sexta-feira, 17 de junho de 2011

A esquerda democrática e a revolução cubana:: Fernando de La Cuadra

Claudia Hilb. Silêncio, Cuba. A esquerda democrática diante do regime da Revolução Cubana. Trad. Miriam Xavier. São Paulo: Paz e Terra, 2010. 111p.

Quando os tanques soviéticos invadiram Praga e o socialismo real se apresentava aos nossos olhos — junto com o fascismo — como um grande pesadelo do século XX, a revolução cubana surgia como uma experiência inédita, diáfana e enaltecedora. E, inclusive, os fuzilamentos que se seguiram ao triunfo de Santa Clara foram considerados consequências inevitáveis das dores do parto.

Mas como fazer a critica de uma revolução que gerou tanta esperança na região e no mundo? Como questionar um processo que se enraizava nos valores mais elevados da humanidade, o fim da exploração dos mais desprovidos, dos mais vulneráveis? Como abordar as práticas autoritárias do regime cubano, sem fazer causa comum com os setores mais “reacionários”? Estas e outras perguntas de similar teor acabaram por imunizar Cuba da crítica da própria esquerda democrática. Por isso, já passadas mais de cinco décadas desde 1º. de janeiro de 1959, ainda existe um silêncio cúmplice sobre os erros de rumo de uma revolução que continua assombrando os intelectuais progressistas e a esquerda assumidamente democrática.

É precisamente esse silêncio incômodo que estimula a reflexão de Claudia Hilb. Esta socióloga e cientista política argentina, militante da esquerda radical, teve de sair para o exílio depois do golpe de 1976. Em Paris, realizou estudos de pós-graduação e frequentou os seminários de Claude Lefort, sua principal fonte de inspiração intelectual. Colocada diante da pergunta sobre a razão pela qual a esquerda democrática tem guardado um conspícuo silêncio frente aos traços autoritários do regime cubano, ela tenta responder através da seguinte hipótese: a recusa desta esquerda a se pronunciar a este respeito se deve, em grande parte, ao fato de que reconhece o esforço realizado pelo regime em termos de justiça social, ou seja, este setor da esquerda reconhece “algumas realizações indiscutíveis do regime em questão, particularmente o fato de igualar as condições sociais e universalizar o acesso à saúde e à educação” (Hilb, 2010, p. 14).

Mas isso é suficiente para legitimar um regime político que diz lutar por um mundo mais justo, livre e solidário? Certamente não. Claudia Hilb decompõe os meandros deste dilema e conclui com a certeza inquietante de que os esforços pela igualação radical das condições de vida do povo cubano, na primeira década da revolução, foram um fenômeno entrelaçado com o processo de concentração total do poder nas mãos de Fidel Castro.

Ainda mais, no percurso do texto a autora demonstra consistentemente como uma vocação de dominação total, sustentada na vontade do líder máximo, transformou o entusiasmo e a virtude revolucionária em obediência acrítica. De modo análogo, a gesta revolucionária de inspiração emancipadora produziu, através do medo, um comportamento oportunista e paralisador dos mesmos sujeitos ativos da revolução. Ela argumenta que o processo de concentração de poder nas mãos do Comandante Fidel foi um fenômeno de teor organicista, pelo qual o líder se vê como reitor de uma sociedade, situado legitimamente no topo de uma pirâmide a partir da qual o social torna-se visível em sua plenitude.

Foi assim que, como consequência inevitável desta visão, Fidel Castro se transformou na encarnação suprema da revolução. Tudo o que provém dele representa a revolução, e, como ele mesmo sentenciou na mensagem dirigida aos intelectuais cubanos no ano seguinte ao seu triunfo, “dentro da Revolução, tudo; contra a Revolução, nada.”

Desta forma — relata Hilb —, o regime passou a cooptar ou subordinar a totalidade das dimensões que conformavam a realidade cubana — as universidades e o movimento estudantil, as fábricas e os sindicatos, os intelectuais e as entidades da cultura —, numa velocidade vertiginosa e arrasadora que se consolida já nos primeiros anos do regime socialista, sepultando qualquer vestígio de critica, ainda que fosse realizada por eminentes figuras surgidas no seio da própria luta revolucionária, como Huber Matos, Carlos Franqui ou Heberto Padilla. O caso deste último foi o mais dramático e patético: “A lamentável paródia da sua confissão de culpa foi o sinal definitivo de que a possibilidade de discordar dentro da área cultural revolucionária ficava eliminada e também foi um sinal que, apesar dos esforços por ignorar o rumo que a Revolução tomava já há muito tempo, muitos dos seus antigos amigos já não conseguiram ou quiseram deixar de ouvir” (Hilb, op. cit., p. 35).

A excepcionalidade da experiência cubana se transformou no mesmo pesadelo de matriz stalinista, em que o poder do povo se transforma em poder do partido revolucionário, deste se transfere para o comitê central e, finalmente, o dito poder acaba concentrado nas mãos do ditador. Mas o que salienta a autora, e certamente representa uma importante afirmação, é que este processo de concentração do poder foi concomitante com as intensas e veementes ações em prol do nivelamento das condições de vida da população cubana. As mobilizações espontâneas de apoio à revolução — como a campanha pela alfabetização, o trabalho voluntário durante a safra do açúcar — foram constituindo-se numa prática formal destinada a obter maiores benefícios e prebendas da parte do regime. Por sua vez, à vasta e incondicional adesão e ao entusiasmo inicial captado pelo movimento revolucionário seguiu-se um período de desconfiança e medo, causado pelo crescente e perverso patrulhamento ideológico, a espionagem e a delação entre vizinhos, fato este não só amplamente documentado em milhares de relatórios sobre direitos humanos na ilha, mas também em inumeráveis expressões no campo da cultura (literária e artística), como o romance de Guillermo Cabrera Infante, Três tristes tigres, ou o livro autobiográfico de Reinaldo Arias, Antes que anochezca, levado posteriormente para o cinema.

Assim, o regime cubano foi institucionalizando apoios e alimentando medos, e, paradoxalmente, o custo político evidente de uma manifestação de descontentamento também também se estendeu a uma postura neutra. A neutralidade, afinal, era uma posição mais sintomaticamente política que qualquer adesão resignada e conservadora marcada pelo interesse individual para obter benefícios do governo ou como disfarce diante de possíveis represálias dos aparelhos de vigilância (por exemplo, os Comitês de Defesa de Revolução — CDR). A “neutralidade” gerava igual ou maior suspeita que uma posição decididamente opositora e, em definitivo, resultava ser tanto ou mais perigosa que o enfrentamento direto: se falo, sou um inimigo, mas, se não falo, também sou um inimigo em potencial. Como depois seria emulado pelo socialismo bolivariano, o regime cubano foi criando uma extensa trama de aduladores e seres desprezíveis que fazem da complacência acrítica uma fórmula fácil para ganhar as simpatias do líder e aceder aos privilégios proporcionados pelo Estado, no melhor estilo stalinista descrito magistralmente por George Orwell em seu romance distópico 1984.

Neste breve e contundente ensaio, a autora nos lembra também que o ponto de vista organicista não é privilégio somente das correntes “reacionárias” do pensamento, mas também de certas vertentes que se dizem de esquerda ou socialista. No caso cubano, é sintomático que qualquer arroubo de crítica tenha sido automaticamente reprimido, qualquer sinal de pensamento dissidente imediatamente expurgado, qualquer indício de criatividade distinto do cânon institucionalizado igualmente extirpado, como um câncer maligno que pretendesse se alastrar pelo conjunto do corpo social.

Sistemas conceituais fechados de explicações absolutas e totalizadoras não dão espaço para o debate democrático, pois, qualquer que seja a natureza do questionamento das restrições às liberdades políticas e individuais, a resposta quase sempre será que aquele que age dessa forma pensa a partir de uma perspectiva “pequeno-burguesa”, razão pela qual possui valores deturpados e uma compreensão ofuscada da realidade derivada da sua condição privilegiada de classe. Portanto, não existe espaço para devaneios e diletantismos teóricos: “dentro da Revolução tudo; contra a Revolução, nada”, segundo o axioma mencionado. O Comandante encarna, em última instância, o fulgor e a epopeia revolucionária e, portanto é também quem decide o que está dentro e o que está fora.

Atribuindo-se a si mesmo o espírito e o comando da revolução, Fidel conseguiu num breve período de tempo — durante a primeira década do regime — concentrar todo o poder do Estado cubano e sufocar qualquer tipo de iniciativa política que pudesse colocar em risco sua liderança e autoridade. E precisamente neste ponto a autora nos conduz para uma reflexão perturbadora a respeito do fato de que a experiência revolucionária acumulada — Rússia e China, entre outras — nos demonstraria que a afinidade entre personalização e concentração de poder revolucionário representa uma tendência constante e inevitável, baseada na “convicção de que o afã construtivista, a pretensão de moldar de cima a sociedade está indissoluvelmente ligada à convicção de que esta tarefa deve ser encarada de modo onipotente desde o ponto mais alto da sociedade”. É aí que a figura do Líder emerge como uma espécie de alquimia para organizar o todo social, para definir metas, funções e responsabilidades de cada um dos membros desse organismo. Assim, durante o processo de construção da Revolução Cubana esse papel foi concentrado na pessoa de Fidel, que com seu carisma e liderança resolveria, “definitiva e brutalmente”, a polissemia revolucionária.

No entanto, esta síntese que define o destino do povo cubano perde desde muito cedo seu verdadeiro caráter emancipatório. Se bem que o projeto revolucionário tenha conseguido resolver drasticamente a desigualdade prevalecente nos tempos de Batista, ele não permitiu, simultaneamente, realizar os anseios de autonomia e participação democrática entre os habitantes da ilha. Pelo contrário, a aspiração liberadora das “garras” da ditadura batistiana transformou-se num breve espaço de tempo no império da censura, do medo e da submissão.

Tal contradição do socialismo “realmente existente” já tinha sido denunciada, há anos, por Rudolf Bahro no seu livro Die Alternative (1977) [1]. Nele o escritor alemão constata — entre outros aspectos — como o socialismo real dos países da Europa Oriental optou por priorizar (ainda que com evidentes limitações) a resolução da questão da igualdade e da justiça social, à custa dos princípios da liberdade civil e política e do respeito aos direitos de participação democrática e autorrealização dos cidadãos.

Também em Cuba a pretensão construtivista e igualitária supôs que um conjunto de valores coletivistas poderia ser inoculado nas pessoas para que elas superassem o individualismo e o egoísmo particularista, criando uma entidade — com características do tipo puro ideal weberiano — chamada de “homem novo”. Mas este projeto transformador se realizou desde cima, desprezando e coibindo qualquer pulsão dos indivíduos em prol da formação de um novo organismo ou corpo social em que primassem os princípios igualitários consagrados pela épica revolucionária: “A fabricação vertical da sociedade exige que cada um cumpra um papel que o poder, desde a cúpula, lhe atribui; se não cumprir por consciência, cumprirá por temor”.

De tal modo, o desejo de liberdade se transformou em aceitação da opressão, o Terror e o medo substituíram a adesão e o fervor revolucionário do povo cubano. Quem não compartilha estes princípios converte-se em traidor e pária: um gusano [2]. A execração das “Damas de Branco”, que viraram arquétipo da deslealdade e alvo do repúdio dos populares, que descarregam contra elas a palavra de ordem: “as ruas são de Fidel”, expressa sem maiores subterfúgios a consagração de uma sociedade amordaçada e imobilizada pelo temor.

Por isto, nos interrogamos — tal como se interroga a autora —, o que resta da promessa da Revolução? O que resta do sonho libertário e emancipatório que encarnava a façanha revolucionária dos barbudos? O que dele pode restar para uma esquerda democrática e plural que acredita na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre da opressão? Muito pouco ou nada.

A Revolução que se fez para igualar e libertar os “de baixo” acabou por se construir pelo alto, domesticando a população através de mecanismos de persuasão e de coerção. Transformou-se, assim, na negação da esperança de um mundo pluralista e tolerante, marca iniludível de um socialismo moderno que não pode abjurar dos princípios democráticos. Ou quiçá, também, na negação da esperança de um tipo de socialismo associativo que, segundo a formulação de Paul Hirst, aspire a constituir-se numa democracia social alternativa ao socialismo autocrático de Estado e ao liberalismo do livre mercado [3].

Nesse contexto, adquirem maior significado as palavras do desaparecido Antonio Cortés Terzi, para quem os ideais inovadores e pioneiros de Allende têm mais de “socialismo do século XXI” que as práticas ortodoxas dos irmãos Castro ou de Chávez, Estas últimas parecem aproximar-se mais do legado stalinista do século passado que de um socialismo renovado e projetado para resolver os desafios futuros de nossas sociedades.

Fernando de La Cuadra é sociólogo chileno e membro da Rede Universitária de Pesquisadores sobre a América Latina (RUPAL).

Notas

[1] No Brasil: A alternativa – Para uma critica do socialismo real. São Paulo: Paz e Terra, 1980.

[2] Este temor ao linchamento social cria paralelamente uma “dupla moral”, uma dissociação entre a moral pública de fidelidade e apoio ao regime e a moral privada, de sobrevivência, que utiliza inúmeros recursos ilegais para resolver restrições e problemas da vida cotidiana.

[3] Paul Hirst. A democracia representativa e seus limites. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1992.

FONTE: GRAMSCI E O BRASIL

Sem concluir 1ª fase, governo lança Minha Casa, Minha Vida 2

Etapa anterior previa 1 milhão de imóveis, mas só 350 mil serão construídos até o fim do ano

Ana Flor e Sheila D’Amorim

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a meta de financiar 2 milhões de casas populares na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, apesar de a primeira etapa - iniciada em 2009- só ter entregue cerca de um terço do total de 1 milhão de imóveis prometidos.

De olho "na nova classe média", segundo suas palavras, a presidente não só dobrou a quantidade de imóveis que deverão ser construídos até 2014, como disse que poderá incluir mais 600 mil unidades em um ano.

Ela também aumentou a renda das famílias que poderão ser beneficiadas (o teto salarial do programa chegará a R$ 5.000).

Pessoas mais pobres terão direito a moradias bancadas integralmente pelo governo. Elas ficarão com 60% das unidades construídas.

Na primeira fase do programa, encaixavam-se nessa categoria quem tinha renda de até R$ 1.395. Esse valor foi aumentado para R$ 1.600.

O teto das outras duas faixas do programa também foi reajustado de R$ 2.790 para R$ 3.100 e de R$ 4.650 para R$ 5.000.

O problema é que, até mesmo na faixa que depende exclusivamente de dinheiro público, o governo não atingiu nem metade dos 400 mil imóveis prometidos.

Segundo dados oficiais do programa, foram entregues até o final da semana passada 132 mil unidades.

Além de concluir as restantes, o governo Dilma se comprometeu com uma meta três vezes maior para essa camada da população. O objetivo é construir 1,2 milhão de novos imóveis somente para essa faixa de renda.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, disse ontem que até o fim do ano entregará, no total, cerca de 350 mil casas. Ele argumentou que é preciso considerar o tempo para construção dos imóveis, de 18 meses.

Para o governo, o que vale são as contratações no papel para medir o que foi cumprido. E é nas contratações que se baseia Dilma. Se elas evoluírem bem, ela irá elevar a meta do "Minha Casa 2" em mais 600 mil unidades.

FOLHA DE S. PAULO

Ministro se diz "triste" com prisão de sem-terra

Responsável no governo de Dilma Rousseff pela interlocução com os movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ficou "muito triste" e lamentou a prisão, pela Polícia Federal, do líder sem-terra José Rainha Júnior, ontem, em São Paulo. Rainha é acusado de desvio de dinheiro público destinado a programas de reforma agrária. Segundo Carvalho, a prisão "tumultua o processo de reforma agrária" e "a relação com os movimentos".

PF prende Rainha, e Planalto "lamenta"

Líder sem-terra é acusado de desviar dinheiro público; para ministro Gilberto Carvalho, detenção "tumultua o processo" da reforma agrária

Tânia Monteiro e Sandro Villar

A Polícia Federal deflagrou na madrugada de ontem a Operação Desfalque, que prendeu no interior de São Paulo o líder sem-terra José Rainha Júnior e outras nove pessoas acusadas de desviar dinheiro público. No final da tarde, em Brasília, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lamentou a ação policial por entender que ela "tumultua o processo" da reforma agrária.

Entre os detidos, estão quatro mulheres. Rainha é dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele recebeu voz de prisão na casa onde se hospedava em Presidente Prudente. A dona da casa também foi presa, suspeita de usar um carro comprado irregularmente com dinheiro público.

Em abril, a Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rainha, atualmente à frente do MST da Base, por desvio de recursos voltados a assentamentos no Pontal do Paranapanema (SP). Em março, Rainha já havia sido condenado a quatro anos e um mês de prisão por saque de madeiras e equipamentos, em uma fazenda, em 2000. Ao todo, ele já tem quatro condenações.

Segundo Gilberto Carvalho, a prisão "tumultua o processo de reforma agrária" e "a relação (do governo) com os movimentos (sociais)". "Por isso estamos extremamente preocupados", afirmou. Embora reconheça que a prisão foi decretada depois de dez meses de investigação pela Polícia Federal, Gilberto Carvalho saiu em defesa do líder sem terra: "Ele está sendo acusado de um crime, mas nós preferimos tentar entender o que está acontecendo de fato".

O ministro solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre o caso, mas ressaltou que os advogados do Rainha ainda não tiveram acesso aos autos. "Portanto, ainda é cedo pra qualquer palavra que incrimine ou não ele. Vamos aguardar", observou.

Rainha apoiou abertamente a candidatura da atual presidente da República, Dilma Rousseff, no ano passado.

Organização. O delegado Ronaldo de Góes Carrer, que comandou a operação, se recusou a mencionar os nomes dos envolvidos e só se referiu ao MST como "organização criminosa". Após permanecer horas em uma sala da Polícia Federal, Rainha foi transferido de avião para São Paulo. Outros quatro acusados estão na Cadeia Pública de Presidente Venceslau. Já as mulheres foram transferidas para a cadeia feminina de Adamantina. Há um foragido. Outros sete foram ouvidos e liberados. O delegado afirmou ainda que a organização pretendia desviar ao menos R$ 5 milhões para associações de assentados. "O líder (Rainha) indicava as associações que receberiam o dinheiro, uma parte (dos R$ 5 milhões) foi desviada. Eles também vendiam madeira ilegalmente e distribuíam cestas básicas entregues pelo Incra. O líder e seus comparsas repassavam as cestas, mas cobravam dos assentados", disse.

Segundo ele, foram apreendidos documentos, microcomputadores e o veículo usado pela mulher que abrigava Rainha. O grupo é acusado de cometer seis crimes. Extorsão contra donos de terras invadidas, estelionato e formação de quadrilha são alguns dos delitos, segundo entendeu o juiz da 5ª Vara da Justiça Federal em Presidente Prudente, Joaquim Eurípedes Alves Pinto. O magistrado determinou a prisão temporária de cinco dias, prazo que pode ser ampliado por mais cinco dias.

Incra. Ainda no início da manhã de ontem, foi detido o superintendente do Incra no Estado de São Paulo, Raimundo Pires da Silva, e pelo menos dois coordenadores regionais do órgão. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça Federal de Presidente Prudente em processo que apura o desvio de recursos da reforma agrária.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma apelará a Lula e Temer para estancar crise

Gerson Camarotti

BRASÍLIA. Com as ameaças de aliados e até de petistas na Câmara ainda rondando o governo, a presidente Dilma Rousseff termina a primeira semana da remodelada articulação política do Palácio do Planalto com a certeza de que ainda precisa reconquistar o PMDB e pacificar o PT na Câmara. Para o primeiro desafio, chamará o vice-presidente Michel Temer para uma ação política mais efetiva no seu governo. Já com os petistas, a tarefa será mais uma vez delegada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcou ontem em Brasília e deve ter encontro reservado hoje à noite com Dilma.

Segundo caciques do partido, o próprio Lula já começou a emitir sinais aos petistas de São Paulo, que praticamente se uniram contra a presidente. O reflexo mais evidente dessa rebelião é a disposição do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de pôr em votação matérias que desagradam ao Executivo, como a PEC 300, que fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros, e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece gasto mínimo com a Saúde.

- Só Lula pode dar um puxão de orelhas e enquadrar essa turma do PT da Câmara. Essa postura de enfrentamento é suicida - resumiu ontem um ministro petista.

A própria Dilma tem se esforçado para resolver o mal-estar com o PT da Câmara, que, liderado por Marco Maia, tentou até o último minuto impor o atual líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), como substituto de Luiz Sérgio no comando da articulação política.

Ontem, ao chegar à cerimônia do lançamento do programa Minha Casa Minha Vida 2, no Palácio do Planalto, a presidente da República estava de braço dado com Maia. Os dois desceram sorrindo a rampa do terceiro andar. Dilma fez questão de se aproximar um pouco dos repórteres para dizer:

- Nós, os brigados - indo embora sem nada mais falar.

No Palácio do Planalto, esperava-se que haveria uma trégua do PT e dos aliados, para que a nova articulação política do governo, comandada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentasse os primeiros resultados. Mas, enquanto o PMDB concordar em dar uma trégua, o PT da Câmara não esconde a sua insatisfação por ter sido preterido por Dilma.

Presidente deverá dar mais missões políticas a Temer

Já em relação ao PMDB, Dilma está sendo aconselhada a fazer gestos para uma reaproximação com os seus principais dirigentes. Deverá dar mais missões políticas a Temer. Anteontem, os dois tiveram uma conversa no Planalto. Há o consenso de que não se pode repetir o episódio da votação do Código Florestal, quanto o então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ameaçou de Temer de demitir ministros peemedebistas.

- O Michel Temer tem capacidade de articulação, experiência e força política junto ao Congresso. E ganhou muito mais força com a unificação do PMDB. Por isso, é uma peça-chave para diminuir os problemas que estamos enfrentando na política. Temos que pedir ao Temer que nos ajude. Ele tem que estar no centro da articulação política do governo - disse o senador Jorge Viana (PT-AC).

O vice-presidente tem recebido diariamente uma romaria de parlamentares insatisfeitos, de todos os partidos, além de dezenas de prefeitos. O gabinete de Temer já foi apelidado no Planalto de "muro das lamentações".

FONTE: O GLOBO

Saída de Marina não afetará o PV, afirma dirigente da sigla

Aliada diz que presidente da legenda não sairá e que partido é maior que ex-senadora

Bernardo Mello Franco

SÃO PAULO - Em meio a guerra entre Marina Silva e a direção nacional do PV, a secretária de Assuntos Jurídicos do partido, Vera Motta, afirmou ontem que a possível saída da ex-presidenciável não causará prejuízo aos verdes.

Considerada o braço direito do presidente José Luiz Penna, a dirigente afirmou que ele não abrirá mão do cargo, que ocupa desde 1999, para ceder o controle da sigla ao grupo de Marina.

"O PV não perderá nada. O partido é maior do que qualquer pessoa", disse Motta, sobre a possível desfiliação da ex-senadora.

"Cada um vai ficar com o seu legado: a Marina com o dela e o PV com o dele. Se a vontade dela for sair, ninguém vai contrariá-la."

A secretária criticou Marina por usar seu desempenho da eleição presidencial como argumento para reivindicar mudanças na cúpula verde.

Ela afirmou que o crescimento do partido no ano passado foi "artificial" e que os 19,6 milhões de votos não podem ser atribuídos apenas às qualidades da ex-candidata.

"Se ela sair, o crescimento artificial vai desaparecer. Nosso crescimento real ainda está por vir", desafiou.

De acordo com a dirigente, Penna tem ampla maioria na Executiva e não renunciará ao cargo para atender ao "desejo" da ex-candidata.

"Penna não é representante dele mesmo. Ele representa a maioria, e não é vontade da maioria tirá-lo", disse. "Nós somos o grupo majoritário no partido. Isso não passará."

Motta endossou a ameaça de instaurar uma comissão de ética para investigar Marina e aliados pelas críticas públicas a Penna. Segundo a secretária, o tema está "em análise" na direção da sigla.

O estatuto do PV prevê penas de advertência a expulsão a quem atentar contra a "boa imagem partidária".

A ameaça começou a circular em abril e foi divulgada na internet por Patrícia Penna, mulher do presidente.

Ontem, Vera Motta acusou Marina de ignorar a hierarquia partidária e tentar controlar o partido "sozinha".

Penna evita declarações públicas sobre o assunto.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Isolado no PT, prefeito do Recife amarga rejeição popular

Municípios: Rompido com padrinho político, João da Costa ainda busca uma marca para gestão mal avaliada

Murillo Camarotto

Recife - O prefeito do Recife, João da Costa (PT), esteve esta semana em Gutersloh, na Alemanha, onde recebeu das mãos da primeira-ministra Angela Merkel um prêmio pelo programa de Orçamento Participativo do município. Mais do que um reconhecimento, o troféu representa um raro alento para o petista, que vive sob intenso bombardeio, amigo e inimigo, desde que sentou na cadeira, em janeiro de 2009. No Estado do governador mais bem avaliado do país - Eduardo Campos, do PSB -, segundo a última pesquisa do Datafolha, a capital tem um dos prefeitos com pior avaliação.Para João da Costa, a discrepância é parte da "roda-gigante da política", mas para o PT e os partidos aliados o problema é um pouco mais grave. Apesar da hegemonia conquistada em Pernambuco, a chamada Frente Popular, capitaneada por PSB e PT, já acendeu o sinal de alerta para a eleição do ano que vem, considerada fundamental para a sobrevivência de uma oposição duramente castigada pelas urnas em 2010. "Estamos bastante preocupados com a possibilidade de perder a prefeitura. Não quero nem pensar nisso", afirmou um petista graduado.

Com dois anos e meio no cargo, João da Costa é quase uma unanimidade às avessas. Sem realizações de peso, ele segue em busca de uma marca para a sua gestão, criticada sistematicamente por adversários, aliados e pela população. Além disso, o prefeito tenta se livrar do fantasma do antecessor, o hoje deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT), que em 2008 peitou a direção do partido para indicar Costa, então secretário de Orçamento Participativo, para sua sucessão. Hoje os dois nem sequer se cumprimentam.

Ocorrida nos primeiros dias do mandato, a briga trouxe prejuízos administrativos e, principalmente, políticos para Costa. Sem o respaldo do antecessor, muito popular no Recife, ele passou a ser visto com maior desconfiança pela população. O queixume se agravou com o passar dos meses, paralelamente aos impactos das medidas tomadas pelo governo federal para combater a crise financeira, que resultaram em cortes nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, justifica o prefeito, houve uma redução de 5% no repasse do ICMS, efeito de um acordo com o governo estadual.

"Quando você junta essas coisas, foram dois anos com impacto nas finanças da prefeitura. Isso trouxe dificuldades, além do problema político", afirmou Costa, que admite a falta de uma marca para sua gestão, da qual ficou afastado por cem dias devido a um transplante de rim. Ele acredita, porém, que os dois primeiros anos foram importantes para a captação de financiamentos para algumas obras estruturadoras que começaram a sair do papel neste ano.

A principal é a Via Mangue, projeto viário de R$ 400 milhões que promete desafogar o complicado trânsito da capital pernambucana e que teve suas obras iniciadas na semana passada. Ele destaca ainda outros projetos em andamento, como a urbanização das áreas vizinhas à bacia do rio Capibaribe e a revitalização do centro da cidade, além da expansão dos conjuntos habitacionais e obras de saneamento.

A mobilidade urbana, porém, é a mais forte candidata a calcanhar de Aquiles. Não bastassem os respeitáveis congestionamentos, a precariedade do transporte coletivo e os incontáveis buracos em ruas e calçadas fazem a população, e a oposição, lembrarem todos os dias do prefeito.

"É uma administração totalmente inoperante, ruim em todos os sentidos. Há uma grande sensação de cidade abandonada. Além de não trazer nada de novo, ele não exerce nem o papel do síndico, que é o de fazer a manutenção", disparou o deputado federal Raul Henry (PMDB), um dos prováveis candidatos da oposição à Prefeitura do Recife em 2012.

Pelo menos por enquanto, o discurso oficial na Frente Popular é de que o prefeito tem a preferência para tentar a reeleição, o que não impede que outros nomes já comecem a ser ventilados. Comandado pelo senador Armando Monteiro Neto, o PTB entregou neste ano os cargos na gestão municipal e tem no deputado estadual Silvio Costa Filho um interessado candidato à sucessão de Costa.

Monteiro Neto, porém, apressa-se em negar qualquer pretensão eleitoral. "Saímos porque achamos que nossa participação estava esgotada. Vemos problemas no desempenho da gestão. Então, deixamos os espaços livres para ele tocar. Há momentos em que é comum abrir esse espaço. Continuamos na base e estamos integrados à prefeitura", justificou o senador.

O governador Eduardo Campos ainda observa de longe o imbróglio. Há, no PSB, quem defenda uma candidatura própria no ano quem vem, dado o desempenho insatisfatório do prefeito e a acirrada disputa com o PT pela hegemonia política no Estado. Campos, no entanto, ainda prefere esperar que o PT resolva sozinho a questão, desde que não ponha em risco a permanência da Frente Popular no comando da capital.

Apesar das especulações sobre um possível boicote ao prefeito em 2012, uma das principais lideranças do PT no Estado, o senador Humberto Costa, afirma que o partido segue acreditando em um salto de qualidade da gestão municipal. "Se a administração estiver muito mal, a chance de insucesso é muito grande, independente de quem for o candidato", disse o senador.

Na mesma linha, o deputado federal licenciado Mauricio Rands (PT) afirmou que, apesar das divergências internas, o partido está fazendo todo o possível para ajudar a colocar a administração nos trilhos. Segundo ele, que também é cotado para disputar a prefeitura, além da mobilidade e de outras obras estruturadoras necessárias, João da Costa tem que reforçar a articulação política com a Câmara Municipal e com os 12 partidos da base que o sustenta.

Ciente dessa necessidade, o prefeito se coloca em uma posição parecida com a da presidente Dilma Rousseff: "Quando eu vejo os problemas que ela enfrenta hoje, eu percebo que são semelhantes aos que eu já enfrentei. Se comanda ou não o governo politicamente, por exemplo. A gente sabe qual é a dificuldade de você substituir um governante com popularidade alta. A gente sabe das dificuldades de quem assume um mandato nessas circunstâncias para se afirmar politicamente", disse.

Com mais de R$ 1 bilhão em caixa, o prefeito do Recife espera navegar em águas mais calmas nos próximos meses. Ele acredita que os investimentos em andamento, bem como os que ainda serão anunciados, podem gerar frutos a serem colhidos quando a corrida eleitoral começar a esquentar. Até lá, vai tentar mover o quanto puder a sua roda-gigante.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Um ponto final para o PMDB :: Alberto Carlos Almeida

A Nova Zelândia abandonou o voto distrital em 1993. Um ano antes, 85% dos eleitores neozelandeses votaram contra o sistema distrital em um referendo nacional. O trauma das eleições de 1978 e 1981 foi o detonador do processo de mudança. Nas duas eleições, o partido que teve menos votos, o Nacional, foi o que obteve mais cadeiras no parlamento. O sistema distrital leva a esse resultado absurdo e inaceitável do ponto de vista da cultura política brasileira: quem tem menos votos, ainda que seja raro, pode ganhar.

Em 1951, o Partido Conservador britânico teve menos votos do que o Partido Trabalhista, mas elegeu a maioria dos deputados e governou o país. Em 1974, aconteceu o inverso: foi o Partido Trabalhista que teve menos votos, mas elegeu mais deputados e formou o governo de então. São muitos os exemplos de eleições baseadas no voto distrital que foram traumáticas em seus respectivos países. Em 1996, no Canadá, o governo da importante região da Colúmbia Britânica foi conquistado pelo Novo Partido Democrático. Esse partido teve menos votos do que o Liberal, mas elegeu mais deputados.

Para os padrões brasileiros, o sistema eleitoral distrital não serve, porque permite que o partido menos votado eleja mais deputados. Trata-se de um fenômeno semelhante a um terremoto ou acidente aéreo. Ainda que seja um acontecimento raro, quando acontece é extremamente traumático.

Mais grave ainda para nossos padrões é que o sistema eleitoral distrital leva ao bipartidarismo. Os partidos com menos votos tendem a se tornar irrelevantes. Poderíamos prever, com poucas chances de erro, que o PMDB, caso nosso sistema se torne distrital, venha a se tornar um partido nanico. Isso contraria inteiramente nossa tradição política de multipartidarismo.

O fim do multipartidarismo é resultado do funcionamento do sistema distrital. Tomem-se os países que o adotam e ver-se-á que são dominados por dois partidos: republicanos e democratas nos Estados Unidos, conservadores e trabalhistas no Reino Unido, Partido Nacional e Partido Trabalhista na Nova Zelândia, antes da reforma eleitoral de 1993. O mesmo acontece na Austrália. Em nenhum desses países há algo parecido com o PMDB, um grande partido de centro, muito menos com PR, PSB, PP ou PDT. No sistema eleitoral distrital, os pequenos partidos são simplesmente aniquilados, ao passo que o grande partido de centro é reduzido a partido nanico. Todos os dados sobre a distribuição de cadeiras de deputados federais nos parlamentos dos países que adotam o sistema distrital mostram que isso é a regra, com exceção da Índia, com suas castas, minorias regionais e 670 milhões de eleitores. Aliás, não será surpreendente se a Índia trilhar em um futuro próximo o mesmo caminho da Nova Zelândia.

O bipartidarismo é adequado à cultura anglo-saxã. Trata-se de uma cultura na qual o conflito é muito mais bem aceito do que no Brasil. O Brasil é o país da barganha, da negociação, do compromisso, onde todos ou quase todos têm poder de veto. No Brasil, o meio-termo, a ambiguidade e a falta de clareza não são necessariamente coisas ruins. Nos Estados Unidos, há apenas duas cores para classificar as pessoas: branco ou preto. No Brasil, a classificação oficial tem no eixo que separa brancos de pretos a figura do pardo. Aliás, há mais pardos no Brasil do que pretos ou brancos. Assim, nosso sistema político é, em grande medida, resultado de nossa cultura. O voto distrital no Brasil seria, portanto, um estrangeiro anglo-saxão inteiramente mal adaptado à nossa sociedade mestiça.

O voto distrital também levaria ao fim do que há de mais original em nosso sistema político: o presidencialismo de coalizão. O único país do mundo que combina voto distrital com presidencialismo são os Estados Unidos. Lá não há coalizão para apoiar o presidente na Câmara, nem no Senado. Os americanos são inteiramente claros: ou o presidente tem maioria ou não tem. Ao contrário, de acordo com nossa velha falta de clareza, isso não acontece no Brasil. O presidente pode ter maioria ou não, depende da situação, depende de sua capacidade de negociação, depende da barganha. Entre 1995 e 2002, o PMDB deu maioria ao governo Fernando Henrique Cardoso. O mesmo PMDB também possibilitou ao PT, principal adversário do PSDB, ter maioria durante o governo Lula, entre 2003 e 2010. Graças à força do PMDB, o Brasil é um país completamente governável, desde que, é claro, o presidente tenha jogo de cintura. O presidente dos Estados Unidos não precisa dessa habilidade bem brasileira.

Além de dar maioria a quem tem menos votos e liquidar tanto o multipartidarismo quanto o presidencialismo de coalizão, o sistema eleitoral distrital iria contribuir para, ao contrário do que argumentam alguns de seus defensores, afastar o deputado de seus eleitores. No sistema distrital há distritos "certos" e distritos que mudam de voto. O distrito certo é aquele onde o mesmo partido vence há anos. Por exemplo, é bastante previsível que um distrito eleitoral formado pelos Jardins, Itaim Bibi e Pinheiros viesse a ser um distrito certo do PSDB. Da mesma forma, o PT teria um ou mais distritos certos na extrema Zona Sul ou na extrema Zona Leste de São Paulo. O mesmo aconteceria em grande escala em todo o país. Haveria também os distritos "incertos", aqueles que mudam o partido vencedor de eleição para eleição.

Quando se tomam todas as eleições nacionais realizadas no Reino Unido nos últimos 40 anos, ou seja, desde 1970, vê-se que nada menos que 50% dos distritos nunca mudaram de mãos, isto é, sempre venceu o Partido Trabalhista ou sempre venceu o Partido Conservador. Os distritos certos na Escócia, desde 1970, são 43%. O mesmo para o País de Gales. Um britânico simpatizante e eleitor do Partido Conservador que tenha nascido em 1970 e resida em um distrito certo dos trabalhistas tem hoje 41 anos de idade e nunca viu um parlamentar conservador ser eleito em seu distrito. Igualmente grave, os distritos certos no Reino Unido desde 1945 chegam ao espantoso número de 30%. Isso significa que essa mesma pessoa pode ter 76 anos de idade e nunca ter visto um representante de seu partido ser eleito por seu distrito. Provavelmente, vai morrer sem ver.

Na eleição britânica de 2010, nada menos que 69% dos eleitores (20,5 milhões) moravam em distritos certos e somente 31% dos eleitores (aproximadamente 9 milhões) viviam em distritos que mudam de partido vencedor. Dito de forma clara, no voto distrital britânico uma minoria decide o resultado das eleições e, portanto, quem terá maioria no parlamento.

O mais grave é o que acontece nos distritos certos: os partidos não fazem campanha eleitoral, justamente porque sabem que a chance de perder ou de ganhar é muito pequena. Os partidos concentram seus recursos e esforços nos distritos incertos, naqueles em que há chance de haver alternância de vencedor. O mesmo vale para o deputado no exercício de seu mandato: ele se empenha mais se tiver sido eleito em um distrito incerto. O resultado disso é que o eleitorado dos distritos certos é muito mais distante de seus representantes, quando se faz a comparação com os eleitores dos distritos incertos.

Uma pesquisa nacional, o tradicional e renomado British Election Study (BES), atestou esse fenômeno em 2010. Segundo o BES, 50% dos eleitores dos distritos certos afirmaram que, muito provavelmente, seu voto não iria fazer diferença no resultado eleitoral. Essa proporção é bem menor nos distritos incertos: 39%. O desprezo que os partidos têm pelos eleitores dos distritos certos ficou evidente quando o BES perguntou se algum partido tinha contatado o respondente da pesquisa durante o processo eleitoral de 2010. Nos distritos certos, somente 46% dos eleitores afirmaram que sim. Essa proporção foi de 68% para os distritos que mudam de voto - mas não se pode esquecer que totalizam apenas 31% do eleitorado britânico. O comparecimento eleitoral também é bem menor nos distritos certos do que nos distritos incertos. É evidente, portanto, que uma vantagem propalada do sistema distrital, a maior proximidade entre eleito e eleitor, não se verifica na prática quando se trata dos distritos certos.

No Brasil, o fenômeno dos distritos certos iria ampliar o fosso que existe entre a população e os políticos. As críticas assumiriam os seguintes argumentos: "Eles desenharam o distrito de tal maneira a permanecerem no poder para sempre", ou "como o mesmo partido ganha todas as eleições, eles não querem saber da gente", e por aí vai. Se a legitimidade do nosso sistema político está sob ataque permanente da opinião pública, é razoável imaginar que os distritos certos viessem a ampliar esse fenômeno. A crítica do eleitorado encontraria apoio das elites dirigentes, que seriam excluídas da política em função do voto distrital - as elites dos pequenos partidos e do grande partido de centro, o PMDB. Caminharíamos a passos largos para algo contrário a nossa cultura política, para o bipartidarismo e para um padrão conflituoso de disputa política. O sistema eleitoral distrital não combina com a nossa cultura e história política.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

A Felicidade - Gal Costa (Tom Jobim)

Soneto de Fidelidade :: Vinicius de Moraes

De tudo ao meu amor serei atento Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.


Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento


E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama


Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Opinião – Celso de Mello

Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre, permanentemente livre. O princípio majoritário não pode legitimar (...) a supressão, a frustração, a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e da liberdade de expressão, sob pena de descaracterização da própria essência que qualifica o estado democrático de direito.

Celso de Melo, Ministro do STF, no relatório de seu voto. Brasília, 15/6/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

STF garante livre expressão e libera Marcha da Maconha
Governo resiste a pressão por gastos
Royalties: Dilma apela para consenso
Planalto cobra e PT recua sobre sigilo
Após protestos, Grécia muda Ministério
Cabral propôs tropa de 23 mil bombeiros

FOLHA DE S. PAULO

Câmara aprova sigilo para orçamentos da Copa-2014
Gabinete de subprefeito de SP coleta apoio ao PSD
Por divulgação de papéis, Lula diz que 'povo tem que saber'
Por 8 a O, STF autoriza atos pela liberação da maconha
Risco de calote dos EUA supera o do Brasil pela primeira vez

O ESTADO DE S. PAULO

Aneel critica Eletropaulo, mas diz haver concessionárias piores
Governo tenta contornar crise por sigilo de documentos
"Marcha da maconha" é liberada pelo Supremo
Risco Brasil fica menor que o dos EUA
Briga política trava projeto espacial

VALOR ECONÔMICO

PMDB está do 'lado do bem', diz Temer
A curto prazo, remédio para o juro alto é cortar o déficit público
Light vai comprar 50% da Renova, de energia eólica
Mudança nos cartões reduz custo de lojas

ESTADO DE MINAS

Falta de lacre ameaça emplacamentos em MG
Câmara afrouxa licitações
Supremo libera as marchas pela legalização da maconha
Base briga por 300 cargos do 2º escalão
Projeto questiona isenção que permite repasses milionários

CORREIO BRAZILIENSE

STF libera manifestações pró-maconha
Anistia será ampla, geral e indiscutível
Jogo liberado
Promotores podem atuar no Executivo

ZERO HORA (RS)

Critério de promoção dos professores será alterado por decreto
Dupla brasileira é hostilizada em torneio de vôlei na Itália

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Greve enfraquecida
Vacinação tenta impedir a volta do sarampo

Charge: Dilma e os sigilos

http://chargistaclaudio.zip.net/

STF garante livre expressão e libera Marcha da Maconha

Em nome da liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal liberou a realização da Marcha da Maconha e de protestos similares que defendem a descriminalização do uso de drogas. Foi uma decisão unânime dos 8 ministros que participaram da sessão. O argumento central do relator, ministro Celso de Mello, é que o Estado não tem direito de proibir o livre pensamento: "Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre." Para o ministro Ayres Britto, não se pode impedir uma discussão alegando que ela trata de algo proibido: "Nenhuma lei pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição está livre de questionamento." Os ministros entenderam que as manifestações não fazem apologia ao crime e ressaltaram que, durante os atos, não serão permitidos o consumo de drogas ou o estímulo ao uso. A ação foi proposta pela vice-procuradora geral da República Deborah Duprat. Novas marchas pela descriminalização de drogas estão previstas para sábado

STF libera Marcha da Maconha

Por unanimidade, ministros julgam que atos não configuram apologia ao crime

Carolina Brígido

OSupremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que não se pode proibir a realização de protestos em prol da descriminalização do uso de drogas. A decisão foi unânime, com a participação de oito dos 11 integrantes da Corte. Para os ministros, a chamada Marcha da Maconha e eventos similares são o retrato da liberdade de expressão, e não uma forma de apologia ao crime - como interpretaram alguns juízes brasileiros. Para o tribunal, o Estado não tem o direito de proibir o exercício do livre pensamento, uma garantia da Constituição.

- Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre, permanentemente livre - disse o relator, ministro Celso de Mello. - O princípio majoritário não pode legitimar (...) a supressão, a frustração, a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e da liberdade de expressão, sob pena de descaracterização da própria essência que qualifica o estado democrático de direito.

No julgamento, os ministros ressaltaram que, nesse tipo de protesto, não será permitido consumo da droga ou estímulo ao uso. Os manifestantes também não podem usar armas ou agir com violência - como em qualquer outro evento público. Os ministros deixaram claro que, no julgamento, não estavam descriminalizando o uso da droga, mas declarando o direito à livre manifestação de opiniões sobre entorpecentes.

- A proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à fiscalização do Estado. Menos ainda propugna que os manifestantes possam ocorrer em ilicitude de qualquer espécie, como, por exemplo, consumir drogas - alertou o relator.

- O indivíduo é livre para posicionar-se publicamente a favor da exclusão da incidência da norma penal sobre o consumo de drogas, mas não ao consumo do entorpecente propriamente dito - concordou Luiz Fux.

O relator ponderou que as manifestações em prol do uso da maconha costumam ser pacíficas e propõem a discussão do tema, sem fazer apologia a crimes ligados à droga - como o tráfico de entorpecentes.

- No caso da Marcha da Maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento, defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo - afirmou Celso.

Peluso defendeu direito das minorias

O presidente da Corte, Cezar Peluso, foi o último a votar e defendeu o direito das minorias:

- O governo não pode proibir expressões verbais ou não verbais apenas porque a sociedade as repute desagradáveis, ofensivas e contrárias ou incompatíveis com o pensamento dominante.

Em seu voto, Cármen Lúcia lembrou que, nos anos 1970, ela própria foi proibida de reunir-se em praça pública para debater o regime político do país. Segundo Cármen Lúcia, a discussão travada ontem no STF será considerada trivial em 30 anos. Para defender o direito de reunião, ela citou o verso "A praça é do povo, como o céu é do condor", de Castro Alves.

A ação foi proposta pela vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, em julho de 2009. Para ela, a liberdade de opinião é um "pressuposto para o funcionamento da democracia". A vice-procuradora-geral solicitou que o STF desse ao artigo 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição. O artigo tipifica "apologia de crime ou criminoso" e prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa.

- A liberdade de expressão ocupa uma posição privilegiada em toda e qualquer ordem constitucional. Para restringi-la, há de haver um ônus argumentativo muito forte - afirmou a vice-procuradora-geral.

Deborah citou como exemplo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente deu entrevistas a favor da descriminalização da maconha. A procuradora lembrou que ele não foi censurado por isso - e, portanto, os demais brasileiros também deveriam ter o mesmo direito de se expressar em público. Mais adiante, ao votar, o ministro Marco Aurélio Mello também citou o mesmo caso.

- Por que a conduta dele é distinta da de outras pessoas que se dispõem a discutir isso em ambiente público? Porque, se for por se tratar da condição de ex-presidente, estaríamos diante de condição absolutamente discriminatória - disse Deborah.

Antes da votação, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) pediu, na mesma ação, que o Supremo autorizasse o uso da maconha para fins medicinais e religiosos. No entanto, os ministros sequer analisaram esse pedido, já que a ação era de autoria do Ministério Público.

Em maio, a Justiça proibiu manifestações pela legalização do uso de maconha em pelo menos nove capitais. Em São Paulo, houve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. Em 3 de junho, após vetada, a Marcha da Maconha do Distrito Federal foi realizada, mas como um protesto pela liberdade de expressão. O grupo substituiu a palavra "maconha" por "pamonha" no evento. No julgamento de ontem, um grupo protestou do lado de fora pela descriminalização da maconha com faixas e cornetas.

FONTE: O GLOBO

Câmara aprova sigilo para orçamentos da Copa-2014

A Câmara aprovou o texto básico de medida provisória que permitirá ao governo manter secretos orçamentos de obras para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016, relatam José Ernesto Credendio e Maria Clara Cabral.

O texto final pode ser mudado por destaques que serão avaliados no dia 28. A decisão do governo de ocultar dados entrou na última hora na MP sobre contratações para esses eventos.

Câmara aprova sigilo de orçamentos para Copa

MP permite que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los

Proposta foi incluída pouco antes da votação; destaques, que podem modificar texto, serão apreciados no dia 28

José Ernesto Credendio e Maria Clara Cabral

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.

A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.

Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28.

Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tenta mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição.

Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio).

O cálculo é feito através da aplicação de tabelas oficiais ou em pesquisas de mercado. O valor é usado para balizar o julgamento das propostas. O governo alega que a divulgação pode estimular a formação de cartéis e manipulação de preços.

Na versão que o Planalto tentou aprovar em maio, a MP prometia disponibilizar os valores aos órgãos de controle e não havia restrição à revelação dos dados.

Além disso, os órgãos de controle poderiam solicitar informações antes ou depois do final da licitação. Agora, a MP diz que o orçamento prévio será disponibilizado "estritamente" a órgãos de controle, com "caráter sigiloso". Também foi retirada do texto a garantia de acesso a qualquer momento por esses mesmos órgãos.

Em tese, portanto, o governo poderia informar valores só após o fim das obras.

O texto foi reescrito ontem pelo deputado José Guimarães (PT-CE), após reunião do colégio de líderes dos partidos governistas na Câmara.

O RDC estabelece outros pontos polêmicos, como a possibilidade de aumentar o valor de um contrato sem limite, na mesma licitação.

Hoje, pela lei, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu unidade na base aliada na votação da MP.

O Ministério das Relações Institucionais disse à Folha que o caráter sigiloso do orçamento estava "implícito" no texto anterior e que a mudança ocorreu para deixar a redação "mais clara".

Ainda segundo a assessoria de Ideli, a possibilidade de sigilo é prevista na Constituição "quando há interesse do Estado e da sociedade".

A alegação é que a abertura de preços reduziria a competitividade e que tudo estará, em algum momento, disponível a órgãos de fiscalização.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Planalto cobra e PT recua sobre sigilo

O Planalto enquadrou a bancada do PT no Senado, que, agora, diz que precisa ouvir o governo antes de decidir como votará sobre o sigilo eterno de documentos públicos. A ministra Ideli Salvatti disse que não será negado acesso a documentos da ditadura

Enquadrado pelo Planalto, PT recua sobre sigilo

Governo afirma que não será negado acesso a documentos sobre violações de direitos humanos durante a ditadura

Roberto Maltchik

BRASÍLIA. O Planalto enquadrou a bancada do PT no Senado, que, agora, diz que precisa ouvir os argumentos do governo antes de decidir se apoia ou não o texto que abre caminho para que documentos públicos fiquem em segredo por tempo indeterminado. Na terça-feira, o líder petista, Humberto Costa (PE), afirmou que a bancada havia firmado um acordo para defender publicamente o projeto, aprovado pela Câmara, que limita em até 25 anos - prorrogáveis por mais 25 - o prazo máximo para que qualquer documento público seja divulgado.

Ontem, o governo e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançaram uma ofensiva para derrubar a proposta aprovada na Câmara. Além de Sarney, o ex-presidente, senador Fernando Collor (PTB-AL), o Itamaraty e as Forças Armadas defendem o mesmo projeto. O Planalto negou que registros sobre violações de direitos humanos na ditadura poderão ficar para sempre escondidos.

No Senado, apesar da orientação do governo, as divergências sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, discutida no parlamento desde 2003, dividiram a bancada do PT. Pessoalmente, o líder é contra o sigilo prorrogável sem limitação. Porém, o acordo da bancada anunciado foi desmentido pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

--- A bancada nunca fechou questão sobre esse assunto. O debate apenas começou. Na reunião (terça-feira), não houve acordo nenhum. Eu defendo a proposta encaminhada pelo governo --- afirmou Amaral, após reunião no Planalto.

Constrangido pela ação governista e pela divisão da bancada, o líder Humberto Costa mudou o tom de anteontem e passou a declarar que nada foi decidido.

--- Queremos ouvir os argumentos do governo e, depois, discutir qual é a posição da bancada. O governo precisa dizer por que é preciso manter o sigilo sem limitação para determinados documentos --- afirmou.

Diante do impasse e das reações à reviravolta governista, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) foi orientado a não pedir a retirada imediata do regime de urgência, que abreviaria a discussão. A ordem de ampliar o debate continua, mesmo que a votação seja no segundo semestre.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve na Câmara e, pela primeira vez, falou sobre detalhes do conteúdo defendido pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com informação divulgada pela assessoria da ministra, "para documentos do período da ditadura, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso":

---- O projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou ao Congresso é claro. Não há sigilo eterno. Tem três assuntos: a questão da integridade de território, segurança nacional e relações internacionais, onde é possível pedir a renovação do prazo por mais 25 anos. É este texto que entendemos que é necessário aprovar no Senado.

Em outra frente, o presidente do Senado, José Sarney, divulgou nota com argumentos para desqualificar as alterações aprovadas pela Câmara e que vedam a renovação indefinida do segredo para documentos cuja liberação poderia ferir os princípios de soberania e segurança. De acordo com Sarney, o projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula foi desvirtuado.

Em nota, Sarney apresentou a redação que defende para artigo do projeto que trata das informações ultrassecretas (a mesma do governo). O texto diz que a prorrogação do sigilo da informação ultrassecreta deve ocorrer sempre com "prazo determinado". Mas não indica por quantas vezes. O texto aprovado pela Câmara é categórico: o sigilo em todos os níveis só pode ser renovado uma vez. Assim, os ultrassecretos, com prazo de segredo de 25 anos, só podem ser renovados por mais 25.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que, mantida a redação governista, pedirá ao PDT que ingresse com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei, depois de sancionada:

---- Se você trata desses assuntos publicamente, você afasta os fantasmas. Não creio que há novidades sobre eles (Sarney e Collor), que já foram tão devassados. Ou será que estão protegendo alguém?

FONTE: O GLOBO

Charge: Planaldo de salto alto


Humberto/ Jornal do Commercio (PE)


Assim é se lhe parece:: Merval Pereira

A economia brasileira oferece menos riscos que a dos Estados Unidos ou, ao contrário, há indícios de que o país está a caminho de uma recessão? Nem uma coisa nem outra, mas ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, festejou no Palácio do Planalto o fato de que um indicador econômico do mercado financeiro, o CDS (Credit Default Swap), indicaria que o risco Brasil está pela primeira vez menor que o dos Estados Unidos.

Fez lembrar o ex-presidente Lula, que criou um embaraço diplomático ao dizer, para se vangloriar, que "é muito bom terminar o mandato e ver que os EUA continuam em crise", em contraste com o Brasil, que cresceu no seu último ano 7,5%.

Mantega comemorava, na verdade, não uma melhoria da economia brasileira, mas as dificuldades do governo de Barack Obama para conseguir que o Congresso americano dê permissão para que seja ampliado o teto de endividamento do país.

Caso isso não aconteça, em agosto o Tesouro americano não terá condições de honrar o pagamento de seus títulos.

O mais intrigante nessa "comemoração" do governo brasileiro é que o Brasil hoje é nada menos que o quarto maior detentor de títulos do Tesouro dos Estados Unidos, ficando atrás apenas da China, do Japão e dos países exportadores de petróleo.

Isso quer dizer que o Brasil seria prejudicado se os Estados Unidos não conseguissem honrar seus compromissos, o que já é temido pelo mercado financeiro internacional, embora considerado altamente improvável.

O governo chinês, que não brinca em serviço, em vez de comemorar, já alertou os congressistas americanos de que eles estão "brincando com fogo" ao não darem ao governo americano os instrumentos necessários para tratar do equacionamento da dívida interna a longo prazo.

O índice CDS é uma espécie de seguro que investidores utilizam para se proteger contra a possibilidade de algum devedor não quitar suas obrigações, e o aumento do risco dos Estados Unidos está justamente na luta política que democratas e republicanos travam no Congresso.

Se, como todos acreditam, os congressistas chegarem a um acordo, e o governo americano puder ampliar sua capacidade de endividamento, o CDS dos Estados Unidos voltará a indicar risco reduzido, próximo de zero, como acontece em relação aos bônus de mercados emergentes, que são a base de outra medida de risco.

Nesse caso, os bônus de países emergentes como o Brasil são comparados com o risco nulo dos bônus dos Estados Unidos.

Já o CDS do Brasil continuará onde sempre esteve, naturalmente abaixo dos Estados Unidos, devido aos riscos inerentes a uma economia que, embora venha se comportando de maneira correta e demonstre vitalidade, já deu o calote nos devedores.

Mesmo essa vitalidade da economia brasileira, que nos transformou na "bola da vez" dos investidores internacionais diante das dificuldades crescentes dos Estados Unidos e da Europa, poderia ser colocada em dúvida por outro indicador financeiro.

O jornal "Financial Times" de ontem mostra que a curva de rendimento de títulos públicos do Brasil indicaria problemas à vista na nossa economia, pois os juros dos títulos de curto prazo estão mais altos do que os de longo prazo, o que significaria que o mercado está temendo uma forte desaceleração ou até mesmo uma recessão econômica no futuro.

O mais grave, segundo o "Financial Times", é que os países cuja curva de rendimento de títulos públicos apresenta as maiores diferenças entre os juros de curto e de longo prazo são Grécia, Portugal e Irlanda, justamente os três países europeus que enfrentam os maiores problemas financeiros na região.

A Índia, outro país emergente, parceira do Brasil nos Brics, segundo a reportagem, também está em situação semelhante à brasileira, com os juros de longo prazo apresentando alta nas últimas semanas, devido ao aumento dos juros para conter a inflação.

Há análises mais otimistas, no entanto. O mesmo fenômeno que, para Grécia, Portugal e Irlanda representaria uma indicação de recessão econômica, para países com economias em bom estado, como as do Brasil e da Índia, indicaria a tendência de longo prazo de queda dos juros, e não uma crise econômica.

A aposta desses analistas é que sucessivos governos brasileiros, inclusive o atual, já se comprometeram com a estabilidade econômica a tal ponto que é possível prever que a longo prazo a inflação convergirá para o centro da meta, e os juros poderão voltar a ser reduzidos.

A questão é que o Brasil tem diante de si desafios que não parecem ser as prioridades do governo, engessado por uma coalizão congressual insatisfeita e que, ao contrário de ser uma base para as reformas estruturais de que necessita, é uma verdadeira fábrica de "custo Brasil" com suas reivindicações permanentes.

Agora mesmo o governo começa a negociar duas propostas de emenda constitucional que são explosivas, tanto política quanto economicamente: a das verbas para a Saúde e a do piso nacional para policiais militares.

Como o governo não parece disposto a cortar realmente seus custos, que são compensados pela carga tributária que continua ascendente, essas pressões do Congresso colocam mais lenha na fogueira que faz a inflação ficar aquecida.

A alta dos juros a longo prazo, nessa situação, seria uma sinalização de que o governo teria que manter seu remédio amargo por muito mais tempo do que o previsto, correndo realmente o risco de uma desaceleração mais acentuada na economia.

FONTE: O GLOBO

Primeiro round:: Dora Kramer

O PT recebeu mal, e não fez questão de disfarçar, a indicação de Ideli Salvatti para a pasta das Relações Institucionais. A bancada do partido no Senado, em particular, achou que Dilma Rousseff fez uma escolha ruim.

Isso muito em função de, na avaliação de seus companheiros de partido, a então senadora ter "jogado" mais com o PMDB, José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros, quando foi líder do governo no Senado.

Pois se essa relação interpartidária já não era boa, ficou pior já no primeiro dia de trabalho da nova ministra depois que ela se reuniu com Sarney e vários senadores do PMDB e saiu do gabinete do presidente da Casa anunciando que o governo recuara do apoio ao projeto de lei de acesso à informação pública tal como foi aprovado na Câmara.

O PT apoia a modificação dos deputados suspendendo o sigilo eterno para documentos oficiais e instituindo prazo máximo de 50 anos para a manutenção do segredo de Estado.

Mas o motivo da reação à atitude da ministra não foi só esse. À divergência no conteúdo, somou-se um problema de natureza política: Ideli não comunicou nem consultou a bancada do PT sobre a mudança de posição e nem sequer se deu ao trabalho de chamar o líder do partido no Senado, Humberto Costa, na hora do anúncio.

A bancada ficou revoltada. Decidiu de imediato anunciar sua posição contrária ao Palácio do Planalto e informou ao líder do governo, Romero Jucá, que se ele levasse adiante a disposição de retirar o pedido de urgência constitucional do projeto o partido ficaria contra.

O clima da reunião dos senadores petistas na tarde de terça-feira era de beligerância com Ideli Salvatti e de dúvida em relação à presidente Dilma Rousseff.

Afinal, quando ainda ministra da Casa Civil, Dilma foi voto vencido na decisão de mandar o projeto ao Congresso, em 2009, com a autorização para renovação indefinida dos prazos de sigilo. Eternidade esta defendida pelo então presidente Lula.

No início do governo Dilma manifestou-se favorável à limitação máxima de 25 anos com apenas uma renovação. Queria até sancionar a lei quando da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em maio último.

A dúvida, portanto, é se a presidente realmente ordenou que fosse retirado explicitamente o apoio ao projeto tal como está, ou se Ideli quis mostrar um bom serviço como articuladora agradando ao PMDB e ao PTB, onde, por influência dos dois ex-presidentes Sarney e Fernando Collor, a posição é a favor do sigilo eterno dos documentos.

Na reunião da bancada, os petistas consideraram "um equívoco político" a presidente transparecer à opinião pública que mudara de posição por pressão de Collor e Sarney.

Na conversa, os senadores consideraram "frágeis" os argumentos de que eventual divulgação de informações sobre a Guerra do Paraguai e a negociação de fronteiras entre Acre e Bolívia poderiam render constrangimentos diplomáticos.

A suspeita corrente no PT é que o receio deles guarde apenas relação com episódios ocorridos nos respectivos governos que estejam empenhados em esconder.

Cigarra. O movimento salarial dos bombeiros é a primeira e mais grave crise do governo Sérgio Cabral Filho, que rendeu a ele problemas sérios junto à população.

Não ajudou ter chamado os bombeiros que invadiram a corporação de "vândalos" e "covardes". Teve de ouvir de um deles o seguinte recado em programa de rádio: "Covarde, governador, não é quem enfrenta o fogo para salvar vidas. Covarde é quem chora pela perda do dinheiro do pré-sal".

Talvez depois disso Cabral passe a viajar menos e a se dedicar mais aos afazeres cotidianos do governo de forma a evitar que reivindicações salariais se transformem em crises.

Insone. Vitor Martins, autor da letra da música Novo Tempo, de Ivan Lins, que Ideli Salvatti usou em trecho do discurso de posse, confessou a um amigo no dia seguinte: "Eu não dormi".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO