Planalto cobra e PT recua sobre sigilo

O Planalto enquadrou a bancada do PT no Senado, que, agora, diz que precisa ouvir o governo antes de decidir como votará sobre o sigilo eterno de documentos públicos. A ministra Ideli Salvatti disse que não será negado acesso a documentos da ditadura

Enquadrado pelo Planalto, PT recua sobre sigilo

Governo afirma que não será negado acesso a documentos sobre violações de direitos humanos durante a ditadura

Roberto Maltchik

BRASÍLIA. O Planalto enquadrou a bancada do PT no Senado, que, agora, diz que precisa ouvir os argumentos do governo antes de decidir se apoia ou não o texto que abre caminho para que documentos públicos fiquem em segredo por tempo indeterminado. Na terça-feira, o líder petista, Humberto Costa (PE), afirmou que a bancada havia firmado um acordo para defender publicamente o projeto, aprovado pela Câmara, que limita em até 25 anos - prorrogáveis por mais 25 - o prazo máximo para que qualquer documento público seja divulgado.

Ontem, o governo e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançaram uma ofensiva para derrubar a proposta aprovada na Câmara. Além de Sarney, o ex-presidente, senador Fernando Collor (PTB-AL), o Itamaraty e as Forças Armadas defendem o mesmo projeto. O Planalto negou que registros sobre violações de direitos humanos na ditadura poderão ficar para sempre escondidos.

No Senado, apesar da orientação do governo, as divergências sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, discutida no parlamento desde 2003, dividiram a bancada do PT. Pessoalmente, o líder é contra o sigilo prorrogável sem limitação. Porém, o acordo da bancada anunciado foi desmentido pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

--- A bancada nunca fechou questão sobre esse assunto. O debate apenas começou. Na reunião (terça-feira), não houve acordo nenhum. Eu defendo a proposta encaminhada pelo governo --- afirmou Amaral, após reunião no Planalto.

Constrangido pela ação governista e pela divisão da bancada, o líder Humberto Costa mudou o tom de anteontem e passou a declarar que nada foi decidido.

--- Queremos ouvir os argumentos do governo e, depois, discutir qual é a posição da bancada. O governo precisa dizer por que é preciso manter o sigilo sem limitação para determinados documentos --- afirmou.

Diante do impasse e das reações à reviravolta governista, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) foi orientado a não pedir a retirada imediata do regime de urgência, que abreviaria a discussão. A ordem de ampliar o debate continua, mesmo que a votação seja no segundo semestre.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve na Câmara e, pela primeira vez, falou sobre detalhes do conteúdo defendido pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com informação divulgada pela assessoria da ministra, "para documentos do período da ditadura, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso":

---- O projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou ao Congresso é claro. Não há sigilo eterno. Tem três assuntos: a questão da integridade de território, segurança nacional e relações internacionais, onde é possível pedir a renovação do prazo por mais 25 anos. É este texto que entendemos que é necessário aprovar no Senado.

Em outra frente, o presidente do Senado, José Sarney, divulgou nota com argumentos para desqualificar as alterações aprovadas pela Câmara e que vedam a renovação indefinida do segredo para documentos cuja liberação poderia ferir os princípios de soberania e segurança. De acordo com Sarney, o projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula foi desvirtuado.

Em nota, Sarney apresentou a redação que defende para artigo do projeto que trata das informações ultrassecretas (a mesma do governo). O texto diz que a prorrogação do sigilo da informação ultrassecreta deve ocorrer sempre com "prazo determinado". Mas não indica por quantas vezes. O texto aprovado pela Câmara é categórico: o sigilo em todos os níveis só pode ser renovado uma vez. Assim, os ultrassecretos, com prazo de segredo de 25 anos, só podem ser renovados por mais 25.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que, mantida a redação governista, pedirá ao PDT que ingresse com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei, depois de sancionada:

---- Se você trata desses assuntos publicamente, você afasta os fantasmas. Não creio que há novidades sobre eles (Sarney e Collor), que já foram tão devassados. Ou será que estão protegendo alguém?

FONTE: O GLOBO