Erro de cálculo ameaça 13º em Estados e municípios

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Governo federal refaz as contas e prevê que os repasses ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo do orçamento

Um erro de cálculo ameaça o caixa de Estados e municípios no fim de ano e traz risco para o 13º do funcionalismo, relatam Fernando Canzian e Gustavo Patu.

Após refazer as contas cinco vezes, o governo prevê que os repasses da União ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo do cálculo de agosto de 2009 – base de orçamentos de governadores e prefeitos.

A queda afeta mais Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais, e cerca de 75% dos municípios.

O problema ocorreu porque o aumento da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que têm arrecadação repartida, ficaram longe do imaginado.

O Tesouro não quis comentar, mas afirmou que o repasse até outubro foi 7,1% superior ao do mesmo período em 2009.

Queda na receita ameaça obras e o 13º nos Estados

Investimentos sofrem cortes para compensar perdas de R$ 8,6 bilhões

Falha em cálculo do governo tira quase um mês da receita vinda de fundos de participação de Estados e prefeituras

Fernando Canzian e Gustavo Patu

Um erro de cálculo do governo federal ameaça o caixa de Estados e municípios neste último ano do governo Lula e pode criar pressão adicional sobre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Em alguns casos, a receita de Estados e municípios pode ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo.

A saída tem sido cortar investimentos e interromper obras, principalmente as voltadas para infraestrutura.

Depois de cinco reestimativas, a área econômica avalia hoje que os repasses da União para as unidades da Federação neste ano ficarão R$ 8,6 bilhões abaixo da previsão feita em agosto de 2009 -e base para os orçamentos elaborados por governadores e prefeitos.

Na sexta-feira, um documento oficial estimou que os repasses fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões. No Orçamento proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso, o valor era de R$ 113,3 bilhões -em uma média mensal de R$ 9,4 bilhões.

É como se os Estados e municípios tivessem de viver os 12 meses do ano com o orçamento de 11, sem saber inicialmente que isso ocorreria.

A frustração com a receita afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste, mais dependentes de verbas federais (veja quadro), e cerca de três quartos dos municípios.

Nessas prefeituras, as receitas próprias são insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.

Previsível em anos eleitorais, o aumento do gasto foi encorajado pelo otimismo da Fazenda com a recuperação da arrecadação em 2010, após a crise do ano passado.

Embora todas as receitas tenham de fato crescido, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida com os Estados e municípios, ficaram longe do imaginado.

Os dois impostos formam o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o fundo destinado aos Estados exportadores, segundo a Constituição.

O problema acrescenta um conflito em potencial entre o novo governo, governadores e prefeitos, em uma agenda já ocupada pelos lobbies para uma renegociação de dívidas e pela volta da CPMF.

Há alguns dias, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse à Folha que vários colegas dos Estados do Nordeste e do Norte se queixavam da falta de dinheiro. E que a maior preocupação era com o 13º.

Alguns governadores no último ano de mandato também temem não ter receita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Só em poucos Estados das duas regiões, como Pernambuco e Bahia, os cortes não afetaram muito os investimentos, pois eles dependem menos do que seus vizinhos desses fundos.

"Não houve cortes, mas remanejamento de várias despesas para fechar as contas", diz Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia.

No Maranhão, obras para novas escolas foram interrompidas. No Piauí, houve corte até de combustível.

OUTRO LADO

Em resposta à Folha, o Tesouro não comentou a frustração dos Estados com a receita. Mas afirmou que, em 2010, o repasse de recursos até outubro foi de R$ 38,7 bilhões, 7,1% superior ao do mesmo período em 2009.

Elis Regina - O mestre-sala dos mares - Revolta da Chibata (1910)

Subversiva :: Ferreira Gullar

A poesia
quando chega
não respeita nada.
Nem pai nem mãe.
Quando ela chega
de qualquer de seus abismos
desconhece o Estado e a Sociedade Civil
infringe o Código de Águas
relincha
como puta
nova
em frente ao Palácio da Alvorada.

E só depois
reconsidera: beija
nos olhos os que ganham mal
embala no colo
os que têm sede de felicidade
e de justiça

E promete incendiar o país

Reflexão do dia – Fernando Henrique Cardoso

“ No caso do Brasil, por exemplo, onde as regras fundamentais da democracia (liberdades individuais, políticas, de imprensa etc, tribunais autônomos, liberdade partidária, eleições regulares, alternância no poder e tudo o mais) são indiscutíveis, é intrigante ver no governo atual a fusão entre o interesse partidário e a máquina pública. E, ao mesmo tempo, a força do mercado, especialmente financeiro e das grandes empresas capitalistas , estabelecendo conexões surpreendentes entre diferentes seguimentos da vida econômica e da atividade pública. “

(Fernando Henrique Cardoso, no livro, ‘Xadrez internacional e social-democracia’, pág. 139 – Editora Paz e Terra, São Paulo, 2010)

Valores universais:: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

O debate sobre a modernidade ganhou nova relevância no seminário da Academia da Latinidade com a palestra de ontem do sociólogo francês Alain Touraine, que fez uma análise sobre a crise que atinge a Europa, e o que restará do legado europeu para a modernidade do mundo ocidental.

No dia anterior, os professores chineses Tong Shijun, vice-presidente da Academia Social de Ciências de Shangai, e Wang Ning, das universidades de Shangai e de Tsinghua, defenderam a tese de que não existe um modelo único de modernidade, assim como pode haver múltiplas democracias.

Touraine, que ganhou este ano o Prêmio Príncipe de Astúrias de Comunicação e Humanidades pela sua contribuição para o pensamento moderno, embora cético quanto à saída do impasse da crise europeia, defendeu o papel do mundo ocidental na disseminação da universalização dos direitos e da razão.

Quanto à situação europeia atual, Touraine acha que "o mais importante não é a resistência da maioria às reformas necessárias, mas a incapacidade de todos, os favoráveis e os contrários a uma austeridade sustentada pelos assalariados, de mobilizar forças sociais e políticas capazes de promover um verdadeiro debate, um verdadeiro conflito político sobre o futuro da proteção social".

Alain Touraine explica que duvida fortemente da capacidade europeia de reforma social porque constata "a fragilidade ou o vazio de nossa consciência coletiva e a incapacidade do mundo político de mobilizar em seu favor os grandes ideais de justiça e de defesa dos direitos" a que os europeus são cada vez mais sensíveis.

Ele cita a Alemanha como exemplo de atitude correta diante da crise, limitando os salários reais, reduzindo o mercado interno, para mais adiante os sindicatos poderem recuperar terreno e garantir aumentos substanciais.

O sociólogo francês lembrou que a palavra "modernidade" foi criada por Theóphile Gautier, um escritor de importância secundária, mas rebatizada por Baudelaire, que definiu modernidade como sendo "a eternidade no instante".

Touraine propõe uma definição de modernidade que lhe parece corresponder a uma aspiração "forte e contínua", mas não apenas no Ocidente: "A modernidade consiste em compreender e julgar as condutas e situações particulares, e mesmo individuais, em termos universais".

Ele ressalta, porém, que não há nenhuma ligação maior entre o mundo ocidental e a modernidade além do avanço econômico feito por alguns países durante alguns séculos. "Não se trata de defender uma cultura ocidental que tem o monopólio do universalismo, afirmação que já foi rejeitada há muito pelo próprio mundo ocidental", explica Touraine, para quem os europeus já não podem pensar, como acontecia no século XIX, que são o berço da ciência, da razão, da liberdade e da tolerância.

"A Europa foi tudo isso e seu contrário, em particular no espírito de conquista, de destruição e de construção de ideologias racistas", registra o sociólogo francês.

É "preciso ser mesmo cego", diz Touraine, para não ver que a Europa, onde nasceu esse tipo de modernidade, perdeu terreno, anteriormente, para países como o Japão, e hoje perde para a China, onde se encontram os melhores exemplos de objetos e formas da vida moderna.

O sociólogo francês ressalta que hoje mesmo está aberto um debate bastante ativo que pode ser percebido no exterior, no interior do comitê central e mesmo no bureau político do Partido Comunista chinês, que coloca antagonicamente os que afirmam a necessidade de avançar dentro de um pensamento e uma ação universalista e os que, ao contrário, querem manter a unidade específica, tradicional e modernizada de uma sociedade ao mesmo tempo confucionista e comunista.

Para Alain Touraine, a globalização da economia, sobretudo financeira, mas também a da massificação do consumo, alargou o campo de debate sobre o humanismo e o universalismo, uns colocando como prioridade a razão científica, e outros a retomada da relevância dos direitos do homem.

Uma síntese dessa ideia seria "a universalização dos direitos e da razão".

Touraine rejeita a ideia de que a universalização dos direitos destrói a diversidade de culturas. Para ele, a verdade é o contrário.

Ele garante que não existe nenhum argumento para se afirmar que o universalismo dos direitos é contraditório com a diversidade de situações, com as formas de organização social e as escolhas culturais.

Segundo Alain Touraine, o universalismo deve se traduzir em formas concretas, como, por exemplo, a cidadania, e também pela liberdade de consciência, e é deste modo a condição básica da existência de um multiculturalismo que, sem esse princípio universalista unificador se decompõe rapidamente em comunitarismos, lutas identitárias e em guerras civis ou estrangeiras.
Touraine diz que o mundo ocidental, em particular a Europa, perdeu seus privilégios, sua força e suas ideologias dominadoras e pode, por isso mesmo, defender um universalismo com capacidade de influência em todas as partes do mundo.

"Ninguém pode negar o direito de orientar as diretrizes e as instituições de uma parte do mundo onde ele conheceu suas manifestações mais criativas e liberadoras", diz Alain Touraine a respeito do papel do mundo ocidental, em especial a Europa, na definição dos rumos do mundo moderno em transformação permanente.

PMDB será pedra no sapato da presidente:: Marco Antonio Villa

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Quarenta e quatro porcento do eleitorado disse não à presidente Dilma. Ela entendeu o recado das urnas. Mas, curiosamente, a oposição fez ouvidos de mercador.

Ao invés de imediatamente iniciar a discussão de um projeto alternativo, simplesmente desapareceu do cenário. Continua tão desarticulada como nos últimos oito anos. Isso apesar dos vários esqueletos que estão saindo do armário governamental, especialmente o megaescândalo envolvendo o rombo bilionário do banco PanAmericano.

Com uma base de dez partidos -e com vários parlamentares oposicionistas sedentos para aderir ao governo-, o maior problema de Dilma será administrar a voracidade dos seus apoiadores. Todos se julgam credores da vitória. E exigem uma parte do botim, como piratas de um velho filme B.

É sabido que o PMDB não passa de uma federação de caciques estaduais. A divisão do partido é, por estranho que pareça, a sua força.

Um dos seus segredos é nunca punir os dissidentes. Dessa forma, mantém enorme poder de barganha para negociar com o detentor do Executivo federal. Sempre apresenta uma força maior do que efetivamente tem. Blefa como qualquer jogador.

E, algumas vezes, vence.

O partido atual não tem qualquer relação com o velho MDB/PMDB liderado pelo dr. Ulysses. Aquele foi fundamental na luta pela redemocratização. Tinha princípios políticos, lideranças expressivas e reconhecidas pela integridade moral.

Foi considerado pelo PT, na época, o seu principal adversário.

O PMDB de 2010 é muito diferente: é o mais destacado representante do saque organizado do Estado. Precisa controlar ministérios e empresas estatais para sobreviver. É um dependente crônico do fisiologismo. Curiosamente, com este PMDB, de Renan Calheiros, Jader Barbalho e José Sarney, o PT se relaciona bem.

A divisão do partido também está presente no Congresso. Lá, há o PMDB da Câmara e o do Senado.

Cada um deles tem seus líderes e seus interesses, para dizer o mínimo, pouco republicanos. Assim, o PMDB é mais um ajuntamento de políticos que um partido político.

É um grave equívoco imaginar que o PMDB possa ser um anteparo ao autoritarismo tão presente em algumas frações do PT. A preocupação do partido não é com a proteção das liberdades públicas. Isso foi no passado. Hoje, o interesse central dos seus dirigentes é a manutenção dos seus negócios.

E, para eles, será até preferível, dentro dessa lógica perversa, criar dificuldades, por exemplo, à liberdade de imprensa. Afinal, é na imprensa que são sistematicamente denunciadas suas mazelas.

O anúncio da tentativa da formação de um "blocão" na Câmara foi só a primeira demonstração de que o PMDB vai ser para a presidente Dilma uma pedra no sapato. Certamente, muito maior do que a oposição. Para os peemedebistas, governabilidade significada transacionar, colocar o erário à seu serviço.

Basta ler o noticiário dos últimos dias para confirmar essa tese. Em nenhum momento foi invocada algum razão programática. Todas as vezes a referência foi sobre o tamanho do orçamento do ministério ou da empresa estatal.

Em qualquer país sério, seria considerado um escândalo; no Brasil, como um sinal dos tempos sombrios em que vivemos, é considerado algo absolutamente natural.

Não será estranho a ocorrência de uma crise entre o PMDB e a presidente logo nos primeiros meses de governo. Dilma não tem o cacife e a experiência de Lula. Vai ser testada a todo momento. E, triste reconhecer, deverá ser a única chance da oposição. Assim como no mensalão, quando a própria base criou a maior crise do governo Lula.

Marco Antonio Villa, historiador, é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar. É autor, entre outros livros, de "Breve História do Estado de São Paulo" (Imprensa Oficial).

Disputa faz parte do jogo:: Cláudio Gonçalves Couto

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Política é luta. Isso é assim porque a atividade política corresponde à disputa pelo exercício do poder sobre uma dada coletividade.

Caso se trate da luta política no âmbito de um microcosmo da sociedade, como um diretório estudantil, uma associação empresarial ou uma universidade, a contenda será pelo controle e pelo direcionamento daquela organização, já que se visa agir sobre aquela coletividade específica sob os seus auspícios.

Vale notar que os membros de organizações como essas têm uma série de interesses em comum -o que justamente os leva a integrá-las-, mas, mesmo assim, eles competem entre si, não só porque possuem entendimentos distintos sobre os rumos a serem seguidos mas também pelo mero desejo de ocupar posições de poder. Por isso mesmo, seria ingenuidade esperar que, no âmbito das relações políticas mais amplas, que visam o Estado, não houvesse tensões -mesmo entre aliados.

No interior de um partido político eleitoralmente vitorioso, são previsíveis os conflitos entre seus diversos membros, alas e frações, visando influenciar o futuro governo e ocupar posições de poder. E isso ocorre apesar de os atores políticos em conflito pertencerem a uma mesma agremiação, visando interesses comuns e lutando conjuntamente pela vitória eleitoral.

Pode-se afirmar que, apesar de serem sócios da mesma empreitada comum, não deixam de ser indivíduos e agrupamentos com interesses próprios -os quais não pretendem sacrificar em prol do objetivo coletivo para além de certo limite.

Não é à toa que, no atual processo de formação do novo governo, o presidente do PT já tenha ouvido de membros de seu partido queixas de que não estariam sendo escutados pela equipe de transição.

Se isso é verdadeiro para a vida política no interior de uma mesma agremiação, o que não dizer da relação entre aliados de partidos distintos? As atuais escaramuças entre PMDB e PT são, portanto, conflitos naturais entre aliados políticos num processo de distribuição do poder governamental e parlamentar no interior de uma aliança.

Se considerarmos a história recente de nosso presidencialismo de coalizão, veremos que tais embates foram frequentes -e isso não implicou necessariamente a ruptura das alianças, ao menos durante a maior parte dos governos.

Foi assim na relação entre PMDB e PFL no governo Sarney, entre PSDB e PFL no governo Fernando Henrique Cardoso e entre PT e PMDB durante o governo Lula.

Não haveria qualquer motivo para que tudo se tornasse calmo e modorrento daqui para a frente.

O fato de ser o PT um partido com propensão hegemônica, preponderante na distribuição de cargos ministeriais nos últimos oito anos (apesar do peso distinto das várias pastas), que cresceu nas últimas eleições (em particular na Câmara) e que tentou monopolizar a equipe de transição, alertou o PMDB.

Portanto, faz todo o sentido, como estratégia dissuasiva, o anúncio (ou ameaça) da formação de um megabloco parlamentar, visando refrear os ímpetos petistas no Congresso e na formação do ministério.

Daí a supor que os dois partidos viverão conflagrados durante a próxima gestão, e que isso poderá inviabilizar o governo Dilma, vai uma grande distância.

Aliás, é de se esperar que essa tensão não se restrinja à dupla PMDB-PT, mas se espraie por toda a coalizão. O PSB, particularmente, é outro partido que saiu engrandecido das eleições de 2010 e que deverá pressionar por uma ampliação de seu quinhão no governo, acotovelando os parceiros.

Vale notar que tais disputas entre coligados têm efeito positivo num regime democrático: geram limites à concentração e ao abuso do poder no interior da própria coalizão governista, para além de qualquer contribuição prestada pela oposição.

Cláudio Gonçalves Couto, cientista político, é professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (SP).

A Caixa no controle :: Míriam Leitão

DEU EM O GLOBO

A Caixa Econômica Federal hoje é responsável por lei pelo que vier a acontecer no Banco PanAmericano. Ela não responde pelo passado, mas depois da nomeação da nova diretoria e do acordo de acionistas, a CEF passa formalmente a integrar o bloco de controle e nesta condição responde até juridicamente por problemas na instituição. Em outras palavras: o risco foi estatizado.

No mercado, ainda existem muitas dúvidas sobre a operação, e ela tem provocado efeitos na relação entre os bancos. "Ainda não conhecemos o fim dessa história", me disse uma fonte do mercado bancário privado.

O Banco Central está investigando o procedimento das empresas de auditoria neste caso, porque houve falhas em rotinas que as empresas têm que cumprir. Um exemplo é a de mandar circular para todas as contrapartes, no caso de venda de carteiras, um pedido de dados, para conferir o que uma instituição diz que vendeu e a que a outra diz que comprou. O cruzamento das informações dessas transações tem que ser feito. O que se investiga é por que isso não foi feito ou, se foi, por que nada detectou.

O Banco Central durante a crise de 2008/2009 deu financiamento para que os grandes bancos comprassem carteiras de bancos médios e pequenos. A compra e venda de carteira de crédito é uma transação que ocorre regularmente entre os bancos, mas durante a crise houve um incentivo para que isso ocorresse mais intensamente, para assim dar liquidez às instituições menores ameaçadas pelo aumento da insegurança do investidor. Mais uma razão para que as auditoras fossem cuidadosas com isso. Uma parte da fraude que produziu o rombo no PanAmericano foi exatamente a venda da carteira, mantendo os créditos vendidos no ativo do banco.

No mercado, uma das dúvidas é por que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) emprestou a juros zero ao grupo Silvio Santos. No FGC, que tem no seu conselho grandes nomes do mercado bancário brasileiro, o que se explica é que o Banco PanAmericano pagava um seguro ao Fundo para cobrir aplicações dos investidores institucionais até o limite de R$20 milhões por investidor. Isso, além da cobertura normal que o FGC faz, que é dos depósitos até o valor de R$60 mil. Tudo somado, o custo do Fundo seria de R$1,8 bilhão caso o banco quebrasse. Sem falar no risco de contaminação.

O que o FGC quer é não esperar os três anos de carência e começar logo a vender os ativos. O grupo tem 44 empresas, entre elas algumas mais valiosas como a seguradora, a fábrica de cosméticos e, principalmente, o próprio banco, já posto à venda. O que o Fundo quer deixar por último é o SBT, porque considera que a presença de Silvio Santos na emissora é um ativo em si e um atrativo para receitas publicitárias e audiência. Sem ele, a emissora perderia seu principal nome.

O problema foi descoberto pelo próprio Banco Central. A instituição intensificou o trabalho de supervisão exatamente por causa da crise que se abateu sobre bancos de vários países do mundo, a partir da quebra do Lehman Brothers. Portanto, a autoridade monetária acredita que fez seu trabalho.

No mercado, existem algumas dúvidas e sequelas. Uma das dúvidas é quando exatamente o fato foi conhecido pelo BC. A autoridade monetária elevou a exigência de provisão do PanAmericano após o balanço do segundo trimestre. Outra, e mais complexa, é o fato de que quando um banco origina um crédito ele o faz de forma a criar um casamento entre ativos e passivos. Ao vender a carteira, ele tem receita imediata, mas o passivo continua. Pode haver descasamentos. Além disso, continua sendo corresponsável pelo crédito concedido, mesmo após a venda da carteira. Nos bons momentos, nada disso é problema, mas em uma conjuntura de crescimento forte de crédito e de um evento como esse do PanAmericano, os cuidados precisam ser redobrados e é o que os bancos mais prudentes estão fazendo. Um evento desse sempre produz um aumento da incerteza e da insegurança. Contra esse sentimento é que a autoridade monetária está trabalhando. Bancos vivem de um ativo intangível: a confiança.

O caso foi resolvido neste primeiro momento, mas a um preço alto. Para o FGC, um empréstimo a IGP mais 0% de juros de um fundo cuja principal função não é a de emprestar recursos para uma holding que tem um banco para que ela capitalize a instituição. A principal função do Fundo é garantir depositantes. Para a Caixa Econômica Federal, o custo é de ter que entrar mais fundo na instituição. A criação da CaixaPar gerou muita controvérsia e agora se vê que os críticos estavam certos.

Ainda que o negócio tenha recebido a aprovação do Banco Central em julho, a aprovação da constituição da nova diretoria e a entrada da presidente da Caixa na presidência do conselho de administração só aconteceram após anunciado o rombo. Isso significa que sobre o passado só quem responde é o grupo controlador, Silvio Santos, mas de agora em diante a Caixa também é responsável porque integra o grupo controlador, e o acordo de acionistas consagra isso. Ninguém mais tem dúvidas de que se houver qualquer problema de liquidez no banco quem vai cobrir será a Caixa, o que significa uma estatização do risco futuro da instituição.

O problema dessa solução é que ela não pode ser repetida. O FGC não pode sair por aí distribuindo recursos a juros zero, nem se poderá estatizar o risco de outras instituições. O único remédio é aumentar a vigilância, apertar os controles e elevar as exigências prudenciais sobre o mercado bancário brasileiro.

A inflação ganha altura :: Celso Ming

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Não dá mais para sustentar impunemente a posição de que a inflação não é problema no Brasil.

Dá para dizer mais: vai-se desmontando a arquitetura inicial, de juros baixos, câmbio alto e superávit menor, que a presidente eleita, Dilma Rousseff, vinha desenhando para o início do seu governo.

A puxada do IGP-M apontada na segunda prévia de novembro, de 1,2% em 30 dias, é prenúncio de escalada. Reflete aumento rápido dos preços dos alimentos e demais matérias-primas que só em parte tem a ver com choque de oferta (falta) ou com a desvalorização do dólar. Em 12 meses, o IGP-M já avançou 10,0%. Convém lembrar que este é o indexador utilizado para o reajuste dos aluguéis, de um grande número de contratos financeiros e da maioria das tarifas. Ou seja, um IGP-M disparado é injeção de inflação na veia.

O consumo está correndo na frente da produção em consequência do forte avanço das despesas públicas (mais de 17% em 12 meses) e é agora inevitável que o salto dos preços no atacado revelado pelo IGP-M acabe sendo repassado para o custo de vida.

É uma situação que pede alta dos juros já na próxima reunião do Copom, agendada para o dia 8 de dezembro, se o Banco Central quiser manter os preços sob controle. Esse "se" é muito importante porque o próximo governo vai acomodar muita gente da administração anterior para a qual o combate à inflação não deve ser tão rígido. É o velho argumento - furado - de que uma inflaçãozinha a mais não dói. Brincar com uma coisa tão séria cobra inevitavelmente um preço alto demais logo à frente. E não vai ser apenas em perda de poder aquisitivo do trabalhador. Será principalmente em redução de crescimento econômico e nível de emprego.

A exigência técnica para que seja preservada a meta de inflação de 4,5% ao ano vai na contramão da retórica da presidente eleita. Ela vem anunciando queda rápida dos juros, de maneira a evitar especulação no câmbio e mais entrada de moeda estrangeira e, ao mesmo tempo, reduzir os custos de produção dos quais os juros são componente importante.

É claro que se pode perfeitamente obter queda rápida dos juros. Mas, para isso, será preciso mais colaboração da política fiscal (gastos do governo federal). E não é o que se vê com a decisão anunciada quinta-feira de que o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) vai, mais uma vez, ser reduzido, de 3,3% para 3,1% do PIB.

A corrida dos preços vem num momento complicado, em que o consumo se mantém forte, a produção avança mais lentamente, o câmbio não ajuda e a política fiscal continua frouxa demais.

Toda a política econômica parece desconjuntar-se, o que de resto é compreensível em final de mandato. A hora é de volta à consistência. No entanto, o discurso da presidente eleita vai em outra direção. A maioria dos sinais é de flacidez no controle dos gastos e de possível falta de firmeza na condução da política monetária. Por enquanto, os agentes econômicos ainda estão dando um desconto pelo período de transição. Mas, se for consolidada a percepção de descostura nos fundamentos e insuficiência de ancoragem, as expectativas podem se deteriorar mais rapidamente e os preços, pular ainda mais alto.

Mau sinal

A exclusão da Eletrobrás do cálculo do superávit primário é outro mau sinal. Se for confirmada, significará que os seus investimentos deixarão de ser considerados despesa pública. Alguém vai dizer que investimento em potência energética não pode ser considerado gasto, porque é mais energia lá na frente. Errado.

Sorvedouro

É errado porque a gente já sabe como são os tais investimentos em novas unidades produtoras de energia. São enormes sorvedouros de recursos públicos. Se fosse possível separar o que é investimento propriamente dito dos superfaturamentos e outras despesas esquisitas, nada haveria a objetar. Mas não é assim...

Déficit nominal zero

É ótima a ideia do ministro Mantega de deixar de empregar o conceito de superávit primário e passar a trabalhar com o de déficit nominal zero. Este segundo significa que as despesas com juros estão incluídas na conta. É como no resto do mundo se medem as finanças públicas.

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique o link abaixo

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Parasitas políticos :: Fernando Rodrigues

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Defecção do PDS (ex-Arena), o PFL teve seu momento de ouro ao se acoplar ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Elegeu 105 deputados federais em 1998. A partir daí, entrou em decadência. Neste ano, já com seu novo nome, Democratas, conquistou só 43 cadeiras na Câmara.

No poder, o DEM foi um parasita do Estado. Queria cargos. Chantageava o governo FHC. Beliscava onde era possível. Nunca teve um líder interessado e com poder de fato para transformar a legenda em uma agremiação nacional, com militância e conexão com a sociedade.

A história agora se repete. O PMDB ajudou a reconstruir a democracia do país nos anos 80. Passaram-se 30 anos até que chegasse pelo voto direto ao poder central, com Michel Temer sendo eleito vice-presidente na chapa encabeçada por Dilma Rousseff, do PT.

Obcecados por cargos, os peemedebistas passaram os últimos 16 anos instalando suas ventosas nas administrações Lula e FHC. A sigla saiu da eleição com menos senadores, deputados e governadores.

Derrotado nas urnas, o PMDB não se fez de rogado. Anunciou nesta semana um bloco com outras quatro legendas. Quer pressionar por cargos na futura administração Dilma. Usa uma tática corriqueira, mas que levou o DEM à ruína.

É verdade que deputados e senadores nunca saem de mãos abanando quando emparedam o Planalto. Fernando Collor protagonizou o caso mais notório de atrito.

Em 1992, o então presidente sofreu um processo de impeachment -num ambiente de hiperinflação e economia indo ladeira abaixo.

Hoje, o cenário é diverso. O país cresce mais de 5% ao ano. Uma imensa classe média emergente se esbalda comprando eletrodomésticos em 24 prestações.

Sócio do sucesso de Dilma, o PMDB poderia reconstruir-se. Preferiu o parasitismo político. Mimetiza tática do DEM. E flerta com o mesmo desfecho melancólico.

PMDB diz que blocão foi criado para frear o PT

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Mentor de acordo entre partidos da base aliada, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), confirmou que o blocão foi criado contra o avanço do PT na montagem do governo Dilma.

Questionado sobre a atuação do PT na transição, Alves respondeu que "eles estão avançando muito pelos jornais". "Uma hora é fulano na Saúde, fulano nas Comunicações. Precisamos todos parar com isso."

O bloco conta com deputados de PR, PP, PTB e PSC, além do PMDB. O objetivo do grupo, que pode contar com 202 deputados na próxima legislatura, é angariar forças na montagem do governo e na disputa por cargos de comando do Congresso.

Segundo Alves, o PT não foi chamado de início para participar do bloco por ser um partido "mais complexo, com vários segmentos". "Você não conversa com uma liderança que fale pelo PT unicamente", afirmou.

Apesar das críticas ao PT, Alves nega que o bloco tenha sido anunciado em tom de ameaça. "Seria infantilidade. A ideia é fazer um pacto entre nós."

No dia em que recebe Dilma, PT volta a criticar mídia e pede democratização

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Na primeira reunião com diretório após eleita. petista se emociona e pede tolerância para governar a coalizão; resolução aprovada ao final do encontro defende ‘um debate qualificado acerca do conservadorismo’ nos meios de comunicação e na sociedade

Eugênia Lopes e Vera Rosa

BRASÍLIA - No primeiro encontro da presidente eleita, Dilma Rousseff, com o Diretório Nacional do PT, o partido ressuscitou a tese da regulação de conteúdo da mídia. Ao final da reunião, nesta sexta-feira, 19, o PT aprovou resolução propondo a "democratização da comunicação" e "um debate qualificado acerca do conservadorismo" nos meios de comunicação e na sociedade.

O partido diz que fará isso "respeitando a liberdade de imprensa". O texto da resolução prega o "caráter laico do Estado brasileiro" e diz que a atual "guerra cambial" é apenas um dos sintomas das incertezas econômicas e políticas no âmbito internacional.

"Foi uma posição do partido. Não diz respeito à proposta do governo. A ação partidária não está relacionada com ações do Executivo", disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra, ao final do encontro. O debate sobre o "conservadorismo" e as demais propostas são consideradas "medidas essenciais para superar o descrédito de amplos setores de nossa sociedade para com partidos e instituições".

Estrela da reunião, Dilma se emocionou, chegando a chorar, e pediu "compreensão", "tolerância" e "maturidade" dos petistas para governar. No momento em que os partidos aliados travam uma disputa por ministérios, Dilma pregou a unidade do PT e defendeu as alianças e coligações políticas para governar.

Diante de uma plateia de cerca de 200 petistas e quatro governadores do partido, a eleita voltou a lembrar nesta sexta que vai assumir a Presidência em posição vantajosa graças à "herança bendita" que será deixada pelo governo do presidente Lula.

A divisão de espaços no futuro governo e a formação de um "blocão" no Congresso, integrado por cinco partidos (PMDB, PP, PR, PTB e PSC), dominaram os bastidores da reunião de ontem do Diretório Nacional do PT.

"O PT e o PMDB estão condenados a se entender e a governar juntos com os partidos que apoiam Dilma", disse o ex-ministro José Dirceu.

Dilma foi escoltada por "figurões" do partido, como o governador reeleito Jaques Wagner (BA), chamados a reforçar os canais de comunicação da presidente eleita com o PT.

Na reunião, o PT deixou claro seu apetite por cargos. No governo Lula, o partido ocupa 17 dos 37 ministérios. Ficou acertada a criação de uma comissão com integrantes da Executiva do partido para apresentar sugestões de nomes e áreas que o PT quer abocanhar no futuro governo - cargos não apenas do primeiro como do segundo escalão e nas estatais. O PT quer abocanhar Comunicações, Saúde e Integração Nacional - ministérios administrados pelo PMDB -, além de Cidades, nas mãos do PP, e manter mais assentos em empresas poderosas como a Petrobrás.

Restrições. Nos últimos oito anos, o governo do PT fez algumas tentativas de restringir a liberdade de imprensa. No fim do ano passado, por exemplo, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) chegou a propor "controle social" dos meios de comunicação, o que foi interpretado como uma tentativa de volta à censura.

A primeira versão do programa de governo de Dilma entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pregava o controle da mídia. A proposta apontava medidas para combater o chamado "monopólio" dos meios de comunicação. Diante da repercussão negativa, o comando da campanha retirou a proposta das diretrizes do programa de governo de Dilma.

Intitulada "Uma grande vitória", a resolução não cita a polêmica em torno da religião que tomou conta da campanha eleitoral no segundo turno.

Lula promete a Dirceu desmontar ''farsa do mensalão''

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Reunido com ex-ministro, no encontro do PT, presidente avisa que, fora do governo, vai lutar pela reforma política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai desmontar a "farsa do mensalão" quando deixar o governo, em janeiro de 2011. O desabafo de Lula foi feito durante café da manhã com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, na quinta-feira, no Palácio da Alvorada.

Abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, Dirceu foi o petista mais assediado na reunião de ontem do Diretório Nacional do PT. Fez muitos elogios à presidente eleita, Dilma Rousseff, criticou a formação do "blocão" no Congresso - integrado por cinco partidos (PMDB, PP, PR, PTB e PSC) - e disse que Lula vai cuidar da reforma política no ano que vem.

"Se o Supremo Tribunal Federal me absolver, a Câmara me anistia", afirmou Dirceu, com a expectativa de ser julgado até novembro de 2011. Deputado cassado pela Câmara no rastro do mensalão, ele havia antes presidido o PT durante oito anos, de 1995 a 2002.

Lula reafirmou a Dirceu, segundo apurou o Estado, que, assim que deixar o Planalto, vai atuar para a aprovação da reforma política - empacada no Congresso. Toda vez que se refere à crise do mensalão, ele diz que seu governo foi vítima de "cerco político" e de "golpe".

O presidente Lula chegou a afirmar, em 2005, que foi traído. Até agora, porém, não disse quem o traiu nem como pretende agir para provar que o escândalo não passou de caixa dois de campanha, como alega.

Interferência. Em conversa com Dirceu e com vários interlocutores, nos últimos dias, Lula também garantiu que não vai interferir no governo de Dilma. Está, porém, muito preocupado com a situação internacional, embora avalie que o Brasil tem condições de resistir às turbulências que possam acontecer na economia.

A resolução aprovada ontem pelo Diretório Nacional do PT dedica especial atenção à evolução da situação internacional, dominada por grandes incertezas no plano econômico e político, dos quais a "guerra cambial" é apenas um dos sintomas".

Além de cuidar da reforma política e de viajar pela América Latina e pela África, o presidente Lula quer se dedicar à articulação política no PT.

O presidente ficou muito contrariado com a tentativa do PMDB de pressionar Dilma, sob o argumento de que era preciso definir o comando da Câmara e do Senado.

Apetite. O apetite do PMDB de Michel Temer (SP), vice-presidente eleito, rondou a reunião de ontem do diretório nacional petista.

Apesar de não ter participado do comando da campanha de Dilma, Dirceu costurou acordos nos Estados com o PMDB, mas tomou o cuidado de não dar palpite sobre a cota do PT no futuro governo. "Não queremos hegemonismos e apoiamos o PMDB de forma irrestrita nos Estados", garantiu o ex-ministro. E concluiu, ressabiado: "Mas quem decide os ministérios é a presidente".

ONU condena apedrejamento e violações no Irã: Brasil se abstém

DEU EM O GLOBO

Itamaraty prefere tentar engajar Ahmadinejad em debates sobre direitos humanos

A ONU aprovou resolução condenando o desrespeito aos direitos humanos no Irã, pedindo o fim de apedrejamentos, perseguições a minorias étnicas no país, ataques a jornalistas e a advogados de vítimas de violações de direitos. Mas a censura ao regime de Mahmoud Ahmadinejad não contou com o voto do Brasil, que se absteve, com outros 56 países, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha oferecido asilo à iraniana Sakineh Ashtiani.

Na votação, o Brasil defendeu que é melhor promover o engajamento do Irã em discussões sobre direitos humanos. Segundo a embaixadora Maria Luiza Viotti, o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, está mais preparado para “examinar situações de direitos humanos de uma maneira holística, multilateral, despolitizada e não seletiva".

Entre os países que se abstiveram estão Egito, Índia, África do Sul, Equador, Guatemala, Marrocos, Angola, Nigéria e Zâmbia. A abstenção foi criticada por especialistas.

Sem o Brasil, ONU censura o Irã

País se abstém de votar contra apedrejamento e perseguições promovidos por regime de aiatolás

Fernanda Godoy

Sem o voto do Brasil, que se absteve, a ONU aprovou uma resolução condenando o desrespeito aos direitos humanos no Irã, pedindo o fim dos apedrejamentos e das perseguições a minorias étnicas no país, dos ataques a jornalistas e a advogados de defesa de vítimas de violações de direitos. A censura ao Irã - com 80 votos a favor, 44 contra, e 57 abstenções - aconteceu na quinta-feira à noite no Terceiro Comitê, que trata de assuntos de direitos humanos no âmbito da Assembleia Geral, e ainda irá para o plenário em dezembro. Deve ser aprovada, mas não terá força para obrigar o Irã a fazer mudanças.

A proposta de resolução foi apresentada pelo Canadá e copatrocinada por 42 outros países, inclusive os Estados Unidos. O embaixador do Canadá junto à ONU, John McNee, disse que o comitê "não podia ignorar as contínuas violações de direitos humanos no Irã: apedrejamento, tortura, mutilações, execuções de menores, perseguições a mulheres e minorias étnicas, e uma persistente ausência do devido processo legal". E acrescentou que a situação dos direitos humanos no país passou por uma "deterioração lamentável no último ano", e que Teerã não tem dado atenção aos repetidos apelos da comunidade internacional.

O Brasil já havia votado contra a adoção de sanções ao Irã, no Conselho de Segurança da ONU, por entender que isolar o governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad é contraproducente. No caso dos apedrejamentos, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a oferecer asilo à iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por esse tipo de execução. Em setembro, na abertura da Assembleia Geral da ONU, o chanceler Celso Amorim voltou a conversar com Ahmadinejad sobre o caso.

Viotti defende abordagem holística

Na votação de quinta-feira, a missão diplomática do Brasil, chefiada pela embaixadora Maria Luiza Viotti, defendeu que é melhor promover o engajamento do Irã em discussões sobre direitos humanos. O Brasil prefere que as discussões ocorram no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Para Viotti, como principal órgão da ONU nessa matéria, o Conselho está mais preparado para "examinar situações de direitos humanos de uma maneira holística, multilateral, despolitizada e não seletiva". Essa posição também foi defendida pelo Egito, em nome do movimento dos países não alinhados. Entre os países que se abstiveram estão Índia, África do Sul, Equador, Guatemala, Marrocos, Angola, Benin, Nigéria e Zâmbia.

Embora expressando preocupação com a situação dos direitos humanos no Irã, especialmente a discriminação contra mulheres e contra a comunidade Baha"i, o texto de Viotti é suave nas críticas e generoso no reconhecimento do que chama de progressos no Parlamento e no governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Entre esses avanços, estariam a extensão de assistência médica e a "aceitação de uma recomendação para estudar a abolição da execução de menores".

Em Brasília, o Ministério das Relações Exteriores disse que o Brasil se absteve por entender que a Assembleia Geral não é o fórum adequado para tratar do assunto, e sim o Conselho de Direitos Humanos (CDH). O Itamaraty lembrou que o Brasil se manifestou contra a aplicação da pena de morte no Irã em fevereiro deste ano, no âmbito do conselho.

O presidente do Conselho dos Direitos Humanos do Irã, Mohammad Javad Larijani, que defendeu o país na reunião na ONU, acusou os Estados Unidos de serem "o mandante e o principal provocador por trás de um texto que não tinha nada a ver com direitos humanos".

- Achamos que essa linha de ação não é justa nem contribui para a promoção de direitos humanos - disse Larijani, em Nova York.

Segundo ele, a resolução faz parte de uma campanha para impedir o Irã de desenvolver seu programa nuclear. Larijani afirmou que o Irã continua disposto a conversar com a comunidade internacional sobre a questão nuclear, mas não abrirá mão de seus planos.

- O único crime do Irã é não ser uma cópia xerox da democracia ocidental - disse Larijani, que momentos depois convidou uma delegação de Direitos Humanos da ONU para visitar o Irã.

Entre os países que votaram contra a resolução - Venezuela, Síria, Sudão, Cuba, Bolívia e Líbia, entre outros -, vários destacaram ser injusto que o Irã fosse escolhido para uma condenação isolada.

País tem mais hospitais e menos leitos

DEU EM O GLOBO

Entre 2005 e 2009, o número de leitos caiu no país e chegou ao menor índice em 33 anos. No mesmo período, o número de hospitais públicos e privados aumentou 22,2%, chegando a 94.070.

IBGE: número de leitos é o menor em 33 anos

Segundo o IBGE, taxa de vagas hospitalares por mil habitantes está abaixo de parâmetro do Ministério da Saúde

Dandara Tinoco

O número de leitos nos hospitais do Brasil em 2009 foi o menor em 33 anos, revelou a pesquisa Assistência Médico-Sanitária (AMS) divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2005 eram 443.210 leitos, contra 431.996 em 2009, uma redução de 2,5%. Em todo o país, o número de estabelecimentos públicos e privados chega a 94.070 - um aumento de 22,2% em relação a 2005.

O número de vagas para internação na rede pública aumentou em 2,6%, de 148.966 para 152.892, neste período. A queda geral, no entanto, foi puxada pelos leitos da rede privada, que passaram de 294.244 para 279.104, uma redução de 5,1%. Nos leitos particulares disponíveis ao Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição foi ainda maior: de 9,1%.

O estudo mostra que a taxa de leitos por mil habitantes também caiu de 2,4 para 2,3, proporção abaixo da portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 2002, que estabelece o parâmetro de 2,5 a 3 leitos. Apenas o Sul, com 2,6, atingiu o recomendado. As regiões com menores taxas são Norte, com 1,8, e Nordeste, com 2. O número de internações também registrou queda de 0,2%, com quase 23,2 milhões de internações, 15 milhões delas no setor privado.

- No serviço público, o número de hospitais de pequeno porte, particularmente, os de nível municipal, vem aumentando. Já as unidades de grande porte, principalmente as filantrópicas, têm diminuído a capacidade de atendimento. Algumas fecharam as portas - afirma o médico sanitarista e pesquisador do IBGE Marco Antônio Andreazzi.

"A tabela do SUS está congelada"

Presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Luiz Aramicy Pinto atribui a queda no número de vagas da rede privada à insatisfação dos hospitais com os repasses do SUS. Segundo ele, a restituição da maior parte dos procedimentos fica abaixo de 50% do custo:

- Somos empurrados para fora do sistema. A tabela de repasses do SUS está congelada. Muitos hospitais passaram a atender somente à saúde suplementar. Ainda assim, o número de atendimentos não diminuiu. Agregamos muita tecnologia, e o tempo médio de permanência do paciente na internação no setor particular hoje é de três dias, enquanto no público é de 5,7.

Ainda de acordo com o presidente da FBH, a nova Lei da Filantropia, sancionada em 30 de novembro de 2009, prejudicou instituições que ofereciam vagas ao SUS. Aramicy afirma que, por conta da rigidez na legislação, em um ano, 50% delas perderam seus certificados.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a redução de leitos é consequência de uma política nacional de saúde que "está alinhada à tendência mundial de se priorizar o atendimento primário, de emergência e os serviços de apoio ao diagnóstico com o objetivo central de se reduzir drasticamente as internações hospitalares". Segundo o órgão, entre 2005 e 2009, a quantidade de internações no SUS baixou de 11.429.133 para 11.330.096. O ministério informa ainda que atendimentos que antes só podiam ser realizados em estabelecimentos com internação, como vasectomia e tratamento para câncer, atualmente são feitos em ambulatório.

Corregedor do Conselho Federal de Medicina e integrante da Comissão Nacional Pró-SUS, José Fernando Vinagre refuta a tese do Ministério da Saúde:

- Não temos atenção primária de qualidade e enfrentamos problemas de falta de leitos, tanto na rede pública como na privada. Essa matemática não funciona: aumentou a população e o número de idosos e diminuiu a quantidade de leitos.

Superávit: governo faz nova maquiagem

DEU EM O GLOBO

O governo federal anunciou ontem a retirada da Eletrobrás do cálculo do superávit primário (antes do pagamento de juros), o que já havia feito com a Petrobras. Com isso, a meta baixou de 3,3% para 3,1% do PIB. Especialistas preveem necessidade de novo ajuste fiscal em 2011.

Esforço fiscal menor em 2011

Governo retira Eletrobras do cálculo do superávit e meta cai para 3,1% do PIB

Martha Beck e Cristiane Jungblut

Ogoverno anunciou ontem a retirada da Eletrobras do cálculo do superávit primário, acabando com a contribuição das estatais federais à economia para o pagamento de juros da dívida pública. A Petrobras saiu do cálculo em 2009. Com isso, a meta de esforço fiscal do setor público consolidado foi reduzida de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 e 2011 - as empresas públicas contribuem com 0,2 ponto percentual. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, o novo número é robusto o suficiente para garantir a trajetória de queda da relação entre a dívida pública e o PIB dos 40% atuais para 30% em 2014.

Analistas ouvidos pelo GLOBO se dividem sobre a viabilidade desses números. Enquanto para alguns o governo teria que fazer um superávit primário bem maior - chegando até a 4% do PIB -, para outros o quadro preparado pelo governo é factível. Mas todos são unânimes em dizer que, qualquer que seja a meta, ela precisa ser cumprida em sua totalidade, sem descontos ou manobras para reduzir o esforço, e com uma redução efetiva dos gastos correntes. Isso seria algo que o governo sinalizou no passado, mas não pôs em prática nos últimos anos.

As equipes econômica e de transição trabalham num grande ajuste para o Orçamento de 2011, com revisão de despesas e receitas para acomodar o cumprimento integral (sem abatimento) da meta de superávit primário. A persistência no objetivo de 3,1% levaria o país a registrar o chamado déficit nominal zero - quando todas as despesas, incluindo os juros, são cobertas pela arrecadação - em 2014. Haveria ainda a adoção de metas para os gastos correntes e para os investimentos.

Para economistas, é preciso limitar gastos

O compromisso do ministro Guido Mantega, que será mantido no comando da Fazenda no governo Dilma Rousseff, é cumprir à risca esta equação. Ela seria a fiadora de uma política de redução de juros pelo Banco Central (BC), garantindo ainda a meta de crescimento médio de 5,5% anuais.

- O superávit sem abater os investimentos, em 2010, é pouco mais de 2% efetivamente. Aumentar para 3,1% ano que vem, sem abatimentos, é um esforço fiscal substancial. A União está elevando o superávit na prática e por isso confia na trajetória firme de queda da relação entre dívida e PIB - defendeu um auxiliar de Mantega.

Os analistas, porém, ainda acham o compromisso nebuloso, uma vez que as despesas têm subido muito e ainda não houve uma sinalização concreta de que os gastos correntes serão limitados:

- Uma coisa é falar que existe um objetivo e a outra é mostrar como vai chegar lá. O governo ainda não disse o que vai fazer para limitar os gastos correntes. O que estamos vendo agora é pressão do Judiciário por reajustes e uma negociação difícil sobre o salário mínimo, que tem impacto sobre a Previdência - afirma o especialista em contas públicas Raul Velloso.

O professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, considera o compromisso do novo governo factível, mas um ajuste nas despesas é crucial para tal:

- A equipe econômica teve que fazer mágica para cumprir a meta fiscal de 2010 porque as despesas correntes e os investimentos subiram muito. Elevar investimentos é importante. Mas isso tem que ser calibrado com uma limitação nas despesas correntes.

A retirada da Eletrobras das contas é justificada pelo governo como uma forma de dar à estatal mais espaço para investir sem ter que se preocupar em poupar para o superávit primário. Essa seria uma maneira de ajudar a melhorar a infraestrutura no país e reduzir pressões inflacionárias, dando também condições para que os juros caiam no país. A equipe econômica tem em seus cálculos que os juros reais - hoje em torno de 5% - poderiam passar para 2% até 2014.

- Mas o sinal que foi dado (com a retirada agora da Eletrobras) foi ruim. Este ano, o governo já fez manobras na área fiscal, utilizando até a capitalização da Petrobras para conseguir receitas. Parece que toda vez que a situação aperta, é preciso mudar a contabilidade - afirma o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, acrescentando: - A mudança com a Eletrobras foi feita ao mesmo tempo em que o limite de gastos foi ampliado em quase R$20 bilhões.

Para reduzir a meta de superávit, o governo ainda tem que aprovar no Congresso um projeto modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa a 2010. Na proposta que foi encaminhada aos parlamentares, o Ministério do Planejamento admite que a retirada da Eletrobras do primário terá efeito sobre a dívida pública, uma vez que a empresa tem uma posição de credora no estoque. O impacto é estimado em 0,05 ponto percentual.

"No entanto, a dívida terá trajetória decrescente, passando de 43,3% do PIB em 2009 para cerca de 40,8% do PIB em 2010", diz o texto. Segundo os técnicos do governo, se o superávit ficasse em 3,3% do PIB por ano, a dívida pública poderia ficar em 27,8% em 2014.

- Mas agora, com a mudança, a diferença será pequena. A dívida ficará em torno de 30%. É algo residual - frisou um técnico da Fazenda.

Choro das Três - Chorinho Brasil - Brazilian Music

Fotografia de Mallarmé :: Ferreira Gullar

é uma foto
premeditada
como um crime

basta
reparar no arranjo
das roupas os cabelos
a barba tudo
adrede preparado
- um gesto e a manta
equilibrada sobre
os ombros
cairá – e
especialmente a mão
com a caneta
detida
acima da
folha em branco: tudo
à espera
da eternidade

sabe-se:
após o clique
a cena se desfez
na rue de Rome a vida voltou
a fluir imperfeita
mas
isso a foto não
captou que a foto
é a pose a suspensão
do tempo
agora
meras manchas
no papel rastro

mas eis que
teu olhar
encontra o dele
(Mallarmé) que
ali
do fundo
da morte
olha

Reflexão do dia – Tibério Canuto

"Antes mesmo de ser montado o novo governo, Dilma foi pedir socorro a Lula eele teve que operar às sombras para viabilizar a 'pacificação dos aliados'.A lulodependência de Dilma pode ser maior do que imaginávamos. Lula podevirar uma sombra permanente da nova presidente, como se o seu espectrocontinuasse a pairar sobre o Palácio do Planalto. Se ele agiu assim noprimeiro abalo entre partidos aliados, nada indica que passará ao largo casoocorra uma crise mais grave. Poderemos viver, guardadas as devidasproporções, uma 'kirchnerização' do Planalto, da época recente em que NéstorKirchner estava vivo."

(Tibério Canuto, blog Pitacos, 18/11/2010)

Múltiplas visões :: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

Os dois scholars chineses que participam da Conferência da Academia da Latinidade, que está sendo realizada este ano no Rio, na Universidade Candido Mendes, Tong Shijun, vice-presidente da Academia Social de Ciências de Xangai, e Wang Ning, professor das Universidades de Xangai e de Tsinghua, trataram a questão democrática como uma consequência da modernidade, mas defenderam a tese de que não existe um modelo único de modernidade, assim como pode haver múltiplas democracias.

O modelo de modernidade chinês seria uma alternativa ao conceito globalizado de modernidade e daria margem à existência de diversos tipos de democracia.

Na sua palestra, o professor da Universidade de Xangai Wang Ning definiu as diversas características das modernidades chinesas, uma das quais é ser o contrário do modelo ocidental, que seria centralizado.

O modelo chinês sofre intervenções também da periferia, com seu centro monolítico se dividindo em diversos centros. Isso é explicável pelo fato de que a China vem se desenvolvendo de maneira assimétrica.

Em Pequim, Xangai, Shenzhen e em outras cidades costeiras, surgem sintomas pós-modernos, como se essas cidades fossem metrópoles ocidentais desenvolvidas.

Mas várias cidades médias no interior do país ainda estão em processo de modernização.

Outra característica chinesa é que a modernidade pode ser paradoxal.

No plano doméstico, ainda está por ser construída, mas em termos internacionais já é uma realidade.

O processo de globalização permitiu à China uma mudança rápida rumo ao desenvolvimento, mas a globalização não se completa se não for assimilada localmente.

Nesse contexto, o professor Wang Ning admite que economicamente a China tem que observar as regulamentações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de outras instituições globalizadas das quais participa; mas, política e culturalmente, a China ainda tem suas idiossincrasias próprias e únicas tradições e condições, e, por isso precisa atuar nos dois campos, local e global.

O professor acha que a reconstrução da modernidade chinesa, embora desigual e diversificada, servirá como grande contribuição para a realização de um projeto global que ainda está incompleto.

Complementando esse pensamento, o professor Tong Shijun parte do princípio de que a democracia é uma forma de convivência em sociedade que pode ser definida como o exercício de uma "autonomia responsável" pelo cidadão.

Sendo assim, se existem "múltiplas modernidades", a democracia, como um elemento fundamental da modernidade, pode também ser decupada em múltiplas facetas, de acordo com as condições particulares de cada nação.

Ele usa a definição do filósofo chinês Feng Qi, que dizia que toda ação moral deve observar dois princípios básicos: o da razoabilidade e o do livre-arbítrio, que definiriam a "autonomia responsável".

Mas esses dois princípios recebem diferentes prioridades no Ocidente e na China, ressalta o professor Shijun, o que justificaria a existência de "múltiplas democracias".

Uma das maiores tarefas dos chineses nos tempos modernos tem sido, ressalta Feng Qi, aprender com o Ocidente o respeito pela livre escolha individual, ao mesmo tempo em que valoriza o papel positivo da tradição que leva a que o cidadão baseie seu livre-arbítrio no critério da razoabilidade, que para os chineses tem precedência sobre a vontade individual.

Essas "condições particulares" de cada nação é que justificariam o modelo de "múltiplas democracias".

O professor Tong Shijun diz que na China, por exemplo, há a tradição de respeitar o professor e valorizar a educação, e o modelo professor-aluno tradicionalmente é muito influente na sociedade.

Uma boa consequência disso é que pessoas mais bem educadas e com experiências ricas podem mais facilmente ganhar o respeito de outras pessoas, e a maioria das pessoas pode mais facilmente ser convencida de que deve ouvir aqueles que são mais sábios e virtuosos.

Na China, o nível de democracia em uma comunidade tende a ser medido pelo grau de atendimento dos reais interesses do cidadão e pela eficiência de seus líderes nesse atendimento, muito mais do que pelos procedimentos formais através dos quais os interesses da população são encaminhados.

As diversas formas de decisão coletiva estão em discussão na China, destaca o professor Tong Shijun, e também o interesse individual pela sua comunidade e o nível de confiança que os cidadãos têm em suas próprias opiniões.

Ele ressalta que nos últimos anos existe um grande empenho para que se adote no país uma forma de "democracia socialista com características chinesas", embora essa ainda seja uma questão em debate.

Assim como se debatem experimentos como a "democracia intrapartidária" ou a "democracia consultiva", que seria a democracia direta.

O papel de Palocci:: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

No início da semana o presidente Luiz Inácio da Silva e a presidente eleita Dilma Rousseff tiveram uma longa conversa sobre a montagem do futuro ministério. Repassaram nomes, revisaram critérios, fizeram algumas escolhas e mantiveram o que foi tratado ali sob reserva.

Ela permanece "fechada em copas" - como diz um interlocutor constante do eixo São Paulo-Brasília - e ele respeita o estilo. Bem diferente da armação das equipes de Lula nos dois governos, quando as informações eram compartilhadas sem muita cerimônia.

Até agora o que se ouve são versões, expressões de desejos, tentativas de pressão. A partir daquela conversa entre Lula e Dilma, as definições começarão a ser ventiladas com um grau razoável de confiabilidade.

Antônio Palocci, por exemplo, já foi citado para integrar a equipe econômica, para comandar a pasta da Saúde e para ocupar o Ministério das Comunicações. É "escalado" até como alvo de José Dirceu, que estaria trabalhando para ver Palocci longe do Palácio do Planalto.

Mas e ele, onde gostaria de ficar? Note-se que Palocci hoje é, depois de Lula, talvez a pessoa com maior ascendência sobre Dilma Rousseff.

Recentemente o ex-ministro da Fazenda, até outro dia cabeça da campanha e agora comandante-chefe do processo de transição, revelou a um conselheiro o que de fato o deixaria satisfeito: a Casa Civil desidratada de algumas funções de gerência, como a administração do PAC, ou a Secretaria-Geral da Presidência, recuperada em algumas funções que exercia à época do governo Fernando Henrique Cardoso, acrescida de tarefas hoje na jurisdição da pasta das Relações Institucionais.

Funções políticas de intermediação com o Congresso e com os demais ministérios. O que Dirceu tirou da secretaria-geral, deixando Luiz Dulci praticamente reduzido a redator de discursos presidenciais nunca lidos, Palocci gostaria de recuperar e acrescentar a elas a interface com o empresariado.

O essencial para ele seria estar no palácio: ficaria acima da disputa de cargos dos partidos da coalizão, um patamar sem acesso aos assentos do Planalto; reforçaria o grupo mais próximo da presidente, e de certa forma ficaria longe de vidraças passíveis de ser mais atingidas na hora do tiroteio.

Registre-se que Palocci ainda não está politicamente absolvido do caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Agora mesmo o PT teve de desistir de lançá-lo candidato ao governo de São Paulo porque as pesquisas indicavam rejeição ainda por causa do escândalo.

A expectativa é que a passagem de Palocci pelo governo Dilma sirva também para "fechar" o episódio e polir a imagem dele de modo a deixá-lo eleitoralmente zerado. Seja para a prefeitura paulistana em 2012, o governo paulista em 2014 ou para a sucessão de Dilma.

"É pejorativo". O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, diz que não houve revés algum no "blocão" de deputados governistas para atuar em conjunto no Congresso. Ao contrário, "agora quando falar com o governo, Michel Temer fala em nome de mais de 200 deputados", informa.

Segundo ele, o bloco será formalizado no início da próxima legislatura, em fevereiro. Henrique Eduardo, aliás, não viu razão para tanta reação. "Não houve intenção de pressionar", garante.

"Apenas resolvemos organizar a base que estava se desentendendo por causa de cargos. Governo de coalizão funciona assim, não sei por que chamam de fisiologismo, é pejorativo."

Afinal, acrescenta, ninguém quer expandir, só manter os territórios atuais. "A presidente não podia encontrar um campo conflagrado. Agora entregamos a ela o tabuleiro de xadrez com as peças postas. Ela joga como achar melhor."

Muito embora o líder considere mais prudente ela jogar conforme espera o PMDB, preservando os atuais espaços. "Dilma precisará de uma base mais unida e fiel que Lula porque está construindo sua trajetória agora, junto conosco."

Democracia brasileira perde a inocência:: Cristian Klein

DEU NO VALOR ECONÔMICO

Não faz muito tempo, a negociação de cargos e ministérios era um assunto quase sigiloso na política brasileira. Um tabu. Caciques partidários saídos de longas reuniões se esquivavam das perguntas e, quando sem opção de fuga, negavam de pés juntos que haviam pedido ou oferecido apoio em troca de postos no governo. Era feio, imoral. Não combinava com os bons costumes. A prática política elevada, supostamente de padrão americano ou europeu, seria puritana e avessa a barganhas. "Não houve qualquer menção a cargos. Conversamos sobre nosso programa de governo" era a resposta de praxe, carregada de desfaçatez.

Nada tão diferente do atual cenário em que se discute a composição do futuro ministério da presidente eleita Dilma Rousseff. Pastas e cargos são pedidos e exigidos sem a menor cerimônia, à luz dos holofotes. O PMDB, que saiu da urnas menor do que entrou, propõe que cada partido mantenha seu quinhão. O PSB, que saiu maior, quer espaço de acordo com seu novo peso. O PT, dono da caneta, é pressionado pelos aliados a quebrar a cabeça para dividir o butim.

O noticiário é invadido pela avidez de quem tem o mapa da mina na mão: o Ministério dos Transportes é joia da coroa; o Turismo vai ser turbinado com verbas para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016; se fulano for confirmado "não ponham na conta do partido", é ministério de porteira aberta ou fechada?

Ou seja, discute-se tudo, ou quase tudo, às claras. O que há algum tempo pareceria um despudor de cenas explícitas de fisiologismo foi naturalizado. Perdeu-se a vergonha. Como isso aconteceu?

Dois fatores podem explicar a mudança de comportamento, que reflete, necessariamente, a aceitação ou, no mínimo, a resignação da sociedade civil ou, pelo menos, dos atores identificados como formadores da opinião pública.

O primeiro, mais estrutural, tem a ver com o crescimento e o amadurecimento da democracia brasileira e a percepção sobre como ela funciona. Não há mais uma visão idealizada. Ao estado de ingenuidade do período inicial da redemocratização seguiu-se a perda da inocência.

O segundo foi o choque de realidade que relativizou a negociação de cargos e a pôs em seu devido lugar, como um mal menor, ou melhor, como algo inerente a qualquer governo de coalizão: o escândalo do mensalão de 2005.

Diante e depois do episódio de cinco anos atrás - e dos demais que se seguiram, como o mensalão de Brasília, no ano passado - barganhas por cargos e espaço político passaram a ser vistas não só como merecedoras de condescendência, mas até de incentivo. Seriam vitais para o equilíbrio e o bom funcionamento do sistema.

Há muitas tentativas de se explicar como o mensalão eclodiu na democracia brasileira, tal como uma doença. Para além das óbvias justificativas de ordem moral, baseadas na natureza humana - como a ganância, a índole corrupta -, desequilíbrios no mercado político teriam estimulado a prática.

A necessidade do PT de financiar campanhas de uma multiplicidade de candidatos que se tornaram competitivos, acima do que o partido estava acostumado, em meio à perspectiva da eleição de Lula em 2002, já foi apontada como uma das razões para a disseminação do dinheiro não contabilizado do caixa dois.

Há quem argumente, como os cientistas políticos Timothy Power e Carlos Pereira, que o mensalão foi provocado por uma espécie de disfuncionalidade no presidencialismo de coalizão liderado pelo PT. O partido, ao não aceitar compartilhar cargos e ministérios de modo proporcional ao peso das bancadas dos aliados, teve de recompensá-los de outra forma, mais "heterodoxa". A melhor comparação seria a de uma falha no mercado político, devido à suposta tendência monopolista do PT ao chegar ao poder. O partido estava supervalorizado, e o mercado político, como qualquer outro, corrigiu o preço do apoio.

"Dilma estará sob grande pressão das facções internas do PT, mas terá que construir um ministério mais proporcional, especialmente com o PMDB", afirma Pereira, professor da FGV e pesquisador do Brookings Institution, de Washington.

Negociações políticas invariavelmente implicam em cargos. Sem eles nada, ou muito pouco, é possível fazer, mesmo com a melhor das intenções. É verdade que há espaço para influenciar os rumos das políticas públicas mesmo sem ser detentor de uma cadeira de comando. A oposição pode pressionar. Há, fora da política institucional, espaço para ONGs, movimentos sociais, variados lobbies e intermediação de interesses. Mas a política profissional vive de cargos e sinecuras.

Com uma dose de realismo que apresenta a maquinaria política como se fosse geometria, os cientistas políticos Kaare Strøm e Wolfgang Müller fizeram famosa formulação sobre o assunto, no livro "Policy, Office, or Votes?: How Political Parties in Western Europe Make Hard Decisions" (1999).

Cargos, políticas públicas e votos são como vértices de um triângulo. Um sustenta o outro. Políticos precisam de cargos para implementar políticas públicas que lhe darão votos. Precisam de votos para terem cargos e fazer políticas públicas. E não podem abrir mão de realizarem políticas, sob pena de serem punidos, ficando sem votos e, logo, cargos.

É um circuito que se alimenta. O tamanho do ministério - o seu orçamento, o número de postos - é critério importante. Mas também se a área de atuação poderá manter e aumentar a base de sustentação do partido.

"Não é à toa, por exemplo, que o Ministério do Trabalho interesse tanto ao PDT, ligado aos sindicatos. Já o PMDB pode contentar seus financiadores de campanha ao dirigir uma Pasta como Transportes", afirma Argelina Figueiredo, professora do Iesp-Uerj e especialista nas relações Executivo-Legislativo.

O apetite, contudo, não pode ser maior do que o estômago. Difícil tachar o PSB de fisiologista porque está pedindo mais um ministério ou uma pasta de maior porte que a de Ciência e Tecnologia. O partido cresceu em relação aos outros sócios da coalizão vencedora.

Por outro lado, legendas como o PTB, que apoiou a oposição na disputa presidencial, e o PP, que se manteve neutro mas quase pulou a cerca, têm seu cacife ameaçado. O peso da bancada conta, mas não é tudo. Lealdade também.


Cristian Klein é repórter de Política.

Blocão indigesto:: Fernando de Barros e Silva

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - Na convenção do PT que oficializou a candidatura de Dilma Rousseff, em junho, Lula, ao discursar, olhou para a futura presidente e para Michel Temer e disse que desejava a ambos a "mesma sintonia", a "mesma confiança total e absoluta" que ele e José Alencar tiveram a sorte de partilhar.

A frase, na ocasião, passou batida, mas registrei a cena no caderninho. Lula sabia com quem (e de que) estava falando. Soava como uma mistura de alerta e de ironia.

Confiança e sintonia são ingredientes ausentes da relação entre Dilma e Temer. Há, entre eles, uma dieta magra, uma tolerância desprovida de qualquer tempero, inversamente proporcional ao apetite que os mantém juntos à mesa.

Temer apoiou Alckmin em 2006. Era, até anteontem, um quase-tucano antipetista.

Lembre, também, que Dilma, no segundo turno, questionada por William Bonner no "JN" sobre as acusações de Ciro Gomes -"o PMDB é um ajuntamento de assaltantes" e Temer "o chefe dessa turma"-, se esforçou para salvar Ciro de si mesmo e simplesmente se esqueceu de defender no ar o partido e o vice.

É à luz desse histórico, nesse ambiente de respeito, de confiança e de sintonia, que deve ser vista a articulação do "blocão". Juntando-se à direita fisiológica na Câmara, gente da sua laia, o PMDB quis mandar um recado intimidador ao PT e à presidente eleita: continuamos iguais, temos fome, nem pense em diminuir nossa "Bolsa Poder".

É inimaginável que o deputado Henrique Eduardo Alves, pivô da opereta parlamentar, tenha atuado à revelia de Michel Temer. A questão parece ser só de divisão de tarefas: dublê de vice e de presidente do PMDB, Temer faz o "bom policial".

O "blocão" foi desativado, com a ação direta de Lula. Mas a manobra reitera a chantagem como método e deixa como saldo a dessintonia e a falta escancarada de confiança entre os aliados. Resta a dúvida: que padrão de relacionamento Dilma vai estabelecer com esse PMDB?

A luta continua:: Eliane Cantanhêde

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

CARTAGENA - Como alertara Ignacy Sachs à Folha.com, o mundo está sentado sobre duas bombas-relógios: os EUA e a China.

Com um argumento comercial, Celso Amorim analisa que os problemas brasileiros estão muito mais nos EUA que na China: o Brasil deve fechar o ano com um saldo positivo de cerca de US$ 7 bi com a China e com um deficit de US$ 5 bi com os EUA -o maior superavit norte-americano no mundo. Este, porém, é um corte de momento. A médio e longo prazo, o que se vê é um leão perdendo os dentes e um tigre cada vez mais voraz.

Os EUA são ainda uma potência, inequivocamente, mas exportaram uma crise financeira para todo o mundo e perderam 10 milhões de empregos em três anos. Seu futuro aponta para o declínio.

Na outra mão, a China continua em ascensão e atordoa pelo equilíbrio esquizofrênico entre economia e política e por sua ocupação de espaços sem limites. Exemplo: invadiu a África, rica em petróleo e minérios e pobre de todo o resto. Ali o acesso é fácil, e o lucro, garantido.

Até aqui, o Brasil se relaciona alegremente com a China nos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), satisfeito com os fantásticos superavits comerciais. Mas há o reverso da moeda: onde produtos chineses sobem, os brasileiros tendem a cair.

E a China está para dar mais um passo na sua estratégia de potência: até aqui, tem sido o oportuno comprador de matérias-primas; a partir de agora, vai passar não apenas a importar produtos mas a exportar fábricas. Vai comprar seus próprios produtos industrializados.

Já na primeira entrevista após a vitória, Lula e Dilma criticaram a "guerra cambial" dos EUA e da China. A crítica, que não é só do Brasil, não levou a nada concreto em Seul. Mas foi uma sinalização.

Os demais ricos e os emergentes vão se articular para impedir uma neobipolaridade mundial, agora entre os EUA e a China, com o resto pagando o pato. A luta continua.

Estratégias para um ajuste fiscal :: Paulo R. Haddad

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Quando um país precisa realizar um processo de ajuste fiscal, há algumas estratégias que têm sido concebidas para a sua implementação.

Há um tipo de estratégia que se poderia denominar de conformista ou convencional, em que se buscam trajetórias político-administrativas com menor intensidade de tensões e conflitos. Trata-se de promover cortes lineares nos diferentes programas, projetos ou atividades na escala necessária para atingir a meta fiscal, ou de atingir essa meta por meio de um aumento da carga tributária que trará os recursos necessários para a tesouraria do governo. Essa tem sido a estratégia mais praticada pelas autoridades econômicas brasileiras ao longo das últimas décadas, que respondem aos desequilíbrios orçamentários resultantes de uma aceleração nos gastos públicos por meio de uma repressão fiscal, via contingenciamento dos recursos programados, ou por meio de uma elevação da carga tributária (um novo imposto ou contribuição parafiscal, novas alíquotas dos tributos e taxas).

Uma estratégia mais avançada técnica e politicamente é a reprogramação dos gastos públicos por meio da formulação de um Orçamento de Base Zero. A função de reprogramação orçamentária consiste na desativação, na reordenação e na integração de programas e projetos que diferentes instituições do setor público vêm executando, de forma a redirecionar os recursos correspondentes a esses programas e projetos segundo as diretrizes propostas por novas estratégias de desenvolvimento. Até mesmo os gastos em programas com receitas vinculadas poderiam ser reestruturados em nível mais desagregado das características dos seus projetos e atividades.

Um orçamento plurianual de investimentos pode ser uma alternativa para orientar a reestruturação dos gastos públicos ao longo do tempo, por meio de mudanças nos orçamentos anuais. Normalmente, há uma forte tendência para que os orçamentos de cada ano sejam uma reprodução da estrutura de gastos do ano anterior, com pequenas alterações quanto à introdução de novas atividades ou projetos. Dessa forma, repete-se hoje o que se fazia ontem, e com grande chance de ser feito amanhã o que se propõe para hoje, sem uma perspectiva crítica da composição das despesas de custeio e de investimento, e de sua relação custo-benefício para a sociedade.

Como por trás de cada real de despesa pública há sempre um conjunto de interesses legítimos ou velados, regionais, locais, empresariais e burocráticos, as dificuldades podem ser tão intensas para realizar um Orçamento de Base Zero que talvez seja politicamente recomendável não mexer neste vespeiro.

Para uma estratégia intermediária entre uma solução preguiçosa de cortes lineares ou de aumentos questionáveis da carga tributária anticrescimento econômico e a solução radical do Orçamento de Base Zero seria a estratégia de jogos diferenciados de expansão dos diferentes componentes dos gastos públicos. Alguns desses componentes seriam desinflados por meio de taxas de crescimento negativas ou nulas; outros, ajustados apenas pelas taxas de inflação previstas, com crescimento real nulo; e, finalmente, áreas e setores prioritários teriam gastos públicos com taxas positivas e diferenciadas de crescimento.

Nessa estratégia, será possível costurar as metas do plano de desenvolvimento de médio e de longo prazos com os recursos orçamentários anuais e plurianuais. Por exemplo: é evidente que os recursos disponíveis (financeiros, materiais, institucionais, etc.) para áreas do governo federal que lidam com as crescentes e inquietantes questões do meio ambiente no País estão visivelmente subdimensionados para que essas áreas possam enfrentar os desafios dos processos da degradação dos ecossistemas e de desastres ecológicos emergentes para as atuais e futuras gerações. Da mesma forma, há diversos tipos de despesas públicas que, pela sua ineficiência e ineficácia, deveriam desaparecer ao longo do tempo, embora ganhem sobrevida impulsionadas por interesses menores das políticas clientelísticas.


Professor do IBMEC/MG, foi Ministro do Planejamento e da Fazenda do Governo Itamar Franco

Meirelles convidado :: Míriam Leitão

DEU EM O GLOBO

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi convidado para permanecer no cargo. Segundo fontes do governo, o convite não foi feito em caráter provisório, de ficar só alguns meses. A conversa está em andamento, ele está inclusive fora do país, mas Meirelles só permanecerá se tiver garantias de ter a mesma autonomia que teve nos oito anos do governo Lula.

Logo no início do novo governo, o Banco Central pode ter que subir juros: a inflação está subindo aqui dentro e está aumentando muito os preços das commodities no mundo, indicando que pode estar se formando uma bolha. O Copom teria que elevar os juros para garantir o cumprimento da meta de inflação. Isso será um teste para o compromisso da presidente eleita, Dilma Rousseff, de defender a estabilidade como tem dito.

Fontes que acompanham a formação do novo governo garantem que o convite feito a Henrique Meirelles não foi por um tempo determinado. Mesmo se a intenção da presidente eleita for a de mantê-lo apenas pelo tempo de transição, o convite não foi feito nesses termos. Foi convidado a permanecer. O que está sendo conversado é que tipo de organização a presidente quer dar à área econômica. Há pressões para que Dilma mude a forma de atuação da equipe que vigorou até agora e que o Banco Central e o Ministério da Fazenda passem a atuar de forma conjunta na tomada de decisões. Se for isso, é o mesmo que decretar o fim da autonomia. Não existe meia autonomia, nem conciliação de posições no combate à inflação.

O assunto ficou em suspenso para conversas futuras, até porque Meirelles viajou para Frankfurt onde participou ontem de uma reunião de um grupo restrito de banqueiros centrais para discutir a crise mundial. Estão no encontro o presidente do Fed, Ben Bernanke, o presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, e o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Khan, além do presidente do Banco Central do Brasil. Durante a crise financeira que atingiu o mundo em 2008, o BC brasileiro ganhou mais projeção por ter sido apontado como um exemplo na administração de crises. Até o episódio Banco PanAmericano está sendo considerado no exterior um exemplo de como lidar com as incertezas do mercado financeiro, ainda que o problema não tenha derivado da crise.

O Banco Central no governo Lula enfrentou momentos de teste de autonomia várias vezes. Uma delas foi logo no início do primeiro mandato quando os juros foram elevados por duas reuniões seguidas, em uma delas a taxa subiu um ponto percentual. Outro momento decisivo foi no lançamento do PAC, anunciado como a garantia de aumento do ritmo de crescimento no segundo mandato. Na primeira reunião após o lançamento do PAC, o Banco Central subiu novamente os juros. Mesmo com todas as pressões e críticas, o presidente Lula não desautorizou o BC.

Será assim no governo Dilma? Não se sabe. O pensamento da presidente eleita é desconhecido nessa área, como de resto em várias outras áreas. A campanha não ajudou a esclarecer o que a presidente pensa a respeito de temas como política monetária, política cambial, relação de política fiscal com taxa de juros. Até agora ela tem feito as declarações previsíveis, do tipo: "vou manter o tripé macroeconômico", referindo-se ao trio superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante. Ou do tipo: "meu compromisso é com a manutenção da estabilidade", que não ajuda em nada porque ninguém em sã consciência diria que não manteria a estabilidade da moeda.

A confirmação do ministro Guido Mantega na Fazenda aumenta a incerteza em relação a esses compromissos. Se no Banco Central o governo Lula manteve a coerência de respeito à autonomia, no Ministério da Fazenda houve três fases. A primeira foi a de Antonio Palocci, de rigor fiscal e reformas microeconômicas. A segunda fase foi a do começo de Guido Mantega com afrouxamento fiscal e alguns retrocessos. A terceira é a iniciada na crise de 2008/2009 de aumento mais acelerado dos gastos, benefícios a setores escolhidos, perda de consistência e credibilidade dos indicadores fiscais com as manobras contábeis no superávit primário, e incentivo ao aumento da participação dos bancos estatais no mercado bancário e de crédito.

O fato de Meirelles ter sido convidado não significa que ele ficará. Fontes que participam das conversas de preparação do novo governo dizem que dificilmente ele aceitaria retroceder a uma situação em que o Banco Central teria que receber orientações sobre como conduzir a política monetária ou como perseguir a meta de inflação.

A situação internacional está se complicando visivelmente. Ontem, houve uma rara boa notícia: o sucesso da oferta inicial de ações (IPO) da General Motors, empresa estatizada durante a crise americana. Mas na Europa os sinais são de agravamento da crise. No front irlandês os bancos estão enfrentando uma corrida e é por isso que o governo admitiu precisar de socorro.

O dólar em queda livre, muita liquidez, uma crise de confiança em relação a bancos de alguns países europeus e a formação de bolha no mercado de commodities são confusão suficiente. Se não houver melhora a tempo, é com este pano de fundo que a nova presidente assumirá.