O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ataques ao Congresso são inaceitáveis

O Globo

Parlamento não é imune a críticas, mas ele tem legitimidade e papel essencial na solução dos problemas

Não é possível ficar inerte ante os ataques ao Congresso que partem de hostes governistas. Depois que os parlamentares derrubaram a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo entrou em modo de combate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo e chamou a decisão de “absurda”. O PT ampliou a propaganda em prol da taxação dos “super-ricos”. Tomaram conta das redes sociais de inclinação petista vídeos alvejando o Parlamento, em particular o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Num deles, Motta é exibido como defensor de menos imposto para ricos e de “congelar” o salário mínimo. Noutro, mais agressivo, o Congresso é tachado de “inimigo do povo”.

Nem todos os vídeos foram endossados pelo governo ou pelo PT. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desautorizou ataques a Motta: “Não é assim que vamos construir saídas para o Brasil, dentre as quais se destaca a justiça tributária”. Apesar da tentativa de apaziguar ânimos, militantes atenderam ao apelo pela radicalização ocupando um banco na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Depois do primeiro vídeo, e antes dos demais, a oposição reagiu com uma paródia. Ninguém deve cair na armadilha de ser arrastado a uma batalha em que o país só perde. O “nós contra eles” aponta um caminho perturbador.

Não é anódino o emprego da expressão “inimigo do povo”. Usada contra cristãos no Império Romano, ela foi gravada em lei pela Revolução Francesa como justificativa para arbítrios que acabavam na guilhotina. Soviéticos a empregavam para estigmatizar dissidentes. Mais recentemente, foi adotada pela extrema direita para intimidar jornalistas e a imprensa profissional.

O ataque se torna mais grave quando voltado ao Parlamento, instituição fundamental em toda democracia. É evidente que o Congresso não está imune a críticas — basta lembrar as emendas parlamentares ou os “jabutis” da conta de luz. Mas tem evitado desvios à direita e à esquerda ao longo da História. E todos os avanços do Brasil passam pelo Congresso, como as reformas da Previdência e tributária. Motta, alvo dos petistas, tem o mérito de ter criado um grupo de trabalho para debater a próxima reforma de fôlego, a administrativa.

É meritória a tentativa do governo de rever a regressividade tributária. Mas não com o aumento do IOF, que o Congresso fez bem em derrubar. Também é absurdo acreditar que a solução se resume a “taxar os super-ricos”. O slogan das redes sociais não resiste à análise técnica. A reforma do IR sugerida pelo governo traria ganho anual estimado em R$ 25 bilhões, mas sem acabar com as distorções (pois não mexe em regimes especiais, como Simples e Lucro Presumido). Enquanto isso, o Orçamento prevê R$ 544 bilhões em isenções e subsídios tributários que só crescem desde o primeiro mandato de Lula. Mas só agora, diante da pressão, o Ministério da Fazenda tomou a iniciativa de promover corte de 10% — o projeto, diga-se, recebeu apoio de Motta.

Acuados pelas pesquisas, Lula e o PT apostam numa campanha polarizadora e mendaz — ninguém defende congelar o salário mínimo, apenas corrigi-lo pela inflação ou desvinculá-lo do reajuste de benefícios previdenciários. No passado, o “nós contra eles” trouxe ganhos eleitorais, mas se revelou uma irresponsabilidade com o país. O Congresso tem legitimidade e papel essencial na solução dos nossos problemas.

Endurecimento da progressão de pena representa passo na direção certa

O Globo

Medida aprovada pela Câmara não resolve problemas da violência, mas pode contribuir para reduzir injustiças

É oportuna a aprovação pela Câmara de um Projeto de Lei que endurece as regras de progressão da pena para condenados por crimes hediondos e chefes de organizações criminosas. Pelo PL, que passará ainda pelo Senado, o condenado por homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, feminicídio, exploração sexual de crianças, estupro, entre outros crimes, terá de cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado. É inegável que hoje bandidos perigosos se beneficiam de brechas da lei para sair logo da cadeia e voltar a cometer barbaridades.

A legislação brasileira permite a transferência a regime menos rigoroso (do fechado ao semiaberto) quando o preso tem bom comportamento e já cumpriu parte da pena. A progressão varia, mas de modo geral o condenado precisa cumprir de um sexto a 70% da pena. O texto original previa normas mais rígidas para quem cometesse crimes contra policiais e militares, mas o escopo foi ampliado durante a tramitação. O projeto foi aprovado por ampla maioria (334 a 65 votos).

A progressão de regime tem o objetivo de ressocializar o preso, permitindo-lhe aos poucos voltar à convivência em sociedade, desde que cumpra certos requisitos. É um direito legítimo, mas acabou desvirtuado diante da legislação por demais leniente. Homicidas, estupradores, traficantes sanguinários que podem pagar bons advogados se beneficiam de brechas para ficar pouco tempo presos.

Evidentemente, propostas que prolongam o tempo de encarceramento num país cujos presídios vivem abarrotados sempre devem ser vistas com ressalva. A entrada de novos presos costuma crescer mais que as vagas. As cadeias estão cheias de usuários flagrados com pequenas quantidades de drogas que não precisariam estar ali. Não há dúvida de que o sistema penal brasileiro demanda maior racionalidade. Mas o projeto aprovado na Câmara trata apenas de autores de crimes graves, que representam risco para a sociedade.

O aperfeiçoamento das normas é positivo para corrigir distorções que sabotam o espírito da lei, mas não resolverá o grave e complexo problema da violência. É improvável que bandidos deixem de cometer delitos apenas porque poderão passar mais tempo encarcerados. O pacote anticrime já endurecera a legislação, e, na prática, pouco mudou. Paralelamente, é preciso interromper a fábrica de crimes em que os presídios se transformaram.

Embora pesquisas de opinião mostrem que a insegurança é a maior preocupação dos brasileiros, o governo federal tem feito pouco para aliviar tal angústia. Comunidades e bairros são dominados por facções criminosas que mandam e desmandam. O Executivo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas sensatas para combater facções e milícias. Mas, com a deterioração da relação com o Parlamento, fica mais difícil que o projeto avance. O combate à violência requer ações em todas as frentes. O ajuste da legislação é só uma delas.

Recorde em Wall Street aponta dissociação com Main Street

Valor Econômico

O S&P 500 e o Nasdaq tiveram seu melhor trimestre em anos, apesar de sinais de inflação e enfraquecimento persistentes da economia

O mercado de ações dos EUA desafiou a guerra no Oriente Médio, a incerteza em torno das perspectivas macroeconômicas e a falta de clareza sobre o comércio global para encerrar o segundo trimestre em níveis recordes, na segunda-feira. Em uma indicação de dissociação com a economia real, o índice S&P 500 registrou seu melhor desempenho trimestral desde 2023, enquanto o Nasdaq viu seu maior salto trimestral desde 2020, apesar de indicadores divulgados na sexta-feira terem reforçado os temores de um quadro de estagflação, de inflação e enfraquecimento persistentes da economia, o pior cenário para qualquer banco central.

O S&P 500 valorizou-se 10,6% no segundo trimestre, o Nasdaq subiu 17,8% e o Dow Jones avançou 5%. Apesar disso, os três principais índices de Wall Street registraram seus piores desempenhos no primeiro semestre desde 2022, uma vez que a incerteza em torno da política comercial dos EUA manteve os investidores cautelosos. As tensões atingiram seu pico em 2 de abril, quando o presidente Donald Trump anunciou suas tarifas generalizadas “recíprocas”, no chamado “Dia da Libertação”.

Uma semana depois, Trump suspendeu as tarifas “recíprocas” por 90 dias, para dar espaço às negociações, porém, manteve uma alíquota mínima geral de 10% sobre quase todos os parceiros comerciais dos EUA — com exceção de China, Canadá e México, sujeitos a taxas maiores.

Na sequência, em maio e junho, Trump anunciou “acordos” comerciais — na verdade memorandos de entendimento — com a China e o Reino Unido, o que alimentou entre os investidores o otimismo de que a guerra tarifária global poderia ser minimizada. No domingo, o Canadá cancelou seu imposto sobre serviços digitais direcionado às empresas de tecnologia americanas — poucas horas antes de sua entrada em vigor — em uma tentativa de avançar nas negociações comerciais com os EUA.

A vigorosa recuperação das ações americanas desde o anúncio do tarifaço de Trump foi impulsionada em parte pela expectativa de corte na taxa de juros pelo Federal Reserve (Fed, o BC americano) devido aos sinais de desaquecimento da economia, apesar da inflação persistente. Também contribuiu para a melhora no sentimento dos investidores a aparente crença de que “Trump sempre arrega” (Taco), motivada pelas constantes reviravoltas em sua política comercial.

A suspensão temporária das tarifas “recíprocas” foi interpretada pelos investidores como uma indicação de volta à normalidade. Contudo, a guerra tarifária apresenta uma realidade bem diferente da premissa Taco. Os EUA têm hoje uma tarifa básica de importação de 10% sobre produtos fabricados em dezenas de países, uma tarifa de 25% sobre automóveis e autopeças e uma tarifa de 50% sobre aço e alumínio. Essas tarifas estão entre os maiores impostos sobre o consumo da história dos EUA.

Mais preocupante é que as constantes reviravoltas na política comercial americana têm adiado as decisões de investimento das empresas. As tarifas abrangentes de Trump, que levaram empresas e famílias a antecipar importações e compras de bens no primeiro trimestre, têm turvado o cenário econômico.

Os gastos do consumidor americano, que representam cerca de 70% do PIB, caíram 0,3% em maio (com ajuste da inflação), a maior queda desde o início do ano. A queda nos gastos foi generalizada e coincide com a deterioração do sentimento do consumidor neste ano em meio à imprevisibilidade das tarifas.

Os números mais recentes sugerem uma fraca demanda das famílias, especialmente por serviços, ao longo do segundo trimestre. Os gastos com serviços de transporte, refeições fora de casa e hospedagem, serviços financeiros e outros serviços — uma categoria que inclui o saldo líquido de viagens ao exterior — diminuíram em maio. As compras de veículos caíram 6% em maio, revertendo parte do aumento de março e abril, quando os consumidores correram para se antecipar às tarifas.

A queda no consumo pessoal em maio ocorreu após a revisão do PIB do primeiro trimestre, de uma contração (anualizada) de 0,2% para 0,5%, como resultado de um consumo mais fraco do que o relatado inicialmente.

O déficit comercial recorde no primeiro trimestre, devido à antecipação das importações, foi responsável por grande parte da contração do PIB no período. Apesar de o déficit comercial ter diminuído significativamente desde então, o impulso esperado para o PIB provavelmente será atenuado pela fraqueza nos gastos do consumidor.

O Fed de Atlanta reduziu sua estimativa de crescimento do PIB para o segundo trimestre para uma taxa de 2,6%, ante o ritmo projetado inicialmente de 3,4%. Economistas alertam que a esperada recuperação do crescimento no segundo trimestre não será um sinal de força econômica, dadas as fortes oscilações no comércio. Eles observam que pode levar algum tempo para que as distorções relacionadas às tarifas sejam eliminadas dos dados econômicos. Apesar da fraqueza, um colapso iminente nos gastos é improvável, já que os salários aumentaram 0,4% em maio.

A inflação, por sua vez, continua acima da meta de 2% do Fed. Na semana passada, a medida preferida do BC americano, o núcleo do índice de preços dos gastos com consumo pessoal (PCE), subiu 2,7% em termos anuais em maio.

Só que pesquisas junto a executivos e gerentes de empresas sugerem que as tarifas podem começar a elevar os preços neste verão (no hemisfério norte). Essa pressão sobre os preços ainda não é visível nas estatísticas de inflação em parte porque muitas empresas se apressaram em estocar produtos importados antes da entrada em vigor das tarifas. Além disso, os sinais de fraqueza no consumo podem limitar a capacidade das empresas de repassar qualquer aumento nos custos em razão das tarifas — o que implica menor margem de lucro das empresas.

Para muitos analistas, o otimismo dos investidores que levou o mercado acionário a níveis recordes no último trimestre não parece ser baseado nos fundamentos da economia real, o que acende um alerta para uma cautela extra nesta segunda metade do ano.

Temporais no Brasil, secas no mundo, calor na Europa

Folha de S. Paulo

Acumulam-se dados sobre prejuízos causados pela crise climática; aqui, agronegócio sofre com chuvas e estiagens extremas

Não faltam vozes céticas quanto às mudanças climáticas no Congresso Nacional, com sua poderosa base ruralista, como se viu na agressividade de parlamentares contra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente, em sessões recentes no Senado e na Câmara. Afora arroubos retóricos dos dois lados, cabe ressaltar que os fatos dão razão à ministra.

Relatos alarmantes sobre o clima, de fontes respeitáveis, brotam de todos os lados. De especial relevância para a população brasileira se afigura o estudo "Temporada das Águas: O Aumento das Chuvas Extremas", segundo o qual a média anual de desastres por temporais no país dobrou de 899, no período de 2010 a 2019, para 1.885, de 2020 a 2023.

O levantamento partiu da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, coordenada pelo programa Maré de Ciência, da Universidade Federal de São Paulo (USP), com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Unesco e a Fundação Boticário de Proteção à Natureza.

Perdas econômicas saltaram 58%, de R$ 6,81 bilhões a R$ 10,76 bilhões em valores corrigidos. A agricultura arcou com cerca de 40% desse prejuízo.

O dado abrange só o custo direto das chuvas torrenciais. Ainda resta o cálculo das perdas com mudanças no início e no fim das estações úmidas e secas, a agravar as incertezas de uma atividade por natureza sujeita a riscos. No front das estiagens, as perspectivas também são sombrias.

A convenção da ONU sobre desertificação vem de divulgar pesquisa apontando eventos recordistas de seca de 2023 a 2025. Sob influência de um El Niño portentoso, só a parte brasileira da amazônia perdeu 33 mil km² de água superficial em 2023, uma área comparável a um Sergipe e meio.

Tamanha estiagem dá ensejo ao que se denomina de feedback positivo do aquecimento global: com a escassez extrema de água, mais árvores morrem, e o carbono de sua biomassa chega à atmosfera para agravar o efeito estufa. Ressecada, a mata se torna mais inflamável, com o que incêndios florestais realimentam o processo degenerativo.

São péssimas notícias para o agronegócio, e não somente na Amazônia Legal. Claudicam os chamados rios voadores, que transportam umidade para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Não é por outra razão que o pantanal tem enfrentado queimadas devastadoras.

Ondas de calor mortíferas se propagam pelo planeta. Nesta semana, o flagelo se abateu sobre a Europa, que viu termômetros galgarem o limiar de 40ºC e chegarem as primeiras mortes da canícula. Aumenta o recurso ao ar-condicionado, que leva a picos de consumo de eletricidade gerada em boa parte com a queima de combustíveis fósseis —mais carbono na atmosfera.

O ciclo vicioso de esquentamento planetário se propaga. E não há sinais de que a COP30, em Belém, possa encetar providências em medida suficiente para reverter a espiral desastrosa.

Cuidar dos cuidadores

Folha de S. Paulo

Mais de 90% dos responsáveis por idosos com demências são mulheres; é preciso ampliar acesso a centros de acolhimento

As síndromes que causam déficit progressivo na função cognitiva, conhecidas como demências, impactam não só os pacientes, mas seus familiares, principalmente as mulheres.

Ao desenhar políticas, portanto, o poder público precisa implementar ações integradas com foco nos parentes dos enfermos, ainda mais considerando o envelhecimento da população.

Segundo pesquisa recém-publicada da Unifesp, 93,6% dos cuidadores de pessoas com demência no país são mulheres e têm idade média de 48,8 anos, sendo que 42,8% abandonaram o trabalho para se dedicar aos pacientes. Em 94,9% dos casos, a tarefa é realizada sem remuneração.

Dentre o total de cuidadores, 85% relatam exaustão emocional, 78% declaram sentir cansaço físico constante e 62,5% afirmam que a função impactou negativamente sua vida pessoal.

Uma das principais formas de minimizar a pressão sobre os familiares é a oferta de espaços de acolhimento a idosos demenciados durante o dia, para que seus parentes possam trabalhar e descansar. Mas, segundo levantamento da Folha, há apenas 183 desses centros-dia no país e a maioria não tem foco no tratamento de pessoas com transtornos de déficit cognitivo.

Governos nas três esferas precisam se articular para ampliar o acesso a esse tipo de serviço.

Dados do censo do IBGE mostram que, de 2000 a 2022, a parcela da população de zero a 14 anos de idade caiu de 30% para 20,1%, e a dos acima de 60 anos saltou de 8,7% para 15,6%. Estima-se que, em 2070, os mais jovens serão 12%, e os mais idosos, 37,8%.

Em 2024, o Ministério da Saúde divulgou que 8,5% do estrato com 60 anos ou mais vive com demência, o que representa cerca de 1,8 milhão de pessoas. A projeção para 2050 é de 5,7 milhões.

Assim, é necessário alocar recursos não só em tratamento, que deve ser interdisciplinar (com neurologistas, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, cuidadores e cuidados paliativos), mas também em prevenção.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 40% dos casos de demência poderiam ser evitados por meio de ações mirando 12 pontos: educação (antes dos 45 anos), hipertensão, obesidade, perda auditiva, traumatismo cranioencefálico, abuso de álcool, tabagismo, depressão, sedentarismo, isolamento social, diabetes e poluição do ar.

As evidências deixam claro que os impactos do envelhecimento, como o aumento de casos de demências, no futuro da população brasileira precisam ser enfrentados pelo Estado desde já.

O ministério do ego de Lula

O Estado de S. Paulo

Ao tratar a opinião desairosa de uma revista estrangeira sobre o presidente como se fosse uma questão de Estado, o Itamaraty se converte em departamento das relações pessoais do petista

Tem sido difícil, mas há dias em que o governo de Lula da Silva se supera. Foi o que ocorreu quando o Palácio do Itamaraty – outrora um dos mais respeitados templos da sobriedade diplomática mundial – foi mobilizado para criticar um artigo da revista The Economist. Não uma resolução da ONU, não uma denúncia jurídica, não uma ameaça à soberania nacional, mas uma opinião jornalística. Resultado: uma nota oficial assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira – quiçá ditada pelo chanceler paralelo, Celso Amorim –, que trata Lula como uma espécie de divindade contemporânea, um Buda com barba, ou, vá lá, um Kim Jong-un tropical.

Bater boca com a imprensa virou, tudo indica, uma nova função de Estado em Brasília. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) já deu expediente como missivista contra artigos da The Economist e editoriais deste jornal. Mas nada se compara ao Itamaraty, que agora assume a função inédita de departamento de relações públicas do ego presidencial. A The Economist teve a temeridade de observar o que qualquer um com olhos e memória já percebeu: Lula está mais interessado em liderar o mundo do que o Brasil. Sua cruzada diplomática se apoia em um narcisismo que seria tocante se não fosse ridiculamente oneroso – para o erário e a reputação do País. A revista não acusou Lula de crimes, não forjou dossiês, não desrespeitou instituições: só cometeu a heresia de não bajular o demiurgo, expondo a contradição entre o discurso messiânico e a prática caudilhesca.

A réplica do chanceler não retificou erros factuais (o que chegaria perto de aceitável), mas compôs um salmo laudatório, declarando que Lula sustenta “os quatro pilares essenciais à humanidade e ao planeta: democracia, sustentabilidade, paz e multilateralismo”. Faltou um quinto pilar: a humildade – mas este Lula queima em holocausto diário em seu altar pessoal.

O chanceler Vieira nos informa que Lula “logrou criar uma ampla aliança global contra a fome e a pobreza”, ignorando que seus feitos no G-20 consistiram em consensos burocráticos e promessas vagas. É pungente a fé de Vieira em seu guia, mas talvez seja papel do Itamaraty promover os interesses do Estado brasileiro, não as ambições de seu presidente.

A megalomania que emana do Planalto é antiga, mas agora transborda. Lula já declarou que Deus “deixou o sertão sem água” porque Ele sabia que um dia o petista traria a salvação hídrica. Noutra ocasião, afirmou que seu corpo sofreu mais que o de Jesus Cristo. Isso antes de concluir que só Jesus “talvez” faria melhor na Presidência. Para quem se atribui missões celestiais, não surpreende um chanceler travestido de apóstolo.

Vieira pinta Lula como um campeão da democracia de autoridade moral “indiscutível” e um “parceiro confiável” no sistema multilateral. Difícil conciliar esse retrato com a insistência do presidente em ameaçar a liberdade de expressão sob pretexto de “moralizar” a internet. Lula disse que quer regular as mídias e redes sociais para punir “canalhices” – e, pela réplica de Vieira à The Economist, vê-se bem o que tem em mente.

Já seu compromisso com a paz e o Direito Internacional é tão seletivo quanto seus aliados. Putin, Maduro, Ortega e os aiatolás podem contar com sua tolerância. Contra Israel, Lula é valente. Já contra tiranos que prendem opositores, manipulam eleições e matam manifestantes, oferece panos quentes e um discurso mole sobre “soberania”.

A nota do Itamaraty não desmente a The Economist: a comprova. A caricatura do estadista messiânico, enamorado de si próprio, descolado da realidade e obcecado em manter o monopólio moral da política é cada vez mais indistinguível de um retrato fiel, que foi reafirmado ponto por ponto pela prosa vexatória do ministro das Relações Exteriores – agora convertido em um dos hagiógrafos de Lula.

É o velho projeto lulopetista de fusão entre partido, governo e Estado, com o agravante de que agora a diplomacia brasileira serve a um culto à personalidade. Quando se aciona o Itamaraty para defender Lula da opinião de uma revista, já não se está mais governando: está-se venerando. E isso, no fim, é menos uma demonstração de força do que de fraqueza.

COP-30, entre o realismo e a ambição

O Estado de S. Paulo

Dificuldades nas negociações preparatórias realizadas em Bonn, na Alemanha, e os pontos ainda abertos em torno do financiamento climático mostram que não haverá vida fácil até Belém

“As coisas andaram”, disse a CEO da COP-30, a brasileira Ana Toni, ao fazer um balanço das negociações realizadas em Bonn, na Alemanha – uma espécie de evento técnico preparatório para a 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que ocorrerá em novembro, em Belém. Essa escala inicial, realizada na cidade onde fica a sede da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a UNFCCC, serve, ou pelo menos deveria servir, para negociar, ajustar e aperfeiçoar textos a serem enviados para mais debates ou para decisão final da COP. É, portanto, um bom prenúncio do que virá e, mais do que isso, o que exigirá de esforço entre os países participantes e a presidência da conferência até chegar a Belém. E o que se viu em Bonn deixa muito claro: não haverá vida fácil até novembro, uma previsão que, se não chega a ser sombria, pelo menos se mostra muito distante do prognóstico triunfalista que o presidente Lula da Silva tenta dar à COP-30.

Reconhecendo o contexto internacional adverso, os negociadores brasileiros destacaram o avanço registrado em Bonn das discussões em temas que a presidência do Brasil na COP-30 considera prioridade, como adaptação climática, a chamada transição justa (que prevê que esse processo seja feito de forma que os países pobres não sejam prejudicados) e o fim dos combustíveis fósseis. O nó górdio ainda a ser desatado, no entanto, tem nome certo: financiamento. Mesmo fora das prioridades de Bonn, as negociações sobre o financiamento climático estiveram presentes em agendas paralelas, o que tornou possível a apresentação da proposta do chamado “Roteiro de Baku a Belém”, itinerário com o qual o Brasil trabalha para viabilizar US$ 1,3 trilhão em fluxos financeiros globais.

“Há frustração com a falta de clareza sobre os próximos passos”, resumiu a rede Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (Laclima), formada por advogados que participaram das negociações, sobre o processo em torno do tema do financiamento e os desdobramentos do Roteiro de Baku a Belém. Na COP-29, realizada em Baku, no Azerbaijão, um intenso – e tenso – processo de negociação terminou com um acordo de apenas US$ 300 bilhões a serem financiados pelos países desenvolvidos para promover soluções climáticas nos países pobres. Trata-se de um valor, portanto, muito aquém do patamar considerado necessário para viabilizar ações de mitigação, adaptação e compensações por perdas e danos.

Presidente da COP-30, o embaixador André Corrêa do Lago costuma dizer que teremos em Belém a “COP da implementação”. Mas sem financiamento climático não há ambição, muito menos implementação. E é aí que mora o perigo, o ponto de alerta que separa o oba-oba exibido por autoridades, entre elas o presidente Lula da Silva e o governador do Pará, Helder Barbalho, e o necessário realismo que as negociações e os desafios climáticos exigem. Lula, como se sabe, quer ser visto como o salvador do planeta. O governo do Pará, anfitrião do encontro, não hesita em tentar usar a COP como meio de propaganda da região – e não deixa de ser. Mas nem Belém sediará uma versão festiva e ambientalista de uma Copa do Mundo, nem eventuais avanços serão fruto da liderança de Lula.

A timidez da COP-29 deixou sobre Belém tarefas gigantescas a cumprir. Uma delas é resgatar a credibilidade das negociações climáticas, em parte desmoralizadas pela implementação lenta da UNFCCC e do Acordo de Paris. Outra é resolver o que a anterior não foi capaz, o que inclui aperfeiçoar os mecanismos de financiamento climático, dar um passo adiante para os indicadores que nortearão os planos nacionais de adaptação à mudança do clima e, claro, discutir se as metas, em seu conjunto, são compatíveis com o objetivo de conter o aquecimento global. São desafios nada triviais que, como tal, desabonam triunfalismos antecipados e exigirão até lá uma complexa combinação entre realismo e ambição. Desse equilíbrio pode resultar o sucesso ou o fracasso da COP no Brasil.

Trump amplia desordem global

O Estado de S. Paulo

Americano dá fôlego a Putin e mina a dissuasão ocidental em prejuízo de seu próprio país

A decisão do presidente Donald Trump de suspender o envio de armamentos cruciais à Ucrânia – incluindo interceptadores Patriot, munições de artilharia e foguetes de precisão – consubstancia um erro estratégico que mina os próprios objetivos que Trump diz perseguir: forçar Vladimir Putin à mesa de negociação, estancar o morticínio de civis, encerrar a guerra rapidamente – e, inclusive, dissuadir hostilidades da China.

A lógica da decisão é coerente com o modo como Trump vê o mundo: por meio de relações transacionais, com base em força e interesse, não em valores ou alianças. Democracias liberais passaram a ser vistas como clientes ou competidores. A Europa é tratada com desdém, e “homens fortes”, com deferência. Nesse quadro mental, a Ucrânia, situada na suposta “esfera de influência” russa, torna-se um fardo inútil. Daí a tentativa de encerramento rápido do conflito – ainda que à custa da capitulação de Kiev.

Mas a realidade desmente essa estratégia. Ao suspender a ajuda militar, Washington não acelera o fim da guerra, apenas dá fôlego à teoria da vitória de Putin: a aposta em avanços lentos e desgaste prolongado, para vencer pela exaustão o apoio ocidental à Ucrânia. A retirada, em vez de forçar negociações, oferece a Moscou um incentivo para evitá-las.

As consequências são visíveis. Desde março, quando os EUA suspenderam o compartilhamento de inteligência, os russos aceleraram ganhos em Kursk. Agora, sem mísseis defensivos, cidades ucranianas ficam vulneráveis a bombardeios com drones e mísseis balísticos – alguns com cargas químicas. Civis pagarão o preço. O que Trump apresenta como um gesto de responsabilidade – “colocar os interesses dos EUA em primeiro lugar” – transforma-se, de fato, num estímulo à escalada russa.

Uma das justificativas da Casa Branca é a necessidade de priorizar ameaças de longo prazo da China. Mas a decisão enfraquece também a dissuasão no Indo-Pacífico. A mensagem que ecoa em Pequim é clara: basta um pouco de paciência e as democracias vacilarão. A suspensão de ajuda à Ucrânia, aliada à hesitação sobre Taiwan, erode a credibilidade de Washington como fiador de ordem liberal em regiões críticas.

Em contraste, Trump tem sido mais assertivo no Oriente Médio, onde o apoio a Israel e os esforços de contenção ao Irã têm obtido relativo êxito. Um caminho semelhante – negociação com força, não com fraqueza – seria o ideal na Europa. Mas o presidente opta por deixar aliados democráticos à mercê de uma autocracia expansionista.

Para a Europa, por mais que seja incapaz de suprir no curto prazo os volumes de ajuda militar providos pelos EUA, é imperativo acelerar o rearmamento, ampliar a capacidade industrial de defesa e coordenar apoios bilaterais a Kiev. Persistir na hesitação dos últimos três anos será fatal. A Ucrânia tornou-se o teste decisivo da resiliência europeia frente a uma ordem internacional em erosão. A Europa terá de se reinventar. E rápido. Enquanto isso, os ucranianos seguem lutando, não só por sua sobrevivência, mas por princípios que deveriam unir o Ocidente: soberania, liberdade e resistência à tirania.

Briga de interesses na venda de remédio em supermercados

Correio Braziliense

Projeto de lei prevê a venda de remédios isentos de prescrição de receita em supermercados. Incentivo à automedicação ou a livre concorrência são alguns dos argumentos em debate

A polêmica que envolve a liberação da venda de medicamentos em supermercados ganha mais um capítulo. A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho, autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica — entre eles, analgésicos e antitérmicos — em supermercados. O projeto de lei também prevê a presença física de um farmacêutico com registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) para esclarecer dúvidas que porventura surgirem por parte dos consumidores nesses estabelecimentos. 

Na última terça-feira (1º/7), estava prevista uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal sobre o PL 2.158/2023, que trata do tema, mas a reunião foi desmarcada e, de acordo com a secretaria da comissão, uma nova data será definida. Duas audiências foram realizadas anteriormente, com os dois lados se pronunciando. 

Representantes do setor farmacêutico e especialistas em políticas públicas de saúde alertaram para o risco de um aumento de casos de uso incorreto de medicamentos, além do prejuízo a pequenas farmácias, especialmente em cidades em que a venda dos produtos é a única forma de sobrevivência desses estabelecimentos menores, que rapidamente iriam perder espaço para os supermercados. 

Há, ainda, a justificativa de uma certa indução à automedicação sem um acompanhamento qualificado, além do risco de banalização do uso de remédios, podendo levar, por exemplo, ao agravamento de doenças crônicas. Sabe-se que até mesmo medicamentos considerados "mais leves" levam a complicações graves quando mal utilizados. Quando não, fatais: a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma) estima que o país registra cerca de 20 mil mortes por ano devido à automedicação.  

Já os representantes do varejo e parceiros defenderam o direito à concorrência e, consequentemente, a redução dos preços dos remédios (segundo os varejistas, uma queda de 35% nas tabelas) e um maior acesso, o que agradaria em cheio a uma população cansada dos valores exorbitantes deles.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encomendou uma pesquisa ao Instituto Datafolha na qual mostra que dois em cada três brasileiros (64%) apoiam a volta da venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, prática que vigorou no Brasil há cerca de 30 anos (1994/1995). Por outro lado, uma consulta pública acerca do tema, ainda vigente, tem quase 10 mil votos, dos quais 7.264 são contrários à proposta.

Fato é que a Lei nº 5.991, que dispõe sobre "o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" data de 17 de dezembro de 1973. Portanto, tem mais de 50 anos e merece ser atualizada. Antes disso, existem muitos aspectos que devem ser observados, cabendo à população o papel de monitorar a tramitação do projeto de lei, já que a expectativa é de que ainda neste ano esse impasse seja resolvido.