Petróleo: por uma divisão justa e uma aplicação responsável do dinheiro :: José Serra

Projeto de lei do Senado, aprovado na semana passada e que ainda precisa ser votado pela Câmara, consagra a idéia de que as receitas decorrentes de royalties e participações especiais sobre petróleo e gás devem ser distribuídas também a estados e municípios não diretamente ligados à produção desses insumos. Mas, ao contrário da intenção inicial do governo Lula, que introduziu o tema na pauta nacional, o projeto vai além das receitas futuras de produção no pré-sal e avança sobre as receitas provenientes de campos que já produzem ou foram licitados. Segundo estimativas, se, em 2011, não estivesse em vigor a atual legislação, mas sim o projeto do Senado, somente o Rio de Janeiro perderia mais de 25% da receita decorrente dos royalties e participações.

É evidente que, independentemente de quaisquer outros juízos, a perspectiva de redução de receitas de estados produtores – principalmente Rio e Espírito Santo, pois São Paulo ainda produz pouco – gere forte reação contrária. À Câmara vai caber a responsabilidade de encontrar uma fórmula, digamos, mais justa, a qual dificilmente escaparia, entre outras coisas, de uma elevação da fatia de estados e municipios em seu conjunto. Aliás, é interessante lembrar que, segundo análise do FMI que abrangeu 16 países, o Brasil é o país que tem a mais baixa tributação média efetiva sobre petróleo.

Mas eu quero voltar aqui a um tema que já tratei neste site (Dois Comentários sobre os royalties): a ausência de preocupação do Congresso e do governo quanto à destinação dos recursos estaduais e municipais a serem obtidos do petróleo e do gás. Pode ser até impossível modificar a curto e médio prazos a alocação das receitas que já são apropriadas por essas esferas de governo, que vão predominantemente para custeio. Mas não há por que manter esse esquema para os recursos “novos” oriundos daquelas fontes.

É preciso, sim, estabelecer uma vinculação desses recursos a investimentos, ao contrário do que defendeu o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), para quem estados e municípios poderão fazer o que quiserem com as receitas adicionais (O Globo, 21/10/2011). Alguém duvida que, na maioria dos casos, esses recursos iriam financiar consumo? Inchar máquinas?

O essencial é introduzir na lei a previsão de que os recursos novos, recebidos por força da redistribuição a estados e municípios não produtores, ou por conta da exploração de novos campos na partilha, deveriam ser destinados integralmente a investimentos fixos nos dois ou três primeiros anos. Depois, uma parcela crescente, até um quinto ou um quarto, poderia ser canalizada para o custeio das ações decorrentes daqueles investimentos.

Outra possibilidade, que pode ser viável em casos de estados e municípios mais aquinhoados, seria criar fundos de poupança, cujos rendimentos iriam sendo destinados a áreas como Educação, Saúde ou Previdência. Isto traria um benefício para essas setores e, ao mesmo tempo seria sustentável a longo prazo. Não se trata de consumir o principal dos recursos do petróleo, mas de utilizar esse principal para promover benefícios sociais permanentes.

FONTE: BLOG DO JOSÉ SERRA

Indefinição política e instabilidade econômica :: Paulo Paiva

Nas últimas décadas do século passado, o mundo parecia ter entrado num período de permanente prosperidade. A análise das consequências do final da guerra fria que induziu Fukuyama a anunciar o fim da História e a consolidação da globalização eram os sinais do início de uma nova era de crescimento do emprego, da renda e do consumo com a expansão do livre-comércio, no plano econômico, e de liberdade e paz, no plano político.

Contudo, o século 21 chegou prenunciando outros tempos. O novo século se inicia em 11 de setembro de 2001, com a destruição das torres gêmeas em Nova York - episódio que expôs a vulnerabilidade dos EUA e os riscos da livre movimentação de pessoas entre os diferentes países. O terrorismo ocupa o espaço deixado pela guerra fria e medidas restritivas contra a livre mobilidade vão sendo crescentemente tomadas. Isso tem efeitos também sobre a economia. Paralelamente, reduziram-se os avanços que estavam ocorrendo nos acordos de livre-comércio. O fracasso da Rodada Doha é um exemplo do efeito dessas mudanças no ambiente econômico.

Sete anos mais tarde, a globalização financeira tem o seu revés com a falência, após 158 anos de existência, do Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008. O modelo de expansão do mercado financeiro com pouco ou nenhum controle ou supervisão supranacional se mostrou igualmente vulnerável. A atitude do governo americano em não socorrer o banco é ainda discutida até hoje, principalmente diante dos desdobramentos da crise financeira.

O novo século começa, então, destruindo as bases da prosperidade que vinha do século passado e pondo em dúvida a visão predominante da supremacia do mercado sobre o controle do governo. Analisando as tendências do processo recente de globalização, Dani Rodix, em seu mais recente livro, The Globalization Paradox, vê conflito entre a globalização financeira, a democracia e a autodeterminação. Ele traz à discussão as difíceis relações entre a teoria econômica e a realidade política.

Sinais das mudanças nos EUA surgem na administração Obama. A política econômica se tornou extremamente expansionista, quer do lado monetário quer do lado fiscal. Ademais, o governo socorreu bancos e grandes empresas visando à manutenção do emprego. Na Europa, as medidas de política monetária seguiram no mesmo sentido, embora menos flexíveis, e houve um afrouxamento no controle fiscal em muitos países visando a estimular o crescimento.

Os resultados foram modestos e a crise voltou mais grave, agora, com a combinação de vulnerabilidade bancária, no setor privado, e desequilíbrio fiscal, no setor público. Mais ainda, a unificação monetária não teve correspondência no lado fiscal, limitando a eficácia das políticas de ajustes nas economias. O risco soberano poderá afetar o sistema financeiro com consequências perversas sobre o crescimento econômico e o emprego por um prazo bem mais longo. Na Europa, há evidências de deterioração na capacidade de gestão da crise em vários países, não apenas na Grécia.

As economias emergentes, aparentemente menos afetadas, não estão imunes aos efeitos de piora no desempenho das economias industrializadas. De um lado, por causa da grande instabilidade na relação entre as moedas, o que dificulta a expansão do comércio e pode estimular uma guerra cambial. De outro lado, em razão da importância das economias industrializadas nas relações comerciais com os emergentes. Na eventualidade da eclosão de uma guerra comercial, com a difusão de medidas protecionistas, as economias emergentes poderão ser mais afetadas.

Nesse quadro de instabilidade, há necessidade de políticas econômicas e acordos internacionais para reorganizar as economias. O papel dos governos é crucial. No âmbito nacional, para promover ajustes buscando a eliminação dos déficits fiscais e a recriação de ambiente propício ao crescimento econômico. No âmbito regional, principalmente na área do euro, urge a constituição de acordos para o estabelecimento de programas que possam garantir o refinanciamento das dívidas dos países com maior desequilíbrio e que, simultaneamente, preservem o sistema financeiro. No âmbito internacional, é necessária a construção de acordos que visem a recuperar as bases para um novo ciclo mais longo de crescimento.

Não apenas a complexidade dos temas, mas, sobretudo, a agenda político-eleitoral, sugere dificuldades na construção e aprovação de soluções duradouras antes de 2013.

No próximo ano haverá eleições presidenciais em vários países, principalmente nos EUA e na França. Nesses países o processo eleitoral conduzirá os debates políticos. E dificilmente esses governos terão motivação para a tomada de decisões que afetam as relações econômicas e financeiras internacionais cujos resultados não serão visíveis no curto prazo. A indefinição política contribuirá por manter a instabilidade econômica. O perigo não está apenas na paralisia, mas também na possibilidade de adoção de medidas que aprofundem a crise internacional.

Paulo Paiva, professor da Fundação Dom Cabral, foi ministro do Planejamento e Orçamento e do Trabalho no governo FHC

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Contra o espírito do capitalismo:: Denis Lerrer Rosenfield

As manifestações contra Wall Street, como símbolo do capitalismo contemporâneo em seu aspecto financeiro, expõem ações que permitem lançar uma luz particular sobre a natureza, digamos, "moral" (ou imoral) de determinadas práticas capitalistas atuais. Práticas capitalistas que, convém ressaltar, se voltam contra o próprio espírito do capitalismo.

Na crise de 2008-2009, o que chamou moralmente a atenção foi o fato de os executivos das grandes corporações financeiras e bancárias usufruírem grandes dividendos sob a forma de salários, bônus e vantagens dos mais diferentes tipos. Note-se que não se trata de um argumento contra dividendos e bônus, sempre e quando estejam assentados na responsabilidade. Se um executivo tem mérito, tanto melhor para ele, pois está colhendo os frutos do seu trabalho. O lucro é a recompensa pelo trabalho, não cabendo nenhum argumento ressentido dos que simplesmente invejam os bem-sucedidos. O problema é de outra ordem. Os executivos que levaram seus bancos à falência por operações extremamente arriscadas, utilizando os modernos meios digitais, não têm mérito. Cobraram por aquilo que não entregaram. Ou melhor, entregaram a poucos que lhes pagaram os polpudos rendimentos graças a ações de caráter imediato, porém a longo prazo criando para suas empresas situações pré-falimentares.

A crise econômica atual, de perfil financeiro, tem um forte componente moral. O mecanismo financeiro que levou à insolvência dos créditos, particularmente na bolha imobiliária, estava baseado em concessões várias vezes repetidas de créditos, assentados em avaliações que se tornaram fictícias dos imóveis postos em hipoteca. Enquanto o mecanismo funcionava, empurrando o problema com a barriga, numa ciranda que mais se assemelhava a uma jogatina, certos analistas de mercado e economistas cantavam loas a esse novo mercado.

Acontece, contudo, que esse mercado estava alicerçado num pressuposto, o de que o pagamento dos créditos se faria por novos créditos, criando a ilusão de que os créditos não seriam, na verdade, pagos. Dívidas se pagariam com novas dívidas, num acordo, na verdade, fictício, entre financiadores e os que contraíram empréstimos, numa relação contratual aparentemente correta. O problema está na aparente correção desse tipo de contrato, porque o componente moral é dele evacuado, como se não existisse ou não contasse.

Vejamos. Se um empréstimo é contraído para não ser pago, é porque tanto o credor como o tomador assumem a irresponsabilidade de suas ações. O agente bancário torna-se irresponsável por seu crédito e o tomador, por seu empréstimo, embora o contrato seja perfeitamente legal. Empréstimos são ações que pressupõem, como qualquer forma de ação, responsabilidade. Mas esse tipo de operação financeira está baseado na irresponsabilidade, do credor e do tomador.

No momento, porém, em que sua falha moral irrompe, ambos os contratantes procuram transferir suas respectivas irresponsabilidades ao governo, como se este devesse ser o responsável pelas irresponsabilidades alheias. Do ponto de vista dos bancos, surgem os supostos argumentos de que estes não podem quebrar, ou seja, traduzindo essa formulação em termos morais, os bancos têm todo o direito de ser irresponsáveis. Segundo o princípio da irresponsabilidade, o conjunto dos contribuintes deve se responsabilizar pelos bancos cujos dirigentes e acionistas usufruem os maiores dividendos e bônus.

Os tomadores de empréstimos também pedem socorro ao governo, exigindo, em troca do seu voto, refinanciamento de suas dívidas, ajuda para situações de insolvência, seguro-desemprego, e assim por diante. Políticas sociais são demandadas. Politicamente, ameaçam por uma solução, culpando os bancos por seus infortúnios, enquanto estes culpam aqueles pelas dívidas não pagas. Temos, então, uma situação assaz estranha, pois a irresponsabilidade moral se traduz em exigências políticas dos desfavorecidos, devendo o governo atendê-las.

Ato contínuo, os governos salvam seus bancos e procuram atenuar os efeitos da insolvência, via estímulo da economia, para que o mecanismo financeiro volte a funcionar. O instrumento utilizado é o aumento da dívida pública. Ou seja, para assumir a irresponsabilidade alheia, os governos tornam-se ainda mais irresponsáveis, transferindo uma dívida impagável para as próximas gerações, como se estas, aliás inexistentes nesse momento, devessem ser responsáveis pelo que não fizeram. Nesse contexto, a máxima de Keynes de que "a longo prazo estaremos todos mortos" é um elogio à irresponsabilidade, uma ode à imoralidade. E essa ode à imoralidade é citada por vários economistas como uma forma de sapiência - a sapiência dos irresponsáveis que auferem lucros por sua própria irresponsabilidade.

Ressalte-se que banqueiros e altos executivos, após a crise, continuaram usufruindo os mesmos privilégios e apresentaram como argumento que se trata de uma prática privada de mercado. O argumento é hilário. Quando confrontados com uma situação de quebra virtual, o argumento de mercado, no caso, a falência por maus negócios, não valeu. É o Estado, isto é, os contribuintes, que deveria arcar com seus maus negócios. Impostos deveriam ser destinados a eles para se salvarem. O privado, aí, tornou-se público. Nem o que ganharam individualmente foi devolvido. Passada a tormenta, voltam aos mesmos supostos argumentos - surrados, aos olhos da opinião pública - de que o mercado estipula esses valores de bônus e dividendos. O argumento é especialmente vicioso, mostrando, na verdade, o "vício" dos que assim agem. Pervertem o espírito do capitalismo em proveito próprio. Não deveriam, pois, causar estranheza as manifestações contra Wall Street.

Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na UFRGS.

FONTE: O GLOBO

Sonhos perdidos II:: Graziela Melo

Perdidos
Se foram
Meus sonhos

Nas correntezas
Do mar

Restaram
As incertezas
Os desgostos
As tristezas

O desejo
De resonhar...

As cicatrizes,
Marcas
Bem mais
Distantes

Daqueles
Poucos
Instantes

Das poucas
Horas
Felizes...

Perversos
Fantasmas
Do medo,
Rondam
Meu coração

Longínquo,

O som
Da poesia

De alguma

Triste
Canção....

Rio, 03/04/10

Mônica Salmaso - Beatriz

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna: Democracia e descentralização

"A Carta de 1988, redigida num tempo em que ainda se ouviam as vozes de Tancredo Neves e de Ulysses Guimarães - "as pessoas vivem nos municípios e não na União" -, além de fazer girar o pêndulo em favor da descentralização, combinava a democracia representativa com a de participação e abrigava, em nome da justiça social, postulações de direito material, protegidas constitucionalmente por alguns instrumentos criados com essa finalidade. A igualdade, pela primeira vez em nossa História, encontrava estatuto próprio como um ideal coletivo a ser perseguido por políticas de Estado. "

Luiz Werneck Vianna, professor-pesquisador PUC-Rio. O pêndulo, a centralização e a República. O Estado de S. Paulo, 22/10/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Corrupção deixa escapar R$ 67 bilhões em 8 anos
Governo vai enquadrar 147 estatais

FOLHA DE S. PAULO
Líbia promete realizar eleições em até oito meses
Argentina deve dar a Cristina Kirchner uma vitória histórica
Assessores de Silva orientaram PM a driblar investigação

O ESTADO DE S. PAULO
PC do B monta ‘esporteduto’ para controlar verba federal
Kassab diz que alianças para 2012 valem para 2014
Panamericano buscou políticos para se salvar, mostram e-mails

CORREIO BRAZILIENSE
Segundo Tempo passará a ser administrado pelo MEC
Enem: DF tem a maior abstenção
Dores do poder
As outras 65 moedas brasileiras
Argentina: Cristina deve manter hoje a era Kirchner

ESTADO DE MINAS
Desta vez, só trânsito e chuva atrapalharam provas do Enem
PC do B agarra ao cofre bilionário da Copa 2014

ZERO HORA (RS)
Sem prévia da Copa, RS perde US$ 225 milhões

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Um negócio feito de retalhos e contrastes
Enem, enfim realizado sem problemas
Idade mínima para estudar cria polêmica

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Corrupção deixa escapar R$ 67 bilhões em 8 anos

De cada R$ 100 desviados, governo federal só recupera R$ 2,34

De 2003 a 2010, pelo menos R$ 67,9 bilhões foram desviados dos cofres públicos para o ralo da corrupção. Os dados são da Advocacia Geral da União, órgão encarregado de cobrar dos devedores o dinheiro perdido. A AGU admite que, nesse período, só conseguiu recuperar R$ 1,5 bilhão. Ou seja, de cada R$ 100 desviados, só R$ 2,34 voltam para a União. Do total recuperado, mais de 93% são referentes a convênios com entidades, prefeituras e estados. Um caso exemplar é o do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), condenado em 2001 a devolver R$ 900 milhões, em valores atualizados. Até agora, a União só recebeu R$ 54,9 milhões.

Por lei, as ações não prescrevem, mas muitos acusados acabam transferindo seu patrimônio a terceiros para escapar da cobrança. A AGU diz que o total de dinheiro recuperado vem crescendo nos últimos anos e criou um grupo de 120 advogados encarregados de resgatar as verbas desviadas.

De R$100 desviados, só R$2 voltam

Governo recuperou apenas R$1,5 bi de R$67 bi sugados por corrupção desde 2003

Fábio Fabrini

Se a capacidade de liberar verbas por meio de convênios nunca foi tão grande quanto nos últimos oito anos, o governo federal está longe da mesma eficiência na recuperação do dinheiro desviado por maus gestores públicos e organizações não governamentais. Desde 2003, a União ajuizou ações para cobrar R$67,9 bilhões desviados ou mal empregados. A cada R$100 que escorreram pelo ralo da corrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$2,34. Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.

O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadas transferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios e instrumentos semelhantes. De lá para cá, sentenças judiciais garantiram devolução de R$1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Desse montante, mais de 93% são de convênios. O caminho da recuperação é lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dos órgãos federais responsáveis pela liberação.

Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, leva anos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver o dinheiro. Em 31 de dezembro do ano passado, a montanha sem apreciação do governo tinha 42.963 processos, cujos repasses somam R$18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).

- Historicamente, a recuperação sempre foi um fiasco, um fracasso. Há um lapso de tempo grande até se descobrir o problema - constata o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Tércio Issami Tokano.

Processos de órgãos extintos nos anos 90

Constatado o desvio, inicia-se uma via crucis burocrática. Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança administrativa - não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Se não houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processo formal para apurar o dano e as responsabilidades. Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União (CGU), que dá parecer sobre a regularidade da análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anos até julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba - a Lei Orgânica do tribunal prevê inúmeros recursos e prazos.

Se o débito não for quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa a depender do Judiciário.

- No meu gabinete, recebo TCEs de órgãos federais extintos na década de 1990. Estamos executando agora acórdãos aprovados pelo TCU entre 2004 e 2007 - comenta Issami.

Por lei, ações para cobrança de desvios não prescrevem. Mas, com o tempo, os envolvidos acabam transferindo patrimônio para dificultar a execução.

- Ao fim, o que ocorre é que não há mais nada em nome do devedor a penhorar - diz o advogado da União.

Números mais assombrosos que os divulgados pela Advocacia Geral da União são os da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na sua edição desta semana, a revista "Veja" cita levantamento realizado pela entidade segundo o qual, nos últimos dez anos, R$720 bilhões teriam sido desviados dos cofres públicos.

FONTE: O GLOBO

Assessores de Silva orientaram PM a driblar investigação

Dois assessores do ministro Orlando Silva (Esporte) orientaram o PM João Dias Ferreira, delator do suposto esquema de desvios para abastecer o PC do B, a driblar investigação da Polícia Militar sobre irregularidades em convênio com a pasta. Os diálogos foram reproduzidos pela "Veja".

Assessor de ministro ajudou a livrar ONG de investigação

Gravação revelada por revista compromete funcionário do ministério

Policial que aponta desvio de recursos no Esporte discutiu com ministério o que fazer para evitar apuração

BRASÍLIA - Gravações divulgadas pela revista "Veja" indicam que assessores do ministro do Esporte, Orlando Silva, tentaram ajudar o pivô das denúncias que o atingiram nos últimos dias a escapar de uma investigação sobre seus negócios com a pasta há três anos.

As gravações teriam sido feitas em abril de 2008, durante uma reunião do policial João Dias Ferreira com dois integrantes da cúpula do ministério, Fábio Hansen, na época chefe de gabinete da Secretaria de Esporte Educacional, e Charles Rocha, então na secretaria executiva.

Os diálogos reproduzidos pela revista mostram Hansen e Rocha sugerindo formas de evitar que fosse adiante uma sindicância aberta pela Polícia Militar do Distrito Federal sobre convênios que ONGs controladas por Ferreira mantinham com o ministério.

O policial acusou Orlando nesta semana de comandar um esquema de desvio de recursos destinados a ONGs para os cofres do PC do B, o partido político do ministro. Orlando nega as acusações.

Em 2008, o ministério cobrava o ressarcimento de R$ 3 milhões de duas ONGs do policial, que também era investigado internamente pela PM. A corporação pediu detalhes à pasta sobre Ferreira.

Num primeiro ofício à PM, o ministério informou que as ONGs estavam inadimplentes e classificou os convênios como irregulares. Ferreira então procurou integrantes do ministério e gravou a reunião.

Segundo os diálogos reproduzidos pela "Veja", Hansen e Rocha disseram a Ferreira que as cobranças que as entidades controladas pelo policial sofriam eram um erro.

"Nós vamos apurar que merda é essa, a coisa fugiu do controle", diz Hansen, segundo a revista. "Isso é um absurdo, está errado [...]. Como é que você está sendo cobrado em R$ 3 milhões?"

O assessor sugeriu então que Ferreira apresentasse documentos "com data anterior à notificação" para tentar regularizar as prestações de contas de seus convênios.

Cinco dias após relatar à Polícia Militar que as ONGs de Ferreira estavam irregulares, o ministério recuou pedindo para que a PM desconsiderasse o ofício anterior.

Só em 19 de agosto de 2009 o Ministério do Esporte enviou novo ofício à PM, o terceiro. Nele, informou que foi aberto procedimento para cobrar devolução do dinheiro.

Hansen continua no ministério. Atualmente, cabe a ele acompanhar o processo de seleção de propostas e de formalização de convênios, além de coordenar a execução de convênios para subsidiar a análise técnica da prestação de contas. Rocha, o outro participante da conversa gravada, deixou o ministério.

Na hierarquia da pasta, Hansen está diretamente abaixo do secretário Nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, responsável pelo programa Segundo Tempo, foco das irregularidades.

Ele também diz nas gravações que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), estava preocupado com a situação de Ferreira. O primeiro convênio do policial foi assinado quando Agnelo era o ministro do Esporte.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PC do B monta ‘esporteduto’ para controlar verba federal

Partido ocupa postos-chave na área esportiva pública e se beneficia de programa do Ministério do Esporte

O mapa de repasses do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, revela que o ministro Orlando silva alimentou com verbas federais a rede de militantes que o PC do B instalou em postos-chave da área esportivo no setor público, informam Daniel Bramatti e Julia Duailibi. Nos últimos dois anos, prefeituras e secretarias municipais de Esporte controladas pelo partido estiveram entre as maiores beneficiadas pelos recursos do Segundo Tempo, criado para promover atividades físicas entre estudantes.

"Esporteduto" montado por PC do B controla verba do governo federal

Partido ocupa postos-chave na área esportiva pública e se beneficia de programa do Ministério do Esporte

Daniel Bramatti e Julia Duailibi

SÃO PAULO - O mapa de repasses do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, revela que o ministro Orlando Silva alimentou com verbas federais a rede de militantes que, nos últimos anos, o PC do B instalou em postos-chave do nicho esportivo no setor público. Nos últimos dois anos, prefeituras e secretarias municipais de Esporte controladas pelo partido estiveram entre as maiores beneficiadas por recursos do Segundo Tempo, criado para promover atividades físicas entre estudantes.

A presença de comunistas nas duas pontas do "esporteduto" não é casual: mesmo antes de fincar bandeira na Esplanada dos Ministérios, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o partido havia estabelecido como estratégia concentrar no setor esportivo praticamente todas as reivindicações de cargos nas esferas federal, estadual e municipal.

Entre as prefeituras, de janeiro a outubro de 2011, a que recebeu o maior repasse per capita do Segundo Tempo foi a de Sobral (CE), cidade em que o coordenador do programa é um ex-candidato a vereador e dirigente municipal do PC do B. Foi quase R$ 1,5 milhão para uma população de cerca de 188 mil moradores, segundo levantamento do Contas Abertas, entidade especializada na análise de contas públicas.

Militantes do PC do B também administram os recursos liberados pelo ministério em Goiânia (R$ 2,2 milhões) e Fortaleza (R$ 980 mil), duas capitais nas quais o partido conseguiu nomear os secretários de Esporte por causa de acordos com o PT, que governa as duas cidades. Na capital cearense, o secretário é suplente de vereador e professor de história; em Goiânia, advogado e dirigente partidário.

Em números absolutos, Belo Horizonte é a líder no ranking das verbas deste ano, com R$ 2,6 milhões. Lá, o PC do B só não ocupa ainda a Secretaria de Esportes porque sua criação está pendente de aprovação pela Câmara. O partido já acertou a adesão ao governo do prefeito Márcio Lacerda (PSB), além do apoio à sua reeleição.

No ano passado, Sobral também esteve na lista das maiores beneficiadas pelo Segundo Tempo - recebeu o terceiro maior repasse. Em sexto lugar apareceu o município goiano de Anápolis, administrado pelo PT, onde a diretora financeira da Secretaria de Esportes é a presidente municipal do PC do B. E, no décimo posto, estava a cidade de Juazeiro, na Bahia, cujo prefeito também é comunista.

O Estado apurou que lideranças de partidos da base governista chegaram a levar ao ministro reclamações de prefeitos paulistas que não conseguiam contratar o Segundo Tempo. Eles alegavam que, para fechar os contratos, teriam de contratar a ONG Bola Pra Frente, da ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues. O ministro teria relativizado as reclamações.

Em Manaus, que recebeu a maior liberação de verbas de 2009, o secretário de Esporte, Fabrício Silva Lima, disse que o primeiro convênio da cidade foi fechado ainda na época em que o PC do B chefiava a pasta, no governo de Serafim Correa (PSB). Os recursos, cerca de R$ 4 milhões, foram liberados na gestão seguinte, do prefeito Amazonino Mendes (PDT). "Fomos muito bem tratados pelo ministério", disse o atual secretário. "Eles só sugeriram a contratação de ONG para ajudar. Mas foi uma sugestão, não imposição. Nem deram nomes."

Capilaridade. A ocupação do nicho esportivo pelo PC do B teve início no governo de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. Tudo começou com a indicação de Nádia Campeão, hoje presidente do PC do B paulista, para a pasta do Esporte, em 2001.

A partir de 2003, quando o partido recebeu o Ministério do Esporte, replicou a experiência em outros locais - primeiro com o ministro Agnelo Queiroz e depois com Orlando Silva. A cúpula da legenda chegou a estimar mais de 200 secretarias sob seu controle em prefeituras e governos estaduais como os de Amazonas, Rio Grande do Sul, Amapá, Bahia, Rondônia e Paraíba.

No início, a lógica do sistema era: onde o PT tivesse candidato a prefeito ou governador, receberia o apoio do PC do B. Em troca, a legenda indicaria nomes para a administração, de preferência na área de esporte, usando como argumento o fato de que o contato com a cúpula do ministério ajudaria a trazer verbas federais. O próprio ministro participou de conversas para indicar comunistas a gestões aliadas.

Foi assim, por exemplo, na Secretaria de Esporte, Lazer e Recreação de Guarulhos (SP). O PC do B apoiou a reeleição do petista Elói Pietá em 2004. Indicou então Julio Filgueira para a Secretaria de Esporte - ele já havia sido sucessor de Nádia Campeão na secretaria paulistana. Em 2007, Filgueira foi chamado por Orlando Silva para a Secretaria Nacional de Esporte Educacional. O sucessor, Alberto Saraiva, também do PC do B, teve o apoio do ministro.

Também em Guarulhos, um militante do PC do B, José Cláudio Neris, foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir os cofres públicos em meio milhão de reais. Alegando parceria com a prefeitura, ele obteve em 2004 R$ 676 mil do Ministério do Esporte para implementar o projeto Segundo Tempo na cidade, usando a estrutura da Liga Regional de Futebol Amador de Guarulhos, da qual era presidente.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Segundo Tempo passará a ser administrado pelo MEC

Os estudos para transferir o programa para o Ministério da Educação começaram há seis meses, mas ganharam força depois das denúncias de que seria usado para arrecadar dinheiro para o PcdoB. Pela proposta, as ONGs alvos das possíveis irregularidades, ficarão de fora e os ovos contratos deverão ser feitos diretamente com o poder público. Os comunistas têm se mobilizado para não perder o Ministério do Esporte, que gerencia um orçamento de quase R$ 25 bilhões. Orlando Silva disse ontem ao Correio que saiu "confiante" e "seguro" da reunião com Dilma Rousseff, na qual a presidente garantiu a permanência dele na pasta.

Segundo Tempo no MEC

ONGs ficarão fora do programa, que passará à alçada do Ministério da Educação. Novos contratos serão feitos diretamente com o poder público

Josie Jeronimo e Alana Rizzo

O governo vai transferir o programa Segundo Tempo, alvo de irregularidades no Ministério do Esporte, para o Ministério da Educação (MEC). Os estudos começaram há seis meses, mas a proposta ganhou força na última semana diante das denúncias de que o programa seria usado para arrecadar dinheiro para o PCdoB por meio de entidades não governamentais.

O MEC está disposto a cumprir a determinação desde que os convênios sejam feitos com entes públicos (prefeituras e estados). O temor da cúpula da Educação é que o Segundo Tempo — da forma que está estruturado — represente um "abacaxi" do tamanho do antigo Brasil Alfabetizado. Em 2007, foram identificadas fraudes no programa de alfabetização e o MEC cobra a devolução de R$ 14 milhões de ONGs.

A pasta chegou a pedir uma auditoria no programa do Ministério do Esporte para identificar problemas e preparar-se para tocar o projeto. Atualmente, o Segundo Tempo já tem um braço no MEC, através do Mais Educação, programa que desenvolve atividades extracurriculares nas escolas públicas. No ano passado, 1.100 unidades educacionais faziam parte do programa. Este ano, o número subiu para 5 mil. A ideia é que novos contratos só sejam firmados com o poder público.

Em reunião com a presidente, o ministro do Esporte, Orlando Silva, ouviu de Dilma que ele permanecerá à frente da pasta, mas foi avisado de que a pasta sofrerá mudanças. O alvo dos problemas, o programa Segundo Tempo, deve migrar do Esporte para a Educação, pelo fato de o perfil dos beneficiários coincidir com o dos alunos da rede pública.

Orlando afirmou ao Correio que saiu "confiante" e "seguro" da reunião com a presidente e, depois do encontro, já marcou duas agendas de trabalho, uma ontem e outra amanhã. O ministro não quis dizer quais os assuntos das agendas. "Não vou falar sobre a reunião com a presidenta, posso dizer que saí mais confiante, seguro e vou me dedicar mais ao trabalho", resumiu.

O ministro também não quis detalhar o pedido de reestruturação feito pela presidente, mas falou da ampliação do projeto que inclui o MEC no Segundo Tempo. "Nosso esforço é aumentar o número de escolas atendidas diretamente pelo Mais Educação. Em julho, fizemos chamada pública para o Segundo Tempo. Só vamos conveniar com entidade pública, acreditamos que a entidade pública tem mais controle, os problemas se concentram em entidades privadas".

Festa

Orlando se esquivou de comentar a declaração do secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, que praticamente "demitiu" o ministro, afirmando que a entidade aguardava a nomeação do novo interlocutor do governo brasileiro. "Não vou comentar, porque eu não sei o contexto, não sei o que perguntaram pra ele, os jornais já me demitem há tempo, então vai saber qual foi o contexto."

Logo após a reunião com Dilma, Orlando voltou para sua casa no Lago Sul e, segundo relato de vizinhos, família e amigos comemoraram o resultado positivo da reunião. No início da tarde de ontem, o ministro recebeu visitas e seus assessores levaram pilhas de jornais e clipping das principais publicações. No fim da tarde, Orlando voltou para casa com duas das revistas semanais nas mãos. O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, também garantiu sobrevida ao ministro. "O PCdoB aumentou o apoio e a confiança em Orlando."

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

PC do B agarra ao cofre bilionário da Copa 2014

Apego à chave do cofre bilionário

PCdoB não cogita abrir mão da pasta que, apenas com a Copa do Mundo, gerencia R$ 25 bi até 2014. Valor é 11 vezes maior que o destinado ao programa Segundo Tempo, alvo de denúncias

Paulo de Tarso Lyra

Brasília – A mobilização do PCdoB para não perder o Ministério do Esporte – ao longo da semana o partido mobilizou-se nas redes sociais, no Congresso Nacional e até em um ato de desagravo ao ministro Orlando Silva na noite de sexta-feira, no Rio – embute muito mais do que uma disposição republicana de colaborar com o desenvolvimento do setor no país. O partido não quer abdicar de um orçamento de quase R$ 25 bilhões a serem administrados pelo coordenador da Copa do Mundo de 2014, figura centrada no titular da pasta.

Com dados atualizados até 14 de outubro, essa é a cifra estimada dos investimentos previstos no PAC Mobilidade Urbana nas obras em portos e aeroportos e no empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção das arenas em que serão disputadas as partidas de futebol. Comparado aos R$ 239 milhões destinados ao longo do primeiro semestre deste ano ao programa Segundo Tempo, principal vitrine do ministério e alvo de investigações, o valor destinado ao Mundial é quase 11 vezes maior.

Esse orçamento bilionário, entretanto, não leva em conta outras medidas, como as ações de turismo, de marketing e o preço final das concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Além disso, as arenas contam com dinheiro da iniciativa privada e boa parte dos estádios terá preços finais ultrapassando a casa de R$ 1 bilhão, como é o caso do Itaquerão e do Maracanã, onde acontecerão, respectivamente, os jogos de abertura e de encerramento da Copa de 2014.

Prover a infraestrutura para a organização do Mundial demanda um trabalho coordenado do governo, envolvendo diversas pastas. Apenas na chamada Gecopa, grupo interministerial formado para acompanhar as obras, há 11 ministérios coordenados pela Casa Civil. A presença da ministra Gleisi Hoffmann é institucional, pois toda vez que existem dois ou mais ministérios envolvidos em um planejamento, obrigatoriamente a Casa Civil tem de assumir o papel de mediadora. Mas a nota emitida pela pasta de Gleisi ao longo da semana foi clara ao afirmar que "cabe ao Ministério do Esporte a tarefa de cuidar dos assuntos relativos ao Mundial de 2014".

As articulações do PCdoB para se manter no Ministério do Esporte começaram ainda durante a transição de governo. Outros partidos, especialmente o PT, estavam de olho na pasta. A presidente Dilma Rousseff estava inclinada a tirar Orlando Silva do comando, passando o bastão para a deputada comunista Luciana Santos (PE), ex-prefeita de Olinda. Naquele instante, cresceram os interesses políticos do presidente do PCdoB, Renato Rabelo. Apesar de baiano, Orlando tem domicílio eleitoral em São Paulo, estado onde o partido sempre teve papel secundário. A visibilidade daria musculatura eleitoral a alguém que, até o momento, era peça sem expressão no xadrez político paulista.

Rabelo defendeu enfaticamente a manutenção de Orlando. "Poucas pessoas no mundo estão tão capacitadas no tema Copa quanto ele", afirmou Rabelo, após a cerimônia de diplomação de Dilma, em dezembro. Mas uma proposta feita por ela durante a transição de governo avivou a ambição do PCdoB. Em reunião com a cúpula partidária, a então presidente eleita propôs que Luciana ficasse no Ministério do Esporte e Orlando fosse remanejado para a Autoridade Pública Olímpica (APO), com status de ministro.

A equação interessou aos militantes comunistas. O orçamento previsto para os Jogos Olímpicos no Rio, em 2016, até o momento, beira os R$ 23 bilhões. O PCdoB, um partido com apenas 13 deputados e dois senadores, passaria a administrar quase R$ 50 bilhões. Orlando interessou-se pela troca. Desde quando a APO foi criada, em 2010, o ministro passou a considerar a ideia. Além da possibilidade de tocar um orçamento vultoso, ele teria emprego certo até 2018, já que a APO permanecerá operante até dois anos após a realização dos jogos para responder a quaisquer questionamentos.

FRUSTRAÇÃO No entanto, o PT minou a ambição de Orlando. Responsável pela montagem do governo Dilma, o então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ligou para Renato Rabelo para frustrar os planos do dirigente. "Estão reclamando que o PCdoB vai ficar muito forte, administrando duas pastas. Os aliados não estão gostando", disse ele a Rabelo. Com a negativa do Planalto, o PCdoB defendeu a permanência de Orlando no Esporte. Na semana passada, com o início da crise no ministério, o titular da pasta teve reforçado o apoio de seu partido reforçado.

ESTADO DE MINAS

Agnelo é o "chefe", diz testemunha

Principal testemunha da Operação Shaolin, deflagrada no ano passado pela Polícia Civil do Distrito Federal e que prendeu o soldado João Dias Ferreira, o auxiliar administrativo Michael Alexandre Vieira da Silva, 35 anos, afirma que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), seria o "verdadeiro chefe" do suposto esquema de desvio de recursos do Ministério do Esporte. A acusação foi publicada pela revista IstoÉ desta semana.

Em entrevista, a testemunha afirma ter sacado R$ 150 mil para supostamente serem entregues a Agnelo – que passou a maior parte de sua trajetória política filiado ao PC do B – durante sua gestão como ministro do Esporte. Até então, o governador estaria sendo poupado pelas revelações feitas publicamente por João Dias, que apontam o atual ministro, Orlando Silva, como participante de um suposto esquema de desvio de verbas do Esporte.

As afirmações de Michael à IstoÉ estariam também registradas em 11 depoimentos que prestou em sigilo à polícia, ao Ministério Público e à Justiça nos últimos três anos. Michael disse à revista que João Dias teria tentado silenciá-lo com ameaças.

A testemunha trabalhou em ONGs comandadas por João Dias, e teria se envolvido em fraudes no Ministério do Esporte. Em 2008, já excluído do grupo de Dias, ele já havia denunciado irregularidades com ONGs conveniadas com a pasta e, desde então, passou a colaborar secretamente com investigadores.

Hoje, vive escondido em Brasília e pediu que seu rosto não fosse revelado. Os depoimentos de Michael são considerados cruciais para o andamento do inquérito 761, sobre o envolvimento de Agnelo, que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverá ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da União, Roberto Gurgel.

O auxiliar administrativo afirma ter trabalhado no Instituto Novo Horizonte, que seria administrado por um laranja do policial João Dias, e declarou ter ficado sabendo de entregas de dinheiro para Agnelo e da liberação de convênios por meio de um amigo do governador.

Na entrevista à IstoÉ, Michael revela ainda que o esquema de fraudes com ONGs de fachada transcende as fronteiras do PCdoB e do Esporte. Atingiria também, segundo ele, o Ministério da Ciência e Tecnologia, então na cota do PSB. Ele conta que chegou a ser convocado pela CPI das ONGs para falar sobre o tema, mas seu nome foi retirado da lista de depoentes na última hora sem qualquer justificativa.

A revista afirma que o governador estava fora do país e até o fechamento da edição ele não havia se manifestado sobre o teor da entrevista.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Esporte irriga cofres do DF

Base política de Agnelo Queiroz, ex-ministro e atual governador, Brasília foi a segunda cidade do País mais beneficiada com convênios

Thiago Herdy e Fábio Fabrini

BRASÍLIA – O Ministério do Esporte irrigou os cofres do governo e de entidades de Brasília, base política do ex-ministro e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, favorecendo apadrinhados do PCdoB e de partidos aliados, suspeitos de desviar verbas. Na gestão de Agnelo, a capital federal foi a segunda cidade do País mais beneficiada com convênios, atrás apenas do Rio, cujo volume de repasses foi alto por conta da preparação do Pan-Americano 2007. Os cofres continuaram abertos nos anos seguintes, sob o comando de Orlando Silva.

Nas duas gestões, é como se Brasília tivesse se transformado na segunda capital do esporte do Brasil, bem à frente, inclusive, de São Paulo, maior cidade do País. Com Agnelo na direção da pasta e ainda no PCdoB – ele se transferiu para o PT em 2008 –, instituições do DF receberam R$ 62,9 milhões entre janeiro de 2003 e março de 2006, menos apenas que as do Rio (R$ 80,6 milhões).

Com Orlando, o favorecimento a instituições candangas continuou: R$ 106,4 milhões foram transferidos, contra R$ 558,4 milhões para o Rio. A capital paulista aparece em terceiro (R$ 69,2 milhões) e Fortaleza em quarto (R$ 64,7 milhões). Os dados foram levantados pelo jornal O Globo, com base nos 13.604 convênios firmados desde 2003 pelo Esporte. De lá para cá, 17,7% do total conveniado no DF foi para o governo local (R$ 30 milhões). O restante (R$ 139,3 milhões) foi distribuído entre 124 entidades e ONGs da capital federal.

Oitava instituição que mais recebeu recursos em Brasília, o Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer (SinLazer) tem como vice-presidente Antônio Ailton Batista de Oliveira, militante veterano do PCdoB e candidato a deputado distrital nas últimas eleições. Nos documentos do ministério, ele figura como responsável por dois convênios de R$ 3,3 milhões.

Num deles, R$ 1,6 milhão foram liberados para oficinas com cinco mil crianças carentes. Mas só 25% do público foi atendido, como admite o ministério. Embora exigido no contrato, não foi ofertado transporte regularmente. E, apesar do financiamento público, houve cobrança dos beneficiados para aquisição de material esportivo. O sindicato nega irregularidades.

Filiado ao PP, o pastor David Alves de Castro amealhou para a Igreja Batista Gera Vida Internacional R$ 1,215 milhão, valor que põe a entidade entre as 23 mais favorecidas. Tudo foi repassado, como registra o Portal da Transparência do governo, e o Ministério Público Federal (MPF) constatou inúmeras fraudes. Dois dias depois de firmar licitação para entregar cada lanche a R$ 0,75 a unidade, a empresa fornecedora pediu reajuste para R$ 0,94. Mas a entidade foi generosa: aumentou o valor para R$ 1,50.

Na ação, a Procuradoria da República no DF registra que, embora só 10% dos 5 mil jovens previstos no convênio tenham sido atendidos, a entidade pagou à empresa valor suficiente para alimentar quase todos (R$ 597,3 mil). Foram apresentados também comprovantes de pagamento a profissionais que, na prática, trabalharam como voluntários.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Sombrinha e Revelação - Fogo de Saudade

Trancos e barrancos:: Dora Kramer

Se os estados produtores vão quebrar, caso o Con¬¬¬gresso aprove a nova sistemática de distribuição de royalties pela exploração dos campos de petróleo, é uma discussão que pertence ao mundo dos números sempre passíveis de contestação. Mas há a dimensão política deste que já não pode mais ser chamado de debate, porque se transformou numa verdadeira guerra que caminha para ferir de morte o pacto federativo e esgarçar relações políticas até então sólidas, com possível repercussão na eleição presidencial de 2014.

Por isso mesmo, por temor das implicações eleitorais, é que a presidente Dilma Rous¬¬¬seff tem evitado se envolver nas negociações: se fizer como querem os estados produtores e não mexer nas receitas decorrentes do petróleo, se incompatibiliza com todos os outros; se atender à maioria, que vê nos royalties uma fonte fácil de obtenção de recursos, Dilma pode comprar briga com o Sudeste, onde residem 40% dos eleitores brasileiros

O Rio de Janeiro lidera a batalha, em nome dos produtores, na companhia do Espírito Santo, com a simpatia de Minas Gerais – não por acaso expressa na figura do senador Aécio Neves, postulante do PSDB à candidatura presidencial – e a solidariedade de São Paulo.

Firme aliado de Lula, cabo eleitoral de Dilma na última eleição, o governador do Rio, Sérgio Cabral, já avisou publicamente sobre a possibilidade de um "desastre eleitoral" para os atuais ocupantes do Planalto. Jogo de pressão?

As palavras têm um peso, assim como os atos. Para o próximo dia 10 o governador, com o apoio das bancadas do Congresso, está organizando um ato público cuja palavra de ordem principal é dirigida à presidente, pedindo que vete o projeto aprovado pelo Senado e que tudo indica será aprovado pela Câmara, tirando receita dos produtores e redistribuindo o dinheiro aos outros estados.

E por que ir às ruas e não à negociação em Brasília? "Porque somos poucos no Congresso, e no Executivo há dois movimentos: o Ministério da Fazenda salva a parte dele abrindo mão de receita, mas deixando o Rio ao Deus dará e a ministra Ideli Salvatti [de Relações Institucionais] numa clara posição de radicalização contra o Rio em aliança com o líder do governo no Congresso, José Pimentel", diz o senador Lindbergh Farias, do PT.

Estariam ambos agindo à revelia de Dilma? Aqui o senador faz uma observação pouco convincente: "Tenho certeza de que ela não está ciente dos detalhes".

O senador Ricardo Ferraço (PMDB), do Espírito Santo, acha improvável que a presidente desconheça detalhes. Acredita que talvez ela tenha posto Ideli e Pimentel na linha frente para se preservar do desgaste. Atitude, na opinião dele, inútil, "porque em algum momento a presidente vai precisar decidir, vetando ou sancionando o projeto, com a desvantagem de que, quanto mais adiar, maior fica o problema".

Ricardo Ferraço lembra o seguinte: "Entre preservar seu relacionamento com Dilma e assegurar as boas relações com seu estado, o parlamentar ficará sempre com seus eleitores". Mas, por esse argumento, o Planalto estaria certo em evitar atrito com a maioria, que reivindica uma parte dos royalties, não? "Até poderia estar, se não estivesse em jogo o respeito à Constituição, à federação e, sobretudo, à racionalidade", contra-argumenta o senador.

O ideal, na visão dos dois senadores, seria a presidente chamar os governadores para negociar uma agenda do interesse de todos os estados, incluindo os royalties dos minérios, as regras do Fundo de Participação de Estados e Municípios, as dívidas estaduais e a revisão do sistema do ICMS. Com a inclusão de um tema até agora ignorado: o destino dos recursos arrecadados. Foram R$ 120 bilhões entre 1999 e 2009 que não se sabe ao certo aonde foram parar, bem como não se fala para onde irão os recursos do pré-sal agora em disputa.

"São questões conexas que estão sendo tratadas de forma isolada", diz Ricardo Ferraço, "sem que o governo se dê conta de que é preciso dar um freio de arrumação nessa disputa destrutiva e sem perspectiva de produzir algum ganho para o futuro do país".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O custo Obama:: Eliane Cantanhêde

A reeleição de Barack Obama em 2012 começa a sair cara. Já custou a morte de Osama Bin Laden, não exatamente dentro de pa drões da civilidade internacional, passou pelo apoio decisivo de EUA, França e Otan aos revoltosos líbios, que afinal trucidaram o sanguinário Muammar Gaddafi, e chega agora ao fim da guerra do Iraque. Fim em termos, porque a guerra lá continua. Fim da invasão americana.

Depois de oito anos e US$ 1 trilhão desperdiçados, os EUA saem do Iraque como quem não quer nada, dando um adeuzinho a uma terra devastada e sem rumo.

Invadiram o país com George W. Bush sob pretextos hoje considerados até indecentes. Ao sair, com Obama, deixam um rastro de destruição, mortes dos dois lados, inclusive de civis, e total falta de perspectiva. Um desastre sob todos os aspectos, mas com o trunfo de Saddam Hussein enforcado.

A campanha de Obama à reeleição, porém, precisa mais do que cadáveres emblemáticos, gestos grandiosos e declarações grandiloquentes sobre questões internacionais e de defesa (ou de ataque...).

São fatores de fato poderosos para os americanos, mas estão esgotados para 2012. Obama precisa agora fazer ajustes na economia, criar condições de emprego e dar sinais de eficiência política nas negociações com o Congresso para reconquistar a confiança interna.

Em comum, Obama e Cristina Kirchner, que se reelege fácil hoje, têm a falta de adversários. Nos EUA, o republicano Mitt Romney não dá para o gasto. Na Argentina, a oposição se pulverizou.

Dadas as devidas proporções, Cristina serve para Obama como confirmação de uma regra básica em política e em eleições. Ela saiu de uma aprovação pífia (de quando o marido e antecessor Néstor morreu) para uma vitória que deve ser por bem mais de 50%. Por quê? É a economia, estúpido!

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Os Kirchners, uma vez mais :: Sérgio Fausto

Cristina F. de Kirchner deve eleger-se hoje, em primeiro turno, para um segundo mandato. Prevê-se que conquistará folgada maioria nas duas Casas do Congresso, não muito longe do quórum qualificado necessário para reformar a Constituição. A oposição fragmentou-se em várias candidaturas e o segundo colocado não deverá alcançar sequer os 20% dos votos válidos.

O recente falecimento de seu marido (o ex-presidente Nestor Kirchner, que governou o país de 2003 a 2007) rendeu simpatias à viúva, mas o que está levando Cristina ao seu segundo mandato é, de um lado, o crescimento econômico e o aumento do consumo e da renda e, de outro, o manejo de um poderoso aparato de cooptação estatal.

Os últimos oito anos, período em que o produto interno bruto (PIB) argentino cresceu quase 9% ao ano, com exceção de 2009, contrastam com o terrível período de 1999 a 2002, quando o PIB decresceu à média de 5% ao ano e a pobreza e o desemprego dispararam. Sob os Kirchners a economia recuperou-se - com doses crescentes de gasto público e expansão monetária, que impulsionaram uma inflação que hoje roda na faixa dos 20% ao ano - e o poder político, que se havia liquefeito na crise de 2001, com a renúncia de Fernando de la Rúa e os episódios que se seguiram, rearticulou-se. Quando Cristina houver cumprido o seu segundo mandato, nenhum outro grupo político terá permanecido por tempo tão prolongado na Casa Rosada desde a chamada República Liberal (1880-1930).

A crise internacional, que se aprofunda, obrigará o novo governo a se ajustar, de um modo ou de outro, a um quadro de maiores restrições ao crescimento. Há desequilíbrios importantes na economia, que se expressam pela saída constante de capitais e por uma inflação real bem acima dos números maquiados pela metodologia oficial. Mas, no longo prazo, o maior risco é a deterioração das instituições democráticas na Argentina, que já não se assentam, como na maioria da América Latina, em bases históricas lá muito sólidas. Sinal desse risco é que já se especula no mundo político e jurídico argentino sobre a possibilidade de uma reforma constitucional que autorize a reeleição indefinida do presidente da República.

Depois de um início em que buscou alianças fora do seu partido, Nestor Kirchner adotou o estilo peronista puro e duro, que faz do adversário um inimigo e da confrontação permanente e deliberada, um método. (É de Juan Domingo Perón a frase "a los enemigos, ni justicia".) Governador de uma província inexpressiva do extremo sul do país, eleito com pouco mais de 20% dos votos, pela desistência de seu concorrente, Nestor soube escolher bem seus inimigos e demarcar seu campo político. Logo ao início, enfrentou os credores internacionais renegociando a impagável dívida externa argentina e reabriu os processos judiciais contra militares envolvidos em crimes de tortura durante o regime militar. Com Roberto Lavagna no comando da economia, criaram-se as condições que permitiram à economia argentina beneficiar-se dos bons ventos que passavam a soprar para os países produtores de commodities. Obtidas essas condições econômicas e aquelas credenciais políticas, Nestor livrou-se de Lavagna em 2005, abandonou o "transversalismo partidário" dos dois primeiros anos de seu mandato e passou a concentrar energias na construção de um aparato de poder que atravessa as fronteiras entre o Estado, o setor privado, os movimentos sociais e o mundo político, em especial o Partido Justicialista (PJ).

Político astuto, em lugar de se recandidatar, em 2007 lançou sua esposa e então senadora e foi se ocupar da consolidação e expansão do aparato. Assumiu a presidência do PJ para marginalizar Eduardo Duhalde, seu antecessor na presidência e ex-padrinho político, e controlar a única organização partidária de fato existente na Argentina. Ao mesmo tempo, tomou as rédeas do poder real nos bastidores da política, deixando a Cristina as funções formais de representação.

Com Nestor e, depois, Cristina, o aparato kirchnerista expandiu-se com a utilização de recursos públicos e instrumentos estatais de aliciamento e intimidação. A reestatização de empresas serviu de veículo para a emergência de empresários "amigos do rei" (e "da rainha"). A intervenção discricionária na economia, para controlar preços, tarifas, reprimir importações, etc., tornou-se ferramenta de chantagem. Parte dos recursos dos programas de transferência de renda foi entregue a organizações sociais próximas do governo. O "novo desenvolvimentismo argentino" tem muito de errático e improvisado no econômico, mas segue um método político certeiro para a acumulação de poder discricionário em mãos do aparato kirchnerista. Sua expressão mais caricata é o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, que já levou luvas de boxe a uma reunião com empresários e na reta final da campanha se envolveu em enfrentamento físico entre militantes a favor e contra Cristina.

Entre as várias dúvidas que o cercam, uma certeza existe em relação ao segundo mandato da presidente. Seus próprios aliados dizem que a mãe de todas as batalhas será, agora, o enfrentamento decisivo com os meios de comunicação, em especial o Grupo Clarín. Em seu primeiro mandato, a presidente conseguiu aprovar uma lei que reserva um terço dos meios de comunicação ao Estado, um terço ao setor privado e outro terço à sociedade civil. A mesma lei veda a um único grupo privado a propriedade de vários meios de comunicação numa mesma área. Tudo parece muito democrático, não fosse o fato de que o governo politizou inteiramente a televisão pública, coopta organizações da sociedade civil com recursos públicos e trata arbitrariamente os meios privados que não se curvam ao aparato ("a los enemigos, ni justicia").

É perturbador o que se vê na Argentina. Tanto mais porque, com maior ou menor intensidade, coisas semelhantes são vistas em outros países da região.

Sergio Fausto, diretor executivo do IFHC, é membro do Gacint-USP

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Patrulha mancha um bom governo:: Clóvis Rossi

Cristina deve ser reeleita hoje pela economia, não pelos radicais que tratam oponentes como inimigos

Um número basta para explicar a razão pela qual Cristina Fernández de Kirchner será reeleita hoje: pesquisa da consultora Poliarquía mostra que 52% dos argentinos acreditam que a presidente fez um bom trabalho.

Logo, 50% dos eleitores, pouco mais ou menos, dispõem-se a votar nela, conforme todas as pesquisas. Simples assim.

Os pesquisados atribuem especial valor à redução do desemprego (caiu de 24% para os atuais 7,3% nos anos do casal Kirchner, ou seja, de 2003 até agora) e ao crescimento econômico. Só no período Cristina Kirchner (2007/11), o crescimento médio anual foi de 6,1%, 50% mais do que a média dos anos Lula no Brasil, que catapultaram a popularidade do então presidente a níveis siderais.

É verdade que Cristina se beneficia também da solidariedade de uma fatia importante da sociedade depois que perdeu seu marido e antecessor, Néstor Kirchner. Mas é razoável supor que a solidariedade a uma viúva não resistiria a um fracasso administrativo.

O que os analistas independentes e/ou da oposição questionam é a sustentabilidade do modelo. Mas, hoje por hoje, é um debate ocioso. Só vai incidir -se incidir- sobre o pleito de 2014, quando se definirá a sucessão de Cristina, se ela resistir à tentação de mudar a Constituição para poder buscar um terceiro mandato consecutivo.

Mais importante que discutir a sustentabilidade ou não do modelo é apontar o seu principal problema. É a crispação, o patrulhamento ideológico, o tratamento de inimigos aos que são apenas adversários -de resto, um problema antigo na Argentina e, em especial, no peronismo de que Cristina é hoje a principal expoente.

Aponta por exemplo Fernando Gualdoni, argentino de nascimento, editor internacional do jornal espanhol "El País", em seu blog:

"A intransigência e a radicalização das opiniões foram se acentuando ao longo dos últimos sete anos. Desde a tribuna política, passando pelos meios de comunicação, até os papos de café entre amigos, a divisão está cada vez mais acentuada, até quebrar a sociedade entre patriotas -os defensores sem fissuras do governo- e os antiargentinos".

Reforça o professor de Filosofia Tomás Abraham, em artigo para "La Nación": "Ser um crítico do governo nacional fecha portas.

Há listas negras. Há gente da cultura que não deve ser, por ordem oficial, citada nem convidada, por não aderir ao modelo".

"Desde a Biblioteca Nacional, refúgio da cultura oficial e umbral proibido para as dezenas de intelectuais críticos do poder, até as agências de notícias oficiais, passando por "Página 12" [jornal pró-governo], há livros que não se comentam, autores que não se nomeiam, colaboradores apagados das agendas culturais, geradores de cultura eliminados dos convites nacionais e internacionais, tudo porque não são kirchneristas nem aprovam o modelo", acrescenta.

Depois do recorde histórico de 28 anos ininterruptos de estabilidade democrática, manter a crispação de sempre é terrível, pois, como diz Abraham, "aos argentinos, os conflitos nos sobram e o sangue derramado também".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Sob a proteção de Lula:: João Bosco Rabello

O leitor pode escolher entre as diversas alegações do governo para entender o recuo da presidente Dilma Rousseff na demissão do ministro dos Esportes, Orlando Silva - desde a alegada falta de provas de seu envolvimento direto nos desvios de verbas públicas até a perseguição pela mídia, passando pela desqualificação do seu denunciante.

Ou ainda pelo papel histórico do PC do B na luta pela redemocratização do País. Ou pela interferência da Fifa na soberania (sic) brasileira ao tratar Orlando Silva como ex-ministro. Ou por todas elas.

Mas a causa é uma só: a ameaça do partido do ministro em agonia de sair da base aliada para declarar guerra ao PT agravando as denúncias contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, origem do esquema de corrupção no Ministério dos Esportes, ao qual Orlando deu curso.

A presidente sai desgastada do episódio, não só pelo recuo, mas também pela interferência direta do ex-presidente Lula no caso, impondo seu método do "couro duro" para que o ministro resistisse no cargo. Além do poder de tutela exibido sobre a afilhada política, Lula levou o governo a uma inflexão no critério de intolerância com "malfeitos" que fora aplicado aos ministros dos Transportes, da Agricultura e do Turismo.

O que ocorre no Ministério dos Esportes em nada difere do que ocorreu anteriormente nos já citados e que sofreram intervenção do Planalto. Ou seja, o PC do B fez exatamente o mesmo que o PR em relação ao qual pretende ser distinguido virtuosamente: apropriou-se das verbas ministeriais em benefício próprio, via ONGs inidôneas, fazendo-as chegar até mesmo à esposa do ministro.

DF é calcanhar de Aquiles

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reproduziu na campanha eleitoral o mesmo arco de alianças que seu antecessor, deposto e preso, José Roberto Arruda (à época no DEM). Este costumava dizer que ganhara a eleição "por dentro", ou seja, na base de acordos com seu antecessor Joaquim Roriz (PSC). A tentativa de romper com Roriz lhe custou o cargo e a honra, pois seus passos estavam documentados pelo homem de Roriz em seu governo, o delegado Durval Barbosa, por meio do qual Agnelo viu em primeira mão os vídeos do mensalão do DEM e calou-se até hoje. O governo de Agnelo segue sob o mesmo arco de alianças dos anteriores, refém da corporação policial de Brasília, do qual o soldado João Dias Ferreira é a personagem visível. Ele está na crise de Orlando e na de Agnelo. Por isso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a apuração conjunta dos casos - na verdade, um só. É o que o PT teme e de que se vale o PC do B para sustentar Orlando Silva no cargo. Sua saída, porém, continua só uma questão de tempo.

Sem transparência

Há um estoque de 40 mil prestações de contas sem análise nos órgãos competentes. Cerca de 2 mil são de organizações não governamentais (ONGs), segundo cálculo do economista Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas. A fiscalização sobre o trabalho de mais de 300 mil entidades é precaríssimo, o que contribui para a proliferação de ONGs de fachada. Segundo Gil, parte da solução seria o acesso geral ao Siconv - Sistema de Gestão de Convênios -, dificultado ao máximo pelo governo. É nessa onda de proteção que partidos e políticos têm surfado e produzido escândalos em série.

Às claras

A partir do caso Jacqueline Roriz, as ações penais de parlamentares no STF registrarão os nomes completos dos réus. A publicação apenas das iniciais dos nomes acaba por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

De onde vêm as desigualdades :: Suely Caldas

O Brasil é campeão em desigualdades. Exemplo: o governo investe míseros R$ 7,5 bilhões por ano em saneamento básico para atender o País inteiro, onde só 55% dos municípios coletam esgoto, mas em 2011 vai deixar de arrecadar R$ 116,1 bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas e instituições ricas. São as chamadas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a pretexto de desenvolver um setor econômico ou região, mas cujos resultados são duvidosos e nunca mensurados, já que não passam por nenhuma avaliação.

Dois estudos divulgados nos últimos dias questionam a eficácia da renúncia fiscal como meio de levar progresso ao País e à população. Baseado em números da Receita Federal, o cientista político do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Iuperj) Marcelo Sobreiro Maciel calculou em R$ 116,1 bilhões o tamanho da "generosidade" dos incentivos fiscais concedidos pelo Executivo federal em 2011. Em 2012 a cifra aumenta para R$ 146 bilhões. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou ao mesmo número em 2011, mas o ampliou para R$ 137,2 bilhões ao adicionar isenções na área da Previdência.

Esse valor é mais que o dobro do orçamento de R$ 63,7 bilhões do Ministério da Educação, 10 vezes mais do que é gasto com 53 milhões de pobres do programa Bolsa-Família e 18 vezes o que o governo investe em saneamento. São desses nacos de distribuição perversa da renda nacional que os governantes acentuam as desigualdades sociais no País. É assim que - constata pesquisa do IBGE - há mais de 20 anos os Estados do Pará, Piauí, Maranhão e Rondônia têm menos de dez cidades com esgoto sanitário e, nas centenas de outras, crianças sofrem de doenças infecciosas em contato com esgoto a céu aberto.

Além de campeão em banalização e tolerância com a corrupção, o governo Lula ergue também o troféu da liderança em generosidades fiscais. Segundo a pesquisa de Maciel, em 2003, quando Lula chegou ao poder, os incentivos fiscais somavam R$ 23,2 bilhões. Desde então foram multiplicados em ritmo acelerado e, em 2012, a conta chegará a R$ 146 bilhões, um salto de 529%. A renúncia por meio da Cofins, por exemplo, foi de R$ 1.182 bilhão, em 2002, para R$ 41.278 bilhões, em 2012, um crescimento de 4.400% em apenas dez anos.

Em geral os beneficiados são empresas de setores industriais com força política e acesso fácil ao Planalto. Formam-se lobbies em que empresários se aliam aos sindicatos de trabalhadores fortes e barulhentos e conseguem aprovar seus privilégios, com custo alto para todo o resto da população. O exemplo mais recorrente é o da indústria automobilística atuando em dobradinha com os metalúrgicos do ABC, de onde saiu Lula.

A caneta do presidente basta para conceder o incentivo, já que a decisão não passa pelo Congresso. E a eficácia do resultado é desconhecida porque o governo, único com poder de aferi-la, não se preocupa em avaliar. É o que o cientista político chama em sua pesquisa de "renascimento do capitalismo de Estado". Ou seja, o poder do Estado - aí representado pelo presidente - em distribuir generosidades de capital fiscal, logicamente com dinheiro do contribuinte, que, aliás, não é o único a perder.

O Ipea constatou que 59,42% das renúncias fiscais vêm do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, justamente os tributos que o governo federal divide com Estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Portanto, governadores e prefeitos também perdem dinheiro.

Há, ainda, outros riscos. Além de premiar empresas poderosas, a renúncia também financia a classe política. Como se trata de um benefício setorial, pontual, em que a escolha dos eleitos é feita sem critérios transparentes e deixa a maioria de fora, o incentivo fiscal abre janelas para a corrupção e o suborno da troca de favores entre o público e o privado, que acabam abastecendo os cofres dos partidos políticos. Foi o que a ex-governadora do Rio Benedita da Silva encontrou, por exemplo, ao rastrear os incentivos fiscais concedidos por seu antecessor, Anthony Garotinho. E, infelizmente, não é um caso isolado.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Superávit primário ou juros?:: Amir Khair

Um dos principais termômetros sobre as finanças públicas é o resultado entre as receitas e despesas do setor público, conhecido como resultado nominal. Ele considera como despesas o custeio, investimentos e juros. Dá a visão correta da saúde fiscal e se diferencia do denominado resultado primário, que não considera como despesa os juros, o que pode levar a conclusões erradas nas avaliações fiscais, fato comum nas análises de cunho monetarista.

Custeio engloba: salários, obrigações patronais, aposentadorias, pensões, outros benefícios assistenciais, material de consumo, serviços de terceiros, viagens, comunicações, água, energia e encargos diversos. São as despesas para a manutenção e ampliação dos serviços prestados à população. A maior parte dessas despesas vai para a área social. Daí a sua importância.

O investimento engloba: construção e ampliação de creches, escolas, postos de saúde, hospitais, centros de referência de assistência social, centros comunitários, construção e pavimentação de vias, estradas e infraestrutura. O investimento aumenta as despesas de custeio, pois exige manutenção e sofre depreciação.

Os juros dependem do nível de endividamento e da taxa de juros média da dívida pública, também conhecida como taxa de juros implícita. Quanto maior cada uma dessas duas parcelas, maior a despesa com juros.

Para se obter um resultado nominal zero, que corresponde ao equilíbrio fiscal, duas possibilidades se apresentam: a) elevar o superávit primário até alcançar as despesas com juros ou; b) reduzir as despesas com juros até o nível do superávit primário.

1. Superávit primário. É a diferença entre as receitas e despesas exclusive os juros. Esse resultado depende da arrecadação pública e da economia com as despesas de custeio e investimentos. Essas podem ser racionalizadas, permitindo maior realização com os mesmos recursos. A economia obtida deve ser usada para reduzir o elevado déficit social e de infraestrutura.

Para um mesmo superávit primário o bom desempenho da arrecadação atenua o problema da contenção das despesas de custeio e de investimentos. A arrecadação depende fundamentalmente do crescimento econômico, sendo mais do que proporcional a ele para níveis superiores a 4%, quando os contribuintes têm melhores condições de cumprir com suas obrigações tributárias, reduzindo a inadimplência, dando maior arrecadação. O crescimento econômico é poderoso aliado para o equilíbrio fiscal. Atacar a maior arrecadação derivada do crescimento é inócuo e sem sentido.

Historicamente, o superávit primário tem sido de 3,3% do PIB (média 1999 a 2010) e, nos últimos doze meses até agosto, atingiu 3,8% do PIB, superando a meta do ano fixada em 3,1%.

2. Juros. Nos últimos doze meses até agosto atingiram R$ 231 bilhões, ou 5,8% do PIB! É o produto da dívida pela taxa de juros. A dívida no fim de agosto estava em R$ 1,549 bilhão, ou 39,2% do PIB. Os juros em agosto foram de R$ 21,7 bilhões, que corresponderam a uma taxa média de juros de 1,4% ao mês, ou 18,1% ao ano. Na média de 2002 a 2010, essa taxa estava em 14,4% e, neste ano, até agosto, em 17%, por causa da elevação da Selic. Na média internacional, essa taxa é da ordem de 3% para os países desenvolvidos e de 6% para os emergentes, evidenciando a posição anômala do Brasil.

3. Resultado nominal. Nos últimos doze meses até agosto ocorreu um déficit de R$ 81 bilhões, ou 2% do PIB, por causa dos juros de 5,8% do PIB superarem o resultado primário de 3,8% do PIB. Na média dos últimos vinte anos (1991 a 2010), o déficit nominal foi de 5% do PIB, pois a despesa com juros atingiu 7,4% do PIB, superando o superávit primário, que foi de 2,4% do PIB. O déficit obriga à emissão de títulos, elevando a dívida, não importa a origem do tipo de despesa (custeio, investimento ou juros). O que importa é o montante do déficit.

4. Política fiscal. A decisão vai depender do caminho a ser percorrido entre as opções apontadas: elevar o superávit primário ou reduzir a Selic. As análises de cunho monetarista querem a elevação do superávit primário e, os desenvolvimentistas, a redução da Selic.

As vantagens da redução da Selic são muitas, além da economia com juros: a) não artificializa o câmbio, que torna inviável nossa competitividade interna e externa; b) reduz o déficit externo, ao melhorar a balança comercial, reduzir as remessas de lucros e dividendos e as viagens internacionais; c) reduz o custo de carregamento das reservas internacionais, que pode atingir este ano R$ 100 bilhões (!); d) não desestimula o investimento das empresas, muito sensível ao nível da Selic; e) melhora a distribuição da renda e; f) dado seu elevado nível, pode ser reduzido.

A desvantagem de aumentar o superávit primário é agravar ainda mais o elevado déficit social e de infraestrutura. O superávit primário de 3,1% do PIB, meta deste ano, já é um nível elevado nas comparações internacionais, que estão no campo negativo. No extremo oposto está a Selic, que ocupa o mais elevado nível há muitos anos no confronto internacional. Fica claro que a opção da política fiscal é aproximar a Selic do nível internacional. Essa é a principal e verdadeira responsabilidade fiscal.

5. Inflação. O que poderia justificar a manutenção da Selic elevada é o controle da inflação, pois estaria reduzindo a demanda. Ocorre que o que reduz a demanda é a inflação e a taxa de juros para os tomadores de empréstimo. Essa taxa não tem nada a ver com a Selic, dada a grande distância entre elas (34,2 pontos em agosto), e a Selic não altera os principais fatores que compõem a inflação: alimentos, transportes, habitação, preços internacionais, serviços, além de não influir na oferta de crédito e valor das prestações. Serve, no entanto, para desestimular os investimentos e encarecer o capital de giro das empresas, reduzindo a oferta atual e futura. Assim, em vez de atenuar a inflação, a Selic a agrava.

Se a Selic não controla a inflação e traz tantas desvantagens, fica claro que existe um só caminho na política fiscal, que é a redução da Selic. Este é o caminho declarado do governo, que quer a Selic em 9% em 2012 e, seguramente, novas quedas em sequência. Caso consiga atingir seu objetivo, o governo terá os recursos necessários para atender a demanda social, a transferência de renda e a infraestrutura, especialmente nesta fase de preparação da Copa e dos Jogos Olímpicos.

Assim, ao invés de elevar mais ainda o superávit primário para pagar os juros, a solução está em manter o nível do superávit primário até 2014 e promover a definitiva redução das despesas com juros a partir de agora. É o que deveria ter sido feito há vários anos, mas, por equívocos na política econômica, conduzida pelas análises ortodoxas, isso não ocorreu. Chega da gastança com juros estratosféricos. Para o bem do País, é imprescindível que a Selic caminhe rápido (e não no ritmo tímido do Copom) para o nível internacional. Mãos à obra!

Amir Khair, mestre em finanças públicas pela FGV

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO