Reinaldo Azevedo - Os ‘walking dead’ estão inquietos

- Folha de S. Paulo

Procuradores não são pagos para agir contra delinquentes

Já desisti de convencer os citadores sem lastro de que, em "O Príncipe", Maquiavel não escreveu ou deu a entender que "os fins justificam os meios". Apelo, então, à suavidade honestamente pueril de outra obra: o Pequeno Príncipe jamais desistira de uma pergunta. E eu nunca desisto de uma porfia. Volto, pois, aos embates entre a Lava Jato e Augusto Aras, procurador-geral da República.

"Promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito." Eis a missão do Ministério Público Federal, segundo o que está escrito em seu site, sintetizando o que vai na Constituição. Não! Procuradores não são pagos para agir contra delinquentes, como quer certa... delinquência ignorante.

Essa até poderia ser a definição da função da polícia, mas ainda carregaria certa carga de truculência protofascistoide. Ela existe para proteger os cidadãos. E só por consequência atua contra os tais delinquentes. De resto, uma das atribuições do Ministério Público é fazer o controle externo da polícia, não excitar a sua discricionariedade. Não sei se a estupidez é doce, mas é certamente saliente.

Não com o propósito de contestar o hálito fétido que emana das catacumbas —posto que não há diálogo possível com os "walking dead" verde-amarelos—, lembro, então, que os membros do Ministério Público têm o dever de zelar também pelos direitos dos criminosos, distintos dos nossos. Se aquele que se encontra sob a guarda do Estado é submetido ao vale-tudo, o que pode acontecer a quem não se encontra?

Nada mais distante da ação de justiceiros do que o papel reservado ao promotor e ao procurador. Há aí a diferença que distingue o "Estado democrático e de Direito" (gosto com o conectivo "e"), que aparece lá na página oficial do MPF, da barbárie miliciana.

Não há nenhuma evidência de que a abertura da caixa-preta da Lava Jato atenderia a interesses de Jair Bolsonaro. Essa é só uma reserva de falso temor, simulada por aqueles que exibem neutralidade na disputa entre a corda e o pescoço, numa expressão desprezível de covardia.

Faço aqui um desafio: evidenciem, ainda que por hipóteses plausíveis apenas, por quais caminhos a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), no âmbito do MPF, poderia degenerar em uma polícia política.

Lembro que a Unac não eliminaria ou tisnaria nenhuma das prerrogativas dos senhores procuradores, notadamente a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade dos salários. Tampouco criaria circunstâncias que obrigariam um deles a desistir de uma investigação. O máximo que pode acontecer, em benefício da institucionalização de procedimentos, é a redução do espaço da arbitrariedade.

De resto, alinhar-se com o atual estado de coisas em nome do risco de que a mudança poderia ser instrumentalizada pelo atual governo corresponde a escolher a atuação degenerada da Lava Jato. Foi ela, em grande medida, a catalisadora do reacionarismo que conduziu Bolsonaro à Presidência.

Permitiremos que, mais uma vez, ao arrepio da lei, essa máquina de erigir e destruir reputações defina quem vai governar o país? Já conhecemos as consequências. Vamos ao "é da coisa": o beneficiário direto dos desmandos em voga é Sergio Moro. Sua pré-campanha à Presidência já está em gestação nos subterrâneos das redes sociais.

E o mote é precisamente a "defesa da Lava Jato" como sinônimo de combate à corrupção. Não é preciso fazer grande esforço interpretativo para entender que, nessa perspectiva, a operação, mera fração de um ente do Estado —o MPF—, resolve tomar o seu lugar.

Os meios qualificam os fins. Os empregados pelo lavajatismo corroem instituições e o devido processo legal. Existem provas robustas a respeito, não suposições. Não há desfecho virtuoso possível.

É imoral a isenção na disputa entre a corda dos justiceiros e o pescoço de suas vítimas, culpadas ou inocentes. Umas e outras têm de ser protegidas pelo devido processo legal. Parte da própria imprensa ainda não entendeu esse fundamento —e, portanto, não entendeu nada.

Vinicius Torres Freire – Quem paga o Bolsa Família de Bolsonaro?

 - Folha de S. Paulo

Governo não tem dinheiro para o programa, crucial na política e para a pobreza

O programa de renda básica de Jair Bolsonaro deve chegar a algo em torno de 19 milhões de famílias —atualmente, 14,3 milhões estão no Bolsa Família. É o que está na prancheta; é o que Paulo Guedes deu a entender nesta quinta-feira (5), em uma entrevista, ao mencionar o aumento estimado do número de beneficiários.

O programa por ora não está com uma cara muito diferente dos rascunhos do Renda Brasil, do final de 2019. A diferença é que, depois da epidemia, as expectativas em relação ao valor do benefício aumentaram. Antes da calamidade, o Bolsa Família pagava em média R$ 190 por família; o auxílio emergencial rende no mínimo R$ 600.

No final de 2019, o plano era pagar uns R$ 232 por família, em média, o que daria quase R$ 53 bilhões por ano (sem “13º”). O Bolsa Família pagou R$ 33,7 bilhões em 2019 (em termos reais, valor corrigido pela inflação). Faltariam uns R$ 20 bilhões, portanto. De onde viriam?

O abono salarial custou R$ 18 bilhões em 2019 (é um benefício anual de até um salário mínimo pago a trabalhadores formalizados que recebem menos que dois mínimos, em média). O seguro-defeso pagou R$ 2,85 bilhões (é um seguro desemprego para pescadores que não podem trabalhar em época de proibição sazonal de pesca, mas recebido por um monte de gente mais. É um rolo). Juntando, dá mais ou menos os R$ 20 bilhões. Guedes e equipe dizem faz tempo que querem pegar esses dinheiros e leva-los para um programa social que consideram mais eficiente.

Problemas:

1.     o fim do abono depende de emenda à Constituição (é direito definido no artigo 239);

2.    ainda que passe a emenda, levaria pelo menos um ano para que o benefício deixasse de ser pago (haveria direitos adquiridos) e, portanto, para que o dinheiro para o Renda Básica aparecesse;

3.    gente no Congresso não gosta da ideia de dar cabo do abono;

4.    muita gente no Congresso quer apenas reformar o seguro-defeso, reservando o benefício, dizem, a pescadores de fato.

Logo, não vai ser fácil arrumar esses R$ 20 bilhões. Além do mais, esse dinheiro extra bastaria para bancar um benefício de apenas R$ 232 por família, recorde-se. Mais de 65 milhões de pessoas recebem auxílio emergencial; no Renda Brasil, o dinheiro cairia na conta de umas 26 milhões de pessoas. A clientela seria diminuída e o valor do benefício também, o que é razoável, pois não há dinheiro, mas politicamente é um problema.

Aumentar imposto não adianta, pois a despesa está limitada pelo teto de gasto. Dentro do teto, seria possível arrumar alguns dinheiros com o fim de algumas reduções de impostos e de gambiarras do Orçamento federal.

Tirar dinheiro de outro lugar, no curto prazo, é difícil. Sairia de onde? Dos parcos recursos para investimento “em obras” (para as quais há uns R$ 40 bilhões reservados neste ano)? Cortar despesa significativa com salário de servidor, além de uma guerra, depende provavelmente de emenda constitucional.

Neste 2020, é possível estourar ainda mais as contas e pagar um benefício entre R$ 200 e R$ 300 até o final do ano, uma extensão do auxílio emergencial. O déficit ficaria no “orçamento de guerra” deste ano de calamidade. No ano que vem, não dá, a não ser que o período de calamidade ou coisa que o valha seja estendido. Mas Guedes jura para sua audiência que 2021 é ano de cumprimento do teto.

Fazer com que o Renda Brasil caiba no teto de gastos é um problema sério para algo que parecia uma solução para Bolsonaro: o benefício político da ampliação do Bolsa Família.

Celso Ming - O desemprego vai aumentar

- O Estado de S.Paulo

Mesmos fatores que impediram queda acentuada da desocupação agora devem agir em sentido contrário

Os números do mercado de trabalho que fazem parte do “prontuário” levantado pela Pnad Contínua, do IBGE, pioraram no trimestre móvel abril-maio-junho em relação aos três meses anteriores. Mas são melhores do que os esperados pelos analistas.

A situação só não foi pior graças aos estímulos do governo. A Medida Provisória 936/2020, por exemplo, permitiu por quatro meses redução de salários a partir de 25% com cláusula de seis meses de estabilidade no período, o que evitou maior aumento do desemprego. A reclusão imposta pela política de controle da pandemia manteve muita gente em casa e, portanto, incapacitada de procurar emprego.

O auxílio emergencial, lançado em abril, contribuiu para que muitos adiassem a procura do que fazer.

Os mesmos fatores que impediram a queda mais acentuada da desocupação devem agora agir em sentido contrário. A força da MP, agora convertida em lei com vigência até dezembro, começa a se esgotar; os auxílios emergenciais chegaram ao limite da capacidade fiscal do governo. As pessoas estão se cansando da reclusão e vêm se aventurando em busca de uma ocupação qualquer, apesar do recorde de infectados e da marca de quase 100 mil mortes pelo novo coronavírus no País. Isso sugere que a desocupação deverá aumentar no segundo semestre, mesmo com certo aumento da atividade econômica.

O setor de serviços continua desempregando. O comércio varejista, por exemplo, verificou que o fraco movimento quase não justifica a abertura de lojas e, portanto, pressiona por mais dispensas de pessoal. Se antes da pandemia o empresário ainda não estava convencido de que devesse apelar para a automação e para os aplicativos, altamente poupadores de mão de obra, agora entendeu que esse caminho, além de promissor, é irreversível.

A perspectiva de maior deterioração do mercado de trabalho sugere que a demanda por mercadorias e serviços também seguirá frouxa. É fator que aponta para mais lenta recuperação da economia e para a continuação de uma política de dinheiro farto, ou de juros persistentemente baixos.

O comunicado da reunião do Copom da quarta-feira mostrou que o Banco Central gostaria de admitir o fim do ciclo de baixa dos juros. Mas a demanda fraca, a grande capacidade ociosa das empresas e a perspectiva de novas quedas da inflação o obrigaram a deixar aberta a possibilidade de novo corte dos juros. As próximas semanas darão ideia melhor do que virá.

Eliane Cantanhêde - Fardas, armas, dúvidas

 

- O Estado de S.Paulo

Fazer dossiês contra policiais críticos do governo soa como extensão do ‘gabinete do ódio’

Que a relação do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos com armas, munições, milicianos, policiais e militares é um tanto complexa, todo mundo sabe. Mas nunca ficou claro quais são seus reais planos para as polícias estaduais e é exatamente por isso que o ministro da Justiça, André Mendonça, deve explicações ao Judiciário, ao Legislativo e à sociedade brasileira para dossiês contra “antifascistas”, ou antibolsonaristas. O principal alvo desses dossiês são... policiais.

De um lado, prospera a suspeita de infiltração bolsonarista nas polícias, aumentando a influência do presidente e reduzindo a dos governadores. De outro, surgem esses dossiês sobre policiais que se opõem a Bolsonaro e à ingerência de cima. Quem faz dossiê contra adversários e críticos é porque pretende usá-lo para perseguição ou chantagem, como uma extensão do “gabinete do ódio” do Planalto. Coisa de ditaduras, não de democracias.

Não bastasse o Ministério da Justiça, também o Ministério Público do Rio Grande do Norte produz dossiês de policiais, com fotos, dados, manifestações e posts nas redes, produzindo um banco de dados de quem está “conosco”, quem está “contra nós”. Sabe-se lá em quantos outros Estados a produção de dossiês está virando moda. Se fossem sobre fascistas, até daria para entender, mas são contra “antifascistas”. Ser contra antifascista é ser o quê?

Quando se trata de polícia, instituição fardada e armada, isso se torna particularmente intrigante – ou preocupante. No contexto brasileiro, mais ainda. Na política há três décadas, o presidente da República jamais se preocupou com Economia, Educação, Saúde, Meio Ambiente ou mesmo estratégia de Defesa, geopolítica. Seus mandatos foram consumidos na defesa de aumentos salariais para policiais e militares. Por trás disso, eleição, eleição, eleição.

Hoje presidente, Bolsonaro não se dedica só a garantir votos nos setores armados, mas a articular algo mais complexo, que não está claro. Não bastam os votos de policiais, é preciso manipulá-los, dominá-los? Com que objetivo? Nessa direção, Bolsonaro só sancionou a lei que proíbe reajustes salariais de servidores públicos, por causa da pandemia, após o aumento dos policiais da capital da República – os mais bem remunerados do País.

E as investidas nas polícias não são isoladas, vêm junto com projetos para ampliar porte e posses de armas, a derrubada de três portarias do Exército sobre monitoramento de armas de civis, a disparada de munições. E, enquanto prestigiava solenidades militares, o presidente ia cooptando as polícias. Sem falar nas ligações dos Bolsonaros com milicianos no Rio...

Desde o motim de PMs no Ceará, em fevereiro, os governadores suspeitam de infiltração bolsonarista nas polícias. Naquele motim, Bolsonaro não deu uma palavra de repúdio, determinou envio da Força Nacional a contragosto e só prorrogou a operação depois que governadores de São Paulo, Rio, Pernambuco e Bahia, pelo menos, se articularam para emprestar tropas e equipamentos para o governador Camilo Santana (PT).

Os amotinados saíram fortalecidos e um dos mais destacados agitadores do movimento, Capitão Wagner (PROS), é candidato a prefeito de Fortaleza, parte da tropa bolsonarista nas eleições municipais. Terá ou não o apoio, declarado ou por baixo dos panos, do presidente, que vai tragando para a política cabos, sargentos, capitães, majores, coronéis e até generais?

Evasivo, o governador João Doria diz que “no caso de São Paulo, não há infiltração bolsonarista nas polícias, que são muito profissionalizadas”. E no resto do País? “O risco existe e por isso exige a atenção dos governos, dos Poderes e da opinião pública”, admite. Dá para acrescentar: antes que seja tarde.

Hoje presidente, Bolsonaro não se dedica só a garantir votos nos setores armados, mas a articular algo mais complexo, que não está claro. Não bastam os votos de policiais, é preciso manipulá-los, dominá-los? Com que objetivo? Nessa direção, Bolsonaro só sancionou a lei que proíbe reajustes salariais de servidores públicos, por causa da pandemia, após o aumento dos policiais da capital da República – os mais bem remunerados do País.

Fernando Gabeira - Os caminhos do tecnopopulismo

- O Estado de S.Paulo 

 Sem a cloroquina econômica, com o País mais pobre, Bolsonaro cavalgará para onde? 

De modo geral já se conhece como triunfam os populistas. Interpretam as frustrações populares em tempos de crise econômica. Criticam o distanciamento das elites e tendem a valorizar a democracia direta: acham que, uma vez submetidos a escrutínio popular, toda a sua agenda é majoritária. 

Ainda estamos por construir uma teoria sobre o declínio do populismo porque, em termos históricos, ele acabou de se instalar em bases novas, num contexto transformado pela revolução digital. A pandemia deu-nos uma pista. 

Populistas como Trump e Bolsonaro tendem a afirmar que os problemas têm soluções simples. Diante da complexidade do novo coronavírus, não conseguiram reagir, exceto pela negação. 

O fato de ambos se terem apegado à cloroquina como uma saída mágica é, de certa forma, compreensível. A existência de um remédio eficaz colocaria um ponto final em todo o drama. 

Mas, como se diz no Brasil, o buraco era mais embaixo. A complexidade da pandemia exigia respostas nacionalmente integradas, aliança com a ciência médica, uma visão mais flexível de gastos na emergência, solidariedade pelo sofrimento das pessoas. 

Tanto Trump como Bolsonaro foram incapazes de cumprir esse roteiro. A insensibilidade talvez seja o fator mais impactante no seu fracasso. 

No entanto, a pandemia foi o elemento inesperado que precipitou a demonstração da falsidade da tese de que os problemas dos países são muito fáceis de resolver desde que se eleja o homem certo para o papel. Trump já sentiu os efeitos e corre o risco de ser derrotado nas eleições. Bolsonaro, também assustado, saiu em campanha eleitoral, apesar da distância no tempo. 

Nem sempre há pandemias. Porém a rapidez com que os acontecimentos se desenrolam é um fator que sempre ajudará a demonstrar que as soluções não são simples e isso encurtará a vida política dos populistas. 

No caso brasileiro, existe um fator tradicional. Quase todos os eleitos prometem combater a corrupção. Alguns, no curso de seu governo, como foi o caso de Collor e mesmo de Lula, acabam sendo envolvidos em denúncias. 

Bolsonaro trazia um potencial explosivo na sua prática anterior à chegada ao poder. É o método que utilizou para contratar funcionários em seu gabinete e nos de seus filhos. 

As investigações prosseguem no seu mandato. Não têm o poder de derrubá-lo. Mas o obrigam a negociações, a buscar apoio em juízes que certamente pedirão algo em troca por seus favores. O resultado disso é que, por necessidade, Bolsonaro tem de se conciliar com as forças que, na campanha eleitoral, ele insinuou que combateria. 

De modo geral, o populismo se escora na democracia direta e afirma que para realizá-la é preciso remover os obstáculos institucionais. Bolsonaro não conseguiu demolir o STF e o Congresso. A prisão de Fabrício Queiroz foi um marco que o fez compreender que precisaria de ambos. Daí partiu para um acordo com o Centrão no Congresso e a distribuição de cargos, como sempre se fez no Brasil. 

A bandeira anticorrupção foi para o espaço. Só restava agora empunhá-la contra seus adversários, governadores que também são potenciais candidatos à Presidência. 

Ao compreender que o movimento não passaria numa área do eleitorado, Bolsonaro precipitou o mergulho no passado. Não mais combateria a corrupção, exceto na retórica, mas iria apoiar-se nos setores mais fisiológicos do Congresso e concluiria sua transição buscando novos eleitores, escorado no clientelismo, e não mais em demandas de coerência. Sua viagem ao Nordeste, montado a cavalo e usando um chapéu fake de vaqueiro, é a expressão visual de sua metamorfose.

Outro fator que tem peso é a relação dos tecnopopulistas com a imprensa profissional. Eles a incluem no sistema decadente que pretendem destruir. Consideram-na um lixo desprezível e articulam sua comunicação por meio das redes sociais e pequenos veículos que possam comprar com sua verba publicitária. A tática é insultá-la sempre que possível, produzir fatos e oportunidades negativas que possam despertar sua indignação, imperando em suas páginas e telas pela crítica que provocam. 

Há duas brechas nessa tática. A primeira delas é que a complexidade da pandemia revitalizou a importância de uma imprensa profissional, associada à ciência, produzindo informações confiáveis para atenuar o desastre sanitário. A segunda brecha é também vital. Apostar apenas nas redes sociais como um espaço em que vale tudo. 

Não é mais tão fácil como no passado. Grandes empresas ameaçam retirar sua publicidade se não houver controle do discurso do ódio. E agências especializadas vasculham os perfis inautênticos. O Facebook já derrubou muitos ligados à defesa de Bolsonaro e ataques aos seus adversários. 

Ainda faltam elementos essenciais nessa análise. Um deles é a própria economia. O populismo floresceu porque há muito não se sentia um crescimento real do padrão de vida. Enquanto a vida melhorava, era tolerável a relativa distância das elites em relação ao povo. Sem a cloroquina econômica, com o País mais pobre, Bolsonaro cavalgará para onde?

O poder da cidadania – Editorial | O Estado de S. Paulo

Uma nova concepção de cidadania que sirva de coração a uma democracia sadia e virtuosa, próspera e justa é o maior desafio da política no pós-pandemia.

A cidadania é o princípio e o fim da democracia. A palavra vem do civis latino, equivalente do grego polites, o membro da polis, de onde deriva nossa “política”. De um modo geral, a cidadania é o conjunto de prerrogativas e responsabilidades dos membros de uma comunidade política.

O cidadão grego era alternadamente um soldado, servidor, legislador, juiz e administrador, dedicado em tempo integral ao interesse público. Mas a cidadania era o privilégio de uma minoria definida por gênero, raça e classe. Roma, em seus inícios, era similar, mas à medida que a cidade se alargava em um império, a cidadania foi gradualmente estendida. Indivíduos de diferentes etnias, culturas e religiões podiam se dedicar aos seus interesses privados em igualdade de condições sob leis comuns, mas em contrapartida eram alheios à deliberação e execução destas leis. Construída sobre estes protótipos, a cidadania nos Estados nacionais modernos herdou deles esta tensão entre proteção legal e participação política – entre o cidadão como recipiente passivo de garantias individuais e como membro ativo da gestão pública.

No pós-guerra, consolidou-se a concepção da cidadania composta por três categorias de direitos sucessivamente acumulados nos últimos três séculos: direitos civis (como propriedade ou liberdade de expressão), direitos políticos (de eleger e ser eleito) e direitos sociais (como educação, saúde ou previdência).

Os críticos deste modelo apontam sua excessiva ênfase nos direitos e a necessidade de suplementá-los com o exercício das responsabilidades e virtudes cívicas. Por outro lado, há os que acusam a insuficiência do mero reconhecimento formal da igualdade entre todos os cidadãos e demandam medidas especiais para incluir grupos vulneráveis. Correntes feministas, por exemplo, criticam estruturas de perpetuação da subordinação das mulheres e os multiculturalistas pedem mecanismos de legitimação das identidades culturais, religiosas ou étnicas minoritárias. Na era da globalização, há ainda quem demande uma cidadania “cosmopolita” que transcenda as fronteiras nacionais.

No século 21, enquanto crescem as apreensões dos ambientalistas em relação a um modelo econômico baseado na expansão contínua da produção e do consumo, o colapso das suas bases financeiras, em 2008, assim como o impacto das novas tecnologias sobre a cadeia de trabalho, engrossaram o coro dos descontentes com este sistema e com os mecanismos de representação política, desencadeando soluções populistas e autoritárias.

O choque da pandemia expôs e agravou as disfunções da democracia contemporânea, e, passado o pânico inicial, vai inflamar estes debates. Com os negócios parcial ou totalmente paralisados e as pessoas confinadas em suas casas aterrorizadas por um inimigo comum invisível, seria cínico duvidar da sinceridade de expressões generalizadas como “estamos todos juntos”. Mas o fato é que as disparidades no interior dos países e entre eles aumentarão, intensificando os conflitos políticos e sociais.

A antiga tensão no seio da cidadania parece mais retesada do que nunca. Para a tradição liberal individualista, a cidadania é primariamente um status legal de garantias das liberdades individuais que permitem aos indivíduos empreenderem e se associarem em busca de sua prosperidade privada. Por sua vez, a concepção cívica republicana vê a cidadania como um processo ativo de participação na esfera pública.

A pedra angular para a reconstrução do contrato social em nosso tempo é o reconhecimento de que estas duas concepções não são antagônicas, mas dialeticamente complementares. As liberdades passivas são a base da democracia, mas a participação ativa é a sua perfeição – se as primeiras estão na raiz da árvore da democracia, é a segunda que gera os seus frutos. Dito de outro modo: o modelo liberal é a saúde da democracia, mas o modelo republicano é a sua virtude. Uma nova concepção de cidadania que sirva de coração a uma democracia a um tempo sadia e virtuosa, próspera e justa é o maior desafio da política no pós-pandemia.

A Justiça contra Moro – Editorial | Folha de S. Paulo

Com credibilidade abalada, ex-juiz tem decisão contra Lula em 2018 derrubada pelo STF

Pouco menos de um mês antes de aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro, o então juiz federal Sergio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos autos do processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula.

A medida, acompanhada do fim do sigilo sobre o caso, ocorreu a seis dias do primeiro turno do pleito presidencial de 2018, no qual Bolsonaro tinha como principal adversário o candidato do PT, Fernando Haddad —que evocava o apoio e a memória de Luiz Inácio Lula da Silva como trunfos de campanha.

Note-se que já decorriam, na ocasião, três meses desde a homologação do acordo judicial que permitiu a Palocci depor sobre supostos ilícitos cometidos pelo ex-presidente e outros expoentes petistas.

A divulgação do depoimento de Palocci serviria a apoiadores de Bolsonaro como munição contra o rival —à época preso, condenado por corrupção em outro processo.

Natural que se tenham levantado indagações à época sobre a conveniência da atitude de Moro. Não teria o juiz da Lava Jato imaginado que a revelação poderia repercutir na disputa eleitoral?

Na terça-feira (4), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a delação premiada de Palocci não poderá ser usada na ação penal contra Lula que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido, foi claro ao responder à pergunta sobre a oportunidade da divulgação do depoimento às vésperas da votação.

Ele observou que a demora em incluir as declarações de Palocci nos autos “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.

Ainda que não faça sentido atribuir o desenlace da eleição à iniciativa de Moro, acumulam-se evidências de erros de procedimento cometidos pelo ex-juiz.Como já se disse nesse espaço, a sofreguidão com que Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção.

Se é fato que a Lava Jato prestou serviços inestimáveis ao país, é forçoso reconhecer que cometeu excessos, impropriedades e desvios que cobram seu preço e não podem ser ignorados sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito.

Indústria ganha destaque na retomada das economias – Editorial | Valor Econômico

 

O crescimento dos últimos dois meses ainda está longe de compensar as perdas registradas no início da pandemia

A indústria está liderando a retomada das atividades econômicas em muitos países, inclusive no Brasil, mostrando-se mais resiliente aos efeitos nefastos da pandemia do coronavírus do que outras áreas da economia. Curiosamente, essa tendência ocorre depois de décadas em que o setor industrial perdeu espaço e força em termos mundiais em comparação com outros segmentos, em especial o de serviços.

Nesta semana, dados sobre dois países europeus que sofreram muito com grande número de casos e de mortes provocados pela covid-19 mostraram uma retomada animadora da produção manufatureira. Pesquisas divulgadas há 10 dias indicaram que a economia espanhola foi a mais negativamente afetada pela pandemia no período de abril a junho. Em julho, levantamentos mostraram que a indústria começa a sair do fundo do poço - com resultados melhores inclusive do que os esperados pelos especialistas. Tendência semelhante foi observada na Itália.

 

Nos EUA, o índice de atividade industrial do Instituto para Gestão de Oferta (ISM) continuou a melhorar em julho, avançando para 54,2 - números acima de 50 indicam expansão da atividade. Na Alemanha, as encomendas feitas às fábricas aumentaram 27,9% entre maio e junho, enquanto o mercado projetava expansão de 10,1%.

 

Outro sintoma importante dos avanços do setor industrial podem ser vistos na China, com reflexos inclusive para o Brasil. A volta da produção das siderúrgicas no país, pós-pandemia, está tão forte que elevou as cotações do minério de ferro para os níveis mais elevados em pouco mais de um ano, puxando para cima as cotações de mineradoras ao redor do mundo, como a Vale.

 

No Brasil, o IBGE apurou que a produção da indústria avançou 8,9% em junho na comparação com o mês anterior, puxada principalmente pela alta na produção de automóveis. Livre da maior parte das restrições de funcionamento que ainda pesam sobre os serviços e o varejo com a pandemia da covid-19, o setor registrou seu segundo mês de crescimento, após a alta de 8,2% em maio. Com a reativação de fábricas em meio à flexibilização do isolamento social, a pesquisa mensal do IBGE detectou crescimento acumulado para o setor de 17,9% nos meses de maio e junho. A perda verificada em março e abril ainda é maior, de 26,6%.

 

Nos últimos dias, dirigentes de uma série de empresas detalharam em entrevistas ao Valor os bons resultados mesmo durante a pandemia.

 

É o caso, por exemplo, da fornecedora de equipamentos e soluções ABB, que entre abril e junho, constatou aumento de 7% no volume de pedidos no país, enquanto o faturamento aumentou 17%. No período, houve crescimento de 30% de encomendas. A Gerdau informou que construtoras estão acelerando as obras e os pedidos de aço. As vendas de concreto armado foram 10% maior que no segundo trimestre de 2019 e 27% superior que no primeiro trimestre. E isso para citar apenas dois casos.

 

Especialistas ouvidos pelo Valor afirmam, por sua vez, que o setor tende a seguir em recuperação nos próximos meses, mas não deve voltar ao patamar de fevereiro, pré-pandemia, antes do fim do ano. A demanda por produtos industrializados seria sustentada pelo auxílio emergencial e medidas de proteção ao emprego.

 

A tendência de crescimento, ao menos nos próximos meses, também se confirma pelo Índice de Gerentes de Compra (PMI) de julho, que chegou a 58,2, seis pontos acima do registrado em junho e o nível mais alto da história da pesquisa iniciada em 2006.

 

Segundo avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), já era esperada reação do setor nos últimos meses depois da quase total paralisia provocada pelas medidas de combate ao coronavírus em março e abril. A dúvida de muitos analistas é saber qual o perfil da recuperação, se será consistente e forte o suficiente para recolocar rapidamente a indústria em uma situação equivalente àquela anterior à crise da covid-19.

 

Isso vai depender de muitos fatores, como o controle da pandemia, a reação da economia mundial e o modo com que serão retiradas as medidas emergenciais adotadas pelo governo no combate à crise.

 

O crescimento dos últimos dois meses, entretanto, ainda está longe de compensar as perdas registradas no início da pandemia. No ano, a indústria passou a acumular queda de 10,9% e, nos últimos 12 meses, retração de 5,6%.

Corrida por vaga no STF testa instituições - Editorial | O Globo

Em cada agrado, os candidatos põem um braço do Estado a serviço dos interesses da família Bolsonaro

 Trava-se uma disputa peculiar entre os candidatos às duas vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal que serão abertas nos próximos meses. A primeira terá de ser preenchida em novembro, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello aos 75 anos. A segunda, em junho de 2021, com a do ministro Marco Aurélio Mello. Responsável por indicar o candidato à avaliação do Senado, o presidente da República deveria atuar com discrição. No Brasil de Bolsonaro, é diferente. Ao transformar a indicação numa competição aberta, ele incentiva o atropelo dos mecanismos institucionais. Basta olhar o que têm feito três dos candidatos que almejam uma vaga.

O advogado André Mendonça tem carreira acadêmica no Direito, mas não foi ela que o guindou ao cargo de ministro da Justiça. Nem o fato de ser pastor presbiteriano (“terrivelmente evangélico”, portanto, como quer Bolsonaro). Foi, ao contrário do ex-ministro Sergio Moro, a disposição em aceitar trocas na Polícia Federal que preservassem Flávio Bolsonaro nas investigações do Caso Queiroz. Mais recentemente, veio à tona a revelação de que uma secretaria da pasta espionava servidores públicos, só por participarem de um movimento antifascista. A ilegalidade tinha todo jeito de atender à demanda de Bolsonaro por um aparato próprio de informação. Mendonça teve de afastar o responsável quando o caso veio a público.

O procurador Augusto Aras — a quem Bolsonaro acenou com uma “terceira vaga”, menção no mínimo descortês, porque supõe renúncia ou morte de outro — comanda, na PGR, um ataque enérgico à Operação Lava-Jato. Responde, assim, ao interesse de Bolsonaro de encolher a principal bandeira de Moro, adversário potencial nas urnas em 2022. No início do mandato, Aras ainda tentava se equilibrar entre os agrados ao Executivo e os deveres de procurador (pediu a manutenção da investigação contra Flávio no STF). Nos últimos tempos, os primeiros têm superado os segundos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, com quem Bolsonaro disse em abril ter uma empatia de “amor à primeira vista”, transferiu para prisão domiciliar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e pivô do escândalo das “rachadinhas”. Também enviou à domiciliar a mulher de Queiroz, Márcia, que estava foragida. Durante a pandemia, Noronha negou o mesmo pedido a mais de 700 presos (concedeu a apenas 18).

Cada agrado dos aspirantes ao presidente representa uma instituição do Estado posta a serviço dos interesses privados da família Bolsonaro. A cada troca de acenos, ganha importância o papel dos senadores. A sabatina dos indicados precisa deixar de ser uma homologação burocrática do candidato para inquirir de fato se ele tem a independência necessária a quem ocupará um assento na mais alta Corte do país.

Aumento de gastos poderia pôr em risco inflação e juros baixos

– Editorial | O Globo

Taxa real de juro segue negativa, mas isso não perdurará caso tenha êxito a pressão por mais despesas

Com o corte da taxa Selic para 2%, o Brasil ganha destaque no grupo de países em que vigoram taxas negativas de juro real (juro abaixo da inflação). Do ponto de vista econômico, para quem viveu décadas de pressão inflacionária, não parece fazer sentido. Mas o momento deflacionário da economia global é real e desafia os melhores economistas. Mesmo que haja desequilíbrios fiscais, a monumental recessão na esteira da Covid-19 deprime os preços e leva os bancos centrais a usar as armas à mão para tentar reerguer a economia.

O juro real negativo em princípio estimula o crédito e o investimento. Um risco é a corrida por dinheiro vivo ou ativos como ouro. Outro é o endividamento excessivo. Dívidas demais costumam resultar em bolhas, e bolhas estouram. Isso significa que, em algum momento, o “velho normal” se reinstala.

Mas, como Brasil é Brasil, há no Executivo e no Congresso quem considere ser hora de aumentar as despesas. A primeira manobra, já em andamento, é tentar derrubar ou driblar o teto de gastos, criado para impedir a constante corrida ao Tesouro, parte dos usos e costumes da política brasileira. A ideia básica é que o Estado sempre tem como arrumar o “dinheirinho” a que se referiu em entrevista ao GLOBO o senador Flávio Bolsonaro, ao se dizer confiante em que o ministro Paulo Guedes conseguirá alguns bilhões para reabrir canteiros de obras públicas fechados país afora. Desse “dinheirinho” deve sair o financiamento do Bolsa Família bolsonarista, o Renda Brasil, para auxiliar os pobres e a campanha de reeleição do presidente.

 O mergulho dos juros básicos (Selic) tem aliviado bastante a conta do serviço da dívida interna, em parte corrigida por essa taxa. Em 2019, os juros pagos pela dívida bruta brasileira foram de 7,8%, contra 8,3% no ano anterior. A economia foi de R$ 68,9 bilhões, mais que os investimentos públicos federais. Confirmada a expectativa de que a Selic ficará em 2% este ano, ou pouco menos, a redução de gasto ultrapassará os R$ 120 bilhões. Juros baixos ajudam, portanto. Mas nem as teorias monetárias mais mirabolantes negam a relevância do equilíbrio fiscal para a dinâmica de preços. No fim da trilha do desequilíbrio há a volta da inflação e, por consequência, pressão sobre os juros.

O fato de as taxas serem negativas agora não significa que o Brasil tenha se tornado um país normal. Os desajustes estruturais nas contas públicas persistem. O teto obriga a que governos e políticos escolham onde gastar, sejam forçados a fazer opções. Não devemos deixar a cultura do “arrumar um dinheirinho” pôr em risco a combinação de inflação e juros baixos.

Poesia – Carlos Drummond - Os ombros suportam o mundo

Chega um tempo em que não se diz mais: meu Deus.
Tempo de absoluta depuração.
Tempo em que não se diz mais: meu amor.
Porque o amor resultou inútil.
E os olhos não choram.
E as mãos tecem apenas o rude trabalho.
E o coração está seco.

Em vão mulheres batem à porta, não abrirás.
Ficaste sozinho, a luz apagou-se,
mas na sombra teus olhos resplandecem enormes.
És todo certeza, já não sabes sofrer.
E nada esperas de teus amigos.

Pouco importa venha a velhice, que é a velhice?
Teus ombros suportam o mundo
e ele não pesa mais que a mão de uma criança.
As guerras, as fomes, as discussões dentro dos edifícios
provam apenas que a vida prossegue
e nem todos se libertaram ainda.
Alguns, achando bárbaro o espetáculo
prefeririam (os delicados) morrer.
Chegou um tempo em que não adianta morrer.
Chegou um tempo em que a vida é uma ordem.
A vida apenas, sem mistificação.

Música | Paulinho da Viola - Pecado capital

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Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso*

“Do mesmo modo que no caso de Celso, os escritos de Florestan vieram para ficar. Tanto os sobre A Organização Social dos Tupinambá e A Função Social Da Guerra Na Sociedade Tupinambá, como os estudos sobre os negros no Brasil e sobre o caráter pouco democrático da nossa forma de viver e, sobretudo, de mandar. É de intelectuais dessa têmpera que o Brasil precisa. Que pesquisem e saibam antever o que pode acontecer. Sem medos nem arrogâncias. Com sabedoria.”

 *Sociólogo, foi presidente da República, “Dois centenários”, - O Estado de S.Paulo / O Globo, 2/8/2020

Merval Pereira - Não é para amadores

- O Globo 

 A eleição presidencial de 2022 pode ser a mais interessante dos últimos tempos, pelo menos em termos de sociologia política. Poderão se enfrentar nas urnas o ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula, o ex-presidente, que teria conseguido deixar de ser “ficha-suja”, e o presidente Bolsonaro, adversário circunstancial de Moro e inimigo figadal de Lula. 

 Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal o destino do quebra-cabeças político-eleitoral que definirá a corrida presidencial de 2022, que já está em curso. A situação é mais do que retórica, é real, a começar pela possibilidade, cada vez mais concreta, de o ex-juiz Sérgio Moro ser considerado imparcial nos julgamentos em que o ex-presidente Lula foi condenado. 

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se pronunciaram em votos pela parcialidade de Moro, e derrotaram o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, em julgamento da Segunda Turma na terça-feira. Embora o que estivesse em julgamento não fosse a parcialidade de Moro em si, mas o pedido da defesa de que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não pudesse ser usada em ações contra Lula, por ter sido incluída nos autos fora do prazo previsto legalmente, os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski pronunciaram-se no mesmo sentido. 

Moro divulgou o depoimento de Palocci dias antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 com o fim de prejudicar Lula, favorecendo assim Bolsonaro, de quem viria a ser ministro da Justiça. Caso seja considerado suspeito pela Segunda Turma, o processo do triplex do Guarujá, o único em que Moro foi responsável por condenar o petista, será anulado, o que provavelmente levará à anulação de outros dois processos, o do sitio de Atibaia, em que Lula foi condenado pela Juíza Gabriel Hardt, e o do Instituto Lula, que está em andamento com o Juiz Luiz Antonio Bonat. 

Se, ao contrário, apenas o processo do triplex for anulado, Lula continuará ficha-suja, pois foi condenado também em segunda instância pelo caso do sítio de Atibaia. Teoricamente o julgamento da suspeição de Moro está empatado, pois os ministros Carmem Lucia e Edson Fachin já votaram a favor dele, e entre os que faltam votar, apenas do ministro Celso de Mello não se tem uma ideia clara de como votará, embora existam informações de que ele teria ficado indignado com as revelações do site Intercept Brasil sobre o que muitos consideraram promiscuidade entre o juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato. 

Como o ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas antes de votar, tem se declarado favorável a que o tema volte a julgamento em reunião presencial, há o risco de que o ministro Celso de Mello não possa votar, pois se aposenta em novembro e o Supremo estará em reuniões virtuais até janeiro do ano que vem. 

 Nesse caso, o novo ministro, apontado pelo presidente Bolsonaro, ocuparia o lugar do decano na Segunda Turma, aumentando a chance de Moro ser considerado parcial. Só que nem tanto, pois será preciso medir a repercussão que um voto decisivo para tornar Lula novamente elegível terá nos apoiadores de Bolsonaro. Ou se Lula voltar ao páreo interessa ao próprio presidente. 

 Há uma outra possibilidade nesse xadrez. Como já aconteceu em outras ocasiões, o presidente do Supremo, que a esta altura será o ministro Luis Fux, poderá permitir que outro ministro vá para a Segunda Turma, assumindo o lugar de Celso de Mello. O ministro Fachin, por exemplo, pediu para ir para a Segunda Turma no lugar de Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato. 

 Nessas situações, o ministro mais antigo, no caso Marco Aurelio Mello, tem a prioridade para escolher. Na substituição de Teori Zavascki, Marco Aurélio não quis mudar de turma, e Fachin tornou-se relator da Lava-Jato através de sorteio eletrônico. Desta vez, se for o caso, veremos como agirá. 

 Como o Brasil não é para amadores, como advertia Tom Jobim, há uma outra possibilidade. O ex-juiz Sérgio Moro pode ser considerado inelegível, se a idéia de criar uma quarentena para membros do Judiciário vingar, e prevalecer a interpretação de que normas eleitorais podem retroagir, tornando-se uma espécie de “ficha-suja”, e Lula ser reabilitado pela Segunda Turma do Supremo.

Maria Cristina Fernandes - As pedaladas do bolsonarismo

- Valor Econômico 

 Gambiarras que todos fingem não ver escondem bomba fiscal 

 “ Governo prevê aumento de gasto e alarma o mercado”. A manchete do Valor no dia 1º de setembro de 2015 marcou a escalada de indicadores que, dali a seis meses, ajudaria a precipitar o fim do governo Dilma Rousseff. Na véspera, o governo havia enviado a proposta orçamentária para o ano seguinte com a previsão de 0,5% de déficit, o primeiro do século, levando o dólar à máxima em 12 anos e o risco país, ao maior patamar naquela década. 

 Foram os ecos daquele tempo que se ouviram na terça-feira quando um dos juízes da trapalhada fiscal petista, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi o convidado de um encontro virtual fechado da XP: “Pedalada fiscal foi a alcunha que se criou para a contabilidade criativa do PT. Ainda estamos por nomear a criatividade a ser usada por este governo para não romper o teto de gastos”. Aos presentes, o ministro causou a impressão de que o TCU não vai alisar com a pedaladas bolsonaristas. 

Com a proximidade da data limite para o envio da peça orçamentária (31 de agosto), os sinais de desconforto no mercado com as perspectivas fiscais do país começaram a aparecer. Ainda contribuíram para isso as notícias de que o governo poderia mandar ao Congresso um pedido de renovação do decreto de calamidade pública. Foi esta a pré-condição para o Orçamento de guerra no início da pandemia. 

 No encontro com a XP, Dantas desenhou. O Orçamento, disse, tinha três grandes travas, que, rompidas, configuram crime de responsabilidade: a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro (proibição de fazer dívida para pagar despesa correntes) e o teto de gastos. Com a aprovação de regras orçamentárias excepcionais para a pandemia apenas se exige o cumprimento do último, mas já há sinais de que nem mesmo este requisito esteja sendo observado. 

No voto sobre o relatório de acompanhamento dos gastos do governo com a covid-19 apresentado por Dantas na tarde de ontem, fica claro que o governo acelera nas curvas da gestão fiscal deste governo. A estratégia passa por guardar para os anos seguintes, na forma de restos a pagar, os créditos extraordinários liberados para a pandemia ou mesmo as dotações orçamentárias originalmente previstas para este ano. 

Um vídeo de Tarcísio Freitas que circula nas redes sociais dá uma ideia do tamanho da penúria que se tenta cobrir. Nele, o ministro da Infraestrutura, em reunião com a bancada federal do Maranhão, diz que o Dnit, órgão responsável pela construção e manutenção de estradas, terá o menor orçamento da história em 2021. 

A penúria é a semente da gambiarra. Pra conseguir receber recursos do Tesouro, todos os ministros querem tirar seus projetos do teto de gastos ou fazer remanejamentos indevidos, como quis Paulo Guedes ao tentar arrancar dinheiro do Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Depois que o ministro da Defesa excluiu a empresa de projetos navais da Marinha, a Emgepron, do teto, para fazer sua capitalização, o movimento fura-teto contagiou o governo. Espraiou-se do Ministério do Desenvolvimento Regional, que quer tirar o Minha Casa Minha Vida da limitação constitucional, à pasta de Tarcísio Freitas que, aliada aos generais palacianos, também engrossa o movimento com as obras do Pró-Brasil. 

Tudo isso para evitar colocar, no Orçamento de 2021, um rombo que provoque, no mercado, a impressão de que já se viu este filme antes. Um gestor graúdo explica que o mercado já aceitou que 2020 esteja “perdido”. A previsão do governo era de um déficit de 1,6% para este ano. A pandemia elevou a previsão para 11,6%. Alimentava-se, porém, a expectativa de jogo zerado para 2021, com uma pitada de me- engana-que-eu gosto. Todas essas manobras mostram que não falta vontade do governo de satisfazer essas expectativas. O problema é que não são críveis. 

A ausência de prazos conclusivos para uma vacina e as notícias de que a calamidade pública será ampliada azedaram a quarentena dos investidores. Apegaram-se à Bolsa acima de 100 mil pontos para manter um injustificado otimismo. 

Paulo Guedes poderia ter evitado a corrosão de sua confiança se não tivesse ido com tanta sede ao pote. Quando havia dois ministérios, o da Fazenda e o do Planejamento, cabia ao primeiro resistir aos acessos de criatividade do segundo e ao presidente da República, arbitrar a disputa. Com a fusão no superministério da Economia, Guedes levou para seu colo todas as contradições. 

Na gerência dessas pressões fez ouvido de mercador a advertências como a do Ministério Público de Contas de que um plano bienal teria possibilitado um enfrentamento da crise mais planejado e pactuado com a federação. Na terça-feira, Dantas reforçou aos investidores da XP que, sem válvulas de escape, o Estado será incapaz de conter a devastação social e econômica da pandemia e de frustrar a expectativa dos agentes econômicos. No voto de ontem, reforçou que isso não pode se dar às custas da transparência. 

Ao final da palestra, alguns investidores saíram com a impressão de que vai ser preciso colocar uma claraboia acima do teto de gastos, bem como aceitar que a coabitação de Paulo Guedes com o projeto de reeleição do presidente da República talvez esteja com seus dias contados. Observador desse embate, uma liderança da oposição em ascensão o resumiu: “Se eles conseguirem perenizar o auxílio emergencial sem aumentar imposto, a gente nem precisa voltar ao poder. Vamos todos aderir ao bolsonarismo.” 

De tanto receberem líderes partidários para falar exatamente o que suas endinheiradas audiências querem ouvir, investidores passaram a acreditar que o Congresso pode evitar um cenário fiscal degringolado. Como ninguém saiba o que vai acontecer na eleição para as mesas da Câmara e do Senado em fevereiro de 2021, a previsão é, no mínimo, otimista. 

Vai na linha do que a economista-chefe de um grande banco chegou a dizer, recentemente: “O Centrão mudou”. Pode ser leniência, auto-engano ou nenhuma das duas. Com todos de braços-cruzados ante as pedaladas do bolsonarismo que potencializam uma bomba fiscal não-reconhecida, a se juntar ao rol de motivos para um impeachment que não sai da gaveta, talvez ela tenha razão.