Pouco menos de um mês antes de aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro, o então juiz federal Sergio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos autos do processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula.
A medida, acompanhada do fim do sigilo sobre o caso, ocorreu a seis dias do primeiro turno do pleito presidencial de 2018, no qual Bolsonaro tinha como principal adversário o candidato do PT, Fernando Haddad —que evocava o apoio e a memória de Luiz Inácio Lula da Silva como trunfos de campanha.
Note-se que já decorriam, na ocasião, três meses desde a homologação do acordo judicial que permitiu a Palocci depor sobre supostos ilícitos cometidos pelo ex-presidente e outros expoentes petistas.
A divulgação do depoimento de Palocci serviria a apoiadores de Bolsonaro como munição contra o rival —à época preso, condenado por corrupção em outro processo.
Natural que se tenham
levantado indagações à época sobre a conveniência da atitude de Moro. Não teria
o juiz da Lava Jato imaginado que a revelação poderia repercutir na disputa
eleitoral?
Na terça-feira (4), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a delação premiada de Palocci não poderá ser usada na ação penal contra Lula que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido, foi claro ao responder à pergunta sobre a oportunidade da divulgação do depoimento às vésperas da votação.
Ele observou que a demora em incluir as declarações de Palocci nos autos “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.
Ainda que não faça sentido atribuir o desenlace da eleição à iniciativa de Moro, acumulam-se evidências de erros de procedimento cometidos pelo ex-juiz.Como já se disse nesse espaço, a sofreguidão com que Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção.
Se é fato que a Lava Jato prestou serviços inestimáveis ao país, é forçoso reconhecer que cometeu excessos, impropriedades e desvios que cobram seu preço e não podem ser ignorados sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito.
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