Todos são primos-irmãos - Almir Pazzianotto Pinto

Curioso é o caso dos nossos partidos políticos: são todos primos-irmãos. Descendem do mesmo tronco, gerado pelo regime militar durante os anos de exceção. Depois da deposição de João Goulart, em 31.3.64, investido de plenos poderes pelo Ato Institucional de abril, o presidente Castelo Branco baixou o Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, com o qual extinguiu os partidos existentes.

Em novembro, o Ato Complementar nº 4 fixou normas de "criação, dentro do prazo de 45 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem". Assim nasceram a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Para viabilizá-los, foi utilizado o Fundo Partidário, instituído pela Lei 4.740, também de 1965. Definido como "fundo especial de assistência financeira", é formado com multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, e dotações particulares. Em outras palavras: a Aliança Renovadora Nacional e Movimento Democrático Brasileiro nasceram sob os auspícios do regime, aleitados e alimentados pelo dinheiro arrecadado dos sacrificados contribuintes.

A Lei 5.882, de 1971, revogou a anterior, mas não tocou no fundo. Por último, na vigência da Constituição de 88, a Lei 9.096, de 1995, fez o mesmo. Destarte, os partidos que conhecemos são netos da Arena e do MDB, dos quais herdaram o apreço e a dependência do dinheiro público.

Partidos políticos, diz o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, associações, fundações, organizações religiosas, Não há motivo para serem custeados pelo orçamento federal enquanto escasseiam recursos para hospitais, escolas, transporte, segurança.

Informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serem 30 os já registrados e vários com pedidos de registro. Os novos, como os demais, depois de serem oficializados, não se preocuparão com falta de recursos. Religiosamente, a cada mês, verão ser creditada a parcela que a lei lhes garante para consumir e abastecer diretórios regionais e municipais.

Não bastasse, a lei garante acesso gratuito às emissoras de rádio e televisão, no falso horário eleitoral gratuito. Gratuito para os partidos, não para o povo, que arcará com os custos mediante "compensação fiscal". Em termos simples: dinheiro que deveria ser revertido em favor dos contribuintes na forma de serviços públicos eficientes, é destinado para difundir propaganda enfadonha e desacreditada. Assegura-lhes, ainda, o uso gracioso de escolas públicas e casas legislativas para reuniões e convenções.

Insatisfeitos com tantos privilégios, espertos dirigentes passaram a reivindicar financiamento público de campanhas como instrumento, segundo dizem, de combate ao caixa 2. A presença de moeda pública obriga o TSE a operar como gigantesca organização contábil, com ramificações estaduais. Em vez de se dedicar, com exclusividade, à nobre função jurisdicional, consome parte do tempo na fiscalização de balanços e balancetes de pessoas jurídicas de direito privado, investiga doações, apura receitas, examina despesas.

É fácil compreender a proliferação de legendas despidas de conteúdo ideológico, cevadas com dinheiro drenado das classes trabalhadoras, empresários, servidores públicos, aposentados e todos quantos arquem sob o peso de tributos excessivos. No discurso do Sete de Setembro, disse a presidente Dilma que "o povo tem direito de se indignar". De fato, é o que lhe resta, impotente para se proteger contra a corrupção. O paternalismo do Estado, em benefício dos partidos, engrossa os motivos de incontida revolta.

As agremiações dissolvidas pelo Ato Institucional nº 2 não dependiam do erário. Algumas nascidas no estertor do regime Vargas, outras em seguida à queda do Estado Novo, todas cumpriram o papel que delas se esperava no esforço de reconstrução do Brasil democrático. Como contribuição ao projeto da reforma política, sugiro que se indague do eleitorado se concorda com a manutenção do Fundo Partidário, do horário eleitoral obrigatório e o financiamento de campanha pelo Tesouro Nacional. Serão perguntas simples, respondidas com singelos sim ou não.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trablho

Fonte: Correio Braziliense

Radicalização da política externa. E aposta na desqualificação do mensalão. - Jarbas de Holanda

O cancelamento da “visita de Estado” que a presidente Dilma Rousseff faria em outubro ao colega Barack Obama (após recusa de mais um apelo dele em sentido contrário, e oficializado como adia-mento consensual, sem data prevista) já se havia tornado praticamente certo ao emergir como recomendação do encontro – realizado sexta-feira última no Palácio da Alvorada – do estado-maior da campanha pela reeleição, à frente a candidata e o antecessor e tutor político Lula. O contencioso gerado por denúncias de espionagem eletrônica da presidente e da Petrobras por agência ligada ao governo norte-americano, ao invés de um trata-mento diplomático exigente de explicações e desculpas consistentes, passou a ser trabalhado como uma peça oportuna e importante da campanha reeleitoral , especialmente para a mobilização das bases do PT. E também utilizado, de imediato, para compensar com a bandeira da soberania nacional o novo desgaste do lulopetismo decorrente do re-torno do mensalão às manchetes do conjunto da mídia. Inclusive no discurso que Dilma fará no co-meço de outubro na Assembleia Geral da ONU.

Na referida campanha, a prática da recomendação daquele encontro se traduzirá numa retomada da antiga ênfase petista no “inimigo externo”, no “imperialismo ianque”, a ser responsabilizado , juntamente com seus aliados internos, pelos entraves à expansão da economia e pelos problemas sociais. Com a combinação entre o radicalismo dos palanques e recados do ex-presidente Lula aos empresários e financiadores da campanha, através do pragmático ex-ministro Antonio Palocci, de que isso significará apenas retórica eleitoral.

Mais grave, porém, do que essa retórica é o que o cancelamento da visita representa como reforço das tendências terceiro-mundistas de nossa política externa. Agravando as distorções diplomáticas impostas ao Itamaraty nos últimos anos. Entre as quais a grosseira forma de intervenção pró-Zelaya em Honduras; a suspensão do Paraguai para a entrada da Venezuela bolivariana em seu lugar no Mercosul; a passividade diante da recusa ilegal da Bolívia de Evo Morales, durante mais de 15 meses, da concessão de salvo-conduto ao senador Roger Pinto Molina, seguida da ameaça de levá-lo preso de volta a La Paz, feita a seu advogado por alto funcionário do governo brasileiro. Reforço esse que aumenta as dificuldades do próximo governo – da própria Dilma ou do seu adversário num 2º turno – para uma reorientação realista, não ideologizada, da política externa. E acentua a marginalização atual do país ante as novas e decisivas cadeias produtivas globais, cuja ultrapassagem passa em grande medida por um relacionamento político e econômico qualificado com os EUA.

Quanto ao mensalão, a possibilidade (mais que isso, a probabilidade) de um novo julgamento fortaleceu os réus dentro do PT e também no governo Dilma. No caso deste, com a troca do cauteloso distanciamento em relação a eles, e até da preferência por um fecho rápido do processo para evitar o “mal maior” de sua extensão ao ano eleitoral de 2014, pela aposta, agora, na desqualificação e redução das penas, explicitada ontem numa entrevista à Folha de S. Paulo do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho – “Ministro diz que mensalão foi caixa 2”. Aposta indicativa de confiança no acolhimento hoje dos “recursos infringentes” pelo ministro Celso de Mello, bem como nessa desqualificação em novo julgamento. Mas que não leva em conta outra possibilidade que será criada por uma reabertura do processo: a retomada de manifestações de rua como as de junho contra a impunidade dos mensaleiros.

Jarbas de Holanda é jornalista

Lá vem o Patto! - Urbano Patto

Escrevo antes de saber o resultado no STF sobre os embargos infringentes, porém um resultado já é certo: com a demora do julgamento ganham sempre os réus culpados e perdem sempre os réus inocentes.

Por sinal essas complacência e resignação com o excessivo tempo que as coisas levam para serem concluídas neste país são importantes causas para solapar nossa credibilidade como nação, reduzir cada vez mais nossa competitividade na economia e colocar nossa auto-estima em níveis abissais.

E é mais que sabido que réus com dinheiro e bons (?) advogados o que mais conseguem em processos de todo o tipo é postergar, postergar, postergar... E assim chegar ao céu dos processos: a prescrição, que ao fim quer dizer: "Sou culpado mesmo, e daí? Nada mais pode ser feito contra mim, seus bobos."

O tempo do julgamento também propicia outra coisa interessante para os ladrões de dinheiro público: continuar com o dinheiro, gastar o dinheiro, fazer o dinheiro render, distribuir o dinheiro para amigos e familiares, e pagar bons advogados, é óbvio. Ou alguém acha que os eventuais bloqueios de bens determinados pela Justiça atingem o patrimônio ilegal amealhado?

Isso sem contar o tempo que o processo transcorreu no Ministério Público antes de ser formulada a denúncia, antes disso no inquérito policial que investigou a falcatrua, (tem uns que tem 2 anos só de escuta telefônica) e no tempo que o crime vinha sendo praticado antes de ser percebido e investigado.

Se por uma praga do destino o meliante acabar condenado antes da prescrição, é provável que o seja por pouco tempo, muitas vezes cumprindo pena em regime semi-aberto ou domiciliar de prisão.

Sabendo dessa lentidão, visualizando o resultado do processo e pensando na relação custo-benefício, enfiam a mão na mufunfa sem dó nem piedade. Além disso, se vislumbrarem que os candidatos que eles apóiam podem ganhar as próximas eleições ou eles mesmos ganharão após cumpridas as penas (lavou, tá novo), ficam mais assanhados ainda.

E dá-lhe embargo infringente, recurso extraordinário, embargo declaratório, recurso especial, revisão criminal, progressão continuada, relaxamento de pena por doença, por idade, etc etc etc

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com

A lerdeza estatal e a comunicação - Eugênio Bucci

O Estado demora. Por definição e antes de qualquer outra providência, demora. Demora tanto que parece torturar a sociedade, impondo a todos nós um sofrimento compulsório. À percepção aflitiva de que o Estado inelutavelmente demora, e demora, e demora mais é fonte da neurose do nosso tempo.

Vamos aos exemplos. O escândalo do mensalão explodiu na opinião pública em 2005, lá se vão oito anos, e o julgamento se arrasta até hoje, difundindo a desagradável sensação de que a Justiça, quando tarda, falha. Um magistrado debruçado sobre os autos (e apenas sobre os autos) talvez argumente que o processo jurídico tem seu tempo próprio e que, em relação a esse tempo, não há atrasos. Do outro lado, o cidadão em turbulência, atirado à liquidez total das bases materiais da vida real, diria que o tempo do processo jurídico se divorciou do tempo da sociedade - e, em relação a este, demora demais.

O Legislativo demora igualmente. O Marco Civil da Internet vem se arrastando há anos. Enquanto isso, as conexões da era digital já funcionam massiva e maciçamente, sem que exista uma lei para regulá-las a contento. A lei tarda - e falha -, assim como tardam e falham as respostas do Poder Executivo aos protestos de rua, que já começam a minguar depois de mais de três meses de intensa atividade. Também aqui é possível ver que o tempo dos manifestantes (que é o tempo da sociedade) não coincide com o tempo do Estado. Daqui a alguns meses, quando os protestos voltarem, em alta velocidade, o Estado demorará, de novo, a saber o que fazer.

O descompasso é brutal: é como se o Estado vivesse em uma era histórica e a sociedade, em outra. A explicação para esse descolamento desastroso passa pelos padrões tecnológicos da comunicação social: enquanto a máquina estatal se organizou segundo o paradigma dos jornais diários, ã sociedade move-se, há décadas, no ritmo das redes digitais interconectadas. Vem daí, da comparação inevitável entre os dois padrões, a sensação de lerdeza que experimentamos quando olhamos para a administração pública.

Há duas expressões da Teoria da Comunicação que vêm a calhar: instância da palavra impressa e instância da imagem ao vivo. O Estado que aí está foi moldado pela primeira, a instância da palavra impressa, enquanto a vida social se articula hoje na segunda, a instância da imagem ao vivo, a partir da qual floresceram a internet, os bancos de dados online e as redes sociais. A temporalidade da TV ao vivo e da internet é uma só: a instantaneidade e a ubiquidade na velocidade da luz. Já a instância da palavra impressa é bem mais lenta: operava, e ainda opera, no tempo cíclico das voltas do planeta em tomo do Sol, com intervalos de 24 horas.

Se é verdade que o Estado emerge da comunicação social - ou, em termos menos vagos, se é verdade que a instituição do Estado é gerada por meio de sucessivas abstrações que ganham existência formal a partir das práticas comunicativas entre cidadãos livres reunidos na esfera pública -, então também é verdade que foi a comunicação mediada pelos jornais diários que determinou o formato e as rotinas do Estado.

As evidências desse fato histórico são inúmeras. Uma delas, quase uma caricatura, é muito fácil de constatar: enquanto a opinião pública e o mercado seguem os padrões tecnológicos da instância da imagem ao vivo, a bordo do Twitter e do YouTube, uma decisão administrativa do setor público, em regra, só pode gerar efeitos depois de aparecer nas páginas do Diário Oficial, que, não por acaso, é um jornal diário. Pensemos um pouco na figura cadavérica dos Diários Oficiais. Há dois séculos eram efetivos órgãos de comunicação. Hoje são cemitérios de palavras, que nada comunicam, servem apenas para protocolos burocráticos.

Os processos decisórios do Estado são igualmente anacrônicos: seguem trâmites que passam por taquígrafos, deslocam-se em caixotes de processos, carregados por mãos humanas de uma repartição para outra. Quanto à formação da opinião e da vontade de milhões de jovens insatisfeitos, esta se consolida em poucas horas, ou mesmo em minutos. O divórcio é irreversível.

As manifestações de rua que eclodiram de dois ou três anos para cá em toda parte do planeta (do mundo árabe à Europa, passando por Chile, Brasil e Estados Unidos) têm tudo que ver com o desencontro dessas duas temporalidades. Os protestos são um transbordamento da energia social que não encontrou vazão nos canais regulares entre Estado e sociedade civil e, estancada, inundou as cidades do mundo. Vistos por essa ótica, os protestos não são de esquerda ou de direita, embora possam pender mais para a esquerda ou mais para a direita conforme a conjuntura de cada país; acima disso, resultam do confronto aberto entre a velocidade da formação da opinião pública (na instância da imagem ao vivo) e a lentidão da máquina estatal (presa à instância da palavra impressa), que não consegue dar respostas rápidas e eficazes. O estranhamento entre as duas temporalidades contribuiu decisivamente para o acirramento dos protestos. Os ativistas pacíficos e os desordeiros truculentos sublevaram-se contra um inimigo só: a letargia administrativa e a opacidade do Estado, que, sendo lento e impermeável, fica cego, surdo, mudo e paralisado, deixando, na prática, de ser público.

Diante disso, as mudanças necessárias no Estado não são apenas as reformas tópicas que modifiquem as fórmulas de representação política ou o financiamento dos partidos. O momento pede uma reestruturação profunda dos canais de comunicação entre a máquina pública e a sociedade. Não se trata meramente de mudar o Estado brasileiro, ou o Estado sírio, ou o grego, um ou outro, mas de atualizar o próprio conceito do Estado à luz dos novos padrões tecnológicos e das novas dinâmicas sociais engendradas pelas novas dinâmicas da comunicação social.

Como se vivessem em eras diferentes, é brutal o descompasso entre o Estado e a sociedade.

Jornalista, é professor da ECA-USP e da ESPM.

Fonte: O Estado de S. Paulo

FGTS, +10%. Confiança no governo, no chão - Roberto Macedo

Ontem soube que a noite anterior trouxera mais um motivo de indignação pelo que faz o governo federal, em particular na área econômica. Com sua tradicional sabujice diante do Executivo, naquela noite o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei que extinguia a multa adicional de 10% sobre o valor do FGTS nas dispensas injustificadas.

Meu mestre de FGTS, como de outros temas e muitas aulas no passado, tem sido o professor José Pastore, conhecido especialista em relações do trabalho e também articulista deste jornal. No último dia 10 publicou texto em que, com muita razão, defendia a rejeição do veto. Perdemos mais uma, Zé.

Muito do que se segue reitera argumentos do mesmo artigo, conforme trechos abaixo apresentados entre aspas, pois a eles não há o que acrescentar. Só há muito a lamentar porque 0 Congresso os desprezou.

Primeiro, a história. "A aprovação do (...) adicional decorreu de uma longa negociação entre governo, empresários e trabalhadores no ano de 2001. Na época, o governo anunciou que o Brasil havia realizado (o maior acordo do mundo". De fato, o valor envolvido para cobrir o déficit era de R$42 bilhões! Para dar vida ao acordo, a Lei Complementar n.° 110/2001 (...)" fez a multa saltar de 40% para 50%. E o governo ficou legalmente com esses 10% adicionais para cobrir o déficit.

Com isso ele foi coberto em fevereiro de 2012, ou seja, em aproximadamente dez anos. Mas a cobrança do adicionai continuou. O Executivo, vendo o dinheiro entrar no caixa, fingiu-se de morto. Todavia o Congresso foi acordado para cumprir o trato e revogar o adicional.

Assim, completando processo legislativo iniciado no Senado, por "(...) 315 votos a favor, 95 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou em 3 de julho de 2013 o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.° 200", para extinguir o adicional de 10% da indenização de dispensa do FGTS.

Nota-se nessa votação, há pouco mais de dois meses, a esmagadora maioria que aprovou o projeto. O que teria levado à mudança de opinião em tão curto espaço de tempo? Certamente não foram argumentos de ordem lógica ou de natureza legal. Vale lembrar que o projeto "(...) foi vetado pela presidente Dilma sob a alegação de que os cerca de R$ 3 bilhões anuais decorrentes do referido adicional fariam falta ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Não há dúvida de que a presidente Dilma se equivocou na sua justificativa. Aqueles recursos nunca fizeram parte do Orçamento da União. Por mais nobres que sejam os seus propósitos do programa habitacional, os 10% do FGTS não foram criados para aquele fim".

Nem foram parar nele. Antes de ontem a Folha de S.Paulo publicou matéria registrando que "o dinheiro arrecadado com a multa (...) tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação (...). Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o (...) Minha Casa Minha Vida. (...) Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido". Ou seja, o FGTS também foi enganado e integrado à chamada "contabilidade criativa" a que o governo recorre para exibir "melhores" resultados fiscais.

Mas nada disso explica por que os parlamentares mudaram de ideia. Ao contrário, esse mau uso do FGTS deveria até ter reforçado sua opinião anterior contrária à manutenção do adicional de 10%. Matéria publicada ontem no site www.folha.uol.com.br revela que o Poder Executivo foi ao mesmo tempo criativo, impositivo e operador de negócios políticos ao atuar pela manutenção do veto: Textualmente: "A ministra Ideli Salvatti chegou a despachar do Congresso e visitou aliados para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto. (...) Principal aliado do Planalto, os líderes do PMDB trabalharam para manter o veto. No encontro da bancada que discutiu a votação, os 81 deputados chegaram a receber cédulas preenchidas distribuídas para evitar infidelidades".

Como se vê, o Poder Legislativo permanece indigno de confiança. Sua subserviência ao Executivo tem raízes históricas, que remontam ao período imperial. Conforme Roberto Romano bem resumiu neste espaço, em23 de junho, "(...) a pessoa presidencial (...) doméstica, pela propaganda e controle dos recursos públicos, a soberania popular, distorce a representação do Parlamento".

Quanto à confiança no Poder que vetou, volto a José Pastore: "O veto jogou por terra a palavra empenhada pelo Poder Executivo. Se tal desrespeito ocorre em relação ao maior acordo do mundo, o que dirá nos demais acordos? O veto não pode subsistir, sob pena de se desmoralizar o processo de negociação. Ademais, ele vai na contramão da própria política do governo, que vem patrocinando a desoneração da folha de salários. Os 10% adicionais do FGTS representam para as empresas uma pesadíssima sobrecarga nas despesas de contratação e descontratação, comprometendo ainda mais a baixa competitividade da economia brasileira". Vale lembrar que a confiança no governo é necessária para o sucesso de sua política econômica. Por exemplo, a desconfiança de empresários inibe seus investimentos.

O pagamento do enorme valor do déficit veio porque a rotatividade da mão de obra entre empregos é muito alta. Muitas empresas contratam por tentativa e erro, o que revela carências educacionais e de treinamento profissional. E os próprios trabalhadores costumam pedir a saída sem justa causa, de olho no FGTS mais os 40% da multa a quem têm direito.

Concluo voltando ao meu professor, com este apelo de quem passou pela geração 68, já antecipando que serei ouvido. Companheiro Zé, a luta continua.

O Poder Legislativo permanece indigno de crédito e o Executivo não cumpriu um acordo.

Economista (UFMG, USP E HARVARD), professor associado à FAAP, é consultor econômico e de ensino superior.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Panorama Político - Ilimar Franco

O consolo

Os réus do mensalão marcaram um gol com o direito aos embargos infringentes. Mesmo derrotado, o relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também se deu por satisfeito com a escolha de Luiz Fux para relator. Pois este foi bombardeado pelo núcleo duro dos réus. Serviu de consolo, aos alinhados com Joaquim, que, publicado o acórdão, serão feitas as primeiras prisões.

Um voto sem contestação

O presidente Joaquim Barbosa sabia que a batalha de ontem estava perdida. A posição do ministro Celso de Mello era prevista. Por isso, ficou em silêncio. Era sabido que nada mudaria o voto do decano do Tribunal. Ao perder o round, ele gostou da fixação de regra pela qual, para ter direito aos embargos, o réu precisa de quatro votos. Chamou a atenção Gilmar Mendes ter se retirado. Com veemência, ele contestou outros ministros, mas ontem quis se poupar de alusões à sua cruzada anterior para pôr fim aos embargos.

"Julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como o clamor popular e a pressão das multidões"

Celso de Mello

Ministro do STF, ao aceitar embargos infringentes no processo do mensalão

No meio do caminho

Para ingressar no PR, o deputado Romário impôs ontem uma condição ao ex-governador Anthony Garotinho: apoio para concorrer à prefeitura do Rio em 2016. Se a deputada estadual Clarissa Garotinho concordar, a filiação será na terça-feira.

Nos bastidores

A senadora Lídice da Mata (BA), na foto, também defendeu, como o governador Cid Gomes, que não era hora de deixar o governo. Luiza Erundina (SP) sustentou que o PSB não podia ir para a oposição. Foi Antonio Carlos Valadares (SE) quem propôs retirar, da carta, parágrafo que tratava dos ataques anônimos de petistas contra o PSB.

Os insatisfeitos que se retiram

O ex-líder Márcio França fez questão de lembrar que o PSB saia do governo a 20 dias do prazo de filiação de candidatos para 2014. Sua fala abriu a porta de saída para os que ficarem descontentes com a decisão.

Calibrando a retórica

O presidente interino do PSB, Roberto Amaral, saiu da reunião preocupado com declarações de socialistas contra o PT. Alguns defenderam que os petistas deixassem os governos do PSB. Amaral conserta: "A saída do governo Dilma, para concorrer à presidência, não é um rompimento com o PT. Não queremos fora de nossos governos os petistas que ocupam cargos e nos apoiam"

A "Vovozona"

Na conversa do governador Eduardo Campos (PSB) com a presidente Dilma, ele reclamou de atos desagradáveis e hostilidades dos petistas. Ela ouviu, disse que não concordava e pediu a Campos que relatasse futuros atos de bullying.

Virando o jogo

A ministra Ideli Salvatti saiu fortalecida com a manutenção da multa de 10% do FGTS. O líder do PT, José Guimarães, conta que ela virou o voto de várias bancadas aliadas. O governo venceu bem na Câmara e por apenas um voto no Senado.

Para se mudar para o PMDB, a presidente da CNA e senadora Kátia Abreu (PSD) está reivindicando a presidência do partido em Tocantins.

Com Simone Iglesias, sucursais e correspondentes

Fonte: O Globo

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Entre o bem e o mal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 5, que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. São eles : João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (por lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (por formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento.

A polêmica decisão foi definida pelo voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Ele foi um dos juízes mais duros durante todo o julgamento, mas optou por um voto técnico, laudatório, no qual recorreu à jurisprudência existente sobre os embargos infringentes, desde as Ordenações Filipinas, que datam de 1603. Assim, Celso de Mello manteve a coerência de seu posicionamento em relação à possibilidade de os réus terem duas instâncias de julgamento, como prescrevem as normas internacionais, ainda que no âmbito da própria Corte. Esse entendimento havia servido de argumento contra as acusações dos advogados de violação de direito de defesa dos réus pelo STF, logo no começo do julgamento.

O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o novo relator dos recursos, que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470. Ele foi voto vencido no julgamento da admissibilidade dos embargos infringentes, juntamente com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votaram a favor da aceitação dos embargos Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsk, aos quais somou-se Celso de Mello.

Mudança

O surpreendente desfecho do julgamento foi a primeira vitória dos advogados dos réus. Marca uma mudança de postura do STF, menos sensível às pressões da opinião pública e da mídia. Esse posicionamento é atribuído à nova composição da Corte, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso (foto) e Teori Zavascki nas vagas de Ayres Britto e Cezar Peluso, respectivamente. Ambos foram indicados pela presidente Dilma Rousseff. Essa postura mais "garantista" também pode ser observada na decisão de dobrar de 15 para 30 dias o prazo para que os advogados entrem com os embargos, que contrariou o entendimento do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Críticas

A oposição caiu de pau na decisão do STF. "A validação dos embargos infringentes para o julgamento do mensalão é a decisão mais nefasta do Supremo Tribunal Federal", disse o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO). "O crime compensa. Esse é pensamento que toma conta da sociedade brasileira neste momento em que o Supremo acaba de garantir um novo julgamento para os mensaleiros", protestou o líder do PPS, Rubem Bueno (PR). "Com a aceitação dos embargos e a consequente prorrogação do julgamento, a sociedade brasileira, que foi às ruas e que pede o fim da corrupção, poderá se sentir frustrada", lamentou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Desembarque

O PSB desembarcou do governo ontem. A decisão foi tomada pela executiva da legenda e comunicada à presidente Dilma Rousseff pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que esteve no Palácio do Planalto por 40 minutos. O único voto contrário à decisão foi do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que deve deixar a legenda. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (foto), apoiou a decisão. Campos consolidou internamente sua candidatura a presidente da República, mas não anunciou ainda essa decisão.

Sobreviveu//

Com a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, tarefa à qual se dedicou de corpo e alma na segunda e terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ganhou fôlego para permanecer no cargo, apesar das pressões do PT. A cúpula da legenda trabalha para que a posição seja ocupada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Greve

Sindicatos de bancários de todo o programam para hoje uma greve nacional. "Vamos paralisar em resposta à provocação dos bancos, que fizeram uma proposta sem aumento real, oferecendo apenas 6,1% de reajuste", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. Os bancários pleiteiam reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), participação nos lucros (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e Piso de R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

Blefe

Apesar de 28 sindicatos de trabalhadores dos Correios ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) terem decretado greve, marcaram o ponto no sistema eletrônico da empresa ontem 93,39% dos empregados

Rede

Marina Silva está na marca do pênalti. Precisa de 40 mil assinaturas para registrar o Rede Sustentabilidade na Justiça Eleitoral e concorrer pela nova legenda à Presidência da República. O prazo para o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) conceder o registro termina no dia 5 de outubro.

Espionagem/ A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse ontem que não há qualquer registro ou evidência de que informações da empresa foram acessadas pela espionagem norte-americana, mas admitiu que a possibilidade de informações sigilosas terem sido acessadas causa "desconforto". Os dados enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não são transmitidos pela internet, revelou. "São repassados à ANP por sistema fechado dentro dos centros."

Azebudsman/ Em relação à nota intitulada "No solo", publicada ontem, o Centro de Comunicação Social do Comando da Aeronáutica esclarece que o processo de aquisição das novas aeronaves de caça para a FAB, FX-2, continua em andamento e o relatório de avaliação técnica elaborado pelo Comando da Aeronáutica envolveu os aspectos operacionais, logísticos, de transferência de tecnologia e compensação comercial, "não havendo espaço para preferências pessoais". Informa ainda que "a venda de aeronaves A-29 Super Tucano para os EUA não guarda qualquer relação com o projeto FX-2, por se tratar de uma negociação entre uma empresa privada, a EMBRAER, e um cliente internacional."

Fonte: Correio Braziliense

Painel - Vera Magalhães

Portas abertas

Na véspera do desembarque do PSB do governo, Dilma Rousseff conversou com o ex-presidente Lula depois que a decisão foi confirmada por Cid Gomes (PSB-CE), contrário ao rompimento. Lula e Dilma combinaram que, quando discursarem publicamente sobre o assunto, adotarão tom de não atacar, mas sim destacar o apoio do PSB ao PT desde 1989. Os petistas acreditam que Lula ainda pode convencer Campos a não disputar a presidência ou, pelo menos, se afastar do campo da oposição.

Quem vem? Dilma quer discutir com Michel Temer a sucessão nas pastas ocupadas por aliados de Campos. Até ontem à noite, não havia sido definida a data de saída dos pessebistas do governo. A tendência do Planalto era favorecer a bancada do PMDB no Senado na substituição.

Cada um O Planalto não quer que a saída do PSB deflagre outras trocas, como a de Manoel Dias no Ministério do Trabalho, pasta que foi alvo de operação da Polícia Federal. Dilma destacou Gleisi Hoffmann para dar declarações a favor da permanência do PDT no primeiro escalão.

Recíproco Reservadamente, petistas admitem que terão que entregar seus postos no governo do PSB em Pernambuco, mesmo que não migrem para a oposição. Eles dizem que Campos emparedou o partido ao rechaçar o "fisiologismo" dos cargos.

Baixinho 1 Deve acontecer na próxima terça-feira, às 14h, em Brasília, a filiação de Romário ao PR. Embora a sigla não confirme, um acerto foi feito em reunião que terminou na madrugada de ontem.

Baixinho 2 O PR quer lançar Romário ao Senado no Rio. Ele aparece em primeiro lugar em uma pesquisa encomendada pela sigla.

Onde está... Além do rio São Francisco, Aécio Neves vai aparecer em uma feira em Campina Grande, na Central do Brasil, no Rio, e com produtores rurais de Mato Grosso no programa do PSDB que vai ao ar hoje em rede nacional.

... Wally? A intenção com a diversidade de locações é transmitir a ideia de que o partido está deixando de ser "encastelado" e percorrendo o país. O tom será de conversa, como no programa do primeiro semestre.

Murchou De um interlocutor do Judiciário sobre o sorteio que definiu Luiz Fux relator dos embargos infringentes no mensalão: "Jogaram água no chope dos réus".

Algoz Fux é visto com raiva por José Dirceu e outros petistas, pois entenderam que o ministro os absolveria quando disse que "mataria no peito" o processo, durante campanha pela vaga no STF. Fux foi um dos ministros mais duros no mensalão.

Tá vendo? Questionado sobre as críticas que recebeu de colegas por ter antecipado a apresentação do embargo infringente, admitido ontem, Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, diz: "O resultado fala por si só".

Para todos Caso o STF fixe prazo para que o processo seja devolvido ao plenário, ministros já se organizam para propor que também seja estabelecido cronograma para todas as ações penais na corte. Para um integrante do tribunal, "não pode haver rito de exceção".

Soletrando Alvo de pressão por ser o responsável pelo desempate da discussão sobre os embargos, Celso de Mello escandiu as sílabas das palavras de seu voto várias vezes, caprichando no tom didático da explanação.

Visita à Folha Ronaldo Iabrudi, diretor do Grupo Casino Brasil, visitou ontem a Folha. Estava com Marcelo Aguiar e Leandro Modé, assessores de imprensa.

Tiroteio

"Após se aliar a Bornhausen, posar para fotos com Aécio e criticar o governo, não restava opção a Campos senão entregar os cargos."

DO DEPUTADO ANDRÉ VARGAS (PT-PR), vice-presidente da Câmara, sobre a decisão de Eduardo Campos (PSB) de desembarcar do governo federal.

Contraponto

Vai indo que eu não vou

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), havia acabado de depositar na urna sua cédula de votação sobre os vetos presidenciais, quando avistou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), no plenário da Casa. Ao cumprimentar o colega, Beto disparou, brincando com o peemedebista:

--Eduardo, estou entregando os cargos no governo amanhã! Dá uma olhada lá.

O líder do PMDB, aos risos, respondeu:

--Estou pensando em entregar os meus também!

Os dois caíram na gargalhada.

Com Andréia Sadi e Bruno Boghossian

Fonte: Folha de S. Paulo

Política - Cláudio Humberto

Senado fará devassa

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), decidiu requerer a troca de mensagens entre o Itamaraty e a embaixada em La Paz, nos 455 dias de asilo do senador Roger Molina. Para Ferraço, o exame da "série telegráfica" esclarecerá o real interesse do Itamaraty em resolver o problema e as razões do diplomata Eduardo Sabóia, que ajudou Molina a fugir para o Brasil. Mensagens do Itamaraty, recomendando empurrar o caso com a barriga, forçaram Eduardo Sabóia a agir por razões humanitárias. Emails atribuídos ao subsecretário-geral de América do Sul, Antonio Simões, instruíam a embaixada a "enrolar" o caso do senador Molina. Seguem as retaliações do Itamaraty contra diplomatas em La Paz. Ontem, foi removido para Brasília o conselheiro Manoel Montenegro.

No DF, PMDB ameaça trocar

O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), manteve reunião de cerca de quatro horas de duração, em São Paulo, com o ex-governador José Roberto Arruda, quando ficou acertada uma aliança eleitoral em 2014 contra o projeto de reeleição do atual governador, Agnelo Queiroz (PT-foto). Da aliança participaria também o ex-governador Joaquim Roriz. Depois disso, Agnelo e seu vice voltaram a tentar um entendimento.

Tá feia a coisa

Em conversa com amigos, há dias, Agnelo admitiu que "está muito difícil" sustentar a aliança com o PMDB e manter Filippelli como vice.

Acordo

Filippelli, Arruda e Roriz concordaram que será o candidato ao governo do DF quem estiver melhor nas pesquisas. Os outros dois o apoiarão.

Flerte com PDT

Agnelo entregou a Educação ao PDT, tentando atrair o bem avaliado deputado Antonio Reguffe, que pode ser seu vice ou disputar o Senado.

Fumaça e fogo

Delúbio Soares pretende festejar a decisão de novo julgamento no STF com um grande churrasco na fazenda do pai, em Buriti Alegre (GO). Só não decidiu ainda se vai convidar o ex-presidente Lula.

Lei de Murphy

Todos são iguais perante a lei, mas uns têm mais embargos infringentes que outros.

O filho...

Josué Gomes Silva, filho de José Alencar, hesita entre PMDB e PSB para a eleição de 2014, mas enfrentará percalços, além da situação financeira de suas empresas, que não aconselha aventuras políticas.

...e seu labirinto

O empresário herdeiro de José Alencar advertiu que o partido que vier a escolher terá de apoiar a reeleição de Dilma. Mas, em Minas, PMDB e PSB se inclinam para apoiar outro mineiro: Aécio Neves.

Máquina

Com a decisão de um novo julgamento para os mensaleiros condenados do PT, após sete anos de discussão, os mensaleiros tucanos de Minas botam fé que serão julgados em... 2030.

O corpo fala

Não passou despercebida no STF ontem a tensão do ministro Celso de Mello, sempre contundente e firme, proferindo o voto decisivo com fala às vezes reticente, gestos nervosos de mãos e tiques na boca.

Frase

"Este é um tribunal de princípios"

Ministro Celso de Mello (STF), ao acolher as alegações dos mensaleiros

Limonada

O PSDB ficou indiferente à pizza no Supremo Tribunal: avalia que o novo julgamento baterá incansavelmente, em ano eleitoral, na tecla do escândalo de corrupção no governo do PT, considerado o maior da História.

Show da poderosa

Com direitos políticos cassados por reter parte dos salários de seus assessores, a deputada Inês Pandeló foi eleita quatro vezes líder do PT na Câmara do Rio. É a chamada "bancada masoquista".

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ivete Sangalo - Tá Combinado

Mensagem a Rubem Braga – Vinicius de Moraes

Os doces montes cônicos de feno
(Decassílabo solto num postal de Rubem Braga, da Itália.)

A meu amigo Rubem Braga
Digam que vou, que vamos bem: só não tenho é coragem de escrever
Mas digam-lhe. Digam-lhe que é Natal, que os sinos
Estão batendo, e estamos no Cavalão: o Menino vai nascer
Entre as lágrimas do tempo. Digam-lhe que os tempos estão duros
Falta água, falta carne, falta às vezes o ar: há uma angústia
Mas fora isso vai-se vivendo. Digam-lhe que é verão no Rio
E apesar de hoje estar chovendo, amanhã certamente o céu se abrirá de azul
Sobre as meninas de maiô. Digam-lhe que Cachoeiro continua no mapa
E há meninas de maiô, altas e baixas, louras e morochas
E mesmo negras, muito engraçadinhas. Digam-lhe, entretanto
Que a falta de dignidade é considerável, e as perspectivas pobres
Mas sempre há algumas, poucas. Tirante isso, vai tudo bem
No Vermelhinho. Digam-lhe que a menina da Caixa
Continua impassível, mas Caloca acha que ela está melhorando
Digam-lhe que o Ceschiatti continua tomando chope, e eu também Malgrado uma avitaminose B e o fígado ligeiramente inchado.
Digam-lhe que o tédio às vezes é mortal; respira-se com a mais extrema
Dificuldade; bate-se, e ninguém responde. Sem embargo
Digam-lhe que as mulheres continuam passando no alto de seus saltos, e a moda das saias curtas
E das mangas japonesas dão-lhes um novo interesse: ficam muito provocantes.
O diabo é de manhã, quando se sai para o trabalho, dá uma tristeza, a rotina: para a tarde melhora.
Oh, digam a ele, digam a ele, a meu amigo Rubem Braga
Correspondente de guerra, 250 FEB, atualmente em algum lugar da Itália
Que ainda há auroras apesar de tudo, e o esporro das cigarras
Na claridade matinal. Digam-lhe que o mar no Leblon
Porquanto se encontre eventualmente cocô boiando, devido aos despejos
Continua a lavar todos os males. Digam-lhe, aliás
Que há cocô boiando por aí tudo, mas que em não havendo marola
A gente se agüenta. Digam-lhe que escrevi uma carta terna
Contra os escritores mineiros: ele ia gostar. Digam-lhe
Que outro dia vi Elza-Simpatia-é-quase-Amor. Foi para os Estados Unidos
E riu muito de eu lhe dizer que ela ia fazer falta à paisagem carioca
Seu riso me deu vontade de beber: a tarde
Ficou tensa e luminosa. Digam-lhe que outro dia, na Rua Larga
Vi um menino em coma de fome (coma de fome soa esquisito, parece
Que havendo coma não devia haver fome: mas havia).
Mas em compensação estive depois com o Aníbal
Que embora não dê para alimentar ninguém, é um amigo. Digam-lhe que o Carlos
Drummond tem escrito ótimos poemas, mas eu larguei o Suplemento. Digam-lhe que está com cara de que vai haver muita miséria-de-fim-de-ano
Há, de um modo geral, uma acentuada tendência para se beber e uma ânsia
Nas pessoas de se estrafegarem. Digam-lhe que o Compadre está na insulina
Mas que a Comadre está linda. Digam-lhe que de quando em vez o Miranda passa
E ri com ar de astúcia. Digam-lhe, oh, não se esqueçam de dizer
A meu amigo Rubem Braga, que comi camarões no Antero
Ovas na Cabaça e vatapá na Furna, e que tomei plenty coquinho
Digam-lhe também que o Werneck prossegue enamorado, está no tempo
De caju e abacaxi, e nas ruas
Já se perfumam os jasmineiros. Digam-lhe que têm havido
Poucos crimes passionais em proporção ao grande número de paixões
À solta. Digam-lhe especialmente
Do azul da tarde carioca, recortado
Entre o Ministério da Educação e a ABI. Não creio que haja igual
Mesmo em Capri. Digam-lhe porém que muito o invejamos
Tati e eu, e as saudades são grandes, e eu seria muito feliz
De poder estar um pouco a seu lado, fardado de segundo-sargento. Oh
Digam a meu amigo Rubem Braga
Que às vezes me sinto calhorda mas reajo, tenho tido meus maus momentos
Mas reajo. Digam-lhe que continuo aquele modesto lutador
Porém batata. Que estou perfeitamente esclarecido
E é bem capaz de nos revermos na Europa. Digam-lhe, discretamente,
Que isso seria uma alegria boa demais: que se ele
Não mandar buscar Zorinha e Roberto antes, que certamente
Os levaremos conosco, que quero muito
Vê-lo em Paris, em Roma, em Bucareste. Digam, oh digam
A meu amigo Rubem Braga que é pena estar chovendo aqui
Neste dia tão cheio de memórias. Mas
Que beberemos à sua saúde, e ele há de estar entre nós
O bravo Capitão Braga, seguramente o maior cronista do Brasil
Grave em seu gorro de campanha, suas sobrancelhas e seu bigode circunflexos
Terno em seus olhos de pescador de fundo
Feroz em seu focinho de lobo solitário
Delicado em suas mãos e no seu modo de falar ao telefone
E brindaremos à sua figura, à sua poesia única, à sua revolta, e ao seu cavalheirismo
Para que lá, entre as velhas paredes renascentes e os doces montes cônicos de feno
Lá onde a cobra está fumando o seu moderado cigarro brasileiro
Ele seja feliz também, e forte, e se lembre com saudades
Do Rio, de nós todos e ai! de mim.

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: as fragilidades da República

"Até pouco essas fragilidades da República, das instituições, embora percebidas, não encontravam contestação mais ampla. Os setores politizados da sociedade criticavam-nas, mas na medida em que os governos ampliavam os mecanismos de integração social e que os interesses organizados conseguiam ser corporativamente atendidos, a crise institucional limitava-se aos círculos do poder. A própria dinâmica da sociedade, a urbanização abrangente, o aumento no fluxo de rendas e a mobilidade social por ele gerada e, principalmente, as novas tecnologias de comunicação que conectam as pessoas dispensando organizações e lideranças formais, estão dando os primeiros sinais de que há algo mais grave do que as crises habituais entre Congresso, Executivo e sociedade. Essas até agora eram circunscritas ao que chamamos de “opinião pública”, que desde o Império funcionava separada da “opinião nacional”. Estamos assistindo aos primórdios da fusão entre uma e outra opinião. A ampliação da democracia e da liberdade de informação choca-se com as insuficiências da República. À inadequação das instituições acrescenta-se sua desmoralização, agravada por episódios de corrupção. Produz-se assim uma conjuntura em que demos e res publica se desencontram. Não se vê lideranças que falem forte e sejam ouvidas para evitar recaídas nos tormentos da incerteza quanto a nosso destino nacional.

Dito noutras palavras, esboça-se entre nós, como em outros países, uma crise da democracia representativa. Não faltarão forças que desejem dela se aproveitar para proclamar a morte de Locke, de Montesquieu, dos Federalistas e de todos os que sonharam em buscar caminhos de maior igualdade sem matar as liberdades nem compactuar com formas plebiscitárias de mando que, sob o pretexto de voltarem a Rousseau, se esquecem das recomendações de Marx que desejava o socialismo como herdeiro das conquistas liberais do Século das Luzes e não como seu coveiro."

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. Extraído do discurso de posse de FHC na Academia Brasileira de Letras, em 10/09/2013.

Ministros cobram rapidez em julgamento de recursos

Para Marco Aurélio, "tudo indica" que decano aceitará embargos

Carolina Brígido

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já dão como certo que o plenário aceitará os embargos infringentes, um recurso que dará a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão o direito a um novo julgamento — entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A votação sobre a validade ou não do recurso ficou empatada na semana passada. O impasse termina hoje com o voto de Celso de Mello, que tende a defender o pedido dos réus.

Ministros da Corte estão preocupados com a duração do novo julgamento e defendem que essa nova fase seja breve. Gilmar Mendes alertou para o perigo de transformar o caso em pizza, se houver ainda mais demora na conclusão do processo.

Se os infringentes forem mesmo aceitos, será sorteado um novo relator para a causa, excluído o atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que o novo relator seja escolhido ainda hoje, se os infringentes forem aceitos, e que leve o processo para o julgamento em plenário logo. A distribuição dos processos no STF é feita por meio eletrônico.

— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir pro-

cesso, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia ficado no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. Pela tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, Marco Aurélio está resignado:

— Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos).

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento.

— Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado amanhã mesmo — afirmou.

Primeiro, o novo relator receberá os embargos infringentes propostos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o único que propôs formalmente o recurso à Corte. Ele pedirá a opinião ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. Será possível o reexame de provas — e, em tese, a absolvição de quem foi condenado no ano passado.

Gilmar Mendes afirmou que, em tese, pode haver mudança no resultado do julgamento de 2012. Isso porque, no ano passado, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso se aposentaram e foram substituídos por Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. No entanto, Mendes disse que não acredita em mudanças drásticas.

— Não tenho expectativa de que haja mudanças. A rigor, há muita lenda urbana em torno desta temática. Por exemplo, de que houve exacerbação de pena — disse.

O ministro também rebateu o argumento de alguns colegas, como Ricardo Lewandowski, de que as penas fixadas para o crime de formação de quadrilha foram altas, com o mero propósito de não haver prescrição e os réus não ficarem impunes. Seria o caso, por exemplo, de José Dirceu, apontado como mentor do esquema de pagamento de propina aos parlamentares no governo Lula.

— O tribunal não fixaria pena para prescrever, até porque não cabia no caso. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar. Segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha — argumentou.

Usual defensor do foro privilegiado para autoridades do STF, Mendes afirmou que o modelo já não atende às necessidades do tribunal, porque a demanda está maior do que a capacidade de julgamento. Segundo ele, se forem aceitos embargos infringentes para ações penais do Supremo, o quadro será de caos generalizado.

Fonte: O Globo

A imagem do Supremo em xeque

“Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza”, afirmou ontem o ministro Gilmar Mendes, certo de que o colega Celso de Mello votará hoje a favor de novo julgamento que pode livrar Dirceu, João Paulo e Delúbio da prisão em regime fechado. Com declarações sobre a Justiça, a presidente Dilma empossou Rodrigo Janot no cargo de procurador-geral da República

Outro STF à espera de novo julgamento

Celso de Mello desempata hoje à tarde a votação sobre os embargos infringentes. Como o ministro sinalizou pela validade dos recursos, pelo menos 11 réus serão julgados novamente por uma Corte com a composição modificada

Diego Abreu

A provável decisão de hoje do ministro Celso de Mello no sentido de acolher os embargos infringentes dá a chance de um novo julgamento para réus do mensalão, diante de uma composição do Supremo Tribunal Federal (STF) distinta daquela que iniciou a análise do processo há pouco mais de um ano. A expectativa é de que o ministro vote pela validade do recurso que possibilita um segundo julgamento em relação aos réus que tenham recebido ao menos quatro votos pela absolvição.

A sessão do STF está marcada para começar às 14h. Ministro do Supremo desde agosto de 1989, Celso de Mello será o responsável por desempatar o placar do julgamento, que acabou suspenso na semana passada com o placar de 5 a 5. A partir de hoje, a Corte terá de se preparar para uma nova rodada de votos quanto a pelo menos 11 réus. O julgamento referente aos crimes de lavagem de dinheiro, de três condenados, e de formação de quadrilha, de outros oito, deverá ficar para 2014. O certo é que o caso voltará a ser debatido em meio a um plenário do STF diferente daquele de 2012, quando 25 dos 37 julgados acabaram condenados, sendo 11 em regime inicialmente fechado.

A chegada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso nos lugares dos aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto tem potencial para reverter as penas por formação de quadrilha aplicadas a réus como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ambos foram condenados por 6 votos a 4 por esse crime. A expectativa de advogados é de que sem Ayres Britto, que votou pela condenação de ambos, e com as presenças de Barroso e Zavascki, o resultado possa ser revertido.

A análise de defensores dos réus é a de que Zavascki votará pela absolvição nos casos de formação de quadrilha, uma vez que já demonstrou disposição em alterar penas definidas no ano passado. Já o voto de Barroso é uma incógnita, embora tenha pronunciado que votaria diferente da maioria dos colegas em relação a alguns réus se tivesse participado da fase principal do julgamento.

Em 2012, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski absolveram os acusados do crime de quadrilha. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Se Barroso e Zavascki seguirem a corrente dos que livraram os réus da pena por formação de quadrilha, Dirceu e Delúbio poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado, passando para o semiaberto, pois, nesse caso, ficariam condenados somente por corrupção ativa.

Lavagem de dinheiro

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também tem chance de passar para o regime semiaberto, no caso de, em um novo julgamento, o placar de sua condenação por lavagem de dinheiro, de 6 votos a 5, ser revertido. Os três condenados que terão direito aos infringentes por lavagem de dinheiro, caso Celso de Mello vote pela validade desse recurso, são João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

Já os oito réus que, nesse cenário, serão julgados novamente por formação de quadrilha são Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Uma 12ª condenada pode ter direito ao recurso: trata-se da ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos. Ela, em tese, pode recorrer aos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha, embora não tenha recebido pena por esse crime devido à prescrição. A defesa dela, porém, argumenta que pretende questionar a dosimetria de Simone, que recebeu quatro votos por uma pena menor.

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Quantidade de sessões realizadas entre agosto e dezembro do ano passado, na primeira fase do julgamento do mensalão no Supremo

Fonte: Correio Braziliense

Em SP, 55% da população é contra novo julgamento

Pesquisa Datafolha mostra que 79% querem prisão imediata dos condenados

Supremo deve decidir hoje se aceita o reexame das sentenças de 12 dos 25 réus, incluindo Dirceu e Marcos Valério

Ricardo Mendonça

SÃO PAULO - Assim como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os paulistanos parecem divididos em relação a possibilidade de reabertura do julgamento do mensalão para 12 dos 25 condenados.

Pesquisa Datafolha realizada ontem mostra que pouco mais da metade dos entrevistados, 55%, é contra o reexame dos casos. Para 37%, o julgamento deveria ser reaberto. Outros 7% não souberam responder.

O instituto ouviu 719 pessoas, o que resulta numa margem de erro de 4 pontos para mais ou para menos.

Quando a ideia de um novo julgamento é apresentada em oposição excludente à prisão imediata dos condenados, o equilíbrio de opiniões desaparece. De cada 10 entrevistados, 8 querem a prisão imediata.

Hoje à tarde, o ministro Celso de Mello, decano da corte, deverá dar o voto decisivo sobre a possibilidade de reexame de parte do julgamento.

A votação sobre a aceitação de novos recursos --os chamados embargos infringentes-- está empatada em 5 a 5.

A expectativa é que Mello vote pela aceitação de novas análises das sentenças de 12 condenados. São os réus que, na primeira votação, quando o Supremo tinha outra composição, perderam, mas conseguiram pelo menos quatro votos contrários à condenação por determinados crimes.

Estão nessa situação alguns dos principais personagens do escândalo, como os petistas José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão.

Mesmo que os embargos infringentes sejam aceitos e depois os condenados tenham sucesso em seus recursos, nenhum deles tem chance de absolvição. No máximo, conseguiriam uma redução da pena já estipulada.

Além de postergar a conclusão do julgamento para os 12, um reexame de sentenças poderá resultar, para alguns deles, num abrandamento do regime de prisão.

É o caso de Dirceu, que recorreria da pena por formação de quadrilha --ele também foi condenado por corrupção ativa, mas nesse caso por ampla votação, sem hipótese de benefício por embargo infringente.

Se o STF aceitar fazer um novo julgamento e se, posteriormente, o recurso de Dirceu for bem sucedido, o ex-ministro petista trocaria o regime fechado e pelo semiaberto, aquele em que o preso passa o dia fora e volta para a cadeia à noite.

Na pesquisa de ontem, o Datafolha também perguntou se, na opinião dos entrevistados, o ministro Celso de Mello deverá votar contra ou a favor de um novo julgamento.

Para 50%, Mello será favorável à nova análise. Pouco mais de um terço (34%) acha que ele será contra. O restante não soube opinar.

Crítica

A pesquisa Datafolha mostra também que a maior parte dos paulistanos tem ressalvas ao desempenho do STF no julgamento do mensalão.

Apenas 21% dos entrevistados classificaram o desempenho do Supremo como ótimo ou bom. Para 29%, o STF é regular. O maior grupo, 41%, julga o trabalho do STF como ruim ou péssimo. Os demais não souberam opinar.

Numa escala de 0 a 10, a nota média que os paulistanos dão para o desempenho da corte no julgamento do mensalão é 4,7. O Supremo ganha nota 10 de 4% dos entrevistados. Mas leva zero de um grupo bem maior, 18%.

Oito anos após o rumoroso escândalo, a pesquisa mostra que 19% dizem estar bem informados sobre o mensalão. Os "mais ou menos" informados somam 52%. Mal informados são 14%. E 15% dizem que não ter conhecimento.

Fonte: Folha de S. Paulo

Último voto define hoje o destino de mensaleiros

O ministro Celso de Mello desempata a votação sobre embargos infringentes no caso do mensalão, recurso que pode dar sobrevida a 12 dos condenados.

Com a palavra, Celso de Mello

Decano do Supremo decide hoje pela validade ou não dos recursos de 12 réus do mensalão, que pedem novo julgamento

BRASÍLIA - O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, vai desempatar hoje a votação sobre a validade ou não dos embargos infringentes para ações penais na Corte. A expectativa é de que ele legitime o recurso, dando a 12 réus condenados no processo do mensalão o direito a um novo julgamento. Em duas ocasiões no ano passado, o ministro defendeu os infringentes, desde que o condenado tenha obtido ao menos quatro votos pela absolvição.

Em abril de 2012, Celso negou o direito aos embargos infringentes ao ex-deputado Gerardo Arruda (PMDB-CE), condenado por crime contra a administração pública a dois anos e dois meses de prisão, convertidos para pena alternativa. Na decisão, o ministro ressaltou a validade do recurso, mas não para o caso específico, já que o réu não tinha os quatro votos favoráveis no placar da condenação.

Na ocasião, Celso afirmou que o Regimento Interno do tribunal previu os embargos infringentes. E ressaltou que a regra é compatível com a Constituição Federal. "A cláusula regimental em questão foi recebida pelo vigente ordenamento constitucional, achando-se, por isso mesmo, impregnada da plena validade e eficácia jurídicas, o que legitima, em consequência, a sua invocação", escreveu.

A segunda vez em que o ministro defendeu esse tipo de recurso foi em agosto de 2012, no julgamento do processo do mensalão. Celso foi claro ao explicar que condenados em ação penal pelo STF têm direito aos embargos infringentes. "O STF, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário dessa corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal", afirmou em plenário.

No acórdão do mensalão, o documento que resume o julgamento, há trechos do voto do ministro defendendo a mesma tese. Ele explicou que mesmo com a edição da Lei 8.038, de 1990, que regulou o processo penal no STF e não mencionou os infringentes, o recurso ainda é legítimo. "A regra consubstanciada no art. 333, I, do RISTF (Regimento Interno), (é) plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal", declarou.

Descansado

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia ficado no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. À tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, O Marco Aurélio está resignado: "Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos)".

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator a ser escolhido. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento. "Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado amanhã (hoje) mesmo", afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Aécio vê ação de marketing

BRASÍLIA – Elogiada pela base governista, a presidente Dilma Rousseff foi criticada por parlamentares da oposição no Congresso Nacional, que classificaram o adiamento da visita aos Estados Unidos como uma atitude de marketing eleitoral. Enquanto o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), viu no gesto de Dilma o desagravo a uma "ofensa à soberania" do Brasil, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apontou uma "tentativa de manipulação" por parte do governo.

"Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez, por privilegiar o marketing", criticou o senador mineiro e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Possível candidato do partido à eleição para a Presidência da República em 2014, Aécio considera que Dilma deveria manter a viagem e aproveitar não apenas para dizer a Obama que a espionagem é "inadmissível", mas também para defender os interesses da economia e de "determinadas empresas". O senador disse acreditar que a decisão pelo adiamento foi tomada "não em reunião com o ministro das Relações Exteriores, mas com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente".

Também o líder tucano no Senado entende que a visita oficial deveria ter sido mantida. Para Aloysio Nunes, seria uma oportunidade única para demonstrar o "repúdio" do Brasil à espionagem. O senador criticou o que chamou de "confusão entre diplomacia e marketing político", com o objetivo de "mobilizar os sentimentos de patriotismo" com fins eleitorais. Assim como o colega paulista, Aécio cobrou do governo medidas concretas para reforçar a proteção de dados do país. "É inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética", argumentou.

"A presidente foi ofendida, a soberania do povo brasileiro foi ofendida, foi um desrespeito", respondeu o líder petista. Para Wellington Dias, o governo demonstrou "uma postura diferente, não só em relação a esse caso, mas às relações futuras do Brasil com o mundo". Segundo o senador, com a decisão de não visitar Obama, Dilma responde "à bisbilhotagem, à espionagem, qualquer que seja o nome dado a isso".

Parlamentares reuniram-se ontem com o embaixador da Rússia em Brasília, Sergey Pogóssovitch Akopov, para falar do interesse de uma delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de encontrar-se com o ex-consultor da NSA Edward Snowden, asilado na Rússia. Segundo o presidente da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o embaixador se comprometeu a explicar a Moscou as intenções dos políticos e prometeu uma resposta "em breve".

Fonte: Estado de Minas

Ato Falho

De Pezão, ontem, num encontro com o PPS:

“Eu tenho conversado com a presidenta Lula...”

Fonte: Jornal Extra / Berenice Seara

Em crise, PDT traça estratégia para 'blindar' ministro

Partido reúne hoje 31 congressistas para unificar discurso em defesa de Manoel Dias, alvo de denúncias

Ranier Bragon

BRASÍLIA - Com o ministro do partido sob ameaça de perder o cargo, a cúpula do PDT reúne na manhã de hoje os 31 congressistas da sigla para discutir o impacto da operação da Polícia Federal que aponta suposto desvio de R$ 400 milhões no Ministério do Trabalho.

Com a presença do presidente nacional, Carlos Lupi, e do ministro Manoel Dias (Trabalho), o objetivo da reunião é tentar unificar o discurso do partido para enfrentar a crise interna.

Apesar disso, os senadores Cristovam Buarque (DF) e Pedro Taques (MT) e o deputado federal José Antonio Reguffe (DF) irão pedir que o partido aproveite a situação para entregar os cargos que possui no governo federal.

"Política não pode ser só questão de cargos, mas debates de ideias, de convicções", afirmou Reguffe.

Anfitrião do encontro, o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), afirma que a legenda não vê problema em eventualmente ter que deixar o governo, mas diz que isso não pode ocorrer sob o símbolo da "faxina".

"O PDT entregar cargos não é problema nenhum. O problema maior é evitar que o Manoel Dias, um senhor de 75 anos e que tem vida pública ilibada, seja atingido."

Lupi deixou o Ministério do Trabalho em 2011 sob suspeita de irregularidades.

Na semana passada, a Operação Esopo, da PF, apontou a existência de esquema de desvios de recursos da pasta comandada pelo PDT por meio de entidade de Belo Horizonte que prestava serviços de qualificação profissional.

A operação resultou na queda do secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto. Ao se manifestar sobre a operação, Manoel Dias afirmou que "não há nenhuma comprovação de que o trabalhismo exercido no Ministério do Transporte e Emprego tenha praticado atos indecorosos, de corrupção, que contraria a boa prática de zelar pelos recursos públicos".

Pente-fino

Após as suspeitas virem à tona, o governo anunciou a suspensão por 30 dias dos 408 convênios ativos da pasta para análise de uma força-tarefa formada por técnicos do próprio ministério e por integrantes da CGU (Controladoria-Geral da União).

No Planalto, a avaliação é de que as ações tomadas são suficientes até o momento, embora reconheça-se que a situação do ministro é delicada.

Reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo" mostraram também que o Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou irregularidade em convênio firmado, com o ministério, pela mulher de Manoel Dias, Dalva Maria de Luca, quando ela era secretária de Assistência Social.

Além disso, ex-dirigente do PDT catarinense diz ter recebido pagamento por serviços partidários de entidade contratada pelo ministério. O ministro nega irregularidade nesses casos.

Fonte: Folha de S. Paulo

PSB sairá do governo hoje

Após pressão do Planalto, partido oficializa saída do governo federal, no qual ocupa dois ministérios, consolidando a candidatura à Presidência de Eduardo Campos.

PSB oficializa hoje entrega de cargos no governo federal

Decisão consolida candidatura presidencial de Eduardo Campos em 2014

Fernanda Krakovics e Maria Lima

BRASÍLIA - Com um empurrãozinho de PT e PMDB, o presidente do PSB e pré-candidato à Presidência da República, governador Eduardo Campos (PE), precipitou uma decisão adiada até agora. Convocou reunião extraordinária da Executiva Nacional do partido para oficializar decisão preliminar tomada ontem por unanimidade pela cúpula socialista: a entrega dos cargos no governo Dilma Rousseff.

O PSB tem dois ministérios, Integração Regional e Portos, além de cargos no segundo escalão. Com isso, Campos, incomodado com acusações de fisiologismo e com a pressão alimentada pelo Planalto, dá hoje o primeiro passo para consolidar sua candidatura a presidente.

Apesar disso, o discurso é que o partido continuará na base e só baterá o martelo quanto à candidatura presidencial no ano que vem. O assunto foi discutido ontem em reunião de Campos com a cúpula nacional do PSB. A avaliação foi que a presidente Dilma estaria tentando constrangê-los ao mandar recados, pela imprensa, de que pretendia tirar do governo o ministro

Fernando Bezerra (Integração Nacional), ligado a Campos, por causa das críticas feitas pelo presidenciável do PSB à gestão petista e por causa de sua aproximação com o pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, senador Aécio Neves (MG). Campos mostrou irritação com as cobranças e disse que o PSB não entraria num balcão por cargos no governo:

— Nosso debate não é sobre cargos, é sobre o país. A relação do PSB com a frente política que compõe há mais de dez anos é para ajudar a população, jamais foi presidida por interesses fisiológicos.

Sobre a irritação de Dilma com o apoio ao diplomata Eduardo Saboia, que resgatou para o Brasil o senador boliviano Roger Pinto Molina, e com seu encontro com Aécio, Campos desabafou com interlocutores que o avô Miguel Arraes tinha sofrido com o confinamento em embaixadas. E que entendia muito bem o que se passou em La Paz. Também lembrou que no auge da crise do mensalão, petistas pediram que procurasse Aécio e tucanos para pedir ajuda. E não reclamaram naquela época do encontro.

—Na época da crise do mensalão, o Eduardo Campos foi lá conversar com o Aécio e o PSDB com o Mercadante. Mesmo agora, depois de todo o achincalhe que o PT fez com o PSB nas eleições municipais, o Eduardo não se negou a apoiar : Dilma, a pedido de Lula. Se solidariedade faltou, não foi do PSB —disse um dos participantes da reunião.

Na reunião de ontem, apenas o governador Renato Casagrande (ES) ponderou que talvez fosse melhor esperar mais, porque o desembarque do govemo precipitaria a candidatura de Campos. Embora o socialista já esteja percorrendo o país em campanha, o PSB quer avaliar o cenário, principalmente as pesquisas de intenção de voto, e confirmar sua candidatura.

— Há um incômodo com esse tratamento. Nunca condicionamos o apoio ao governo a cargos. Temos tido postura muito leal em todos os momentos difíceis, ao contrário de outros partidos. Não colocamos a faca no pescoço do governo e expressamos críticas com lealdade. Uma parcela do partido está muito constrangida com esse tipo de situação e quer deixar a presidente Dilma à vontade — afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

— Não somos o partido da boquinha — afirmou Albuquerque, ao deixar a reunião, defendendo a entrega dos cargos.

O governador do Piauí, Wilson Martins, confirmou que o PSB vai entregar hoje os cargos, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos):

— Pode apostar na notícia do rompimento.

Hoje, na reunião da Executiva Nacional, o governador Cid Gomes (CE) deve se posicionar contra o desembarque do governo federal. Campos conversou ontem com Leônidas, que é da cota dos irmãos Ferreira Gomes. E deveria ligar para Lula.

Apesar da irritação de Dilma e do PT com os movimentos de Campos, o ex-presidente Lula estava tentando contemporizar, defendendo que o socialista fosse tratado como um aliado, de olho em uma aliança no provável segundo turno das eleições do ano que vem. Para Lula, Dilma só deveria mexer em sua equipe em janeiro.

Colaborou: Efrém Ribeiro; de Teresina

Fonte: O Globo