Responsabilizar aqueles que tramaram contra a
democracia representa o rompimento com a tradição de impunidade
A Semana da
Pátria, pelo calendário oficial, compreende os dias entre 1º e 7 de
setembro, período dedicado à celebração da soberania nacional. Em 2025, porém,
excepcionalmente a Semana da Pátria se estendeu até o dia 11 de setembro,
quinta-feira passada, data da inédita condenação de um ex-presidente da
República por
liderar uma trama de golpe de Estado —entre outros crimes— na
tentativa de se manter no poder depois da derrota na eleição 2002.
Muito, muito, mas muito além de preferências político ideológicas ou de disputas partidárias, o momento é emblemático e decisivo para a defesa e preservação do Estado Democrático de Direito. Responsabilizar aqueles que tramaram contra a democracia representa o rompimento com a tradição de impunidade que historicamente beneficiou criminosos de colarinho branco no Brasil.
Além disso, é simbólico que a condenação
de oito figurões —todos eles homens brancos— tenha coincidido
com o ano em que a redemocratização completa quatro décadas. A consolidação da
democracia depende de que todo o cidadão reconheça e aceite que nem sempre suas
vontades, crenças ou convicções poderão prevalecer.
Lembrei do prefácio à edição brasileira do
livro "Como Salvar a Democracia", no qual o cientista político
espanhol Juan Lins chama de "democratas semileais" os políticos
tradicionais que toleram, ajudam e protegem autoritários. Segundo ele, um
presidente autocrata sozinho jamais é suficiente para matar uma democracia.
Isso porque, os autocratas precisam de cúmplices —políticos tradicionais que
toleram, ajudam e protegem os autoritários.
Coisa que me levou a pensar nas articulações
em curso no Congresso
Nacional para aprovar um projeto de anistia que beneficie todos
os envolvidos nos recentes atos golpistas. Num cenário desses, fica a pergunta:
Parlamentares deveriam concentrar esforços para promover o retrocesso de uma
conquista nacional contra a impunidade e em favor da democracia?
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