Opinião do dia - Montesquieu

“O amor da democracia é o da igualdade.”

Acordão pró-PSDB | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Seja Alckmin, seja Doria, nome tucano arrasta DEM, PMDB e maioria do Centrão

A eleição presidencial de 2018 começa a tomar corpo. Aliás, a ganhar caras, vozes, partidos e ideologias e está embicando para um acordão em torno do PSDB, que atrai o ascendente DEM, o paquiderme PMDB e parte do Centrão. O problema é definir quem será o candidato e, desta vez, as disputas internas são de vida ou morte – ou de ficar ou sair do partido.

Mesmo muito feridos pela Lava Jato, os tucanos ainda têm ressonância, ou recall, em São Paulo, no Sul e no Centro-Oeste, pelo menos, mais do que seus parceiros tradicionais ou potenciais. E tem dois nomes fortes: Geraldo Alckmin e João Doria.

Alckmin pode se considerar “natural”, como governador do principal Estado e o único ex-candidato a sobreviver (até agora) depois das delações premiadas. Doria, por ter ousadia, estratégia, marketing e dinheiro para sair por aí fazendo campanha de norte a sul.

Fundo inconstitucional | Merval Pereira

- O Globo

O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos”, já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de Opinião) e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.

Quanto mais não seja, porque não há previsão da fonte de recursos e foge às limitações do teto de gastos aprovado pelo governo. Tal fundo, que já chamam de “Democrático” para amenizar a péssima impressão que deixa na sociedade, será formado por 0,5% da receita corrente líquida no período de junho de 2016 a junho de 2017, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Ele vem se juntar ao Fundo Partidário, hoje em torno de R$ 800 milhões ao ano, que os partidos recebem em nada módicas parcelas mensais supostamente para garantir seu funcionamento. Nas primeiras propostas, o Fundo Democrático incorporaria o Fundo Partidário, mas essa solução ficou de fora do projeto final.

Vitória dos sem-voto | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Wilder Morais é dono de uma empreiteira e de uma rede de shoppings em Goiás. Em 2010, ele doou R$ 700 mil para uma campanha política. Foi o melhor negócio de sua vida. Depois de um ano e meio, o senador Demóstenes Torres teve o mandato cassado. O empresário herdou a cadeira, o prestígio e as mordomias do cargo.

Morais é um dos 13 suplentes em exercício no Senado. Se o grupo criasse um partido, formaria a segunda maior bancada da Casa, atrás apenas do PMDB. Sua sigla poderia ser PSV: Partido dos Sem-Voto.

Os financiadores de campanha costumam ser maioria entre os suplentes. Também estão na lista filhos, mulheres e primos de senadores. Completam o clube amigos, assessores, cabos eleitorais e políticos em fim de carreira.

Caravana para blindar Lula 2018 | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Petista mantém-se à frente nas pesquisas depois de condenado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderava uma caravana pelos sertões, quando foi ultrapassado por Fernando Henrique Cardoso nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República, em 1994. Lula esteve à frente até o fim de junho. Em abril, tinha cerca de 30% das intenções de voto, contra 12% de FHC. Nesta quinta-feira 17, o ex-presidente volta à estrada. Novamente lidera as pesquisas. Em 1994, Lula foi atropelado pelo Plano Real, ao qual se opôs. Desta vez, o trem que vem da direção oposta são os seis processos a que responde na Justiça Federal, sendo que já foi condenado em um deles, em primeira instância.

Nessa primeira fase, o "Projeto Lula pelo Brasil" deve ter a duração de 20 dias, começa pela Bahia e termina no Maranhão. Em 1994, Lula e o PT subestimaram o Plano Real e não se deram conta a tempo do enorme apoio popular a um projeto que acabou com o flagelo da superinflação e levou Fernando Henrique para o Palácio do Planalto, logo no primeiro turno. Desta vez o PT e Lula sabem muito bem com o que estão lidando. Tanto que a nova caravana de Lula tem por objetivos "reforçar a popularidade" do ex-presidente no Nordeste - região que assegurou as sucessivas reeleições do PT -, mas também, nas palavras de um dirigente, "criar uma base social para blindar a candidatura Lula".

Reforma trabalhista e respeito aos contratos | José Márcio Camargo*

- O Estado de S.Paulo

A legislação atual induz a um comportamento oportunista de trabalhadores e empregadores

Durante mais de 70 anos, as relações entre patrões e empregados no Brasil foram geridas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação criada ao longo da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1943. Por causa do receio de que a Revolução Russa pudesse ser “exportada” para o Brasil via conflito entre capital e trabalho, essa legislação tinha como um de seus principais objetivos transformar esse conflito numa questão de Justiça. Afinal, Justiça não se discute, obedece-se. Para tal, foi criada a Justiça do Trabalho, com acesso gratuito pelo trabalhador, e dada a ela o poder de interferir diretamente nos contratos de trabalho e definir sua validade.

Para evitar o fortalecimento dos sindicatos, criou-se um imposto sobre o salário para financiá-los, tornando desnecessário qualquer movimento no sentido de buscar apoio dos trabalhadores para se autofinanciar.

Getúlio Vargas, o estadista controvertido | Almir Pazzianotto Pinto

- Diário do Poder

“Até hoje a história não exarou sentença definitiva a respeito de uma figura muito controvertida”. A frase de Teixeira Soares sobre Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, aplica-se a Getúlio Vargas, cujo suicídio completará 63 anos no dia 24 deste mês de agosto.

É vasta e inconclusa a biografia de Getúlio. O Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro – Pós 1930, editado pela Fundação Getúlio Vargas (DHBB), dedica-lhe 73 folhas, a mais longa entre as demais. A era Vargas, alvo de seguidas tentativas de demolição, permanece viva no Código Penal de 1940, Código de Processo Penal de 1941, Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, Petrobrás e BNDS, mas, sobretudo, na Justiça do Trabalho e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, concebidas para serem instrumentos de equilíbrio nas relações entre patrões e empregados.

A Justiça do Trabalho antecedeu a CLT. Na data de 1º de maio de 1939, Getúlio Vargas lançou este breve registro entre as anotações do Diário: “Grande parada em frente ao prédio do ministério, discursos, assinatura dos decretos criando a Justiça do Trabalho, os restaurants populares e as escolas profissionais nos próprios estabelecimentos industriais. Regressei já à tardinha ao Guanabara e não mais saí”.

Emergência fiscal | Míriam Leitão

- O Globo

A culpa é do presidente Temer. Ele fez o que não se faz. Até quinta-feira, o debate em torno da meta estava restrito ao presidente e à equipe econômica. Ele resolveu chamar os políticos, entre eles os do centrão, aos quais deve sua permanência no governo. Um presidente refém de políticos resolve compartilhar com eles uma decisão dolorosa como a fiscal. Agora o risco é termos dois anos de R$ 170 bilhões.

A equipe econômica quer elevar o déficit para R$ 159 bilhões este ano e no próximo. Já é muito. Já é imenso. Mas a pressão dos políticos é para ampliar gastos em ano eleitoral. Se o presidente Temer bater o martelo nesse descalabro, entregará ao país um número muito pior do que o pior momento do governo Dilma.

O Brasil vive a mais grave crise fiscal de que se tem notícia. Ela surgiu pelos erros no manejo da política econômica, mas tem também razões antigas. O rol de equívocos cometidos pelos governantes é enorme, com destaque para o governo Dilma. A mudança da meta é só o atendimento da emergência, mas há limites para números negativos.

A volta do parlamentarismo | Luiz Carlos Azedo

– Correio Braziliense

A principal experiência parlamentarista na nossa história é a do Império, na qual saquaremas (conservadores) e luzias (liberais) se revezaram no poder e produziram uma das mais perenes de nossas tradições políticas: a conciliação. Seu maior legado foi a nossa integridade territorial, pois assim se resolveu pela política o ciclo de rebeliões do período regencial que ameaçou dividir o país, desde a Revolução Pernambucana, que completou 200 anos. O pior legado são as sequelas da escravidão, que, graças à política de conciliação, foi mantida até 1888.

Na Corte de D. Pedro II, o parlamentarismo funcionou muito bem como um pacto de elites; o povo, a rigor, não contava. A proclamação da República, espelhada nos Estados Unidos e não na França, embalada pelas ideias positivistas de Benjamin Constant e a forte personalidade do presidente Floriano Peixoto, nosso primeiro grande caudilho, sepultou o parlamentarismo, mas não a conciliação, que ressurgiu das cinzas com a política café com leite.

Meta fiscal e regra fiscal |Francisco Lopes

- Valor Econômico

Quadro fiscal vai se reverter drasticamente em 2018 e o déficit poderá ser reduzido a menos de R$ 130 bilhões

Nosso texto provocador sobre a irrelevância do "rombo fiscal", publicado no Valor de 2 de agosto último, mereceu até um puxão de orelha na coluna de Elio Gaspari. Este ícone do jornalismo brasileiro questionou nossa autoridade para afirmar que o rombo previsto para 2017 não deveria ser motivo de preocupação nem da mídia nem do governo. Acontece que não se trata de questão de autoridade, apenas de lógica.

Alguns analistas observaram que, como a Emenda Constitucional 95 (EC95) não aboliu a Lei de Responsabilidade Fiscal, temos agora duas metas fiscais, o teto para os gastos e a meta de déficit primário da Lei Orçamentária Anual (LOA). Logo não seria correto enfatizar uma em detrimento da outra.

Existe, porém, uma diferença fundamental. A meta de déficit anual, ao contrário do teto dos gastos, pode ser redefinida a qualquer momento por projeto de lei. É semelhante ao orçamento executivo de uma empresa que funciona para avaliar a eficácia da gestão e produz apenas uma pressão moral se houver necessidade de revisão.

Só votar não basta – Editorial | O Estado de S. Paulo

Uma pesquisa realizada pelo Ipsos, divulgada domingo no Estado, mostrou que apenas 6% dos eleitores brasileiros se sentem representados pelos políticos nos quais já votaram. O número é nove pontos porcentuais inferior ao apurado em pesquisa anterior, de novembro passado. É fácil inferir, a partir desses dados, que os políticos são hoje completamente incapazes de representar os anseios dos cidadãos, conclusão que parece ser um consenso na sociedade. Mas a pesquisa também se revela uma boa oportunidade para conhecer, além da qualidade dos políticos, a noção que os brasileiros têm a respeito do sistema representativo e da democracia em geral.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar, por mais constrangedor que seja, que os políticos não ganham seus cargos como resultado da ação de alguma força extraterrestre, mas sim graças aos votos que receberam. E esses votos são dados em eleições limpas e livres, nas quais ninguém é obrigado a votar em quem não quer.

As deformações no projeto da reforma política – Editorial | O Globo

Depois do show de barganhas para a votação da denúncia de Temer, Congresso exorbita ao deformar propostas a fim de tornar o sistema político de fato representativo

O Congresso continua incansável no trabalho de degradar ainda mais a imagem dos políticos. Houve aquele festival de fisiologismo nas barganhas com o Planalto para estancar a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Algo como R$ 5 bilhões ficaram comprometidos em emendas de deputados de todos os partidos. O Planalto retruca, lembrando que emendas passaram a ser compulsórias. Meia verdade, porque ficou evidente a relação da manobra com votos dados para impedir que o Supremo examinasse a denúncia de corrupção passiva.

Inclui-se neste conjunto de obras nada edificante a proposta de reforma política, em tramitação acelerada na Câmara para ser aprovada até 7 de outubro, ainda a tempo de vigorar nas eleições do ano que vem. O prazo é apertado, porque as propostas ainda precisam ir ao Senado e, por haver projetos de emendas constitucionais, necessitam de votação em dois turnos, em cada Casa.

Candidatos em trânsito – Editorial | Folha de S. Paulo

Em um de seus célebres arrebatamentos retóricos, ainda na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que um homem público "faz campanha da hora em que acorda à hora em que dorme, 365 dias por ano".

Desconte-se algum eventual exagero, reconheça-se a franqueza da sentença. Não será realista esperar que políticos de ofício deixem de mirar diuturnamente as eleições seguintes, mesmo quando à frente de funções administrativas a eles confiadas pela população.

Assim o demonstram dois potenciais candidatos a adversário de Lula no pleito de 2018. Os tucanos Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, e João Doria, prefeito da capital, já percorrem o país em eventos os mais diversos, nenhum que possa desmentir a observação do cacique petista.

Municípios mostram situação fiscal crítica – Editorial | Valor Econômico

Pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) colocou números no quadro com que todo cidadão se depara ao sair de casa, mesmo nas grandes cidades: as ruas estão esburacadas, os semáforos não funcionam, faltam remédios nas unidades de saúde, uniformes e material escolar para os estudantes. Com raras exceções, os municípios estão em situação financeira precária, assim como os Estados e a União.

Baseada em dados recolhidos pelo Tesouro, a pesquisa feita pela Firjan revelou que 18,4% dos 5.568 municípios do país, ou 1.024, nem chegaram a prestar as informações financeiras legalmente exigidas no prazo certo ou apresentaram dados inconsistentes em 2016, demonstrando o desprezo de vários prefeitos em fins de mandato pelas regras fiscais. Desse grupo, pode-se esperar o pior, portanto. Dos que entregaram os dados, a imensa maioria, ou 85,9%, está claramente em situação fiscal difícil ou crítica, pintando um quadro negativo para os prefeitos que assumiram neste ano, que o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, chama de "faroeste federativo".

Câmara reage a distritão e adia votação

Câmara adia debate da reforma política em plenário para a próxima semana

Deputados ainda divergem sobre distritão e fonte dos recursos para fundo milionário eleitoral; líder do governo já admite que não há votos necessários para aprovar distritão

Felipe Frazão e Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a previsão de votar, em plenário, as novas regras eleitorais. Partidos da base governista, sobretudo do Centrão, demonstraram resistência às mudanças discutidas na reforma política. Os deputados devem concluir nesta terça-feira, 15, os trabalhos da comissão especial, que trata do fundo público de R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas e a mudança do sistema de votação para o chamado distritão.

O prazo inicial de votar o relatório de imediato em plenário, na noite desta quarta-feira, 16, atrasou. Para aprovar o texto, seriam necessários 308 votos, o que está cada vez mais incerto. “Com certeza só vai ao plenário na semana que vem”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão.

O Brasil deve adotar o distritão?

Os deputados Marcos Montes (PSD-MG) e Carlos Zarattini (PT-SP) opinam sobre a mudança proposta na reforma política

- O Estado de S.Paulo

SIM

Marcos Montes, deputado federal e líder do PSD na Câmara

Sou favorável, como uma transição para o distrital. Não é possível essa proliferação de partidos. O mais moderno seria a lista fechada. Duro é um deputado não se eleger com 70 mil votos e outro, com 10 mil, sim. O cidadão comum não entende isso. O distritão deixaria os partidos mais envolvidos. Também sou favorável ao financiamento privado. Não dá para tirar de saúde e educação. Tem de tirar da política, sacrificar as emendas de bancadas, retirar de institutos e fundações e de gastos em propaganda partidária de TV. Isso evitaria o uso de mais dinheiro público.

NÃO

Carlos Zarattini, deputado federal e líder do PT na Câmara

Esse sistema desmonta os partidos, privilegia candidaturas individuais e favorece a manutenção dos atuais deputados. Isso prejudica a renovação, o que é antidemocrático. O PT está fechado contra o distritão. Se for mantido o sistema proporcional e aprovar o fim das coligações, já melhora muito. Queremos aprovar a cláusula de desempenho e diminuir o número de partidos. O fundo (de R$ 3,6 bilhões) pode baixar caso os deputados aceitem diminuir o teto de gastos das campanhas. A discussão sobre de onde virão os recursos pode ser feita no próximo ano, no Orçamento.

Eleitores e partidos terão de esperar

Glauco Peres | O Estado de S.Paulo

A adoção do distritão tem provocado intenso debate público nos últimos dias e a celeridade com que o tema é tratado na Câmara demonstra o forte interesse dos deputados em alterar o sistema vigente. Como a reforma política parece ser o fim de todos os nossos problemas, os parlamentares aproveitam-se da crítica para implementar uma alteração drástica nas regras eleitorais. A questão reside na motivação dos deputados e em suas prováveis consequências.

Quais os efeitos dessa mudança sobre os partidos?

Em democracias saudáveis, os partidos políticos funcionam como agregadores dos diferentes interesses particulares e como coordenadores das eleições, ao oferecer diferentes alternativas aos eleitores. Assim, não existe democracia sem partidos. Apesar de nossos partidos serem falhos na tarefa de representação de diferentes interesses, o esforço deve ser no sentido de fortalecê-los para que o façam, e não o contrário.

Porém, os deputados não parecem preocupados com isso. Em conjunto com o financiamento público de campanha, as mudanças caminham no sentido de permitir que as lideranças partidárias tenham pleno controle dos candidatos que terão maior visibilidade em 2018. Ao mesmo tempo, as novas regras reduzem o número de candidatos potenciais, restringindo a escolha do eleitor. Ou seja, os partidos ficam claramente fragilizados como canalizadores de interesses da sociedade, ainda mais porque cada candidato fará a campanha promovendo a si mesmo, e não ao partido ou àquilo que a legenda representa.

Para que serve a mudança, então? A única motivação dos candidatos parece ser garantir a reeleição, mantendo o foro privilegiado e escapando da Lava Jato. Os partidos e os eleitores terão de esperar por 2022.

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* Professor de Ciência Política da USP

Na bancada da ciência política, distritão fica sem um único voto

Por Maria Cristina Fernandes | Valor Econômico

SÃO PAULO - Aprovado na comissão especial na semana passada e prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o distritão não teria um único voto se o escrutínio tivesse como eleitores os cientistas políticos brasileiros. Noventa e quatro deles foram consultados, por rede social, em todo o Brasil, pelo professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Jairo Pimentel. O distritão, sistema que considera todo o Estado com circunscrição e elege os mais votados, independentemente de sua filiação partidária, não recebeu um único voto.

A enquete trouxe o sistema proporcional de lista fechada como o mais votado. Neste sistema, o eleitor escolhe a partir de uma lista preordenada pelo partido. Em segundo lugar veio o atual, de lista aberta, seguido de perto pelo distrital misto, em que uma parte da Câmara é preenchida pelo voto majoritário e outra, pelo proporcional. O distrital puro, que a enquete chamou de majoritário distrital, veio em quarto lugar.

Pimentel atribui o desprestígio do distritão ao alto custo do sistema e à sua baixa representatividade. Diz que, se este sistema prevalecer haverá, nas próximas eleições, uma proliferação de pequenos partidos que lançarão celebridades na política.

Por outro lado, atribui a preferência acadêmica pela lista fechada à ideia de que o sistema ajudaria a fortalecer os partidos. A enquete sugere que os cientistas políticos não consideram os atuais recursos à disposição dos partidos (tempo eleitoral gratuito de propaganda na TV e fundo público) instrumentos de fortalecimento das cúpulas partidárias. Ou, se o fazem, ainda idealizam o partido como instrumento de formatação de plataformas eleitorais em detrimento de campanhas personalistas.

O atual sistema de lista aberta, o segundo mais votado pelos cientistas políticos, teria perdido força, segundo Pimentel, pelo título, atribuído ao Brasil, de país com representação parlamentar mais fragmentada do mundo.

Dissidentes do PSB emplacam comando de estatal no Nordeste

João Pedro Pitombo | Folha de S. Paulo

SALVADOR - O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) emplacou um aliado no comando da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), um dos órgãos federais mais cobiçados do Nordeste.

Fortes faz parte do grupo de parlamentares do PSB afinado com o presidente Michel Temer (PMDB) e que negocia uma migração para o DEM com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Assume a presidência da Codevasf Antônio Avelino Rocha de Neiva, ex-secretário estadual no Piauí no governo Wilson Martins (2011-2014). A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.

PMDB volta-se para os Bezerra Coelho

Por Vandson Lima e Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Praticamente acertados com o DEM, o líder do PSB, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) e seu primogênito, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, entraram na mira do PMDB. Em abril, o presidente Michel Temer já havia deixado abertas as portas da sigla para os Bezerra Coelho, quando ambos defenderam as reformas do governo, contrariando a posição de seu partido.

Mais que somar o grupo político dos pernambucanos, o objetivo dos pemedebistas é retomar o controle do Ministério de Minas e Energia, feudo histórico do partido.

Respondendo a processos no Conselho de Ética do PSB, por votarem a favor das reformas da Previdência e trabalhista, o ministro - que é deputado federal licenciado - e o senador negociam a saída do partido de centro-esquerda. A expectativa é de que a reforma política, em votação no Congresso, abra em setembro ou outubro uma janela permitindo a troca de legendas. Os Bezerra Coelho devem deixar o PSB, junto com a líder da bancada, Tereza Cristina (MS), e mais cinco ou seis deputados federais.

MPF diz que Joesley omitiu crime e quer cobrar R$ 1 bi

Joesley escondeu crimes em delação, afirma MPF

Ivan Marx afirma que executivo da JBS omitiu delitos praticados no BNDES; empresário pode pagar mais R$ 1 bilhão por prejuízos aos cofres públicos

Fábio Fabrini e Fabio Serapião | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.

Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no conglomerado estão demonstradas na investigação. “Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”, disse ao Estado.

As delações dos executivos da J&F, que controla a JBS, serviram de base da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A Câmara vetou o prosseguimento da acusação. Janot, porém, deverá oferecer uma outra denúncia contra o peemedebista, com as delações como um dos elementos, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

Câmara tenta driblar fim das coligações

Proposta cria federações para dar sobrevivência a partidos menores, afetados por cláusula de barreira

Regra abre brecha para aliança na disputa por vaga na Câmara

Federação de partidos obriga que coligação se mantenha por 4 anos

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- Um dos aspectos mais criticados do sistema eleitoral em vigor é a previsão de coligações entre partidos sem nenhuma afinidade nas eleições para deputados e vereadores. Este modelo está prestes a ser extinto na atual reforma política, mas um dispositivo da proposta abre brecha para que as siglas se unam, embora seguindo regras mais restitivas, auxiliando legendas menores que serão afetadas pela chamada cláusula de barreira.

Hoje, as coligações permitem que partidos sem qualquer ligação ideológica se unam para as chamadas disputas proporcionais. Isso leva ao que ficou conhecido como “voto Tiririca”, já que, em 2010, os votos recebidos pelo palhaço, filiado ao PR do mensaleiro Valdemar da Costa Neto, ajudaram a eleger o ex-delegado Protógenes Queiroz, do PCdoB, e dois candidatos do PT.

Poema XX | Pablo Neruda

Posso escrever os versos mais tristes esta noite
Escrever por exemplo:
A noite está fria e tiritam, azuis, os astros à distância
Gira o vento da noite pelo céu e canta
Posso escrever os versos mais tristes esta noite
Eu a quis e por vezes ela também me quis
Em noites como esta, apertei-a em meus braços
Beijei-a tantas vezes sob o céu infinito
Ela me quis e as vezes eu também a queria
Como não ter amado seus grandes olhos fixos?

Posso escrever os versos mais lindos esta noite
Pensar que não a tenho
Sentir que já a perdi
Ouvir a noite imensa mais profunda sem ela
E cai o verso na alma como orvalho no trigo
Que importa se não pode o meu amor guardá-la ?
A noite está estrelada e ela não está comigo
Isso é tudo
A distância alguém canta. A distância
Minha alma se exaspera por havê-la perdido
Para tê-la mais perto meu olhar a procura
Meu coração procura-a, ela não está comigo
A mesma noite faz brancas as mesmas árvores
Já não somos os mesmos que antes havíamos sido
Já não a quero, é certo
Porém quanto a queria!
A minha voz no vento ia tocar-lhe o ouvido
De outro. será de outro
Como antes de meus beijos

Sua voz, seu corpo claro, seus olhos infinitos
Já não a quero, é certo,
Porém talvez a queira
Ah ! é tão curto o amor, tão demorado o olvido
Porque em noites como esta
Eu a apertei em meus braços,
Minha alma se exaspera por havê-la perdido
Mesmo que seja a última esta dor que me causa
E estes versos os últimos que eu lhe tenha escrito.

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In Vinte poemas de amaro e uma canção desesperada

Violeta Parra - "Gracias a la vida"

Opinião do dia - Montesquieu

“Porém. Se num Estado livre o poder legislativo não deve ter o direito de sustar o poder executivo, tem o direito e deve ter a faculdade de examinar de que maneira as leis que promulga devem ser executadas.”

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Montesquieu, "Do Espirito das Leis", p. 207. Editora Nova Cultura, 2005.

O Gramsci que fala sobre nós | Silvio Pons

Democratica & Gramsci e o Brasil

Dossiê Gramsci, oitenta anos depois

Dois mil e dezessete é um “ano gramsciano”, por marcar o octogésimo aniversário da morte do pensador sardo, em 1937. Não é de hoje sua presença no debate político e na produção acadêmica brasileira. Uma presença que não é unívoca nem tem a mesma valoração por parte de todos os que se inspiram em maior ou menos medida nos textos daquele pensador. Nossa perspectiva — democrática e reformista — é uma das formas de acolher seu complexo legado. Sem a menor pretensão de qualquer monopólio ou ortodoxia, temos um objetivo “simples” e direto: pôr Gramsci a serviço da democracia brasileira.

Acolhemos a ideia de historicizar radicalmente os escritos do pensador, relacionando-os às diferentes circunstâncias em que foram produzidos — circunstâncias que inauguram nosso tempo, mas não são nem podem ser exatamente as mesmas aqui e agora. E tudo sem censuras, cortes ou embelezamentos. Certamente, este é um pressuposto da apropriação crítica, e não doutrinária, do autor, tornando-o apto a ajudar na compreensão de nossos problemas. Frases soltas ou conceitos descontextualizados têm assim validade muito restrita, ainda que possam ressaltar o brilho do escritor. Mas, como dissemos, nosso objetivo é de outra natureza.

Aqui reunimos três referências internacionais na área. Na abertura, Silvio Pons, atual presidente da Fundação Gramsci, em Roma, e sucessivamente Francesco Giasi e Giuseppe Vacca, diretores da mesma Fundação. Um tema recorrente nestas entrevistas é a monumental Edição Nacional dos Escritos, em curso de publicação. Mas não faltam alusões a questões substantivas da atualidade: a globalização e sua crise, para não falar dos imensos dilemas da própria esquerda.

A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e a Fundação Gramsci atuam conjuntamente no plano editorial, especialmente na coleção Brasil & Itália, acolhida e apresentada por Armênio Guedes, dirigente histórico do PCB associado entre nós às “ideias italianas”. De Giuseppe Vacca, já publicamos Por um novo reformismo; Gramsci no seu tempo (com Alberto Aggio e Luiz Sérgio Henriques); Vida e pensamento de Antonio Gramsci, 1926-1937; e Modernidades alternativas. O século XX de Antonio Gramsci. De Silvio Pons, publicamos A revolução global. História do comunismo internacional, 1917-1991, densa narrativa do impacto do comunismo no século passado.

Entrevista dada a Beatrice Rutiloni, Democratica, 14 jul. 2017

Reforma política e sistema eleitoral | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

O diagnóstico é consensual, o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro chegou a um esgotamento irreversível. A falta de consistência das regras do jogo levou a um modelo de organização caro, distante da sociedade, pulverizado, de baixa densidade programática, clientelista e patrimonialista ao extremo.

A democracia moderna pressupõe a existência de um parlamento, poderes autônomos e independentes, partidos políticos, eleições e candidaturas. A sociedade, na impossibilidade de exercer a democracia diretamente, delega o poder para uma representação que decide os destinos e governa em seu nome. No mundo contemporâneo são cada vez mais presentes e desejáveis mecanismos de participação direta da cidadania. Mas, isso não substituiu o sistema decisório representativo.

O pretexto do distritão | Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

Discute-se muito nestes dias a proposta de alterar o modelo de eleição de deputados. O centenário sistema proporcional, que distribui cadeiras no Legislativo à razão da fatia de votos de cada agremiação, daria lugar ao distritão.

Os assentos passariam a ser dos indivíduos mais votados em cada Estado. A diferença parece sutil, mas lançaria a política num quadro de elevada incerteza.

É apenas preliminar o exercício de extrair das listas do pleito de 2014 os candidatos mais votados –menos de 10% dos deputados federais então eleitos ficariam de fora da Câmara nessa simulação. O jogo do distritão subverte as estratégias das legendas e torna imprevisível o desfecho.

Ameaça ao combate à violência no Rio | Ricardo Noblat

- O Globo

“O importante é que a população do Rio saiba que não está mais sozinha” Raul Jungmann, ministro da Defesa.

Lembra-se da mais recente megaoperação contra o banditismo no Rio de Janeiro realizada há quase dez dias? Foi um fiasco, admitem reservadamente autoridades do governo federal que a acompanharam de perto. E sabe por quê? Porque vazaram antes informações, permitindo que seus principais alvos esvaziassem esconderijos de armas e escapassem de ser presos. Um único fuzil sequer foi apreendido.

O VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES é a maior ameaça ao plano traçado pelo governo federal, de comum acordo com o local, para reduzir ao máximo o estado de insegurança pública em que vive o Rio. Não há a mais remota garantia de que o vazamento não voltará a se repetir, comprometendo os resultados de futuras megaoperações. A Polícia Militar do Rio é a principal responsável por isso.

A culpa é do Supremo | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Sempre que deputados se metem a fazer uma reforma, os demais brasileiros pagam pelo que eles obram. O orçamento estoura, o transtorno demora mais do que o previsto e, ao final, descobre-se que consertaram o que não estava quebrado. O sistema político tem muitos defeitos, mas o voto proporcional para a Câmara não é um deles. Aí Temer e Eduardo Cunha importaram o modelo eleitoral de Vanuatu, o resto assentiu e, se não protestarem, os donos da casa vão acabar pagando por uma reforma que não encomendaram.

A crise de representação da política brasileira não tem nada a ver com a reforma que o Congresso está tentando aprovar. Nunca se viu um cartaz na rua clamando “Pelo distritão”. A culpa não é do voto proporcional, mas do sistema de incentivos à proliferação de partidos fisiológicos de um dono só. Dinheiro de graça, tempo para fazer propaganda na TV e falta de controle.

Maquiagem e equívocos | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer teve significativo apoio da Câmara para se livrar da denúncia por corrupção e agora pagará alta fatura para aprovar medidas que o ajudem a terminar o mandato com certa dignidade econômica –sendo que a política tornou-se irrecuperável.

Votar aumento de imposto em ano pré-eleitoral? Se depender dos deputados, nem pensar. E é missão árdua achar alguém no Congresso que aposte na aprovação da reforma da Previdência por completo. Já tem ministro admitindo que, mesmo que a proposta não avance como quer o Planalto, vale manter para o mercado o discurso em sua defesa. A intenção em mexer na aposentadoria já ajudaria no cenário pós-2018.

2018 no sufoco | Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

Em ano eleitoral, todo esforço será para que não haja colapso fiscal

E o Congresso mostrou que não estava para brincadeira. Garantiu a sobrevivência de Temer e agora está cuidando da sua. Fez ares de que estava interessado numa reforma política para valer, mas trabalhou mesmo pela criação do megafundo de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas e pela gambiarra do Distritão.

Quase uma unanimidade em matéria de avaliações negativas, as duas mudanças vêm para facilitar a reeleição dos atuais parlamentares, muitos deles com uma plataforma única, a manutenção do foro privilegiado. Temer também adiciona um forte componente eleitoral na sua agenda de governo. Enquanto põe em discussão metas fiscais e reformas, vai tentando construir uma candidatura de continuidade do PMDB para 2018, como mostra o namoro com Doria.

Simples, ruim e irresponsável | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Limitar candidaturas é fomentar cartéis

A reforma eleitoral começou a ser votada. A grande invenção de Michel Temer, o distritão, foi aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política. Difícil pensar em algo pior. O sistema pregado pelo presidente é primário. O seu resultado prático é previsível: aumentar as taxas de reeleição, bloqueando a possibilidade de renovação da Câmara.

Em sistemas majoritários, como o distritão, potenciais candidatos sabem que o sarrafo é alto, que há grandes chances de que não obtenham os votos necessários para se eleger. Temendo morrer na praia, a maior parte retira o time de campo. Só sai candidato quem parte de um patamar expressivo de votos, o que os deputados em exercício sabem ter.

Do ponto de vista do eleitor, o resultado é a desconsideração completa das preferências da maioria dos votantes. Se você votar em alguém que não se elege, seu voto é simplesmente jogado no lixo. Pelos cálculos de Jairo Nicolau, se o distritão tivesse sido aprovado na reforma Cunha, este seria o destino de um terço dos votos na eleição de 2014.

É o desemprego, mas não tão aflitivo | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Houve surpresa dia 28, quando o IBGE revelou que o desemprego está recuando, mas o trabalho informal, aumentando.

Mais surpresa ainda poderá provocar a afirmação de que o desemprego hoje não produz tantos problemas como produzia, digamos, há 20 anos. Miguel Foguel, coordenador adjunto de Mercado de Trabalho do Ipea, é um dos que pensam assim.

Em primeiro lugar, as defesas sociais contra o desemprego são mais extensas e mais eficazes. Há, por exemplo, o Bolsa Família, que atende 54 milhões de famílias, praticamente o equivalente ao triplo do número de desempregados no País. E há o seguro desemprego, regulamentado em 1990, que, apesar de ter o acesso pouco mais restrito desde as alterações de 2015, atende 7 milhões de trabalhadores.

Em segundo lugar, o desempregado conta com ferramentas com que não contava há cerca de 25 anos para enfrentar a forte quebra do orçamento doméstico em consequência do desemprego. A internet, as redes sociais, os aplicativos e o celular estão entre esses recursos novos que ajudam muito a quem procura ocupação “por conta própria”.

Demora para mudar afeta expectativas | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

Fitch vê boas novas, mas Brasil segue na direção errada

O governo Michel Temer abusa da sorte e de uma condição favorável de mercado ao demorar tanto tempo para se posicionar sobre as contas públicas. Durante dias seguidos, a equipe econômica e o presidente da República não se intimidaram e ampliaram sua exposição ao defender o ajuste fiscal e detalhar as dificuldades que têm para entregar o déficit previsto de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para o próximo. A equipe ou o presidente não apresentaram objetivamente uma solução para corrigir o "déficit" do déficit primário dos próximos dois anos, mas fizeram algumas incursões.

O mais perto disso a que o governo chegou foi indicar a conveniência de aumentar o Imposto de Renda com a criação de uma nova e mais elevada alíquota. A possibilidade foi firmemente negada, mas nem por isso o aumento de imposto deixou o cardápio de alternativas a serem consideradas para expandir as receitas.

As nuances da renovação comunista no Brasil | Michel Zaida Filho

Dedicado à Luís Werneck Vianna, Carlos Nelson Coutinho, Ivan Pinheiro, Leandro Konder, Fábio Barbosa, David Capistrano Filho. Protagonistas dessa história.

A velha política de alianças, praticada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), já foi apontada como o exemplo do melhor patrimônio político do partido, nesses últimos 50 anos. Há quase um consenso, no campo comunista, em torno do acerto dessa política – também chamada de “frente democrática”, durante os anos de chumbo – como o justo caminho para a restauração do regime democrático em nosso País. Mas, enquanto alguns sempre pensaram na “frente democrática” de um ponto de vista meramente tático – de olho numa outa frente ou ainda por puro pragmatismo político, através do expediente de adaptações parciais da sua linha à cada conjuntura – havia também aqueles militantes que buscaram oferecer um fundamento estratégico para a experiência frentista no brasil e defendiam a democracia (sem adjetivos) como valor histórico-universal. Seriam estes a quem chamaríamos os responsáveis pelo processo de renovação da política comunista entre nós.

Contudo, até a marginalização desse significativo grupo, em fins de 1983, no ápice do longo período das discussões preparatórias para o VII congresso do então Partido Comunista brasileiro (PCB), não havia ocorrido ainda uma oportunidade de explicitação das diversas teses do pensamento renovador. A partir de sua articulação em torno da extinta revista Presença, foi possível assim reconhecer os vários matizes dessa tendência e identificar o seu lugar na história do pensamento comunista brasileiro, e, sobretudo as suas possibilidades de atuação na assim chamada “sociedade civil” brasileira.

A vez do parlamentarismo – Editorial | O Estado de S. Paulo

Está ganhando corpo o debate sobre a eventual adoção do parlamentarismo como sistema de governo. Antes que se venha com o argumento de que o parlamentarismo já foi rejeitado duas vezes em plebiscito, em 1963 e 1993, e portanto o presidencialismo já estaria definitivamente consagrado em nosso País, é forçoso reconhecer que o Brasil já vive, há muito tempo, mas especialmente hoje, uma forma improvisada de parlamentarismo.

O espírito parlamentarista parece se impor, na prática, porque o sistema presidencialista ora em vigor atrela o presidente ao Congresso e à geralmente instável base de apoio. Por essa razão, não se pode falar que vigora no País a plena separação dos Poderes Executivo e Legislativo que caracteriza o presidencialismo. A experiência do presidencialismo brasileiro tem sido enviesada, no sentido de que o Executivo governa e, ao mesmo tempo, legisla. No Brasil, o presidente, como se fosse um primeiro-ministro, tem meios de interferir no processo legislativo – as medidas provisórias, que podem ser reeditadas enquanto não forem votadas, são a essência desse poder de legislar.

A vitalidade de um governo – Editorial | O Estado de S. Paulo

Mesmo após a decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, há quem insista na teoria de que o governo está debilitado e refém do Congresso, precisando ceder a barganhas políticas que causam danos às contas públicas. Além de incompatível com os fatos, essa versão das coisas prejudica o País na medida em que prolonga artificialmente uma crise de fato já superada.

A continuidade de Michel Temer na Presidência da República não depende do Congresso. Não foram os parlamentares que o escolheram para chefiar o Executivo federal. Foi o povo que elegeu Michel Temer em 2014 como vice-presidente da República e, por força desse voto e em obediência aos ditames constitucionais, coube-lhe assumir a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff. Sob esse aspecto, não cabe fazer qualquer diferenciação entre Michel Temer e todos os outros presidentes da República após a Constituição de 1988. Quando petistas negam reconhecimento ao governo de Michel Temer, estão na prática jogando pedra também sobre os mandatos de Lula e Dilma, que tiveram o mesmo fundamento do atual ocupante do Palácio do Planalto.

Uma revolução – Editorial | O Globo

Reforma vai no sentido correto, por reduzir a tutela do Estado sobre o trabalhador

Aproveitou-se o espaço político aberto pela mais grave crise econômica de que se tem registro, para se tentar algumas reformas estratégicas. A mais importante delas a fim de se alcançar algum equilíbrio fiscal, imprescindível para a economia voltar a crescer em bases saudáveis, a da Previdência, encalhou na crise política. Mas foi possível modernizar-se, enfim, em boa medida, a arcaica legislação trabalhista. Sob protestos de grupos que sempre se beneficiaram da tutela que o Estado passou a exercer sobre os trabalhadores, a partir da era Getulio Vargas, responsável pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), feita em 1943, sob inspiração da Carta del Lavoro, do fascismo de Mussolini.

Num exame da História, pode fazer algum sentido que em um país com a maior parte da população ainda no campo, em atividades agrícolas, e com uma indústria incipiente, mas em expansão, haja uma legislação rígida para proteger a mão de obra que migra para as cidades em busca de empregos mais bem remunerados e seguros.

Ciência à míngua – Editorial | Folha de S. Paulo

Num Estado às voltas com profunda crise fiscal e orçamentária, não há setor público que escape à desorganização imposta por draconianos cortes de recursos. Cabe ao governante, entretanto, dosá-los com alguma inteligência, para não aleijar áreas estratégicas.

A pesquisa científica figura –ou deveria figurar– entre elas.

A produtividade alcançada, com o Brasil saltando da 1,39% para 2,57% da produção científica mundial entre 2003 e 2015 (de 19 mil para 63 mil artigos anuais), resulta de investimento de longo prazo na capacitação de cientistas e em equipamentos de laboratórios.

Um torniquete mal aplicado nas verbas, mais que atrasar alguns anos projetos de investigação, pode desencadear um processo de gangrena. Ou seja, a decadência irreversível de grupos de pesquisa, começando pela fuga de cérebros.