Claudia Safatle - Competição entre bancos, fintechs e cooperativas

- Valor Econômico

Discussão sobre assimetria regulatória no setor vai esquentar nos próximos meses

Está em curso nos bancos uma discussão que vai esquentar nos próximos meses em relação à assimetria regulatória a que eles estariam submetidos frente as outras empresas da área financeira que não são bancos. O mote do debate é

“mesmo produto, mesmo serviço, mesma regulação”. Os bancos se queixam sobretudo das grandes fintechs, a exemplo de Stone e XP Investimentos, que cresceram demais e disputam o mercado com vantagens regulatórias, trabalhistas e tributárias. Incomodam, também, as cooperativas de crédito, que já se instalaram na Faria Lima. Esse é um debate que ocorre no mundo todo, salientam fontes do setor.

Há, no Brasil, 168 casas bancárias com 18,9 mil agências, além de milhares de postos de atendimento. Elas empregam diretamente 503 mil pessoas e geram outros quase 900 mil postos de trabalho indiretos. A remuneração média dos bancos é de R$ 7 mil, ou seja, 144% acima da média nacional, de R$ 2,9 mil. No ano passado, diante da pandemia, foi o setor da economia que menos demitiu. E se orgulham de ser um segmento em que a rotatividade da mão de obra é baixa.

Compõem o retrato recente do sistema bancário os investimentos em tecnologia, de R$ 24,6 bilhões, e outros R$ 9 bilhões investidos em segurança das agências e pontos de atendimento. Com uma carga tributária superior à das demais empresas, pagaram em impostos federais a quantia de R$ 239 bilhões em 2019, ou seja, 22,4% de toda a arrecadação do fisco. E registraram um saldo de crédito de R$ 4 trilhões em dezembro de 2020, equivalente a 54,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A pandemia acelerou a digitalização do sistema. Atualmente, no país, 74% das operações das pessoas físicas são feitas de maneira digital.

Estão em processo de mudanças várias percepções que fazem parte da cultura doméstica - a de que os bancos são fortemente concentrados e têm rentabilidade absurda, fora do padrão do restante da economia. Há, de fato, concentração, pois os cinco grandes bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil) respondem por 71% do crédito total do sistema. Percentual que cai para 62% se excluídos os créditos imobiliário e rural (fornecidos sobretudo pelos bancos públicos). É importante notar, porém, que o nível de concentração aqui está alinhado com a performance do setor nos países emergentes, argumentam. Também não é a área mais rentável da economia, embora seja rentável. Assim como o valor de mercado dos principais bancos já não seja algo tão excepcional. O sistema passa por profundas transformações.

Os cem maiores bancos do país lucraram R$ 133,8 bilhões em 2019. Isso significou um retorno de 17,6% sobre o patrimônio líquido (PL) do conjunto das casas bancárias e de 19,1% sobre o patrimônio dos cinco maiores bancos. A rentabilidade da área de capitalização foi de 39% sobre o PL no mesmo ano. Desde pelo menos 2005 que os bancos estão perdendo em rentabilidade para outros setores da economia, como mineração, comércio atacadista, comunicação e gráfica e bebidas e fumo. De 2013 em diante passaram a perder em rentabilidade para as empresas de previdência e vida e capitalização.

Perderam, também, a primazia do valor de mercado, hoje liderado pela Vale (R$ 513,28 bilhões) e pela Petrobras (R$ 295,55 bilhões). O Itaú Unibanco vem em terceiro lugar (R$ 239,58 bilhões), seguido da Ambev (R$ 222,33 bilhões) e do Bradesco (R$ 193,28 bilhões). A fintech Stone (R$ 154,57 bilhões) ocupa o oitavo lugar em uma lista das 15 maiores empresas em valor de mercado, seguida do Santander (R$ 140,70 bilhões), um dos cinco maiores bancos do Brasil, e precedida da WEG e do Magazine Luiza, com R$ 164,66 bilhões e R$ 161,30 bilhões, respectivamente. A fintech XP investimentos (R$ 137,92 bilhões) vem em décimo lugar. Surpreendentemente o Banco do Brasil é o lanterninha, em 15º (R$ 81,83 bilhões), atrás do BTG Pactual (R$ 96,39 bilhões). Esses dados levam a uma outra questão: Não são só cinco grandes bancos que atuam no Brasil. Há mais atores nesse mercado, argumentam fontes.

O s bancos carregam uma pesada estrutura contra riscos cibernéticos, têm centenas de agências, apesar da convenção coletiva acumulam R$ 35 bilhões em passivos trabalhistas e têm que cumprir as exigências de requerimento de capital. As fintechs e as cooperativas não estão submetidas a essa regulação.

Fontes do setor estão preocupadas, inclusive, com a forma de conduzir o debate pois não se trata, sublinham, de querer frear a competição. Esse é um aspecto importante: o problema é de assimetria no tratamento que os bancos recebem do regulador, o Banco Central, e da política tributária. Isso sem falar no custo de observância a que estão sujeitos os bancos, responsáveis por um enorme conjunto de informações que passam ao Banco Central, seja para montar o cadastro positivo, seja para combater a lavagem de dinheiro, dentre outras razões.

O tema é instigante, complexo e nos leva à pergunta sobre qual deve ser o perímetro da regulação do Banco Central. Há a defesa de o BC concentrar a regulação na atividade~, e não no objeto regulado, que é o banco. Pode -se, por outro lado, considerar que os bancos estão tentando se defender de um ataque, mas sem razão, já que eles têm, dentre outros, o benefício do acesso ao emprestador de última instância, que é o BC.

O certo é que o debate é crescente no mundo todo e a experiência mostra que onde há uma crise tem banco envolvido. Aqui, eles vão ter que convencer a sociedade de que estão sendo prejudicados pela assimetria no tratamento regulatório.