domingo, 9 de dezembro de 2012

Onde estão os outros? - Tereza Cruvinel

Se um vento de bom senso não soprar nas próximas horas, a democracia brasileira experimentará uma crise institucional digna do nome, caso o Supremo Tribunal Federal confirme amanhã as cassações de deputados condenados no julgamento do mensalão, praticamente anunciadas na quinta-feira. Apesar da delicadeza e da gravidade do tema, até agora o debate ficou restrito a três personagens: o ministro-presidente e relator da ação, Joaquim Barbosa, que sustenta o poder do STF para cassar mandatos (embora nunca tenha feito isso sob a atual Constituição); o revisor Ricardo Lewandowski, que tentou, angustiadamente, explicar, na quinta-feira, a violação constitucional que isso representaria; e o presidente da Câmara, Marco Maia, reiterando que não cumprirá tal determinação, em observância ao que diz o artigo 55. Onde estão os outros? Onde estão os demais guardiões da democracia? Essa briga não é da Câmara e não é dos chamados mensaleiros. É da democracia brasileira.

Quando um país cria um herói, passa a entender como vilões os que discordam dele. A sustentação de que não cabe ao STF, e sim ao Congresso, cassar o mandato de deputados ou senadores condenados passa a ser vista como "defesa dos mensaleiros", ou da permanência dos três condenados na Câmara. Lewandowski não foi feliz em sua argumentação, embora tenha apresentado elementos torrenciais, tanto doutrinários como originários da jurisprudência do próprio STF. Por conta de seu posicionamento e das críticas às inovações adotadas no julgamento do mensalão, neste tempo de intolerância cacarejante contra o pensamento divergente, foi tomado mais uma vez como condescendente, quiçá, como aliado dos réus. Não se trata de um arbítrio da Câmara, de cassar se quiser. Diz o artigo 55 que ela tem que abrir o processo de cassação de todo deputado condenado judicialmente, após o transito em julgado. Isso vale para Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha, condenados no mensalão, e também para o deputado Donadon, recentemente condenado a 13 anos. Como ele recorreu, a Câmara tem que esperar o trânsito.

Lewandowski não parece ter convencido a maioria dos cinco, embora tenha citado autores em profusão e ressuscitado votos anteriores de vários ministros sobre a questão, sustentando a prerrogativa das casas parlamentares para cassar seus pares. Inclusive um, do ministro Celso de Mello, que agora é um dos quatro que devem seguir Barbosa. Outros são Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Quando tentou explicar que essa baliza da doutrina democrática vem da Revolução Francesa, ao liquidar com o poder real de destituir membros das cortes, Barbosa lhe perguntou: "E o que isso tinha a ver com a França moderna?" Data vênia, tudo a ver com todas as democracias.

Não houve debate mas demarcação de terrenos. No Congresso, afora Marco Maia, todos viraram avestruz e enfiaram a cabeça na areia. Um sinal vem do PSDB: "Estamos preocupados com o risco real de crise institucional. Na segunda-feira, o partido vai examinar o assunto e se posicionar", diz o deputado Marcus Pestana. Foi, por sinal, de um deputado tucano que veio a ser senador, Antero de Barros, a emenda que resultou no artigo 55. O texto quis deixar claro que o mandato derivado do voto só pode ser cassado pelo poder com origem popular, embora determine a cassação de parlamentares condenados pela Justiça. Por fina ironia do tempo, na tarde de quinta-feira, enquanto Niemeyer era velado no Planalto, a Câmara devolvia simbolicamente os mandatos dos cassados pela ditadura e o STF antecipava sua disposição. Marco Maia, solitariamente, repetia: "Já fui claro. Se isso ocorrer, não acatarei, ficarei com a Constituição". Irão cassá-lo por desobediência à Justiça?

O gênio e a curva
Tanto foi dito sobre Niemeyer, tanto ainda se dirá, agora que é eterno. Mas ainda há tempo para um poema, não republicado em sua passagem para o sempre. O Poema da curva: "Não é o ângulo reto que me atrai/nem a linha reta, dura, inflexível, criada pelo homem/O que me atrai é a curva livre e sensual/a curva que encontro nas montanhas do meu país/no curso sinuoso dos seus rios/nas ondas do mar/no corpo da mulher preferida.De curvas é feito todo o universo/o universo curvo de Einstein"

Conflitos federativos
A questão das tarifas de energia virou angu, com o PT acusando os tucanos de não terem permitido a redução de 20% com a não adesão das geradoras de estados que governam. Estes retrucam que Dilma descumpre a promessa, cometendo estelionato eleitoral. Governadores guerreiam por causa do veto parcial à lei dos royalties. E ainda falta a regulamentação da partilha dos recursos do FPE. Dilma perdeu uma chance de ter juntado todas essas questões numa pactuação federativa com os estados.

Os russos
A presidente Dilma Rousseff viaja hoje para a Rússia, levando na comitiva mais de 200 empresários. O Brasil tem muito o que negociar com os russos. E precisa reavivar a mística dos Brics, que a crise internacional obscureceu.

Fonte: Correio Braziliense

Caindo a ficha - Valdo Cruz

Nada como uma safra de notícias negativas para que o governo comece a refletir um pouco mais sobre o que anda dando errado na economia brasileira, que deve crescer só 1% neste ano.

Depois do PIB "nada espetacular" do terceiro trimestre e da inflação ainda elevada de novembro, alguns assessores presidenciais começaram a enxergar problemas onde, até pouco tempo, só viam virtudes.

É o caso do sentimento refratário de investidores em relação ao estilo presidencial. No governo, reinava o discurso de que eles estão muito mal acostumados com a era do "almoço grátis" no país e terão de se adaptar aos novos tempos -de taxa de retornos bem menores.

A avaliação tem lá seu sentido e justificativa. Essa turma ganhou muito dinheiro fácil por aqui nos últimos anos. Só que o governo parece ter exagerado na sua autoconfiança e começou a distribuir sopapos de forma indiscriminada, sobrando até para quem não merecia.

Agora, com o investimento registrando a quinta queda consecutiva, alguns assessores passaram a admitir reservadamente que o tratamento nada amigável dispensado aos investidores teve sua influência no resultado ruim da economia.

Um conselheiro da presidente Dilma vai na mesma linha. Em sua opinião, ela vem tomando as medidas adequadas e corretas, mas seu governo erra nos detalhes e na forma como as negocia com o empresariado e investidores. Um tom de arrogância prepondera e cria ruídos.

Assessores e conselheiros acreditam que foi quebrada, em alguns casos, a relação de confiança entre governo e setor privado, paralisando investimentos. Alguns, inclusive, estão mudando de endereço e seguindo para países vizinhos.

Um dos assessores disse que, com jeitinho, iria repassar sua avaliação à presidente. Em sua opinião, é hora de ser mais suave no trato, sem perder a direção. Enfim, a ficha parece estar caindo. A conferir.

Fonte: Folha de S. Paulo

O levantador de PIB encrencou com o IBGE - Elio Gaspari

Em novembro de 2003, metido numa discussão em torno do crescimento da economia, o então ministro do Planejamento, Guido Mantega, atribuiu-se um poder extraterreno: "Eu não derrubo, só levanto o PIB". Em dezembro do ano passado, colocado diante de uma previsão de que em 2012 a economia cresceria 3,5% contra a estimativa de 4,5% a 5% feita pela doutora Dilma, o levantador de PIB respondeu:

"Me fala quem é que eu mando embora. Você pode me dizer os nomes." Esclareceu que "estou brincando", mas arrematou: "A melhor analista é a presidente".

É nada. Este ano o PIB fechará com um crescimento inferior a 2%. Em 2011 Mantega entrou na avenida prometendo uma taxa de 4,5%. Quando metade da escola havia desfilado, falava em 4%. Na praça da Apoteose o PIB ficou em 2,7%. Diante do mau resultado, o ministro incorpora o espírito do sambista e promete:

"Este ano não vai ser igual aquele que passou". Nesta parolagem, o crescimento econômico de 2012 ficaria em pelo menos 4,5%. Não chegará à metade disso.

Deixe-se de lado o fato de que as medidas tomadas pelo governo para impulsionar a economia fracassaram, o que não é pouca coisa. O doutor Mantega atravessou o espelho quando, diante de um mau terceiro trimestre anunciado pelo IBGE, veio a público para dizer que pedira à instituição que refizesse suas contas. Tomou de volta uma nota oficial informando-o que "não ocorreram mudanças metodológicas nem de fontes de informação no cálculo do PIB, para o qual são seguidas as recomendações internacionais".

O IBGE, como todas as instituições do gênero, revê rotineiramente seus cálculos. No primeiro trimestre deste ano anunciara um crescimento de 0,2% e corrigiu-o para 0,1%. No período seguinte, reviu seu número de 0,4% para 0,2%. Nos dois casos, Mantega ficou calado. O que ele fez agora foi lançar uma suspeita pública contra uma instituição que, na série histórica, diz mais verdades que mentiras, não se podendo afirmar o mesmo a respeito das estimativas dos sábios da "ekipekonômicas".


A presença brasileira em Washington 

Pindorama ganhou uma posição de relevância na esplanada dos museus de Washington. Acaba de ser doada ao Museu de História Natural a água-marinha "D. Pedro", a maior pedra do gênero existente no mundo. É um obelisco de 35,6 centímetros de altura, pesando dois quilos, lapidada pelo joalheiro alemão Bernd Munsteiner. Peça de grande beleza, vai para a sala onde brilha um diamante azul indiano, famoso pelo tamanho e pelo peso que derramou sobre a vida de seus donos. Maria Antonieta foi guilhotinada, sua amiga princesa de Lamballe, que o usou, teve a cabeça espetada num chuço e outros 13 deram-se mal.


A "D. Pedro" teria sido do Brasil no final do século XX, mas não se sabe como. Numa vinheta histórica, a presença do Brasil nos museus de Washington está marcada pela camisa 10 de Pelé (quando jogava no Cosmos) e brilha na galeria das joias. Saíram de Pindorama 13 das pedras que estão entre os 54 itens de origem conhecida do museu. Muito provavelmente saiu de Minas Gerais o "Diamante Português". É o maior da coleção, foi do Tesouro Real e acabou nas mãos de uma ex-dançarina da Ziegfeld Follies. São brasileiros os diamantes do colar que Napoleão deu a sua mulher Maria Luisa, provavelmente um capilé mandado por D. João VI. Saíram de Minas Gerais três enormes topázios, um de 50 kg e outro de 32 kg. Um terceiro, de 12 kg, foi lapidado e é uma maiores pedras trabalhadas do mundo.

Dos Estados Unidos vieram só três pedras.

Monogamia

Os lençóis da República informam: desde 1930, quando Getúlio Vargas foi para o Palácio do Catete, o Brasil foi governado por apenas três presidentes suspeitos de terem se mantido monógamos durante seus matrimônios: Ernesto Geisel, Humberto Castello Branco e Eurico Gaspar Dutra. Nos Estados Unidos, é possível que de quatorze titulares tenham sido sete os monógamos em todos os seus casamentos: Barack Obama, George W. Bush, Jimmy Carter, Gerald Ford, Richard Nixon, Harry Truman e Herbert Hoover. Na França, só um: Charles De Gaulle.

Gracinha

Nas negociações com a FIFA, combinou-se que seriam oferecidos 50 mil ingressos para os jogos da Copa das Confederações, a R$ 28 cada um, para torcedores jovens e pobres. Como a FIFA exige que os beneficiados sejam sorteados a partir de um cadastro eletrônico, o comissariado decidiu que em janeiro os laboratórios de informática das escolas públicas serão abertos para atender aos interessados. Isso porque eles pensam que jovens pobres não conseguem achar um computador. Tudo bem. Afinal, por R$ 1,4 milhão, 50 mil torcedores poderão ver os jogos. Em cima disso, o Ministério dos Esportes cogita lançar uma campanha publicitária para incentivar os jovens a se cadastrarem. Custo da campanha: R$ 14 milhões. Querem tomar da Viúva uma quantia dez vezes superior ao benefício, com o único propósito de fazer propaganda do comissariado às custas dos pobres que, em última análise, pagam a conta com seus impostos.

Registro

Para instruir o conhecimento da forma como o procurador Joaquim Barbosa foi convidado para o Supremo Tribunal Federal por Lula: No início de 2003 ele encontrou-se acidentalmente com Frei Betto num saguão de edifício em Brasília. Os dois se conheciam por participarem da ONG Justiça Global. Betto disse-lhe que seria bom se ele fosse para o governo, pediu seu currículo e trocaram cartões. Um mês depois, Joaquim recebeu uma mensagem do chefe de gabinete do ministro da Justiça, convidando-o para uma reunião com Márcio Thomaz Bastos. Na semana seguinte, os dois tiveram uma longa conversa e a hipótese do convite foi mencionada. Bastos não o conhecia. O ministro discutiu a nomeação em pelo menos duas ocasiões com Lula, mencionando prós e contras, e ele resolveu indicá-lo. Isso foi o que houve. Outras versões são produto da fantasia auricular de Brasília.

Mania de conselho

A nação petista adora criar fóruns, conferências e conselhos. Está em discussão a montagem de uma estrutura para amparar o Sistema de Cultura do Distrito Federal. Nele lida-se com três sistemas e subsistemas, dois fóruns e uma conferência. Os companheiros que gostam de reuniões terão o que fazer. A novidade aparece com a proposta de criação de um Conselho de Políticas Culturais do Distrito Federal, com 30 membros. O artigo 12 da proposta informa: “A função de membro do CPCDF será considerada prestação de relevante interesse público e poderá ser remunerada de acordo com o regulamento.” Cadê o regulamento? Fica para depois.

Fonte: O Globo

Demite Mantega. E daí? - Suely Caldas

Depois de um PIB no chão e cinco trimestres seguidos de queda nos investimentos, o governo Dilma anuncia mais dois pacotes - regras de regulação para portos e mais R$ 100 bilhões para o BNDES financiar investimentos. Quantos são os pacotes em dois anos? Já se perdeu a conta. O Ministério da Fazenda inventou o empacotamento em série, e a cada resultado econômico negativo tira mais um pacote do armário, onde outros estão prontinhos aguardando o próximo fiasco do PIB. E, junto com o mais novo pacote, o ministro Guido Mantega repete a mesma ladainha: agora vai, os investimentos vão explodir, o futuro sorri, é promissor. Nestes dois anos, o futuro promissor não chegou. E ninguém mais nele acredita.

Dentro e fora do governo crescem as pressões políticas pela demissão de Guido Mantega. Na edição desta semana, a revista inglesa The Economist deu voz a essas pressões: argumenta que ele perdeu a confiança dos investidores e sugere à Dilma que nomeie um novo ministro capaz de recuperá-la.

Não faltaram tentativas de virada, mas no jogo do crescimento econômico Dilma só acumulou derrotas nestes dois anos. Restam-lhe mais dois anos para virar o jogo no segundo tempo e não sair com o placar de mais baixa taxa de investimento e crescimento mais medíocre desde Collor. Porém, é preciso reconhecer que desgastado e desacreditado não está só Mantega, mas o modelo escolhido pela presidente para desenvolver o País. É certo que não faltaram nela ânimo e disposição para acelerar a economia, e a queda da taxa de juros Selic para 7,25% foi a jogada mais acertada. Mas, no resto, o modelo já deu provas e provas de equívocos.

No campo dos investimentos, o exemplo mais evidente vem das primeiras rodovias e aeroportos licitados. Pelas regras do leilão, venceram os grupos que apresentaram custo de operação mais baixo e tarifa mais barata. Todos os demais fatores foram submetidos a esses dois objetivos. Só que, ao definir o preço da tarifa, é preciso calcular custos de investimentos futuros em ampliação e manutenção. Sem obras, as rodovias se deterioram, como aconteceu na Região Sul. E, na licitação dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, o governo só conseguiu atrair grupos de segunda linha, sem experiência em operar grandes terminais. Agora, para os Aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), ele tenta corrigir o erro com regras capazes de atrair as operadoras dos maiores aeroportos do planeta, mas submetendo-as ao comando da Infraero. Óbvio, todas avisaram que não aceitam.

Se o governo não tem dinheiro e precisa do investidor privado, ele deve vê-lo como amigo, não como inimigo, e definir regras que conciliem os interesses do País e dos usuários do serviço com as necessidades do negócio.

Trabalhar em parceria implica negociação e diálogo, não imposição. Recusar esse princípio de boa convivência tem sido outro equívoco do governo Dilma. Por falta de negociação com as geradoras elétricas, a redução de 20% nas contas de luz ameaça parar na Justiça, ou todos os brasileiros (o Tesouro) bancarão a queda da tarifa que eles próprios vão usufruir. Que vantagem Maria leva?

O cacife de manter a taxa de desemprego baixa e a ascensão salarial, ao longo de seu mandato, está se esgotando. Dilma precisa reagir com urgência e tentar virar o jogo no segundo tempo. Afastar a equipe econômica identificada com o modelo fracassado, e buscar um ministro de fora do governo, pode ser uma saída. Mas não é suficiente. Ao escolher um país para sediar seu negócio, o investidor precisa de certas previsibilidades de que o governo Dilma tem descuidado. Previsões certeiras do governo dos indicadores econômicos são uma delas. Ao projetar um crescimento de 4,5% e entregar 1%, o governo gera descrença e afasta o investidor. Decisões de investimento dependem também de segurança jurídica e estabilidade de regras - e as miúdas mudanças do governo só alimentam desconfiança.

Dilma tem dois anos para acelerar o PIB, elevar a medíocre taxa de investimentos (18,7%) e aproximá-la do Peru (30%) e do Chile (27%). A ver.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Sem ajuda externa - Míriam Leitão

O comércio externo este ano não está ajudando. Esse é um dos motivos para o PIB fraco. Exportações e importações estão em queda na comparação com 2011. A corrente de comércio está menor, e o saldo cai 30%. Commodities que o Brasil exporta ficaram mais baratas, principalmente o minério de ferro, mas pode-se dizer que o campo salvou a lavoura: a exportação de soja cresceu.

Embora não seja exportadora de produtos industriais, a economia brasileira tem essa vantagem, vende matérias-primas metálicas e agrícolas. Mesmo em tempos de crise externa, quando uma cai há chance de que a outra suba. O preço do minério de ferro está 25% menor, em média, este ano, mas problemas climáticos nos EUA e na Argentina pressionaram as cotações da soja e os nossos ganhos aumentaram. A tendência deve continuar no ano que vem, de acordo com José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

- O complexo soja em 2013 deve se tornar nosso principal grupo exportado, passando o minério de ferro, que irá para o segundo lugar. Depois, virão petróleo e derivados - disse.

A exportação de minério de ferro, de janeiro a novembro, está US$ 10 bilhões menor do que no mesmo período de 2011. Exportamos US$ 28 bi contra US$ 38 bi. Queda de 30%. O impacto sobre a balança comercial não foi maior porque o complexo soja subiu. Ao todo, as vendas externas de soja em grãos, farelo de soja e óleo de soja cresceram 11%, de US$ 22,6 bilhões para US$ 25,2 bilhões. A estimativa de José Augusto de Castro é de que em 2013 as exportações do complexo soja cheguem a US$ 32 bilhões e as de minério fiquem em US$ 29 bi.

De janeiro a novembro, as exportações, ao todo, estão 4,7% menores. As importações caíram 1,1%, e a corrente de comércio, 3%. O saldo comercial despencou 30%: US$ 17 bilhões contra US$ 25 bi do mesmo período de 2011.

Há muita incerteza sobre o comércio externo em 2013. A Europa está em crise, há ameaça de abismo fiscal nos EUA, e a China pode crescer menos. Tudo indica que a retomada do crescimento não virá das exportações, mesmo que o real fique mais fraco.

Campeão com menos fôlego

Desde 2011, a tendência é de queda do preço do minério de ferro, nosso principal produto exportado, como se vê no gráfico abaixo. Algumas altas ocorreram no período, mas não se sustentaram. Segundo o economista Artur Manoel Passos, do Itaú Unibanco, ele foi negociado a um preço médio de US$ 170 a tonelada, em 2011. Este ano, chegou a cair abaixo de US$ 100 e depois subiu para US$ 120. Em 2013, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) estima que o preço cairá mais um pouco.

Fonte: O Globo

A decisiva segunda metade – Pedro Malan

Dilma Rousseff não contou, na primeira metade de seu mandato presidencial - e não contará na segunda -, com um contexto internacional favorável como contou Lula, embora o ex-presidente nunca tenha reconhecido o quanto dele se beneficiou. E se Lula preferiu "esquecer" esse fato, o governo Dilma viu-se obrigado a chamar a atenção - com insistência - para a crise no mundo desenvolvido, seu ministro da Fazenda chegando a afirmar que se não fosse a crise internacional o Brasil poderia estar crescendo em torno de 4,5% a 5% ao ano.

Mas o fato é que há países no mundo que estão respondendo bem à crise com que se defrontam os Estados Unidos, a Europa e o Japão. Para ficar apenas aqui, na América Latina, as taxas de crescimento no biênio 2011-2012 no Chile, na Colômbia, no Peru e no México são - em muito - superiores à brasileira. As taxas de inflação desses quatro países são - em muito - inferiores à brasileira. E as taxas de investimento desses mesmos quatro países estão na faixa dos 23% a 25%, ante os 18% a 19% do Brasil.

Há um quase consenso entre economistas brasileiros das mais variadas persuasões de que a chave para o nosso crescimento econômico sustentado é o aumento de nossa taxa de investimento dos atuais 18%-19% para níveis próximos dos desses quatro países latino-americanos citados acima (que já são abaixo dos asiáticos). Volto ao tema do artigo publicado neste espaço em junho deste ano (Urgências no gradualismo), agora com referência mais específica aos problemas do setor de petróleo e gás.

Em 7 de setembro de 2009 a então chefe da Casa Civil e óbvia candidata à Presidência da República concedeu ao jornal Financial Times longa e detalhada entrevista sobre o tema. A primeira e natural pergunta do jornalista foi: "Por que mudar o regime de concessão para o de partilha?".

Dilma Rousseff foi muito clara ao apresentar, e reiterar, ao longo da importante entrevista as suas três razões básicas: baixo risco exploratório no pré-sal, alta taxa de retorno sobre o investimento na área e reservas potenciais de petróleo e gás que poderiam chegar a dezenas de bilhões de barris de petróleo equivalente.
A conclusão ou o corolário natural que a então ministra defendeu com convicção: "Nós (governo) queremos uma fatia maior das receitas deste petróleo". Daí a decisão de mudança do regime de concessões para partilha. (A propósito, acaba de sair um bom livro sobre esse tema, editado por Fabio Giambiagi e Luiz Paulo Velloso Lucas.)

Deixemos de lado uma pergunta fundamental: era mesmo preciso mudar totalmente a Lei do Petróleo de 1997 apenas para aumentar a fatia do governo? (Algo que o regime de concessões, adaptado, já permitiria, dizem especialistas, por meio do aumento da "participação especial" para os novos campos do pré-sal.) A questão relevante, no entanto, após a controvertida decisão da mudança de regime, passou a ser a viabilização dos investimentos para a empreitada, principalmente com a Petrobrás tendo de assumir a posição de operadora, com pelo menos 30% de todos os campos do pré-sal a serem explorados.

Em entrevista a este jornal há exatos três anos (2/12/2009, Economia, página B3), Sergio Gabrielli, então presidente da Petrobrás, diz o seguinte: "Hoje, a Petrobrás tem um plano de investimentos de US$ 174 bilhões para cinco anos (2009-13), que vai aumentar. Quanto eu não sei ainda. Mas, com certeza, é maior. US$ 174 bilhões em cinco anos significa cerca de US$ 35 bilhões por ano". E acrescenta: "A companhia não é capaz de gerar caixa livre para fazer esse investimento". Em 2009 a Petrobrás levantou US$ 31 bilhões de dívida nova (fato muito enfatizado pela ministra-chefe da Casa Civil na entrevista de 7 de setembro, supondo que captações adicionais não seriam problema, dadas as suas três razões básicas já mencionadas).

Mas Gabrielli nota que a Petrobrás tem de respeitar certos limites na relação dívida/capital próprio. E que seria necessária uma capitalização da empresa - como veio a ser feito. Sobre a capacidade de endividamento futuro da empresa, Gabrielli refere-se ao "potencial de produção" de quatro campos, diz que em outros quatro não se sabe qual o volume e que "das áreas não concedidas ninguém sabe nada". Como continuamos não sabendo, porque não há leilões nem para o pré-sal nem para nenhuma outra área, inclusive em terra, desde dezembro de 2008 - quatro anos atrás. Tempo precioso.

A pergunta fundamental continua sendo: a mudança de regime de concessão para o de partilha aumentou os incentivos ao investimento, público e privado (doméstico e internacional) no setor de petróleo e gás e em sua cadeia? Em outras palavras: para a mesma expectativa quanto às possibilidades de produção potencial do pré-sal, o ambiente de negócios melhora, piora ou é indiferente no que se refere ao regime escolhido?

Os casos do petróleo - e da energia elétrica - não são isolados. As mesmas controvérsias sobre os papéis relativos do Estado, de empresas públicas e do setor privado existem em outras áreas, como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, trens-bala, saneamento, abastecimento de água. A convivência de diferentes visões por vezes levou a paralisias decisórias, que a presidente Dilma vem, à sua maneira, procurando enfrentar.

Vale concluir com pertinente observação de Felipe González, ex-primeiro ministro da Espanha: "Paradoxalmente, o grande problema da ideologia é que ela obscurece o debate de ideias sobre a ação do poder público ao tratar como grandes questões políticas e morais problemas específicos que deveriam ser enfrentados como questões de eficiência operacional do setor público, quando não há diferenças de vulto sobre os objetivos a alcançar, e sim sobre as formas mais eficazes de fazê-lo".

Até 2014 teremos, talvez, alguma indicação adicional sobre essa questão.

Até lá, um feliz Natal e um próspero ano-novo a todos!

Pedro S. Malan, economista, foi ministro, da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso,

Fonte: O Estado de S. Paulo

A república nem tão federativa do Brasil - Poder da União ameaça autonomia dos estados

Governadores reclamam de redução de receitas e aumento de responsabilidades

Municípios também se queixam de que a obrigatoriedade de manter programas criados pelo governo federal acaba limitando a execução de projetos próprios

A queda na arrecadação federal e a política de incentivos fiscais da União fizeram cair este ano repasses federais para estados e municípios. O quadro aumentou a insatisfação de governadores e prefeitos da base e da oposição com o que consideram uma ameaça ao pacto federativo. "Temos que ter autonomia para lidar com nossas diferenças", diz o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB). "Estados e municípios estão pedindo socorro", afirma o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Outra reclamação é política: a criação de convênios diretamente com prefeituras, reduzindo a influência dos estados.

Autonomia ameaçada

União reduz repasses, gastos de estados e municípios não mudam e Pacto Federativo volta à pauta

Paulo Celso Pereira, Cristiane Jungblut, Gilberto Scofield e Maria Lima

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A redução no repasse da União para estados e municípios em 2012, em função da queda na arrecadação federal e das políticas de incentivos fiscais do governo Dilma, trouxe de volta à pauta política o debate sobre o chamado Pacto Federativo brasileiro. Governadores e prefeitos, inclusive aliados do governo, vêm reclamando intensamente da redução das receitas, o que levou estados e cidades a ficar em situação dramática para honrar os compromissos assumidos. No caso dos municípios, a grita foi ainda maior por este ano ser o último dos atuais mandatos dos prefeitos. Muitos derrotados atribuíram o resultado eleitoral à redução dos recursos federais.

A situação financeira piorou a partir da crise internacional de 2009, quando, após anos de bonança e recordes na arrecadação dos impostos federais que fazem parte do rateio com estados e municípios, os repasses caíram muito. Para conter os efeitos da crise internacional, os governos Lula e Dilma tomaram medidas econômicas que consistiram, em grande parte, na desoneração de vários setores da economia. Segundo anúncio feito na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, as desonerações somente em 2012 somarão R$ 45 bilhões, quase o mesmo valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2011, que fechou o ano em R$ 48 bilhões.

As desonerações afetam sobretudo o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, e por isso impactam diretamente no FPE, que é formado por percentuais do IPI e do Imposto de Renda (IR) arrecadados pela União. No início dessa política de desonerações, o Palácio do Planalto se mobilizou para dar compensações, o que não ocorre mais.

Perfil de gastos é problema central

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o problema não é exatamente a queda de repasse. Segundo os estudos, desde 1997 os repasses quase sempre registraram aumento acima da inflação. Ainda que esses valores pudessem ser maiores sem as desonerações, os especialistas são unânimes em dizer que o problema central é o perfil dos gastos estaduais e municipais.

Sempre que a arrecadação de impostos do governo federal cresce, os repasses também aumentam. Mas, enquanto a União tem margem para usar esse dinheiro com políticas públicas e investimento, estados e municípios têm usado grande parte desta receita para fazer funcionar programas nacionais, cumprir as premissas da Constituição para investimentos em Saúde e Educação e contratando mais pessoal. A consequência disso é a criação das chamadas despesas continuadas, ou seja, que não podem ser canceladas depois.

- Criou-se no Brasil, lamentavelmente, um quadro onde os estados federados estão perdendo receita, perdendo autonomia, perdendo competência e, em contrapartida, tendo despesas agravadas que eles não têm como fazer frente - diz o governador de Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia, que pretende tomar a frente de um movimento em defesa de novo pacto federativo.

Novas regras têm de ser aprovadas este ano

A pauta financeira do Pacto Federativo explodiu este ano no Congresso, mas ainda sem resultados práticos. O Congresso poderá fracassar definitivamente se não votar os novos critérios para a distribuição dos recursos do FPE. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional os atuais critérios e, em 2010, determinou que o Legislativo aprovasse até o fim deste ano as novas regras para valer a partir de janeiro de 2013. Caso a medida não seja aprovada nas próximas semanas e o Supremo não mude seu entendimento, muito estados podem abrir o ano sem recursos para pagar sequer o funcionalismo.

A questão financeira, no entanto, não é a única face dessa disputa. Governadores reclamam da redução de sua influência política nos municípios, especialmente em função das políticas incentivadas a partir do governo Lula, que passaram a firmar convênios diretamente com as prefeituras, sem qualquer interferência dos governos estaduais.

- Estados e municípios estão pedindo socorro. A União deixou de repartir a Cide (o chamado imposto do combustível) e ano que vem o repasse vai ser zero para os estados. O FPE caiu 20% por causa da redução do IPI. Quando os estados fazem uma política de desoneração com renúncia fiscal, é guerra fiscal. Mas quando o governo federal abre mão do IPI para socorrer um setor, o automobilístico, é política de manutenção de empregos? Isso está errado e tem que ser corrigido! -protesta o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aliado da presidente Dilma.

- A desoneração que o governo faz teria que ser linear. Como ela é feita hoje, por setores que não têm presença em todo país, favorece uns estados e outros não - avaliou recentemente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Para o o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita Federal, essa é a fonte do problema:

- A grande distorção que ocorreu nos últimos anos é que a União reduziu as alíquotas dos impostos que são partilhados com estados e municípios.
O economista Gabriel Leal de Barros, especialista em finanças públicas do Ibre/FGV e autor de um recente estudo sobre pacto federativo no Brasil, explica que os impostos que fornecem as principais receitas que alimentam o FPE e o FPM são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Mas ao longo dos anos, o maior esforço de arrecadação do governo federal tem recaído sobre as chamadas contribuições sociais - Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS Cofins, CPMF (até ser extinta em 2008) e CIDE-Combustível -, que não precisam ser repassadas para estados e municípios.

Ou seja, o governo é o dono das contribuições sociais e costuma até elevar suas alíquotas para aumentar sua receita. Mas, por outro lado, faz isenções em cima do IPI, o que afeta em cheio o rateio com estados e municípios.

Segundo cálculos da FGV, de 1997 a 2011, a arrecadação com impostos federais subiu 1,9 pontos percentuais, algo como R$ 203 bilhões, enquanto a arrecadação do contribuições sociais subiu 2,1 pontos, chegando a R$ 175 bilhões.

O economista José Roberto Afonso considera que a União precisa ser mais generosa na divisão dos tributos, incluindo no bolo do FPE e do FPM as contribuições sociais, e não apenas IR e IPI.

- Este é o maior problema e está claro há anos. O ideal é ampliar a base, pegando todos os tributos federais. A Federação existe, o que se discute é se ela pode ser mais ou menos descentralizada, ou seja, como você lida com a distribuição de recursos públicos. É preciso discutir o tamanho do bolo e como se distribui este bolo - disse José Roberto.

Atualmente, no rateio feito pela União entre estados, os que mais perdem são os que mais contribuem, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, o Distrito Federal e os do Sul. No ano passado, por exemplo, o Rio repassou R$ 114 bilhões para o governo federal. Em troca, recebeu de volta R$ 730 milhões (0,6% do total).

Fonte: O Globo

Governador de Minas: 'Temos que ter autonomia para lidar com nossas diferenças'

Governador de Minas lidera discussão de novo pacto federativo

Maria Lima

Governador de um dos estados mais ricos do país, o tucano Antonio Anastasia lidera movimento para que o Executivo federal envie ao Congresso e apoie a discussão e aprovação de novo pacto federativo. O objetivo é acabar com o desequilíbrio entre União, estados e municípios tanto em relação à repartição de recursos quanto à devolução da autonomia dos entes federados para legislar sobre assuntos próprios de estados e municípios. Anastasia diz que, por ser uma federação relativamente jovem, não há na consciência brasileira o espírito de colaboração, cooperação e solidariedade da União para com estados e municípios, e nem mesmo entre os dois últimos. Reclama dos cortes impostos pela política de desoneração do governo federal, alegando que está arrebentando as receitas de estados e municípios sem compensações, enquanto governadores e prefeitos continuam com obrigação de oferecer os serviços à sociedade.

- Não existe máquina de fazer dinheiro e com a crise as receitas não crescem - disse Anastasia, em entrevista por telefone ao GLOBO, reforçando que é urgente que o Congresso aprove novo pacto que devolva competências aos estados: - Do contrário, melhor que se institua de vez a República unitária, com o imperador nomeando governadores.

A partir de quando começou a se agravar o desequilíbrio nas relações de obrigação da União com estados e municípios?

Vou ter que recuar um pouco no tempo. A Federação brasileira é relativamente jovem, surgiu em 1891. Até 1930 nós tivemos uma Federação bastante equilibrada, com divisão nítida de competências entre o governo central e os estados federados. A revolução de 30 centralizou muito no governo central, na ditadura de Vargas. Depois, na Constituição de 1946, foram devolvidas aos estados as competências, mas no regime militar tivemos centralização novamente. E a Constituição de 1988 não conseguiu devolver aos estados as competências que tinham anteriormente. Primeiro, por haver concentração tributária muito forte a favor da União, através da figura das contribuições (tributos), hoje a principal fonte de arrecadação, e que não são compartilhadas com estados e municípios.

Em 1988, houve aumento das atribuições para estados e municípios, sem as respectivas fontes de financiamento...

Exatamente. De lá para cá, e isso não é questão de um governo ou de um partido, estamos assistindo gradativamente, desde os anos 60, a uma concentração exagerada de poder na esfera do governo federal. Isso, para um país que é uma federação, é uma distorção. Um país do tamanho do Brasil tem peculiaridades próprias de cada região. É claro que a realidade em Minas Gerais é uma; no Piauí é outra, e no Rio Grande do Sul uma terceira. Temos que ter autonomia para lidar com nossas diferenças. A autonomia pressupõe razoáveis receitas e também possibilidade de auto-organização.

Isso é imposição do Executivo ou também do Legislativo, pressionado a aprovar medidas sugeridas pelo governo federal?

De todas as áreas. Tanto do Executivo quanto do Legislativo. Nós temos hoje uma tendência de padronização no Brasil. O próprio Congresso, por iniciativa do Executivo, tem tomado medidas de legislação que pretendem colocar todos os estados na mesma condição. Isso não é possível. No momento que o Congresso quer legislar sobre salários de servidores estaduais (professores, por exemplo), sem entrar no mérito, no genérico, é muito grave! Desconhece a realidade dos estados e atenta contra a autonomia, porque interfere no orçamento dos estados.

O senhor sente no governo do PT aumento dessa invasão da União nas competências dos estados?

Esse é um sentimento de muitos anos. Com o passar dos anos esse costume vai se aprofundando, aumentando sua ação. É um movimento que vem se aprofundando. Mas não é questão partidária. Queremos ser uma federação? Se não queremos, então vamos ser uma República unitária. É uma decisão que tem que ser tomada em Constituinte e então seremos um regime único: o presidente nomeia os governadores como na época do Império. A ideia da Federação pressupõe solidariedade, integração, cooperação, harmonia. Isso é o que está faltando no Brasil. Não é hoje. Já há algumas décadas se sente esse esgarçar do tecido federativo.

Essa situação fortalece politicamente o governo federal, no caso a presidente?

É claro! Não resta dúvida! Independentemente de partidos, há um fortalecimento nas últimas décadas do poder central em detrimento de estados e municípios. Isso é visível! O que não acontece nas outras federações mundo afora. Esse quadro não se vê nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, onde os estados têm uma condição diferenciada de autonomia e auto-organização.

Fonte: O Globo

Entrevista – José Paulo Netto: Marxismo e humanismo

Por Rodrigo Petronio
A obra Para Uma Ontologia do Ser Social, do filósofo húngaro György Lukács, um dos maiores empreendimentos intelectuais do século 20 nos estudos marxistas, é publicada pela primeira vez no Brasil.
A obra é dividida em dois volumes, com excelente tradução de especialistas como Carlos Nelson Coutinho, Mario Duayer e Nélio Schneider, revisão técnica de Ronaldo Vielmi Fortes, Ester Vaisman, Elcemir Paço Cunha e apresentação do professor José Paulo Netto, que também concedeu uma esclarecedora entrevista ao Estado. A previsão de lançamento do segundo volume é em meados de 2013.
Leia a seguir, na íntegra, a entrevista exclusiva concedida pelo professor José Paulo Netto, comentando a publicação dessa obra, considerada pela crítica especializada uma das mais importantes de Lukács e da teoria marxista do século 20.

Na apresentação do livro Para Uma Ontologia do Ser Social (1968), o senhor menciona esta obra como fruto de um movimento no qual Lukács tenta um “renascimento do marxismo”. Em que sentido se deu esse renascimento?
Depois de 1956, Lukács (que, como se sabe, foi um protagonista importante do processo que culminou na insurreição húngara daquele ano, dirigida contra o stalinismo vigente também na Hungria) teve condições de explicitar as suas críticas ao que esquematicamente se pode designar como a “era stalinista”.
No plano do desenvolvimento do marxismo, o filósofo sustentou que a nota dominante do regime stalinista foi a dogmatização, a sectarização – em suma, o que chamou de “paralisia teórica” do pensamento que se reclamava de Marx. Para ele, a superação efetiva da pesada herança do período de Stalin implicava um esforço teórico não só para recuperar o que julgava ser o autêntico espírito do pensamento marxiano, asfixiado a partir dos anos 1930, mas sobretudo para, a partir desta recuperação, analisar e compreender a realidade do capitalismo contemporâneo (e também a própria problemática do socialismo existente).
Precisamente esse esforço – que, segundo Lukács, deveria envolver a renovação da pesquisa econômico-política, filosófica e cultural – resultaria no que ele concebia como um “renascimento do marxismo”, que considerava urgente e necessário se os marxistas quisessem dialogar com o tempo presente e intervir adequadamente nas transformações em curso à época. E, de fato, parece inconteste que os anos 1960 assistiram à emergência de tendências neste sentido, tanto nos países do Leste europeu quanto no Ocidente, num processo que foi bastante problematizado, a partir dos anos 1980, com as derrotas do movimento socialista em escala mundial.

Lukács projetou a sua Ontologia de modo articulado à sua Estética e à sua Ética. Como ocorre essa articulação em seu pensamento?
Lembremos que a Estética (mais exatamente, a sua primeira parte, concluída em 1960) publicou-se em 1963 e a Ética nunca foi redigida. Lukács concebeu originalmente a Ontologia para ser tão somente a “introdução” à Ética.
Contudo, a impostação ontológica do marxismo de Lukács emerge já nos anos 1930 e, desde então, percorre toda a sua obra, embora só tenha a sua centralidade afirmada abertamente e exponenciada na década de 1960 (inclusive por razões políticas – não se esqueça que, para Lukács, o stalinismo expressa uma “invasão” neopositivista no marxismo e sabe-se do caráter anti-ontológico do pensamento neopositivista). É apenas no segundo terço dos anos 1960 que Lukács evidencia claramente a urgência da tematização da ontologia – e o faz porque, sem uma teoria do ser social (exatamente uma ontologia do ser social), não haveria como fundar, de modo materialista e dialético, uma ética. Compreende-se, pois, por que ele pensou aquela como “introdução” a esta.
As bases da Estética configuram nitidamente uma concepção ontológica do marxismo, ainda que esta não seja explicitada como tal. Por isto, não há nenhuma relação excludente (ou mesmo colidente) ou, ainda, externa entre a Estética e a elaboração dos últimos anos de Lukács, salvo no plano terminológico. Antes, o que de fato se verifica é uma articulação íntima e medular entre a Estética e a Ontologia: nesta, os pressupostos daquela são expostos e tratados enquanto fundantes de toda a reflexão marxiana (não por acidente, Lukács enfatiza os “princípios ontológicos fundamentais” de Marx).
Qual seria então, para Lukács, a consequência política mais evidente dessa “invasão neopositivista no marxismo”?
Uma das características que, conforme Lukács, marcam o marxismo próprio à era stalinista foi a sua conversão numa ideologia rasteiramente pragmática e taticista; para Lukács, esta verdadeira perversão se vinculou estreitamente à matriz neopositivista – não se trata, aqui, de eventuais influxos das formulações dos pensadores neopositivistas, mas da incorporação de um quadro teórico-conceitual, socialmente determinado, cujo viés epistemologista e anti-ontológico se adapta à legitimação de uma práxis essencialmente instrumental. No plano imediatamente político, isto se traduziu numa concepção administrativa do processo social, derivando no burocratismo e no comportamento manipulador próprio das instâncias político-partidárias do regime stalinista.
Em que sentido a renovação do marxismo proposta na abordagem ontológica de Lukács se distingue de sua contribuição inovadora em uma de suas obras de juventude e uma das obras mais influentes do marxismo, História e Consciência de Classe, de 1923?
Não há dúvida de que a obra do “jovem” Lukács – e me refiro à obra de Lukács anterior à sua adesão ao comunismo (1918) – é importante e valiosa, como, aliás, Max Weber corretamente avaliou. E também não há dúvida de que História e Consciência de Classe, seu primeiro livro marxista de enorme relevância (embora não se deva esquecer Tática e Ética, de 1919), marca uma óbvia ruptura com o que ele produziu até 1918. Mas o marxismo revolucionário de História e Consciência de Classe é – inclusive na ulterior apreciação do próprio Lukács – elaborado a partir de uma concepção não ontológica (mais exatamente: anti-ontológica) da obra de Marx. Neste sentido, o “último” Lukács, o da Estética e da Ontologia, opera num quadro de referência essencialmente distinto daquele do “jovem” Lukács e, igualmente, do Lukács de História e Consciência de Classe. Apenas para indicar um ponto nevrálgico: no genial livro de 1923, a categoria trabalho, fundante do pensamento do “último” Lukács (e não só), é residual; as implicações teórico-filosóficas deste giro são decisivas para as concepções de sociabilidade, de história e de cultura.
Penso, todavia, que se deve ter o cuidado para não absolutizar a noção de “ruptura” no pensamento de Lukács. Uma análise rigorosa da sua obra revela, para além de pontos de ruptura (a maior, indiscutivelmente, foi a decorrente da sua adesão ao comunismo e ao marxismo), continuidades profundas. Não me parece casual, por exemplo, que o “último” Lukács retome, é óbvio que noutro registro, exatamente as suas temáticas juvenis – a estética e a ética.
Nesse sentido, poderíamos dizer que a preocupação ontológica demarca a passagem do jovem Lukács a um Lukács maduro?
Concordo com esta afirmação, se ela expressa a ideia de que, com a impostação ontológica, Lukács supera o seu marxismo dos anos que vão de 1918 a 1923 e desde que façamos duas observações. Primeira: essa passagem, verificável na abertura dos anos 1930, é um processo, que pode ser rastreado na segunda metade da década anterior (o giro que se concretizará entre 1930-1932 é detectável já a partir do ensaio Moses Hess e o Problema da Dialética Idealista, de 1926); segunda: o Lukács posterior a 1930 não evolui e avança de modo unilinear; entre os anos 1930 e o fim dos anos 1950, registram-se momentos diferenciados na sua obra. Com efeito, se há um fio vermelho que unifica o conjunto da produção lukacsiana posterior a 1918, esta unidade não elude estágios distintos na sua evolução.
O senhor menciona que a reflexão de Lukács sobre a ontologia começa a se desenvolver na década de 1930, embora de modo mais crítico-negativo do que propositivo. Quais os fatores dessa guinada da importância da ontologia no pensamento de Lukács?
De fato, penso que devemos localizar o giro do pensamento de Lukács na direção da ontologia na entrada dos anos 1930, quando ele teve a oportunidade de conhecer, em Moscou, os até então inéditos manuscritos marxianos de 1844 e, em seguida, de prosseguir numa nova leitura de Lenin.
A meu juízo, estimularam de imediato este giro dois fatos (intimamente relacionados): a reação negativa do comunismo oficial à História e Consciência de Classe e, em 1929, a derrota política que Lukács experimentou no interior do partido comunista húngaro – ambas tinham resultado numa autocrítica “insincera”. A necessidade de compreender os verdadeiros equívocos teóricos de 1923 (não os apontados pelos seus críticos comunistas, que ele tentou replicar num texto que ficou inédito até 1996, Reboquismo e Dialética) e o fracasso político de 1929 é que o conduziram à inflexão no sentido da ontologia. Como se vê, fatores imediatos tanto teóricos como políticos. No plano teórico, a primeira grande implicação deste giro comparece em O Jovem Hegel e os Problemas da Sociedade Capitalista (concluído em 1938 e publicado em 1948); no plano político, a implicação foi permanecer no interior do movimento comunista a qualquer preço para combater o fascismo, suportando o stalinismo para, no seu interior, travar a resistência possível, com os limites que afetaram a sua obra.
No “último” Lukács, o que explica a centralidade da ontologia é o duplo movimento que, segundo o filósofo, determinaria o “renascimento do marxismo”: ela seria o requisito para, de uma parte, operar a crítica substantiva às deformações do pensamento de Marx que foram conaturais à era stalinista e, de outra, para a sua renovação em face das novas exigências postas pela dinâmica sócio-histórica do século 20.
Em geral se associa Lukács a outros importantes nomes da renovação da teoria marxista: Ernst Bloch e Karl Korsch. Quais outros nomes diretamente ligados ao pensamento de Lukács o senhor destacaria?
A associação a que você se refere tem razão de ser. A década de 1920 foi, a meu juízo, das mais fecundas no desenvolvimento do marxismo – e esta fecundidade está relacionada à dinâmica dos processos revolucionários europeus, desatada pela crise aberta pela Primeira Guerra Mundial e pela Revolução de Outubro.
A amizade que uniu Lukács a Bloch foi, do ponto de vista existencial, absolutamente importante. Mas se ambos também tinham uma visão política da conjuntura muito semelhante (eram “messiânicos”, como o disse Lukács) e partiam teoricamente do reconhecimento da importância de Hegel para o marxismo, parece-me que suas concepções filosóficas nunca foram inteiramente compatíveis. Diferente foi a relação com Korsch (muito menos significativa no plano pessoal): até cerca de 1925 – e isto se comprova com a leitura de Marxismo e Filosofia, que sai no mesmo ano que História e Consciência de Classe –, havia muito de comum entre eles (em especial a postura antipositivista).
Ademais de Lenin, o pensamento de Lukács, à época, também se nutriu de inspirações provindas da obra (e da ação) de Rosa Luxemburgo, a quem o filósofo húngaro sempre admirou.
Mas não se deve esquecer que, aderindo ao marxismo, Lukács não fez (e felizmente!) tabula rasa da sua formação pré-marxista, na qual Simmel teve participação. Parece-me, todavia, que foi extremamente importante a relação (não só intelectual, mas de amizade) que Lukács manteve com Max Weber – a influência de Weber, indiscutivelmente, foi muito forte sobre o filósofo.
Quais as principais convergências e divergências entre dois dos maiores expoentes do marxismo no século 20, Lukács e Gramsci?
Ao que sei, Lukács conheceu o trabalho de Gramsci muito tardiamente – com certeza, a partir de finais dos anos 1950. Mas, numa oportunidade, chegou a dizer que o marxismo que se renovava nos anos 1920 tivera em Gramsci, Korsch e nele mesmo os seus principais expoentes.
Meu amigo Carlos Nelson Coutinho, recentemente falecido, sem desconhecer as profundas diferenças entre Lukács e Gramsci, sempre insistiu na compatibilidade teórica entre ambos – caracterizava como falsa a fórmula excludente “Lukács ou Gramsci”, sublinhando a alternativa “Lukács e Gramsci” para o “renascimento do marxismo”.
Claro que há elementos convergentes entre os dois pensadores: a valorização das instâncias da cultura e do diálogo crítico com a herança cultural do passado, a crítica radical da ordem burguesa, o protagonismo dos trabalhadores no processo revolucionário, a indispensabilidade do partido na condução deste processo... Afinal, ambos foram marxistas e revolucionários.
Entretanto, o que me parece distingui-los é a sua concepção filosófica do marxismo e, decisivamente, a fundamentação ontológico-materialista que dela oferece Lukács. Do ponto de vista estritamente filosófico – e sei que esta afirmação é polêmica –, o pensamento de Gramsci apresenta insuficiências e elas têm implicações sobre o conjunto de sua obra.
Segundo Lukács, “a política é o meio, a cultura é o fim”. Nesse sentido, mesmo partindo de uma estreita relação entre cultura e política, haveria uma distinção metodológica essencial entre ambos?
Você recordou aquele que me parece ser o mote de toda a obra de Lukács, o “núcleo problemático original” (a expressão é de Mészáros) que sempre vertebrou o pensamento do filósofo húngaro. E estou convencido de que os vários e diferentes registros teóricos em que Lukács tematizou esta questão central – de 1908 (A Evolução do Drama Moderno) às suas últimas intervenções – tiveram, todos eles, por base uma convicção que permaneceu inabalável: a hostilidade da ordem do capital às objetivações anímicas humanistas (em especial, mas não exclusivamente, às da chamada alta cultura).
E, na própria formulação, fica evidenciado o diferente estatuto que Lukács atribuiu à cultura e à política. Sem ter da política uma concepção meramente instrumentalista, Lukács jamais conferiu a ela o significado que adjudicou à cultura. Para dizer de maneira breve: a política é tão somente um conjunto de meios e atividades através dos quais, nas sociedades que ainda não transcenderam a exploração, a alienação e as múltiplas formas de opressão, os homens travam as lutas emancipatórias que podem abrir a via ao “reino da liberdade”. Neste, que nunca imaginou ser um paraíso terrestre livre de tensões e conflitos, o pensador húngaro visualizava a possibilidade de novas modalidades de desenvolvimento cultural pleno.

Qual a maior atualidade de Lukács?
Referi-me há pouco às derrotas do movimento socialista no período pós-1980 e ao fato de elas terem problematizado o “renascimento do marxismo” por que o Lukács se empenhou. Nos últimos 20 anos do século 20, a ambiência cultural (para não falar já da política) mostrou-se francamente adversa ao socialismo e ao marxismo – provam-no a vigência das teses sobre o “fim da história” e as teorias pós-modernas. Foram anos em que o pensamento de Lukács experimentou o que, noutra oportunidade, chamei de seu “terceiro exílio”.
Todas as indicações mais recentes sugerem que esta conjuntura cultural (a dos “tempos conservadores”, como a designou o injustamente esquecido Agustín Cueva) está a esgotar-se. A crise sistêmica que vem corroendo a ordem do capital já não pode ser minimizada e, menos ainda, ocultada. Uma das suas implicações, provavelmente a médio prazo, será – se a barbárie presente não nos destruir e para conjurá-la – a ativação do pensamento e da ação socialista e, no interior do seu diferenciado campo, do marxismo. Para uma tal ativação, o contributo de Lukács (e, particularmente, da sua Ontologia) será indispensável.
A minha hipótese de trabalho é que somente um marxismo liberado de todo o ranço remanescente da era stalinista, aberto ao debate e plural – mas com fronteiras claras e suscetíveis de polêmica e dissenso –, somente um tal marxismo terá viabilidade. A obra de Lukács será constitutiva desse marxismo. Por isto, mais que atual, ela é prospectiva.
Fonte: Sabático /O Estado de S. Paulo

Beth Carvalho - Apoteose do Samba


A hora do cansaço – Carlos Drummond de Andrade

As coisas que amamos,
as pessoas que amamos
são eternas até certo ponto.
Duram o infinito variável
no limite de nosso poder
de respirar a eternidade.

Pensá-las é pensar que não acabam nunca,
dar-lhes moldura de granito.
De outra matéria se tornam, absoluta,
numa outra (maior) realidade.

Começam a esmaecer quando nos cansamos,
e todos nós cansamos, por um outro itinerário,
de aspirar a resina do eterno.
Já não pretendemos que sejam imperecíveis.
Restituímos cada ser e coisa à condição precária,
rebaixamos o amor ao estado de utilidade.

Do sonho de eterno fica esse gosto ocre
na boca ou na mente, sei lá, talvez no ar.

sábado, 8 de dezembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – O PT em 2002 – Quem diria!


Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO

Cachoeira é condenado a 39 anos e volta à cadeia
Governo quer isenção total na cesta básica
Adeptos do confronto com STF perdem no PT

FOLHA DE S. PAULO
PF finaliza caso que envolve ex-assessora em prazo incomum
Governo descarta reduzir juros
e quer 'desintoxicar' economia
Para compensar luz mais barata, imposto nos Estados pode subir
Juízes farão mutirão para julgar casos de assassinato em SP

O ESTADO DE S. PAULO
Cachoeira é condenado a 39 anos e volta à prisão
Bolívia dá o 1º passo para Mercosul
PT se compara a Getúlio e diz ser alvo de desestabilização
Produção de carro cai pela 1º vez desde 2002
Justiça suspende demissões na Webjet

CORREIO BRAZILIENSE
Popular, eterno , iluminado

ESTADO DE MINAS
Cada um por si
Despedida ao som de bandas e aplausos
Condenado, bicheiro volta a ser preso

O TEMPO (MG)
Receita Federal afirma que 616 mil pessoas ficaram retidas na malha fina
Alto faturamento aumenta número de pedintes em BH

ZERO HORA (RS)
Falta de investimentos expôs RS a corte de luz
Doença reincidente: Volta da coqueluche põe Estado em alerta

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
13º vai para o consumo
Cachoeira volta à cadeia depois de 16 dias livre
Nota máxima no Enade para cinco cursos locais

O que pensa a mídia - Editoriais dos Principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais