Governador de Minas: 'Temos que ter autonomia para lidar com nossas diferenças'

Governador de Minas lidera discussão de novo pacto federativo

Maria Lima

Governador de um dos estados mais ricos do país, o tucano Antonio Anastasia lidera movimento para que o Executivo federal envie ao Congresso e apoie a discussão e aprovação de novo pacto federativo. O objetivo é acabar com o desequilíbrio entre União, estados e municípios tanto em relação à repartição de recursos quanto à devolução da autonomia dos entes federados para legislar sobre assuntos próprios de estados e municípios. Anastasia diz que, por ser uma federação relativamente jovem, não há na consciência brasileira o espírito de colaboração, cooperação e solidariedade da União para com estados e municípios, e nem mesmo entre os dois últimos. Reclama dos cortes impostos pela política de desoneração do governo federal, alegando que está arrebentando as receitas de estados e municípios sem compensações, enquanto governadores e prefeitos continuam com obrigação de oferecer os serviços à sociedade.

- Não existe máquina de fazer dinheiro e com a crise as receitas não crescem - disse Anastasia, em entrevista por telefone ao GLOBO, reforçando que é urgente que o Congresso aprove novo pacto que devolva competências aos estados: - Do contrário, melhor que se institua de vez a República unitária, com o imperador nomeando governadores.

A partir de quando começou a se agravar o desequilíbrio nas relações de obrigação da União com estados e municípios?

Vou ter que recuar um pouco no tempo. A Federação brasileira é relativamente jovem, surgiu em 1891. Até 1930 nós tivemos uma Federação bastante equilibrada, com divisão nítida de competências entre o governo central e os estados federados. A revolução de 30 centralizou muito no governo central, na ditadura de Vargas. Depois, na Constituição de 1946, foram devolvidas aos estados as competências, mas no regime militar tivemos centralização novamente. E a Constituição de 1988 não conseguiu devolver aos estados as competências que tinham anteriormente. Primeiro, por haver concentração tributária muito forte a favor da União, através da figura das contribuições (tributos), hoje a principal fonte de arrecadação, e que não são compartilhadas com estados e municípios.

Em 1988, houve aumento das atribuições para estados e municípios, sem as respectivas fontes de financiamento...

Exatamente. De lá para cá, e isso não é questão de um governo ou de um partido, estamos assistindo gradativamente, desde os anos 60, a uma concentração exagerada de poder na esfera do governo federal. Isso, para um país que é uma federação, é uma distorção. Um país do tamanho do Brasil tem peculiaridades próprias de cada região. É claro que a realidade em Minas Gerais é uma; no Piauí é outra, e no Rio Grande do Sul uma terceira. Temos que ter autonomia para lidar com nossas diferenças. A autonomia pressupõe razoáveis receitas e também possibilidade de auto-organização.

Isso é imposição do Executivo ou também do Legislativo, pressionado a aprovar medidas sugeridas pelo governo federal?

De todas as áreas. Tanto do Executivo quanto do Legislativo. Nós temos hoje uma tendência de padronização no Brasil. O próprio Congresso, por iniciativa do Executivo, tem tomado medidas de legislação que pretendem colocar todos os estados na mesma condição. Isso não é possível. No momento que o Congresso quer legislar sobre salários de servidores estaduais (professores, por exemplo), sem entrar no mérito, no genérico, é muito grave! Desconhece a realidade dos estados e atenta contra a autonomia, porque interfere no orçamento dos estados.

O senhor sente no governo do PT aumento dessa invasão da União nas competências dos estados?

Esse é um sentimento de muitos anos. Com o passar dos anos esse costume vai se aprofundando, aumentando sua ação. É um movimento que vem se aprofundando. Mas não é questão partidária. Queremos ser uma federação? Se não queremos, então vamos ser uma República unitária. É uma decisão que tem que ser tomada em Constituinte e então seremos um regime único: o presidente nomeia os governadores como na época do Império. A ideia da Federação pressupõe solidariedade, integração, cooperação, harmonia. Isso é o que está faltando no Brasil. Não é hoje. Já há algumas décadas se sente esse esgarçar do tecido federativo.

Essa situação fortalece politicamente o governo federal, no caso a presidente?

É claro! Não resta dúvida! Independentemente de partidos, há um fortalecimento nas últimas décadas do poder central em detrimento de estados e municípios. Isso é visível! O que não acontece nas outras federações mundo afora. Esse quadro não se vê nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, onde os estados têm uma condição diferenciada de autonomia e auto-organização.

Fonte: O Globo