Opinião do dia - Sérgio Abranches

“Aprovar, a esta altura, o chamado ‘distritão,’ como estão se preparando para fazer no Congresso, é um retrocesso radical. Este é o mais primitivo modelo de eleição, depois que se abandonou o ‘modelo censitário,’ que definia um piso de renda para que homens adultos pudessem votar. Ninguém mais. As democracias que adotaram o ‘distritão’ o abandonaram em momentos muito iniciais de seu amadurecimento, assim que surgiram os partidos políticos. É por isso que nenhuma democracia séria o utiliza hoje. Eleger os mais votados parece fazer sentido. Mas, na verdade, favorece os que têm acesso a bolsões eleitorais controlados de forma clientelista. Esse sistema sufoca a representação e reforça o poder das oligarquias. Vai aumentar o desencanto com a democracia no Brasil.”

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Sérgio Abranches, cientista político, em Ancelmo Gois, O Globo, 22/7/2017

O Brasil tem jeito? | Bolívar Lamounier *

- O Estado de S.Paulo

Com os três principais partidos incapazes de se transformar, País não periga dar certo

Num texto publicado neste espaço no dia 13/7, intitulado O puma, os piratas e outros bichos, o senador José Serra (PSDB-SP) fez uma instigante análise da pulverização partidária brasileira. Misericordioso, Serra fez o possível para não melindrar seus leitores; consciente de que se trata de uma realidade trágica, optou por pintá-la no tom pastel das boas comédias.

Meticuloso, não se esqueceu de ressaltar paralelo entre o famigerado imposto sindical, a água turva na qual o peleguismo se alimenta desde a ditadura Vargas, com o atual Fundo Partidário, sem o qual a exponencial fissão partidária que conspurca nossa vida política já teria sido interrompida há muito tempo. A esse respeito, Serra escreveu: “A criação em série de partidos, no Brasil, não visa a preencher novos espaços doutrinários, trata-se de abocanhar recursos do Fundo Partidário, subvencionado pelo Orçamento federal, e, sobretudo, tirar proveito do tempo gratuito de TV”.

O chega-pra-lá da PF | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Parecer da PF sobre gravações de Machado é alerta para atuais e futuros delatores

O relatório de 70 páginas da Polícia Federal (PF) desclassificando as gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com os peemedebistas José Sarney (MA), e os senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) como prova de obstrução de Justiça é um marco no festival de delações da Lava Jato. O sinal é que elas têm sido de enorme utilidade para desvendar a incrível teia de corrupção no País, mas tudo tem limite. Não é qualquer gravação, a qualquer hora, que deve ser considerada e dar benefícios generosos aos autores.

Os acordos mais criticados são justamente os de Machado, que passou dez anos desviando recursos na Transpetro, mas está numa boa com os filhos milionários, e os dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiraram a sorte grande várias vezes no Brasil e corromperam centenas de políticos, mas saíram ilesos e fazem a festa nos EUA.

A conclusão da PF é que as conversas de Machado com o ex-presidente da República e os dois senadores são apenas isso... Conversas. Não há provas de que as palavras foram seguidas de atos e que eles efetivamente atuaram para criar dificuldades à Lava Jato e obstruir a Justiça. Podem até ter feito, mas provas não há.

As vantagens de ser invisível | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Desejo de não ser visto para não ser incomodado parece ser o que resta a Michel Temer no que lhe resta de seu mandato-tampão

O título desta coluna é também o de um best-seller norte-americano para o público jovem, que virou um filme muito bom. Narra as agruras de um menino de 17 anos para sobreviver sem ser incomodado no ambiente hostil do ensino médio. O desejo de não ser visto para não ser incomodado e assim ir passando os dias parece ser o que resta a Michel Temer no que lhe resta de seu mandato-tampão.

Um dos principais discursos com os quais Temer se apresentou ao mercado, à sociedade e ao Congresso como alternativa para substituir Dilma Rousseff foi o da austeridade fiscal, que permitiria ao País superar a crise econômica prolongada em que o PT o enfiou com a malfadada nova matriz econômica e retomar alguma previsibilidade.

A tal Ponte para o Futuro pregava esses princípios. A composição da equipe econômica teve esse viés. A apresentação das reformas logo de cara era coerente com esse propósito, a definição de um teto de gastos públicos foi uma sinalização de que isso ocorreria.

Uma questão delicada | Merval Pereira

- O Globo

Não é sem propósito que o presidente Michel Temer, sempre que pode, diz que a gravação que Joesley Batista fez da conversa dos dois naquela noite no Palácio Jaburu é ilegal, mesmo sabendo que existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera prova válida a gravação de um dos interlocutores de uma conversa.

Se a Câmara não barrar o processo contra ele, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia, e Temer e seus advogados jogam tudo na possibilidade de que a validade da gravação será colocada em debate no plenário.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já disse que o Supremo terá que revisitar sua decisão, “discutir isso em outro contexto”, diz o ministro. Ele avalia que inevitavelmente o tema vai ser colocado, pelo menos no próprio processo, ou mesmo antes de o caso eventualmente chegar ao STF, pois casos semelhantes podem ser analisados se forem suscitados.

O ministro levanta uma questão que, institucionalmente, é mais grave na sua avaliação, a de que a gravação foi uma operação controlada combinada com a Procuradoria-Geral da República, sem passar pela autorização judicial. Alegação que o procurador-geral Rodrigo Janot já negou com veemência: ele garante que soube da gravação, depois de ela ter sido feita. E que sentiu náuseas ao ouvi-la. Com razão.

Rio de Janeiro, Brasil | Fernando Gabeira

- O Globo

Quase todo dia somos obrigados a demonstrar em nossa vida digital que não somos um robô. Michel Temer, ao lado de Rodrigo Maia, anunciou um grande plano de segurança para o Rio. E até o meio da semana não tinha feito nada. Para milhões que não os conhecem pessoalmente agora precisam provar que não são robôs, que não passavam apenas de uma combinação de vozes gravadas e milhares de pixels. A situação tornou-se insustentável.

O próprio Maia, presidente da Câmara, reconheceu que o governo do Rio perdeu o controle. Temer e Maia estavam discutindo no princípio da semana quem ficaria com um grupo de deputados do PSB. Em suma, estavam absortos na luta pelo poder. Os tiroteios são diários, escolas são atacadas, crianças, alvejadas ou atropeladas no ventre da mãe, os policiais morrendo mais do que em qualquer época de nossa história recente.

Há outro problema: o crescimento do roubo de cargas. As estradas estão perigosas para quem chega ao Rio. O perigo assombra os motoristas de caminhão. As consequências já estão anunciadas: seguradoras não aceitam mais cobrir cargas que têm o Rio como destino, e as empresas podem parar de abastecer a cidade. Um colapso no abastecimento nos jogaria na Venezuela e seríamos forçados a emigrar para Roraima em busca de supermercados.

O erro original | Míriam Leitão

- O Globo

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O custo fiscal do BNDES, o que é pago pela sociedade, triplicou entre 2007 e 2016. Quem pegou dinheiro a TJLP, durante a alta recente da inflação, chegou a pagar juros reais negativos, de –4%. Só para Belo Monte foram dedicados R$ 22,5 bilhões, mais recursos do que para o financiamento de rodovias em 10 anos. Os dados são do Livro Verde, em que o banco se defende das críticas.

Há um erro original nesta discussão. O banco reage como se fosse ofensivo duvidar das decisões tomadas por seus gestores, como se todo funcionário estivesse sob suspeição. Numa democracia, qualquer órgão público está submetido ao escrutínio das instituições e tem que prestar contas. O presidente do BNDES diz que o livro é uma prestação de contas. Na verdade, é uma defesa da ideia de que o banco nunca errou.

O tom do livro é técnico, mas tem premissas equivocadas. O objetivo da apresentação de Paulo Rabello de Castro é o de ficar bem com os “benedenses”, o que ele conseguiu. Acusou as críticas de serem “pós-verdade” e abonou todas as ações do banco ao longo de seus 65 anos de história. Afirmou que “resta claro e inequívoco que o BNDES nunca desperdiçou recursos preciosos do povo nem jamais os aplicou de forma temerária”. Nas entrevistas, foi além e defendeu até a ditadura.

A crise do corporativismo | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A alta burocracia estatal, para manter os privilégios, aliou-se à elite política e fechou os olhos para o clientelismo e o patrimonialismo, quando não incorreu nas mesmas práticas

A Era Vargas sempre foi um tema controverso na história do Brasil. Nélson Werneck Sodré e Hélio Jaguaribe, por exemplo, viram a Revolução de 1930 como um movimento de classes médias, fruto das contradições econômicas entre esses setores médios da sociedade e os grandes fazendeiros que controlavam a República Velha. Wanderley Guilherme dos Santos e Ruy Mauro, em contraponto, foram os primeiros a defender a tese de que, na verdade, resultou da cisão da burguesia nacional e da ascensão da burguesia industrial ao aparelho do Estado.

Na década de 1970, Boris Fausto publicou tese sobre a Revolução de 1930, caracterizada como o resultado do conflito intraoligárquico, no qual movimentos militares dissidentes liquidaram a hegemonia da burguesia cafeeira. Em virtude da incapacidade de as demais frações de classe assumirem o poder de maneira exclusiva, e com o colapso da burguesia do café, abriu-se um espaço vazio que possibilitou o surgimento de um “Estado de compromisso”, fruto de um grande acordo entre as várias frações de classe e “aqueles que controlam as funções do governo”, sem vínculos de representação direta.

A culpa é da imprensa | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Especialmente quando estão em apuros, políticos recorrem a supostos complôs entre a mídia e elites com interesse na manutenção do "statu quo" para explicar suas dificuldades e até o surgimento de denúncias contra sua administração. O subtexto aqui é o de que os meios de comunicação não hesitam em utilizar sua capacidade de influir para instilar as preferências ideológicas de seus controladores no restante da população.

É uma ideia verossímil, mas será que é verdadeira? Na era do "big data", dá para testar a hipótese, e foi isso que Matthew Gentzkow (Stanford) e Jesse Shapiro (Brown) fizeram num estudo de 2010. Em primeiro lugar, eles foram a uma base de 433 jornais dos EUA, que respondiam por 74% da circulação total. Em seguida, analisaram os textos noticiosos dessas publicações e os classificaram segundo um "index" ideológico baseado na frequência de expressões mais usadas por democratas ou republicanos. Por exemplo, republicanos quase sempre se referem a um tributo sobre sucessões como "death tax" (imposto sobre a morte) enquanto democratas preferem usar "estate tax" (imposto sobre patrimônio).

As peças se movem | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

O Brasil ainda não sabe se Michel Temer terminará o ano na Presidência. Mesmo assim, os políticos já pensam no lance seguinte. Os movimentos dos últimos dias reforçam a sensação de que a eleição de 2018 está na rua.

A condenação de Lula obrigou todos os jogadores a moverem suas peças no tabuleiro da sucessão. Diante da ameaça de xeque-mate, o ex-presidente avançou os peões. Subiu num palanque na avenida Paulista e fez discurso de candidato.

Do outro lado da mesa, a jogada mais ensaiada é se apresentar como o anti-Lula. O prefeito João Doria e o deputado Jair Bolsonaro saíram na frente. Os dois usaram as redes sociais para divulgar vídeos comemorando a condenação do petista.

Mudança e desenvolvimento | José Roberto Mendonça de Barros

- O Estado de S. Paulo

A duração das crises tem a ver com a resistência de nossa sociedade a mudanças

As experiências modernas de desenvolvimento (Japão, Coreia e China, por exemplo) mostram sempre dois momentos: arranque e sustentação.

O arranque é caracterizado por um período no qual as condições são tais que a produção se eleva a taxas altas durante certo número de anos, até que algum desequilíbrio obrigue o país a um ajuste de políticas macroeconômicas. Estamos falando de movimentos endógenos, o que exclui choques decorrentes de causas naturais ou rupturas políticas. Esses desequilíbrios, no mais das vezes, tomam a forma de inflação, escassez de divisas, bolhas de crédito e crises bancárias, problemas orçamentários e crises fiscais.

O teste da verdade vem depois: feito algum programa de ajuste, o crescimento é retomado e sustentado, refletindo a recuperação da capacidade de avanço e transformação do país. Foi o que aconteceu na Coreia, que sofreu nas últimas décadas três crises profundas: o choque do petróleo de 1979/80, a crise asiática de 1997/98 e a crise financeira global de 2008/09. Em todos esses momentos, o PIB registrou evolução negativa por um ou dois anos. Entretanto, logo em seguida programas de ajuste levaram a uma recuperação do desenvolvimento, que segue até hoje.

Inflação, expectativa e terrorismo | Rolf Kuntz *

- O Estado de S.Paulo

Irresponsáveis tentam vender a ideia de forte repique inflacionário a partir dos combustíveis

Uma carcaça de boi no meio de um pasto seco foi uma das estrelas da TV nos primeiros meses do Plano Real, quando a inflação começava a se acomodar em níveis quase civilizados. A imagem reapareceu várias vezes, durante algum tempo, ilustrando reportagens sobre o preço da carne. Para os mais informados, ou simplesmente mais desconfiados, o noticiário sobre os estragos causados pela seca eram exagerados. A desconfiança era justificada. Os preços dos bois - e da carne - subiram por algum tempo e em seguida entraram numa longa queda. Demorou um pouco, mas os fatos se impuseram ao mercado. A inflação da carne, tão bem vendida aos expectadores com a imagem sinistra de uma carcaça, ou até de algumas, acabou mudando de sinal e se convertendo em queda de preço.

Na década anterior, uma nova doença havia atacado algumas plantações de trigo no Paraná. O noticiário cresceu. Em pouco tempo já se mencionavam sinais do estrago em todo o Estado e, logo depois, na maior parte da Região Sul. Quebra de safra? Nada disso.

A lógica da ação coletiva | Samuel Pessôa

- Folha de S. Paulo

Em 19 de junho, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, argumentou que o ajuste fiscal não pode ser feito no orçamento da Justiça. Smanio considera que o gasto com Justiça é investimento, e não despesa.

O fato de nosso Judiciário custar, como proporção do PIB, de quatro a seis vezes mais do que o Judiciário de qualquer país da OCDE não sensibiliza o procurador.

Transcorrido exato um mês, em 19 de julho, no mesmo espaço da Folha, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, argumentou que a contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de salários que financia boa parcela da atividade das instituições do Sistema S se justifica em razão dos elevados retornos sociais das atividades empreendidas por essas instituições.

Em ambos os casos, não há preocupação com o custo e o benefício. Basta haver algum benefício. Ajuste fiscal bom é ajuste fiscal sobre os outros.

Luz, mais luz | Murillo de Aragão

- IstoÉ

Quando menino, uma antiga propaganda da Bozzano apregoava “luz, mais luz. Toda vez que se discute a crise de relacionamento entre os setores público e privado, lembro-me do anúncio. Tentarei explicar. Morando em Brasília desde o início dos anos 1980, assisti a diversas crises envolvendo os setores público e privado, todas com a mesma tônica: a obtenção de contratos, concessões, isenções e financiamentos com o governo. A cada crise, a resposta era mais regulação, que vinha acompanhada de um grito de que estava chegando a hora de regulamentar o lobby no Brasil. Duas questões recorrentes chamam a atenção. A primeira é atribuir ao lobby a prática de corrupção.

O fiasco de Lula – Editorial | O Estado de S. Paulo

Faltou povo no ato que pretendia defender Lula da Silva, na quinta-feira, em São Paulo e em outras capitais. Apenas os militantes pagos - e mesmo assim nem tantos, já que o dinheiro anda escasso no PT - cumpriram o dever de gritar palavras de ordem contra o juiz Sérgio Moro, contra o presidente Michel Temer, contra a imprensa, enfim, contra “eles”, o pronome que representa, para a tigrada, todos os “inimigos do povo”.

À primeira vista, parece estranho que o “maior líder popular da história do Brasil”, como Lula é classificado pelos petistas, não tenha conseguido mobilizar mais do que algumas centenas de simpatizantes na Avenida Paulista, além de outros gatos-pingados em meia dúzia de cidades. Afinal, justamente no momento em que esse grande brasileiro se diz perseguido e injustiçado pelas “elites”, as massas que alegadamente o apoiam deveriam tomar as ruas do País para demonstrar sua força e constranger seus algozes, especialmente no Judiciário.

A verdade é que o fiasco da manifestação na Avenida Paulista resume os limites da empulhação lulopetista. A tentativa de vincular o destino de Lula ao da democracia no País, como se o chefão petista fosse a encarnação da própria liberdade, não enganou senão os incautos de sempre - e mesmo esses, aparentemente, preferiram trabalhar ou ficar em casa a emprestar solidariedade a seu líder.

Opção pelo atraso – Editorial | O Estado de S. Paulo

Realizou-se recentemente em Manágua, na Nicarágua, a 23.ª edição do Encontro do Foro de São Paulo, o convescote anual de partidos ditos de esquerda da América Latina. O que de lá emana evidencia a teimosia de não ver que o mundo mudou e, principalmente, que os chamados líderes de esquerda já perderam toda a aura de proeminência, alheios como estão ao destino e às aspirações da população que eles insistem em dizer que representam. São hoje pessoas enredadas em sérios problemas com a Justiça de seus países, como Cristina Kirchner e Lula da Silva, ou simplesmente assumiram, sem qualquer pudor, sua vocação autoritária, como é o caso de Nicolás Maduro, na Venezuela.

Deve-se reconhecer que o problema do anacronismo do Foro de São Paulo não é de hoje. Sua história mostra que ele já nasceu atrasado, a partir de uma visita em 1990 de Fidel Castro a Lula da Silva em São Bernardo do Campo, com o ditador cubano instando a que as forças de esquerda da América Latina oferecessem uma reação à queda do Muro de Berlim, ocorrida meses antes. A ideia foi criar essa instância de debates, para combater o “neoliberalismo” que “ameaçava” dominar a comunidade latino-americana.

O custo de ser um país fechado ao exterior – Editorial | O Globo

Relatório da OMC expõe o fracasso das políticas brasileiras de incentivos que, apesar de seu volume de recursos, não aumenta a competitividade da indústria

O Brasil político mantém alvissareira estabilidade institucional, dentro da democracia, desde 1985, com o final da ditadura militar, portanto durante 32 anos consecutivos, recorde na história republicana do país. Já o Brasil econômico oscila entre períodos de maior intervencionismo estatal e, em outros, menor. No primeiro caso, mais extensos que no segundo.

Não é fortuita a enorme dificuldade da sociedade brasileira de elevar a renda, porque também ela, pela voto, tende em muitos momentos para a tutela populista do Estado. É costuma ficar contra, de forma majoritária, a um projeto de país moderno e aberto ao mundo.

Quem paga pelo ensino – Editorial | Folha de S. Paulo

Se o colapso das finanças públicas desnudou a urgência de reformar o sistema perdulário de aposentadorias, transformações não menos importantes se impõem na segunda maior despesa finalística do Estado brasileiro –a educação.

O dispêndio previdenciário, equivalente a 12% do Produto Interno Bruto, é descabido para um país de renda média e população ainda relativamente jovem; os 5% do PIB destinados à educação, compatíveis com padrões internacionais, mostram-se entretanto ineficientes e mal distribuídos.

Afora desperdícios associados à gestão falha e ao corporativismo, uma distorção que se observa com clareza é o peso excessivo conferido ao ensino superior, em detrimento do aprendizado básico.

Calcula-se que o gasto por aluno nas universidades públicas em 2014 tenha chegado a R$ 26 mil (valor corrigido), ante R$ 7.000 nas escolas do ensino infantil ao médio.

Reforma trabalhista incentiva concentração de sindicatos

Fernanda Perrin | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O fim da contribuição sindical obrigatória promovido pela reforma trabalhista pode ter o efeito de fortalecer as organizações no longo prazo.

A atual estrutura sindical brasileira é pulverizada e horizontal: há mais de 10 mil entidades registradas, boa parte limitada a representar trabalhadores de um município. Quase dois terços delas não reúnem 500 filiados.

Segundo analistas, esse cenário é resultado da legislação. A Constituição Federal estabelece a chamada unicidade sindical -cada categoria pode ser representada por apenas uma organização.

"É um problema que acaba gerando uma fragmentação sindical e um enfraquecimento desses sindicatos. Na hora de sentar na mesa de negociação, eles são mais fracos", diz Sérgio Firpo, professor de economia do Insper.

Um exemplo é a FecomercioSP, sindicato patronal dos comerciários paulistas. Para o biênio 2016-2017, a organização negociou convenções coletivas com o sindicato dos empregados em comércio de Guarulhos, de Osasco e região, de Cotia e região, de Sumaré e Hortolândia (varejo), de Sumaré e Hortolândia (atacado) e de Santo André, entre outras. A lista é longa.

Com mudança na lei, país terá ‘reforma sindical’

Entidades criadas só para receber imposto obrigatório devem fechar. Novas organizações podem surgir

João Sorima neto e Chico Prado, O Globo

SÃO PAULO - O fim do imposto sindical, previsto pela reforma trabalhista para 2018, tem potencial para provocar uma verdadeira reforma sindical no país, segundo especialistas, caso o governo e as centrais sindicais não encontrem uma fonte alternativa de receita. Nesse novo cenário, sindicatos criados apenas para receber o imposto obrigatório, sem qualquer representatividade junto aos trabalhadores, tendem a desaparecer. Entidades que representam categorias semelhantes devem concorrer entre si para atrair mais contribuintes e há até espaço para fusões entre elas, dizem os especialistas. Também há oportunidade de criação de novos tipos de sindicatos, por exemplo, para reunir pessoas que trabalhem em home office.

— Hoje, muitos sindicatos estão distantes dos representados. Há sindicatos relevantes como os dos metalúrgicos, metroviários e bancários, que são exceções. Esses conseguem sobreviver porque as adesões são muitas e espontâneas. De resto, sobra pouco — diz o sócio do escritório Siqueira Castro Advogados e professor de Direito do Trabalho da USP, Otávio Pinto e Silva.

HORA DE ‘MOSTRAR SERVIÇO’

Só este ano, o volume de imposto sindical recolhido, referente a 2016, somou R$ 3,5 bilhões. Os sindicatos recebem 60% desses recursos, e o restante é dividido entre federações, confederações, centrais sindicais e Ministério do Trabalho.

Na prática, o fim do imposto sindical obrigará as entidades a “mostrar serviço” aos representados. Os sindicatos que conseguirem maior representatividade e melhores negociações tendem a atrair mais associados.

Dez pontos da nova legislação que vão mudar a rotina do trabalhador

Especialistas explicam mudanças em jornada e equiparação salarial

Marcello Corrêa, O Globo

Trabalho intermitente, jornada de 12 horas, férias parceladas. Nos últimos dias, esses foram alguns dos temas que dominaram as discussões sobre reforma trabalhista. Mas o texto, que entra em vigor em novembro, traz outras mudanças polêmicas. Entre as novidades, estão pontos como regras para equiparação salarial e mudanças no acesso à Justiça gratuita. A pedido do GLOBO, o advogado Luiz Marcelo Gois, sócio da área trabalhista do BMA — Barbosa, Müssnich, Aragão, levantou dez trechos pouco comentados da nova lei, mas que têm potencial para mexer com a vida de empregados e empregadores. Ao todo, a reforma trabalhista traz mais de cem alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na avaliação do especialista, a quantidade de novos detalhes exigirá que todos se informem mais, para evitar conflitos.

— Existe uma máxima em direito: ninguém se omite de cumprir a lei alegando que não conhece. Tanto empregador como empregado vão ter que se inteirar das novas regras. Há várias formas de fazer isso, como pelos veículos de comunicação ou por meio de assessoria jurídica. Mesmo o empregado que não tem dinheiro tem o sindicato que o representa — lembra o advogado. O advogado lembra ainda que a expectativa é que o texto comece a ser testado pela jurisprudência. Ou seja, os especialistas da área devem passar os primeiros meses observando a forma como a Justiça do Trabalho interpretará os novos artigos. — Não vejo, pelo menos no Rio, risco de judicialização por desconhecimento. Por aqui, é muito difícil entrar com ação sem advogado.

A ascensão de Chico Estrela | Cacá Diegues

- O Globo

Chiquestrela topou o arrego. Afinal de contas, se eles não recebessem o dinheiro dos traficantes, outros o receberiam e não o usariam em benefício da comunidade

Jantei com o Batata no início dessa semana. A chuva caía forte e fria sobre a cidade, excelente pretexto para esquentar a conversa com cafés e conhaques, adiando o fim de uma noite que me encantava com o que ele me contava e eu ouvia em proveitoso silêncio.

Conheci o Batata quando filmei na Favela do Inácio, na Zona Norte da cidade, uma das primeiras a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora. Com forte vocação para os negócios, Batata se orgulhava de ter sido o primeiro morador do Inácio a pedir um empréstimo ao primeiro banco que se instalara na favela, graças às garantias do projeto das UPPs. Hoje, o banco não está mais lá, e o financiamento do Batata também não.

Imagens do Nordeste | Joaquim Cardoso

Sobre o capim orvalhado
Por baixo das mangabeiras
Há rastros de luz macia:
Por aqui passaram luas,
Pousaram aves bravias.

Idílio de amor perdido,
Encanto de moça nua
Na água triste da camboa;
Em junhos do meu Nordeste
Fantasma que me povoa.

Gilvan Chaves -- Pregões do Recife

Opinião do dia – Rosa Luxemburgo

“A liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros do partido, por muitos que sejam, não é liberdade. A liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente.

A Liberdade é quase sempre, exclusivamente a liberdade de quem pensa diferente de nós.

Sem eleições gerais, sem uma liberdade de imprensa e uma liberdade de reunião ilimitadas, sem uma luta de opiniões livres, a vida vegeta e murcha em todas as instituições públicas, e a burocracia torna-se o único elemento ativo.”

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Rosa Luxemburgo (5/3/1871-15/1/1919) filosofa, escritora de formação marxista, fundadora do Partido da Social Democracia da Polônia e da Alemanha. Fuzilada em Berlim em 15/1/1919, em crítica aos bolcheviques, após a Revolução Russa de 1917.

Portadores do novo | Cristovam Buarque

- O Globo

Ser moderno é servir aos interesses do público

Apolítica brasileira sofre de apego ao passado. Até mesmo as forças progressistas deixaram de ser portadoras do novo. Mas nunca foi tão urgente imaginar o futuro desejado e como construí-lo.

O novo está mais no dinamismo decorrente da coesão social, do que na disputa de interesses de grupos, corporações e classes: empresários precisam entender que há um interesse nacional comum a todos brasileiros; os trabalhadores precisam perceber que a luta sindical não deve sacrificar a estabilidade nacional, nem o bem-estar do conjunto do povo. Ser moderno é servir aos interesses do público, seja com instrumentos estatais, privados ou em parceria.

Acabar com isso | Ana Maria Machado

- O Globo

Precisamos pensar em saídas. E o ideal seria conseguirmos pensar juntos, buscando um entendimento nacional

Por vezes, está tão forte a sensação de não aguentar mais conviver com a crise no país, que a vontade de acabar logo com isso extrapola dos limites e foge ao controle. Só isso, o absoluto esgotamento de paciência com a realidade, na saturação completa com a situação, pode explicar equívocos como gente que fica pedindo intervenção militar. Em todos os níveis, da política ao caos policial do Rio. Em fenômenos como a ascensão de candidatos como Bolsonaro, nas pesquisas recentes e nos testemunhos de quem convive com jovens revoltados e adultos indignados, de memória curta ou ignorância histórica longa. Não é possível que a cultura do ódio esteja levando a desmoralização dos ideais a esse ponto.

O País possível | *Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S.Paulo

Se nada acontecer de substantivo no próximo ano e meio, as eleições de pouco servirão

Conforme o roteiro estabelecido, em outubro de 2018 será eleito um novo presidente, recomposto o Congresso Nacional e alterada a chefia dos governos estaduais. Há uma expectativa de que, então, se iniciará a superação da crise que hoje ameaça derreter a República. Será isso mesmo?

Olhemos para Brasília. Deputados dedicam-se a encontrar brechas para se reeleger. Querem escapar da Justiça e do repúdio dos eleitores e estão dispostos a pagar o preço necessário para conseguir isso. Inventam dispositivos para que candidatos não possam ser presos e para que os partidos sejam regiamente financiados. Não ligam se os remendos que idealizam ferem a dignidade republicana e andam de costas para o que pensam os cidadãos. Acreditam que ao fim e ao cabo conseguirão mais uma vez iludi-los.

Os candidatos presidenciais até agora anunciados, por sua vez, expressam os descaminhos que temos trilhado. São corresponsáveis pelo nível a que chegamos. Não trazem qualquer esboço de novidade, nem sequer na retórica. De Lula a Bolsonaro, passando por Ciro Gomes, Alckmin e Doria, temos mais do mesmo, uma política que insiste em não se renovar.

Sonhos de Temer | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

O presidente acredita que a questão da denúncia se resolverá no início de agosto

O presidente Michel Temer hoje joga um xadrez político. Mexe seus peões, peões um tanto envergonhados, mais dispostos ao anonimato do que aos holofotes, e tenta proteger seu governo de um xeque-mate. A ideia é seguir vivo até maio ou junho do ano que vem. A partir daí, ele sabe que a visibilidade do governo tenderá a se tornar opaca, a quase desaparecer, o que poderá lhe render a paz.

Ganharão força as negociações em torno de candidaturas às eleições presidenciais, as convenções partidárias, as caras novas que por certo surgirão e as caras velhas que voltarão à cena. Depois, as eleições, o vencedor, a composição ministerial, o novo governo, a volta para casa de quem sonhou em entrar para a História como um presidente reformista. Temer acha que se esse plano der certo – e ele está certo de que dará, porque a partir de 17 de setembro termina o mandato do procurador-geral Rodrigo Janot –, ele terá condições de retomar a reforma da Previdência. Quem sabe, se conseguir aprová-la, passará os últimos seis meses de seu mandato desfrutando o resultado das reformas, aumento do PIB em cerca de 3% e a volta do emprego.

Segurança de longo prazo | Merval Pereira

- O Globo

Uma mancada do governador Pezão precipitou a revelação do plano de segurança para o Rio que vem sendo montado há alguns meses. Ao anunciar a vinda de cerca de 800 soldados da Força Nacional para o Rio, e ser surpreendido com a informação de que esse contingente já está chegando ao estado desde maio, o governador revelou, pelo menos em parte, a estratégia que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vem montando em sigilo, junto com o Ministério da Defesa.

Embora o histórico mostre que há uma queda de 33% na violência quando as Força Armadas estão fazendo o patrulhamento ostensivo no Rio, em ocasiões como as Olimpíadas, a conclusão das autoridades de segurança é que essa ação que chamam de “pirotecnia” não tem efeito de longo prazo.

Labirinto fiscal | Míriam Leitão

- O Globo

No governo Dilma, as metas bimestrais não eram respeitadas, e no fim do ano se aprovava um número com efeito retroativo para legitimar o fato consumado. Por essas e outras estripulias fiscais ela acabou sendo acusada de crime de responsabilidade. O atual governo tenta fazer tudo para ficar na meta, mas não está livre de encurtamento do mandato, só que pela acusação de corrupção.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a cada dois meses o governo apresente seu relatório de receitas e despesas e veja se está havendo frustração de receita e aumento do déficit. E aí ajuste as contas. No governo anterior, várias vezes, isso foi ignorado. A atual administração tenta seguir as regras e ouvir sempre o TCU, mudando a prática em relação ao governo da antecessora. Mas isso não livra o país de continuar prisioneiro do mesmo pesadelo fiscal.

A batalha de Pirro | Ranier Bragon

- Folha de S. Paulo

Daqui a 11 dias o plenário da Câmara deve abrigar uma votaçãocapital para o ocupante da cadeira presidencial, quase 16 meses depois daquela que praticamente selou a saída de Dilma Rousseff.

Em abril de 2016, 367 dos 513 deputados votaram a favor do impeachment da petista. No próximo dia 2, será preciso o apoio de pelo menos 342 deles para que a denúncia contra Michel Temer siga seu curso.

Há uma similaridade evidente nos dois casos, a minúscula popularidade de ambos os alvos, Dilma e Temer.

Mudança de meta e mais impostos | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

Se ainda estiver no cargo até o final do ano, Temer vai acabar pedindo a mudança da meta para impedir o colapso da máquina estatal no quarto trimestre

O governo mais que dobrou a tributação dos combustíveis e fez um corte de R$ 5,9 bilhões nas despesas do Orçamento. Essas duas medidas impopulares, porém, não são suficientes para resolver o problema das contas públicos deste ano. A mudança da meta fiscal é o final certo desse enredo que tem se repetido todos os anos no Brasil. Muita gente importante envolvida na administração diária da gestão do caixa do governo já sabe desse desfecho. É só aguardar os próximos meses para a discussão de mudança da meta entrar na pauta do Congresso.

Não se trata aqui de falar em “arautos do desastre e do catastrofismo”, como reclamou o presidente Michel Temer, em discurso no Palácio do Planalto, no mesmo dia que assinava decreto mais que dobrando a tributação dos combustíveis. São vozes de quem conhece os números do Orçamento por dentro e está vendo os problemas se acumularem. É curioso observar que a crítica de Temer de agora é a mesma que foi usada pela presidente Dilma Rousseff ao falar das contas públicas pouco antes do seu impeachment.

Irrealismo – Editorial | Folha de S. Paulo

Um bom indicador de que o Brasil vive uma crise política aguda é o ressurgimento da defesa do parlamentarismo —uma solução sempre lembrada em momentos de fragilidade do presidente.

Desta vez, fala-se na instalação de uma comissão especial no Congresso para examinar o tema, à qual anuiu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Constatou-se inclusive que está disponível uma proposta de emenda à Constituição que institui esse regime de governo, datada de 1995 e pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Convém discernir o que o debate tem de meritório e de casuístico —além de pouco realista.

Crise destaca agenda da reforma do Estado – Editorial | O Globo

A dificuldade para ser atingida a meta fiscal, mesmo com déficit, comprova serem incompatíveis o tamanho das despesas públicas e a renda do contribuinte

A grande elevação das alíquotas do PIS/ Cofins sobre combustíveis, para ajudar no fechamento das contas fiscais deste ano dentro da meta — déficit de R$ 139 bilhões —, deve ser absorvida sem maiores impactos na inflação, por contingências conjunturais. O fato de as tarifas praticadas pela Petrobras estarem em tendência de baixa, assim como a própria inflação, compensa a elevação do tributo.

Mas este aspecto isolado, específico, nada significa diante da constatação de que o peso do Estado sobre os contribuintes chegou ao insuportável. Nenhuma novidade, mas tem-se, agora, uma prova concreta desta impossibilidade.

Seriedade sem popularidade – Editorial | O Estado de S. Paulo

A melhor solução é com frequência a menos popular, e isso mais uma vez se confirma, neste momento, com a decisão do governo de cobrar mais imposto sobre combustíveis e congelar mais R$ 5,95 bilhões do Orçamento. Poderia ter escolhido um remédio mais palatável, aceitando um rombo maior que R$ 139 bilhões nas contas primárias – sem os juros – do poder central. Ficaria menos vulnerável a críticas oportunistas, mas enviaria um péssimo recado a investidores, operadores de mercado, empresários sérios, avaliadores de crédito e, é claro, consumidores informados e capazes de avaliar as perspectivas com algum realismo. Acabaria desperdiçando parte do ajuste realizado até agora e complicando a travessia dos próximos anos. A reativação econômica, apenas iniciada no primeiro semestre, estaria em risco.

Reafirmar o compromisso com a meta fiscal é ainda a melhor maneira de preservar a confiança na economia e de reforçar a expectativa de inflação em queda. O efeito inflacionário do maior tributo sobre combustíveis será muito limitado, se outras pressões continuarem contidas e se o consumidor resistir à especulação. Aumentos especulativos têm ocorrido em outras ocasiões, mas desaparecem quando rejeitados pelo público.

A revisão da Lava-Jato

Qualidade de provas é o principal fator que faz TRF-4 reverter decisões de Sergio Moro

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt | O Globo

SÃO PAULO - A qualidade das provas é o principal fator que tem levado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a reformar decisões do juiz Sergio Moro. De 48 sentenças aplicadas por Moro no âmbito da Operação Lava-Jato, seis foram totalmente refeitas na segunda instância. Na contramão das decisões do juiz, os desembargadores do tribunal têm, em alguns casos, desconsiderado versões de delatores e reforçado a fragilidade em acusações contra réus, o que resultou na absolvição de cinco condenados. Debruçado sobre os documentos apresentados pelos procuradores da força-tarefa para sustentar as acusações, o TRF-4 também já condenou quem foi absolvido por Moro, como o caso de Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte.

O caso do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é um dos mais rumorosos, já que ele se viu livre de uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão — a maior de suas cinco condenações aplicadas por Moro. Enquanto o relator João Pedro Gebran Neto referendou a decisão de Moro, os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus concluíram que havia contra o petista apenas a palavra de delatores, sem provas, e que não existia entre eles nenhum que tenha dito que negociou ou falou sobre propina diretamente com Vaccari, apenas com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Juiz recusa pedido do MPF para investigar novas provas contra Lula

Ministério Público Federal queria paralisar processo por 60 dias

André de Souza, O Globo

BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para paralisar por 60 dias um processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por tráfico internacional de influência, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

O objetivo do Ministério Público era buscar mais elementos na delação de executivos da empreiteira Odebrecht para incluir na denúncia feita contra os acusados. Por outro lado, o juiz destacou que novas provas poderão ser produzidas no decorrer do processo.

Além do ex-presidente Lula, também são réus na mesma ação: Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo, Javier Ramon Chuman Rojas, José Emmanuel de Deus Camano Ramos, Marcelo Odebrecht, Marcus Fábio Souza Azeredo, Maurízio Pondré Bastianelli, Pedro Henrique de Paula Pinto e Taiguara Rodrigues dos Santos. Marcelo Odebrecht é dono da empresa que leva o nome da família e foi um dos 78 delatores ligados à empreiteira no âmbito da Operação Lava-Jato. Taiguara é sobrinho da primeira mulher de Lula. Ele e José Emmanuel foram contra o pedido do MPF, que seria na verdade uma “investigação paralela”. O juiz Vallisney de Souza Oliveira concordou com eles.

Polícia Federal conclui que delação de Sérgio Machado é ‘ineficaz’

Para delegada, ex-presidente da Transpetro não ‘merece’ benefícios

André de Souza, O Globo

BRASÍLIA - Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado, expresidente da Transpetro, não foi eficaz. Para a PF, Machado, um dos delatores da Operação LavaJato, não merece os benefícios concedidos em troca da colaboração. No documento, a delegada avaliou que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o expresidente José Sarney (PMDB) não cometeram o crime de obstrução à Justiça.

Os três são investigados em inquérito aberto no STF com base em gravações feitas por Machado sem o conhecimento deles. Segundo a delegada, foi o próprio delator quem instigou seus interlocutores a tratarem de medidas que poderiam significar tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Machado teve seu acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano.

Uruguai evita condenação a Maduro

Por pressão do Uruguai, a cúpula do Mercosul evitou condenação dura ao governo Maduro. A resolução final da reunião de Mendoza tem apenas críticas mornas à crise, sem citar a Constituinte e o plebiscito da oposição.

Crítica morna

Por pressão do Uruguai, cúpula do Mercosul evita condenação firme ao governo Maduro

Janaína Figueiredo, O Globo

MENDOZA, ARGENTINA E CARACAS - A palavra “condenação” sumiu do dicionário e foi substituída por “preocupação”. A forte pressão exercida pelo Uruguai impediu que ontem o Mercosul se pronunciasse de forma contundente sobre a crise política e social que assola a Venezuela. Depois de redigirem um primeiro documento preliminar no qual o bloco reconhecia “a recente expressão popular organizada” pela oposição (a consulta de domingo passado) e solicitava ao governo do presidente Nicolás Maduro que “não realizasse a Assembleia Constituinte no dia 30 de julho, nos termos nos quais foi colocada”, os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram uma resolução bem mais moderada, na qual não são mencionados o plebiscito opositor e, tampouco, a Constituinte de Maduro.