Labirinto fiscal | Míriam Leitão

- O Globo

No governo Dilma, as metas bimestrais não eram respeitadas, e no fim do ano se aprovava um número com efeito retroativo para legitimar o fato consumado. Por essas e outras estripulias fiscais ela acabou sendo acusada de crime de responsabilidade. O atual governo tenta fazer tudo para ficar na meta, mas não está livre de encurtamento do mandato, só que pela acusação de corrupção.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a cada dois meses o governo apresente seu relatório de receitas e despesas e veja se está havendo frustração de receita e aumento do déficit. E aí ajuste as contas. No governo anterior, várias vezes, isso foi ignorado. A atual administração tenta seguir as regras e ouvir sempre o TCU, mudando a prática em relação ao governo da antecessora. Mas isso não livra o país de continuar prisioneiro do mesmo pesadelo fiscal.

Para não descumprir a lei, o governo adotou uma meta de déficit enorme: R$ 139 bilhões. Achou que assim estaria livre dos riscos de se desviar do objetivo. O que se viu esta semana é que tudo está muito pior do que o previsto. Há uma enorme frustração de receita e pelo andar da carruagem a meta seria estourada. Foi o que levou o governo a aumentar o imposto — coisa que havia prometido não fazer — e fazer novo contingenciamento, apesar de os dois ministros da área econômica dizerem que o atual contingenciamento é inviável.

Há vários problemas herdados, como o do Fies. O ministro Dyogo Oliveira contou ontem na entrevista que R$ 6,3 bilhões da inadimplência do financiamento de estudantes foram incorporados às despesas do governo. Esse rombo é mais da metade do que vai ser arrecadado neste semestre com o imposto e é superior a tudo o que foi cortado de despesas nessa revisão.

O Fies foi uma boa ideia, mal executada. Em 2010, liberou R$ 880 milhões de empréstimos, e então começou a disparar no final da gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação — quando virou candidato à prefeitura de São Paulo. Este ano, o desembolso chegará a R$ 21 bilhões. O custo do programa é a diferença entre a Selic e os 3,5% ao ano de taxa de juros. O que era para financiar estudantes pobres acabou cobrindo também as despesas de educação superior da classe média para a alegria das grandes empresas privadas de ensino. E tudo isso não era contabilizado como gasto público, segundo explicou Dyogo. Era captado apenas “abaixo da linha”, a contabilidade do Banco Central. Seguindo recomendação do TCU, o governo passou a registrar como despesas o crescente calote. O potencial da inadimplência é muito maior e vai continuar pesando nos orçamentos dos anos vindouros.

É realmente indigesto ter um novo aumento de imposto quando o país está em recessão, e por isso os contribuintes reclamam, com razão. Como não há bom transporte público, quem tem carro não tem muita alternativa a não ser usá-lo. Os combustíveis estavam em queda, e o governo aproveitou o espaço para cravar mais uma taxação.

A Fiesp reclamou e voltou com o seu pato amarelo para a porta. O protesto seria mais sincero se a federação abrisse mão das receitas que recebe do Sistema S e que vêm de taxas cobradas das empresas. A Fiesp, e outras entidades patronais, aplaudiram os programas de subsídios, como o PSI, por exemplo, que emprestava a 2,5% ao ano. Isso gerou um custo que tem que ser pago. Os representantes das empresas protestam quando chega a conta, apesar de saberem que a população é que paga o pato.

Esta semana foi apenas mais uma em que o governo apresentou ao país as cenas explícitas do colapso fiscal em que está o setor público brasileiro. E os números de ontem ainda contêm projeções duvidosas. O governo conta que receberá R$ 13 bilhões de Refis, apesar de o Programa Especial de Reestruturação Tributária estar ameaçado no Congresso de virar do avesso e se transformar em um perdão de devedores do Tesouro.

Tudo é mais grave do que foi apresentado esta semana. O que houve foi uma conta de chegar em que o governo aumentou um imposto, fez mais um corte, contou com uma receita incerta, e avisou que espera receita extraordinária que está para sair. A grande dificuldade é que a carga tributária é alta, o governo tem déficit, as despesas fixas continuam a crescer, a dívida continua aumentando e ninguém sabe como sair desse labirinto.