Rex inutilis - Celso Lafer

- O Estado de S. Paulo

O impeachment está na ordem do dia. Tem como dados básicos, de um lado, o direito de um presidente de governar em função dos resultados das eleições e, de outro, o seu dever de governar exercendo o poder de acordo com o que estabelecem as normas jurídicas do País, e não em função do seu discricionário voluntarismo.

Sempre existe o risco proveniente do abuso de poder no exercício da Presidência. É para lidar com esse risco que as Constituições democráticas de países presidencialistas, como a do Brasil, preveem o impeachment, que se configura quando se apuram crimes de responsabilidade (artigo 85 da Carta de 88). “A ideia de responsabilidade é inseparável do conceito de democracia”, na lição de Paulo Brossard no seu clássico livro sobre a matéria. Nesse contexto observa que “o impeachment constitui eficaz instrumento de apuração de responsabilidade e, por conseguinte, do aprimoramento da democracia”.

O impeachment foi introduzido nas nossas Constituições com a República. Tem como matriz conceitual o constitucionalismo americano. Mas vale a pena lembrar que a Constituição do Império, ressalvando a Coroa, contemplava a responsabilidade dos ministros como órgãos necessários do exercício do Poder Executivo. Entre as hipóteses contempladas para a apuração da responsabilidade ministerial, previstas no seu artigo 132 e que tem sua pertinência para a reflexão sobre a atual conjuntura, aponto: a falta de observância da lei; a dissipação dos bens públicos; peita, suborno ou concussão. Destaco que por força do artigo 133 “não salva aos ministros da responsabilidade a ordem do imperador, vocal ou por escrito”.

A origem teórica que depois permitiu nas modernas Constituições presidencialistas elaborar o nexo impeachment-responsabilidade está ligada a distinção elaborada por Jean Bodin no clássico Seis Livros da República, de 1583. Bodin diferencia a titularidade da soberania do seu exercício e identifica as formas degeneradas de governo como as provenientes do mau exercício da soberania. Indica que não apenas um tirano, mas também um governante incompetente pode ser um grande desastre para uma comunidade política. Aponta dessa maneira para a figura jurídica do rex inutilis – o rei inútil – e dos processos de sua deposição, elaboração conceitual da Idade Média para lidar com a incapacidade de governar de um rei.

São características do rex inutilis na elaboração doutrinária do Direito medieval na Europa: a falta de apropriado discernimento político, a inépcia administrativa, a negligência moral, o acúmulo de erros políticos. É o que aponta Edward Peters, o grande estudioso da matéria, no seu livro de 1970 The Shadow King: Rex Inutilis in Medieval Law and Literature, 751-1327. O exame da figura do rex inutilis e das vicissitudes da sua deposição, esclarece Peters, é o do governante legítimo que desfrutava a dignidade do poder do reino até o momento em que, configurada a sua inadequação, é declarado inapto para governar. Trata-se em síntese do recorrente e sempre atual tema do fracasso político que aponta para a responsabilidade do governante até mesmo nos tempos dos reis.

Um exemplo muito bem discutido por Peters é o de dom Sancho II de Portugal, destituído da governança do reino em 24/7/1245 pelo papa Inocêncio IV, num processo decisório que acolheu as demandas dos vários segmentos do reino. No âmbito do enquadramento medieval da relação entre o papado e os reis tendo em vista o bem comum da cristandade, Inocêncio IV nomeou o irmão de Sancho II, dom Afonso, para substituí-lo como curador e guardião do reino. Os destinatários da fundamentada normativa de Inocêncio IV foram todos os setores da sociedade portuguesa.

Os leitores e admiradores de Camões, entre os quais me incluo, encontram uma sintética indicação sobre esta matéria n’Os Lusíadas. Refere-se Camões no Canto III a Sancho II como “manso e descuidado;/ que tanto em seus descuidos se desmede/ que de outrem quem mandava era mandado”. E por conta de seus conselheiros, os seus “privados”, do reino foi “privado”, posto que “como por eles se regia em todos os seus vícios consentia” (III-91). Indica Camões a causa da destituição da seguinte maneira: “Mas o reino, de altivo e costumado/ a senhores em tudo soberanos/ a rei não obedece, nem consente/ que não for mais que todos excelente” (III-93). Por esta causa em substituição a dom Sancho II, o reino governou seu irmão Afonso, que “o Bravo se chamou” (III-94).

João Francisco Barreto, destacado polígrafo português do século 17, qualificado e pioneiro estudioso de Camões, na sua Micrologia Camoniana esclarece o histórico dos versos do poeta acima citados, apontando que dom Sancho II era “muito descuidado no governo do reino, de muito fraco espírito nas coisas da justiça e assim foi privado do reino”.

Martim de Albuquerque, no livro de 1988 A Expressão do Poder em Luis de Camões, também lastreado em Peters, identifica na visão camoniana de Sancho II um exemplo histórico de rex inutilis, em consonância com as normativas de Inocêncio IV sobre uma deposição causada por inadequação e incapacidade. Complementa suas considerações lembrando a distinção entre a pessoa e o ofício de governar, o que permite a afirmação de que o rei não existe para si mesmo, mas para seu reino. Dom Sancho II, pela sua inadequação e incapacidade, não servia ao reino, por isso foi substituído por seu irmão.

Escrevo este artigo antes de saber se a Câmara decidiu encaminhar ou não para o Senado o processo de impeachment da presidente Dilma, que tem como lastro o bem fundamentado parecer aprovado no início da semana passada na comissão incumbida de examinar a matéria. Se o impeachment não prosperar e a presidente conservar seu mandato, avalio que, à luz da inadequação de sua desastrada Presidência e dos que a cercam na governança do País, ela estará presente no rol da figura jurídico-política do rex inutilis.

-----------------

Celso Lafer é professor emérito da USP foi ministro das Relações Exteriores no governo Fernando Henrique Cardoso

Hora da decisão - Merval Pereira

- O Globo

Tudo indica que começa transição que deveria ter ocorrido em 2014. Se a tendência detectada nas pesquisas feitas de diversas maneiras — consulta direta aos interessados ou projeções baseadas em sofisticados cálculos matemáticos — for confirmada, começa hoje uma transição que poderia ter sido iniciada na eleição presidencial de 2014.

Sabe-se hoje que essa alternância, que não se realizou por uma diferença de 3% dos votos, foi evitada por motivos que vão além das razões políticas: dinheiro transferido diretamente de esquemas corruptos irrigaram a campanha petista, permitindo uma atuação muito mais efetiva do grupo vencedor, traduzindo-se num abuso de poder econômico que a legislação pune até mesmo com a cassação da chapa. Poder econômico que está sendo largamente utilizado mais uma vez neste momento para, à margem da lei, evitar a aprovação do impeachment na Câmara.

A esse abuso de poder econômico somou-se o abuso do poder político, transgredindo a legislação em vigor no país e quebrando o equilíbrio fiscal, com trágicas consequências. Afirmar que uma presidente honesta está sendo condenada por políticos corruptos é apenas uma simplificação benevolente da situação, ou a visão distorcida de quem procura uma narrativa que justifique sua derrocada.

De nada adiantará, no entanto, essa tentativa de reescrever a História, pois as investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal e na Justiça de Curitiba acabarão demonstrando cabalmente que a presidente não esteve alheia a todos os passos do esquema corrupto montado pelos petistas nesses 14 anos de poder.

Soa quase afrontoso o argumento de que Dilma nada roubou para si que se tenha provado, e por isso não merece ser punida, numa tentativa de opor sua situação à de Collor, como se o impeachment político ocorresse apenas quando comprovada a corrupção pessoal, desculpada a corrupção “pela causa”.

Também Collor usou essa desculpa esfarrapada, baseado no fato de que o STF não encontrou provas que pudessem incriminá-lo. As evidências de corrupção, nos dois casos, no entanto, estão fartamente documentadas, e Dilma não terá a vantagem de Collor, que foi julgado em um momento em que a sociedade brasileira não estava aparelhada para uma investigação ajudada por tecnologia hoje à disposição da Justiça e apoiada por acordos internacionais que localizem dinheiro desviado no exterior.

Sem falar na delação premiada, instrumento fundamental para desvendar esquemas criminosos do tipo. Embolsar o dinheiro da corrupção, ou se beneficiar dele para fins políticos, tem a mesma gravidade para a democracia.

Os dois processos de impeachment que acontecem na nossa História com uma diferença de 24 anos mostram que nosso sistema político-partidário não se regenerou a ponto de evitar que aventureiros como Collor e Dilma chegassem à presidência da República.

Foram dois presidentes eleitos por fenômenos semelhantes, consequências de um populismo demagógico que permitiu que um salvador da pátria fosse criado por campanha de marketing, e que uma burocrata inepta fosse apresentada à população por outro salvador da pátria como sua sucessora.

A “mulher do Lula”, como Dilma era conhecida nos grotões, passou a ser a “mãe dos pobres”, numa farsa política tupiniquim que já havia sido encenada duas vezes na Argentina, sem final feliz.

Saídos do meio de uma coligação partidária montada pelo PT desde o governo Lula, os políticos, hoje considerados traidores e corruptos, já foram ministros, secretários e aliados importantes dos governos Lula e Dilma. E quem escolheu Michel Temer para candidato a vice foi a própria presidente Dilma, ou seu tutor Lula, o mesmo que governou com boa parte dos 300 picaretas que havia identificado depois de sua curta experiência no Congresso.

Descobrir agora que esses mesmos políticos não servem ao país é patético, e mais ainda é a tentativa de mantê-los presos a compromissos através da compra de votos, criando uma situação paradoxal de querer se mostrar uma defensora da democracia usando os mesmos métodos que nos levaram a essa situação caótica.

Um voto em Brasília está valendo ouro, disse outro dia um político. Pena que não seja simples metáfora.

O dia ‘D’ - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Vença ou não o impeachment – que chega a este domingo como tendência, apesar de tremeliques de última hora –, Dilma Rousseff, Lula e o PT são os grandes derrotados desse processo, que tem uma longa história, desde virar as costas a Tancredo, à Constituinte, a Itamar, ao Plano Real, com um ponto comum em todos esses momentos: o “nós” contra “eles”. Enfim, a realidade se impõe novamente: o “nós” é minoria, o “eles” é a maioria. A maioria da sociedade cansou da arrogância e da beligerância dessa minoria.

Apesar de o governo martelar dentro e fora do País a versão do “golpe”, não foi a oposição (muito menos o PSDB) que articulou o impeachment, redigiu e assinou o pedido de abertura, mobilizou milhões de brasileiros nas ruas, explodiu a base aliada. Em paralelo ao poderoso processo de inclusão social dos anos Lula, os responsáveis por tudo o que se está vendo e vivendo foram Dilma, Lula e o PT.

A presidente, pela incompetência, o destempero e a incrível capacidade de destruir a economia nacional. Lula, por se sentir Deus e dono do País, tomar de assalto a máquina, as estatais, os fundos de pensão e adotar a rotina da provocação à maioria que está em todas as classes de renda e em todas as regiões, estuda, trabalha, mora, produz, compra, vende. O PT, por jogar fora suas bandeiras e sua história pelo poder efêmero, esbaldando-se com adversários históricos e de passado duvidoso, incapaz de cobrar coerência e até decência do seu grande líder.

Na reta final do processo de impeachment, Dilma teve uma mãozinha de governadores camaradas, recebeu o diretor da OEA e reverteu um voto daqui, outro dali, mas os erros demonstram temor: a ida ao Supremo, a decisão e o recuo do pronunciamento pela TV, martelar que Michel Temer acabará com a Bolsa Família (repetição barata do bordão “o PSDB vai privatizar a Petrobrás”, de 2006). Por fim, a ida de Lula ao acampamento do MST. Para quem fala em “união nacional”...

Se conseguir os votos mínimos (1/3 da Câmara) para se segurar na cadeira, Dilma chega ao terceiro mandato como um fantasma, incapaz de incorporar uma presidente capaz de articular um pacto, arregimentar forças políticas, econômicos e sociais para reformas e para recuperar as contas públicas e a economia nacional. O mercado vai desandar. A crise vai explodir. Ela mantém o mandato, mas perde a Presidência para Lula – até onde a Lava Jato e a Zelotes permitirem.

Se der impeachment, Dilma vira mesmo “carta fora do baralho”. Nem PT, PC do B, PSOL e PDT vão bater à sua porta, acenar com uma volta por cima. Se não der, ela insistirá que lutará “até o último minuto”, mas faltarão ouvidos, tropas, armas.

Hoje é o dia “D” do impeachment. Se não passar, acabou. Se passar, dificilmente o Senado desautorizará a Câmara, até porque a votação para acatar o pedido é por maioria simples e ninguém considera a hipótese de o plenário trazer Dilma de volta depois de 180 dias fora. Aí, Inês é morta, Dilma também. Quanto a seu legado, a história se encarregará de contar.

A história, porém, não acaba aí. Estará só começando, com as forças políticas se reaglutinando, o PT e seus movimentos discutindo um plano de ação, os agentes econômicos pedindo pressa, os trabalhadores apreensivos, o mundo olhando de esgueira para o Brasil. Tempos difíceis para o Brasil e para Temer.

Se ele assumir, terá de mostrar a que veio e até onde vai, com a obrigação de se livrar de Eduardo Cunha na primeira hora. É do jogo e o próprio Eduardo Cunha, um jogador, sabe que é assim. Como resume realisticamente o deputado Jarbas Vasconcelos, um governo do PMDB tem chance zero. Temer só terá chance com um governo de união. O grito de guerra de muitos que votam hoje no impeachment é “Fora Dilma, Fora Cunha”, para começar do zero. Mas falta o placar...

Onde foi que a Dilma errou? - Luiz Carlos Azedo

• Dilma não é uma santa, muito menos uma coitadinha. Quando assumiu o poder, conhecia os “ralos” da administração

- Correio Braziliense

A sobrevida do governo Dilma Rousseff se deve a dois fatores: o uso indevido da máquina pública para manter uma base minoritária na Câmara, com objetivo de impedir a aprovação do pedido de impeachment, uma tarefa inglória; e a mobilização de movimentos sociais organizados, de há muito aparelhados pelo PT, cooptados pelo governo e financiados com dinheiro público. Talvez seja essa a diferença principal entre sua situação e a de Collor de Mello, cuja base de apoio de dispersou na votação de seu impeachment.

Todos os prognósticos independentes apontam para uma vitória da oposição, que já não se restringe ao PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, como quando tudo começou; agora ela é protagonizada pela coalização de ex-aliados do governo em torno do vice-presidente Michel Temer, formada pelo PMDB, PP, PR, PSD e PRB. O bloco formado pelo PT, PCdoB e PSOL, com as dissidências dos partidos que se deslocaram do governo, está sendo articulado homem a homem, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ajuda do ex-deputado Walfrido dos Mares Guia, um aliado de primeira hora, grande operador.

Onde foi que a Dilma errou? Em quase tudo. Como disse aquela faxineira no Anhembi, no dia em que a presidente foi vaiada espontaneamente pela primeira vez: “tudo em que ela põe a mão dá errado”. No atacado, errou na concepção de governo, burocrático-autoritária, e na “nova matriz econômica”, voluntarista por excelência. Mas também errou no varejo da operação política da base de governo e do pacto empresarial (agronegócio-indústria automobilística-empreiteiras) que herdou de Lula. Seu problema maior não era com a oposição, pois a presidente nunca gostou dos aliados que tem. Trombou também com os parceiros de negócios do Estado, porque achou que iria arbitrar suas taxas de lucro quando já não tinha autoridade para isso, por causa da roubalheira que fazia parte do pacote de sua candidatura em 2010.

Dilma não é uma santa, muito menos uma coitadinha. Quando assumiu o poder, conhecia os “ralos” da administração. Como o ex-presidente Lula, sabia do que se tratava quando eclodiu o caso de Pasadena, a refinaria do Texas comprada de forma fraudulenta. Tentou por todos os meios salvar as empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato, mas não conseguiu “melar” as investigações, como gostaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente da República não faz autocrítica dos seus erros, talvez porque não os reconheça ou porque entraria em conflito com a base social que lhe restou: os movimentos sociais e círculos artísticos e intelectuais que ainda a defendem e fazem muito barulho contra o impeachment. Uma autocrítica verdadeira, no mínimo, dividiria esses setores, espalhando desânimo e decepção. É mais fácil demonizar a oposição, usando a desgastada imagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dispensa apresentações.

Às vésperas da votação do impeachment, a disputa nos bastidores do Congresso se tornou mais acirrada, ao mesmo tempo em que o PT intensificava a mobilização de rua para intimidar os “coxinhas” que pretendem ir pra rua, numa espécie de pré-estreia do que o MST e outras organizações “militarizadas” que apoiam o governo prometem fazer para “resistir ao golpe”. A forma como a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional atuaram na sexta-feira merece uma boa explicação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Cortina de fumaça

A Constituição está sendo respeitada. A narrativa do golpe de Estado sustentada pela presidente Dilma é uma grande cortina de fumaça para seus erros e três outros ingredientes da crise: o esquema de corrupção que operava nas entranhas do governo de forma sistemática e organizada, sob comando do PT; a recessão da economia, que deve chegar a 3,8%, com generalizada redução da renda familiar; e a crise social, com desemprego em massa e degradação das condições de vida da população.

O governo Dilma já não tem nenhuma chance de dar certo. Por que tantas pessoas bem-intencionadas, cultas e inteligentes se lançam às ruas para defendê-lo? Por que existe uma tal de ideologia, que é sempre uma forma distorcida da realidade, sobretudo quando travestida de “verdade absoluta”. O discurso nacionalista e classista, que atribui a crise ao imperialismo e à luta de classes, ainda tem certa audiência, embora não tenha a menor possibilidade de produzir uma saída para a situação que o país enfrenta. Além disso, o simples fato de o vice-presidente Michel Temer assumir o poder não é garantia de uma solução fácil para crise. Ela não existe. O que pode existir é um governo mais competente e representativo para enfrentá-la.

17 de abril, um dia inesquecível – Elio Gaspari

- O Globo

17 de abril é um dia inesquecível para Dilma, Lula e FH. Por motivos diversos, o dia de hoje será inesquecível para Dilma Rousseff, Lula e Fernando Henrique Cardoso. Em 1984, há 32 anos, esse mesmo 17 de abril tomou-se inesquecível para todos eles. Juntos, deslumbravam-se com o êxito do último comício da campanha das Diretas, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

Foi a maior manifestação popular ocorrida no país até então. Parecia um espetáculo produzido pelos delírios de Glauber Rocha e pela precisão de Francis Ford Coppola. Mora a multidão, a noite habitualmente modorrenta do centrão de São Paulo tinha cantorias, holofotes, a orquestra da Unicamp tocando a Quinta Sinfonia de Beethoven e uma banda com "Cisne Branco: Tudo isso e mais Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Lula e Fernando Henrique no palanque.

Ninguém seria capaz de supor que no espaço de uma geração acontecesse um rompimento tão radical. Talvez hoje eles nem fossem capazes de lembrar que nesse dia estiveram juntos.

Também não devem lembrar que, no dia 17 de abril de 1997, Fernando Henrique Cardoso estava na Presidência da República, o MST terminou sua marcha sobre Brasília, e 30 mil pessoas entraram no Eixo Monumental. Slogans da marcha diziam:

"FHC vendido entregando o ouro ao bandido" ou "É lutar para vencer e derrubar FHC': Outro viria a ser profético: "Fernando um, Fernando dois, qual será a merda que vem depois': Vieram Lula e Dilma. Assim, chega-se ao dia de hoje.

O 17 de abril não é uma data cabalística, mas um dia como os outros. Exposto ao tempo, revê-la pontos na vida das pessoas. Fernando Henrique Cardoso certamente não lembra que no dia de hoje, em 1964, saiu das casas de amigos onde se escondia desde 10 de abril e embarcou para a Argentina. Penaria o "amargo caviar do exílio: Por coincidência o Dops registrava em seu prontuário que ele estivera ligado aos comunistas nos anos 50, "mas nunca mais exerceu qualquer tipo de atividade ou de militância política comunista, socialista ou que fosse:

Dilma Rousseff talvez nem saiba, mas no dia 17 de abril de 1970 dois militantes da Vanguarda Popular Revolucionária regressaram ao Rio depois de uma reunião com Carlos Lamarca para finalizar o plano de sequestro do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben. Ela estava na cadeia desde janeiro, e seu nome foi colocado numa lista de presos que seriam trocados pelo diplomata. O embaixador foi sequestrado em junho, mas Dilma não entrou na lista.

José Genoino, ex-presidente do PT, talvez ainda lembre que esteve na marcha do MST de 1997, mas pode ter esquecido que foi no dia 17 de abril de 1972 que uma patrulha do Exército o capturou quando caminhava numa trilha da mata do Araguaia. Ele ia avisar a outros guerrilheiros que o Exército chegara à região.

Foi no dia 17 de abril de 1980 que o governo do último general decidiu esmagar a greve de metalúrgicos do ABC e acabar com a liderança de um tal de Lula. Tomada a decisão, no dia 18 intervieram nos sindicatos, e no dia seguinte prenderam Lula e outras 14 pessoas. Enquadrado na Lei de Segurança Nacional, ele viraria carta fora do baralho. Vinte e três anos depois, recebeu a faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso.

O rei de copas de hoje pode ir para o lixo (ou bagaço), mas cartas não saem do baralho.

O comissariado quis fritar O PMDB

No último dia 7, a melhor planilha de votos dos estrategistas da deposição de Dilma informava que, dos 342 votos necessários, tinham pelo menos 240 e, no máximo, 260.

No governo dizia-se que a situação era parecida. Contabilizavam-se 150 votos contra o impedimento, 22 abaixo do necessário.

Podem ter acontecido muitas coisas, mas certamente a capacidade de articulação de Michel Temer foi um dos principais fatores da virada.

Em abril do ano passado, Dilma Rousseff viu que marchava para um precipício e chamou Temer para assumir a coordenação política do governo. Foi uma conversa difícil e ela argumentou: se você não aceitar, o meu governo acaba. (Essas não foram as palavras textuais, mas foi o sentido.)

Temer aceitou e o comissariado petista começou a fritá-lo nas semanas seguintes. Seu "chef" era o então chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Em junho, à época do Encontro Nacional do PT, o comissário Tarso Genro condenou a aliança com o PMDB: "Não serve mais. (...) O PMDB tem zero de unidade ideológica e programática para comandar uma coalizão. Se o PT não refundar imediatamente seu sistema de alianças, dificilmente terá credibilidade para se apresentar com força política em 2018."

A contrariedade com a aliança tinha origens fisiológicas e ideológicas e Temer aguentou menos de quatro meses na função. À época, os comissários acharam que conseguiram fritá-lo.

Nos próximos meses, surgirão revelações que permitirão o entendimento do que houve entre a eleição de Dilma Rousseff e o dia de hoje. Abundarão culpados, mas uma coisa é certa: no coração dessa história estarão os autores da ideia de fritar o PMDB. Isso aconteceu antes do segundo turno de 2014, quando o comissariado achou que derrotaria a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, elegendo o petista Arlindo Chinaglia.

Corrupção inundou o governo - Ives Gandra da Silva Martins,

- Folha de S. Paulo

São muitas as ironias da crise brasileira. A presidente Dilma Rousseff costuma apregoar que impeachment é golpe, embora tenha sido reeleita pelo maior estelionato eleitoral da política brasileira, ao mentir que o país, já falido, andava bem.

Lula, que pediu o impeachment do presidente Collor, deveria também ser chamado de golpista por Dilma, pois, ao defender o impedimento em 1992, entendeu ser esse instituto plenamente democrático.

É de se lembrar que, afastado pelo Congresso Nacional, Collor foi, posteriormente, absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Meu amigo e bom jurista José Eduardo Cardozo afirma não vislumbrar qualquer crime da presidente a embasar o impeachment.

Neste ponto, equivoca-se. Sobram crimes de improbidade administrativa, intensificados ainda por brutal omissão, ao permitir que um mar de lama se instalasse em sua administração.

Inúmeros de seus ministros e pessoas no exercício de elevadas funções em estatais permitiram assalto de bilhões de reais nos cofres públicos, destinando recursos a deputados, senadores, servidores, marqueteiros de sua campanha e tesoureiros de seu partido. Alguns já se encontram presos, denunciados ou indiciados como suspeitos.

Esse comportamento omissivo, que levou à destruição da Petrobras, está previsto na lei nº 8.429/92, considerada constitucional pelo STF, como ato de improbidade administrativa. Por outro lado, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que culpa grave (omissão) configura ato contra a probidade da administração.

Se não foi fantasticamente omissa, ao permitir tais rombos nas contas públicas, a presidente Dilma foi conivente, hipótese ainda pior, de resto admitida nas delações premiadas de empresários e políticos de sua confiança.

Há a acrescentar que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um governo tome empréstimos de bancos públicos (ato de improbidade). Em 2014 e 2015, no que ficou conhecido como "pedalada fiscal", o governo deixou de repassar bilhões a eles referentes a programas federais, fazendo com que pagassem com dinheiro próprio.

O crime de obstrução de Justiça, ao tentar proteger seu mentor, nomeando-o ministro -nomeação felizmente suspensa pelo STF-, é outro ato delituoso que fere princípios fundamentais da administração pública.

São eles: moralidade (nomear para proteger amigo), impessoalidade (nomeação no interesse pessoal, e não no interesse público), legalidade (desvio de finalidade) e eficiência (nomeação exclusivamente para blindá-lo, não em virtude dos atributos para o exercício do cargo).

O julgamento no Congresso precisa de embasamento jurídico, mas será político, levando-se em consideração, principalmente, a governabilidade do país.

E a presidente Dilma tornou o país ingovernável, sem condições de reverter a recessão, o desemprego, o crescimento da inflação para dois dígitos, os juros altos e a pestilência da corrupção que inundou a sua administração.

O impeachment será, pois, julgado politicamente neste domingo (17), à luz do imperativo da governabilidade do país e dos elementos jurídicos que o embasam.

Jogo de profissional - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

A história é professora. Há 30 anos, quando Tancredo Neves vislumbrou a possibilidade concreta de se eleger pelo Colégio Eleitoral e com isso dar fim ao regime militar pela via da legalidade, o então candidato da oposição declarou: “O jogo agora é para profissionais.”.

Paulo Maluf, em tese um bamba na matéria, imbatível na arte de cooptar adeptos a título de quaisquer métodos _ notadamente aqueles materialmente objetivos _ perdeu de lavada a eleição no colégio eleitoral de 1985. Não propriamente por falha na metodologia, mas por ausência da percepção do momento.

Tancredo não era um esquerdista, um radical, muito menos um revolucionário. Ministro de Getúlio Vargas, primeiro ministro da tentativa parlamentarista de João Goulart, deputado eleito de 1958 a 1956, primeiro-ministro no breve período do parlamentarismo brasileiro entre setembro de 1961 e julho de 1962.

Escolhido governador de Minas Gerais na primeira eleição direta pós-ditadura, em 1982, renunciou dois anos depois para se jogar naquela que parecia uma aventura de recuperar a esperança nacional na volta da democracia, golpeada pela queda da emenda Dante de Oliveira que, não por falta de votos, mas por ausência de quorum no Congresso em 25 de abril de 1984. Isso a despeito das pesquisas indicarem apoio de 84% da população às Diretas-Já.

Ato contínuo, a oposição, na voz do então governador de São Paulo Franco Montoro deu a palavra de ordem: “Não vamos nos dispersar”. Um chamamento à continuidade da luta. No caso, em prol da retomada da democracia. Sem invocação à violência nem convocação às ruas.

Apenas o reconhecimento da responsabilidade das forças políticas na reconstrução do que havia sido destruído pelo esforço do poder autoritário. Pela via do arbítrio ou por intermédio da propaganda enganosa. Cumpre lembrar que a maioria da população brasileira já havia saudado o governo dos militares por ocasião de período bem sucedido na economia. De onde se vê que, pelo bolso, é fácil tergiversar e iludir.

Findo esse período negro, estabelecido que o valor da liberdade e do exercício da política como fator essencial para o avanço da sociedade, o País aderiu à possibilidade de sair das trevas e retomar o caminho da luz, expresso na retomada total da democracia.

Pelo visto recuperamos o estado de direito, mas não soubemos dar a ele o uso mais eficaz. Em princípio, é verdade. Olhando melhor pode ser que não seja esse o problema, partindo da premissa de Tancredo Neves de que o jogo da democracia, sobretudo quanto complicado, dispensa os amadores e requer a atuação de profissionais.

Justamente o que ocorre com o atual governo que se debate em reações erráticas frente a um adversário frio e experiente como o PMDB. O partido esperou do PT “na esquina” e, na oportunidade certa, valeu-se de seus erros. Vários e, sobretudo, primários: não levar em conta a opinião do público, apostar todas as fichas na divisão dos pemedebistas e acreditar que o velho truque de distribuir cargos seria suficiente para capturar parte da base parlamentar e, com isso, conseguir virar o jogo.

Base esta de lealdade fluida, cujos desejos, circunstâncias e apelos o PMDB conhece muito melhor que o PT, um amador na matéria. Jogador de competência que só se expressa quando as condições são completamente favoráveis. Na adversidade, não conseguem atuar de modo estrategicamente eficaz e a fábula da celebrada habilidade política cai por terra.

Isso ocorre porque os petistas são profissionais da agitação propagandística, mas completamente amadores da arte de fazer política. Tarefa em que o PMBD em geral, Michel Temer em particular, cursou especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado até a conquista do posto de catedráticos.

A soma das tempestades - Míriam Leitão

- O Globo

A soma das tempestades que atingiram Dilma. O que nos trouxe até aqui foi a economia. A luta contra a corrupção não explica o que se passa no país, já que dos dois lados que se enfrentam no plenário da Câmara há envolvidos na Operação Lava-Jato. Não há na lei do impeachment nada que puna a má gestão econômica, mas nenhum governo resiste ao trio inflação alta, recessão profunda e colapso fiscal.

Collor não caiu porque mentiu na campanha, nem pelo plano que aprisionou as finanças das empresas e famílias, mas sim porque essa violência extrema não entregou inflação baixa e produziu recessão severa. As denúncias naquela época de desvio de dinheiro, inclusive para proveito pessoal do presidente, deram o motivo final para o impeachment.

Este domingo, em que a presidente Dilma estará sob ataque político de adversários e antigos aliados, começou no primeiro trimestre do segundo mandato. O tarifaço de energia fez a inflação dar um salto e a popularidade despencar. Ao final de março de 2015, o percentual de ruim e péssimo pelo CNI/Ibope havia atingido 64% e se igualava ao pior momento do governo Sarney. Em dezembro, já havia batido o recorde de rejeição entre todos os presidentes da era democrática, com 70%. Em março deste ano, mantinha o patamar porque o PIB continuou afundando, impedindo a recuperação.

As pedaladas aconteceram principalmente no primeiro mandato. Elas foram um atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal e explicam a desordem econômica em que o país está. Dilma desrespeitou, com seu ministro da Fazenda e secretário do Tesouro do primeiro mandato, inúmeras regras contábeis. A crônica econômica está repleta de decisões que atentaram contra o ordenamento monetário e fiscal do país. É justo que ela tenha que responder pelos abusos e absurdos que cometeu. Foram tantos que transbordaram para o segundo mandato. Foram tantos que ameaçaram a estabilidade.

A crise econômica produzida pela gestão de Dilma levou ao enfraquecimento político da presidente. Ela foi inábil ao gerir a crise, mas no primeiro mandato já havia demonstrado a mesma inabilidade de administrar a coalizão. O que a atingiu agora foi a soma de tudo: a crise econômica corroeu o apoio popular ao governo, os políticos começaram a se afastar, ela não teve sabedoria para agir. O fator externo que acelerou a dinâmica da crise foi a Lava-Jato. Nas investigações, não há indícios de proveito pessoal da presidente Dilma — apesar de haver contra vários do seu grupo, inclusive o ex-presidente Lula — mas sobram indícios de que houve dinheiro dos contratos da Petrobras no financiamento da campanha presidencial, que, é bom lembrar, elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. O fator Eduardo Cunha foi o gatilho. Atingido diretamente pelas denúncias de corrupção, ele preferiu atirar. Se Cunha sobreviver a tudo isso, o país estará encrencado.

O Brasil vive neste domingo um dia dramático sobre o qual será preciso continuar pensando. Estamos no tempo da traição, o que nunca é um espetáculo bonito de se ver, mas é fácil de explicar. Quando os políticos começam a fugir de um líder impopular, há um momento em que o movimento se acelera. Foi o que se viu nos últimos dias. Na época de Collor, até seu amigo de primeira hora, Renan Calheiros, o traiu. Todos tentam escapar do navio que afunda e mandam mensagens para as suas bases. Ainda mais em ano de eleição municipal, quando se formam as alianças e apoios para a renovação dos mandatos federais.

É tempo de complexidades. Nada é simples. Qualquer que seja o resultado da votação de hoje, o preço que o país pagará será alto. Se a presidente vencer, ela terá perdido a capacidade de governar; se o processo for adiante, serão meses de sofrimento em que a família brasileira permanecerá dolorosamente fraturada.

Um dia decisivo – Editorial / O Estado de S. Paulo

A Câmara dos Deputados reúne-se hoje para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É oportuno reiterar, nesta oportunidade, os termos da nota publicada neste espaço na quinta-feira, 7 de abril, sob o título Impeachment é o melhor caminho: 

“Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional”. Esta é a dura realidade dos fatos e o País espera que seus representantes não a percam de vista no momento em que, diante dos olhos daqueles aos quais devem seus mandatos, se dirigirem ao microfone do plenário da Câmara para declarar “sim” ou “não” à admissibilidade do processo de impeachment.

A deposição de uma chefe de Estado eleita pelo voto popular é certamente uma medida traumática que, se não fosse conduzida dentro dos limites estritamente constitucionais, constituiria grave ofensa – “golpe”, como preferem os petistas – aos fundamentos institucionais do País. Mas a democracia brasileira, embora jovem e carecendo de aprimoramentos, tem sabido reagir adequadamente às crises surgidas nos últimos trinta e tantos anos. O processo de impeachment de Dilma Rousseff não fugiu à regra.

Existem fundamentos jurídicos em abundância para respaldar o pedido de impeachment. A eles se soma a avassaladora razão de natureza política que se traduz, em resumo, pela traição aos reais interesses do País, patente a partir do momento em que o governo petista escancarou a opção por seu projeto de perpetuação no poder com a prática de um populismo irresponsável que mergulhou o Brasil na mais grave crise moral e econômica do último quarto de século.

Dilma deverá ter seu mandato cassado não apenas pelas “pedaladas” que efetivamente praticou, desrespeitando normas fiscais, ou por ter criminosamente autorizado despesas públicas à revelia do Parlamento. Dilma também será apeada do poder porque a esmagadora maioria dos brasileiros está revoltada com a corrupção endêmica na gestão da coisa pública, estimulada por um ex-presidente que se apresenta como defensor dos fracos e oprimidos enquanto confraterniza com empresários poderosos e corruptos; com as deslavadas mentiras eleitorais de 2014; com a arrogante e desastrada tentativa de impor, na marra, a hegemonia do lulopetismo ao Parlamento logo no início do segundo mandato; com a exacerbação do nefasto toma lá dá cá que transformou a Esplanada dos Ministérios num balcão de compra e venda de diplomas de representação popular.

Dilma deverá ser afastada da Presidência da República porque sua gerência arrogante e inepta resultou na inflação que corrói os rendimentos da população de baixa renda e na recessão que rouba os empregos, igualmente, de chefes de família e de jovens. A perversa combinação de inflação e recessão resultou na absoluta falta de confiança no governo central por parte dos agentes econômicos, sem cujo concurso é simplesmente impossível promover o crescimento econômico e a criação de riquezas que beneficiem o conjunto da sociedade.

A vitória do “sim” ao impeachment na votação de hoje na Câmara, sugerida pela debandada dos antigos apoiadores da presidente que se seguiu à aprovação do relatório da Comissão Especial, será apenas mais um passo no processo de afastamento definitivo de Dilma. A partir daí, a responsabilidade será do Senado Federal, onde já se prevê que a votação, por maioria simples, da admissibilidade do impeachment será realizada dentro de pouco mais de um mês. Começará, então, a contar o prazo de até 180 dias, durante o qual Dilma ficará afastada da Presidência, para a decisão final do Senado.

Todo esse rito deverá ser conduzido com serenidade de espírito e rigoroso respeito à Constituição e às leis do País. E o resultado deverá ser acatado por todos os brasileiros, independentemente de simpatias e ideologias. Pois, após passar pelas incertezas dos últimos meses, a Nação precisa se reagrupar para superar a crise. Esse é um dever patriótico ao qual nenhum cidadão poderá faltar.

Decisão da Câmara – Editorial / Folha de S. Paulo

Seria exagerado dizer que a crise vivida pelo país neste momento é a mais grave de sua história.

Para lembrar apenas dois exemplos, a que teve seu desfecho no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e a que resultou em duas décadas de ditadura militar, em 1964, conheceram desdobramentos que, hoje, nem os mais pessimistas haveriam de prever.

Em nenhum instante, contudo, foram tão grandes a impressão de complexidade, a carga de paradoxos, a variedade de alternativas e atitudes que a situação vem trazer aos olhos dos brasileiros.

Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados vota o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Já representa uma simplificação, entretanto, apresentar assim a decisão a ser tomada. Embora na prática seja disso que se trata, do ponto de vista jurídico e institucional a descrição é inexata.

Trata-se de votar a autorização para a abertura de um processo por crime de responsabilidade da presidente, a ser ainda examinado, em caso de vitória da oposição, pelo Senado Federal -num prazo que deveria ser abreviado tanto quanto possível.

Ainda que de ordem processual, o esclarecimento serve para indicar o grau de minúcia das discussões em curso -e que contrastam com a simples e precisa percepção da ampla maioria dos brasileiros: o governo Dilma Rousseff acabou.

Está exaurido pela própria incompetência política, pelo incomparável desastre econômico que criou, pelo desvelamento de todo o sistema de corrupção que o PT instaurou no centro do poder. O país definha, e a presidente e seu partido são responsáveis por isso.

O PIB recua, a inflação corrói salários, o desemprego aumenta, o crédito diminui; nenhum desses efeitos ocorreu sem que o dedo de Dilma estivesse entre as causas. Seu apetite intervencionista e sua inépcia gerencial arruinaram estatais como Petrobras e Eletrobras e afugentaram investidores.

Se a certa altura da caminhada Dilma insinuou uma tímida correção de rumos, já era tarde. A oposição fez tudo para barrar suas esporádicas tentativas de reconduzir a economia na direção da boa administração das contas públicas.

Entre os mais ferozes adversários da presidente contam-se figuras políticas notórias pelo envolvimento em diversos escândalos de corrupção, para não mencionar apenas a Operação Lava Jato. Tem-se o mais escarrado exemplo no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Sobrevivendo no cargo por obra de expedientes que desafiam a credulidade, a paciência e a decência da sociedade, esse réu da Lava Jato surge, até segunda ordem, como um dos vencedores prováveis da batalha do impeachment.

Enquanto isso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), com sua própria eleição contestada no Tribunal Superior Eleitoral e dirigindo uma agremiação habituada às mais rasteiras práticas políticas, prepara-se para assumir o poder.

O quadro lembraria, para utilizar as palavras do poeta inglês Percy Bysshe Shelley (1792-1822), o da "hipocrisia cavalgando um crocodilo", não fossem igualmente grotescos, mentirosos e reptilianos os protestos de inocência que Lula e seus coadjutores reclamam para si.

Sem dúvida uma vitória do impeachment neste domingo significará, para a expressiva maioria dos brasileiros, a justa punição de um governo que, na incompetência, na arrogância e no delírio de seu próprio isolamento, destruiu a economia, afundou-se na corrupção e escarneceu das instituições.

Se o afastamento da presidente vier a ser confirmado, todavia, ele não representará de imediato a resolução da crise política, econômica e moral em que o país se acha.

Fundado em premissas jurídicas em alguma dose contestáveis, o processo de impeachment é uma medida traumática, projetando para o futuro divisões e inconformismos que em nada contribuem para a travessia, a tudo crer longa, do grave momento econômico.

Em vez desse recurso extremo, melhor seria a realização de eleições presidenciais ainda neste ano. Nos termos da Constituição, ela seria convocada em caso de renúncia da presidente e de seu vice -atitude dupla que esta Folha defende.

São muitos os desafios que se oferecem ao país, seja qual for o resultado da votação na Câmara, e o governo precisará de renovadas doses de legitimidade para vencê-los. Salvar a economia é a prioridade, mas não será fácil.

Alimentam-se, de um lado, resistências a medidas inadiáveis de restrição nos gastos públicos. De outro, promoveram-se ilusões demagógicas de que a sociedade não iria "pagar o pato", sendo clara, no entanto, a necessidade de aumentar impostos a fim de restaurar finanças públicas que se aproximam do colapso.

A corrupção, por sua vez, não será vencida num lance parlamentar. Cresce, além disso, o temor de que um governo peemedebista venha a tentar desarmar a máquina investigativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, capaz de atingir muitos dos que hoje se pavoneiam na oposição.

Nenhum desses desafios será superado a curto prazo, e de nada ajudarão um clima de exaltação partidária ou eventuais tentativas de abafar a Lava Jato -algo que os brasileiros jamais admitirão.

A crise tem de ser encarada com equilíbrio, com espírito crítico e esperança construtiva -atitudes que esta Folha, ao longo de todo o processo, tem-se esforçado e se esforçará por manter.

Não vai mesmo ter golpe – Editorial / O Globo

• Importante é que, seja ou não aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, tudo transcorre sem quebra da ordem institucional

Depois de 24 anos, o país volta a se encontrar, pela segunda vez na História, com a situação limite do impeachment de um presidente da República. No caso de Fernando Collor, em 1992, estava em questão a honradez, o decoro do cargo manchado pela corrupção; com Dilma Rousseff, um crime tipificado de responsabilidade, devido ao notório desprezo da presidente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — registrado por analistas, denunciado pela imprensa profissional pelo menos desde 2013 —, reforçado pela realização de despesas sem a aprovação do Congresso, um ato monárquico. Não se trata de “questão contábil”, como procura minimizar o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no Congresso e perante o Supremo Tribunal Federal.

Entre os dois casos, há uma importante diferença: Collor, um desconhecido do eleitorado, governador de Alagoas, favorecido por um desses momentos perigosos em que a degradação da imagem da política dá chances a oportunistas que se transvestem em “salvadores” do Brasil, não contava com o suporte de qualquer partido forte. Teve de se abrigar no nanico PRN, para registrar a candidatura.

Já Dilma, brizolista, depois filiada ao PT, criatura de Lula, tem o apoio do bloco de esquerda, minoritário entre os eleitores, porém organizado. Durante os 13 anos no Planalto, ainda soube cooptar movimentos ditos sociais e organizações em geral, entre as quais se destacam sindicatos, com benevolente distribuição de dinheiro do Tesouro.

Além disso, o PT foi beneficiado pela decisão do primeiro governo Lula de manter as bases de uma política econômica sensata, ajudada pela sorte de haver um ciclo importante de alta de cotações de commodities. O governo aproveitou e expandiu programas sociais herdados dos tucanos, e assim Lula turbinou a popularidade. Já Collor não tinha esse apoio, nem contou com a sorte de um ciclo mundial de crescimento.

Pesquisa mostra que 61% dos brasileiros querem o impeachment, mas os 33% do lado contrário, segundo o Datafolha, contam com máquinas — nos aparelhos encravados em segmentos da burocracia pública, em sindicatos e em movimentos ditos sociais cevados com dinheiro público. Não deverá ser uma tramitação tranquila a do impeachment, em todas as etapas. Se aprovado hoje.

O ponto comum entre os processos de Collor e Dilma são as instituições republicanas. Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e Legislativo deram, no escândalo de Collor, o primeiro exemplo de atuação, desde a redemocratização, à margem de pressões de poderosos. E dariam demonstração mais forte ainda nestes 13 anos de PT e Lula em Brasília.

Primeiro, no mensalão, e, desde 2014, com a Lava-Jato, no petrolão. Houve incontestável assalto ao dinheiro público por meio do controle de estatais (Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras etc.). Chegando ao ápice no petrolão, escândalo de corrupção dos maiores do planeta.

O mesmo instrumento institucional mobilizado contra Collor, este visto como das “elites”, tem sido acionado pelo Estado, também sem qualquer deslize inconstitucional, desta vez contra Dilma e companheiros, Lula incluso, num governo “popular”. As instituições precisam ser impessoais, e têm sido.

Assim como não houve golpe contra Collor, não há também contra Dilma, seja a admissibilidade do pedido de julgamento do seu impeachment aprovada hoje ou não. Não importa o resultado da votação, a democracia representativa brasileira sairá mais forte.

Opinião do dia - Miguel Reale Jr.

"Os senhores são os nossos libertadores dessa prisão que vivemos enojados no meio da mentira, da corrupção, da inverdade, de irresponsabilidade, do gosto pelo poder sem se preocupar com aquilo que vai acontecer na vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres"

---------

Miguel Reale Jr., advogado, em discurso na Câmara dos deputados, Brasília, 15/4/2016.

Governo tenta última cartada; placar aponta impeachment

• Com a ajuda de governadores e do ex-presidente Lula, o Planalto conseguiu estancar a perda de apoios iniciada na terça-feira; Placar do Impeachment do 'Estado', contudo, indica que opositores de Dilma mantêm votos necessários para afastamento

- O Estado de S. Paulo

O governo conseguiu nesta sexta-feira, 15, com a ajuda de seis governadores, estancar a debandada de votos de deputados iniciada na terça-feira passada com a saída do PP da base. A oposição, no entanto, permaneceu, segundo o Placar do Impeachment do Estado, com o total de apoios necessários para aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff na sessão prevista para o próximo domingo, 17, no plenário da Câmara.

Às 17 horas desta sexta, o placar alcançou 347 posicionamentos pró-impeachment. Esse número, contudo, foi caindo e, até as 23h50, eram três votos favoráveis à saída da petista a menos. O placar do Estado contabilizou, até este horário , 344 votos pelo afastamento de Dilma.

Apesar do esforço concentrado dos governistas, a oposição à presidente ainda se diz confiante de que o impeachment será aprovado no domingo. O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) rechaçou a tese de que se trata de uma onda a favor do governo. “Eles conseguiram apenas um voto e dizem que foram muitos. Se você quiser, posso te dizer também que consegui mais 50 votos”, disse. De acordo com líderes oposicionistas, o assédio do Palácio do Planalto aos deputados inclui promessas de cargos e cobranças de compromissos assumidos no passado. Na Câmara, teve início nesta sexta a primeira sessão que debaterá e analisará o impeachment de Dilma. A votação deve ocorrer no domingo à noite.

Dilma cancelou um pronunciamento que faria à noite em cadeia de rádio e televisão. Ela foi aconselhada a desistir por questões jurídicas e pelo temor de um novo panelaço. No vídeo, que seria divulgado nas redes sociais, a presidente disse que a palavra golpe estará estampada na testa dos deputados que votarem a favor do afastamento. “Podem justificar a si mesmos, mas nunca poderão olhar nos olhos da Nação, porque a palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia.”

Segundo parlamentares que estiveram com Lula nesta sexta em um hotel de Brasília, o ex-presidente tem feito uma avaliação “realista” sobre a votação e não dá a disputa por perdida, mas reconhece grande dificuldade.

Debate mostra isolamento do governo

• Na primeira sessão de discussão do impeachment no plenário da Câmara, deputados das maiores bancadas se revezaram fazendo acusações

Isabela Bonfim, Julia Lindner, Bernardo Caram, Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A primeira sessão dedicada ao debate do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, 15, mostra o isolamento do governo, que ao longo do dia, foi defendido quase que apenas pelo seu próprio partido. Deputados das maiores bancadas da Câmara se revezaram no plenário fazendo acusações ao governo, enquanto o líder do PT, Afonso Florence (BA), apelava para o voto dos parlamentares indecisos.

“Senhoras e senhores parlamentares indecisos publicamente, mas que já decidiram que votarão contra, se absterão ou não comparecerão para se protegerem: Vocês estão do lado certo, como a consciência brasileira está do lado certo”, afirmou Florence.

Assim como sustentou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Florence também afirmou que o PT possui uma lista com 208 deputados contrários ao processo de impeachment. Mesmo com os cálculos positivos dos governistas, Florence fez novo apelo aos indecisos ao fim dos discursos do PT. Desta vez, claramente, pedindo votos.

A sessão começou por volta das 11h e cada partido teve direito a uma hora para participar do debate, dividindo a fala entre seus deputados. Com o plenário esvaziado ao longo do dia, cada grupo de parlamentares falou basicamente para seus próprios correligionários.

O PMDB inaugurou a sessão de discursos com a fala em tom de neutralidade do líder Leonardo Picciani (RJ). O deputado agradeceu a compreensão dos colegas que aceitaram seu voto contrário ao impeachment da presidente, mas confirmou que 90% da bancada votará pelo afastamento de Dilma.

‘Farol’. Depois de Picciani, o deputado Lelo Coimbra (ES), ainda pelo PMDB, iniciou uma sucessão de ataques e anúncios de votos pelo impeachment. Peemedebistas parabenizaram o parecer do relator da Comissão Especial do impeachment, o deputado Jovair Arantes (PDT-GO), e também defenderam o vice-presidente Michel Temer. O deputado Osmar Serraglio (PR) afirmou que o vice não confabulou contra a presidente, mas que se destacou naturalmente. A deputada Soraya Santos (RJ) disse que Temer é o “farol e a esperança” do Brasil.

Além do PMDB, também subiram ao púlpito para discursar pelo partido, até às 00h10 deste sábado, 16 deputados do PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM e PRB. Praticamente todos defenderam o afastamento da presidente.

O PP, que desembarcou do governo e anunciou que deixaria os cargos que ocupa, escalou uma série de deputados da linha mais dura do partido para falar contra Dilma. O deputado gaúcho Jerônimo Goergen ironizou o discurso ético do governo. “Quem diria que aquele partido dono da ética, da moral e da esperança desse Brasil iria escrever uma triste página da nossa história política?”

Apesar de ainda pertencer à base, dos cinco deputados que falaram pelo PR, só um saiu em defesa do governo: o atual líder, Aelton Freitas (MG). “A rua cheia não é motivo para afastamento de chefe de governo.”

Tamanho. A ordem dos discursos partidários obedece ao tamanho das bancadas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que não haveria intervalo e que a sessão de debates seguiria pelas madrugadas durante o fim de semana. Por isso, partidos como PSB, DEM e PRB, além de outras legendas que fortaleceriam o discurso a favor do governo, como PC do B e PDT, se manifestariam ao longo da madrugada. Com os atrasos, os chamados partidos nanicos estão previstos para falar apenas hoje.

Além do discurso partidário, outros 249 deputados se inscreveram para discursar de forma avulsa. / Colaboraram Igor Gadelha e Daniel Carvalho

Kassab entrega carta de demissão

• Ministro das Cidades havia tentado se afastar do governo nesta semana, quando disse não sentir-se 'confortável' em permanecer no cargo por não ter conseguidos votos contra o impeachment em seu partido

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto comunicou nesta sexta-feira, 15, que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD-SP), entregou à noite sua carta de demissão ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner.

Kassab já havia tentado se afastar do governo na última quarta-feira, 13, quando esteve com a presidente Dilma Rousseff, e afirmou que "não se sentia confortável" em permanecer no cargo porque não conseguiu reunir os votos que considerava necessário para ajudar a derrubar o impeachment.

Dos 35 deputados do PSD, somente cinco ou seis estavam dispostos a votar contra o impeachment. A presidente, então, pediu a Kassab que ficasse pelo menos até domingo. Naquele momento, a situação estava muito desfavorável ao governo na contagem de votos.

Diante da pressão do partido, Kassab desistiu de ficar no governo e anunciou que não esperaria mais até domingo. Na manhã desta sexta, Kassab esteve com Dilma e relatou sua dificuldade, mas a formalização do afastamento só ocorreu à noite.

Planalto não descarta voltar ao Supremo

• Mesmo tendo perdido julgamentos que tentavam adiar votação do impeachment, advogado-geral da União avalia enviar novas ações à Corte

Luciana Nunes Leal e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado na madrugada dessa sexta-feira, 15, todos os recursos que tentavam barrar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, 17 o governo não descarta voltar à Justiça ainda no final de semana com questionamentos ao processo. A hipótese foi citada nessa sexta pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Ao deixar o plenário da Câmara, após o início das discussões sobre o impeachment, o ministro insistiu que o processo só deve se ater às chamadas pedaladas fiscais e à edição de decretos de crédito extraordinários sem autorização do Congresso, em 2015. “Uma coisa é discutir todos os fatos do universo, outra coisa é delimitar fatos. Só pode haver julgamento justo se ficar absolutamente claro do que (o denunciado) está sendo acusado, para poder se defender.”

Na sessão em que rejeitou o pedido do governo para suspender a votação marcada para domingo, os ministros do Supremo destacaram que a análise feita pelo plenário da Câmara deve levar em consideração apenas as ilegalidades apontadas na denúncia original contra Dilma. A delimitação foi destacada no julgamento e exclui dos debates, por exemplo, a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello defenderam, inclusive, que o Tribunal concedesse liminar para excluir do parecer favorável ao impeachment aprovado na Comissão Especial fatos que extrapolam o tema. A maioria dos ministros, no entanto, não viu necessidade em tomar a medida, sob argumento de que o plenário vota a denúncia, e não o parecer.

Cardozo viu a discussão como um aspecto positivo do julgamento. “Se por um lado não conseguimos a liminar, por outro conseguimos a delimitação clara do objeto do impeachment”, disse o ministro.

O advogado-geral da União disse ter enviado requerimento em que pede ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alertar aos parlamentares, durante as discussões, de que devem se restringir a esses fatos.

Embate. Depois de fazer nessa sexta o discurso de defesa da presidente no plenário da Câmara, o advogado-geral da União indicou que pode contestar a sustentação do jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de abertura do processo, também feita nessa sexta na Casa.

Segundo Cardozo, Reale, em seu discurso, citou fatos de 2014 e mencionou as relações do governo com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. “Vamos resgatar as notas taquigráficas”, afirmou Cardozo em entrevista. Segundo ele, se a AGU entender que houve novas infrações no processo, haverá “ajuizamento imediato” de ações de contestação.

Reale voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais. “Qual é o crime mais grave, o de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou de uma presidente que, pela ganância pelo poder, não vê limites para destruir a economia brasileira?”, questionou.

Negado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nessa sexta que negou o pedido de Cardozo para realizar nova defesa da presidente, após a apresentação do relatório do impeachment no plenário da Câmara. A previsão é de que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leia em plenário o parecer favorável ao afastamento de Dilma Rousseff na tarde deste domingo.

Na sessão, Cardozo apresentou, em plenário, argumentos contra o afastamento de Dilma. “Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República”, disse, ressaltando que essa é uma questão que está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal./ Colaborou Erich Decat

Planalto faz ofensiva, mas oposição mantém vantagem

• Em vídeo, Dilma acusa adversários de planejar acabar com Bolsa Família

Governo tenta últimas cartadas a dois dias da votação do impedimento na Câmara; presidente desistiu de falar em rede de rádio e TV por receio de punição da Justiça e ressuscitou discurso de ‘terrorismo eleitoral’ de 2014 na internet

Uma ofensiva do Planalto, a dois dias da votação do impeachment, tentou estancar a debandada de aliados em favor da saída da presidente Dilma. Governadores do Norte e do Nordeste pressionaram deputados para tentar reverter votos para o governo, ameaçando, inclusive, retirar aliados deles de cargos nos estados. Levantamento feito pelo GLOBO, porém, mostra que a oposição ganhou três adesões em relação a anteontem, alcançando 345 votos pelo impeachment (são necessários 342 para aprovar), enquanto o governo ganhou quatro votos (chegou a 122). Em vídeo para ser divulgado na internet, Dilma ressuscitou estratégia de “terrorismo eleitoral” usada na campanha de 2014 e afirmou que seus adversários querem acabar com programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, revelou

Ofensiva na reta final

• Planalto pressiona deputados para tentar conquistar adesões; oposição mantém frente

Isabel Braga, Catarina Alencastro, Eduardo Barretto, Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Marcelo Remígio e Renan Xavier - O Globo

BRASÍLIA - O governo mobilizou ontem uma tropa de choque de governadores aliados do Norte e Nordeste para tentar tirar votos da oposição, a 48 horas da votação do impeachment na Câmara. Na ofensiva, foram oferecidos cargos, e governadores ameaçaram derrubar indicados de deputados federais de postos em seus estados. No meio da tarde, o governo comemorou o que considerou o início de uma virada no jogo de forças, mas à noite a oposição conquistou adesões. O vice-presidente Michel Temer, que voltou a São Paulo, onde pretendia ficar até segunda-feira, retornará hoje a Brasília para uma reunião de avaliação de cenário da cúpula do PMDB, no Palácio do Jaburu.

A oposição também pressionou deputados de seus partidos que mudaram de voto. O PP anunciou à tarde que iria punir quem votasse contra a orientação pró-impeachment, e à noite destituiu o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), do comando do diretório estadual do partido. A punição foi pelo fato de Maranhão ter gravado um vídeo anunciando que votaria contra a saída de Dilma e que estava “irmanado” com mais 11 deputados do PP.

No levantamento feito pelo GLOBO, havia 345 votos declarados pelo impeachment na noite de ontem, três a mais do que anteontem. Os votos declarados contrários ao impeachment cresceram de 118 para 122, de acordo com o levantamento. Para a aprovação do parecer pelo impeachment são necessários 342 votos.

Além de Dino, compõem a linha de frente de defesa de Dilma os governadores da Bahia, Rui Costa (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Amapá, Waldez Góes (PDT); e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PB). Todos estiveram com a presidente ontem.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) também atuou em Brasília em busca de votos contra o impeachment da presidente Dilma. Sem grande influência no PR nacionalmente, Garotinho procurou deputados das bancadas fluminense e evangélica de vários partidos, onde possui aliados.

Clarissa tira licença maternidade

Filha do ex-governador, a deputada Clarissa Garotinho (PR), que votaria a favor do impeachment, pediu licença maternidade. A parlamentar nega que sua saída tenha relação com pressão feita pelo pai para que mudasse o voto. De acordo com Clarissa, recomendações médicas já apontavam para o pedido de licença de 120 dias como previsto pela legislação. A deputada afirmou ontem que passou mal na semana passada e que não havia, até então, cumprido as determinações de seu médico.

Na Câmara, aliados do vice Michel Temer admitiam que haviam perdido cerca de dez votos, embora garantissem ainda ter os 342 necessários para o impeachment. A justificativa, segundo eles, é que houve uma ofensiva do Palácio do Planalto. O vicegovernador da Bahia, João Leão (PPBA), esteve na reunião de seu partido avisando que haveria retaliação à legenda no estado, com a perda de cargos na administração do governador Rui Costa. A ameaça não foi bem recebida.

— Estamos dando um recado aos governadores do Ceará e da Bahia, que ficam pressionando o PP. Se insistirem, ficarão sem o nosso apoio na próxima eleição — disse um dirigente.

Do lado do governo, o PDT tomou posição idêntica e decidiu que caso algum deputado seu vote a favor do impeachment será submetido a um processo de expulsão. O partido autorizou a abertura de processo de expulsão contra o deputado gaúcho Giovani Cherini, que anunciou ser favorável ao impeachment.

A convocação de governadores para virar votos começou na tarde de quinta-feira, mas só ontem surtiu efeito. Reservadamente, no entanto, membros da tropa de choque de Dilma confessavam que ainda não tinham garantidos todos os votos necessários, mas se mostravam animados com os apoios que começaram a pingar ao longo do dia. Ao fim do dia de ontem, na conta reservada do Planalto, contabilizava-se um placar pró-Dilma de entre 160 e 180 votos.

— A tropa dos governadores está funcionando — comemorava um dos articuladores políticos de Dilma.

Deputados retomam mandatos

Numa demonstração de força, Rui Costa levou ao gabinete presidencial 19 deputados de partidos da base aliada. Entre eles, Félix Jr (PDT), que estava indefinido. Saiu da reunião contra o impeachment.

— Fizemos o que tinha que ser feito, muita conversa, a presidente, pessoalmente. Recebeu políticos, telefonou, é um trabalho intenso que será mantido — disse um auxiliar presidencial.

Nas conversas, segundo relatos ao GLOBO, Dilma adotou um tom de campanha, pedindo abertamente voto a seu favor. Entre os argumentos elencados pela presidente ela diz que é em defesa de seu mandato e por uma pactuação do Brasil. “Não podemos aceitar um governo dos sem voto, que prega o Estado mínimo”, tem repetido nas falas, segundo um auxiliar palaciano. Os articuladores do Planalto admitiram ontem que o jogo dos aliados do vice-Michel Temer vinha surtindo mais efeito do que esperavam e entraram em campo com armas mais pesadas na guerra de cargos e verbas.

— Perto da turma do Temer, nós somos amadores — comparou um assessor presidencial.

Outra estratégia do Planalto que já estava em prática desde o começo da semana foi acentuada: a volta de deputados titulares para votar em vez de suplentes em que há dúvida quanto a fidelidade ao governo.

Dilma diz que oposição quer acabar com o Bolsa Família

• Vídeo seria veiculado em cadeia nacional, mas foi distribuído na internet

Jorge Bastos Moreno, Catarina Alencastro e Eduardo Barretto – O Globo

Em vídeo gravado ontem para ser exibido na TV e editado para ser distribuído na internet, a presidente Dilma acusou a oposição de querer acabar com os programas sociais de seu governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, como antecipou ontem o Blog do Moreno. A presidente repetiu o tom do discurso que adotou na campanha à reeleição, em 2014.

— Se conseguirem usurpar o poder será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Ameaçam até a educação publica. Querem mudar o regime de partilha do pré-sal e entregar às multinacionais estrangeiras — afirmou.

No áudio que vazou para correligionários do PMDB, no começo da semana, o vice-presidente Michel Temer garantira que não mexeria nos programas sociais do governo, caso assuma a presidência depois de um eventual impeachment de Dilma. Temer citou o Bolsa Família e o Pronatec.

Dilma, no vídeo de seis minutos, disse que os “golpistas”, como vem chamando os defensores do impeachment, colocam em jogo as conquistas sociais e os direitos dos brasileiros. Segundo a presidente, a oposição não se conformou com o resultado das urnas:

— O que está em jogo na votação do impeachment é o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, o respeito às urnas. O que está em jogo são as conquistas sociais e os direitos dos brasileiros. Por isso é minha obrigação esclarecer os fatos e denunciar os riscos dessa aventura golpista para o país.

A fala de Dilma iria ao ar em rede nacional de rádio e TV minutos antes do Jornal Nacional. Mas, no meio da tarde, partidos de oposição ingressaram com ações na Justiça para impedir a divulgação do vídeo, o que levou o Planalto a rever a estratégia e decidir que o vídeo seria publicado apenas na internet.

O vídeo foi gravado no Palácio da Alvorada na manhã de ontem, mas devido à decisão de ir apenas para sites de internet, seria editado para que tivesse seu tempo reduzido, adequando-se ao formato do meio.

Em nota, a Secom disse que o vídeo tinha o objetivo de “comunicar sua posição para as redes sociais”:

“A decisão de veicular a mensagem por meio de cadeia de rádio e TV havia sido tomada pela Secom. Após avaliação sobre a estratégia mais adequada para o momento, decidimos que o vídeo da presidenta Dilma alcançaria seus objetivos se amplamente veiculado pela internet”.

Lula já havia divulgado pela manhã nas redes sociais um vídeo no qual diz que o impeachment é golpe e que se for aprovado no próximo domingo agravará a crise. Numa referência ao vice-presidente Michel Temer, ele diz que, sem a legitimidade do voto, ninguém conseguirá governar o país e nem contará com o respeito da população.

— Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a constituição e as regras do jogo democrático. Ninguém será respeitado se não prosseguir no combate implacável à corrupção — disse Lula no vídeo.

Lula vê ameaça

O ex-presidente falou aos parlamentares que não se deixem levar pelos compromissos assumidos pelo peemedebista:

— Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros, cobrar mais diálogo e participação. Esse é papel do Legislativo que deve ser respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora.

Na avaliação de Lula, todas as conquistas da constituição de 1988 e de seu governo estão ameaçadas pelo impeachment.

— Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo.

'É mentira rasteira', rebate Temer sobre fim do Bolsa Família

• Vice-presidente se pronunciou neste sábado pelo Twitter

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

A um dia da votação do impeachment, o vice-presidente Michel Temer usou uma rede social nesta manhã de sábado para desmentir que irá acabar com programas sociais, como o Bolsa Família, caso ele assuma o governo.

"Leio hoje (sábado) nos jornais as acusações de que acabarei com o Bolsa Família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos programas sociais", escreveu em sua conta pessoal no Twitter, por volta das 7h30.

Temer voltou a Brasília sexta à noite, alterando seu plano inicial de passar o fim de semana em São Paulo. O vice-presidente marcou uma reunião de trabalho às 12 horas, no Palácio do Jaburu.

Apesar de seus aliados demonstrarem confiança na vitória do impeachment, ainda há o receio de que o governo possa evitar os 342 votos em favor do impeachment.

A notícia de que três deputados do PP voltaram atrás na decisão de apoiar o impeachment acionou o alerta no grupo de Temer. Ainda assim, o ex-ministro Eliseu Padilha, que integra o núcleo duro do vice, classificou como "piada" a suposta reação.

Também numa conta de rede social, Padilha ressaltou o pedido de demissão do presidente do PSD, Gilberto Kassab, do Ministério das Cidades.

Temer diz que Dilma usa 'mentira rasteira' e que manterá programas

Isabel Fleck, Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer disse, na manhã deste sábado (16), que a declaração feita pela presidente Dilma Rousseff, em vídeo, de que ele cortaria programas sociais é "mentira rasteira" e afirmou que manterá os benefícios.

"Leio hoje nos jornais as acusações de que acabarei com o bolsa família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos os programas sociais", disse Temer em sua conta no Twitter, sem citar a presidente.

No vídeo com discurso de quase sete minutos divulgado na noite de sexta, Dilma se propõe a "denunciar os riscos dessa aventura golpista". "Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida", diz a presidente.

Temer rebateu também a acusação de Dilma de que, "para alcançar seus objetivos", quem lidera o processo de impeachment está disposto a "violentar a democracia e a rasgar a Constituição, espalhando a intolerância, o ódio e a violência entre nós".

"Defendo a unificação e pacificação dos brasileiros. Não o caos, o ódio e a guerra", afirmou o vice-presidente. "Só sairemos da crise se todos trabalharem pelo Brasil, não pelos seus interesses pessoais."

O vice-presidente aproveitou ainda para afirmar seu apoio à operação Lava Jato, que "tem prestado importantes serviços ao país". "Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP [Ministério Público] para o avanço das instituições."

A declaração sobre a Lava Jato se dá no momento em que governistas afirmam que a operação seria arrefecida se a presidente Dilma deixar o poder.