quarta-feira, 26 de julho de 2023

Andrea Rizzi - Espanhóis disseram não à extrema direita

El País /O Globo

Resultado da eleição espanhola veio na ‘contramão de onda de avanço da extrema direita na Europa e é sinal de alerta sobre o potencial de mobilização do eleitorado de oposição a pautas e medidas radicais

revés para o partido de extrema direita Vox nas eleições legislativas de domingo na Espanha — e a vitória insuficiente do Partido Popular (PP), de direita moderada — vieram na contramão da onda ascendente que levou ao poder partidos ultraconservadores, nos últimos meses, a vários países europeus. O resultado espanhol tem claras repercussões no tabuleiro político do continente, não só pela ausência de mais um país de peso nas fileiras da ultradireita, mas também pelo impacto nos seus dilemas estratégicos.

Um exemplo desse debate ocorreu, neste fim de semana, com o terremoto político causado pelo líder da União Democrata Cristã (CDU) alemã, de centro-direita, Friedrich Merz, ao sugerir que poderia apoiar alianças locais com a legenda de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD). Reações críticas dentro do próprio partido fizeram o líder voltar rapidamente atrás.

A eleição de domingo descolou a Espanha de uma tendência forte no continente. Em abril de 2022, Viktor Orbán foi reeleito com uma vitória acachapante na Hungria. Em setembro, vieram os êxitos eleitorais do Irmãos da Itália (26%) que botou Giorgia Meloni no cargo de primeira-ministra italiana. Também o Democratas da Suécia (SD) atingiu inéditos 20% de votos. Em abril, foi a vez da ultradireita finlandesa obter outros 20% de votação. Em junho, nas eleições legislativas gregas, três partidos de extrema direita conseguiram representação no Parlamento. Em Portugal, o ultraconservador Chega avançou em relação a resultados anteriores (7%) e a AfD alemã não para de crescer e já empata em intenção de votos com o partido do premier social-democrata, Olaf Scholz.

Financial Times - Disposição de Netanyahu em ceder a radicais leva Israel à beira da destruição

Valor Econômico

Esta é uma crise criada pelo premiê israelense, em meio à ambição de retornar ao poder alinhado aos elementos mais extremistas da direita do país

A maior onda de protestos da história de Israel não foi suficiente para conter Binyamin Netanyahu. O extraordinário passo dado por reservistas do Exército, de recusar-se a prestar serviço militar em um país obcecado com sua segurança - ou alertas de ex-autoridades de segurança, executivos empresariais e muitos outros, também não. Em vez disso, o governo de extrema direita do premiê deu continuidade na segunda-feira à aprovação da primeira parte da reforma do Judiciário que desencadeou a maior crise interna de Israel desde a fundação do Estado, em 1948. Netanyahu está levando seu país por um caminho calamitoso que ameaça os valores e ideais democráticos da unidade judaica sobre os quais foi erigido.

Este é um momento sombrio para uma nação que há muito tenta figurar como um modelo de democracia no Oriente Médio. E a crise tende a se acirrar. Os sionistas ultranacionalistas, religiosos, que compõem a coalizão de Netanyahu insistem que o projeto de lei aprovado nesta semana, que impede que a Suprema Corte use o padrão da “razoabilidade” para derrubar decisões do governo, é apenas o começo.

Thomas Friedman* - Só Biden pode salvar Israel de Netanyahu

O Estado de S. Paulo

Primeiro-ministro limita poder da Suprema Corte; EUA precisam apoiar democracia israelense

Caro presidente Biden, em outubro de 1973, Egito e Síria atacaram Israel em um movimento simultâneo. Conforme os estoques israelenses de munição diminuíram, seu antecessor Richard Nixon ordenou o envio de armamentos que ajudaram a evitar que a única democracia judaica no planeta fosse destruída por forças externas.

Cinquenta anos depois, Sr. presidente, esta mesma democracia judaica precisa de outro envio massivo e urgente de ajuda para não ser destruída, mas por forças internas: o envio de duras verdades, algo que apenas o senhor é capaz de dar.

E quais são essas verdades? Se o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, continuar a empurrar goela abaixo de Israel o projeto que despe a Suprema Corte da maior parte da sua autoridade – o poder de controlar o Executivo –, e o fizer sem consenso nacional, isso fraturará as Forças Armadas israelenses e minará não só os valores compartilhados por EUA e Israel, mas também os interesses vitais de Washington.

Sr. presidente, quando nos encontramos, o senhor me transmitiu uma mensagem bem calibrada pedindo que Netanyahu não “apressasse” a aprovação da legislação sem “o consenso mais amplo possível”, com o qual o premiê não conta – sua fala deu um choque elétrico no sistema político israelense, dominando o noticiário por vários dias.

Martin Wolf* - Índia de Modi trilha um caminho iliberal

Valor Econômico

Este governo está montado sobre o tigre da religião politizada na esperança de avançar na longa jornada rumo ao objetivo de criar uma Índia moderna, próspera e forte. A questão não é apenas onde o governo irá terminar, mas se conseguirá evitar ser devorado em sua jornada

A Índia de hoje é uma “democracia iliberal”. A Freedom House, um centro de estudos americano, a coloca no mesmo nível que a Hungria, cujo líder, Viktor Orbán, cunhou o termo. Os componentes, porém, são classificados de forma diferente: na Índia, os direitos políticos, em especial a política eleitoral, são mais saudáveis do que na Hungria, mas os direitos civis são mais fracos. Pior ainda, sob o governo do partido BJP, no poder desde 2014, os direitos civis têm sofrido uma alta deterioração. As classificações da democracia indiana ainda são muito superiores às de países como Bangladesh, Paquistão ou Turquia. Ainda assim, o país não é uma “democracia liberal”: a Freedom House simplesmente rotula o país como “parcialmente livre”.

No entanto, à medida que a política da Índia se torna menos liberal, seu governo tem ficado mais eficaz. Indicadores do Banco Mundial mostram que a “estabilidade política e ausência de violência”, o “controle da corrupção”, a “qualidade da regulamentação” e a “efetividade do governo” melhoraram desde que Narendra Modi se tornou primeiro-ministro. Por outro lado, houve pioras nos critérios “voz [dos cidadãos] e responsabilização [das autoridades]” e “Estado de Direito”. O governo de Modi é mais repressivo e mais eficaz que o de seus antecessores.

Wilson Gomes* - Lula terá de compartilhar poder

Folha de S. Paulo

Alguém precisa ceder parte do seu espaço para o colega e tentar voltar com mais votos para o próximo embate

As especulações sobre substituições de ministros e outros nomeados ao primeiro escalão do governo atingiu um nível frenético. A acreditar-se no que publicam os jornais e sites de notícias, garantidos mesmo no governo Lula depois da iminente reforma só Janja e um ou dois ministros que o presidente fez questão de etiquetar publicamente como sendo dele.

Não se pode, claro, acreditar na maior parte do que se diz sobre danças das cadeiras em períodos em que governos sem maioria parlamentar precisam de rearranjo na distribuição de poder. Pois é muito difícil distinguir o que decorre de apuração jornalística e o que é o jornalismo sendo usado por suas fontes na política para fazer o jogo de balões de ensaio, frituras e testes de conceitos dos grupos concorrentes.

No Brasil, a temporada de demissões e contratações no governo é um período de lamentações e de reafirmação de quão inferior e movido por interesses mesquinhos é o jogo político, em contraste com a superioridade moral do povo.

Bruno Boghossian - Segundo semestre deve ser mais difícil para Haddad que o primeiro

Folha de S. Paulo

Ministro mostrou habilidade em negociações, mas verá mais resistências no Congresso

Pouca gente cantou vitórias nos primeiros meses de governo como Fernando Haddad. Com a bênção de Lula, o ministro tomou controle da agenda econômica, cortou intermediários e negociou com o Congresso o avanço de sua plataforma. As águas no segundo semestre talvez não sejam tão tranquilas.

O arcabouço fiscal e a reforma tributária navegaram com velocidade porque convergiam com interesses dos parlamentares. Não é que o ministro não tenha sido hábil nas articulações para aprovar as propostas, mas os congressistas também queriam mostrar serviço na área.

Hélio Schwartsman - Aposta errada

Folha de S. Paulo

Atividades de alto custo social como jogos e drogas deveriam pagar mais e não menos impostos

Moralismo não é o meu forte. Não me oponho ao jogo, nem às drogas, nem à prostituição. Desde que as partes não sejam forçadas por terceiros a fazer o que não desejem, não é função do Estado determinar o que as pessoas fazem com seu dinheiro, suas mentes ou seus corpos. Daí não decorre que o poder público seja um completo desinteressado nessas matérias.

Muitas vezes, é a coletividade que paga por decisões individuais que se mostrem custosas. O caso mais notório é o da utilização de drogas. Uma parte dos usuários acaba desenvolvendo problemas mais sérios, que incluem agravos à saúde física e mental e redução da produtividade.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Economia global não permite complacência

O Globo

FMI revisa previsão do PIB do Brasil para cima, mas momento é de aprovar reformas, não de comemorar

A revisão do relatório Panorama Econômico Mundial, do FMI, anunciada ontem, elevou a previsão de crescimento do Brasil para este ano. Em abril, a projeção para 2023 era de 0,9%. Agora, com a atualização, passou a 2,1%, em linha com a média prevista por instituições financeiras brasileiras. A mudança de 1,2 ponto percentual foi a maior registrada entre todas as grandes economias, mas, antes que o governo use o anúncio para tirar conclusões equivocadas, vale lembrar que o prognóstico do FMI para 2024 piorou — e é de apenas 1,2%.

Não é hora de abrir o espumante nem de complacência por parte do governo e do Congresso. A melhora da previsão de 2023 aconteceu por fatores conjunturais, principalmente o aumento da produção agropecuária. Para que a economia brasileira tenha condições de elevar de forma sustentada o ritmo de crescimento, o governo e o Parlamento precisam acelerar a aprovação de reformas, como a tributária, atualmente sob a análise do Senado.

Embora o prognóstico do FMI para a economia global neste ano tenha saído de 2,8% na análise feita em abril para 3%, continua abaixo dos 3,5% registrados no ano passado e da média histórica. Por isso motivos para preocupação não faltam. “A inflação está perdendo força na maioria dos países, mas se mantém alta” , diz o relatório. A continuidade do aperto monetário é esperada nos Estados Unidos e na Europa. Se confirmada, colocará pressão sobre os bancos.

Poesia | Amar - Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Doris Monteiro - Mudando de conversa

 

terça-feira, 25 de julho de 2023

Andrea Jubé - Centrão dança no ritmo da música de Lula

Valor Econômico

Na política, uma imagem, ou um gesto, valem mais do que mil palavras

Na política, uma imagem, ou um gesto, valem mais do que mil palavras. Por isso, um atento observador da cena política alertou a coluna de que o ingresso do Progressistas (PP) e do Republicanos no primeiro escalão do governo Lula 3, de modo a assegurar a governabilidade na Câmara dos Deputados, estava selado desde o dia 7 de julho, quando foi aprovada a reforma tributária.

Para chegar a essa conclusão, bastava olhar com atenção a fotografia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de sorriso largo, tendo à volta o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários, registrada na tarde daquela sexta-feira.

Naquele dia, Lula havia recebido o grupo no Palácio da Alvorada para agradecer a aprovação da reforma tributária e do projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Pedro Cafardo - Entenda por que esquentou o debate entre economistas

Valor Econômico

Embora no Brasil esteja fortemente ideologizada, a discórdia entre economistas liberais e desenvolvimentistas é fenômeno antigo e global

Uma consequência natural da volta da esquerda ao governo brasileiro foi a retomada da discussão teórica sobre a forma pela qual o país deve buscar o desenvolvimento. Nas últimas décadas, o debate foi praticamente abandonado pela mídia - não pela academia -, sob a domínio arrasador de ideias liberais.

Não se trata, é claro, de uma discussão unicamente brasileira. Embora no Brasil ela esteja fortemente ideologizada, a discórdia entre economistas liberais e desenvolvimentistas é um fenômeno antigo e global, inerente ao capitalismo. Trata-se, em poucas palavras, de responder a uma pergunta elementar: por que alguns países ficam ricos e outros não?

Para os liberais, o caminho para a riqueza são as estratégias de “laissez-faire” doméstico e livre comercio internacional, com mínima intervenção do Estado. Por isso, ao governar, promovem desestatizações e redução radical do tamanho do Estado. Aceitam um grau mínimo de intervenção estatal, para corrigir falhas de mercado, com a justificativa de que as falhas de governo sempre são mais perigosas que as de mercado.

Para os desenvolvimentistas, é indispensável a intervenção ativa do Estado no processo que vai tornar os países ricos. Eles apresentam argumentos teóricos e empíricos, mas também evidências históricas para justificar a intervenção. Com as peculiares exceções de Hong Kong e Suíça, não há outro caso, inclusive a Inglaterra em sua revolução industrial, de país que tenha alcançado o status de desenvolvido sem a adoção de políticas industriais, subsídios e outros mecanismos de proteção do Estado.

Financial Times - Eleições deixam a Espanha em um limbo político

Valor Econômico

O PSOE e o PP, partidos dominantes desde o fim do franquismo nos anos 1970, não têm tradição de compartilhar o poder

Ramón Menéndez Pidal, um destacado historiador espanhol do século 20, observou certa vez: “Na Espanha, a diferença de opinião se degenera numa disputa de animosidade irreconciliável”. Isso mostrou ser verdadeiro na divisiva campanha eleitoral encerrada no domingo com um resultado inconclusivo, que não deixa um caminho claro para nenhum partido chegar ao governo.

Questões importantes, como a saúde das finanças públicas da Espanha e o impacto das mudanças climáticas num país hoje alvo de uma onda de extremo calor foram motivo de fervorosas discussões polêmicas, enquanto os governistas socialistas (PSOE) e a oposição conservadora do Partido Popular (PP) se acusavam mutuamente sobre seus laços com partidos menores da extrema direita, de extrema esquerda ou regionalistas.

polarização política tem raízes profundas em muitas democracias ocidentais europeias, mas após esta eleição, as consequências na Espanha para a formação de um governo estável são potencialmente mais problemáticas. O PSOE e o PP, partidos dominantes desde o fim do franquismo nos anos 1970, não têm tradição de compartilhar o poder e costumam preferir salientar suas discordâncias em vez de explorar áreas de possível cooperação.

Míriam Leitão - Brasil busca o topo do IPCC

O Globo

Com empenho de Lula e Marina, brasileira pode comandar o Painel Intergovernamental de Mudança Climática. O assunto é urgente, o Brasil tem nova atitude, e a candidata é qualificada

A ministra Marina Silva estava ontem em Nairóbi, no Quênia. Junto dela, a secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha. Num evento na embaixada do Brasil, defenderam a candidatura da cientista brasileira Thelma Krug para a presidência do Painel Intergovernamental de Mudança Climática, o IPCC.

Se Thelma for escolhida na eleição que começa amanhã, será a primeira mulher a comandar o mais importante grupo de cientistas da ONU e a primeira pessoa da América Latina e do Caribe a estar no comando do Painel.

Carlos Andreazza - A PEC do Esculacho

O Globo

Uma Proposta de Emenda à Constituição que consistirá, prosperando, no maior perdão da História a partidos políticos no Brasil. Algo sem precedentes até para a cultura corporativista brasileira.

A melhor representação — o mais preciso rosto — do Congresso Lira, com seu rito-ritmo atropelador do Parlamento, está na chamada PEC da Anistia, a PEC do Esculacho, como prefiro; uma Proposta de Emenda à Constituição que consistirá, prosperando, no maior perdão da História a partidos políticos no Brasil. Algo sem precedentes até para a cultura corporativista brasileira.

Protocolada em março na Câmara, passou largamente — em maio — pela Comissão de Constituição e Justiça, 45 x 10, e só não teve comissão especial instalada em julho, antes do recesso, por gestões proteladoras do PSOL, que se valeu dos instrumentos de obstrução ainda restantes à atividade legislativa, combinadas sobretudo à imposição da ordem do dia do Congresso Nacional, que fez soar o gongo e determinou o adiamento da sessão.

Merval Pereira - Na cola do(s) mandante(s)

O Globo

O depoimento de Élcio Queiroz, que é mais longo do que foi publicado, já aponta indicativo de mandante

A Polícia Federal já tem os caminhos para chegar ao(s) mandante(s) do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A delação do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz é ampla, e só foi divulgada uma parte, que já foi checada e confirmada. Há uma exigência legal de que a delação sozinha não serve como prova, precisa de outros elementos, as chamadas “provas de corroboração”. No caso da execução, foram encontradas provas de corroboração.

Por exemplo, ele disse que, depois do assassinato, foram para casa de fulano de tal e de lá pegaram um táxi. A Polícia Federal encontrou o táxi, o registro da corrida, são várias provas que confirmam a delação. Os demais passos dependem ainda de uma investigação mais aprofundada. Não é possível cravar que já tenham o(s) nome(s) do(s) mandante(s), mas é possível afirmar que o Ministério Público e a Polícia Federal já têm os caminhos para chegar a ele(s).

Eliane Cantanhêde - Crime perfeito?

O Estado de S. Paulo

Marielle: não há crime perfeito, há investigações malfeitas ou feitas para dar em nada

O avanço das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é, como a defesa efetiva dos territórios yanomamis, uma derrota para o governo Bolsonaro e uma vitória para o de Lula. Um lavava as mãos e gerava desconfiança sobre o real interesse em desvendar o crime, enquanto Lula já assumiu com o compromisso de ir às últimas consequências para responder a duas perguntas: quem matou Marielle? Por quê?

Marielle era e é uma síntese de diversidade, complexidade e injustiça no Brasil: mulher, negra, linda, vereadora, de origem pobre e LGBTQIA+. E ela dedicava a carreira política e a vida a proteger os mais vulneráveis e a perseguir os agressores poderosos. Virou símbolo de coragem nas comunidades pobres e ameaça para as milícias. Por uma coincidência cheia de simbologia, as investigações dão um salto justamente quando uma outra síntese encanta o Brasil na Copa: Ary Borges.

Luiz Carlos Azedo - Assassinato de Marielle deixou rastro e teve motivação

Correio Braziliense

O caso parece um romance policial noir, com todos os seus ingredientes e personagens emblemáticos, que misturam política, corrupção, crime organizado e assassinatos

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira que o ex-policial militar Élcio Queiroz fez delação premiada e confessou sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ). No depoimento, o miliciano carioca revelou que a execução foi feita pelo policial militar reformado Ronnie Lessa. Élcio também denunciou a participação do ex-bombeiro militar Maxwell Simões Corrêa, que foi preso pela Polícia Federal. Condenado a quatro anos de prisão em 2021, por atrapalhar as investigações sobre o crime, “Suel” cumpria a pena em regime aberto.

Réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Queiroz foi convencido a fazer colaboração premiada após desconfiar de Ronnie Lessa, apontado como seu comparsa no crime. Os dois estão presos em Rondônia e vão a júri popular pelas execuções. Élcio descobriu que Lessa mentiu e, com a quebra da confiança, decidiu fazer a delação. É um caso típico de “dilema do prisioneiro”, no qual um dos acusados confessa por desconfiar de que será acusado pelo outro.

Cristovam Buarque* - Discurso incompleto na África

Correio Braziliense

Devemos pedir perdão pelo que fizemos aos escravizados, mas também manifestar gratidão pelo que eles fizerem, obrigados pela violência da escravidão

Em 14 de abril de 2005, o presidente Lula fez discurso na fortaleza de Gorée, no Senegal, pedindo desculpas pelos 350 anos de escravidão de povos africanos no Brasil. Embora triste, foi um momento de orgulho assistir a um dirigente brasileiro fazer essa manifestação. Nestes cinco séculos, desde que chegou um primeiro grupo de escravos, nenhum outro presidente brasileiro havia apresentado esse pedido de desculpas. Provavelmente, também nenhum português, nem qualquer papa. Por isso, surpreende que aquela manifestação não tenha tido o reconhecimento que mereceu na época e que surjam tantas críticas ao discurso da semana passada, em Cabo Verde, no qual, em vez de se desculpar pelo sofrimento da escravidão, Lula agradeceu a contribuição dos escravizados na construção do Brasil. 

Alvaro Costa e Silva - Perto do centrão, Augusto Aras é moleza

Folha de S. Paulo

Em troca da governabilidade, o governo cederá espaço para quem apoiou Bolsonaro

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, subprocurador-geral da República e atual vice-presidente-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco é o favorito para assumir a chefia da Procuradoria-Geral da União. Bonet defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE e é o candidato apoiado por dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. No entanto, só se fala em Augusto Aras. Um balão de ensaio tão perfeito que até o próprio Aras acredita que poderá ser reconduzido ao cargo.

Não só acredita como está em campanha, fazendo coisas inacreditáveis, como o pedido para ter acesso a nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Bolsonaro nas redes. Lula vai cozinhar o galo enquanto puder, pois sabe que qualquer nome que escolha, ante a possibilidade de manter Aras, será um alívio e uma decisão acertada aos olhos até dos adversários.

Dora Kramer - Quando Lula dá defeito

Folha de S. Paulo

As gafes podem até humanizar o presidente, mas também o aproximam do estilo de Bolsonaro

As gafes não são novidade nas palavras de Luiz Inácio da Silva cidadão, sindicalista ou presidente. Nesta condição, contudo, é que por óbvio atraem atenção; por vezes condescendente, mas na maioria crítica e com toda razão.

África, que vem de ouvir um agradecimento pelos serviços prestados durante "os 350 anos de escravidão", é freguesa antiga. Há 20 anos, em novembro de 2003, Lula então em seu primeiro ano de mandato estava na Namíbia e, ao lado do presidente Sam Nujoma, resolveu elogiar a capital, Windhoek.

Muito limpa e bem construída, a cidade causou surpresa no brasileiro: "Quem chega a Windhoek não parece estar num país africano". E prosseguiu: "A visão que se tem da África é que aqui são todos pobres". E sujos, faltou dizer para completar a rata.

Hélio Schwartsman - Como Israel foi tão para a direita?

Folha de S. Paulo

Mudanças na demografia explicam crescimento do conservadorismo no país

Unanimidade política é algo que jamais existiu em Israel, mas o país surgiu em 1948 como um Estado que tendia mais à esquerda do que à direita. Seu primeiro líder, David Ben Gurion, era socialista, categorização que, com alguma flexibilidade, também se aplica a outros "pais fundadores", como Golda Meir, Moshe Dayan e Yitzhak Rabin. Também se dizia que Israel era o único lugar do mundo onde o socialismo, na figura dos kibutzim, tinha dado certo.

É claro que também houve, desde os primórdios, políticos mais à direita, como Menachem Begin e Yitzhak Shamir, mas havia o entendimento de que o Estado deveria ser secular. Religiosos até poderiam ganhar alguns privilégios, como subsídios e isenção do serviço militar, pois era consenso que estavam fadados a ser para sempre uma minoria não muito importante.

Luiz Gonzaga Belluzzo - Sobre a Reforma Tributária

Carta Capital*

Se não há gasto e renda, a receita tributária capota

Os economistas William ­Anderson, Myles S. ­Wallace e John T. Warner escreveram o artigo ­Gastos do Governo e a ­Receita de Impostos: O Que Causa o Quê? ­(Government Spending and Taxation: What Causes What?)

No cipoal que enreda os economistas em suas indagações, esta pergunta aparentemente simples, se não simplória, faz sentido, sobretudo, quando o debate a respeito da reforma tributária alcança a dignidade dos editoriais da grande mídia brasileira.

Em editorial no dia 17 de julho, a Folha de S.Paulo lançou seus pensamentos na direção da Reforma Tributária. O título da peça opinativa é revelador: “O Problema É o Gasto”.

As manifestações do senso comum indicam a prevalência das concepções que entendem a anterioridade da arrecadação de impostos em relação aos gastos do Estado. É a falácia que proclama “primeiro arrecada, depois gasta.”

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Censo reacende preocupação com futuro da Previdência

Valor Econômico

O aumento do número de idosos e a redução das pessoas em idade ativa põem em xeque o futuro do sistema de aposentadorias

A divulgação dos primeiros resultados do Censo de 2022 reavivou a preocupação com o futuro da Previdência Social. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contou 203,1 milhões de habitantes, bem menos do que os 214 milhões estimados anteriormente. Embora ainda não tenham sido divulgados os detalhes etários do Censo, a queda do ritmo de crescimento da população aponta para a redução dos nascimentos e o envelhecimento dos brasileiros. O aumento do número de idosos e a redução das pessoas em idade ativa põem em xeque o futuro da Previdência alimentada pela contribuição dos mais jovens, que formam uma reserva para o pagamento das aposentadorias. Essa conta é historicamente deficitária no Brasil e em boa parte do mundo e constitui fonte de eterna preocupação dos governantes e dos 37 milhões de aposentados do regime geral, sem contar os do funcionalismo público.

Poesia | Dá-me a tua mão - Clarice Lispector

 

Música | Samba de Ôba - Moacyr Luz & Jorge Aragão

 

segunda-feira, 24 de julho de 2023

Opinião do dia – Antonio Gramsci* ("Jacobino")

Ao se aprofundar a questão, vê-se que sob muitos aspectos a diferença entre muitos homens do Partido de Ação e os moderados era mais de '"temperamento" do que de caráter organicamente político. O termo "jacobino” terminou por assumir dois significados: existe o significado próprio, historicamente caracterizado, de um determinado partido da Revolução Francesa, que concebia o desenvolvimento da vida francesa de um modo determinado, com um programa determinado, com base em forças sociais determinadas, e que explicitou sua ação de partido e de governo com um método determinado que era caracterizado por uma extrema energia, decisão e resolução, derivado da crença fanática na virtude tanto daquele programa quanto daquele método. Na linguagem política, os dois aspectos do jacobinismo foram cindidos e se chamou "jacobino" o político enérgico, resoluto e fanático, porque fanaticamente persuadido das virtudes taumatúrgicas de suas ideias, fossem quais fossem: nesta definição, prevaleceram os elementos destrutivas derivados do ódio contra os adversários e os inimigos, mais do que aqueles construtivos, derivados do fato de se terem adotado as reivindicações das massas populares; o elemento sectário, de conventículo, de pequeno grupo, de individualismo desenfreado, mais do que o elemento político nacional.

*Antonio Gramsci(1891-1937), Cadernos do Cárcere, V. 5, p. 68-9, Civilização Brasileira, 2002

Marcus André Melo* - Patologias institucionais

Folha de S. Paulo

Temos patologias majoritárias e consocialistas no sistema político

Que tipo de arranjo institucional garante melhor governança política? Por muito tempo o debate girou em torno de duas opções polares: parlamentarismo e presidencialismo. Sua formulação clássica está em Bagehot, The English Constitution, publicada em 1867. Bagehot está mais perto de nós do que o (a) leitor (a) desconfia. Era jurista e jornalista, fundador do The Economist. Joaquim Nabuco a descobriu nas novidades da livraria Lailhacar em Recife, já em 1869.

O fascínio que exerceu sobre Nabuco é tamanho que ele intitulou o segundo capítulo do seu Minha Formação, "Bagehot". Foi a semente de suas ideias e toda uma geração, o que inclui Rui Barbosa. Para Bagehot o parlamentarismo era um modelo superior por duas razões: a eficiência e a clareza de responsabilidade que permitia. A eficiência resultava do "segredo eficiente": a fusão de Poderes Executivo-Legislativo no governo de gabinete, garantindo eficiência e governabilidade.

Carlos Pereira* - Governo e Judiciário: amor ou ódio?

O Estado de S. Paulo

O extremismo iliberal de Bolsonaro selou aliança tácita entre governo Lula 3 e STF

Episódios de retrocesso democrático envolvem ataques de outros poderes ao Judiciário. Capturar o Judiciário é essencial tanto para se livrar de um potencial ponto de veto, como para controlar a interpretação que se faz da Constituição e, assim, gerar legitimidade para potenciais ações iliberais.

Depois de analisar mais de 3 mil tentativas de substituição involuntária de juízes de Supremas Cortes em 18 países da América Latina entre 1900 e 2021, Pérez-Liñán e Castagnola (2023) concluíram que o Judiciário é mais vulnerável quando elites políticas já obtiveram sucesso de expurgar juízes anteriormente, criando assim um padrão sequencial de instabilidade e enfraquecimento do Judiciário.

Existe grande variação na frequência de substituições de juízes. Em alguns países, são raros os casos de expurgos: apenas uma vez no Chile (1927), duas vezes no Brasil (1931 e 1969) e três vezes na Costa Rica (1920, 1922 e 1948). Por outro lado, substituições foram recorrentes em El Salvador (28 vezes), Guatemala e Honduras (24 vezes) e na Bolívia (23 vezes).

Camila Rocha* - 85% apoiam taxação dos mais ricos

Folha de S. Paulo

Respaldo a medida discutida pelo governo tem crescido de forma consistente

No dia 17 de julho, em uma entrevista concedida à jornalista Mônica Bergamo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático sobre a necessidade de taxar os brasileiros mais ricos. O tema deve ser discutido em maior profundidade durante a segunda etapa da Reforma Tributária, e, segundo o próprio ministro, será alvo de resistências importantes. No entanto, o petista conta com a opinião pública a seu favor.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2022 pela Oxfam Brasil, intitulada "Nós e as Desigualdades", o apoio ao aumento da tributação sobre os muito ricos estaria consolidada no Brasil. Os dados coletados no ano passado mostram que 85% dos brasileiros apoiam o aumento de impostos de pessoas muito ricas como forma de garantir educação, saúde e moradia para a população mais pobre.

Fernando Gabeira - Aos nigerianos que chegam

O Globo

Vocês chegaram ao país do carnaval. Quem sabe um dia uma escola de samba não conta sua saga no Atlântico?

Quatro nigerianos foram resgatados no Brasil depois de uma viagem de 13 dias no leme de um navio com bandeira da Libéria. Uma extraordinária aventura, com riscos de afogamento e morte por frio no Atlântico.

Um dos nigerianos sorriu quando soube que estavam no Brasil. Rindo de quê? Perguntaria alguém mais severo com o país. Mas acho que se o tema for razões para sorrir, de uma certa forma, se deram bem.

Vale sorrir ao chegar ao Brasil com um inverno tão ameno em muitos pontos do país. Junho foi de manhãs lindas, julho não ficou atrás. Claro que tudo isso revela algo mais dramático no conjunto do planeta: os americanos registraram o dia mais quente de todos os tempos; os cientistas constataram que as placas de gelo nunca estiveram tão finas nos mares da Antártica.

Demétrio Magnoli - ‘Sabedoria diplomática’

O Globo

Kissinger voltou à China, outra vez de surpresa, aos 100 anos, 52 anos depois da primeira visita

Ele voltou à China, outra vez de surpresa, aos 100 anos, 52 anos depois de sua primeira visita. Naquele julho de 1971, desembarcou em Pequim como assessor de Segurança Nacional e principal formulador da política externa de Richard Nixon. Agora, como enfatizou o governo de Joe Biden, na condição de cidadão privado, “por sua própria vontade”. Xi Jinping, contudo, recebeu o “amigo da China” e Wang Yi, uma espécie de ministro do Exterior, disse que “a política chinesa dos EUA precisa da sabedoria diplomática de Kissinger”.

A “sabedoria”, cimentada por mais de cem visitas à China, expressa-se como crítica implacável da política chinesa redefinida por Donald Trump e, nas suas linhas gerais, adotada por Biden. “Nem os EUA, nem a China, podem se dar ao luxo de tratar o outro como adversário”, explicou Kissinger, segundo o comunicado chinês.

Guerra Fria 2.0 — eis como a imprensa ocidental habituou-se a caracterizar as relações sino-americanas. O paralelo com a Guerra Fria original parece captar os impulsos da política chinesa de Washington.

Bruno Carazza* - Militares marcham lentamente aos quartéis


Valor Econômico

Ainda falta muito para Lula cumprir a promessa de desmilitarizar o governo

Quando a campanha do ano passado começou a esquentar, Lula disse num comício na Uerj: “Exército não serve para política; ele deve servir para proteger a fronteira e o país de ameaças externas”. Uma semana depois, ele subiu o tom: “Nós vamos ter que começar o governo sabendo que vamos ter que tirar quase 8 mil militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concursos”. Em meados de 2020, segundo os cientistas políticos Octávio Amorim Netto e Igor Acácio, 11 dos 26 ministros de Bolsonaro eram militares ou tinham vergado farda no passado. Para os pesquisadores, a cúpula das Forças Armadas decidiu embarcar no governo do ex-capitão de péssima reputação no meio militar pela oportunidade de voltar a ter protagonismo nos destinos do país, mas também vislumbrando melhorias orçamentárias e remuneratórias.

Sergio Lamucci - O superávit comercial e o trunfo das contas externas

Valor Econômico

O fortalecimento das contas externas ajuda a manter o câmbio mais valorizado e faz os investidores estrangeiros verem o Brasil de modo mais positivo

O saldo da balança comercial brasileira tem crescido com força, contribuindo para reduzir o déficit em conta corrente, que mostra o resultado das transações de bens, serviços e rendas com o exterior. No primeiro semestre, as exportações superaram as importações em US$ 45 bilhões, um superávit 31,5% maior que o da primeira metade de 2022. Com isso, está em curso um fortalecimento adicional das contas externas do país, num momento em que o cenário global é complexo, com juros elevados nos países desenvolvidos e atividade econômica global sem dinamismo.

O superávit tem melhorado significativamente desde 2020, como nota a A.C. Pastore & Associados, a consultoria do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore. Em 2019, o saldo ficou em US$ 35 bilhões; nos 12 meses até junho deste ano, atingiu US$ 72 bilhões. As exportações de algumas commodities têm garantido os superávits robustos - “quase 40% do valor total embarcado desde 2020 se concentra em três produtos: soja, petróleo e minério de ferro”, aponta a A.C. Pastore.

Depois da festa na Espanha, a ressaca das negociações

Esquerda e direita celebram os resultados, mas socialistas largam na frente na disputa pelo apoio de nacionalistas e nanicos

Por Alessandro Soler / O Globo

A festa de ontem à noite em frente às sedes dos dois principais partidos que disputam o governo espanhol não durou muito. Hoje era dia de madrugar e dar início a negociações que serão duríssimas para ambos os blocos — mas que, no cenário atual, têm mais chances de ser bem-sucedidas para os socialistas.

É verdade que a coalizão de esquerda que governa atualmente teve a soma das suas cadeiras no Congresso reduzida de 158 para 153, bem longe, portanto, das 176 necessárias para continuar no poder. Mas os 169 assentos que conquistaram, juntos, o direitista Partido Popular e a extrema direita do Vox são praticamente tudo o que o bloco conservador tem garantido. Enquanto isso, a colcha de retalhos de partidos nacionalistas de Catalunha, País Basco e Galícia tende a apoiar o bloco de esquerda. O problema é o preço que cobrarão para isso.

— Uma demanda de sempre dos independentistas catalães, por exemplo, é a de que o governo permita a realização de um plebiscito de autodeterminação. Essa exigência poderá ser posta sobre a mesa, como chegou a estar em 2019. Mas (o plebiscito) hoje está fora de questão para o PSOE — disse o analista político Paco Camas.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Decreto de armas é positivo, mas exigirá fiscalização

Valor Econômico

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, as armas de fogo seguem sendo o principal instrumento utilizado para matar no Brasil

Conforme prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, o governo federal anunciou na sexta-feira a edição de um novo decreto para restringir o acesso a armas e munições no Brasil. A boa notícia, depois do que se convencionou chamar de “liberou geral” promovido pela administração Jair Bolsonaro, era esperada até por quem queria evitá-la. Trata-se, contudo, de uma questão matemática: quanto mais armas e munições em circulação, maior também é a probabilidade de eventos violentos com armas de fogo ocorrerem país afora.

Há alguns números que precisam ser levados em consideração nesta discussão, os quais foram divulgados também na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Poesia | Fernando Pessoa - Aproveitar o Tempo

 

Música | Roberta Sá - Samba de um minuto