Vera Magalhães - A Justiça diante de Bolsonaro

O Globo

Se STF não deliberar sobre foro para julgar o ex-presidente, pode abrir o flanco para sua defesa buscar anulações

À medida que se avolumam as investigações contra Jair Bolsonaro em múltiplas frentes, também ganha corpo o debate sobre como se dará o julgamento do ex-presidente em cada uma delas.

Como bem escreveu Paulo Celso Pereira neste espaço na edição de ontem, a torcida acaba dominando o debate e expondo contradições óbvias: quem outrora apontou, com propriedade, abusos da Lava-Jato no julgamento de Lula e se indignou com sua prisão faz contagem regressiva nas redes sociais pela prisão de Bolsonaro.

O risco é que, no afã de que se faça justiça em relação aos muitos desvios do ex-presidente — no enfrentamento à pandemia, nos ataques constantes e deliberados à democracia e, agora se sabe, no desvio de recursos do patrimônio da União para enriquecimento pessoal —, se dê argumento jurídico para que sua defesa anule decisões controversas e político para que seus apoiadores entoem a narrativa da perseguição a uma vítima.

Bernardo Mello Franco – A vez do Zero Quatro

O Globo

Investigação ameaça planos do Zero Quatro, apontado como "comparsa" em esquema de falsificação e estelionato

Os problemas da família Bolsonaro chegaram ao Zero Quatro. Policiais apreenderam ontem o celular de Jair Renan, o caçula entre os filhos homens do ex-presidente. Ele foi alvo de uma operação que apura crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A Polícia Civil de Brasília não detalhou as suspeitas, mas se referiu a Jair Renan como “comparsa” do mentor do esquema — um golpista que já chegou a ter dez CPFs. Os dois são amigos e costumavam desfilar juntos nas noites da capital. Agora os investigadores querem saber se a parceria se estendeu à prática de trambiques.

Reinaldo Azevedo - Oito anos em oito meses

Folha de S. Paulo

Alvíssaras! O jornalismo tem de se (re)acostumar a tratar política como... política

Lembrei aqui certa feita que as palavras "polícia" e "política" têm a mesma origem. A civilização se encarregou de distanciá-las. E sempre se está com um problema grave quando uma ocupa o lugar da outra. Chega de tratar política como um caso de polícia e também o contrário. Ficamos atolados nesse pântano entre 2014, ano de criação da Lava Jato, e 2022, quando o fascistoide foi derrotado. Alvíssaras! A queridinha de Aristóteles está de volta, ainda que meio desengonçada, a dançar com Arthur Lira no meio do salão.

Na sessão que aprovou o arcabouço fiscal, entre negociações e negaceios —é preciso resgatar certas palavras do oblívio para alfabetizar o ChatGPT—, o presidente da Câmara discursou e afirmou que a Casa tem se dedicado a todas as matérias de interesse do país. Foi quase relatorial: "Nós votamos a PEC da Transição; nós votamos o arcabouço fiscal (...); nós votamos o remanejamento (...) da Esplanada dos Ministérios; nós votamos a reforma tributária, nós votamos o Carf... Essas matérias todas em seis meses." Posso refrescar a sua memória com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos, novo Mais Médicos...

Modesto, preferiu omitir a faceta social do colegiado, que ele comanda ora como um sindicalista, ora como um Marechal de Ferro, aludindo a um conterrâneo seu. Ainda respondia à sereníssima entrevista do ministro Fernando Haddad ao podcast Reconversa. O titular da Fazenda, então, fez um mero registro histórico: nunca a Câmara teve tanto poder como agora. Não vou rememorar os fricotes industriados que se seguiram à observação.

Bruno Boghossian - PF já encontrou 'o problema'

Folha de S. Paulo

Mensagens provam papel do ex-presidente na cadeia de transmissão da conspiração golpista

Anos de blindagem devem ter deixado Jair Bolsonaro mal-acostumado. Sem embaraço, o ex-presidente admitiu que enviou ao empresário Meyer Nigri, no ano passado, uma mensagem que atacava a credibilidade das eleições e pedia ao aliado que repassasse "ao máximo" o texto.

"Eu mandei para o Meyer, qual o problema?", questionou Bolsonaro, em conversa com a Folha. O ex-presidente é um especialista no uso de perguntas retóricas para fazer pouco caso do risco de pagar pelos próprios atos ("E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?"). Desta vez, será mais difícil sustentar o deboche.

Hélio Schwartsman - Iluminismo jurídico

Folha de S. Paulo

Grupos que se apresentam como progressistas defendem mais penas de prisão, contrariando séculos de avanços civilizacionais

Ao longo dos últimos 300 anos, ser progressista no âmbito do direito criminal significou advogar pela redução de sanções e pela extinção de tipos penais relativos a comportamentos individuais. A civilização e o humanismo ganharam toda vez que nações retiraram proibições de blasfêmia, apostasia, sodomia, aborto e uso de drogas de seus códigos legais. O Brasil nem sempre foi retardatário nessas matérias. Por aqui, as leis antissodomia foram revogadas em 1830, enquanto, nos EUA, isso só ocorreu em 2003.

Claudia Safatle - Haddad pode ter grande teste político pela frente

Valor Econômico

Apesar da aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara, mercado continua descrente das metas de resultado primário para os próximos anos

Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado o novo arcabouço fiscal, o mercado continua descrente das metas de resultado primário para os próximos anos. O governo está disposto a zerar o déficit primário das contas do governo central no ano que vem, com uma banda de 0,25% do PIB para mais ou para menos, convertidos em valores correntes. Para 2025 e 2026, pretende apurar superávits.

Ao aprovar o marco das contas públicas, a Câmara enterrou a lei do teto de gasto, mas não deu ao governo, até o momento, as receitas necessárias para financiar o aumento das despesas que vem com o arcabouço. Ele prevê que os gastos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, todos os anos, dependendo do comportamento das receitas.

O mercado, por sua vez, está projetando um déficit entre 0,7% e 0,8% do PIB para o próximo ano e já antevê a necessidade de um contingenciamento. Se este tiver que ocorrer, será um teste político de grande envergadura para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este ano ele está operando um aumento da despesa, o que é completamente diferente de um contingenciamento. Sobretudo, levando em conta que 2024 é ano de eleições municipais e que a prefeitura de São Paulo deverá ter disputa renhida entre candidatos apoiados por Lula e Bolsonaro ou por quem vier a sucedê-lo.

César Felício - A nova ofensiva pelo marco temporal

Valor Econômico

Ruralistas articulam aprovação de PEC que pode tornar demarcações mais caras

O projeto do marco temporal das demarcações indígenas avançou no Senado esta semana, mas a bancada ruralista já prepara a continuação da guerra em relação ao tema por outros meios. Os ruralistas venceram na Comissão de Agricultura, nessa quarta-feira e têm maioria para aprovarem a proposta na Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semanas, mas sabem que a chance desta proposta se converter em lei é muito baixa. Pode demorar para ser colocada em votação no plenário, se aprovada pode ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se derrubado o veto pode ser barrada no Supremo.

A chave para a polêmica continuar está na Câmara. Deve voltar a andar na Casa a Proposta de Emenda Constitucional 132, parada desde 2016. Ela tornará as demarcações mais caras.

José de Souza Martins* - CPI do MST, o avesso

Eu & Valor Econômico

João Pedro Stédile falou com serenidade e didatismo. Pacientemente desmontou todo o elenco de falsos conceitos, expôs as funções socialmente inovadoras do movimento

A CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Câmara dos Deputados, vem fazendo revelações do maior interesse político. Sobretudo em consequência dos equívocos que a motivam e da desinformação de quem a propôs e defende.

Na medida em que fica evidente que o propósito é criminalizar o MST e questionar a legalidade da reforma agrária, fica claro, também, que inevitavelmente foi posta em julgamento a legitimidade da própria definição que do agronegócio fazem alguns de seus membros. O que revela a imprudência e mesmo a incompetência das facções que resolveram usar a CPI para impugnar a demanda histórica de terra de trabalho dos trabalhadores do campo.

Luiz Carlos Azedo - Ampliação dos Brics reposiciona o Brasil na geopolítica mundial

Correio Braziliense

O PIB em termos de poder de compra das nações do Sul Global, especialmente Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, supera o do grupo G7

Qual o lugar do Brasil no mundo atual? Em termos culturais, é o Ocidente, apesar da nossa herança ibérica. Em termos econômicos, com a globalização e o esgotamento do modelo de substituição de importações, a vocação natural de grande produtor de commodities de alimentos e minérios fez da China nosso principal parceiro comercial, o que desbancou os Estados Unidos. Essa contradição está se tornando um impasse geopolítico, em razão da emergência de uma nova “guerra fria” entre os EUA e a Europa, de um lado, e a Rússia e a China, de outro.

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a entrada da Argentina nos Brics (originalmente formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), ao lado de mais cinco países: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Foi uma vitória da diplomacia brasileira, apesar do alto risco oferecido pelas eleições no país vizinho. O candidato populista de extrema direita Javier Milei, mais votado nas eleições primárias da Argentina e considerado favorito no pleito, quer dolarizar totalmente a economia do país e é contrário ao ingresso no grupo.

Alan Beattie* - Brics não é comitê para governar o mundo

Valor Econômico

Os Brics têm os mesmos problemas do G-7 e mais alguns. É notório que existe uma divisão geopolítica no grupo, e a rivalidade estratégica entre a Índia e a China o enfraquece como um fórum para o comércio e as políticas regulatórias.

Para comprovar que as reuniões de cúpula dos Brics começaram a adotar características da rotina do circuito de governança mundial, observe as pequenas e familiares disputas durante a reunião desta semana na África do Sul para produzir uma declaração conjunta e passar a impressão de que o grupo mantém seu ímpeto.

O mais próximo de algo “realizável”, para usar a expressão irritante e comum, é um compromisso preliminar para expandir o número de membros do grupo para além dos cinco atuais (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Mesmo isso é desconfortável para a Índia e o Brasil, que estão preocupados com a ideia de aceitar mais membros que tenham um forte alinhamento com a China.

As fraquezas dos Brics como fórum de elaboração de políticas são evidentes. O grupo não tem uma unidade de propósito suficiente nem muita capacidade para garantir que suas decisões sejam seguidas. Mas a dificuldade de manter a coerência dentro de um agrupamento informal não é nenhuma novidade. O organismo com que os Brics rivalizam - o G-7, o clube dos países mais ricos que há décadas é considerado como um comitê orientador da economia mundial - também tem frequentes dificuldades para chegar a consensos.

Vinicius Torres Freire - O bloco de Carnaval dos Brics

Folha de S. Paulo

Grupo é ficção diplomática; o Brics-Plus tem ainda menos unidade de propósitos

A cobertura jornalística intensiva dessas "reuniões de cúpula" costuma passar a impressão de que grandes mudanças estão sendo decididas aos 45 minutos do segundo tempo desses jogos geopolíticos. A proximidade com poderosos e seus assessores, o climão de importância e tensão, acaba por levar a exageros sobre a relevância prática do que se discute.

É compreensível, humano. Acontece em "cúpulas do clima" ("termina em impasse"). Antigamente acontecia nas reuniões da Organização Mundial do Comércio. Era assim em reunião de G5, G7, G8, Gn+. O suspense e impressão de importância aparece até em cobertura de festa literária, do Oscar ou de temporada de desfile de moda, aliás ora tão em baixa quanto a OMC.

Não é que essa cúpula dos Brics tenha sido desimportante. Mas por que teria sido importante?

Vera Rosa - Embaixada terá registro de cooperação com Pinochet

O Estado de S. Paulo

Uma comitiva de amigos que se refugiaram no Chile durante a ditadura militar embarcará para Santiago, nos próximos dias, para revisitar a história. Em 11 de setembro, o golpe que derrubou Salvador Allende completa 50 anos e será lembrado pelo grupo com uma homenagem aos seis brasileiros ali assassinados.

O governo Lula concordou com a instalação de uma placa na embaixada do Brasil informando que, em 1973, “muitos foram presos e torturados pelas forças golpistas, com a participação de agentes da repressão brasileira”. A inscrição termina assim: “No Brasil e no Chile, Ditadura Nunca Mais”.

A homenagem trará os nomes de Jane Vanini, Luiz Carlos de Almeida, Nelson de Souza Khol, Nilton da Silva, Túlio Quintiliano Cardoso e Wâb0anio José de Matos, mortos após o golpe liderado pelo general Augusto Pinochet. “Não os esqueceremos”, diz o texto.

Flávia Oliveira - O remédio é respeitar

O Globo

Terreiros não reivindicam o lugar de médicos, equipes de saúde, tampouco da ciência

Não é raro buscar em “Provérbios/Òwe”, livreto de Mãe Stella de Oxóssi (1925-2018) do tamanho de uma cartela de comprimidos, alívio para dores da alma ou mesmo do corpo, decorrentes do invisível. Da abertura aleatória da minúscula publicação brotou o ensinamento da vez, de origem africana:

— Não há sábio que conheça o número dos grãos de areia.

Numa página, o dito original em ioruba e português; na outra, a interpretação da ialorixá, que, por mais de quatro décadas, liderou o Ilê Axé Opô Afonjá (BA), um dos mais tradicionais terreiros de candomblé do Brasil:

— Mesmo o maior dos sábios tem sempre algo a aprender.

Sob a inspiração de iyá, emerge a reflexão sobre o burburinho em redes sociais e impressos sobre o item 46 das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em julho passado. A onda de desinformação por ignorância ou má-fé fez o Ministério da Saúde vir a público. Em nota, a pasta explicou:

Laura Karpuska* - Cidade de Deus

O Estado de S. Paulo

Caso a morte de Thiago não tenha sido acidental, não cabe à polícia decidir quem vive e quem morre

Thiago Menezes Flausino queria ser jogador de futebol. Thiago não pode mais escolher seu caminho. Ele foi morto enquanto passeava de moto com um amigo na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, no dia 6 de agosto. A PM disse que trocava tiros com bandidos. Os moradores dizem que a troca foi forjada. O Ministério Público está investigando.

Fiquei sabendo dos sonhos de Thiago quando li uma matéria no jornal que trazia relatos de amigos dele. Eles saíram às ruas pedindo justiça pela morte do amigo. A um jornalista, contaram o que Thiago havia respondido quando questionado pela professora: o que você quer ser, e não quer ser, quando crescer?

Fabio Gambiagi* - Argentina (I): a inflação

O Estado de S. Paulo

Cinco décadas de flerte com a hiperinflação deixaram como legado um sistema financeiro destruído

Nas próximas semanas, irei compartilhar algumas observações acerca da Argentina. A intenção é familiarizar o leitor com o contexto em que a nação vizinha irá às urnas em outubro. Hoje, abordarei a saga inflacionária, tema a ser seguido, nas próximas entregas, pelo histórico do PIB, o fracasso de sucessivos governos e a análise das perspectivas.

Antes do Plano Real, o Brasil passou muitos anos com alta inflação, mas com longos períodos de certa estabilidade da taxa ou com aceleração gradual. O que caracterizou o caso argentino, porém, foram os surtos de inflação explosiva. O momento inicial desse drama foi o “Rodrigazo” de 1975, em nome do ministro da Economia da época, Celestino Rodrigo. A inflação em 12 meses tinha sido de 12% em maio de 1974 e escalou a nada menos que 335% no final de 1975. Com uma década e meia de inflação altíssima, a taxa mensal em janeiro de 1989 foi de 9% e, em julho daquele ano, chegou a inacreditáveis 197% (ao mês!). Em 12 meses, a taxa alcançou estonteantes 20.263% em março de 1990 (sim, leitor, você leu corretamente: mais de 20 mil por cento...). Posteriormente, após uma década, na saída da convertibilidade da paridade de um a um do peso versus dólar, a taxa mensal evoluiu de uma deflação em dezembro de 2001 para mais de 10% em abril de 2002.

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Ampliação do Brics reflete relevância menor do Brasil

O Globo

Dos quatro fundadores originais do bloco, país é o único cuja influência diminuiu desde a criação em 2009

A cúpula do Brics na África do Sul acabou com o anúncio da ampliação do bloco. Argentina, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Irã e Etiópia foram convidados a ingressar a partir do ano que vem. A expansão é uma vitória da China. Para o Brasil, não se pode falar propriamente em derrota — ainda é vantajoso estar num bloco com as maiores potências emergentes —, mas o resultado certamente reflete a perda de relevância brasileira na cena global. Dos quatro fundadores originais do Brics — Brasil, Rússia, Índia e China —, o Brasil é o único cuja influência diminuiu desde a criação do bloco, em 2009.

Os indianos se tornaram o país mais populoso, mercado mais promissor e acabam de dar prova de capacidade tecnológica ao enviar uma missão à Lua. Os russos encolheram econômica e politicamente, mas a aventura militar na Ucrânia demonstra como podem dar dor de cabeça ao Ocidente. Os chineses se tornaram a potência desafiante que busca moldar o sistema global — portanto o Brics — à sua maneira.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Um Boi vê os Homens

 

Música | Zeca Pagodinho e Marisa Monte - Preciso me encontrar (Candeia)

 

Míriam Leitão - As mudanças que o relator da Reforma Tributária quer fazer no Senado

O Globo

Senador Eduardo Braga vai sugerir reduzir o imposto cobrado de profissionais liberais definido na versão aprovada pela Câmara

O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, pode reduzir o imposto que seria cobrado de advogados, engenheiros e profissionais liberais na versão aprovada na Câmara. Braga acha que eles pagavam imposto de menos, eram subtributados, mas o texto fez o oposto e aumentou demais. Há outras mudanças que ele já tem em mente para colocar no relatório. Quer incluir no texto da Constituição pontos que a Câmara remeteu para Lei Complementar. Vai propor também que fique como comando constitucional o percentual máximo dos impostos. “O consenso é não haver uma carga tributária tão baixa que não financie o país, nem tão alta que leve à sonegação”.

Paulo Celso Pereira* - A bola no chão

O Globo

Antipunitivistas estarrecidos com a prisão de Lula depois da condenação em duas instâncias querem Bolsonaro na cadeia logo

Dia após dia, as investigações sobre os feitos de Bolsonaro avançam, chocam e constrangem brasileiros. A venda de joias recebidas como chefe de Estado é muito menos relevante pelo valor — dezenas de milhares de dólares — que pela revelação de que o mais alto posto da República foi ocupado por alguém que contrabandeia bens da Viúva para ganhar um qualquer. É a escola da rachadinha, do desvio de auxílio-moradia da Câmara, da Wal do Açaí.

O caso das joias, no entanto, é mais relevante pelo roteiro de chanchada que por suas consequências para o país. Existe hoje uma gravíssima investigação contra Bolsonaro: a dos atos golpistas. E duas outras que envolvem as vidas perdidas por milhares de brasileiros, na pandemia e no genocídio do povo ianomâmi. Ainda assim, é hora de colocar a bola no chão.

Malu Gaspar – Os juízes e seus parentes

O Globo

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, longe dos olhos do público e da TV Justiça, um julgamento simbólico. Tratava-se de decidir se os juízes, incluindo os próprios ministros do STF, são obrigados a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de advocacia de seus parentes, mesmo quando a causa é defendida por outro escritório.

Para que fique claro: o artigo do Código de Processo Civil (CPC) que diz que ministros não podem julgar processos em que seus parentes advogam continua valendo. A dúvida ali era sobre um outro trecho que o Congresso incluiu no código em 2016, estendendo o rol dos impedimentos.

Maria Hermínia Tavares - O B no bloco do Brics

Folha de S. Paulo

Relação do Brasil com a China deve ser como a que tem com os EUA

Em 2009, Brasil, Rússia, Índia e China se reuniram para transformar em realidade o acrônimo criado oito anos antes pelo economista britânico Jim O’Neill quando se pôs a tratar da ascensão econômica dos quatro países que pareciam irromper com tudo na cena internacional. Em 2010, a África do Sul, ao se incorporar ao grupo, acrescentou o S à sigla que os identifica.

Os prognósticos sobre o destino do Brics nunca foram lá muito otimistas. Os especialistas não viam futuro para um bloco de nações separadas por continentes e tradições culturais, com escasso intercâmbio diplomático e sistemas políticos diferentes. Mas o grupo se institucionalizou, criou um banco, vitaminou seu intercâmbio comercial e adotou posições convergentes na ONU, como mostraram os cientistas políticos europeus Martin Binder e Autumn Payton.

Ruy Castro - O grande corruptor

Folha de S. Paulo

Bolsonaro fez das Forças Armadas uma tropa de pazuellos, como nunca em 523 anos de Brasil

Hoje, com a Polícia Federal e os órgãos de fiscalização lhe mordendo as canelas, Bolsonaro já pode ser tranquilamente chamado de ladrão. Os escândalos de seu governo urram exigindo processos e punições. Alguns deles: o cheque de Michelle, o esquema dos tratores, a farra dos caminhões de lixo, o contrabando de madeira, os R$ 15 milhões em leite condensado, os R$ 21 milhões no cartão corporativo, os R$ 26 milhões em kits de informática para escolas sem água, o MEC dos pastores-lobistas pagos em barras de ouro, a compra de vacinas 1.000% mais caras do que cobrado pelo fabricante, os bilhões do orçamento secreto. Além da apropriação das joias sauditas e a passagem delas nos cobres como se fossem dele. Nunca um ladrãozinho tão barato custou tanto ao país.

Bruno Boghossian - O risco de comprar e não levar

Folha de S. Paulo

Presidente decidiu fechar acordo, mas mantém desconfiança sobre disposição do bloco de entregar

Lula já preparou uma cama para o centrão no governo, mas jura que vai se deitar com o grupo a contragosto. Durante o relançamento do PAC, há cerca de duas semanas, o petista recebeu Arthur Lira no palanque e apontou que só negocia com o presidente da Câmara por obrigação. "Ele é nosso adversário e vai continuar sendo adversário", disse.

O principal alvo da mensagem é o núcleo da base eleitoral de Lula, que vê Lira como rival e trata a aliança com o centrão como uma concessão amarga. O discurso também tem o objetivo de apresentar as conversas como um imperativo republicano e amenizar a repulsa de quem torce o nariz para negociatas políticas.

Luiz Carlos Azedo - Ciro Nogueira é o espinho que impede acordo de Lula com Lira

Correio Braziliense

Centrão articula um manifesto de apoio à reforma administrativa por meio de frentes parlamentares ligadas a setores empresariais

O espinho nas mãos do PT que impede o acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chama-se Ciro Nogueira, o presidente do PP. Lira pleiteia o Ministério do Desenvolvimento Social para o deputado Fufuca (PP-MA), mas a mudança de posição do ministro Wellington Dias (PT-PI) enfrenta resistência na bancada do Senado, principalmente do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), solidário com o ex-governador do Piauí, que é um senador licenciado. Isso fortaleceria Nogueira num estado onde Lula obteve uma das suas maiores vitórias.

Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta na manutenção do entendimento entre Lula e Lira e destaca o novo arcabouço fiscal. “Encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade brasileira como um todo — aos investidores, aos contribuintes — a certeza de que nós estamos com uma economia que caminha para um equilíbrio do ponto de vista fiscal.“

Maria Cristina Fernandes - Índice Rolex empurra PL para a base do governo

Valor Econômico

Constrangidos pelo escândalo, parlamentares são atraídos com cargos e emendas

O índice-Rolex que mais interessa ao governo apareceu na votação do arcabouço fiscal. O PL deu 47 votos ao governo, 17 a mais do que na primeira votação da nova regra fiscal em maio. A maioria do partido (52%) votou pela aprovação. Os votos contrários caíram de 60 da primeira votação, para 43 nesta. Foi o partido que mais contribuiu para que a contestação ao arcabouço caísse de 108 votos para 64.

Esta foi a marca da votação. A adesão ao governo não cresceu tanto. O apoio à nova regra fiscal passou de 372 em maio para 379 votos esta semana. O que caiu foi a rejeição à proposta. Isso deveu-se ao fato de que se trata de projeto de Estado e não de governo, dizem os parlamentares. Mas já era este o projeto na votação de maio.

Bruno Carazza - Aliança com Centrão condiciona agenda social de Lula

Valor Econômico

Projetos e votações até o momento indicam Lula 3 menos progressista do que dois mandatos anteriores

Aprovado o arcabouço fiscal, é iminente o anúncio da reforma ministerial de Lula, com a entrada definitiva do governo de dois dos três principais partidos do Centrão: o PP de Arthur Lira e o Republicanos de Marcos Pereira.

Com a incorporação das duas legendas, Lula amealhará o apoio formal de 14 partidos, responsáveis por 374 parlamentares: PT (68), União Brasil (59), PP (49), MDB e PSD (43 cada), Republicanos (41), PDT (18), PSB (15), Psol (13), PcdoB e Avante (7 cada), PV (6), Solidariedade (4) e Rede (1).

Trata-se de uma base de 374 deputados (72,9% das cadeiras do plenário), suficiente para aprovar qualquer medida legislativa na Câmara com folga.

Assis Moreira - Sinais do ‘decoupling’ e seus perigos

Valor Econômico

Confronto cada vez mais profundo entre os Estados Unidos e a China continua erodindo os laços comerciais entre as duas maiores economias do mundo

O confronto cada vez mais profundo entre os Estados Unidos e a China continua erodindo os laços comerciais entre as duas maiores economias do mundo. Os dados mais recentes mostram que a fatia da China nas importações feitas pelos Estados Unidos, que chegou a 21,9% em 2017, caiu agora para 13,6%, na sua menor participação nos últimos 20 anos. O México tornou-se o principal parceiro comercial dos EUA, seguido pelo Canadá, empurrando os chineses para a terceira posição.

O “decoupling”, o desacoplamento entre os EUA e a China, acelerou? E até onde vai? A essas indagações, o economista-chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ralph Ossa, constata que efetivamente a narrativa predominante desde o final da Segunda Guerra Mundial, de que a interdependência econômica era crucial para o crescimento e a prosperidade, teve uma mudança de 180 graus. Discursos de políticos hoje enfatizam necessidade de independência econômica em vez de interdependência, alegando que a globalização expôs a riscos excessivos.

José Serra - A grande incógnita da taxa neutra de juros

O Estado de S. Paulo.

Qual a razão para um juro real tão acima da tal taxa neutra? E o que explica o juro neutro do Brasil ser tão maior que o da quase totalidade dos países?

O dinheiro é o meio que viabiliza as trocas. Mas isso é pouco, pois também tem a capacidade de ser estocado, seja pelo medo do futuro ou mesmo por representar a forma mais líquida de riqueza, numa economia marcada pelo entrelaçamento de ativos e passivos entre pessoas, empresas e governos.

A taxa de juros emerge daí. Da mediação entre aqueles agentes que precisam de dinheiro e aqueles que o possuem e se dispõem a emprestar sua forma mais líquida de riqueza. Com a estruturação de economias complexas, com livre fluxo internacional de divisas e integração financeira, a taxa de juro alcançou a condição de ferramenta mais essencial da política econômica.

William Waack - Escolhas

O Estado de S. Paulo

A China mostrou quem manda no Brics

O Brasil vendeu fiado para a China na sôfrega intenção de fazer os Brics funcionarem como um bloco anti-hegemonia americana. Em troca da entrada no Brics de países que tornarão o grupo uma ferramenta chinesa para desafiar a ordem americana, o Brasil recebeu a promessa de ver o País mencionado como candidato a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

É a repetição de um erro de quase 20 anos atrás, quando o Brasil ajudou a China a obter a condição de economia de mercado – em troca do tal lugar no Conselho de Segurança. É necessária uma ingenuidade muito grande em matéria de política externa – ou uma visão muito deturpada da realidade dos fatos internacionais – para imaginar que a China vá promover a entrada no Conselho de Segurança dos quatro aspirantes principais: Japão, Alemanha, Índia e Brasil.

Eugênio Bucci - Pintando o 7 de Setembro

O Estado de S. Paulo

Tomara que o feriado nacional deste ano venha em moldes diferentes daqueles que vimos no período de negacionismo, conspiração, muamba e milícia

O maior dos feriados nacionais está logo aí. Mais duas semanas e teremos de atravessar aquela manhã enclausurada em desfiles, com os recos inexpressivos marchando e tocando corneta ao mesmo tempo e, para completar, as autoridades em cima do palanque apertando os olhos para suportar a luminosidade asfáltica. Como tem sido há dois séculos, as paradas militares, as criancinhas embandeiradas e os discursos que ninguém consegue escutar marcarão a data cívica. Nada de novo sob o sol de quase primavera, portanto.

Nada de novo, a não ser pelo significado das cores. Isso terá de ser diferente. É claro que o visual será o mesmo, pautado no dueto entre o velho verde e o indefectível amarelo. O sentido, porém, terá de mudar. O auriverde não pode mais seguir sendo o símbolo de acampamentos ilegais na porta de quartéis silenciosos. Camisetas canarinho não podem mais ser uma senha de golpismo.

J. B. Pontes* - A festa e a destruição bolsonarista continuam

Como previsível, os recursos do orçamento secreto, das emendas parlamentares e do orçamento dos órgãos do Poder Executivo, comandados por afilhados dos parlamentares do Centrão, são aplicados sem nenhum critério técnico e sem levar em conta as prioridades dos municípios.

Analisa-se que a aplicação desses recursos, sob orientação de parlamentares do referido grupo, devem atender apenas a dois critérios: possibilitar a visibilidade política dos parlamentares que patrocinam os recursos; e permitir o retorno de parte dos recursos para os próprios bolsos, por meio da conhecida prática: jogá-los pela porta, por meio de licitações fraudadas, e pegar parte deles pela janela, para ampliar os seus patrimônios privados.

O Governo Lula entrou com tudo no jogo do toma-lá-dá-cá para construir uma base política instável no Congresso. Mas não deveria esquecer o que aconteceu nos governos anteriores do PT, quando toleraram as atividades espúrias dos integrantes do antigo PMDB durante 13 anos. No final, eles saíram do governo acusando o PT de corrupto.

Fernando de la Cuadra* -¿Qué está faltando para que Jair Bolsonaro sea encarcelado?

Esta es una pregunta que se hacen muchas personas en la actualidad, dado que luego de toda la información de los diversos crímenes cometidos por el ex presidente parece casi obvio que el mismo sea arrestado inmediatamente para responder por sus acciones delictivas ante la justicia brasileña.

El Ministro del Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ya ha definido las diversas líneas de investigación por las que el ex capitán podría ser encuadro por los variados ilícitos cometidos durante su gestión a la cabeza del Ejecutivo. Ellas son cinco, a saber: a) Difusión de noticias falsas por medio de milicias digitales; b) Negligencia en el enfrentamiento a la pandemia y ataque a las vacunas contra el Covid-19; c) Descalificación injustificada del sistema de votación y de las urnas electrónicas; d) Supresión violenta del Estado Democrático de Derecho e Incitación al Golpe de Estado; y e) Abuso de poder en el ejercicio de sus funciones como Presidente de la República y uso de la estructura gubernamental para la obtención de ventajas.

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Novo arcabouço é pior que antigo teto de gastos

O Globo

Governo dependerá de ampliar arrecadação e de malabarismos contábeis para cumprir metas

A Câmara aprovou enfim o novo arcabouço fiscal, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de ter protelado desde o final de junho, os deputados deram ao país um novo conjunto de regras para controlar a dívida pública. O teto de gastos, marco criado por Michel Temer, já perdera a eficácia depois de repetidas violações durante o governo Jair Bolsonaro. Mesmo imperfeito, o novo arcabouço fiscal é melhor que nada. Se ajudará o governo federal a equilibrar suas contas, é cedo para dizer. Para que isso aconteça, Lula precisará cumprir a promessa de controlar o gasto e, ao mesmo tempo, promover aumento considerável da arrecadação, algo que depende do Congresso.

Poesia | Fernando Pessoa - Meu coração não aprendeu nada

 

Música | Clube do Samba - Diogo Nogueira e Convidados

 

Wilson Gomes* - Bolsonaro: autenticidade fingida, fraudes reveladas

Folha de S. Paulo

Melhor cortina de fumaça para ardis é elogiar a verdade enquanto se manipula a massa

Praticamente tudo relacionado a Bolsonaro pode, em grande medida, ser descrito pelo campo semântico da falsificação. De adulteração e armação a tramoia e trapaça, abundam ações ou falas de Bolsonaro e do seu círculo íntimo para ilustrar cada um dos vocábulos no caminho: ardil, contrafação, embuste, engano, farsa, fraude, golpe, impostura, logro, manipulação, tapeação. Procure uma palavra cujo significado seja "atitude que visa enganar" ou "situação armada para fazer de conta" e você encontrará um verbete da enciclopédia bolsonarista.

Aparentemente, há um paradoxo entre o que estou sustentando e a extrema valorização bolsonarista do que Adorno chamava o "jargão da autenticidade", o uso da busca pela autenticidade como mera fachada. Bolsonaro foi vendido como um homem autêntico em contraposição aos hipócritas: era o sujeito do "falo, sim, doa a quem doer, sem papas na língua". Disse e fez horrores para se mostrar insubmisso ao politicamente correto, chegando frequentemente ao extremo oposto, o politicamente canalha.

Hélio Schwartsman - O que fazer com os militares?

Folha de S. Paulo

Resposta da sociedade a desmandos recentes não pode ser aumento dos soldos

A última coisa de que Lula precisa agora é uma crise com os militares. Meu receio é que, com base nesse raciocínio político que é essencialmente correto, o governo deixe de propor e tomar medidas necessárias para o aprimoramento institucional do país.

Por mais que os generais queiram circunscrever o noticiário negativo em que as Forças Armadas se viram enredadas nos últimos anos a iniciativas isoladas de oficiais que não representam a instituição, penso que o buraco é mais embaixo. Sim, temos casos como o do tenente-coronel Mauro Cid, que se envolveram até a medula no que parecem ser crimes e dificilmente escaparão a uma dura punição determinada pela Justiça. Só que os flertes dos militares com o golpismo e as dúvidas sobre sua lisura foram lamentavelmente muito mais generalizados e institucionalizados.

Bruno Boghossian – Pacificação não é anistia

Folha de S. Paulo

Parceria das Forças com bolsonarismo e corrupção das tropas foi uma escolha política

O comandante do Exército fez um diagnóstico benevolente do desgaste acumulado pela instituição. Preocupado com uma crise de imagem, o general Tomás Paiva emitiu uma ordem que promete vantagens às tropas e fala em enfrentar o "desconhecimento, por parte da sociedade, das ações desenvolvidas" pela Força.

Militares parecem interessados em usar apenas remédios suaves para enfrentar a degradação a que se submeteram nos últimos anos. Oferecem silêncio nos quartéis em troca de recompensas, tratam como casos isolados infrações em série registradas em seus quadros e deixam muita coisa sob o tapete.