O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

*Condenação honra a Constituição e a democracia*

Por Editorial / O Globo12/09/2025 07h58 Atualizado agora

*Aos réus foi assegurada defesa, houve divergência, e prevaleceu a Justiça. É hora de virar a página do radicalismo*

Não há como deixar de reconhecer o caráter histórico do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e mais sete réus por planejar e tentar pôr em marcha a ruptura da ordem institucional democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Depois de inúmeros golpes de Estado e tentativas frustradas desde a fundação da República, pela primeira vez um ex-presidente, ex-ministros e militares de alta patente foram condenados por atentar contra a democracia no Brasil. O período mais longevo de vida democrática brasileira não apenas resistiu à intentona, mas enfim o Brasil conseguiu punir traidores da vontade popular.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid são culpados. Pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, a Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses, Braga Netto a 26 anos, Torres e Garnier a 24, Heleno a 21, Nogueira a 19, Ramagem a 16, um mês e 15 dias, além da perda do mandato (Cid recebeu dois anos em regime aberto, em virtude de seu acordo de colaboração).

A todos os réus foi assegurado amplo direito de defesa. Não faltou espaço para a argumentação de seus advogados, nem para divergências entre os julgadores. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos oito réus pelos cinco crimes. Terceiro a votar, o ministro Luiz Fux apresentou ao longo de 13 horas na última quarta-feira uma divergência profunda dos demais colegas. Depois de argumentar que o Supremo não era o foro adequado para o julgamento, defendeu em seu voto que os réus não incorreram nos crimes de organização criminosa e dano ao patrimônio. Fux ainda votou pela aglutinação dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenando apenas Cid e Braga Netto por este último. Absolveu-os e a todos os demais réus — inclusive Bolsonaro — de todos os demais crimes.

A divergência de Fux, ainda que repleta de contradições — ele próprio condenara os réus do 8 de Janeiro por crimes semelhantes e aceitara a denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados antes de considerar o STF inepto para julgá-los —, é a maior prova de que o julgamento foi justo. Num órgão colegiado, discordâncias são naturais e esperadas. É justamente para que não prevaleça a opinião de um único juiz que casos dessa complexidade e relevância devem ser submetidos a vários. Fux contemplou em seu voto todos os argumentos da defesa, garantindo aos réus o direito ao contraditório. Mas, diante da eloquência das provas, esmiuçadas pelos demais ministros, tais argumentos não prevaleceram. No confronto de opiniões, a balança da Justiça pendeu então para a condenação.

As digitais de Bolsonaro na tentativa de golpe estão por toda parte — da campanha mentirosa e premeditada para desacreditar as urnas eletrônicas às minutas jurídicas destinadas a emprestar um verniz de legalidade à intentona, apresentadas em mais de uma ocasião aos chefes militares. Há declarações gravadas em reunião ministerial, encontro com embaixadores e comícios; depoimentos dos ex-chefes das Forças Armadas; mensagens de texto, áudios, anotações e documentos impressos — uma fartura de evidências e detalhes cujo sentido está no quebra-cabeça montado pela investigação da Polícia Federal. Graças a ela, os brasileiros têm plena consciência do que aconteceu e sabem como e por que, felizmente, a democracia prevaleceu.

Terminado o julgamento, o Brasil precisa agora virar a página do radicalismo autoritário. O Supremo deu exemplo de altivez, mesmo diante da inadmissível e persistente pressão externa de Donald Trump e de outros integrantes do governo americano. É provável, diante da condenação de Bolsonaro, que novas sanções dirigidas a integrantes da Corte estejam a caminho. Mas o Brasil não pode ceder a barganhas mesquinhas. Seria uma capitulação inaceitável a votação de qualquer anistia pelo Congresso. Para além da neblina criada pela disputa política, os parlamentares precisam enxergar a realidade com nitidez.

Pesquisas de opinião mostram que o apoio à democracia é sólido no Brasil. É preciso empenho de deputados e senadores para que, findo o julgamento, o Parlamento ponha em marcha uma agenda voltada a acelerar o crescimento econômico e a melhoria de vida dos brasileiros. Anistiar os condenados equivaleria a semear novos golpes de Estado. Basta lembrar que o general Olympio Mourão Filho, o primeiro a pôr tanques nas ruas para dar o golpe em 1964, nada havia sofrido depois de ter comandado a fraude que permitiu a Getúlio Vargas dar o golpe do Estado Novo em 1937. Ou que o general e ditador Arthur da Costa e Silva antes havia sido um tenente que participou de uma tentativa de golpe em 1922, foi preso, anistiado e depois participou dos golpes de 1930 e 1964. Que o Brasil tenha a sabedoria de aprender com a própria História e consiga, como fizeram os ministros do Supremo no julgamento, continuar honrando as palavras de Ulysses Guimarães no discurso de promulgação da Carta de 1988: “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

A democracia ainda corre perigo em 2026. Por Fernando Abrucio

Valor Econômico

O problema maior está no silêncio ou aquiescência de boa parte da sociedade frente ao golpismo continuado e travestido de anistia

Pela primeira vez na história, o Brasil vai punir golpistas. Esse é o grande saldo positivo do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comparsas. É preciso comemorar porque a democracia sempre perdeu para os autoritários de plantão. Porém, como alguns dos ministros do STF avisaram em seus votos, o dia seguinte não será fácil, pois o golpismo ainda está forte na sociedade brasileira, com a novidade de agora ter apoio internacional. Se os democratas do país não continuarem na batalha contra os antidemocratas, inclusive os que vestem pele de cordeiro, a vitória de hoje poderá se reverter num pesadelo futuro.

É inegável que a democracia brasileira venceu o seu maior teste desde a redemocratização ao evitar o golpe bolsonarista e punir exemplarmente os golpistas. As dúvidas giram em torno de quem foram os responsáveis por essa vitória. As instituições tiveram um papel central, porque tem características que dificultam a concentração autocrática do poder. O sucesso do presidencialismo à brasileira, no entanto, dependeu de atores que souberam ativar as armas institucionais por meio de pressões sociais e escolhas em prol da democracia.

Mesmo condenado, Bolsonaro permanece como ameaça institucional. Por César Felício

Valor Econômico

Donald Trump e projeto de anistia mantêm aceso risco de ruptura

O ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo condenado, continua representando uma ameaça institucional. Sempre representou, desde que se lançou candidato à Presidência pela primeira vez, na esteira do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Todas as raízes da trama golpista julgada no Supremo Tribunal Federal vêm de muito longe. A acusação avaliada e aceita pela maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma linha temporal com início em julho de 2021 e término em janeiro de 2023, mas essa piscina é de borda infinita, se confunde com o horizonte.

A ameaça que Bolsonaro continua a representar está consubstanciada na afirmação da porta-voz do presidente americano Donald Trump, de que os Estados Unidos não teriam receio de usar o seu poderio militar contra o Brasil em defesa do ex-presidente. A agressão ganhou ar oficial minutos depois de estabelecida a condenação, com a postagem do secretário de Estado, Marco Rubio, de que a decisão do Judiciário brasileiro é injusta e de que os Estados Unidos irão “responder”, como se parte fossem.

Brasil presta contas à História. Por Vera Magalhães

O Globo

Ao condenar Bolsonaro, país STF faz aquilo que se evitou depois da ditadura militar de 1964, em nome de um amplo acordo para a redemocratização

Após a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes contra a democracia, o longo voto de Luiz Fux era notícia velha e superada. O peso histórico do julgamento rapidamente relegou o burburinho da véspera, todos os memes e hipóteses para as mudanças do ministro em relação a seus próprios votos anteriores a uma voz isolada diante de outras quatro pelo reconhecimento de que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com o objetivo de, nos dizeres do relator, Alexandre de Moraes, “se perpetuar no poder”.

O 11 de setembro de Jair Bolsonaro. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Tribunal resistiu a ataques e protegeu Constituição em julgamento inédito, que pune ex-presidente e generais por tentativa de golpe

Em 1999, um repórter quis saber o que Jair Bolsonaro faria se chegasse à Presidência. “Daria golpe no mesmo dia. Não funciona”, respondeu o capitão.

Naquela época, ninguém imaginava que o deputado extremista fosse capaz de vencer uma eleição majoritária. O Brasil mudou, mas ele permaneceu o mesmo. Ao vestir a faixa, passou a conspirar contra a democracia que o alçou ao poder.

Bolsonaro tentou destruir o sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição de 1988. Seu objetivo era instaurar um novo Estado autoritário, nos moldes da ditadura que sempre exaltou.

A tentação da guerra civil. Por Pablo Ortellado

O Globo

Episódios de violência política têm em comum a incapacidade dos agressores de aceitar a existência de adversários

Quem entrou nas mídias sociais entre anteontem e hoje certamente deparou com o chocante vídeo do assassinato de Charlie Kirk. O ativista conservador americano participava de um debate num campus universitário em Utah quando foi atingido por um tiro no pescoço. Morreu poucas horas depois, no hospital. No momento em que escrevo esta coluna, não sabemos ainda a identidade do assassino, mas, segundo o Wall Street Journal, o FBI encontrou um rifle e munições marcadas com slogans antifascistas, reforçando a suspeita de motivação política.

A geopolítica do quintalismo e nós. Por José de Souza Martins

Valor Econômico

Alguém nos EUA fez referência, que repercutiu na mídia, de que a América Latina é o quintal dos americanos. Continua sendo

A cada dia e cada vez mais, e com crescente dificuldade, percebemos que a realidade social e política muda e se transfigura. Tão depressa que até mesmo nossa alfabetização foi relativizada, o vocabulário inundado por uma enxurrada de palavras diferentes, muitas que dizem algo que já supúnhamos dizer com as velhas e costumeiras palavras ensinadas por nossos avós e pais.

Um sentimento desconfortável de ignorância se apossa dos que, como eu, foram educados na certeza de que o saber é progressivo e acumulativo. O de fato aprendido, supostamente aprendido está. Mesmo o nosso mundo cotidiano, tradicionalmente tão repetitivo, já não se repete. O mundo de cada manhã é uma surpresa. Além do mais, o nosso pequeno mundo de seres do dia a dia é regulado por um grande mundo que não conhecíamos.

Voto de ministra mostra que direito pode ser entendido. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Cármen Lúcia compartilhou com a audiência as razões pelas quais acontecia ali um julgamento histórico

Foi a ministra Cármen Lúcia que sacramentou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a solenidade que revestiu seu voto não a impediu de compartilhar com a audiência as razões pelas quais acontecia ali um julgamento histórico. Sem empolação, populismo ou hermenêutica poética que se finda em si mesma.

A ministra mostrou que o golpismo não é regado apenas pelo ódio mas também pela ignorância. Valeu-se de um humor que não a afastou da Constituição. A reprodução do seu diálogo com uma senhora na farmácia é lapidar. “Ele se queixa de que seria neutralizado, mas a neutralização não é ruim”, teria dito a senhora. “Meu marido fez e ficou bem”. Ao explicar à sua interlocutora que ela confundira harmonização facial com um assassinato, a ministra respondeu-lhe: “Harmonização é para não ter problema de envelhecimento. Com a neutralização você não tem problema de envelhecimento porque morre antes”.

A visão dos brasileiros sobre EUA e China. Por Andrea Jubé

Valor Econômico

Para analista, um dos principais fatores do derretimento do governo nas pesquisas é o erro na estratégia de comunicação

Sem surpresas, a conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, acentuou a tensão entre Brasil e Estados Unidos. O presidente Donald Trump disse que a sentença é uma “coisa terrível” e que está “muito insatisfeito”, e o secretário de Estado, Marco Rubio avisou que os EUA responderão a essa “caça às bruxas”. A reação veio do Itamaraty, que em rede social, afirmou que ameaças como a de Rubio “não intimidarão nossa democracia”, e que a soberania brasileira resistirá a “agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”.

Condenação de Bolsonaro é marco da história republicana. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Centrão volta a articular anistia. Para o Executivo, a prioridade é evitar um "perdão legislativo" que desautorize o Supremo e comprometa a governabilidade

A condenação de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já projeta seus efeitos jurídicos, políticos e diplomáticos. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e quatro oficiais da mais alta patente — três generais e um almirante — são condenados por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu a pena de 27 anos e três meses no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

As razões históricas são conhecidas. Desde a Proclamação da República, fruto de um golpe militar, o Brasil viveu dois longos períodos ditatoriais, após a Revolução de 1930 e o golpe de 1964, ambos precedidos por várias tentativas de golpe de Estado. Sucessivas anistias permitiram que os conspiradores obtivessem êxito nos dois casos.

Na maré autoritária, o Brasil nada contra a corrente. Por Flávia Pellegrino

Correio Braziliense

O recado que damos ao planeta e ao nosso próprio país não poderia ser mais claro e vital: a democracia é inegociável, assim como a punição daqueles que contra ela ousam atentar

O dia de ontem não é um fim em si mesmo. É mais um capítulo de um processo inédito de responsabilização e um marco democrático na história do Brasil. Pela primeira vez, aqueles que orquestraram uma ruptura do Estado Democrático de Direito foram devidamente julgados e condenados. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do núcleo crucial da trama golpista que, entre 2021 e 2023, tentou subverter a Constituição e instaurar um regime autoritário no país. Ao condenar militares de alta patente e lideranças políticas do núcleo central da conspiração, a Corte reafirmou que a lei e a democracia estão acima de qualquer governo, projeto de poder ou liderança política. Foi um gesto inequívoco de resiliência institucional, conduzido dentro das garantias do devido processo legal e da ampla defesa, e que ainda resistiu a pressões vindas do exterior.

A crise entre Brasil e EUA. Por Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

Com todos os progressos que possam ser feitos no caminho do multilateralismo, ainda assim é importante reatar o diálogo com os EUA

Empresários brasileiros que foram aos EUA discutir a questão das tarifas foram informados que o principal problema entre os dois países é político. Mais ainda: nesse campo, os canais estão totalmente bloqueados. Talvez seja essa a maior crise na história das relações diplomáticas. Já houve outras. Na verdade, no século 19, os dois países se aproximaram por causa de uma crise entre o Brasil e o Reino Unido. Foi um momento difícil: havia uma tensão por causa do tráfico de escravos, condenado pelos ingleses. Mas o estopim mesmo foi a prisão de alguns oficiais daquele país que se embebedaram e causaram confusão no Rio. O embaixador William Christie exigiu indenização e a Marinha britânica apreendeu navios mercantes brasileiros na Baía de Guanabara. O caso foi resolvido com arbitragem internacional, mas o Brasil rompeu com o Reino Unido. Foi por aí que entrou a América do Norte.

As duas Américas. Por Simon Schwartzman

O Estado de S. Paulo

É na maneira pela qual as sociedades se constituem e funcionam internamente que devem ser buscadas as explicações de seus sucessos e fracassos

No Brasil, é comum olhar para os Estados Unidos como um exemplo que deveríamos seguir, ainda que sabendo muito bem de seus problemas. Além de desenvolvido, é – ou era, até Donald Trump – um lugar onde imperavam as leis, as instituições eram respeitadas, a economia era dinâmica, a ciência e a educação eram estimuladas, existiam políticas para lidar com os problemas de desigualdade e de pobreza, e, na política internacional, procurava combinar o interesse próprio com políticas de cooperação e apoio a valores como a democracia e os direitos humanos. Destes valores, o único que parece ainda valer para Trump é o do dinheiro, cada vez mais concentrado. Em seu livro recente sobre a história das relações entre os Estados Unidos e a América Latina ( America, América – A New History of the New World, Penguin, 2025), o historiador Greg Grandin procura mostrar que, longe de ser uma anomalia, as políticas de Trump dão continuidade a uma longa história de violência interna e imperialismo. A única exceção teria sido o período que vai do início do New Deal de Franklin Roosevelt, em 1933, até o fim da Segunda Guerra, quando os Estados Unidos, graças à influência da América Latina, desenvolveram políticas internas em favor da população mais necessitada e apoiam a criação de uma nova ordem internacional com as Nações Unidas.

Vitória da democracia, 40 anos depois. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Quarenta anos depois do fim da ditadura de 1965-1985, oficiais-generais golpistas são punidos

O 11 de setembro de 2025 foi uma "vitória da democracia", como antigamente se lia em títulos gritantes dos jornais, até porque a democracia precisava de vitórias gritadas para nos dar um pouco mais de segurança de que sobreviveria. "Antigamente": nos anos 1990.

Além do mais, como diz o clichê, "a luta continua". Antes de pensar nas próximas ameaças, porém, é preciso ressaltar aspecto menos considerado do julgamento dos golpistas. Foram condenados quatro oficiais-generais de quatro estrelas, topo da carreira. Outros militares irão para a cadeia.

Transfigurações magistrais. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Guinada garantista de Luiz Fux contribui para percepção de que STF é uma corte mais política do que técnica

Tivesse Luiz Fux chegado anteontem de Marte como representante-mor do garantismo intergaláctico, poderíamos nos limitar a dizer que seu caudaloso voto levanta questões jurídicas interessantes. Mas não é esse o caso.

Fux não veio de Marte, mas do Rio. E não é um recém-chegado. Está no STF desde 2011, onde se notabilizou como um magistrado penalmente severo, para não utilizar a palavra "punitivista". O rigor de Fux pode ser demonstrado numericamente, com seu histórico de votações e decisões monocráticas.

Vale o deliberado. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Voto de Fux abre brecha jurídica, mas, no aqui e agora da política, prevalece o escrito no tribunal

O voto divergente do ministro Luiz Fux pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) animou a turma da anistia, entusiasmada com a possibilidade de futura revisão criminal e a chance de utilização imediata dos argumentos jurídicos na disputa ideológica.

Quanto aos advogados, o regozijo se justifica, dado o vaivém da Justiça. Na política, a coisa se complica.

É difícil a sustentação da tese de que o ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, o vice na chapa do presidente que esperava anular as eleições para ficar no poder, ambos condenados por Fux, tenham urdido um golpe em causa própria. Sem cabeça.

Condenação consolida Bolsonaro como ativo tóxico para a direita. Por Igor Gielow

Folha de S. Paulo

Julgamento inédito cria mártir político para radicais, mas de utilidade discutível no médio prazo

Para surpresa de ninguém, Cármen Lúcia selou o destino de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista, tornando o capitão reformado do Exército o primeiro ex-presidente condenado por uma tentativa de manter-se no poder.

Como isso era dado como certo e a despeito das esperanças ventiladas pelo bolsonarismo com o voto do ministro Luiz Fux absolvendo o líder na véspera, os olhos se voltam para a eleição presidencial de 2026.

Bolsonaro estaria fora do pleito de qualquer forma por estar inelegível, mas livre iria influenciar os rumos da oposição na disputa presumida com o presidente Lula (PT).

Após passada a fase de recursos, tudo indica que Bolsonaro deverá ficar fora de circulação por muito tempo. Se é verdade que no Brasil o crime é comandado de dentro da cadeia, a coisa é um pouco diversa na política.

Em meio à deriva da democracia. Por Alberto Aggio*

FAP -Política Democrática, nº 59

Uma severa deriva democrática assola o mundo, o que coloca sérios questionamentos sobre a sustentação e permanência dos regimes democráticos, mesmo os mais consolidados. Se há décadas a questão democrática era fator essencial de legitimação do nexo entre liberdade, expansão dos direitos e desenvolvimento econômico, nos dias que correm tal legitimação parece não ser capaz de se sustentar como antes.

É um momento de claro sofrimento para a cultura política democrática. Simultaneamente avoluma-se a sensação de que o que dava sustentação à própria ideia de Ocidente – entendido como um valor universal produzido pela hegemonia democrática em contexto de avanço econômico – começa perigosamente a perder sua energia histórica. O que passou a acontecer depois do retorno ao poder de Donald Trump nos EUA espanta o mundo por se afastar intencionalmente dos valores que sustentavam a legitimação histórica da mais longeva democracia do Ocidente. 

Poesia | Saudade, de Pablo Neruda

 

Música | Quilapayun - Que dira el Santo Padre, Te recuerdo Amanda

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Fux erra no fundamental e acerta em detalhes

Por Folha de S. Paulo

Folha reitera que há evidências sólidas para a condenação de Jair Bolsonaro com penas equilibradas

Os 11 ministros deveriam ter julgado o caso, e redundância de penas também é tema importante, mas impunidade seria desastrosa para democracia

Devido a manifestações anteriores, já se imaginava que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pudesse ser uma voz destoante no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Fux superou todas as expectativas, porém.

O magistrado votou por nada menos que a anulação do processo, com o argumento de que o STF seria incompetente para analisá-lo. Mais ainda, advogou a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações, que compreendem cinco crimes distintos.

Na primeira parte, disse que os réus já não ocupam cargo público que determine o julgamento pela corte mais alta do país, e portanto o foro adequado seria a primeira instância do Judiciário.

Quem será o modelo da democracia agora? Por Dani Rodrik

Valor Econômico

Os EUA deram uma guinada autoritária, enquanto a Europa enfraquecida não consegue projetar nem força e influência

Quando eu era adolescente e morava em Istambul, tive a sorte de fazer parte de uma geração que tinha modelos democráticos por perto. Países europeus como Reino Unido, França, Alemanha e Suécia alimentavam nossas aspirações de prosperidade e democracia, dando-nos esperança para o futuro de nosso próprio sistema político imperfeito. As experiências desses países nos mostraram que crescimento econômico, justiça social e liberdade política não só eram compatíveis, como também se reforçavam mutuamente.

Onde os jovens de hoje buscarão uma mensagem igualmente esperançosa? A democracia liberal parecia destinada a ser a onda do futuro. Agora, porém, o retrocesso democrático é um fenômeno global, com os EUA de Donald Trump sendo apenas o exemplo mais visível e dramático. Desde o início da década de 2010, as “autocracias eleitorais” - regimes que realizam eleições periódicas, mas sob condições de repressão generalizada - se tornaram a forma dominante de governo em todo o mundo. Hoje, quase 220 milhões de pessoas a menos vivem sob uma democracia liberal do que em 2012.

De olho no futuro. Por Merval Pereira

O Globo

Ressalvas feitas pela defesa de Bolsonaro e apoiadas por Fux não invalidam o julgamento. Houve tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux não pode ser considerado ingênuo, mas viu nos acontecimentos que culminaram na tentativa de insurreição de janeiro de 2023 um amontoado de fatos isolados. Para ele, todos os atos que compõem a narrativa da tentativa de golpe feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acatada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, foram isolados, não compondo o encadeamento golpista.

Embora esteja certo em muitas ressalvas que apontou no começo de seu voto no julgamento, há um problema inicial, já que ele julgou vários envolvidos na intentona de janeiro de 2023 e não levantou nenhuma das preliminares que veio a acatar ontem. Não considerou que os réus não deveriam ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF), nem que era nulo o julgamento. Julgou e condenou.

O neogarantista Luiz Fux. Por Julia Duailibi

O Globo

Ao revisitar o 8 de Janeiro, com elenco diferente no banco dos réus, ministro adotou visão bem mais tolerante

Na manhã de 14 de setembro de 2023, os ministros do Supremo deram início ao primeiro julgamento da tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro. No banco dos réus, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, que havia invadido o Congresso e se sentado na cadeira do presidente do Senado.

— Quem não acreditou, tamo aqui — disse Pereira. Assim como centenas de acusados, ele filmou e postou o próprio crime.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, propôs a prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa. Pereira era um servidor da companhia de água e esgoto de São Paulo. Foi condenado a 17 anos de reclusão, com 15 anos e seis meses em regime fechado.

Sete ministros do Supremo votaram com Moraes pela condenação, entre os quais Luiz Fux, para quem o relator atuou com “extremo critério” e não deixou dúvida sobre a “autoria” e a “materialidade” dos crimes em questão. Fux acompanhou, integralmente, o relator.

O julgamento de Bolsonaro inaugura 2026. Por Malu Gaspar

O Globo

A perplexidade geral com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista ainda renderá muita discussão sobre o que aconteceu desde a madrugada de 7 de setembro de 2021, que ele atravessou insone na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), até a noite de ontem, quando votou para absolver Jair Bolsonaro de todos os crimes de que é acusado.

Lá atrás, como presidente do STF, Fux fez um duro pronunciamento afirmando que “ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis”.

Agora, para ele, “entrevistas e discursos não são crimes, ainda que sejam rudes”, e o máximo que aconteceu nos estertores do governo Bolsonaro foi a mera cogitação de um golpe, que não merece punição.

Será difícil também entender como o Fux de ontem se coaduna com o de setembro de 2023, que acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação no julgamento do primeiro réu do 8 de Janeiro — Aécio Lúcio Costa Pereira, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), participou dos ataques às sedes dos três Poderes — e concordou com a pena de 17 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O avesso do voto e da lógica. Por Míriam Leitão

O Globo

Bolsonaro tentou minar as instituições e escalou os ataques à democracia em 2021. E o ministro Fux sabe disso

O ministro Alexandre de Moraes fez um voto em que concatenou eventos e os colocou de uma forma que contou a história recente que o Brasil viveu. O ministro Luiz Fux dividiu os fatos e os mostrou como sem relevância. Assim, com condutas analisadas de maneira asséptica ele absolveu Jair Bolsonaro. Fux teve dois pontos contra ele: a realidade e os seus votos anteriores. Considerou que não houve organização criminosa porque, em sua visão, ela exigiria a união de um grupo com “divisão de tarefas” para praticar “crime continuado” e “a prática reiterada de uma série indeterminada de crimes”. Uma ditadura sempre cometerá uma série indeterminada de crimes de forma constante.

Fux questiona competência da Primeira Turma e absolve Bolsonaro. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Mais do que técnico, o voto abriu uma janela para a defesa do ex-presidente alimentar a narrativa de perseguição política e, futuramente, pedir a anulação do julgamento

O voto do ministro Luiz Fux, no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado, surpreendeu não apenas pela dissidência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, mas, sobretudo, pela radicalidade de suas consequências: ele defendeu a anulação integral do processo, sob o argumento de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para conduzi-lo. E no mérito das acusações, absolveu o ex-presidente de todos os crimes que lhe são imputados. Somente condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Neto. O julgamento está 2 x 1 a favor da condenação dos 8 réus.

Na boiada de Fux está a elegibilidade de Bolsonaro. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ministros do STF e do TSE temem que Fux abra a porteira para contestações que vão dos embargos infringentes até uma liminar que permita Bolsonaro nas urnas de 2026

Por aturdidos com o voto de Luiz Fux, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral passaram a cogitar que o colega abra a porteira para uma série de contestações - dos embargos infringentes até uma liminar que permita a candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2026.

A jurisprudência do STF abriga decisão de 2018 que passou a exigir duas divergências de mérito numa condenação para permitir embargos infringentes na Turma ou no plenário. Na ocasião, Fux votou por este entendimento. O regimento, porém, continua a prever que a ausência de unanimidade nas condenações basta para tanto.

Esta previsão é suficiente para que a defesa apresente embargos. Se o relator os rejeitar, com base na jurisprudência, a defesa pode entrar com um agravo ao plenário. Apenas Nunes Marques e André Mendonça seguiriam Fux, mas o desenrolar já seria suficiente para empurrar o processo para 2026.

Extensão da divergência de Fux deixa a esquerda indignada e a direita perplexa. Por César Felício

Valor Econômico

Ao examinar o mérito, ministro aderiu a todas as teses da defesa de Jair Bolsonaro

Mesmo bolsonaristas se surpreenderam com a amplitude da divergência entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o relator do processo por tentativa de golpe, Alexandre de Moraes. Havia uma corrente, minoritária, que apostava em um pedido de vistas que adiasse a conclusão do julgamento e outra, majoritária, que via Fux trabalhando por um atenuamento das penas, sobretudo em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto pela nulidade do processo por incompetência de foro não era uma aposta, já que Fux concordara com o acatamento da denúncia e votara a favor da condenação de diversos réus por imputações menos graves.

Basta lembrar do que aconteceu em relação ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação em Curitiba em 2018 terminou anulada pela polêmica de foro, para entender o tamanho da brecha aberta por Fux para que o julgamento de Bolsonaro seja anulado algum dia, caso a composição da corte mude.

COP-30, E30: o futuro já começou. Por José Serra

O Estado de S. Paulo

Ao adotar o E30, o País reconfigura o debate energético e transforma o combustível do carro em vetor de política pública, inovação, saúde, comércio exterior e soberania energética

A realização da COP30 em Belém será mais do que um marco ambiental para o Brasil. Trata-se de uma rara oportunidade geopolítica: apresentar ao mundo uma matriz de transporte já amplamente descarbonizada e com potencial para liderar a transição energética. Hora de estufar o peito frente a diversos que falam demais e fazem de menos.

Num país onde a descontinuidade das políticas é a marca mais geral, a adoção do E30, nova mistura com 30% de etanol na gasolina, é um salto que reforça o protagonismo brasileiro na transição energética, mas vem na esteira de uma série de ações. A base agroindustrial consolidada em torno da cana-de-açúcar, com capacidade de liderar a próxima fase da economia verde, foi construída por décadas de políticas públicas consistentes, como o Proálcool, os incentivos aos carros flex e o RenovaBio. Criado em 2017, o programa estabeleceu metas anuais de descarbonização e criou os Créditos de Descarbonização (CBios), que remuneram produtores conforme sua eficiência ambiental.

Por uma agenda nacional. Por Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

Quem vencer as eleições, em 2026, precisará ter às mãos um plano econômico completo

Desde a conquista da estabilização monetária, em 1994, por meio do Plano Real, o Brasil tem negligenciado o planejamento estatal. Venceu a ideia-força segundo a qual os mercados geram, automaticamente, prosperidade e bem-estar social. O modelo provou-se equivocado.

Os resultados do chamado tripé macroeconômico foram positivos para preservar o controle inflacionário, mas não para recolocar a economia no caminho do crescimento. A saber, a tríade era taxa de câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e autoridade monetária autônoma.

A primeira, para propiciar mobilidade de capitais, atrair recursos de boa qualidade e ampliar investimentos. A segunda, para garantir que, na presença de um Estado probo e fiscalmente responsável, pudéssemos pavimentar a redução dos juros. A terceira, para preservar os feitos da estabilização, afastando a possibilidade de retorno do fantasma da hiperinflação.

Fux sacudiu o Supremo. Por William Waack

O Estado de S. Paulo

Voto no julgamento de Bolsonaro expõe a questão de legitimidade da Corte

Não se pode cometer crimes para combater crimes. Com essa famosa frase justificou-se no Supremo a anulação da Lava Jato. Os ecos dessa mesma frase voltaram para assombrar o mesmo Supremo.

Vieram pela boca do ministro Luiz Fux, no julgamento de Bolsonaro que, segundo ele, nem sequer deveria ser matéria para o Supremo. Em outras palavras, o julgamento tem um vício de origem que já está sendo amplamente explorado pelos réus e seus movimentos políticos.

As consequências do voto de Fux. Por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Voto abre fresta para revisão da pena de Bolsonaro e abala hegemonia de Moraes no STF

O voto de Luiz Fux livrando da cadeia os principais réus da trama golpista não muda a tendência de condenação do grupo pela Primeira Turma, mas produz duas consequências. A primeira é abrir uma fresta para a defesa de Jair Bolsonaro tentar reverter a sentença no futuro, quando mudar o cenário político do País. A segunda é trincar a soberania de Alexandre de Moraes, relator do processo.

Não é raro o Supremo Tribunal Federal mudar de ideia com o passar do tempo. No auge da Lava Jato, o tribunal avalizava as decisões do então juiz Sérgio Moro. Virou a chave depois de divulgadas mensagens trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol. Lula deixou a prisão e foi liberado para concorrer às eleições.

A extrema direita contra o país. Por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Anistia em nome da pacificação não trará paz e dará força à direita autoritária

Os brasileiros confiam mais nas Forças Armadas e na Polícia Militar do que no Supremo Tribunal Federal; mais nas igrejas do que na imprensa —porém, mais nesta do que nas redes sociais; e, definitivamente, a maioria não confia no Congresso nem nos partidos. Esse resultado, apurado pela Genial/Quaest na semana passada, confirma uma tendência que a pesquisa Latinobarómetro vem mostrando desde 1995.

Aqui, a desconfiança nas instituições políticas não é coisa passageira, mas percepção arraigada.

É verdade que não se trata de idiossincrasia brasileira. O fenômeno vem sendo registrado nas democracias ocidentais, e muita tinta já foi gasta para tentar explicá-lo, sem que se tenha chegado a confiáveis conclusões. Mas é certo também que, comparado naquele quesito aos vizinhos, o Brasil tem resultados além da média do subcontinente —aqui a descrença é maior— e se aproxima de modo preocupante a países de escassa experiência democrática e enorme instabilidade política.

Fux inocenta Bolsonaro, culpa o mordomo. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Voto do ministro ainda pode ter efeito jurídico, mas reanima bolsonarismo no Congresso

O ministro Luiz Fux condenou Mauro Cid, ex-lacaio de Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe. Cid estava à toa na vida, promovendo um golpe. Bolsonaro não sabia que estavam levando a prata da casa democrática. Inocente, diz Fux, que não deve perder seu visto ou cartão de crédito americanos.

Os entendidos do direito poderão nos ilustrar sobre aspectos do voto de Fux no julgamento "histórico" de Bolsonaro e camarilha. Não é possível, entretanto, se fazer de desentendido sobre mais esse desdobramento político do que se passa no tribunal. Isto é, a contribuição dos argumentos de Fux para os ânimos bolsonaristas e, quiçá, para a sequência do processo.