Quem vencer as eleições, em 2026, precisará
ter às mãos um plano econômico completo
Desde a conquista da estabilização monetária,
em 1994, por meio do Plano Real, o Brasil tem negligenciado o planejamento
estatal. Venceu a ideia-força segundo a qual os mercados geram,
automaticamente, prosperidade e bem-estar social. O modelo provou-se
equivocado.
Os resultados do chamado tripé macroeconômico
foram positivos para preservar o controle inflacionário, mas não para recolocar
a economia no caminho do crescimento. A saber, a tríade era taxa de câmbio
flutuante, responsabilidade fiscal e autoridade monetária autônoma.
A primeira, para propiciar mobilidade de capitais, atrair recursos de boa qualidade e ampliar investimentos. A segunda, para garantir que, na presença de um Estado probo e fiscalmente responsável, pudéssemos pavimentar a redução dos juros. A terceira, para preservar os feitos da estabilização, afastando a possibilidade de retorno do fantasma da hiperinflação.
Naturalmente, esperava-se que os juros
caíssem, como frutos maduros caem do pé, na presença de superávits nas contas
públicas. De fato, diminuíram, depois do choque necessário para substituir a
âncora cambial, em 1999, mas nunca de modo permanente, sustentável e para
níveis civilizados.
A prática de juros elevados é um veneno para
o desenvolvimento econômico e para a dinâmica da dívida pública. Ela precisa
ser corrigida por meio de um ajuste macroeconômico completo. Passa, a saber,
pelo fortalecimento do balanço de pagamentos e do balanço fiscal. Esse ajuste
deve ser acompanhado de uma agenda mais completa de medidas para crescer.
O ano de 2027 será decisivo. Tende a repetir,
em aspectos importantes, o ano de 2015. Àquela época, a presidente Dilma
Rousseff, ao ser reeleita, mudou em 180 graus a sua política econômica.
Escolheu Joaquim Levy para o lugar de Guido Mantega na Fazenda. Entendeu que a
deterioração das contas públicas era tal, que a realidade se impunha para
exigir um ajuste fiscal efetivo. A empreitada não durou tanto quanto deveria,
pelas razões conhecidas, que culminaram no processo de impedimento.
Fato é que o quadro econômico e fiscal, em
2027, será tão desafiador quanto em 2015. Não vejo, ainda, problemas graves no
balanço de pagamentos, mas o déficit em transações correntes vem aumentando. Em
paralelo, a questão fiscal não foi resolvida. A promessa de geração de
superávits primários ficou para depois, a despeito de avanços relevantes do
ministro Fernando Haddad na agenda de recuperação de receitas.
No final do próximo ano, a dívida pública
será superior a 80% do PIB, combinada com juros ainda bastante elevados e
crescimento baixo. A desaceleração da atividade produtiva já está contratada,
pois é parte do processo em curso para levar a inflação à famigerada meta de 3%
ao ano.
Esse contexto doméstico adverso se combinará
com a incerteza das políticas econômicas dos Estados Unidos, particularmente no
jogo do comércio internacional. Quem vencer as eleições, em 2026, precisará ter
às mãos um plano econômico completo.
Ao vencer as eleições e assumir o governo, é
preciso saber exatamente o que se pretende realizar. Ocupar a cadeira para, em
seguida, pensar em propostas e soluções, é pedir para ser engolido pelas
emergências e problemas cotidianos.
São seis frentes, a meu ver, a compor uma
possível agenda econômica nacional:
a) restabelecer uma política de superávits
primários, com contenção do crescimento do gasto obrigatório, revisão de
despesas e elevação de receitas, por meio do corte de gastos tributários;
b) ampliar o escopo e o foco da política
externa para elevar as exportações líquidas e aumentar a corrente de comércio;
c) estabelecer um plano de transição
energética e ambiental aliado aos objetivos da reindustrialização, por meio de
remanejamento de orçamentos e recursos hoje desperdiçados em iniciativas
antiquadas e pouco eficazes;
d) consolidar e modernizar programas sociais
e a Previdência Social, incluídos servidores civis e militares, com vista a
ampliar a eficiência da política assistencial e previdenciária;
e) retomar a agenda da regulação estatal e
fortalecer as agências; e
f) criar fóruns institucionalizados para
avaliar a política tributária e fiscal em âmbito federativo, incluindo União,
Estados e municípios, o que demandará tirar do papel o Conselho de Gestão
Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa agenda poderia trazer as elites
políticas do País de volta à mesa de discussões orientadas, democraticamente,
para a construção de um futuro de prosperidade e crescimento. A atividade
política do Legislativo precisa acoplar-se aos objetivos da Nação.
Uma reforma orçamentária, dentro do eixo “a”
acima descrito, é essencial. O Plano Plurianual, neste momento, não serve para
absolutamente nada. Discute-se, no que se refere ao Orçamento, tão somente o
tamanho do bolo de emendas e os espaços adicionais para distribuição de
recursos; não há critério nem transparência.
Os ciclos eleitorais permitem renovar esperanças e fabricar projetos e planos de futuro. Este momento da vida nacional, particularmente, não poderá ser desperdiçado, sob pena de seguirmos firmes na mediocridade do crescimento econômico baixo e do desperdício de dinheiro público.
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