Transfigurações magistrais. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Guinada garantista de Luiz Fux contribui para percepção de que STF é uma corte mais política do que técnica

Tivesse Luiz Fux chegado anteontem de Marte como representante-mor do garantismo intergaláctico, poderíamos nos limitar a dizer que seu caudaloso voto levanta questões jurídicas interessantes. Mas não é esse o caso.

Fux não veio de Marte, mas do Rio. E não é um recém-chegado. Está no STF desde 2011, onde se notabilizou como um magistrado penalmente severo, para não utilizar a palavra "punitivista". O rigor de Fux pode ser demonstrado numericamente, com seu histórico de votações e decisões monocráticas.

Nesse contexto, fica difícil não interpretar sua súbita conversão ao garantismo como política ou ideologicamente motivada. Vale lembrar que, até poucas semanas atrás, Fux votava para condenar com penas dilatadas e sem questionamentos de competência réus da infantaria do 8/1. Nesses casos, ele não hesitou em ver tentativa de golpe e de abolição de Estado de Direito.

É possível que o ministro tenha refletido melhor e abraçado sinceramente alguma versão do minimalismo penal? Em teoria, sim, mas a metamorfose me pareceu rápida demais. Processos futuros dirão se o novo paradigma veio para ficar ou se Fux retornará a suas posições originais, caso em que o voto desta semana não terá passado de uma concessão ao bolsonarismo.

E isso nos leva ao problema central. As incoerências individuais e colegiadas dos ministros do STF estão corroendo a imagem da corte, que vai progressivamente sendo percebida como um órgão mais político e personalista do que técnico e republicano. Com isso, o STF perde capacidade de utilizar seus juízos para pacificar a sociedade, o que é uma das principais missões da Justiça.

Vale destacar que Fux não é o único culpado. Há outros ministros dados a guinadas interpretativas e mesmo os que mantêm trajetórias mais coerentes por vezes falam demais, de improviso e fora dos autos, contribuindo para a erosão imagética.

O clima de polarização afetiva não apenas não ajuda a corte como ainda é reforçado pelos julgados que inevitavelmente são lidos como políticos.