quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Poesia || Carlos Frydman - Anistia ainda que tardia

"Libertas que sera Tamen"

(Virgílio -Inscrito na bandeira da Inconfidência Mineira)

"después de tanto que sobreviví me
acostumbré a morir más de una muerte."
(Pablo Neruda)

Para que sol
na penumbra do medo?

Para que poético poente
no vasto peso da solidão?

Se vivemos coagidos
em espaços demarcados
como extasiar-nos na amplidão?

Como alentar-nos nos vôos dos pássaros
se um tiro dispersará seu flutuar sereno
e um pombo alvo, alvejado, cairá sangrando?

Alcançaremos horizontes
quando a liberdade é tolerância barganhada?

Como pensar destemidos,
se delatores deturpam pensamentos?

De que valem os direitos
na temerária existência?

Para que preces,
se dizimam com religiosidade?

Como sentir-se livre,
se olhares esperançosos
se impregnam nas masmorras?

Como renascer no frescor da verdade,
se a verdade é receio murmurado?

Como acalentar-se no afeto,
se na calada da noite
famílias são dissipadas
em sangue, morte e desonra?

Como pode alguém massacrar
e não fugir de si mesmo?

Como pode alguém
apagar sua consciência
e conviver com o vazio?

Como guardar luto ou memória
daqueles de destinos apagados,
e sem sepultura?

Como evadir-se dos ressentimentos,
se a vida sobrevive estagnada?

Será íntegra a Pátria
com filhos excluídos por amor à terra?

Como podem, tão poucos, nos milênios,
tornarem-se manadas ferozes
presos à gula de seus alugados instintos?

In: FRYDMAN, Carlos. Sintonia: poesia. Pref. Fábio Lucas. Apres. Henrique L. Alves. Campinas: Pontes, 1990

Música || Elis Regina - O Bêbado e a equilibrista (Hino da Anistia)

terça-feira, 27 de agosto de 2019

Opinião do dia: Luiz Werneck Vianna*

Longe de serem uma linha maginot facilmente devassável, as instituições postas pela Carta de 88 tem-se mostrado robustas e resilientes, contrariando os incréus, ao assédio que lhes são feitas. Daí serem elas o objetivo estratégico do governo e seus aliados, principalmente o grande empresariado das finanças e do agronegócio, que identificam nelas obstáculos à expansão dos seus negócios, tal como na afirmação do princípio da solidariedade social, obstáculo ao modelo de capitalização desejado pelo super ministro da economia em favor das finanças, e da defesa do meio ambiente e das terras indígenas cobiçadas pelo agronegócio e pelo setor da mineração.


*Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-Rio. ‘A procura de um ator’, Blog Democracia Política e novo Reformismo, 21/8/2019.

Merval Pereira: Escolher prioridades

- O Globo

Com comentário sobre a mulher de Macron, Bolsonaro não conseguiu capitalizar a moderação dos líderes europeus

Como disse o presidente dos Estados Unidos John Kennedy, “governar é escolher prioridades”. Quem acompanhar o presidente Bolsonaro através de suas redes sociais perceberá imediatamente dois tipos de prioridades de seus seguidores: há os que apoiam seu governo especialmente pelo combate à corrupção, e os que são contra tudo o que está aí, agora focados nas queimadas da Amazônia, com críticas a Macron e outros líderes europeus. Como antes priorizavam o porte de armas. Ou cadeirinhas de bebê. Ou o fim dos radares nas estradas.

Os a favor da Lava-Jato estão preocupados com a relação conflituosa entre o presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro. São vários os recados que recebe advertindo que Moro tem que ser apoiado, e que a Lava-Jato precisa continuar.

Ontem, uma pesquisa CNT/MDA mostrou não apenas que a Lava-Jato continua tendo o apoio da maioria da população, como também que 52% não querem que Moro saia do governo. O pacote anticrime de Moro, que está sendo desidratado no Congresso, tem mais de 70% de apoio na população.

Ao contrário, a popularidade de Bolsonaro despencou, havendo quase 40% que consideram seu governo ruim ou péssimo. Também o comportamento pessoal do presidente Bolsonaro é desaprovado por 53%.

Bolsonaro não se cansa de dizer que venceu a eleição presidencial para mudar tudo, e que está à frente de uma nova era. Muitas vezes em tom acafajestado, os bolsonaristas festejam tudo que pareça ser contra o establishment, comungando com seu líder a ideia de que é preciso destruir, mais que construir.

José Casado: O custo Bolsonaro

- O Globo

Alguns políticos se apaixonam pela própria voz, sem se importar com o que dizem. Jair Bolsonaro foi além: no mimetismo caricato de Donald Trump encontrou a moldura para a retórica e as atitudes de confronto, como se estivesse numa batalha eleitoral permanente.

Como o presidente insiste em manter o inconsciente muito perto dos lábios, cria riscos desnecessários para o país. Isso porque em política palavras e atos têm consequências — geralmente, no bolso dos governados.

Desde a semana passada, empresários vislumbram uma novidade no agronegócio: o custo Bolsonaro. É o preço previsível, para muitos inevitável, do incêndio político amazônico lavrado pelo Capitão Motosserra, com o auxílio dos ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.

A retórica eleitoral inflamada ecoando uma política arcaica, obscurantista, hipnotizou o governo e o deixou exposto no centro de uma inédita crise ambiental. Sob pressão europeia, Bolsonaro ficou ainda mais dependente da Casa Branca.

Para o setor privado, onde o acesso ao mercado global é jogo de poder e dinheiro, Bolsonaro agora é sinônimo de um custo extraordinário e considerado praticamente inevitável.

Bernardo Mello Franco: A antiga cobiça do Capitão Motosserra

- O Globo

O deputado Bolsonaro antecipou o plano do presidente para a Amazônia: afrouxar o licenciamento ambiental, parar a demarcação de terras indígenas, liberar o garimpo na floresta

Jair Bolsonaro tem um sonho antigo: transformar a Amazônia numa grande Serra Pelada. Desde que chegou ao Congresso, em 1991, ele tenta remover
barreiras ao garimpo na floresta.

O deputado do baixo clero antecipou os planos do presidente: afrouxar o licenciamento ambiental, suspender a demarcação de terras indígenas, liberar a mineração em áreas protegidas.

O repórter Lúcio de Castro, da Agência Sportlight, compilou os discursos de Bolsonaro na última década. O material expõe o ideário do autodenominado Capitão Motosserra. “A política de demarcação de terras e de criação de parques e reservas está sufocando o Brasil”, ele disse, em 2013.

No ano seguinte, o então deputado escancarou o motivo do olho grande nas terras indígenas. “Essas áreas são as mais ricas do mundo em nióbio, ouro, bauxita, estanho, além da biodiversidade, da água potável e grande espaços vazios”, afirmou.

Paulo Sternick*: Será que o presidente busca sua ruína?

- O Globo

Do jeito que atua, Bolsonaro joga brasileiros uns contra os outros — e estadistas e investidores contra nós

Perguntado sobre o que faria se ocorressem tumultos ao iniciara abertura democrática, o presidente Figueiredo (1979-1985) respondeu: “Eu chamo o Pires”. O general Walter Pires, então ministro do Exército, não era, naturalmente, das pessoas mais suaves para enfrentar tensões represadas em anos de ditadura militar. Na ocasião, a aberração histórica iria finalmente sair da nossa vida para entrar na triste memória.

Usada como falso e arriscado remédio contra a impotência, a prepotência é um dispositivo que ressurge aqui e ali. O curioso é que, mais de 30 anos depois, cansados de corrupção e fracassos de governos petistas, eleitores brasileiros escolheram chamar o Bolsonaro. Ele não figurava entre os mais educados políticos que poderiam ter sido eleitos para resgatara dignidade e o crescimento econômico. O mais inquietante, porém, é que diante das naturais adversidades na tarefa de governar, o próprio Bolsonaro tenha chamado o Bolsonaro profundo para lidar com seus desafios.

Alguns dizem que ele é assim mesmo. Então, a maioria dos brasileiros (que não o elegeu) não teria outra alternativa anão ser tentar civiliza-lo, aplicando os limites do bom sensoe da democracia. Algo que até estadistas mundiais estão tendo que fazê-lo! Missão impossível? Outros comentam que sua estupide zé estratégia para manter acesa a chama vingativa de seus fiéis e fanáticos eleitores.

Esta última hipótese depõe contra si própria: Bolsonaro é chefe de uma facção direitista, ou é o presidente do Brasil? Se ele não percebera distinção atempo, estará—entre outros efeitos — encenando um dos dramas freudianos — aquele que analisa situações nas quais pessoas, ao obterem êxito, arrumam um jeito de zerar o ganho e se arruinar. Por não suportar um obscuro e edípico sentimento de culpa.

Míriam Leitão: Os vários sinais da crise mundial

- O Globo

Empresas dos EUA devem 47% do PIB e US$ 16 trilhões estão aplicados com juros negativos. São alguns dos sinais da crise global

O economista José Roberto Mendonça de Barros acha que pode estar perto de mudar o ciclo da economia mundial, para uma forte desaceleração ou até recessão. Um dado impressionante: há US$ 16 trilhões aplicados em ativos com rendimentos negativos e isso mostra uma atitude de defesa contra riscos. O economista Marcos Lisboa explica que o dólar, que subiu 10% em pouco mais de um mês no Brasil, está refletindo a soma da fraqueza da economia brasileira e as incertezas internacionais.

O presidente americano Donald Trump tem sido um fator de instabilidade da economia global. Ele cria ondas de especulações. Depois de ter derrubado os mercados com a nova escalada da guerra comercial, no domingo ele disse que deveria ter sido mais duro. A segunda-feira começou com queda nos mercados da Ásia, mas aí ele mudou o tom completamente, e o mercado internacional operou em alta. Postou elogios à China, como se o presidente Xi Jinping tivesse cedido. A China meio que desmentiu. Disse que nada havia acontecido de novo. Enquanto isso, os sinais de risco global se acumulam, segundo José Roberto:

— O mundo tem US$ 16 trilhões aplicados em papéis com juros negativos, da Alemanha, do Japão, e de vários outros tesouros. Isso só se explica porque os investidores estão com medo de perda no portfólio. A dívida das empresas americanas está dando 47% do PIB dos Estados Unidos. É recorde. E como se sabe, não existe desalavancagem suave. As empresas de tecnologia que foram a razão da valorização do mercado estão sob risco regulatório. O modelo do Fed de NY mostra que a probabilidade de uma recessão nos EUA já passou de 30%. No passado, quando isso aconteceu, houve recessão. Além da inversão da curva de juros, há outro sinal clássico aparecendo que é a alta do ouro.

Eliane Cantanhêde: Saco de gatos

- O Estado de S. Paulo

STF, Câmara e Senado não veem graça em apanhar dos bolsonaristas enquanto Bolsonaro passa de bonzinho

Os manifestantes de domingo, em grande maioria bolsonaristas, ainda não entenderam exatamente o que está acontecendo e, quando confrontados com a verdade por Marcelo Madureira, no Rio, dirigiram agressões e impropérios contra ele, retirado sob escolta policial. A verdade dói.

Os atos foram em favor do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol e contra a lei de abuso de autoridade, o Congresso e o Supremo, com foco nos ministros Dias Toffoli, que o preside, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Não ficou claro de que lado desse saco de gatos está o presidente Jair Bolsonaro.

Dia sim, outro também, o presidente dá sinais de distanciamento, até de um certo enfado diante de seu ministro da Justiça, o troféu mais comemorado e um dos dois superministros do início do governo. Tirou-lhe o Coaf, demitiu o chefe do órgão indicado por ele, cortou as verbas da Justiça, disse publicamente que o ministro não manda na PF.

Enquanto a turma que defende Moro fazia manifestações pelo País, até com bonecos infláveis do Super-Homem com a cara do ministro, Bolsonaro espezinhava o ícone internacional da Lava Jato. “Cuide bem do ministro Moro, você sabe que votamos em um governo composto por você, ele e o Paulo Guedes”, pedia um internauta. “Com todo respeito, ele não esteve comigo na campanha”, deu de ombros Bolsonaro.

Logo, fica a dúvida: os manifestantes estavam defendendo Moro de quem? Do Congresso? Do Supremo? Ou do próprio Bolsonaro e de todos eles juntos?

Rubens Barbosa*: Presidência brasileira no Mercosul

- O Estado de S.Paulo

Sua proposta é de promover ampla revisão do funcionamento e das políticas do grupo

O Brasil assumiu em julho a presidência do Mercosul com a proposta de uma ampla revisão do funcionamento e das políticas do grupo sub-regional, depois de 28 anos de sua criação pelo Tratado de Assunção.

Os países do Mercosul equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do agrupamento multiplicaram-se quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991 para US$ 44,9 bilhões em 2018.

Durante sua presidência o Brasil – segundo se anunciou – buscará intensificar a negociação de acordos comerciais externos, reduzir a tarifa externa comum (TEC) e dar seguimento aos esforços de racionalização do funcionamento do bloco. A presidência brasileira, que se estenderá até o fim deste semestre, se dá em momento de rara convergência entre os quatro membros fundadores. Todos agora buscam transformar o Mercosul em instrumento para reforçar a competitividade e aumentar a integração de suas economias com os mercados regional e global por meio de políticas liberalizantes e de facilitação do intercâmbio intrabloco. Essa convergência vai ser testada nas eleições presidenciais de outubro na Argentina

A conclusão das negociações com a União Europeia pode ser o fator galvanizador que ajudará os países-membros a implementar mudanças longamente aguardadas. O fim do isolamento e a ampliação dos entendimentos para a expansão da rede de acordos comerciais forçarão os países-membros a criar condições para o aumento da competitividade e da produtividade, com vista ao aproveitamento das preferências tarifárias, que o acesso ao mercado europeu permitirá, com o aumento das exportações.

As principais decisões tomadas pelos presidentes focalizaram a área econômica e a modernização das instituições. Serão ultimados estudos para permitir que a partir do ano que vem haja uma efetiva redução da tarifa externa comum média (hoje em 14%) para níveis que sejam similares à média global.

Luiz Carlos Azedo: Moro na berlinda

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“Em resposta às pressões que estão sofrendo, procuradores da Lava-Jato preparam uma nova ofensiva contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades”

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estão em rota de colisão. Se não houver uma correção de rumo, dificilmente o ex-juiz federal permanecerá no cargo. Moro está sendo contingenciado por Bolsonaro, inclusive financeiramente. Além de perder o Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC), o ministro da Justiça teve 32% das verbas de seu orçamento reduzidas pelo Tesouro no Orçamento da União de 2020. O ofício de Moro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, reivindicando a liberação dos recursos, em tom catastrófico, é uma narrativa de construção de saída do governo.

Bolsonaro não se conforma com o fato de Moro ter procurado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para articular a derrubada, em plenário, da liminar do presidente daquela Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações da Polícia Federal (PF) com base em informações do Coaf obtidas sem autorização judicial. A liminar foi requerida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Além do filho do presidente, outros parentes de Bolsonaro tiveram o sigilo fiscal quebrado nas investigações de forma ilegal.

No ofício enviado ao ministro da Fazenda, Moro argumenta que a redução provocará “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança”. Manifesta “preocupação quanto à viabilidade de implementação” das ações da pasta, como operações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, emissão de passaporte, ações de combate ao tráfico de drogas, combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro”.

Moro já passou por muitos constrangimentos no governo, inclusive devido a brincadeiras de mau gosto do presidente da República. Mais recentemente, em comentário no Twitter, Bolsonaro deixou muito claro que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, ocupa um cargo de confiança de sua livre nomeação. O texto foi interpretado por delegados como a senha para retirada de Valeixo do cargo, gerando muita insatisfação na corporação.

Outro ponto de desgaste para Moro é a nomeação do novo procurador-geral da República, no lugar de Raquel Dodge. Além de deixar claro que não levará em consideração a lista tríplice escolhida pelos procuradores, Bolsonaro também não acolherá a opinião de Moro sobre o nome do novo titular, cuja indicação vem sendo sucessivamente adiada. O novo procurador-geral terá o poder de manter ou não a atual composição da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Moro e o procurador federal Delton Dellagnol estão na berlinda por causa do vazamento de conversas heterodoxas entre eles e outros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, publicadas pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. Ambos, porém, lideram as mobilizações para que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a nova Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso.

Joel Pinheiro da Fonseca: Está apenas começando

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro não quer mudar, e mesmo que quisesse, seria tarde; ele já mentiu demais, queimou pontes demais

Não são só fanáticos que ainda defendem o governo Bolsonaro. Há vozes moderadas —liberais que querem um Estado mais eficiente, republicanos que desejam o combate à corrupção— que, embora reconheçam problemas, seguem dando-lhe um voto de confiança.

Para eles, Bolsonaro é bem-intencionado, mas escorrega na comunicação. Mira na direção certa, mas ainda não se revestiu da liturgia do cargo. É despreparado, mas se cercou de bons ministros. Por trás da nuvem de verborragia, haveria um bom governo em andamento.

Tenho uma visão diferente: o problema do governo não é de comunicação, e sim de substância. A forma agressiva e mentirosa com a qual se comunica é deliberada e bem ajustada ao objetivo de suas ações: aparelhar o Estado, subjugar barreiras institucionais a seu poder, dividir a sociedade e impedir o debate racional e propositivo.

Ranier Bragon: O mundo de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Se alguma coisa o cargo fez ao brasileiro, foi expor sua miudeza de espírito e propósitos

Conforme já constataram inúmeros analistas, foram pelos ares há algum tempo as esperanças de que o cargo de presidente da sexta nação mais populosa do mundo emprestasse razoabilidade ao deputado que, nos 28 anos anteriores, agira como um doidivanas inimputável.

A lambança promovida na área ambiental, que só agora ganha o caráter de crise devido à reação internacional, é apenas mais um exemplo de que se alguma coisa o cargo fez a Bolsonaro foi explicitar a sua miudeza de espírito e de propósitos.

No particular embate com Emmanuel Macron, uma das mais recentes cartadas do estadista do golden shower foi pegar carona em um gracejo do tiozismo barrigudo de internet, para quem o valor da mulher se mede por beleza, idade e submissão.

O francês pode ter interesses ocultos e, sim, escorregou ao replicar uma foto de queimada antiga como se fosse atual e ao falar no oxigênio produzido pela floresta, mas isso soa como música clássica se comparado ao caminhão de besteiras ditas por Bolsonaro sobre o meio ambiente.

Pablo Ortellado*: Sem ponto de inflexão

- Folha de S. Paulo

Regimes iliberais corroem liberdades e independência das instituições pouco a pouco

Para saber como reagir às recentes investidas de Bolsonaro contra as universidades, a Ancine, a Polícia Federal, o Inpe, o Ministério Público e o Coaf, convém ver o que ensina a experiência internacional.

Se analisarmos a evolução dos regimes de Viktor Orbán, na Hungria, de Recep Erdogan, na Turquia, ou de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, na Venezuela, não iremos encontrar um ponto de inflexão, um corte institucional como foi 31 de março de 1964 (golpe militar) ou 13 de dezembro de 1968 (decreto do AI-5).

Esses e outros regimes que vêm sendo chamados pelo jornalismo e pela ciência política de “iliberais” têm mobilizado um repertório comum, empregado paulatinamente.

Nele, vemos restrições à imprensa, com mudanças ad hoc em regras de concessão de licenças de radiodifusão, regulação da importação de papel e perseguição a veículos e jornalistas. Vemos também a subordinação de cortes constitucionais e eleitorais com o alargamento da composição dos tribunais e cassação ou antecipação da aposentadoria de juízes.

Alvaro Costa e Silva: Bolsonaro, 'le menteur'

- Folha de S. Paulo

Sem as baixarias do atual conflito diplomático entre Brasil e França, a Guerra da Lagosta acabou em samba de breque

A Guerra da Lagosta foi espetacular. Nela, não se disparou um tiro de canhão, nenhuma bomba explodiu, nem se registrou fogo amigo. Em compensação, cunhou uma frase histórica. A qual até hoje irrita os patriotas e alimenta os descontentes: “Le Brésil n’est pas un pays sérieux” —o Brasil não é um país sério—, boutade do general De Gaulle.

O lance foi o seguinte: em 1962, deu-se um incidente diplomático provocado pela presença de barcos franceses em águas brasileiras. Na época, não havia o mar de 200 milhas —donde, em tese, as lagostas poderiam ser pescadas. Um almirante daqui afirmou que crustáceo não era peixe, ao que a imprensa de lá respondeu com a pergunta: lagosta nada ou anda? Só se andasse é que ela estaria em território proibido.

O presidente João Goulart chegou a preparar uma esquadra para expulsar os invasores. Kid Morengueira foi mais rápido no gatilho e fez um samba de breque para encerrar a questão: “A Lagosta é Nossa”, que incluiria no LP “O Último dos Mohicanos”, de 1963.

Luciano Huck: Amazônia 4.0

- Folha de S. Paulo

Temos que assumir a responsabilidade de executar um projeto moderno, disruptivo, ousado e factível

Eliana tem 11 anos e me conta: “Quando crescer vou ser juíza”. Chances de o desejo se concretizar? Bem poucas, hoje residuais.

Estamos no coração da Amazônia, algumas horas rio acima pelo Solimões, partindo de Tefé, cidade a cinco dias de barco de Manaus. A menina é neta de dona Diolinda, que mora sobre as águas do rio há 62 anos. A casa foi construída com madeira de castanheira sobre palafitas.

Eu e esta senhora temos uma conexão de longuíssima data sem jamais nos conhecermos pessoalmente. Ela e o marido não têm luz elétrica em casa. Possuem apenas um gerador, que ligam todo sábado. Para quê? Para assistir ao meu programa em uma tevê cuidadosamente instalada no meio da pequena sala.

Uma honra enorme para mim. O aparelho se destaca sobre uma mesa de madeira, protegida por um lençol —e velada por uma imagem de Nossa Senhora da Aparecida pendurada na parede.

Como nos “conhecemos” há quase 20 anos, mesmo sendo uma visita inesperada para ela, estabelecemos um registro de cumplicidade rapidamente. A conversa caminha bem e isso me encoraja a tentar entender desejos e angústias da família.

Seu Clóvis, o marido, vive de produzir farinha de mandioca, que vende a menos de R$ 1 por kg em Tefé. Por dias a fio, ele consegue processar 50 kg de farinha. Mais do que isso, nem os braços nem a canoa aguentam.

Trabalho árduo, que lhe rende R$ 40. O resultado mal paga o almoço na “cidade grande”. A família vive com simplicidade —a casa é sólida, e a alimentação, com pouca variedade, baseada em peixes, mandioca e frutas. O lugar é majestoso —moram num dos locais mais belos que já visitei em toda a minha vida.

Andrea Jubé: "Eu vim para somar"

- Valor Econômico

Ministro revela-se habilidoso, mas falta autonomia

A paixão pelas Harley-Davidson, quem diria, virou um elo entre governo e oposição, envolvendo o ministro Luiz Eduardo Ramos e o PT. Dois dias depois da troca de farpas com o presidente Jair Bolsonaro motivada pela inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia, o ministro recebeu em seu gabinete no quarto andar do palácio o governador Rui Costa, do PT, para uma conversa institucional.

Rui já conhecia o caminho do gabinete: esteve lá na curta gestão do então titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. No encontro com Ramos, os ânimos estavam acirrados porque Rui não compareceu à cerimônia. A justificativa foi que os aliados de Bolsonaro agiram para transformá-la em ato político, limitando os convidados do governador. Por sua vez, o presidente acusou o governador de dispensar a Polícia Militar, fragilizando a segurança do local.

O café com Ramos foi profícuo porque cinco dias depois, o ministro reabriu as portas do gabinete para outro petista: o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas, atual secretário-executivo do Consórcio Nordeste, colegiado criado pelos governadores para atrair investimentos e gerar empregos na região. Rui Costa preside o colegiado. Depois de negar ter chamado os governadores nordestinos de "paraíba", Bolsonaro acusou-os de criar o bloco para dividir o país.

Ricardo Noblat: Bolsonaro faz mal ao Brasil

- Blog do Noblat | Veja

A cadeira onde se senta é maior do que ele
Faz mal quando enfraquece deliberadamente os mecanismos de controle sobre o meio ambiente, suspende a demarcação de terras indígenas e ameaça liberar a mineração em áreas protegidas só para ser coerente com o que sempre defendeu e agradar aos seus devotos.

Faz mal e envergonha o país quando por suas posições atrasadas sobre a natureza é descrito pelo The New York Time, o jornal mais importante do mundo, como “o menor e o mais insignificante chefe de Estado”. Jornais da Europa preferiram chamá-lo de “câncer”.

Faz mal quando alinha sem condições os interesses nacionais aos interesses americanos, e rasteja para obter favores do presidente Donald Trump – entre eles, o de aprovar a indicação do seu filho para embaixador. Sequer se constrange em imitá-lo, embora sem sucesso.

Faz mal quando governa de preferência para os ricos, como se este não fosse um dos países de maior desigualdade e da mais perversa concentração de renda do planeta, onde mais de um terço da população simplesmente carece de qualquer tipo de amparo social.

Faz mal quando discrimina os governadores do Nordeste, a região que resiste aos seus encantos, chamando-os de “paraíbas” e ordenando a ministros para que não atendam às suas demandas, como se tivesse sido eleito só para servir bem e privilegiar a maioria que o elegeu.

Faz mal quando governa sob o signo do enfrentamento permanente com adversários e eventuais aliados, destratando-os sempre que enxerga nisso a chance de alimentar a fama de cavaleiro corajoso e solitário que segue em frente por cima de pau e de pedra.

Faz mal quando só recua em sua escalada retórica e agressiva ao dar-se em conta de que já foi longe demais e já produziu estragos em excesso. Mesmo assim está sempre pronto a retomá-la porque é da sua índole ser assim, e não parece disposto a mudar.

Faz mal quando põe a família – a sua, naturalmente – acima de tudo, inclusive do país, e só abaixo de Deus, aparelhando o Estado para beneficiá-la e tomando decisões para beneficiá-la em escandalosa afronta ao que determinam as leis.

Faz mal quando para defender um dos seus filhos, Flávio, o senador investigado por suspeita de corrupção e de desvio de dinheiro público, apoia uma decisão judicial equivocada que bloqueia o avanço do combate à corrupção com o qual na verdade não tem nenhum compromisso.

Faz mal quando por isso interfere na autonomia de organismos como a Receita Federal, Polícia Federal e outros, porque os considera antes de tudo organismos do governo e não do Estado, e, portanto, sujeitos à sua vontade e à vontade da sua família a quem devem proteger.

Faz mal quando mente à farta, espalha notícias falsas, ataca repetidamente a imprensa e tenta dificultar sua jornada com a esperança de domesticá-la em breve. Porque a liberdade de expressão para ele só é suportável se avalizar o que ele pensa e o que ele faz.

Faz mal quando agride fatos, como no caso dos números sobre a destruição da Amazônia, por exemplo, e se empenha em reduzi-los a uma mera questão de opinião. Como se fatos, com base em evidências e provas científicas, não fossem fatos porque ele não os reconhece.

Por fim, faz mal quando testa todos os limites da democracia com a intenção de alargar ao máximo possível os seus próprios poderes, a ponto de o presidente da Câmara dizer como disse na última sexta-feira que o país vive em um Estado “quase totalitário”.

É por ter feito tanto mal em tão pouco tempo que a avaliação do seu governo, e a dele pessoalmente, chama a atenção. Nunca na história deste país desde a redemocratização em 1985, um presidente da República desvalorizou-se com tamanha rapidez. Merece.

O que pensa a mídia | Editoriais

Popularidade em queda: Editorial | O Estado de S. Paulo

A nova pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem, mostrou que mais da metade dos brasileiros – 54% – desaprova o desempenho pessoal de Jair Bolsonaro. É a primeira vez que esse patamar majoritariamente negativo em relação à atuação do presidente da República é atingido.

A avaliação do governo tampouco é alvissareira. Dobrou o porcentual dos que o classificam como “ruim ou péssimo”, saltando de 19% em fevereiro para 39% em agosto. No início do ano, de acordo com a mesma pesquisa, 39% dos entrevistados consideravam o governo “ótimo ou bom”. O número de satisfeitos caiu para 29% em agosto.

Esses resultados são particularmente preocupantes porque Jair Bolsonaro tem apenas oito meses de mandato e a curva histórica das pesquisas realizadas no período lhe é bastante desfavorável. Em outras palavras: à medida que o tempo passa e o presidente é instado a agir diante das mais variadas questões que lhe são postas, cada vez mais brasileiros parecem se dar conta de que à frente do governo está alguém inapto para apresentar as soluções para os graves problemas nacionais.

Para qualquer governante minimamente sensato e cioso de seu papel numa República democrática, pesquisas de opinião deveriam servir de base para uma reflexão honesta sobre os rumos do governo. Eventuais percepções negativas da sociedade deveriam ser tomadas como sinais de alerta. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro não tem se notabilizado por ser um arguto leitor dos vários sinais emitidos pela população. Ao que parece, optou por fechar-se em suas próprias convicções e preconceitos e fazer deles o critério único para seu processo de tomada de decisão. Não surpreende, portanto, que a opinião pública reaja negativamente.

Se a pesquisa CNT/MDA diz muito sobre o desempenho do presidente Jair Bolsonaro, diz igualmente sobre a abissal distância que separa os fatos e a sua percepção pela sociedade. O levantamento mostrou que 31,3% dos respondentes avaliam que a melhor área de atuação do governo é o combate à corrupção. Ora, se há uma área hoje em que o presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado com bastante ênfase é justamente o combate à corrupção. O presidente tem sido pessoalmente acusado de usar o poder do qual está revestido para interferir na administração da Polícia Federal, da Receita Federal e de órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora vinculado ao Banco Central.

Por trás de todas essas ações do governo – particularmente do presidente Jair Bolsonaro – estaria uma tentativa de dificultar a apuração de supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ligados às atividades de milícias no Rio de Janeiro que teriam sido cometidos por membros de seu círculo mais próximo, incluindo membros de sua família.

Poesia || Louis Aragon: Chego onde sou estrangeiro

Nada é tão precário quanto viver
Nada quanto ser é tão passageiro
É quase como gelo derreter
E para o vento ser ligeiro
Chego onde sou estrangeiro

Um dia passas a margem
De onde vens mas onde vais então
Amanhã que importa que importa ontem
Muda o cardo e o coração
Tudo é sem rima nem perdão

Passa na tua têmpora teu dedo
Toca a infância como os olhos veem
Baixa as lâmpadas mais cedo
A noite por mais tempo nos convém
É o dia claro envelhecendo

As árvores são belas no outono
Mas da criança o que é sucedido
Eu me olho e me assombro
Deste viajante desconhecido
Seu rosto e seu pé desvestido

Pouco a pouco te fazes silêncio
Mas não rápido o bastante
Para não sentires tua dessemelhança
E sobre o tu-mesmo de antes
Cair a poeira do tempo

É demorado envelhecer enfim
A areia nos foge entre os dedos
É como uma água fria em torvelim
É como a vergonha num crescendo
Um couro duro corroendo

É demorado ser um homem uma coisa
É demorado renunciar totalmente
E sentes-tu as metamorfoses
Que se passam internamente
Dobrar nossos joelhos lentamente

Ó mar amargo ó mar profundo
Qual é a hora da preamar
Quanto é preciso de anos-segundos
Ao homem para o homem abjurar
Por que por que esse gracejar

Nada é tão precário como viver
Nada quanto ser é tão passageiro
É quase como gelo derreter
E para o vento ser ligeiro
Chego onde sou estrangeiro

(Paris, 3/10/1897-24/12/1982)

Música || Mireille Mathieu La Vie En Rose (Legendado)

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Opinião do dia: Daniel Coelho*

Não podemos nos ausentar da responsabilidade do Bolsonaro estar no governo. Participamos do todo o processo democrático e o país ainda assim elegeu alguém que defende a ditadura. Isso quer dizer que nós cometemos um erro.

Como a gente perdeu a narrativa com coisas que eram tão claras? Direitos humanos e meio ambiente são temas que deixaram de ser discutidos cinco anos atrás e nós nos perdemos.

*Daniel Coelho, deputado federal (PE), líder da bancada do partido Cidadania, no Seminário Desafios da Democracia – Um programa político para o século XXl (Fundação Astrojildo Pereira), São Paulo, 24/8/2019.,

Carlos Pereira: Interferência política

- O Estado de S.Paulo

Mecanismos de controle fortes garantem a resiliência das instituições democráticas

Todos os governos, a despeito da sua coloração política ou ideológica, enfrentam um dilema crucial entre independência e controle de agências e órgãos governamentais. Tentativas de interferência de políticos têm o efeito de reduzir a credibilidade e estabilidade do sistema democrático. Por outro lado, quando as instituições de controle são muito independentes, corre-se o risco de que a autonomia delegada seja usada para alcançar resultados que possam prejudicar a sobrevivência dos próprios políticos.

Esse dilema é particularmente relevante quando há alternância de poder com a chegada de uma nova elite política com preferências diferentes do antecessor. É natural que um novo governo democraticamente eleito busque mudanças no perfil de política pública e regulatória. Boa governança, entretanto, exige que essas mudanças sejam implementadas por meios previamente acordados e institucionalizados, tais como a nomeação de novos diretores para as agências no tempo legalmente predeterminado. Quando esses procedimentos são adotados, o estado de direito não é violado.

Marcus André Melo: A fogueira perfeita

- Folha de S. Paulo

Estratégia de quanto mais quente melhor 'backfired'!

A popularidade de Bolsonaro arde em uma fogueira perfeita: a combustão vem da combinação da consternação com a crise ambiental com o descontentamento gerado com medidas de contenção da Lava Jato na coalizão que o levou ao poder. Sua estratégia hipermobilizadora —de quanto mais quente melhor—“backfired”.

Mas e a popularidade importa? Muito menos do que em regime parlamentarista no qual o chefe do Executivo não tem mandato fixo. Mas sim, um presidente tóxico gera custos. Torna caro não só apoiar o presidente mas sobretudo defendê-lo. O impacto é avassalador sobre a opinião pública: quase 9 em cada 10 entrevistados pelo Ibope afirmam que proteger a Amazônia é essencial.

A crise engendra amplo arco de alianças tácitas e inéditas entre setores ambientalistas e o agronegócio, que é alimentada pelo acordo Mercosul-UE. A internacionalização do conflito amplia o leque de apoios, mas abre espaço para discurso nacionalista que tem eficácia política provada. Independente da base factual da guerra de narrativas, o saldo líquido é negativo para Bolsonaro.

Leandro Colon: A força de Moro

-´Folha de S. Paulo

Ex-juiz pode não ser um superministro de fato, mas parte das ruas o trata assim

Será que Sergio Moro se arrependeu de ter abandonado a magistratura para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro?

Publicamente, ele não vai admitir que tenha errado ao largar a Lava Jato para sentar em uma cadeira na Esplanada. Mas parece não haver dúvidas de que, oito meses depois, o Moro de Curitiba era muito mais forte do que o Moro de Brasília.

O superjuiz que botou figurões da política na cadeia sonhava em ser um superministro de Bolsonaro. Até agora, só acumulou reveses no ministério e passou a ter a lealdade e a capacidade de gestão questionados pela equipe que comanda.

Integrantes da Polícia Federal não vão se esquecer tão cedo da omissão pública do ministro no episódio em que Bolsonaro tripudiou da permanência de Mauricio Valeixo na diretoria-geral da PF. Moro silenciou.

Celso Rocha de Barros*: Rumo ao G7 a 1

- Folha de S. Paulo

Na crise das queimadas na Amazônia, ficamos sozinhos e passamos vergonha

A crise da Amazônia é o maior desastre da história diplomática brasileira das últimas décadas. Isso, filho, pede para o Olavo escolher o chanceler, vai dar certo.

O presidente da França, Emmanuel Macron, propôs o fim do acordo da União Europeia com o Mercosul. A Finlândia propôs um boicote à carne brasileira. O novo primeiro-ministro conservador do Reino Unido, Boris Johnson, e a alemã Angela Merkel devem garantir a sobrevivência do acordo, mas vão exigir providências brasileiras. Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, postou que defende o acordo, mas advertiu que sua “ratificação harmoniosa” será difícil se o governo brasileiro permitir a destruição da Amazônia.

E mesmo Donald Trump, quando ofereceu ajuda ao Brasil, contrariou o discurso oficial bolsonarista de que a crise era “fake news”.

Ficamos sozinhos, passamos vergonha.

Gaudêncio Torquato*: Riscos e tensões no horizonte

- Folha de S. Paulo

Governo não tem vértice, e sinal amarelo pisca forte

Quando os governantes se deixam levar pelas circunstâncias, perdem a noção do conjunto e acabam trocando o essencial pelo superficial. E quando o ator principal, por sua extravagância e desprovido de bom senso, continua a frequentar o palanque, a identidade do governo perde o eixo e deixa a sociedade perplexa sobre o rumo do país.

Esta percepção sobre o governo Bolsonaro se alastra. Nos quase oito meses da administração, tensões se expandem em função das posições do presidente, entre as quais se destacam: alinhamento automático com os EUA; ameaça da União Europeia de desfazer o acordo com o Brasil em virtude da questão ambiental, com foco no desmatamento da Amazônia e a exploração de minérios na região; a ameaça de perda de parcela do mercado argentino, com a eventual vitória do kirchnerismoem outubro; substituição da tradicional diplomacia brasileira por uma política ancorada na extrema-direita; extensão do apartheid social, sob o cultivo da base bolsonarista e tiros nos adversários; e esgarçamento da base governista, insatisfeita com o estilo bolsonarista.

O governo não tem um vértice. Bolsonaro pode até desfraldar a bandeira brasileira e cantar “Pátria Amada”, mas seu governo será um fracasso sem as reformas acalentadas pela sociedade, como a tributária/fiscal, a administrativa e até a dos padrões da política.

Bruno Carazza*: Em bom português

- Valor Econômico

Agenda anticorrupção está ameaçada

Na semana passada eu assisti a uma palestra da professora Lera Boroditsky, da Universidade da Califórnia em San Diego, a respeito de como a linguagem afeta o modo como diferentes povos pensam e se organizam. Combinando linguística, neurociência e psicologia com antropologia, a pesquisadora relaciona a estrutura de idiomas e o senso particular de justiça, o desenvolvimento matemático e até mesmo a igualdade entre os gêneros em determinadas culturas.

No experimento que mais chamou minha atenção, Boroditsky e seus colegas encontraram evidências de como tendemos a atribuir culpa e a propor penas maiores para pessoas envolvidas em acidentes caso a mesma história nos seja relatada destacando o agente ("durante um jantar com amigos, a Sra. Smith deixou cair seu guardanapo sobre a vela, iniciando o incêndio) em vez do paciente ("durante um jantar com amigos, o guardanapo da Sra. Smith caiu sobre a vela, iniciando o incêndio").

Esse caso fez minha mente viajar a respeito de valores culturais, linguagem e corrupção no Brasil. Afinal, sempre me incomodou o modo como descrevemos condutas ilícitas, abusando da voz passiva ("os valores foram desviados"), da despersonificação ("o esquema de corrupção envolve R$ 100 milhões") e do condicional ("as empresas teriam fraudado a licitação"). Além disso, nos faltam palavras para lidar com o cumprimento de deveres, e por isso importamos sem tradução "enforcement", "compliance" e "accountability". Seriam essas características do nosso idioma uma evidência de nossa leniência atávica para com o mau uso dos recursos públicos?

Alex Ribeiro: A volta do emprestador de última instância

- Valor Econômico

BC reassumirá papel clássico de assistência de liquidez aos bancos

O Banco Central não divulgou as suas estimativas, mas as mudanças em curso no sistema de assistência financeira de liquidez aos bancos terão impactos significativos na liberação de depósitos compulsórios e no crescimento do mercado de títulos privados.

Os bancos centrais foram criados originalmente para operarem como emprestadores de última instância, mas no Brasil esse papel não é plenamente exercido. Hoje, quando há apertos de liquidez, as linhas de redesconto do Banco Central não são acionadas. Esse papel é exercido basicamente pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e, nas crises sistêmicas, pela liberação de depósitos compulsórios.

Na crise financeira mundial de 2008 o BC injetou no sistema o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em compulsórios, que em valores de hoje equivalem a R$ 220 bilhões. Para ser eficaz, qualquer sistema de assistência financeira de liquidez deve ter, no mínimo, esse tamanho.

Ele será formado por várias partes. O BC não vai abrir mão das exigências de depósitos compulsórios, mas há muita gordura para queimar. Em julho, os recolhimentos somavam R$ 429 bilhões. Países emergentes, em geral, operam com metade do nosso nível.

Cida Damasco: No meio das chamas

- O Estado de S.Paulo

Acordo com UE pode até seguir, mas País será visto com desconfiança

Parecia até que o fechamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, anunciado há dois meses na reunião do G-20, marcaria a entrada em cena de um Bolsonaro começando a se ajeitar no figurino de chefe de um País inserido no mundo globalizado.

Depois da troca de farpas sobre política ambiental com o presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, Bolsonaro acabou assumindo os compromissos exigidos pelo Acordo do Clima, incluindo combate ao desmatamento. E, daí por diante, foi só comemoração. Segundo o governo alardeou na ocasião, o tratado traria um aumento de quase US$ 100 bilhões nas exportações do Brasil para o bloco e de até US$ 125 bilhões no PIB, no prazo de 15 anos.

Mas a festa durou pouco. A crise internacional deflagrada pela explosão de queimadas na Amazônia, que fez até o dia virar noite em São Paulo, ameaçou isolar o governo Bolsonaro e provocar forte impacto sobre a economia do País. Aos primeiros sinais desse avanço, Bolsonaro atirou contra tudo e todos: o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), as ONGs, os governadores da região e os líderes dos países europeus. A resposta foi imediata, com protestos espalhados dentro e fora do País, corte de verbas dos fundos ambientais, advertência de sanções às exportações brasileiras e principalmente de não ratificação do acordo

Fernando Gabeira: Crepúsculos precoces

- O Globo

Quem gritará ‘meia-volta, volver’ para Bolsonaro vai ser uma grande parte da Humanidade

De uma certa forma, tento falar disso há muito tempo: Bolsonaro não tinha noção das forças que enfrenta quando está em jogo o futuro da Amazônia. É algo que acontecia também com seu ministro Onyx Lorenzoni. Ele disse que não iria ver as queimadas na Amazônia porque há coisa mais importante para fazer.

Como assim? Pareciam ignorar até mesmo a repercussão internacional dessas queimadas. Grande parte do planeta preocupada com o tema; Onyx subestimava. Por muito menos, nas queimadas de Roraima, ministros se deslocaram para lá. Ver o que estava sendo feito, o que era preciso fazer.

Isso numa semana intensa, em que o crepúsculo precoce em São Paulo intrigou a população. Era resultado de queimadas, possivelmente da região de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Mas, de uma certa maneira, realçaram a preocupação com queimadas.

O secretário-geral da ONU se diz preocupado. Macron também se diz preocupado, embora use uma foto antiga e repita o mito da Amazônia pulmão do mundo.

Bolsonaro não inventou as queimadas. Existe uma estação anual do fogo. Mas sabotou muitas formas de combatê-la. Inicialmente, anunciou sua oposição às multas do Ibama, proibiu que fossem destruídos equipamentos clandestinos na mata, questionou os dados do Inpe, demitiu o diretor, rompeu com o Fundo Amazônia, hostilizou a Alemanha e a Noruega. Que, por sinal, financiam a prevenção às queimadas.

Demétrio Magnoli: Isolamento esplêndido

- O Globo

Bárbaros que nos governam são governados por suas próprias redes (anti) sociais

Irrelevância ou ridículo — eis a questão. O Brasil de Jair Bolsonaro oscila entre esses polos, como fruto de políticas externa e ambiental que, aos olhos do mundo, nos rebaixam à condição de república bananeira.

Dias atrás, Nicolás Maduro anunciou que mantém negociações diretas com os EUA. Donald Trump confirmou a informação: “Estamos conversando em nível muito alto”. Ernesto Araújo, nosso chanceler de fachada, e Eduardo Bolsonaro, chanceler de fato, nada disseram — e, piedosamente, nada lhes foi perguntado. Vão longe os tempos em que a dupla dinâmica definiu como prioridade nacional externa a remoção do ditador chavista por meio de uma ação militar americana deflagrada a partir de território brasileiro.

Onde está o Ernesto? O figurante sumiu, transferindo a condução de nossas relações com a Argentina ao Bolsonaro pai. E o 00 inovou radicalmente, rompendo as relações diplomáticas com um governo que ainda nem existe. No ato inicial, proclamou que o provável triunfo eleitoral de Alberto Fernández e Cristina Kirchner converterá o Rio Grande do Sul em “uma nova Roraima”. No seguinte, qualificou os líderes da favorita chapa de oposição como “bandidos comunistas”. Qual é a diferença substancial entre as retóricas de Bolsonaro e de Maduro?

Os bárbaros que nos governam são governados por suas próprias redes (anti) sociais. Adianta dizer-lhes que, ao contrário da Venezuela, existem eleições livres na Argentina? Que a vontade popular merece algum respeito? Ou, ainda, que Fernández, o candidato presidencial, um peronista moderado, é antigo desafeto de Kirchner, a candidata a vice? Ou, finalmente, que a Argentina é nossa circunstância geográfica e geopolítica, o vizinho incontornável na estação de trânsito da bacia platina, como constatamos já nos idos do Império?

Cacá Diegues: Queimadas à direita

- O Globo

Brasil se vê massacrado por outros países e decepção começa por saber que nem ao menos somos o pulmão do mundo

Nossos corações pegam fogo com as queimadas na Amazônia. Não é só que o incêndio da floresta nos faz temer pelo futuro físico do Brasil e do mundo, como é natural que aconteça. Mas a fumaça, que nos faz anoitecer tão cedo, talvez nos torne incapazes de reconhecer o desmantelamento provável da nação que tentamos elaborar, ao longo da história recente.

Um dos orgulhos conceituais que nos sobrevalorizavam, um orgulho que nos ajudava a dar-nos uma importância vaidosa que talvez não merecêssemos, era justamente essa Amazônia agora em chamas, o “pulmão do mundo”. Pois era aquele pedaço do planeta que gerava ar e energia para o resto do mundo. Agora, o Brasil se vê massacrado por esse resto do mundo e nossa decepção começa por saber que, afinal de contas, nem ao menos somos mesmo o pulmão do mundo.

Sempre fomos objeto de uma narração hipócrita, começando pela colonização suspeita de desterrados da metrópole que implantaram, num espaço sem lei, o mais cruel regime autoritário de submissão dos povos originais e de escravização de povos trazidos de longe. Foi assim que criamos a civilização da preguiça e da crueldade contra quem tentasse perturbá-la. O Brasil se formou política, social, cultural e eticamente a partir dela, com um rigor de quatro séculos que não poderia desaparecer com uma simples canetada de Isabel.

Ricardo Noblat: Mais uma chance para Bolsonaro

- Blog do Noblat / Veja

Se perder pode virar um pária

Se o cuidado com a preservação do meio ambiente fizesse parte de suas preocupações, o presidente Jair Bolsonaro não correria o risco de vir a ser tratado pelo mundo como um pária. A reação internacional às imagens da Amazônia em chamas deu-lhe mais uma oportunidade, talvez a última, de recuperar-se. Faça bom proveito.

A pressão sobre ele não cessará apenas com o deslocamento de tropas militares para apagar o fogo, o envio de agentes federais para investigar a origem criminosa das queimadas, nem porque à custa de muito esforço e sofrimento pessoal ele sentiu-se obrigado nas últimas 72 horas a baixar o tom de suas declarações incendiárias.

É verdade que não resistiu a ofender o presidente Emmanuel Macron, reproduzindo nas redes sociais o comentário sexista de um dos seus seguidores a respeito da primeira-dama da França. Coisa de gente vil e perversa, endossada pelo presidente da República do Brasil. Mas Bolsonaro não seria o que é se não tivesse agido assim.

Macron anunciou que os países mais poderosos do mundo estão dispostos a criar um fundo para a proteção da Amazônia. A ideia será detalhada quando ele for a Nova Iorque, em setembro, para a abertura da Assembleia Geral da ONU. Bolsonaro, que estará por lá, será uma das atrações do encontro, para o bem ou para o mal.

Não escapará de manifestações indignadas dos ativistas ambientais, e não poderia ser diferente, como não será. Mas terá a chance de ouro de mostrar se quiser que está longe de ser o político brucutu e o governante desvairado como começa a ser a ser pintado em toda parte por culpa exclusiva dele mesmo, e em prejuízo da imagem do Brasil.

Lágrimas pelo Zero Três

Para Temer, povo pode relativizar democracia

"Chamei o Congresso para governar comigo e deu resultado. As reformas foram fruto desta conjugação"

"Se você está num sistema autoritário que dê pão à mesa de todos os brasileiros... você quer resultados"

Por Malu Delgado | Valor Econômico

SÃO PAULO - Em seu escritório no bairro paulistano do Itaim, o ex-presidente Michel Temer ainda mantém uma rotina de contatos políticos com ex-ministros e articulações internas do MDB, sigla que presidiu por 15 anos e que está representada no primeiro escalão com o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Na última semana, recebeu a visita da senadora Ana Amélia (PP-RS) e do ex-ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

No dia em que recebeu o Valor para esta entrevista exclusiva, pediu à secretária que ligasse ao ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Temer contesta em detalhes os argumentos jurídicos que embasaram sua prisão preventiva, em março, e cobra retratação dos procuradores.

O ex-presidente critica excessos de órgãos subordinados aos Três Poderes e prega abertamente a mudança de regime do presidencialismo para o semipresidencialismo, a partir do final do mandato de Jair Bolsonaro, em 2022. Somente um novo regime, em sua visão, poderá evitar "traumas institucionais" como os provocados por impeachment, dos quais ele diz ter sido vítima.

O ex-presidente afirmou que Bolsonaro, na área econômica, pegou uma "estrada asfaltada" e continua políticas iniciadas em seu governo. Ele nega que o atual presidente tenha pendor autoritário, mas pontua que o eleitorado relativiza este fator: "O povo quer é resultado. Lamento dizer: se você está num sistema autoritário que dê pão à mesa de todos os brasileiros... você quer resultados". Segundo o presidente, há um ambiente de "violação institucional" no país.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Como foi, na condição de ex-presidente da República, ter sido preso? Qual foi a sensação?

Michel Temer: No plano pessoal, extremamente desagradável. No plano jurídico, foi marcado pelo absurdo. Neste caso não havia sequer processo formado. Já pedi aos senhores procuradores, que fizeram um alarde extraordinário com a prisão, que tenham a dignidade funcional - não digo nem pessoal - de dizer que se equivocaram [nos argumentos de pedido de prisão preventiva]. Não fizeram isso. Vejo como um gesto equivocado juridicamente, punitivista e com objetivo de fazer alarde. É prejudicial evidentemente para mim, no âmbito moral, mas prejudicial para as instituições brasileiras. O que mais temos no Brasil é a violação de natureza institucional.

Valor: O que quer dizer exatamente com violação institucional?

Temer: Quebra da ordem constitucional. Pode parecer pretensioso, mas eu recomendaria que as pessoas, especialmente os que ocupam as mais variadas funções públicas, que leiam a Constituição. Tem que se manter a harmonia entre os Poderes não porque queiramos, mas porque nós somos autoridades constituídas. A única autoridade existente no país chama-se povo. Quando a Constituição diz que "todo poder emana do povo" não é regra de palanque, é regra jurídica. Quando a soberania nacional se manifesta, criando o Estado, como em 5 de outubro de 1988, ela disse: olha, vou criar vocês três. Ajam com independência administrativa, mas harmonia. Ou seja, toda vez em que há uma desarmonia o que há é uma inconstitucionalidade. Em vez de haver um único poder no Estado, como no absolutismo - "L'état est moi", dizia Luiz XIV -, há três órgãos para se exercer o Poder. A partir deles é que há os órgãos inferiores. E esses órgãos inferiores não podem estar em busca de poder. Eles têm que acompanhar o que a estrutura do poder constitucional estabelece, por meio do Legislativo, Executivo e Judiciário. Neste sentido que digo que há equívocos institucionais muito acentuados. Meu dever agora, como de muitos, é tentar compor institucionalmente o país. Mais do que nunca o Brasil precisa de um grande pacto político.

Valor: Que tipo de pacto?

Temer: Político-institucional, entre os Poderes. Um grande concerto nacional para a pacificação do país. Um diálogo do presidente, com os Poderes do Estado, com governadores, com todos presidente de partido. Para não ficar esse permanente embate, sempre essa disputa. Surgiu a ideia, mesmo no plano jurídico, de saber quem é que vai ganhar. E não é isso. Você tem que promover Justiça. E Justiça significa certa harmonia.

O que pensa a mídia | Editoriais

Irresponsabilidade fiscal: Editorial | O Estado de S. Paulo

Na quinta-feira passada, formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a permissão de diminuir a carga horária com a proporcional redução de salários de funcionários públicos, tal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de enfrentar situações de grave desequilíbrio das contas públicas. Uma vez que a Carta Magna não prevê expressamente essa possibilidade, a maioria dos ministros entendeu que, por força do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma lei não pode criá-la.

O estranho nessa história é que não se pode nem mesmo dizer que a posição majoritária entre os ministros do STF protege a Constituição. Ao contrário, ela dificulta que sejam respeitados os limites previstos na Carta Magna. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, diz o art. 169 da Constituição. Como limite máximo para o gasto com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou o porcentual de 60% da Receita Corrente Líquida.

Preocupada em assegurar que esse limite seja de fato respeitado, a Constituição previu medidas drásticas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Havendo risco de ultrapassar tal limite, o ente federativo deverá – trata-se de uma ordem constitucional, e não mera possibilidade – reduzir as despesas com cargos em comissão e funções de confiança em pelo menos 20% e exonerar servidores não estáveis.

Se essas medidas não forem suficientes, “o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”. Tudo isso é texto constitucional, incorporado à Carta Magna por meio da Emenda Constitucional (EC) 19/1998.

Aprovada após a EC 19/1998, a Lei de Responsabilidade Fiscal previu uma medida mais branda que a exoneração de servidores. “É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”, estabeleceu a Lei Complementar 101/2000.

Poesia || Fernando Pessoa: Tenho tanto sentimento

Tenho tanto sentimento
Que é frequente persuadir-me
De que sou sentimental,
Mas reconheço, ao medir-me,
Que tudo isso é pensamento,
Que não senti afinal.

Temos, todos que vivemos,
Uma vida que é vivida
E outra vida que é pensada,
E a única vida que temos
É essa que é dividida
Entre a verdadeira e a errada.

Qual porém é a verdadeira
E qual errada, ninguém
Nos saberá explicar;
E vivemos de maneira
Que a vida que a gente tem
É a que tem que pensar.

Música || Teresa Cristina - Portela