- Folha de S. Paulo
Regimes iliberais corroem liberdades e independência das instituições pouco a pouco
Para saber como reagir às recentes investidas de Bolsonaro contra as universidades, a Ancine, a Polícia Federal, o Inpe, o Ministério Público e o Coaf, convém ver o que ensina a experiência internacional.
Se analisarmos a evolução dos regimes de Viktor Orbán, na Hungria, de Recep Erdogan, na Turquia, ou de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, na Venezuela, não iremos encontrar um ponto de inflexão, um corte institucional como foi 31 de março de 1964 (golpe militar) ou 13 de dezembro de 1968 (decreto do AI-5).
Esses e outros regimes que vêm sendo chamados pelo jornalismo e pela ciência política de “iliberais” têm mobilizado um repertório comum, empregado paulatinamente.
Nele, vemos restrições à imprensa, com mudanças ad hoc em regras de concessão de licenças de radiodifusão, regulação da importação de papel e perseguição a veículos e jornalistas. Vemos também a subordinação de cortes constitucionais e eleitorais com o alargamento da composição dos tribunais e cassação ou antecipação da aposentadoria de juízes.
Vemos ainda o redesenho de distritos para assegurar triunfos eleitorais ou mudanças constitucionais oportunistas para ampliar prerrogativas do Poder Executivo. São também frequentes mudanças no financiamento e na designação da direção das universidades e um maior controle do Exército e das forças policiais.
Nada disso acontece de uma vez. As medidas vão se sucedendo no decorrer dos anos, uma após a outra, às vezes aceleradas por ameaças como o golpe de que Chávez foi vítima em 2002 ou a tentativa de golpe de que Erdogan foi vítima em 2016.
Nessas disputas sucessivas, instituições que atuam como contraponto e deveriam ser independentes terminam derrotadas e completamente submetidas ao Poder Executivo. Não há um momento em que se possa dizer com clareza que o regime saiu dos parâmetros democráticos. O critério democrático mais discernível, a realização de eleições periódicas, permanece lá, mas na forma de um ritual impotente.
Como tudo leva a crer que estamos seguindo a trilha iliberal, é bom estarmos cientes de que não vai haver um ponto de inflexão, aquele momento em que nos entreolharemos e gritaremos em coro “¡Ya basta!”.
Se nos convencermos com o desenrolar dos acontecimentos de que esse é o diagnóstico, será preciso encaminhar o tratamento.
Na Ilustríssima da semana passada, Rafael Mafei mostrou o caminho das pedras. Afinal de contas, num processo que é gradual e paulatino, não dá ao certo para dizer se é muito cedo ou tarde demais para falar em impeachment.
*Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia.
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