Correio Braziliense
Estudo enfatiza os efeitos do Imposto
Seletivo (IS) sobre os minerais metálicos, alertando que o aumento de custos
nesse setor terá implicações tanto no mercado interno quanto nas exportações
A implementação do Imposto Seletivo (IS),
contida na PEC 45 da reforma tributária, pode desencadear consequências
adversas para a economia brasileira, conforme evidenciado por um estudo técnico
do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da consultoria LCA. O IS tem o
potencial de afetar não apenas os setores produtivos, incluindo a indústria de
mineração e o setor de óleo e gás, mas também de alimentar a inflação e
prejudicar as exportações.
O estudo enfatiza os efeitos do IS sobre os
minerais metálicos, alertando que o aumento de custos nesse setor terá
implicações tanto no mercado interno quanto nas exportações. Setores como
siderurgia, automotivo, construção civil, utilidades domésticas, alimentos
enlatados e embalagens, entre outros, dependem dos minérios como matéria-prima
para a fabricação de seus produtos. Assim, a mineração, as cadeias industriais,
o atacado, o varejo e, finalmente, o consumidor terão que suportar o ônus do
Imposto Seletivo.
Com a aprovação do IS pelo Senado Federal —
apesar das argumentações contrárias e alertas apresentados pelos setores
diretamente atingidos —, os senadores julgaram que mais essa conta pode ser
atribuída às empresas desses setores. No caso da indústria da mineração, o
Brasil poderá se tornar o único do planeta a taxar o setor com o IS, como forma
de compensar seus impactos. No entanto, a mineração já recolhe uma compensação
em relação a isso (chamada CFEM) e ainda detém o título de aplicar a maior
carga tributária sobre 12 dos principais minérios para a economia brasileira,
na comparação com países concorrentes — apontam estudos da consultoria EY
(Ernst & Young).