A questão democrática em perspectiva | *Lourdes Sola

- O Estado de S. Paulo

Desconexão quase total entre representante e representado impõe uma mudança de foco

Para tempos de crise, neurocientistas de ponta coincidem com a sabedoria milenar do budismo: “A solução não se dá ao nível do problema”. Quer dizer que o breakthrough, o ponto de ruptura de impasses, não será localizado nos termos em que o problema é posto. Nada de misticismo. Apenas a ideia de que a solução impõe uma mudança de perspectiva e, portanto, de foco.

Essa reflexão foi suscitada por uma varredura da literatura jornalística especializada a que me obrigo para tomar o pulso de uma crise. Os fatos, diz Garton Ash, são subversivos. Mas numa democracia de massa a percepção dos fatos varia em função dos interesses afetados, do tempo de decantação por diferentes atores sociais e dos filtros institucionais à disposição da sociedade para absorvê-los. Em tempos de “fatos alternativos” à maneira de Trump (há outras) e de redes sociais, a qualidade subversiva dos “fatos” adquire contornos novos.

Montesquieu não chegou ao Brasil | Marco Antonio Villa

O Globo

Colaboradores do petismo, sócios do maior saque estatal da nossa história, ocupam importantes postos no Executivo e Legislativo

O Brasil é um país estranho. Já completamos o primeiro trimestre e nada, de fato, ocorreu na política nacional. país continua pacientemente aguardando a divulgação completa da lista dos políticos subornados pela Odebrecht, a publicização dos depoimentos dos delatores e uma nova ação da Lava-Jato. Em suma, tudo passa pelo Judiciário. É como se os outros dois poderes — Executivo e Legislativo — fossem apenas meros apêndices da estrutura de poder.

Nunca na história recente da democracia brasileira este desequilíbrio esteve tão evidente. Juízes, desembargadores e ministros ocupam o primeiro plano da cena política. São os atores principais. Abandonaram os autos dos processos. Ocupam os microfones com naturalidade. Discursam como políticos. Invadem competências de outros poderes, especialmente do Legislativo. No caso do Supremo Tribunal Federal, a situação é ainda mais grave. Aproveitando-se da inércia do Congresso Nacional, o STF legisla como se tivesse poder legal para tal, interpreta a Carta Magna de forma ampliada, chegando até a preencher supostas lacunas constitucionais. Assumiu informalmente poderes constituintes e sem precisar de nenhum voto popular. Simplesmente ocupou o espaço vazio.

Delação de Palocci pode ser gota d’água para Lula | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Enquanto o ministro Edson Fachin não torna públicas as delações de 78 colaboradores ligados à Odebrecht, depoimentos prestamos pelo herdeiro Marcelo e demais executivos em outras ações vão ajudando a montar o quebra-cabeças das revelações explosivas do acordo judicial com aquela que foi a maior empreiteira do país.

Ao juiz Sergio Moro, Marcelo Odebrecht não só confirmou que Lula era o “Amigo” descrito nas planilhas e e-mails apreendidos pela Lava Jato como deu uma informação até aqui inédita: a do saque em espécie, cujo portador teria sido o ex-ministro Antonio Palocci.

É a primeira vez que se tem notícia de um depoimento afirmando textualmente que Lula era o beneficiário final de uma espécie de “conta corrente” — cuja existência já havia sido informada — para abastecer o PT de propinas.

Os contra-argumentos | Míriam Leitão

- O Globo

Uma das teses contra a reforma da Previdência é a de que o governo Temer, contestado e com baixa aprovação, não tem legitimidade para propor algo que vai afetar diretamente os interesses dos brasileiros. Foi o que a ex-ministra Marina Silva disse em Harvard. Qualquer pessoa ou grupo político que tenha o projeto de governar o Brasil deveria querer que a reforma fosse feita.

Quanto mais rápida ela for feita, maior será a chance de o país ter espaço fiscal para outros projetos necessários. Todo governo que propuser isso enfrentará a reação dos grupos que têm interesse em que nada mude. Quem é hoje oposição amanhã pode governar o Brasil e terá inevitavelmente que se ver diante desses números.

Reforma trabalhista, terceirização e produtividade | José Márcio Camargo

- O Estado de S. Paulo

Mudanças vão dar dinamismo ao mercado de trabalho e incentivar o investimento

Três fatos estilizados caracterizam o mercado de trabalho brasileiro: nível elevado de rotatividade, sindicatos pouco representativos e ativismo da Justiça do Trabalho (JT).

A excessiva rotatividade reduz os ganhos de produtividade. A fraqueza dos sindicatos torna o processo de negociações coletivas uma farsa e o ativismo da JT gera incerteza quanto ao custo da mão de obra e dificulta qualquer política de combate à inflação.

A legislação estipula um prêmio ao trabalhador que é demitido. Quando a taxa de desemprego é baixa, existe um incentivo para que os trabalhadores queiram ser demitidos, para se apropriar do prêmio (FGTS, multa, aviso prévio, seguro-desemprego, etc.). No Brasil, quanto menor a taxa de desemprego, maior a demanda por seguro-desemprego, e vice-versa. Essa excessiva rotatividade inibe o investimento em treinamento específico e os ganhos de produtividade.

Para sair da crise com crescimento | Yoshiaki Nakano

- Valor Econômico

A política monetária não é e não será promotora da aceleração do crescimento no longo prazo

Tudo indica que no final do ano de 2015, a taxa de crescimento da economia brasileira alcançou o fundo do poço. Nos quatro trimestres encerrados no último trimestre de 2015 em relação aos quatro trimestres anteriores, a queda da taxa de crescimento da economia brasileira foi de -4,8%, para em seguida sofrer uma gradual redução na taxa acumulada.

Entretanto, o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano foi frustrante: não deve nem de longe repetir a velocidade de recuperação cíclica esperada depois da mais violenta contração de que temos registro estatístico. Dado o bom desempenho do setor agrícola, em grande parte resultado do choque positivo que veio do exterior, espera-se um crescimento no primeiro semestre de cerca de 0,5%, mas em seguida tudo ainda é incerteza, mesmo os otimistas estão reestimando suas projeções de crescimento em 2017 para baixo e já não ousam projetar mais do que 1%.

Realismo adequado nas previsões para 2018 – Editorial | O Globo

A decisão de se adotarem metas realistas e a própria lentidão com que a economia se recupera aumentam a responsabilidade de governo e Congresso

Cometido o erro de fazer uma estimativa de crescimento para este ano muito otimista, de 1,6%, o governo agora não quer correr riscos. Como o nível de atividade demora a reagir, mesmo tendo sido aprovado o teto para os gastos públicos — o que significa que as expectativas precisam melhorar ainda mais —, o Planalto foi forçado a trabalhar com 0,5% de crescimento e, por isso, levado a fazer cortes e buscar receitas adicionais para atingir a meta de um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Até sexta-feira, o objetivo para 2018 era alcançar um déficit de R$ 79 bilhões, uma redução ponderável de 43% em relação a 2017. A projeção oficial para o ano que vem é de uma expansão do PIB de 2,5%, a mesma feita por analistas do mercado, segundo o último relatório Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. Seja como for, preferiu-se passar o déficit para R$ 129 bilhões, apenas pouco mais de 7% inferior ao de 2017.

A reforma e o mínimo – Editorial | Folha de S. Paulo

Em uma negociação política delicada como a da reforma da Previdência, o que o governo Michel Temer (PMDB) menos precisa é da suspeita de que esteja a exagerar a gravidade do problema.

Se não parece ser exatamente esse o caso, há evidências, todavia, de que o Executivo federal não tratou com a devida clareza suas projeções para a despesa previdenciária nos anos vindouros.

Como noticiou esta Folha, os cálculos para o gasto do Instituto Nacional do Seguro Social até 2060 —cruciais na argumentação em favor da reforma proposta— partem do pressuposto, bastante questionável, de que a atual política de valorização do salário mínimo vá ser mantida por todo o período.

Base para uma inadiável discussão – Editorial | O Estado de S. Paulo

É de justiça reconhecer que a Constituição de 1988 cumpriu a contento sua difícil tarefa de servir de lastro para a consolidação do processo democrático, após o término do regime militar. Seus méritos, no entanto, se esgotaram e ganha corpo a percepção da necessidade de uma nova Constituição. Prolixa e detalhista, a Carta de 1988 envelheceu rapidamente e provoca não pequeno desarranjo institucional com suas disfuncionalidades, em especial por seu irrealismo na concessão de direitos impossíveis de serem exercidos na prática.

Esse diagnóstico sobre a Carta Magna acaba de ganhar uma base para discussão. Os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias lançaram manifesto, publicado pelo Estado no último domingo, conclamando a sociedade civil a mobilizar-se por uma Assembleia Constituinte originária e independente. Os autores propõem uma série de “temas constitucionais para uma reforma estrutural, política e administrativa, indispensável à restauração das instituições”.

Mercosul dá sinais de vida, depois de anos de letargia – Editorial | Valor Econômico

Depois de vários anos de virtual marasmo, o Mercosul deu passos positivos na semana passada, que sinalizam uma reação ao maior protecionismo global e nacionalismo econômico. Os ministros do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI), acordo para dar mais proteção e segurança jurídica aos investimentos de um país em outro do bloco. A Venezuela, suspensa desde dezembro, não participou das negociações.

Serviu como inspiração o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), que busca facilitar o fluxo de capitais, mitigar os riscos e evitar as controvérsias, já assinado pelo Brasil com nove países, entre os quais os quatro da Aliança do Pacífico - Chile, Peru, Colômbia e México. Diferentemente dos acordos da primeira década do Mercosul, nos anos 1990, assinados e nunca aprovados pelo Congresso, o novo pretende, antes de tudo, prevenir conflitos, com o recurso em primeira instância a um ombudsman que tentará viabilizar o entendimento entre as partes (Valor 7/4). Se a divergência não for resolvida, o contencioso passa a ser entre os dois Estados. Assim elimina-se a polêmica cláusula investidor-Estado, que já provocou mais de seis centenas de processos em âmbito global.

Aqui foi um lugar de calmas horas | Jorge de Lima

Aqui foi um lugar de calmas horas,
ali era a distância. Em cima o pássaro.
Na planta essa raiz, e agora a ausência,
agora esse tecido alinhavado
por entre unhas de dedos invisíveis.
Apagaram-se as coisas tintas com
o sopro das palavras: geografias,
paciências, velhos trigos, decisões.
Aqui era um sinal, ali um número,
em cima esse fagote, e o anzol das plantas
fisgando o grão já grávido de sumos.
Agora esses molares ruminando
amargores sumidos, sais de medos;
agora a linha preta, a fronte baixa,
a luz escurecida, as mariposas.

Invenção de Orfeu, Canto Décimo, trecho do poema XVI

Embarcação - Francis Hime & Chico Buarque

Opinião do dia – Elio Gaspari

Madame Natasha

Madame Natasha concedeu uma de suas bolsas de estudo aos redatores do relatório da pesquisa da Perseu Abramo sobre os moradores da periferia, pela seguinte palavra de ordem:

“O campo democrático-popular precisa produzir narrativas contra-hegemônicas mais consistentes e menos maniqueístas ou pejorativas sobre as noções de indivíduo, família, religião e segurança.”

A senhora acha que eles quiseram dizer o seguinte:

“Vamos parar de dizer tolices sobre indivíduos, família, religião e segurança.”

*Elio Gaspari é jornalista na sua coluna, O Globo, 9/4/2017

A travessia da ‘ponte’, um ano depois

Documento-base para a gestão Temer, “Uma ponte para o futuro” tem hoje oito das 20 propostas cumpridas pelo governo. Quase um ano após o presidente assumir, na avaliação do Planalto e de especialistas, o país saiu da “pinguela”.

A hora da travessia

Mesmo sem completar ‘Ponte para o futuro’, especialistas veem avanços na ‘pinguela’

Dimitrius Dantas | O Globo

-SÃO PAULO- Prestes a completar um ano no comando do Palácio da Alvorada, é do documento “Uma ponte para o futuro”, lançado pelo PMDB em 2015, que o presidente Michel Temer tira as bases para seu mandato. Do documento de 27 páginas, O GLOBO encontrou 20 propostas principais: delas, Temer deixou para trás 12 até aqui. Das 20, o presidente tenta se equilibrar com seis promessas que avançam conforme o planejado e outras duas cumpridas em parte. Reformas como a da Previdência e a trabalhista já tramitam no Congresso, apoiadas por uma maioria expressiva construída pelo governo que dividiu a Esplanada dos Ministérios com 11 partidos.

Com aliados próximos envolvidos pela forte correnteza da Lava-Jato, Temer tenta completar a travessia e fazer valer a profecia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Diante das circunstâncias brasileiras, depois do impeachment, o que temos que fazer é atravessar o rio”, disse o ex-presidente, em novembro passado, ao inaugurar uma metáfora sobre a gestão Temer: “Isso é uma ponte, pode ser uma ponte frágil, uma pinguela, mas é o que se tem”.

“FOI FEITA BASTANTE COISA”

Para o cientista político Rubens Figueiredo, apesar de eventuais críticas aos projetos, o governo conseguiu tirar da gaveta reformas urgentes e indicar um norte para o Poder Executivo:

— Examine o quadro político. Foi um avanço expressivo. Pelas condições e pelo tempo, foi feita bastante coisa. Há quanto tempo essas reformas estão se arrastando?

Teto de gastos foi uma vitória, mas restam vários entraves

Segundo economista da FGV, governo federal escolhe quais batalhas vai enfrentar para não inviabilizar reformas

- O Globo

Na avaliação de especialistas, como Clemens Nunes, da FGV, o maior avanço de Temer até aqui é o controle da trajetória do equilíbrio fiscal. Nesse sentido, a grande vitória do governo federal foi a implantação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto, em dezembro de 2016.

Por outro lado, o fim das indexações dos benefícios sociais e da aposentadoria ao salário mínimo ainda não saiu. Hoje, o salário mínimo é reajustado de acordo com o crescimento da inflação e do PIB do ano anterior e alguns benefícios da Previdência crescem seguindo o aumento do próprio salário mínimo. A vinculação levanta a questão sobre a capacidade para os orçamentos futuros aguentarem alguns reajustes obrigatórios. A “Ponte para o futuro” queria o fim do aumento automático. Segundo Nunes, o governo teve consciência de que não poderia vencer todas as batalhas no Congresso, sob pena de sofrer um desgaste que inviabilizaria outras reformas.

‘Votar contra a reforma é votar contra o governo’, diz Temer a aliados

Fabio Murakawa e Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA - Em reunião neste domingo (9) na residência oficial da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer afirmou que já cedeu o suficiente na reforma da Previdência e disse que cobrará de aliados um voto favorável ao projeto, que tramita atualmente em uma comissão especial na Câmara.

Participaram do encontro, além de Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e os ministros Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

Nas palavras de um dos participantes, Temer afirmou que “quem votar contra a reforma está votando contra o governo”, que na semana passada recuou em cinco pontos tidos como polêmicos: regra de transição para o novo sistema; regras para aposentadoria do trabalhador rural; regime especial para professores e policiais; benefícios de prestação continuada (BPC); e alguns tópicos relacionados a pensões, como a fixação de um teto para acúmulo desse benefício com a aposentadoria.

Após concessões, Planalto recalcula apoio na Câmara

Por Marcelo Ribeiro, Edna Simão, Cristiane Bonfanti, Bruno Peres, Andrea Jubé e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Depois de avançar nas negociações e costurar alterações com o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), o Palácio do Planalto reiniciará a partir desta semana a contagem para projetar quantos deputados pretendem votar pela aprovação da matéria.

Os ministros que representam suas bancadas já haviam começado a municiar a Presidência com as informações sobre seus respectivos partidos. Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, sem as alterações anunciadas na quinta-feira, o diagnóstico dos articuladores políticos do governo era preocupante. Agora, no entanto, eles acreditam que o governo terá mais segurança para aprovar o projeto. As mudanças fazem o Planalto acreditar que os pontos de resistência ficaram exclusivos à questão da idade mínima, o que, segundo assessores de Temer, é inegociável.

Ao definirem mudanças em cinco pontos do texto-base da proposta, o governo decidiu recomeçar do zero o mapeamento da votação da reforma da Previdência. De acordo com interlocutores do presidente Michel Temer, mesmo os votos que já constavam da planilha organizada pelo gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foram desconsiderados. Em conversas reservadas, Temer avaliou que as alterações devem reverter votos de aliados do governo que se posicionaram contra o texto original enviado pelo governo ao Congresso.

Partidos querem pagar multas com verbas públicas

Partidos apelam a dinheiro público para pagar multas

Líderes querem usar Fundo Partidário para devolver R$ 35,6 mi gastos de forma irregular; dirigentes reclamam de mudança de regra feita pelo STF

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho | O Estado de S.Paulo

Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.

TSE analisa criação de 56 partidos, com 'remakes' de Arena e Prona

Anna Virginia Balloussier | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O Brasil tem hoje 35 partidos. É pouco. Ao menos comparado ao que poderia chegar, se todos os embriões partidários na fila do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vingassem. Nesse caso seriam 91 legendas no país, incluindo as 56 que se registraram na corte.

O que pode vir por aí? Uma leva de novas siglas de direita. Algumas, aliás, nem tão novas assim. Na lista de "partidos em formação" do TSE, versões recauchutadas de Arena (Aliança Renovadora Nacional), que sustentou o regime militar numa época em que não se admitia oposição partidária pra valer, e Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional), do lendário dr. Enéas.

Entre as novidades: Partido Militar Brasileiro, Partido Conservador, Partido da Segurança Pública, Patriotas, União para a Defesa Nacional e Partido Manancial, que se apresenta como "um dos raros partidos de direita no quadro nacional". Seis legendas incluem o termo "cristão" e variações no nome, a maioria com ênfase na "família tradicional" (homem e mulher).

Há propostas para eleitorados segmentados, como o Partido Nacional Corintiano, que diz se inspirar na Democracia Corintiana, movimento liderado por jogadores como Sócrates, nos anos 1980, contra a hierarquia autoritária do clube.

Presença menor em eleição interna expõe crise e preocupa cúpula do PT

Catia Seabra | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A crise interna do PT foi expressa em números neste domingo (9), data da primeira etapa para eleição do novo comando do partido.

Segundo estimativa preliminar da cúpula do PT, cerca de 200 mil militantes participaram da escolha de seus dirigentes e delegados municipais. Esse total representa menos da metade do número de votantes do PED (Processo Eleitoral Direto) de 2013 –quando, pouco antes da explosão da Operação Lava Jato, o quorum foi de 420 mil.

Na capital paulista, por exemplo, foram 14,3 mil eleitores neste domingo, uma redução de um terço em relação aos mais de 21 mil votantes de 2013.

Em Belo Horizonte, foram 1.092 eleitores. Nos anos anteriores, a presença superou 4.500 votantes.

Os números gerais da participação dos petistas na votação ainda eram computados à noite, mas dirigentes já consideram a redução expressiva.

Uma das justificativas apontadas pelo partido é que em 2013, para a escolha da atual direção, houve uma eleição geral. Em 2017, o processo foi desmembrado, o que pode ter influenciado na redução de eleitores.

Marina diz que reformas exigem legitimidade

Por Juliano Basile | Valor Econômico

BOSTON - A ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) é favorável à reforma da Previdência, mas avalia que o governo Michel Temer não tem legitimidade, credibilidade e popularidade para implementar as mudanças. "Quando fui candidata pela primeira vez, em 2010, nós colocamos a necessidade de reformas e a Previdência estava entre as nossas diretrizes programáticas de 2014", disse, referindo-se às duas eleições presidenciais em que ficou em terceiro lugar.

"Nós temos uma população jovem que vai envelhecer e, com certeza, vai comprometer a sustentabilidade dos benefícios a serem pagos às pessoas. Elas precisam de sua aposentadoria. O problema é que a reforma, como está sendo proposta, no meu entendimento, traz algumas arbitrariedades que não podemos concordar", afirmou Marina ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

Na avaliação da ex-senadora, o governo errou com idas e vindas nos debates da reforma e levou propostas injustas à sociedade. "Contribuir 49 anos para ter o benefício integral num país em que temos 13,5 milhões de desempregados é condenar ninguém a receber aposentadoria integral. Tratar os trabalhadores rurais da mesma forma que os urbanos é uma injustiça muito grande", enfatizou.

Marina criticou o fato de o governo ter anunciado que iria retirar os servidores dos estados da reforma e, depois, declarar que eles deveriam retornar, alegando que a Constituição não permite tratamento diferenciado entre servidores estaduais e federais.

‘Só vai reclamar é quem quer cometer abusos’

Relator do projeto sobre abuso de autoridade, Requião quer reduzir críticas usando propostas de Janot

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - No novo texto que vai apresentar dia 19 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre crimes de abuso de autoridade, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) decidiu incorporar novas partes das propostas encaminhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A estratégia é reduzir as críticas que o projeto original, de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), vem sofrendo. Integrantes do Judiciário e do Ministério Público acusam Renan de tentar retaliar investigadores por ser alvo de inquéritos na Lava-jato.

Requião diz que está aproveitando algumas redações que considera boas, do texto do projeto do MP, encampado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

— Estou aproveitando algumas coisas do texto dos procuradores, que é relativamente corporativista, mas tem muitas redações boas. Não vai ser um parecer do individualismo, nem do Renan, nem do Randolfe, nem do Janot. Será um texto muito bom, discutido por mim, o relator, com a sociedade. Ninguém vai reclamar. Só quem vai reclamar é quem quer cometer abusos — disse Requião.

O cerne do debate está em torno do chamado “crime de hermenêutica” — ou seja, de interpretação. Requião incluiu a hipótese de interpretações divergentes sobre legislação não serem consideradas abuso de autoridade, mas disse que essas nunca podem contrariar a “literalidade” da lei. Os críticos ao projeto afirmam que isso mantém a brecha para a criminalização de juízes que proferirem decisões que vierem a ser revistas. Apesar de admitir mudanças e adoção de parte do texto de Janot, Requião diz que a exigência de se respeitar literalmente o que diz a lei será mantida.

Blindagem às vésperas de novas ações no STF

Congresso tenta amenizar a atuação da Justiça contra os próprios parlamentares

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA - Às vésperas de serem abertos novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos de todos os partidos, em decorrência da delação da Odebrecht, o Congresso Nacional corre para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade — e, com isso, tentar amenizar a atuação da Justiça contra os próprios parlamentares. O temor é de que as novas frentes investigativas resultem em mais condenações e até em prisões preventivas.

O projeto mais recente foi apresentado no ano passado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — ele mesmo um dos maiores colecionadores de processos no STF, respondendo hoje a 12 inquéritos e uma ação penal. Desde o início, a proposta incomodou o Ministério Público e os juízes, que viram no Congresso uma forma de retaliar os investigadores pelo avanço da Operação Lava-Jato.

PS chileno apoia Guillier para disputar a Presidência

Por Reuters | Valor Econômico

SANTIAGO - O Partido Socialista chileno, no governo, decidiu ontem apoiar a candidatura de um senador independente para a Presidência do Chile, numa derrota para o ex-presidente Ricardo Lagos, que busca um novo mandato.

Depois de um longo debate, o partido decidiu apoiar Alejandro Guillier, um ex-jornalista de esquerda que é membro coalizão de governo Nova Maioria. Ele prometeu avançar as reformas propostas pela atual presidente, a socialista Michelle Bachelet.

As prévias da coalizão serão realizadas em julho, e as eleições gerais, em novembro. Até pouco tempo atrás, parecia certo que a eleição presidencial iria opor dois candidatos do establishment, bem vistos pelos mercados: Lagos e o ex-presidente de centro-direita Sebastián Piñera.

Onda pró-europeia faz de Macron o favorito na França

Por Simon Nixon | Dow Jones Newswires | Valor Econômico

Três meses atrás poucos acreditavam que Emmanuel Macron tinha chance de conquistar a Presidência da França. Agora, ele é o favorito. Pesquisas mostram o ex-ministro da Economia, que se posiciona como um candidato abertamente independente e pró-europeu, empatado com Marine Le Pen no primeiro turno das eleições, em 27 de abril, e derrotando a líder da Frente Nacional por 20 pontos percentuais no segundo turno, em 7 de maio.

Apesar de erros recentes em pesquisas, nenhuma pesquisa mostrou o Brexit ou Donald Trump perdendo tão feio quanto Marine Le Pen, que quer tirar a França da zona do euro. Na verdade, nas eleições recentes na Áustria e na Holanda, o eleitorado se afastou da extrema direita, favorecendo candidatos centristas e pró-europeus.

A maior ameaça a Macron poderá agora vir da extrema-esquerda. Pesquisas sugerem um aumento recente no apoio a Jean-Luc Melenchon, ex-ministro do Partido Socialista que propõe um imposto de 100% sobre as rendas 20 vezes acima da média nacional, uma semana de trabalho de 32 horas e a saída da França da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan, a aliança militar ocidental). Contra Melenchon, Marine Le Pen teria a sua a melhor chance de vitória no segundo turno. Mas como ele tem 17% das intenções de voto no primeiro turno - pelo menos seis pontos abaixo do apoio a Macron e a Marine Le Pen - esse continua sendo um cenário improvável. O Barenberg Bank coloca essa probabilidade em apenas 10%.

Recado | Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Para quem passou anos investindo na polarização do nós contra eles, pobres contra ricos, patrão contra empregado, o resultado da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, junto a setores da periferia paulistana, deve ter sido um susto.

O objetivo era conhecer melhor esse segmento social e, para isso, foram ouvidos moradores de bairros periféricos e favelas de São Paulo, todos ex-eleitores do PT entre os anos de 2000 e 2012. Em 2014, esse grupo já não votou em Dilma Rousseff.

O retrato que salta da pesquisa é contundente. A polarização existente na realidade desses brasileiros opõe, na verdade, Estado a cidadão, governo a sociedade, renegando chavões de discursos ultrapassados e apontando mais uma face da crise de representatividade presente no país.

Vão lamber sabão! | Ricardo Noblat

Adicionar legenda

- O Globo

“Temos que falar a verdade: o Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia.” Sérgio Moro, juiz

A essa altura, só resta ao PT tentar salvar Lula de uma eventual condenação e do impedimento de ser candidato a qualquer coisa nas eleições de 2018. A qualquer coisa, não, a presidente da República. Mesmo que não quisesse, Lula seria candidato para defender-se das denúncias que emporcalham sua biografia. Mesmo que perdesse, teria contribuído para que o PT não fosse riscado do mapa político.

LULA TEM UM ENCONTRO marcado com o juiz Sérgio Moro no próximo dia 3, em Curitiba. Será ouvido sobre a real propriedade do sítio de Atibaia, em São Paulo, cuja reforma custou alguns milhões às construtoras OAS e Odebrecht. É suspeito de corrupção. Foi por isso que na semana passada baixou a bola depois de meses de críticas pesadas ao juiz. Miou como costuma fazer vez por outra.

Doria e o vazio do centro | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez desde o fim da ditadura, um candidato presidencial tem chance de lacrar mais de 10% dos votos na ponta mais conservadora do eleitorado. Antes de Jair Bolsonaro, Paulo Maluf foi quem chegou mais perto, ao obter 9% em 1989. Enéas bateu 7% em 1994, mas virou folclore. Desde então, os eleitores conservadores se dispersaram e, mais recentemente, acabaram inchando o balaio de votos de presidenciáveis do PSDB. Não mais.

A evolução de todas as pesquisas de intenção de voto mostra os três mais emplumados tucanos – Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra – em rasante cada vez mais baixa na proporção em que Bolsonaro decola. O eleitor de arribação ouve a própria voz nas declarações extremadas do ex-militar eleito deputado. Não são poucos: pelo Ipsos, Bolsonaro tem potencial de 14%, fora o desconhecimento autodeclarado de um terço do eleitorado.

Essa ponta, portanto, parece ocupada. A outra também.

A ressurreição eleitoral de Lula se dá da periferia para o centro. A porção que o petista parece recuperar de seu eleitorado está concentrada – segundo as mesmas pesquisas – entre os mais pobres, menos escolarizados e nas minorias estigmatizadas por Bolsonaro. Ao contrário de 2002 e 2006, Lula terá que radicalizar seu discurso para consolidar esse eleitor.

Temer assume a articulação | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer nega recuo ao aceitar mudanças na reforma da Previdência e minimiza a discussão sobre a fragilidade de sua base de apoio, aparentemente não tão sólida como na aprovação da PEC do teto de gastos.

Não há outro discurso para Temer após a principal reforma de seu governo entrar na reta final na Câmara. Mas não há também como esconder os sinais de turbulência na articulação política do Planalto.

Nas palavras de um assessor próximo do presidente, o "articulador hoje do governo se chama Michel Temer". Não à toa ele tomou a rédea na semana passada na reunião com o relator do texto da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia.

Ilícitos e as distorções eleitorais | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Partidos querem reduzir dependência dos eleitores

O relatório do ministro Herman Benjamim foi posto na geladeira. O julgamento foi adiado e, como previsto, desenha-se saída que garanta a Temer concluir seu mandato. A procrastinação tem apoio generalizado. Dilma pediu para ouvir testemunhas que nada acrescentariam ao processo. Não interessa a ninguém reconhecer que campanhas eleitorais eram irrigadas por rios de dinheiro provenientes de desvios ilícitos.

Na outra ponta da operação, na discussão da alteração da legislação eleitoral, costura-se o reforço do caixa dos partidos, com a ampliação dos recursos públicos destinados a financiar campanhas. Em seu relatório, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) propôs a constituição de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contaria com aporte de R$ 2,185 bilhões em 2018. O fundo a ser criado vai se somar ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral.

A onda em favor da introdução da lista fechada | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Ninguém mais tem dúvida de que o atual modelo de organização de nosso sistema político, partidário e eleitoral se esgotou. Caro, distante do cidadão, fragmentado, disfuncional e vazio de conteúdo ideológico.

Em geral, os países avançados ancoram a representação no território ou nas ideias.

Os países onde nasceu a democracia moderna escolheram o voto distrital puro como caminho para a eleição dos representantes da população. É assim no Reino Unido, nos EUA e na França. Para exemplificar, se introduzido no Brasil, aqui em Minas teríamos 53 distritos, com um eleitorado médio em torno de 310 mil eleitores, com a eleição de um deputado federal em cada distrito pelo voto majoritário, ou seja, como na eleição de prefeito ou governador. O sistema é mais barato, muito mais próximo da população, permitindo um controle social mais efetivo sobre os mandatos. A crítica central ao distrital puro é que suprime as minorias temáticas.

Tábuas duras | José Aníbal

- Folha de S. Paulo

"A política é como a perfuração lenta de tábuas duras." Recorro à citação de Max Weber por ver nela a melhor definição do debate sobre a Previdência. Nenhum tema hoje exige mais paixão e perspectiva, como definiu o sociólogo alemão há um século em "A Política como Vocação", do que discutir a sustentabilidade fiscal do sistema de aposentadorias e pensões.

Precisamos mostrar as injustiças provocadas pelas atuais regras e explicar que, sem a reforma, o Brasil estará fadado a preservar privilégios e desigualdades.

Na era da pós-verdade, é fácil disseminar informações incorretas, seja por desconhecimento, seja por má-fé. O ator Wagner Moura, competente que é no ofício de fazer parecer real o que é obra de ficção, incorreu nesse caminho ao fazer a narração de um vídeo viral em que, embora se proponha a explicar, na verdade distorce a reforma da Previdência.

Temporada de revisões | Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

As mudanças, no entanto, não parecem ser desencadeadas por algum sobressalto externo ou interno

Como uma empresa que, mal iniciado o exercício fiscal, já é obrigada a modificar seu orçamento, o governo Temer entra neste segundo trimestre atarefado com pelo menos duas grandes revisões. Na economia, estimativas de crescimento e metas fiscais. E, na política, a reforma da Previdência. O momento é de “adaptações, aprimoramentos, flexibilizações”, que dependem e, ao mesmo tempo, influenciam variados humores – do mercado, dos empresários, dessa “entidade” inconstante chamada base parlamentar e, naturalmente, das ruas.

Corrupção eleva o custo da expansão econômica | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

"O Brasil nunca esteve tão limpo", diz Figueiredo

Após 12 horas de discussão, por 38 votos a favor e 27 contrários, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado na Comissão Especial da Câmara. Faz um ano. Esse ato deu início à mudança definitiva do governo quatro meses depois. No fim de agosto, o Senado declarou a saída da ex-presidente e deu posse a Michel Temer como titular na Presidência da República até 31 de dezembro de 2018. Não houve transição.

O discurso de posse vazou no Whatsapp. No áudio, Temer conclamava os brasileiros a participarem de um governo de "salvação nacional" - tipificação que se aplicava a um urgente resgate fiscal do país, à restauração de sua credibilidade junto a investidores e à faxina que o Ministério Público e a Polícia Federal já promoviam há dois anos, com a Operação Lava-Jato, na Petrobras - empresa que tornara-se refém de um esquema de corrupção sem precedentes nos universos estatal e corporativo.

Falsa solução - Editorial | O Globo

Mais dinheiro público para partidos é irracional até mesmo devido à grave crise econômica

O alijamento, pelo Supremo, das empresas como fontes de financiamento de campanhas criou grande desbalanceamento nas finanças da política. que era previsível, dado o encarecimento crescente dos orçamentos eleitorais. O melhor caminho teria sido rever as regras para as contribuições das pessoas jurídicas, a fim de tornar o fluxo desse dinheiro bem mais visível, inclusive as prestações de contas. E com punições duras.

Mas veio o veto do Supremo e, com isso, adubou-se de vez o terreno para vultosos caixas 2, prática disseminada na política. À margem do debate sobre a criminalização da prática — já punida no Código Penal e no Eleitoral —, os copiosos relatos e as abundantes provas do uso de mecanismos ardilosos de escamoteamento de dinheiro, incluídos até agora nos autos da Lava-Jato, desestimulam pensar ser possível eliminar de vez da política o dinheiro sujo de financiadores inescrupulosos. Legalizar, controlar e punir seriam o melhor. A proibição veio ao encontro de antigo projeto do PT de conseguir instituir o financiamento público integral de campanha, sem qualquer preocupação com o contribuinte, já obrigado a sustentar uma carga tributária de 35% do PIB, a mais pesada entre as economias emergentes, uma das mais elevadas do mundo.

Os efeitos da má política – Editorial | O Estado de S. Paulo

A aparente tendência da base governista na Câmara de dificultar a aprovação das reformas propostas pelo governo Temer, como revelou o Estado em reportagem publicada na sexta-feira passada, é um dos sintomas mais preocupantes da má política praticada, em particular, por quem tem a responsabilidade da representação popular. Deputados da bancada governista têm levado ao Palácio do Planalto a avaliação de que está cada vez mais difícil aprovar a reforma da Previdência, porque “as bases estão contra”. É fácil transferir para o eleitor anônimo a culpa pela rejeição de uma proposta governamental que, por definição, o deputado da base aliada tem o dever político – e, neste caso, também o dever cívico – de viabilizar.

A legítima representação popular implica não apenas o representante eleito ter sensibilidade para conhecer os anseios de seus representados, mas também capacidade e determinação para orientá-los sobre o que ele, com a responsabilidade que o mandato parlamentar lhe impõe, entende ser o melhor para si, para o eleitor e para a comunidade, ainda que isso exija a busca da conciliação de eventuais interesses divergentes. Esse é o papel da liderança responsável. Negligenciá-lo é praticar a má política.

Popular, na prefeitura – Editorial | Folha de S. Paulo

Fatores consideráveis, mas não decisivos, têm estimulado as ambições políticas do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para além do cargo que atualmente exerce.

De um lado, há seu agudo senso de marketing, expresso nas operações em que, vestido a caráter, investe na simbologia do gestor dedicado à zeladoria municipal.

A caiação de muros e a limpeza de logradouros públicos não responde apenas à sensação de descuido que cronicamente —e em especial durante a gestão anterior— a aparência da cidade se associa.

Tal atitude "regeneradora" busca estender-se, no plano imaginário, a um âmbito mais amplo.

Tendo alcançado a vitória eleitoral com a aura de empresário alheio aos desmoralizados esquemas da política brasileira, Doria se mostra potencialmente capaz de ocupar o vazio deixado por líderes ao centro e à direita atingidos pelas investigações da Lava Jato.

Temer precisa renovar o pacto pela governabilidade - Editorial | Valor Econômico

O governo Temer faz aniversário na próxima semana, quando se completa o primeiro ano da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a posse provisória do à época vice-presidente. Desde então, Michel Temer sempre fez questão de celebrar a relação de seu governo com o Congresso, uma aliança que deveria ser capaz de aprovar as reformas econômicas para tirar o país da crise. Entre elas a reforma da Previdência, que é fundamental não para o governo, mas para o Brasil.

Dilma foi catapultada do Palácio do Planalto por 367 votos favoráveis ao impeachment da Câmara dos Deputados. Na sequência, o governo de Temer emplacou reformas importantes, como a prorrogação da DRU e a aprovação da PEC do teto de gastos, sempre com votações igualmente expressivas, algumas beirando os votos dos 400 parlamentares.

A que há de vir | Vinicius de Moraes

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Aquela que dormirá comigo todas as luas
É a desejada de minha alma.
Ela me dará o amor do seu coração
E me dará o amor da sua carne.
Ela abandonará pai, mãe, filho, esposo
E virá a mim com os peitos e virá a mim com os lábios
Ela é a querida da minha alma
Que me fará longos carinhos nos olhos
Que me beijará longos beijos nos ouvidos
Que rirá no meu pranto e rirá no meu riso.
Ela só verá minhas alegrias e minhas tristezas
Temerá minha cólera e se aninhará no meu sossego
Ela abandonará filho e esposo
Abandonará o mundo e o prazer do mundo
Abandonará Deus e a Igreja de Deus
E virá a mim me olhando de olhos claros
Se oferecendo à minha posse
Rasgando o véu da nudez sem falso pudor
Cheia de uma pureza luminosa.
Ela é a amada sempre nova do meu coração
Ela ficará me olhando calada
Que ela só crerá em mim
Far-me-á a razão suprema das coisas.
Ela é a amada da minha alma triste
É a que dará o peito casto
Onde os meus lábios pousados viverão a vida do seu coração.

Ela é a minha poesia e a minha mocidade
É a mulher que se guardou para o amado de sua alma
Que ela sentia vir porque ia ser dela e ela dele.

Ela é o amor vivendo de si mesmo.

É a que dormirá comigo todas as luas
E a quem eu protegerei contra os males do mundo.

Ela é a anunciada da minha poesia
Que eu sinto vindo a mim com os lábios e com os peitos
E que será minha, só minha, como a força é do forte e a poesia é do poeta.

Rio de Janeiro , 1933

Elba Ramalho - Você se lembra