A decisão de se adotarem metas realistas e a própria lentidão com que a economia se recupera aumentam a responsabilidade de governo e Congresso
Cometido o erro de fazer uma estimativa de crescimento para este ano muito otimista, de 1,6%, o governo agora não quer correr riscos. Como o nível de atividade demora a reagir, mesmo tendo sido aprovado o teto para os gastos públicos — o que significa que as expectativas precisam melhorar ainda mais —, o Planalto foi forçado a trabalhar com 0,5% de crescimento e, por isso, levado a fazer cortes e buscar receitas adicionais para atingir a meta de um déficit primário de R$ 139 bilhões.
Até sexta-feira, o objetivo para 2018 era alcançar um déficit de R$ 79 bilhões, uma redução ponderável de 43% em relação a 2017. A projeção oficial para o ano que vem é de uma expansão do PIB de 2,5%, a mesma feita por analistas do mercado, segundo o último relatório Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. Seja como for, preferiu-se passar o déficit para R$ 129 bilhões, apenas pouco mais de 7% inferior ao de 2017.
Para ajudar nas contas públicas há no radar leilões de concessões, principalmente de áreas de exploração de petróleo. Mas como não se trata de um fluxo de recursos, mas entradas no caixa do Tesouro que não se repetirão, nunca é boa política contar em excesso com receitas eventuais. É o que fez, de forma temerária, o governo Dilma, inclusive com o recebimento de dividendos de estatais por meio de manobras da cartilha da “contabilidade criativa”.
Melhor, como acaba de fazer o Planalto, é assumir compromissos factíveis. Mas, em contrapartida, isso exige uma responsabilidade ainda maior do governo e do Congresso. No caso do Planalto, espera-se que tenha aprendido alguma lição ao conceder aumentos extemporâneos aos servidores, tão logo começou a gestão Temer, sob o frágil argumento de que haviam sido prometidos por Dilma. Ora, a ex-presidente não tinha qualquer preocupação com o equilíbrio financeiro, tanto que desestruturou as contas públicas, permitiu que a inflação escapasse de controle, causou brutal recessão e perdeu o cargo devido a crimes cometidos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O acertado conservadorismo do Planalto na revisão da meta de 2018 e mesmo a relativa lentidão na retomada do crescimento aumentam ainda mais a relevância da reforma da Previdência na definição do futuro do país.
Há dois cenários básicos: mergulhamos numa espiral de crises, prato cheio para os populistas que se encontram à espera de 2018, ou os políticos conseguem retirar a economia da caminhada para mais recessão e disparada da inflação, consolidando um terreno minimamente sólido para permitir o avanço das reformas.
Conseguir aprovar a PEC sem abrir mão de mudanças-chave — como a idade mínima de 65 anos para o pedido de aposentadoria —é essencial, a fim de que se firmem expectativas positivas. Inclusive para a sequência de reformas: trabalhista, tributária, política.
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