Teto de gastos foi uma vitória, mas restam vários entraves

Segundo economista da FGV, governo federal escolhe quais batalhas vai enfrentar para não inviabilizar reformas

- O Globo

Na avaliação de especialistas, como Clemens Nunes, da FGV, o maior avanço de Temer até aqui é o controle da trajetória do equilíbrio fiscal. Nesse sentido, a grande vitória do governo federal foi a implantação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto, em dezembro de 2016.

Por outro lado, o fim das indexações dos benefícios sociais e da aposentadoria ao salário mínimo ainda não saiu. Hoje, o salário mínimo é reajustado de acordo com o crescimento da inflação e do PIB do ano anterior e alguns benefícios da Previdência crescem seguindo o aumento do próprio salário mínimo. A vinculação levanta a questão sobre a capacidade para os orçamentos futuros aguentarem alguns reajustes obrigatórios. A “Ponte para o futuro” queria o fim do aumento automático. Segundo Nunes, o governo teve consciência de que não poderia vencer todas as batalhas no Congresso, sob pena de sofrer um desgaste que inviabilizaria outras reformas.

— Essa é uma proposta que afeta muito o dia a dia das pessoas. Ao enviar um projeto desse tipo, está comprando briga com algumas bancadas — diz Nunes.

O governo também queria mudar o regime orçamentário, o que não ocorreu. Segundo Nunes, o processo de elaboração do Orçamento continua o mesmo: segue a política de emendas parlamentares no Congresso. A administração federal controla a liberação dos recursos, contingenciando gastos se preciso.

O economista da FGV admite que a PEC do Teto vai impor um limite na receita, antes inflada para acomodar os desejos dos deputados federais, nem sempre cumpridos pelo Executivo.

O governo, por outro lado, defende que a PEC do Teto levará, inevitavelmente, ao orçamento conforme o que foi defendido no documento “Ponte para o futuro” — o que tornaria obrigatória a execução de todos os gastos aprovados no Congresso e a análise de todos os programas sociais anualmente.

A reforma tributária e a simplificação da burocracia para criação de empresas foram colocados em segundo plano. O governo queria flexibilizar a legislação ambiental e reduzir o número de tributos, conforme o programa prevê, mas as duas mudanças não andaram no ritmo proposto pelo texto.