Governo busca atalhos para gastar com meta
fiscal sob risco
Valor Econômico
“Jeitinhos” minam grande esforço da equipe
econômica para dar confiabilidade ao novo regime fiscal
O governo terá dificuldades para cumprir as
metas que estabeleceu no novo regime fiscal. Antes, porém, que as regras para
as contas públicas sejam aprovadas - elas voltaram para o exame da Câmara, após
modificações no Senado que podem ser rejeitadas - o Planalto já manobra para
encontrar “jeitinhos” de excluir despesas do teto de gastos renovado. Em
mensagem modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO),
pediu exclusão de R$ 5 bilhões de gastos que as estatais federais que não
dependem de recursos do Tesouro farão no PAC. O sinal emitido pela manobra é
muito ruim, pois põe em xeque antecipadamente a disposição de cumprir as
próprias regras, que sequer estão em vigência.
O novo regime fiscal é mais condescendente
com os gastos e a governança que o teto de gastos que o antecedeu. Mesmo assim,
estabeleceu um sistema de contenção de gastos que não será de fácil execução.
Os analistas de mercado e consultoria ouvidos pelo boletim Focus, do Banco
Central, e Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, não acreditam que as metas
de resultado primário serão atingidas até 2026.
Pelo novo regime, há o compromisso de
déficit de 0,5% do PIB este ano, déficit zero em 2024, superávits de 0,5% e 1%
do PIB em 2025 e 2026, com uma banda de adequação de 0,25 ponto percentual para
mais ou para menos. As estimativas contidas no Focus preveem déficits de 1%,
0,8% e 0,5% nesse ano e nos dois seguintes. O Prisma Fiscal antevê déficits de
R$ 101,7 bilhões em 2023 e de R$ 88,3 bilhões em 2024.
Há vários motivos para o ceticismo em
relação ao cumprimento dos objetivos fiscais. Os investidores receberam com
alívio o novo regime fiscal porque esperavam algo muito pior - uma gastança
desenfreada e sem limites. As mudanças afastaram o pior cenário e limitaram
muito as chances de um crescimento acelerado dos déficits. Como as regras
preveem aumento real de gastos em quaisquer circunstâncias (mínimo de 0,6% real
e máximo de 2,5%) há a suspeita de que o governo não se empenhará
fervorosamente para atingi-las. Não há penalidades para o estouro das metas
fiscais.