O ministro da Fazenda fez uma aposta de alto risco, e agora está tendo de lidar com isso
O projeto do novo arcabouço fiscal ainda
nem teve a sua votação concluída no Congresso, e o debate sobre mudança da meta
fiscal de 2024 corre solto em Brasília.
Já era esperado que essa discussão
acontecesse com o fim do teto de gastos e a sua substituição por um novo regime
fiscal que precisa do aumento da arrecadação para abrir espaço para novas
despesas. O problema, porém, chegou cedo demais.
Foi no dia 30 de março que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu com a meta fiscal de zerar do governo em 2024. Naquele momento, havia desconfiança na política econômica e no projeto do arcabouço ainda em construção, além de pressão do PT por uma regra fiscal mais flexível.
O ministro precisava melhorar as
expectativas e criar um ambiente favorável para a queda de juros pelo Banco
Central. Decidiu anunciar que o déficit seria zerado em 2024, e que precisava
de R$ 150 bilhões de receitas a mais.
Haddad fez uma aposta de alto risco, e
agora está tendo de lidar com isso. Ele ainda não tem garantida a arrecadação
necessária para acabar com o déficit, e boa parte das medidas para aumentar as
receitas ainda não foi anunciada. Muito menos há compromisso do Congresso em
aprová-las.
O ministro tem um dilema pela frente e
quatro caminhos para escolher. O primeiro deles é seguir com a aposta, garantir
o aumento das despesas já programado e descumprir a meta fiscal. Sem dúvida, um
risco moral e de credibilidade logo no primeiro ano de vigência do novo
arcabouço. Haddad pode também recuar e patrocinar uma mudança na meta durante a
votação da LDO. Cenário que ele rejeita.
Voltar atrás de um compromisso assumido há
menos de cinco meses não está na mesa do ministro. O terceiro caminho, e o mais
provável, é correr com força atrás das medidas e do crescimento da economia
para aumentar a arrecadação. Interlocutores de Haddad afirmam que o Ministério
da Fazenda tem plano A, B, C e D de medidas para elevar as receitas.
O quarto caminho é Haddad se ver obrigado a
cortar despesas menos prioritárias – a receita básica de um ajuste fiscal. A
hora da verdade está chegando. É o dia 31 de agosto, quando o governo envia ao
Congresso o projeto de Orçamento e terá de mostrar as cartas na mesa.
É péssimo que o debate sobre flexibilização
da meta, que marcou a política fiscal brasileira por muito tempo, já tenha
começado. Um repeteco de um passado indesejável em que, a todo momento, o
ministro da Fazenda tinha de responder a pergunta: a meta vai mudar?
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