Opinião do dia – Gilvan Cavalcanti de Melo

“Vivemos, hoje, numa democracia consolidada. Comemoramos, recentemente, 28 anos da Constituição de 5 de outubro de 1988. Dois presidentes da República foram afastados via impeachment, garantia da própria Carta e dos valores democráticos estabelecidos nela. Há uma pluralidade de partidos políticos, uma rede de meios de comunicação fortes, jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, redes sociais, uma diversidade de religiões. Uma poderosa rede de ensino público e privado. Um mundo cultural – cinema, teatro, música, livraria, museus – altamente diversificado. Além do mais, vivemos no mundo globalizado, cheio de enormes desafios e novas possibilidades e, sobretudo, maiores responsabilidades. Entramos, assim, definitivamente, no “Ocidente” com uma “sociedade civil” de estrutura muito complexa.

O significado destas modificações e suas implicações pode servir para avaliar se ainda é valida a opinião dominante, condicionada pela mentalidade e por uma visão dicotômica. Mentalidade que pensa em enquadrar a realidade brasileira na oposição conceitual entre pares. Estou convencido de que devemos buscar uma noção de política fundamentada não no antagonismo dicotômico sem solução, mas no princípio da “interdependência”, talvez com a capacidade única de garantir um novo ordenamento baseado na cooperação e na reciprocidade.”

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Gilvan Cavalcanti de Melo é membro do diretório nacional do PPS e editor do blog Democracia Política e novo Reformismo. ‘Díade: encrenca conceitual’, Gramsci e o Brasil, 31/10/2016.

Quebrado, Rio arrocha salário de servidores e eleva impostos

• Pacote do governo para reequilibrar contas ainda corta 8 secretarias; para secretário, déficit só acaba em 2022

Em estado de calamidade pública e com rombo de R$ 17,5 bilhões, o governo do Rio anunciou ontem pacote para reequilibrar as contas. O plano é obter R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018 com cortes de despesas e aumento de alíquotas, incluindo cobrança de 30% na contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos e elevação do ICMS de energia, comunicação, gasolina, fumo, cerveja e refrigerante. O pacote inclui ainda congelamento dos salários até 2019 e redução no número de secretarias – de 20 para 12 –, de cargos comissionados e de gratificações. “São medidas duras. Ninguém aqui está satisfeito”, disse o governador Luiz Fernando Pezão. Para o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, mesmo com as medidas, o Rio só deixará de ter déficit em 2022 ou 2023. Sindicatos e associa- ções de servidores protestaram no centro do Rio.

Em crise, Rio corta secretarias, arrocha salário de servidor e aumenta impostos

• Ajuste fiscal. Plano anunciado pelo Estado prevê elevação das contribuições à previdência para 30% dos salários e adia por três anos reajustes já acertados com o funcionalismo; impacto estimado das medidas é de R$ 27,9 bilhões em 2017 e 2018

Sindicatos dizem que podem ir à Justiça contra plano de austeridade no Rio

• Para representante dos policiais militares, quem faliu o Estado não foi o funcionalismo

Vinicius Neder - O Estado de S. Paulo

A dentista Djaura dos Santos de Oliveira, de 67 anos, aposentada como funcionária do antigo Hospital dos Servidores do Estado do Rio, estava em casa quando soube, pelo telejornal da hora do almoço, das medidas de ajuste anunciadas pelo governo fluminense, incluindo a cobrança de alíquota de 30% dos inativos e pensionistas.

“Na hora que ouvi, quase enfartei”, disse Djaura, que está convicta de que as leis que criam as medidas não passarão na Assembleia Legislativa. “Se passarem, perco a esperança no País.”

As medidas também foram alvo de críticas de sindicatos e associações de servidores. Para o presidente da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ), Álvaro Ferreira Barbosa, “colocar a mão nos aposentados e pensionistas” deveria ser o último recurso.

Defensoria Pública critica pacote de austeridade do Rio e estuda medidas

• Instituição diz que plano afeta programas que buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade

Mariana Durão - O Estado de S. Paulo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro manifestou, em nota, sua preocupação com as medidas anunciadas nesta sexta-feira, 4, pelo governo estadual, para enfrentar a crise financeira do Estado. A adoção de medidas administrativas e judiciais contra o pacote não está descartada. Nesta sexta-feira, 4, o governo do Rio anunciou uma série de medidas que reequilibrar as contas públicas, incluindo corte de cargos, secretarias e desconto previdenciário a servidores públicos.

"Por meio dos nossas equipes especializadas, estamos debruçados sobre as medidas anunciadas a fim de adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável", diz a nota assinada pelo defensor público-geral do Estado, André Castro. "Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre", destaca o texto

A crítica da instituição recai sobre o fato de que muitos programas que tiveram a redução ou a extinção anunciadas buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade - como moradia, segurança alimentar e saúde. A nota cita o Aluguel Social, programa que atende quase 10 mil famílias em todo o Estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais. Em outubro último, a Defensoria Pública ingressou com mais um pedido para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa.

Impostos. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também divulgou nota, rechaçando os aumentos de impostos anunciados dentro do pacote de austeridade.

Gasto com pessoal está acima do limite legal em 11 capitais

• Boletim do Tesouro mostra que municípios vêm ultrapassando teto de 60% da receita corrente líquida com o pagamento de servidores

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

Onze capitais brasileiras ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira, 4, pelo Tesouro Nacional, essas cidades gastavam com o pagamento de servidores, no fim de 2015, mais de 60% da receita corrente líquida, teto estabelecido pela lei.

Entre elas está a cidade do Rio de Janeiro, cujas despesas com pessoal alcançaram 65%. A pior situação é a de Macapá (AP), que tem 78% das receitas comprometidas com esse gasto. Em seguida vêm Florianópolis (SC), com 71%, e Natal (RN), com 68%. Completam a lista Maceió (AL), com 66%, João Pessoa (PB), 66%, Porto Velho (RO), 65%, Campo Grande (MS), 65%, Goiânia (GO), 65%, São Luís (MA), 61%, e Teresina (PI), 61%.

Desconto maior de salário de servidor pode durar 20 anos

• Estudo prevê prazo longo para alíquota extra cobrir rombo da previdência

Funcionalismo e Tribunal de Justiça criticam medidas e alertam para ações judiciais contra propostas do pacote

O aumento da contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados do estado para 30% poderá durar mais que os 16 meses propostos no pacote enviado ontem à Alerj pelo governador Pezão e o vice, Dornelles. Estudos mostram que o Rio precisaria da alíquota maior por 20 anos para cobrir o rombo da previdência. Servidores do Executivo e o Tribunal de Justiça reagiram ao pacote dizendo que poderá haver contestações judiciais. A Firjan criticou o aumento do ICMS. Para o governo, mesmo se todas as medidas forem aprovadas, as contas só sairão do vermelho em 2024.

Medida nem tão passageira

• Governo defende que reequilíbrio na previdência depende da continuidade de alíquota extra

Carina Bacelar - O Globo

Mesmo com o aumento acentuado do valor da contribuição de servidores e aposentados, proposto no pacote de medidas de austeridade contra a crise, o Rioprevidência só deixará de ser deficitário daqui a, no mínimo, 20 anos. A situação é tão grave que o governo já planeja estender por esse período a aplicação das alíquotas extraordinárias anunciadas ontem, que estão previstas para durar 16 meses. A negociação deverá ser feita junto a deputados que vão apreciar os projetos de lei enviados pelo estado à Assembleia Legislativa.

Poderes reagem contra pacote do governo

• TJ diz que medidas agridem duramente a Constituição. Presidente da Alerj é favorável aos projetos de lei

Rafael Galdo, Selma Schmidt - O Globo

Os poderes e a Defensoria Pública reagiram ontem de forma dura ao pacote de austeridade do governo. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse em nota que “algumas das medidas agridem frontalmente a Constituição, inclusive atentando contra direitos fundamentais”. Ele prevê que chegarão ao Judiciário “inúmeras ações individuais e coletivas”. A Defensoria já está estudando como agir. E o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, disse que o órgão poderá ir à Justiça se os repasses do estado não forem suficientes para cobrir suas despesas. Na Assembleia Legislativa, os 22 projetos de lei incluídos no pacote vão exigir negociação para que sejam aprovados.

— Se formos atingidos de forma que não dê para suportar, temos autonomia para ir à Justiça. Pela previsão orçamentária de 2017, a receita corrente líquida do estado chegará a R$ 51,030 bilhões em 2017. Se prevalecer a proposta do governo de aplicar nosso duodécimo (1,316%) sobre a receita real, teríamos condições de suportar se ela chegasse a R$ 45 bilhões, porque o TCE fez uma gestão responsável. Mas existe uma discussão interna entre órgãos e poderes sobre esses repasses. Estão mexendo no nosso orçamento. Fizemos previsões em cima do que foi proposto pelo governo à Alerj. Isso me parece inconstitucional — disse Lopes.

O presidente do TCE cita ainda que, desde 2013, o tribunal vinha alertando o Executivo que os déficits estavam sendo cobertos com receitas extraordinárias, como por exemplo depósitos judiciais e antecipação de royalties:

— Alertamos que era uma morte anunciada.

Aumento de imposto e ações que afetam servidor recebem críticas

• Para Firjan e outras entidades, problemas do estado são causados por má gestão

Célia Costa e Danielle Nogueira - O Globo

O vice-presidente da Firjan, Sérgio Duarte, vê com apreensão o aumento da alíquota de ICMS sobre determinados produtos e serviços, como cerveja, gasolina e telefonia, pois, segundo ele, a medida retira a competitividade da indústria fluminense. Além disso, Duarte alertou que quem acabará pagando a conta é o consumidor, pois muitas empresas tendem a repassar o custo adicional com tributos para o preço final das mercadorias:

— A indústria não pode se mover com facilidade. Se o governo aumenta o ICMS, retira a competitividade das empresas do setor e inibe novos investimentos. Está matando o futuro.

Duarte também se preocupa com a suspensão de programas de refinanciamento de dívidas estaduais (Refis) pelos próximos dez anos. Tais programas, de acordo com o vice-presidente da Firjan, representavam uma alternativa para a recuperação de empresas que, depois de dois anos de recessão, não conseguiram honrar suas obrigações tributárias. No entanto, ele elogia medidas como o aumento da contribuição para a previdência e o teto para reajuste de salários.

“ISENÇÃO FISCAL É RENÚNCIA DE RECEITA”

Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública, Thaís de Andrade Rabelo disse que o estado quer tornar o funcionário público o algoz da crise. Para ela, que integra o Movimento Unificado de Servidores Públicos do Rio (Musp), a causa dos problemas é a má gestão administrativa. Thaís criticou ainda a isenção fiscal dada a empresas:

Cultura é agregada à Ciência e Tecnologia

• Artistas e produtores lamentam extinção da secretaria nos ajustes fiscais; decisão vale a partir de janeiro

Luiz Felipe Reis * - O Globo

A Secretaria estadual de Cultura é uma das pastas do governo do Rio que serão extintas como parte das medidas de ajuste fiscal anunciadas oficialmente ontem. Na reestruturação administrativa do estado, ela deixa de ser uma secretaria independente e passa a ser uma subsecretaria, incorporada à de Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo o “Diário Oficial”, a partir de 1º de janeiro de 2017, o nome da secretaria será Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (SECTIC).

Conduzida por Adriana Rattes entre 2007 e 2014 e por Eva Doris Rosental desde janeiro de 2015, quando teve início o governo de Luiz Fernando Pezão, a secretaria de Cultura vinha enfrentando uma grave crise por causa da penúria financeira que se abateu sobre o estado. Em janeiro deste ano, o orçamento da pasta encolheu quase à metade após um contingenciamento de 45%.

Antes, ainda no ano passado, as bibliotecas-parque, que já foram vitrines do governo, chegaram a fechar as portas por falta de recursos e acabaram recebendo socorro das prefeituras do Rio e de Niterói. A Escola de Artes Visuais do Parque Lage, o Teatro Municipal e a Sala Cecília Meirelles foram outros equipamentos culturais do estado que sofreram com a falta de verbas.

A secretaria também reduziu investimentos ou interrompeu editais de fomento às artes, como o dedicado às chamadas “ocupações artísticas”, que tinham dado novo fôlego à programação de seus teatros.

Estado quer programa nacional de socorro à segurança pública

• Corrente do governo defende pedido de ajuda ao Palácio do Planalto

Antônio Werneck - O Globo

Dívidas com fornecedores, falta de combustível, atrasos nos salários, cortes no orçamento e índices de violência em alta: a segurança pública do Rio está com o alerta vermelho ligado. A situação preocupa tanto que setores do governo estadual planejam levar ao Palácio do Planalto uma proposta nacional de socorro para a área de segurança, inspirada numa medida implantada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, ele apresentou ao país o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), um plano econômico que teve como objetivo a recuperação de bancos que estavam com graves problemas de caixa, que poderiam provocar uma crise econômica sistêmica.

A ideia do estado é convencer o governo federal a implantar um programa de emergência para ajudar estados na área de segurança pública. Na semana passada, os presidentes da República, Michel Temer, do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniram-se no Palácio do Itamaraty para tratar de um plano nacional para o setor. O encontro foi articulado por Cármen Lúcia, que se impressionou com episódios recentes de violência no país.

— Acho que o governo federal terá que assumir a segurança do Rio. Vai ter que acontecer uma mudança na política de segurança em nível nacional, porque quase todos os estados têm esse problema. Já imaginou se a polícia para? Se entra em greve no dia 31 de dezembro, com dois milhões de turistas no Rio? Tenho medo disso. O governo federal está numa posição muito tecnocrata — afirmou uma das lideranças do governo estadual.

EM REUNIÕES, PANORAMA PREOCUPANTE

Em encontros recentes no Rio e em Brasília, tanto o governador Luiz Fernando Pezão como seu vice, Francisco Dornelles, fizeram questão de apresentar a autoridades federais um raio X dos problemas que o estado tem enfrentado na segurança pública.

— Os ministros Raul Jungmann, da Defesa, e Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania, já foram informados dos problemas que poderemos ter no Rio. É preciso fazer um Proer para a segurança. Hoje, 16 estados vêm parcelando salários de servidores, e pode piorar — afirmou um outro integrante do governo.

Sindicato de policiais tentará barrar pacote

• Representantes da categoria irão à Alerj na semana que vem em busca de apoio

Renan França - O Globo

Após tomar conhecimento das medidas que o Palácio Guanabara elaborou para enfrentar a crise financeira do estado, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao, disse que vai à Assembleia Legislativa (Alerj) buscar ajuda para tentar barrá-las. Segundo ele, na próxima terça-feira, representantes da categoria vão se reunir com a comissão de segurança da Casa para debater o projeto do governo. Entre as medidas que atingem os policiais estão, por exemplo, o adiamento dos reajustes prometidos em 2014 e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.

— Vamos tomar providências, pois não concordamos com as medidas anunciadas. Elas só oneram o andar de baixo. O andar de cima, onde estão o Ministério Público, a magistratura e os integrante do Tribunal de Contas, permanece com mordomias — disse Chao. — Eu não me recuso a fazer parte da solução porque sou parte interessada no assunto. Mas quero que outros atores também sejam chamados para ajudar. Vamos à Alerj, pois os deputados podem barrar o projeto.

Rio lança arrocho anticrise, e servidores já protestam

Pacote de ajuste do Rio é recebido com protesto de servidores e juízes

• Presidente do Tribunal de Justiça diz que medidas propostas pelo governo ferem Constituição

Nicola Pamplona, Luiza Franco – Folha de S. Paulo

RIO - Com previsão de aumento para 30% da contribuição previdenciária dos servidores e dos aposentados, o pacote de medidas para enfrentar a crise anunciado nesta sexta (4) pelo governo do Estado do Rio já enfrenta forte resistência das categorias mais atingidas.

Os protestos começaram logo após a divulgação das medidas, com uma manifestação de servidores da saúde e da educação em frente à Assembleia Legislativa do Rio.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o pacote resultará em inúmeras ações individuais e coletivas.

"Algumas das medidas agridem a Constituição, inclusive atentando contra direitos fundamentais", disse.

O pacote, que prevê ainda aumento de impostos, cortes de secretarias e extinção de programas sociais, tem por objetivo gerar resultado positivo de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,8 bilhões em 2018.

São 22 medidas que precisam ser aprovadas pela Assembleia e seis que podem ser implantadas por decreto do governador. O plano está fortemente baseado no aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que representaria uma receita extra de R$ 5,5 bilhões em 2017 e mais R$ 8,3 bilhões em 2018.

Governador do Rio diz que Estado precisa de medidas amargas

Nicola Pamplona, Luiza Franco – Folha de S. Paulo

RIO - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, defendeu o pacote anunciado nesta sexta (4), dizendo que o Estado precisa de "medidas amargas" para enfrentar a crise e que um dos objetivos foi preservar os empregos.

"Eu sei que [as medidas] impactam muito a vida do servidor. Mas estamos procurando ao máximo preservar os empregos. Em nenhuma das medidas estamos demitindo funcionários", afirmou ele.

Com o pacote, o governo espera zerar o deficit do Estado entre 2022 e 2023. Em 2016, o rombo já chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, caso não as medidas não seja adotadas, em dois anos o deficit superaria os R$ 50 bilhões.

O pacote aumenta a alíquota de ICMS de fumo, energia elétrica, gasolina, cerveja e chope, refrigerante e serviços de telecomunicações (30% para 32%).

Com isso, o governo espera elevar a arrecadação em ao menos R$ 1,4 bilhão.

Serão revistos também subsídios ao Bilhete Único do transporte intermunicipal, com aumento da tarifa de integração de R$ 6,50 para R$ 7,50. Haverá um limite (R$ 150 por mês) de gasto para cada usuário.

O governo extinguiu os programas sociais Aluguel Social, que atende famílias removidas de área de risco ou desabrigadas, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, para famílias de baixa renda. A previsão é que o fim desses programas gere economia de R$ 267,4 milhões por ano.

Ascensão evangélica é positiva, diz Mangabeira

Thais Bilenky – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ex-ministro de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Mangabeira Unger, 69, elogia a ascensão política dos evangélicos e diverge da interpretação de que a eleição municipal representou o avanço da direita e do conservadorismo pelo país.

Definindo-se como "pensador de esquerda", o ex-peemedebista, hoje filiado ao PDT, colabora com a possível candidatura de Ciro Gomes à Presidência em 2018. Em entrevista à Folha, disse que o governo de Michel Temer mostra "falência intelectual".

• Folha - Quais as consequências da ascensão política dos evangélicos?

Mangabeira Unger - O desmerecimento preconceituoso dos evangélicos é um dos maiores escândalos de nossa vida nacional. Eles encarnam a nova consciência que se afirma no país: cultura de autoajuda e de iniciativa.

Difunde-se essa consciência a partir de pequena burguesia empreendedora, evangélica e católica, e alcança número crescente de trabalhadores mais pobres.

Serra defende acordo para a presidência do PSDB

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em meio à disputa tácita entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (MG) pelo protagonismo no PSDB, o chanceler José Serra, espécie de terceiro elemento no conjunto de forças do tucanato, prega que haja um acordo em torno do nome que irá presidir a sigla a partir de 2017.

Hoje, Aécio comanda o PSDB, o que confere a ele forte influência sobre todas as instâncias da sigla. Para manter esse poderio, quer emplacar um aliado como sucessor. Alckmin, por sua vez, quer indicar um nome de sua confiança para o cargo. E tem dito que, como apoiou a recondução de Aécio ao cargo, em 2015, seria este o momento de o mineiro retribuir o gesto.

"Minha ideia é que a definição deveria caminhar para um tipo de acordo. Tem que se fazer o possível para ter entendimento", disse Serra à Folha. "Isso significa respeitar todas as forças e não antecipar eventuais conflitos que possa haver no ano eleitoral, em 2018."

jantar

Seriedade - *Miguel Reale Júnior

- O Estado de S. Paulo

• Não se podem permitir passos para trás, como a anistia por caixa 2 e artigo da lei de abuso

As manifestações de rua, o impeachment de Dilma, os primeiros processos criminais contra Lula, o panorama das eleições municipais, a prisão de Eduardo Cunha, a descoberta das entranhas podres das empreiteiras, a perspectiva de processos contra políticos de diversos partidos produzem a sensação de estarmos num Brasil diferente, no qual poderá haver seriedade na política.

Em recente pesquisa, 40% dos entrevistados responderam ser a responsabilidade fiscal importante diretriz a ser seguida pelo governo. Há, portanto, o reconhecimento da necessidade de seriedade.

A maioria da população conscientizou-se de não mais deixar-se enganar por uma política fiscal eleitoreira, com gastos acima da receita, desoneração tributária, redução artificial do preço do petróleo e da eletricidade, compondo um conjunto de leviandades promotoras da mais profunda depressão.

O papel econômico da Educação - Merval Pereira

- O Globo

A crise educacional e a falta de competitividade do país. No recente ciclo de palestras da Academia Brasileira de Letras com o tema “Planejamento e Políticas Públicas”, sob coordenação da escritora Ana Maria Machado, houve uma feliz coincidência: três dos palestrantes, com abordagens diferentes, acabaram se dedicando especialmente a analisar a crise educacional brasileira e sua relação com a falta de competitividade do país.

O sociólogo José Pastore, uma das maiores autoridades em trabalho no país, Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, um dos técnicos por trás do Bolsa Família, e Samuel Pessoa, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas no Rio, mostraram como a deficiente estrutura educacional impede que o trabalhador brasileiro ganhe produtividade.

Educação e diálogo - - Leandro Colon

O Enem é uma das principais avaliações educacionais do país, com 8,6 milhões de inscritos, carro-chefe do Ministério da Educação e porta de entrada para milhares de estudantes que almejam vaga em uma universidade de prestígio, melhor ainda se for pública.

A prova neste fim de semana, a primeira realizada sob o governo de Michel Temer, era para ser um momento de celebração no MEC se não fossem os problemas dos últimos dias que levaram ao adiamento do exame de 240 mil estudantes.

São pessoas prejudicadas pelas ocupações de 364 escolas. O protesto é liderado por quem diz ser contra a PEC do Teto e a medida provisória que reforma o ensino médio.

Movimento de serpentes - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

À primeira vista, o artigo do ex-deputado tucano Xico Graziano, intitulado Volta, FHC, publicado pela Folha de S. Paulo de quinta-feira passada, dá a impressão de ser um manifesto pelo impeachment do presidente Michel Temer. Ele chega a sugerir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acelere o processo político e casse a chapa Dilma/Temer. Nesse caso, escreve o ex-deputado, o Congresso elegeria um presidente-tampão. E completa: “Seria Fernando Henrique, com certeza. Ele prepararia o País rumo ao “porvir”, aqui no sentido mais romântico possível para o uso de “porvir” na política: o futuro grandioso.

Mas Xico Graziano especula também que talvez a Justiça não acelere as coisas. Temer completaria o mandato. Então, o candidato das forças que estão no governo seria Fernando Henrique. Os 87 anos do ex-presidente em 2018 não atrapalhariam, porque ele os compensaria com inventividade.

Como era de se esperar, Fernando Henrique disse logo que não será candidato, pois prefere a renovação geracional. E também, como era de se esperar, o mundo político só falou do artigo de Graziano, logo exposto pelo próprio autor nas redes sociais.

Um novo eleitor- Arnaldo Jardim

As Eleições 2016 terminaram no último dia 30 com a realização do segundo turno em algumas cidades e mostraram uma nova cara do eleitor. O movimento de insatisfação que levou milhões às ruas desde 2013, e levou ao impeachment de Dilma Rousseff, chegou às urnas e modificou definitivamente nosso sistema eleitoral.

Não por acaso, cerca de 85% dos eleitores em todo o Brasil serão governados por partidos da base aliada ao governo do presidente Michel Temer. Pesaram na balança para a definição dos votos o efeito da operação Lava Jato e o esgotamento do ciclo petista.

Aliado a novas regras para campanha, como prazos mais curtos e a ausência de financiamento de empresas, este movimento mostrou que não se pode mais fazer a mesma política de antes. Para se ter uma ideia desta nova “cara” das campanhas eleitorais, nos dois turnos de 2016, as doações não chegaram a R$ 3 bilhões. Nem metade do que foi registrado em 2012: R$ 6,09 bilhões.

Na Previdência, só o ‘possível’ – Editorial / O Estado de S. Paulo

A política, garantem os políticos, é a arte do possível. Trata-se de uma explicação sensata para o fato de que fazer política é lidar com divergências e governar para todos significa buscar sempre a conciliação de interesses conflitantes. Há sempre um ponto, porém, além do qual a explicação passa a ser apenas uma desculpa para a falta de genuína vontade de enfrentar dificuldades ou a tibieza diante de uma questão que envolve alto preço político e coragem para avançar. Infelizmente, essa segunda hipótese é a que fica no ar depois da leitura de entrevista sobre a reforma da Previdência dada pelo ministro Eliseu Padilha ao jornal Valor.

De acordo com o ministro, a proposta de reforma da Previdência Social que será encaminhada ao Congresso pelo governo “já está do tamanho possível”, o que significa que, “se quiser apertar mais, pode inviabilizar”. Para o Planalto, só é “possível”, basicamente, fixar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e estabelecer um regime único tanto para trabalhadores do setor privado como do funcionalismo público. Assim mesmo, “não será fácil aprovar” a reforma, segundo Padilha.

Governo fluminense começa a cair na realidade – Editorial / O Globo

• Crise obriga a tomada de decisões inevitáveis e começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo com o Brasil real do salário sem reajuste e do desemprego

Não se pode dizer que o governo do Rio de Janeiro tenha sido imprevidente, mas, como reconheceu o próprio governador Luiz Fernando Pezão, de volta ao Palácio Guanabara depois de licença médica, ele não queria tomar as medidas de forte ajuste anunciadas ontem. Compreensível, porém há algum tempo elas haviam se tornado inevitáveis.

O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas do forte efeito foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.

No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou numa sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência do petróleo.

Não caiu a ficha – Editorial /Folha de S. Paulo

Ninguém se iluda com a ampla maioria de deputados a favor da proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos federais. Ainda é precária, no setor público como um todo, a consciência acerca das limitações orçamentárias e da premência de melhorar o padrão de despesas do Estado.

Em poucos segmentos a desconexão com a realidade é mais patente do que nas altas esferas do Judiciário. Basta ver a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na quinta (3).

Conhecido por suas posições corporativistas, o integrante do Supremo Tribunal Federal declarou que os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos. "São trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação", disse.

Para Lula, a culpa é do eleitor – Editorial / O Estado de S. Paulo

Em sua primeira manifestação depois do atropelamento eleitoral sofrido pelo seu partido, o ex-presidente Lula mostrou que não aprendeu nada com a derrota. Recusando-se a aceitar o fato de que os brasileiros rejeitaram o PT nas urnas em razão do desastre protagonizado pelos governos petistas em todas as esferas da vida pública, Lula preferiu criticar o eleitor.

“Aqui em São Paulo nós temos um problema que é o conservadorismo”, disse o ex-presidente, procurando na sociologia de botequim, tão cara a certos intelectuais petistas, mais bem falantes que pensantes, a resposta para os resultados eleitorais no Estado, onde o PT venceu em somente oito cidades e perdeu em todos os municípios do ABC, região que lhe era fiel.

Segundo a Folha de S.Paulo, Lula, num evento na Universidade Federal de São Carlos, elaborou o seguinte – chamemos assim – raciocínio: “Desde a Revolução de 32, quando foi construída a USP, que eles não queriam universidade federal aqui para não ter pensamento federal no Estado de São Paulo. Uma ideia, uma concepção retrógrada, que não tem noção de país, não tem noção de que o país tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que nós somos uma meganação, que tivemos as mais diferentes culturas deste mundo, e tem gente que não gosta disso. Tem gente que não gosta da ascensão de outros Estados”.

Hora tardia - Nazım Hikmet

Nesta hora tardia
de uma noite de outono
estou repleto de suas palavras;
palavras que são eternas como o tempo e a matéria,
nuas como o olho,
pesadas como a mão,
e brilhantes como as estrelas

Suas palavras chegaram a mim
de seu coração, de sua cabeça e de sua carne
As suas palavras a trouxeram,
eram: mãe,
eram: mulher
e companheira...
Eram melancólicas, amargas, alegres, esperançosas, heróicas,
suas palavras eram humanas...

Maria Rita: "Quando a Gira Girou". Samba da Maria.

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Minha posição é conhecida: nas circunstâncias, o melhor para o Brasil é que o atual governo leve avante as reformas necessárias e que em 2018 possamos escolher líderes à altura dos desafios do País. Precisamos superar a crise financeira para criar empregos e para que o povo viva em uma sociedade próspera e decente."

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Fernando Henrique Cardoso é sociólogo, foi presidente da República, em sua página no Facebook, 3/11/2016.

Governo quer rever concessões travadas por crise e Lava Jato

Governo finaliza MP que prevê revisão de contratos e retomada de concessões

• Texto da medida provisória prevê que discussões em torno da retomada das concessões problemáticas serão feitas por arbitragem, evitando judicialização

Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo

Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. O ‘Estado’ teve acesso ao texto e o apresentou a alguns especialistas, que avaliaram que, se publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível no atual ambiente político e econômico do País: dar segurança jurídica para que se façam relicitações e a prorrogação antecipada de concessões. Os portos não foram incluídos na versão final – o que foi considerado prudente pelos especialistas, já que as divergências são mais complicadas nessa área.

Fundo público para campanhas ganha força

• Presidente e líderes de partido apoiam a ideia e a redução de propaganda política em anos sem eleições

Leticia Fernandes, Júnia Gama, Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA - A uma semana do início do debate na comissão sobre reforma política na Câmara, dois pontos ganharam força nas conversas no Congresso. Ontem, presidentes de dois dos principais partidos, Romero Jucá, do PMDB, e Gilberto Kassab, do PSD, reuniram-se em Brasília e defenderam a criação de um fundo público para financiar as campanhas e a diminuição da propaganda política em ano não eleitoral.

Os pontos vão ao encontro do que defende o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor da proposta que cria um fundo público e que estima que o fim da propaganda em ano não eleitoral geraria uma economia de R$ 300 milhões. Na reunião, Jucá e Kassab marcaram um encontro com dirigentes partidários para traçar o desenho do que deve ser o projeto que irá compensar, com financiamento público, as perdas com repasses privados, proibidos.

O projeto de Marcus Pestana será discutido na comissão, que vai começar a trabalhar na próxima terça-feira. Ele consiste na criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, incorporando o Fundo Partidário. Um dos pontos mais polêmicos estabelece que 2% da receita líquida do Imposto de Renda do contribuinte vão para esse fundo, que formaria caixa de cerca de R$ 3 bilhões anuais. Além disso, os contribuintes poderiam indicar em suas declarações o partido de sua preferência para receber 70% dos recursos relativos ao seu tributo, e o restante seria dividido pelas legendas pelos mesmos critérios do Fundo Partidário, que privilegia siglas com representação na Câmara. Caso o contribuinte não faça a indicação do partido, todo o montante será dividido por esse critério.

A democracia tem que ter um modelo de financiamento

Leticia Fernandes - O Globo

• Tucano defende fundo público com intervenção do contribuinte

• Qual a vantagem de criar esse fundo público para financiar as campanhas?

O caminho para construir o futuro é a democracia, e ela tem custos. Não há almoço grátis. Se é verdade isso, você tem que ter um modelo de financiamento da democracia. Só há 3 fontes possíveis: empresas, pessoas ou algum tipo de fundo público. O Brasil real é o Brasil da Lava-Jato. É possível pensar a volta das doações empresariais? O Supremo diz que não, e a população dirá não, se consultada.

• Mas por que o senhor defende acabar com a doação de pessoas físicas?

A campanha de Bernie Sanders contra a Hillary arrecadou U$ 218 milhões pela internet, com doações médias (por pessoa) de U$ 27. Mas essa é a cultura americana, não é a brasileira. Aqui as pessoas têm expectativa de receber do sistema político e público, e não de doar. A doação de pessoa física aqui é pífia. Há exemplos como o Marcelo Freixo, mas, se você examina o que custa uma campanha de prefeito no Rio e o que ele arrecadou, é a exceção que confirma a regra. A doação de pessoa física virou, no Brasil real, o império do autofinanciamento de milionários e o caixa dois mascarado.

• E se tiver um teto de doação de pessoa física?

Pode até ter, mas vai mascarar o problema. Quem não quer cumprir a lei pega o caixa dois, o dinheiro do tráfico ou do jogo do bicho, organiza uma rede de laranjas e doa. É dificílimo, e vamos ter um nível de judicialização insuportável como herança de 2016, aguardem. Então, sobra o fundo público, com intervenção do contribuinte, como é na Alemanha. Assim você dá protagonismo ao cidadão, ele que vai dizer o que é relevante.

• Há críticas de que esse modelo beneficiaria partidos de eleitores ricos, como PSDB e DEM...

Quem disse? O queridinho da Zona Sul (do Rio) era o Freixo. Isso é uma falácia. Por que você acha que CUT e Força Sindical querem correção da tabela do Imposto de Renda? Chega de hipocrisia. Eu parti de valores reais, contabilizando o custo das eleições de 2012 e

2014.

Financiamento via Imposto de Renda beneficia partidos ligados aos ricos

Leticia Fernandes - O Globo

• Para petista, muitos brasileiros são isentos e não poderiam contribuir

• Como deve ocorrer a reforma política em discussão na Câmara?

Acho temerário se a reforma política caminhar para mudar o sistema eleitoral, acho que é capaz de não resolver o problema do financiamento. Cada um dos 513 deputados tem uma proposta diferente. Se a Câmara entrar nessa discussão agora, não resolve nada, vamos repetir o que aconteceu com o Eduardo Cunha. Acho que o que tem que ser feito nessa reforma é resolver duas questões: financiamento e cláusula de barreira e coligações.

• O que acha da proposta de criar um fundo público para financiar as campanhas?

Acho, e essa é uma opinião pessoal, que tem que ter financiamento público, mas Marcus Pestana coloca na proposta que cada pessoa pode destinar 70% do seu Imposto de Renda para o partido que quiser. Essa é uma proposta que favorece os ricos e os partidos dos ricos. Eu concordaria desde que se colocasse um percentual bem menor, tipo 30%. A maioria do povo brasileiro não paga Imposto de Renda, a maioria é isenta, então esse modelo vai favorecer o DEM, o PSDB, partidos ligados aos mais ricos.

• A proposta do Pestana então não é boa?

Vai num sentido bom, mas precisa ser muito melhorada. Acho boa (a ideia de destinar parte do Imposto de Renda ao fundo), mas tem que ser uma parte pequena. Cada pessoa pode decidir, mas não funciona para todo mundo, porque tem partido com eleitor que não declara Imposto de Renda, aí ele não destina nada? Aí essa pessoa vai pensar: o rico pode e eu não posso?

• Então essa proposta prejudicaria o PT?

Claro, porque a maioria do nosso eleitorado é pobre.

• A proposta também defende o fim da doação de pessoas físicas. O senhor é a favor?

Acho que deve se manter a doação de pessoa física dentro de um limite, não desse jeito que está hoje, que permitiu que candidatos como o João Doria (eleito prefeito de São Paulo) doassem R$ 4 milhões. Tem que ter um limite.

Em crítica a Tarso, dirigente do PT diz que 'descontentes deveriam deixar' o partido

• Francisco Rocha, coordenador de corrente majoritária do PT, reage às falas de ex-governador do RS ao Estado; 'ele acha que é o único limpo no PT', irrita-se petista conhecido como Rochinha

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

Em reação à entrevista do ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro ao Estado, o dirigente petista Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador nacional da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), disse que os descontentes deveriam deixar PT.

“Não é o Tarso que mudou para o Rio de Janeiro para construir uma alternativa de esquerda? Ele acha que é o único limpo no PT, mas não é. Os que não estiverem contentes que saiam do PT, e saia com tempo porque a Marta Suplicy (PMDB) saiu e se ferrou, a Marina Silva (Rede) saiu e se ferrou”, disse Rochinha, que também integra a Comissão de Ética do PT.

Na entrevista ao Estado publicada nesta quinta-feira, 3, Genro espera que o partido assuma a responsabilidade por crimes cometidos por petistas em nome do partido, mas que os integrantes do PT que desviaram dinheiro em proveito próprio sejam apontados publicamente. O ex-governador disse ainda que se o grupo hegemônico, liderado pela CNB, impedir uma reformulação profunda, pessoas vão sair do PT.

Aliado lança campanha por FHC na Presidência

• Ex-chefe de gabinete do tucano, Xico Graziano publicou artigo na imprensa e lançou site e página no Facebook defendendo a proposta; ex-presidente diz não ter interesse

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

No momento em que o governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves acirram a disputa pela vaga de candidato do PSDB para concorrer à Presidência, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi lançado nesta quinta-feira, 3, pelo ex-deputado Xico Graziano. Chefe de gabinete de FHC durante seu período no governo federal, Graziano lançou uma página no Facebook e um site chamados "FHC Presidente" e escreveu um artigo para o jornal Folha de S. Paulo defendendo a proposta.

Por volta das 12h35 desta quinta-feira, 3, FHC afirmou em sua página no Facebook que não tem interesse em retornar à Presidência do País. "A propósito de comentários sobre uma eventual candidatura à Presidência esclareço, do exterior, onde me encontro, que jamais cogitei dessa hipótese nem ninguém me consultou sobre o tema. Minha posição é conhecida: nas circunstâncias, o melhor para o Brasil é que o atual governo leve avante as reformas necessárias e que em 2018 possamos escolher líderes à altura dos desafios do País. Precisamos superar a crise financeira para criar empregos e para que o povo viva em uma sociedade próspera e decente", declarou.

FH afirma ‘jamais’ ter cogitado disputar Presidência em 2018

• Ex-presidente descartou candidatura após artigo de Xico Graziano defender tucano na próxima disputa

João Carlos Silva – O Globo

SÃO PAULO — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) declarou nesta quinta-feira, por meio de um post em uma rede social, que "jamais" cogitou ou foi consultado sobre a possibilidade de ser candidato à Presidência em 2018.

Ele está em viagem ao exterior e divulgou sua posição após artigo publicado hoje no jornal "Folha de S. Paulo" em que o ex-deputado federal e ex-chefe de gabinete no governo FH, Xico Graziano, defende que o ex-presidente entre na disputa. O título do artigo é "Volta, FHC".

"Minha posição é conhecida: nas circunstâncias, o melhor para o Brasil é que o atual governo leve avante as reformas necessárias e que em 2018 possamos escolher líderes à altura dos desafios do País. Precisamos superar a crise financeira para criar empregos e para que o povo viva em uma sociedade próspera e decente", diz Fernando Henrique Cardoso em sua página no Facebook.

PSDB pode lançar nome para presidir Senado

• Movimento embrionário seria uma reação caso governo não apoie candidato do partido à presidência da Câmara

Coluna do Estadão

O controle de Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira sobre as decisões do Senado está incomodando parlamentares que começam a se mexer para enfraquecer a ‘tríade peemedebista’. Neste momento, o grupo suprapartidário apenas observa, mas promete mostrar a cara em breve. O movimento vem de encontro a outro embrionário. Se for preterido pelo Palácio do Planalto na disputa pela Presidência da Câmara, o PSDB poderá lançar candidato ao comando do Senado. A união dos insatisfeitos pode tirar poder político do PMDB.

O “ocupa Senado” está na contramão dos planos do governo para o Legislativo. O Planalto quer Eunício Oliveira na presidência do Congresso e simpatiza com o plano de reeleger Rodrigo Maia na Câmara. Oficialmente, diz que não se intromete.

Para enfraquecer PSDB, Planalto estimula Maia a tentar reeleição

Por Andrea Jubé, Raphael Di Cunto, Thiago Resende e Fernando Exman – Valor Econômico

BRASÍLIA - Sem alarde, o presidente Michel Temer já começou a costurar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, porque vê como única forma de manter a base aliada unida, considerando o antigo Centrão e a antiga oposição (PSDB, DEM, PSB e PPS). O Planalto receia que uma eventual candidatura do PSDB antecipe o distanciamento dos tucanos da base aliada.

Aliados de Temer apontam como inevitável o paulatino afastamento do PSDB da base, diante do projeto do partido de voltar ao Planalto em 2018. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, é pré-candidato à presidência da Câmara.

A deputados mais próximos, Imbassahy demonstrou preocupação com a articulação de Maia para tentar se reeleger.

Derrotado em Olinda, irmão de Eduardo Campos ataca viúva e partido

Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

RECIFE - Derrotado na disputa pela Prefeitura de Olinda (PE) no segundo turno, o advogado e escritor Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, deu início nesta semana não apenas a uma crise no PSB pernambucano, mas também na família.

Tonca, como é conhecido, se diz inconformado com a falta de apoio da legenda e de parentes na campanha. Disparou críticas a todos, inclusive a Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco, morto em um acidente aéreo em 2014.

À Folha, referiu-se à ex-cunhada como "ingrata" e a acusou de fazer indicações nos quadros nos Executivos do Recife e de Pernambuco. "Ela deveria explicar a quantidade de cargos que tem nos governos estadual e na prefeitura", disse Tonca.

O candidato derrotado disse também que a influência de Renata sobre o partido começou após a morte do ex-governador de Pernambuco, que antes comandava sozinho a legenda. "Quem sempre mandou foi Eduardo Campos. Ele fazia de conta que ouvia Renata, assim como fazia de conta que ouvia outras pessoas. Mas quem decidia era ele", afirmou na entrevista após a derrota.

PSB descarta participar de frente e acena a Alckmin

Por Cristiane Agostine – Valor Econômico

SÃO PAULO - O PSB descartou a participação em uma eventual frente de centro-esquerda para disputar a Presidência em 2018 e fez acenos à pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, disse que "não existe" a possibilidade de o partido integrar a frente, articulada por partidos como PCdoB, PDT e por setores do PT. Para o dirigente, o apoio a Alckmin na eleição presidencial é estudado pela legenda, mas "ainda é cedo" para definir os rumos para a eleição presidencial. "Vamos examinar e ter cautela para tomar essa decisão", afirmou Siqueira. "Seria muito bom ter candidatura própria, mas o partido deve examinar outras possibilidades", disse.

Votação do STF já afeta sucessão no Congresso

A maioria dos ministros do STF (6 votos a zero) votou a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República: além do vice, os presidentes da Câmara e do Senado. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas já afeta negociações para a sucessão no Congresso, com investigados na Lava-Jato perdendo força. O ex-ministro Antonio Palocci virou réu na Lava-Jato ontem.

Sucessão ficha-limpa

• Maioria do STF quer barrar réu em linha sucessória presidencial; votação já afeta eleição no Congresso

Júnia Gama, André de Souza e Evandro Éboli - O Globo

-BRASÍLIA- Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem a favor do reconhecimento de que réus em ações penais não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Apesar de o julgamento não ter sido concluído por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o entendimento da maioria dos ministros do STF já teve impacto direto nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado. Isto porque a medida, caso seja aprovada definitivamente pelos ministros da Corte, estabelece uma espécie de Lei da Ficha Limpa ainda mais rigorosa para os cargos de presidente das duas Casas do Legislativo, pois réus em ações penais não mais poderão ocupar esses postos.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o mais cotado para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro de 2017, se diz tranquilo em relação ao tema, já que não é alvo de investigações, inclusive na Operação Lava-Jato. Por outro lado, na Câmara, o jogo pode ser influenciado pela decisão do STF. Um dos candidatos ao comando da Casa, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado na Corte, desde julho deste ano, por crime eleitoral e peculato.

— Vamos aguardar a decisão do Supremo sobre isso. Mas, se o Supremo definir que quem virou réu não pode entrar na linha sucessória, então quem for réu não estará lá. Mas terá impacto zero no Senado. O Renan não é réu, e nem eu, graças a Deus — afirmou Eunício.

No Palácio do Planalto, um auxiliar do presidente Michel Temer admite que o julgamento do STF terá reflexos na escolha do novo presidente da Câmara. O indicado precisará ser algum deputado que não esteja enrolado na Justiça.

— Eunício não está correndo risco, ele nem é investigado. Está tranquilo para o governo. O que pode acontecer é, na Câmara, convergirem para um candidato que não esteja nas investigações. No centrão, por exemplo, fica mais difícil emplacar — afirma o auxiliar de Temer.

Apesar de o nome do candidato do centrão não ter sido decidido ainda, Rosso já pratica mente se lançou candidato. Ele foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), em julho, na disputa pelo mandato tampão da presidência da Câmara, depois que Eduardo Cunha (PMDBRJ) foi afastado do cargo. Além dele, também estão no páreo Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o próprio Rodrigo Maia, caso consiga encontrar uma brecha jurídica para sua reeleição. Os dois não estão na lista de investigados.

Na ação que começou a ser julgada ontem, os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram a favor da proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência. Assim, a maioria do STF entende que réus não podem ser vicepresidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

O julgamento poderá ter reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele responde a 11 inquéritos no STF, oito dos quais da Operação Lava-Jato, mas não é réu, o que depende ainda de decido tribunal. O mandato de Renan como presidente do Senado vai até o fim de janeiro de 2017. Assim, para que ele seja afastado do posto — mas não do mandato — é preciso que o STF conclua o julgamento da ação que trata da linha sucessória do presidente e também receba a denúncia apresentada pelo MPF contra Renan.

A ação julgada ontem foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em maio, logo depois que o tribunal transformou em réu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso. Em sua ausência, o presidente da República deve ser substituído pelo vice. Na sequência, a linha é integrada pelos presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A Constituição estabelece que, uma vez aceita uma denúncia pelo STF, o próprio presidente da República, ao ser transformado em réu, não pode continuar no cargo. Assim, o mesmo entendimento deverá ser aplicado a seus substitutos. O relator, o ministro Marco Aurélio Mello, acolheu o pedido.

— Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição negativa de réu, que possam assomar (subir) à cadeira presidencial — disse Marco Aurélio.

Não votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes, Dias Toffoli e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento por ter sido sócio de advogado que participou da elaboração da ação.

— Seria um contrassenso incompatível chancelar solução, ainda que temporária, de quem não pode observar padrões da conduta indissociável com o cargo de presidente da República — disse o ministro Luiz Fux.

Do lado de fora do STF, manifestantes inflaram um boneco gigante de Renan vestido de presidiário. Em nota, sua assessoria negou que ele seja réu em qualquer processo: “Portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou por interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”.

Dívidas trabalhistas já são parceladas em até 36 meses

Por Adriana Aguiar – Valor Econômico

SÃO PAULO - O enfrentamento da crise econômica levou as empresas a buscar parcelamentos que chegam a até 36 meses para o pagamento de suas dívidas trabalhistas. Acordos nesse sentido tornaram-se frequentes em homologações nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). As empresas também têm conseguido reunir várias execuções em uma única Vara do Trabalho para negociar o pagamento parcelado dos acordos.

Em média, 25,3% da decisões da Justiça do Trabalho no país são homologatórias de acordos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas execuções judiciais que não resultam em acordo, as empresas também podem parcelar os pagamentos em, no máximo, seis vezes e com depósito inicial de 30% do valor total.

A diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Wilméia da Costa Benevides, que atua na Secretaria de Execuções, criou um núcleo específico para assessorar companhias que sofrem diversas ações trabalhistas ao mesmo tempo. No denominado Procedimento de Reunião de Execuções, todas os processos contra uma mesma empresa são concentrados para que se ache uma solução para o pagamento. "Se cada vara faz uma penhora on-line de uma conta ou de um bem, a empresa não tem paz e fecha as portas. Por isso, fazemos audiências juntando as partes e os advogados para ver um acordo que seja possível. E estamos parcelando em até 36 meses", informa a juíza.

No TRT da 15ª Região, em Campinas (SP), que atende 599 municípios, também funcionam os Núcleos de Gestão de Processos em Fase de Execução, que têm como prática a reunião das ações em um "processo piloto". Em São Paulo, o juízo auxiliar em execução do TRT é responsável por reunir os processos contra um mesmo devedor, pedido que pode ser feito pelo juiz ou pela própria empresa.

A advogada trabalhista Tricia Oliveira diz que a atitude da Justiça revela uma compreensão a respeito das dificuldades financeiras das empresas. Mas o advogado da CUT, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, considera que os parcelamentos demonstram que "não cumprir a legislação trabalhista tem sido vantajoso para as empresas".