• Estudo prevê prazo longo para alíquota extra cobrir rombo da previdência
Funcionalismo e Tribunal de Justiça criticam medidas e alertam para ações judiciais contra propostas do pacote
O aumento da contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados do estado para 30% poderá durar mais que os 16 meses propostos no pacote enviado ontem à Alerj pelo governador Pezão e o vice, Dornelles. Estudos mostram que o Rio precisaria da alíquota maior por 20 anos para cobrir o rombo da previdência. Servidores do Executivo e o Tribunal de Justiça reagiram ao pacote dizendo que poderá haver contestações judiciais. A Firjan criticou o aumento do ICMS. Para o governo, mesmo se todas as medidas forem aprovadas, as contas só sairão do vermelho em 2024.
Medida nem tão passageira
• Governo defende que reequilíbrio na previdência depende da continuidade de alíquota extra
Carina Bacelar - O Globo
Mesmo com o aumento acentuado do valor da contribuição de servidores e aposentados, proposto no pacote de medidas de austeridade contra a crise, o Rioprevidência só deixará de ser deficitário daqui a, no mínimo, 20 anos. A situação é tão grave que o governo já planeja estender por esse período a aplicação das alíquotas extraordinárias anunciadas ontem, que estão previstas para durar 16 meses. A negociação deverá ser feita junto a deputados que vão apreciar os projetos de lei enviados pelo estado à Assembleia Legislativa.
O projeto de lei elaborado pelo governo prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Além disso, o estado quer criar uma alíquota extraordinária. O percentual seria de 16% para todos os funcionários da ativa e para aposentados e pensionistas que ganham mais que o teto previdenciário (de R$ 5.189). Os inativos que recebem abaixo desse limite e que hoje não contribuem passariam a sofrer um desconto de 30%. Com o aumento dos valores de contribuição, o governo arrecadaria R$ 1,2 bilhão (com o novo percentual de 14%) e R$ 4,7 bilhões (com a cota extra, apenas no primeiro ano).
Integrantes do Executivo citaram os estudos do economista Raul Velloso sobre o tema. Ele defende que o prazo de 16 meses para o desconto da alíquota extraordinária é insuficiente para cobrir o rombo da Previdência do Rio, que calcula ter um déficit anual de R$ 9 bilhões. Ao fim desse período, argumenta, poderia ser feita uma revisão da contribuição temporária:
— Tem que durar mais se o governo quiser cobrir esse déficit. Em Previdência, tudo é a longo prazo. Dezesseis meses é pouco tempo e só resolveria o problema por um curto período.
SITUAÇÃO DIFÍCIL, MESMO COM MEDIDAS
Já a situação geral das contas do estado terá um futuro difícil. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, mesmo com todo o pacote aprovado e implementado, não haverá garantia de que os serviços não sofram com a falta de dinheiro para o custeio, e está praticamente descartado que o calendário de pagamento volte a ser aquele que vigorava até o início deste ano, com salários caindo até o terceiro dia útil do mês:
— Mesmo com tudo isso (que foi proposto), 2017 vai ser mais difícil que 2016 — garantiu o secretário, ressaltando que as alíquotas majoradas só poderão entrar em vigor em abril do ano que vem, depois de apreciadas no Legislativo.
De acordo com o secretário, se a Alerj corresponder às expectativas do governo, o equilíbrio fiscal das finanças estaduais só virá em 2022 ou 2023. Mesmo que o ajuste fiscal seja aprovado, está previsto um déficit de R$ 10,476 bilhões em 2017, que deve inclusive piorar em 2018, quancote do deve chegar a R$ 13,8 bilhões. Depois desse biênio, começa a recuperação, segundo a Fazenda: R$ 12,6 bilhões de déficit em 2019; R$ 12,1 bilhões em 2020; R$ 7,5 bilhões em 2022; e finalmente superávit de R$1,5 bilhão em 2024.
Caso a negociação com a Alerj não dê certo, o rombo deste ano, que já é de R$ 17,5 bilhões, vai piorar muito. De acordo com a Fazenda, o buraco aumentará nos anos seguintes até chegar a R$ 151, 4 bilhões em 2026. Por isso, e diante da dificuldade de aprovar medidas tão duras, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão cuidar pessoalmente da articulação política com as bancadas da Alerj.
Ninguém admitiu, entretanto, que o fim de oito secretarias e de muitos cargos confiados a aliados possa atrapalhar essa negociação. A Casa Civil acabou engolindo três pastas (Governo, Trabalho e Direitos Humanos), Ciência e Tecnologia juntou-se à Cultura, e a Secretaria de Infraestrutura agora responde também por Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura. Nos bastidores, comenta-se que dois secretários (a de Cultura, Eva Doris Rosental, e o de Obras, José Iran Peixoto) não ficaram satisfeitos com a notícia de que teriam que deixar seus cargos.
Em meio à reação negativa dos servidores públicos e aposentados, Pezão e Dornelles concederam uma entrevista coletiva ontem para detalhar essa e outras propostas integrantes do pade ajuste fiscal, que O GLOBO revelou ontem com exclusividade. Os dois tentaram passar a imagem de que um ajuste como esse seria “inevitável” e foi concebido para garantir o emprego e os salários dos servidores e aposentados. Eles tentaram transmitir a ideia de que servidores e os dois outros poderes terão fazer sacrifícios para que todos saiam da crise.
Pezão, por exemplo, disse que não queria tomar tais medidas, mas que estava tentando “preservar os empregos” dos servidores:
— Não temos como garantir folhas de pagamento, se não tomarmos essas medidas. São medidas que mostram que, com muita dificuldade, muita perseverança e muita dedicação de todos nós, temos um horizonte pra atravessar essa crise — afirmou, em um tom conciliador. — As medidas são duras, ninguém aqui está satisfeito. Nem eu, como gestor, queria tomar as providências que estamos tomando.
‘GRANDE TRISTEZA’, DIZ PEZÃO
Ao lado de Pezão, o vice Francisco Dornelles foi ainda mais enfático ao falar da situação financeira do estado:
— Todos vocês conhecem a situação de tragédia das finanças do Rio. Se fosse pessoa jurídica, estaria em situação de recuperação judicial ou falência. E, no caso de uma falência que trata do setor público, os funcionários públicos e aqueles que precisam dos serviços básicos do Estado são os mais prejudicados. No momento em que nós estabelecemos essas (novas) alíquotas, queremos garantir que aqueles que estão aposentados continuarão recebendo sua aposentadoria, e aqueles ativos vão continuar recebendo sua remuneração. Nós fazemos esse pacote com grande tristeza — declarou.
Seis decretos integrantes do pacote de austeridade já foram publicados no Diário Oficial de ontem. Dois deles acabam com programas sociais (Aluguel Social e Restaurante Popular), um aumenta a tarifa do Bilhete Único, outro reduz em 30% o valor das gratificações. Os dois últimos promovem a fusão de secretarias e a regulamentação do Fundo de Equilíbrio Fiscal, que é uma espécie de taxa sobre benefícios fiscais concedidos. Com peso relativamente pequeno entre as medidas anunciadas, o encerramento de programas sociais e de combate à desigualdade foi justificado como “um passo atrás necessário" pelo secretário de Casa Civil, Leonardo Espíndola:
— Tomar determinadas medidas é extremamente doloroso para qualquer governo. É melhor a gente dar um passo atrás para no futuro darmos dois passo a frente.
Se o pacote anticrise passar na Alerj, o governo estadual calcula que haverá uma arrecadação extra acumulada de R$ 28 bilhões nos anos de 2017 e 2018. Colaboraram Rafael Galdo e Luiz Ernesto Magalhães
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