Votação do STF já afeta sucessão no Congresso

A maioria dos ministros do STF (6 votos a zero) votou a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República: além do vice, os presidentes da Câmara e do Senado. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas já afeta negociações para a sucessão no Congresso, com investigados na Lava-Jato perdendo força. O ex-ministro Antonio Palocci virou réu na Lava-Jato ontem.

Sucessão ficha-limpa

• Maioria do STF quer barrar réu em linha sucessória presidencial; votação já afeta eleição no Congresso

Júnia Gama, André de Souza e Evandro Éboli - O Globo

-BRASÍLIA- Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem a favor do reconhecimento de que réus em ações penais não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Apesar de o julgamento não ter sido concluído por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o entendimento da maioria dos ministros do STF já teve impacto direto nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado. Isto porque a medida, caso seja aprovada definitivamente pelos ministros da Corte, estabelece uma espécie de Lei da Ficha Limpa ainda mais rigorosa para os cargos de presidente das duas Casas do Legislativo, pois réus em ações penais não mais poderão ocupar esses postos.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o mais cotado para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro de 2017, se diz tranquilo em relação ao tema, já que não é alvo de investigações, inclusive na Operação Lava-Jato. Por outro lado, na Câmara, o jogo pode ser influenciado pela decisão do STF. Um dos candidatos ao comando da Casa, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado na Corte, desde julho deste ano, por crime eleitoral e peculato.

— Vamos aguardar a decisão do Supremo sobre isso. Mas, se o Supremo definir que quem virou réu não pode entrar na linha sucessória, então quem for réu não estará lá. Mas terá impacto zero no Senado. O Renan não é réu, e nem eu, graças a Deus — afirmou Eunício.

No Palácio do Planalto, um auxiliar do presidente Michel Temer admite que o julgamento do STF terá reflexos na escolha do novo presidente da Câmara. O indicado precisará ser algum deputado que não esteja enrolado na Justiça.

— Eunício não está correndo risco, ele nem é investigado. Está tranquilo para o governo. O que pode acontecer é, na Câmara, convergirem para um candidato que não esteja nas investigações. No centrão, por exemplo, fica mais difícil emplacar — afirma o auxiliar de Temer.

Apesar de o nome do candidato do centrão não ter sido decidido ainda, Rosso já pratica mente se lançou candidato. Ele foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), em julho, na disputa pelo mandato tampão da presidência da Câmara, depois que Eduardo Cunha (PMDBRJ) foi afastado do cargo. Além dele, também estão no páreo Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o próprio Rodrigo Maia, caso consiga encontrar uma brecha jurídica para sua reeleição. Os dois não estão na lista de investigados.

Na ação que começou a ser julgada ontem, os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram a favor da proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência. Assim, a maioria do STF entende que réus não podem ser vicepresidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

O julgamento poderá ter reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele responde a 11 inquéritos no STF, oito dos quais da Operação Lava-Jato, mas não é réu, o que depende ainda de decido tribunal. O mandato de Renan como presidente do Senado vai até o fim de janeiro de 2017. Assim, para que ele seja afastado do posto — mas não do mandato — é preciso que o STF conclua o julgamento da ação que trata da linha sucessória do presidente e também receba a denúncia apresentada pelo MPF contra Renan.

A ação julgada ontem foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em maio, logo depois que o tribunal transformou em réu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso. Em sua ausência, o presidente da República deve ser substituído pelo vice. Na sequência, a linha é integrada pelos presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A Constituição estabelece que, uma vez aceita uma denúncia pelo STF, o próprio presidente da República, ao ser transformado em réu, não pode continuar no cargo. Assim, o mesmo entendimento deverá ser aplicado a seus substitutos. O relator, o ministro Marco Aurélio Mello, acolheu o pedido.

— Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição negativa de réu, que possam assomar (subir) à cadeira presidencial — disse Marco Aurélio.

Não votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes, Dias Toffoli e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento por ter sido sócio de advogado que participou da elaboração da ação.

— Seria um contrassenso incompatível chancelar solução, ainda que temporária, de quem não pode observar padrões da conduta indissociável com o cargo de presidente da República — disse o ministro Luiz Fux.

Do lado de fora do STF, manifestantes inflaram um boneco gigante de Renan vestido de presidiário. Em nota, sua assessoria negou que ele seja réu em qualquer processo: “Portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou por interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”.