Escravidão com etiqueta:: José de Souza Martins

Todos fomos convencidos na escola de que a Lei Áurea pôs fim à escravidão. Não é o que revela blitz do Ministério do Trabalho em oficinas de confecção em São Paulo

O impacto de que há escravidão entre nós, na própria cidade de São Paulo e em municípios do interior paulista, pode ser medido pela repercussão do fato na internet e pelo incômodo de consciência que vem causando. Indústrias de confecção, terceirizadas de famosa marca internacional de roupas, foram flagradas violando a legislação trabalhista do País por utilizarem o trabalho clandestino de imigrantes bolivianos e peruanos, em regime análogo ao da escravidão. Há uma persistente anomalia em relações de trabalho de algumas de nossas atividades econômicas. Mas por aí se constata também nossa consciência difusa de iniquidades que persistem tanto tempo depois da Lei Áurea.

Todos fomos convencidos, na própria escola, de que a Lei Áurea pôs fim ao cativeiro e inaugurou uma era de trabalho livre. Trabalho livre quer dizer trabalho regulado por um contrato de trabalho entre iguais, com base em direitos trabalhistas fixados em lei, mediante pagamento de salário. As coisas não foram bem assim. A igualdade jurídica dos trabalhadores se impôs entre nós muito lentamente e estamos bem longe de tê-la universalizado. O próprio salário como pelo menos o mínimo necessário à reprodução do trabalhador e sua família não raro fica aquém desse limite de sobrevivência. O caso de agora, em São Paulo, é mais dessa sobre-exploração do trabalho: uma peça de roupa fabricada numa dessas oficinas custa na loja R$ 139 e o operário que a costura recebe por ela R$ 2. Para sobreviver, esse operário deve trabalhar pelo menos 12 horas por dia.

O que terminou, em 1888, com a Lei Áurea foi a escravidão negra, do escravo-coisa e mercadoria, objeto e propriedade de seu senhor, sujeito a castigo físico e comércio, semovente, equivalente dos animais de trabalho e tração. Mas não terminou o trabalho propriamente servil. Ainda no começo do século 20 Euclides da Cunha, em pequeno estudo, discorria sobre os meios de sujeição dos trabalhadores nos seringais da Amazônia, no chamado regime de peonagem, a escravidão por dívida. Algo próximo do que foi constatado em São Paulo nestes dias envolvendo duas oficinas terceirizadas de produção do vestuário do selo Zara. Essa empresa tem 50 terceirizadas no País e emprega 7 mil trabalhadores.

Após o fim da escravidão negra, o Brasil mal tem escondido a persistência desse tipo de cativeiro. Ocorrendo geralmente em fazendas de remotas regiões do País, ganham visibilidade apenas no noticiário ocasional, raramente sensibilizando a grande massa da população. Desde 1995, no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tem um ativo e eficiente programa de combate à escravidão, que conseguiu reduzir significativamente o número de ocorrências. Mas a escravidão por dívida tem demonstrado notável capacidade de regeneração. Ela é o fundamento do chamado lucro extraordinário, aquele que excede em muito a taxa média de lucro. Geralmente, é prática de economias à margem da economia formal e organizada, em setores que por sua localização estão relativamente protegidos contra a fiscalização e protegidos também pelo uso de jagunços e pistoleiros. Cálculos feitos há alguns anos indicavam porcentagem relativamente alta de assassinatos de trabalhadores em casos de fuga, bem como casos graves de crueldade e tortura como meios de punir fugas de trabalhadores.

A novidade que vem crescendo entre nós é a da sobre-exploração do trabalho na indústria urbana, e mesmo o cativeiro. Não é de agora que a indústria dos países ricos recorre à mão de obra residente nos países pobres para pagar salários baixos por mercadorias que serão vendidas a preços de países ricos. As confecções estão entre as mercadorias que melhor se encaixam nessa lógica econômica. Na verdade, o Brasil está sendo alcançado pelo modelo asiático de relações de trabalho, os trabalhadores trabalhando praticamente pela mera subsistência ou até menos. A economia moderna há muito está à procura do trabalho puro, o trabalho sem trabalhador, algo que de fato representa um retrocesso em relação à própria escravidão, em que o escravo era tratado como bem precioso e, portanto, em tese e em termos relativos, até melhor do que as atuais vítimas da escravidão por dívida.

Em 2005, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho, havia 12,3 milhões de pessoas no mundo sujeitas a trabalho forçado, especialmente no sul da Ásia e na África. Indústrias famosas de roupas e tênis têm sido denunciadas pela prática da escravidão na confecção de seus produtos em países pobres. Mas há também denúncias relativas à indústria de bolas de futebol e mesmo de tapetes, na Índia.

Geralmente, em todas as partes e aqui também, a terceirização das atividades produtivas tem sido um álibi utilizado por grandes empresas para livrarem-se das responsabilidades pela prática da escravidão em face da lei local. A responsabilidade acaba sendo transferida para o terceirizado.

José de Souza Martins, sociólogo e professor emérito da USP, é autor de Uma arqueologia da memória social (Ateliê Editorial 2011)

FONTE: ALIÁS/ O ESTADO DE S. PAULO