O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Senado mostrou altivez ao rejeitar PEC da Blindagem

Por O Globo

Qualquer iniciativa para ampliar impunidade precisa ser rechaçada. Sociedade deve se manter vigilante

Foi providencial a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de rejeitar por unanimidade a PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, tornava o Congresso um refúgio seguro para todo tipo de criminoso. Diante de resultado tão eloquente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez bem em arquivá-la. O texto aprovado na Câmara era uma aberração. Exigia, para abertura de processo contra parlamentares, licença da respectiva Casa em votação secreta. Também limitava prisões em flagrante a casos de crimes inafiançáveis (mediante posterior avaliação no Congresso), impedia instâncias inferiores de expedir medidas contra deputados e senadores em processos civis e tornava o Supremo Tribunal Federal (STF) o foro judicial de presidentes de partidos políticos. A PEC blindava suspeitos de crimes e servia como incentivo à impunidade.

Reinvenção da Câmara vira tema eleitoral. Por Fernando Luiz Abrucio

Valor Econômico

O que era antes um sentimento de descrédito e impotência se tornou um vendaval de revolta. A pressão institucional e social cresceu e vai continuar nessa toada

A Câmara Federal passou por um processo de dez anos de grande fortalecimento e entra, agora, numa crise sem paralelo recente. Não é possível antecipar se haverá uma verdadeira mudança no padrão vigente de atuação da maioria dos deputados, norteados pela autoproteção e ampliação dos seus próprios direitos.

Mas o casamento do bolsonarismo com a maior parte do Centrão, e por tabela da agenda da PEC da Blindagem com a proposta de anistia dos golpistas, causou uma rachadura enorme no modelo criado por Eduardo Cunha e aperfeiçoado especialmente por Arthur Lira. A pressão pela reinvenção da Casa vai crescer e tende a se tornar ainda mais forte nas eleições de 2026.

Há alguns meses, não muitos, o diagnóstico hegemônico era de que os deputados federais tinham criado um modelo perfeito para sua reprodução política e eleitoral. Desde Eduardo Cunha, tinham fortalecido seu poderio, seguindo um modelo a partir do qual a Câmara tornava-se mais autônoma em relação ao Executivo e menos propensa a prestar contas à sociedade. Uma bolha de poder e recursos protegia essa Casa legislativa, e as capacidades de reeleição e de influência sobre a política local cresceram exponencialmente.

Poderes ocultos. Por José de Souza Martins

Valor Econômico

Na movimentação apressada em favor dos condenados, já antes da condenação, o golpe continua. Por esses meios, pretendem assegurar a presença de Bolsonaro nas eleições de 2026

Acontecimentos políticos dos últimos dias constituem um painel de desafios interpretativos que são reveladores do que até aqui a visão dualista e polarizada da conjuntura política em declínio tem ocultado.

O 8 de Janeiro de 2023 jogou os bolsonaristas no precipício aberto pela ambição de poder e pela incompetência e desconhecimento dos mistérios próprios do processo político. Pela certeza da impunidade.

O julgamento e a condenação do primeiro grupo de réus da conspiração pelos atos golpistas mostraram que, pela primeira vez na história republicana, as instituições funcionam, a Constituição é para valer e sua transgressão é crime.

Senado e Câmara divergem sobre dosimetria e relação com o Supremo. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Iniciativa de transformar a anistia no PL da Dosimetria foi articulada por Paulinho da Força, Aécio Neves e o ex-presidente Michel Temer, para reduzir as penas dos golpistas

O arquivamento sumário da PEC da Blindagem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do PL da Dosimetria, pendurado no pincel, para usar um velho jargão sindical. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia planejado votar a proposta já na próxima terça-feira, com o mesmo rolo compressor que aprovou a PEC, mas as grandes manifestações de protesto contra a proposta e a recusa do Senado de endossá-la desorganizaram o bloco da impunidade.

Para Paulinho, nem na quarta-feira a proposta será votada. Tudo dependeria de um acordo com Alcolumbre, que não dá sinais de querer tratar do assunto por ora. “Precisamos resolver com o Davi (Alcolumbre). Só dá para dizer ‘vamos votar’ quando estiver acertado com o Senado”, disse Paulinho. Estava prevista uma reunião de ambos e Motta, mas foi desmarcada.

Lula surfa na crise do bolsonarismo. Por Vera Magalhães

O Globo

Pior momento de ex-presidente desde 2022 dá ao petista chance de recuperar imagem, e até Centrão manda recados para conversar

Na gangorra Lula-Bolsonaro a que a política brasileira permanece presa, o presidente está neste momento num dos pontos mais altos do ano, enquanto o capitão amarga a maior dificuldade desde que perdeu a eleição, em 2022.

Lula tem sido altamente beneficiado pelos ventos, até as lufadas mais improváveis. A viagem aos Estados Unidos para a abertura da Assembleia Geral da ONU foi das mais proveitosas deste mandato, com a inesperada “química” com Donald Trump como ápice de uma agenda que o colocou naquele lugar que ele adora ocupar: do “cara” cortejado pelos chefes de Estado, visto como voz sensata num momento de instabilidade global.

Catinga de vaca popular. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Rejeição de proposta foi raro alento numa legislatura marcada por retrocessos

Ao justificar seu voto contra a PEC da Blindagem, o senador Esperidião Amin deu uma explicação curiosa. Disse que o texto aprovado na Câmara estava com “catinga de vaca molhada”.

Ex-governador de Santa Catarina, o bolsonarista contou ter aprendido a expressão numa visita ao Piauí. “O sujeito vestia o terno de domingueira, de linho trançado, para ir à missa. Aí encostava numa vaca molhada e aquilo não saía mais”, contou.

O senador atribuiu a fedentina a três pontos que a Câmara incluiu na PEC: voto secreto para barrar a abertura de processos, foro privilegiado para proteger presidentes de partidos e blindagem a políticos que cometem crimes sem relação com o mandato.

Belo Horizonte na vanguarda. Por Pablo Ortellado

O Globo

Se texto for aprovado, a cidade se tornará a primeira capital do Brasil e a maior metrópole do mundo a adotar a gratuidade

Belo Horizonte tem a chance de liderar um movimento que pode redefinir a mobilidade urbana no século XXI. A Câmara Municipal deverá votar na semana que vem o Projeto de Lei 60/2025, que estabelece tarifa zero nos ônibus. Se for aprovado, a cidade se tornará a primeira capital do Brasil e a maior metrópole do mundo a adotá-la no transporte coletivo.

A política de tarifa zero nos ônibus tem uma história muito singular no país. Foi proposta primeiro no governo da prefeita Luiza Erundina, na São Paulo do fim dos anos 1980. Naquele momento, o projeto não conseguiu reunir apoio suficiente na Câmara Municipal e nem mesmo dentro do PT. Depois, em 2006, foi incorporada como bandeira pelos jovens do Movimento Passe Livre e passou a ser uma espécie de horizonte utópico das revoltas de tarifa dos anos 2000, que alcançaram seu apogeu nos protestos de junho de 2013.

Brasileiros não sabem o que é ‘isenção’ do IR. Por Andrea Jubé

Valor Econômico

Deconhecimento do significado da palavra preocupa a comunicação do governo

“Eu acredito no poder da palavra”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao responder perguntas dos jornalistas, no encerramento de sua participação na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Ele está certo. A palavra, quando exata, informa, convence, concilia, emociona. Em síntese, comunica. Quando errada, confunde ou aliena.

A propósito, vem à memória uma crônica de Luís Fernando Veríssimo com o sugestivo título “Palavra”. Começa assim: “Peguei meu filho no colo (naquele tempo ainda dava), apertei-o com força e disse que só o soltaria se ele dissesse a palavra mágica. E ele disse: - Mágica”.

Na ONU, um diálogo apesar dos discursos. Por Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

É de esperar que Lula e Trump se concentrem no clima amistoso do encontro e deixem em suspenso a contradição entre seus discursos

Desde 1947 o Brasil faz o primeiro discurso na Assembleia-Geral da ONU. Com a construção da sede da ONU em Nova York, o segundo discurso passou a ser o do anfitrião, o presidente norte-americano. Muito se especulou sobre os discursos de Lula e Donald Trump, já que um falaria exatamente antes do outro. No entanto, os discursos feitos ali tendem a ser esquecidos, sobretudo quando acontecem fatos extraordinários como os 39 segundos nos quais Trump e Lula se saudaram e se abraçaram nos corredores da ONU.

Mais perto, mais longe. Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Se a ‘química’ de Trump e Lula é boa, a de Alcolumbre e Motta vai de mal a pior

Se a “química” entre Donald Trump e Lula surpreendeu todo mundo, inclusive eles próprios, a “química” entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, parece que não anda nada boa depois que os senadores sepultaram a PEC da Bandidagem, ops!, da Blindagem, e atropelaram a Câmara na aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil por mês.

Alcolumbre assume a liderança para derrubar o que é contrário e aprovar o que é favorável aos interesses da sociedade, deixando Motta na constrangedora situação de quem faz o contrário: deixa a isenção do IR para lá e dá prioridade a uma PEC que livra a cara de parlamentar corrupto, tornando o Congresso um chamariz para chefes de organizações criminosas ávidos por impunidade.

Tecnologia e taxação do desemprego. Por Celso Ming

O Estado de S. Paulo

Têm coisas que à primeira vista parecem recomendáveis e fazem sentido, mas que se mostram prejudiciais quando colocadas em prática. O consumo de álcool e tabaco é um desses casos. A taxação da tecnologia para conter o desemprego, outro.

Em sua coluna desta quintafeira aqui no Estadão, o especialista em Economia do Trabalho, José Pastore, mostrou como a proposta de taxação de empresas que desempregam a partir do uso de tecnologia, para repassar recursos para requalificação dos profissionais traz mais problemas do que soluções.

É ideia que, em princípio, parece justa. É defendida até por Bill Gates, um dos campeões mundiais da tecnologia digital.

O semipresidencialismo pode trazer estabilidade. Por Orlando Thomé Cordeiro

Correio Braziliense

Seria uma forma do Legislativo sair da cômoda posição de apenas determinar como deve ser a utilização de fatia considerável dos recursos orçamentários sem qualquer contrapartida de responsabilidade pela governança deles decorrentes

Em 2025 completamos 40 anos da redemocratização e 37 anos da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã, como batizou Ulysses Guimarães com muita propriedade e entusiasmo. Desde então até este mês de setembro, foram aprovadas 146 emendas, sendo 136 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e quatro tratados internacionais aprovados de forma equivalente.

Em que pese o gigantesco avanço trazido por ela, há um grave descompasso em seu DNA. Refiro-me ao fato de que há inúmeros artigos e capítulos claramente inspirados no sistema parlamentarista, mas a opção final foi pela adoção do presidencialismo. Numa tentativa de resolver esse tema, os constituintes determinaram a realização de um plebiscito nacional, para a população escolher entre a forma de governo, república ou monarquia, e entre presidencialismo ou parlamentarismo como sistema de governo. Em 21 de abril de 1993, 66.209.385 (73,36% dos aptos) compareceram às urnas, sendo que 36.685.630 (55,41%) optaram por manter o sistema presidencialista.

BC prevê PIB miudinho para o ano eleitoral. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Para o BC, economia cresce 1,5% no ano que vem, menos da metade do que se viu em 23 e 24

Apesar dos melhores números de emprego, PIB e social em 13 anos, prestígio de Lula não decola

O Banco Central estima que a economia do Brasil vai crescer 1,5% no ano que vem, de eleições, como revelou nesta quinta. Na mediana e na média das previsões de "o mercado", o crescimento seria de 1,8%. O PIB cresceu 3,2% em 2023 e 3,4% em 2024. Na média, aumentou 1,4% de 2017 a 2019 —depois da Grande Recessão e antes do começo da epidemia.

Seja lá o que se entenda por "efeito da economia" na eleição, o número da estimativa do BC não soa bem para a hipótese de Lula 4. Em tese.

Na linguiça do PIB entra muito número importante que, no curto prazo, pode não dizer nada sobre o sentimento do povo de como anda a vida material. Pode bem ser também que as ideias do eleitor sobre a política ou assuntos correlatos determinem o que ele pense sobre "a economia". É o que temos visto nas pesquisas de opinião, aqui ou alhures.

Copacabana me fez lembrar do tempo em que conheci Caetano. Por Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Em 1977, convidei Caetano a participar de um show para alertar sobre a prisão de colegas militantes; ele foi e cantou 'Leãozinho'

Foi emocionante ver agora o reencontro dele com Chico e Gil, trinca que estava na linha de frente cultural contra a ditadura

Das manifestações em diversas cidades brasileiras, no dia 21 de setembro, a de Copacabana foi a mais bonita e vibrante. Sou suspeito ao falar da Princesinha do Mar, a mais linda das praias, eu que passei boa parte da infância e juventude no Posto 6 —mas quem há de negar que aquele domingo político-musical, mais que demais, foi o superbacana?

Sabemos que a primeira reação da cultura ao golpe de 1964 veio com o musical "Opinião", direção de Augusto Boal e textos de Armando Costa, Oduvaldo Vianna Filho e Paulo Pontes, com as memoráveis estrelas Nara Leão (depois substituída por Maria Bethânia), Zé Keti e João do Vale.

A drástica mudança política, com a tomada do poder por generais apoiados por empresários e setores das classes médias, foi um grande baque para a área cultural. O Brasil vinha no pós-Guerra com uma série de experimentos ousados e bem-sucedidos em todos os ramos, da arquitetura ao teatro, passando pelo cinema, pelas artes plásticas, pela literatura.

Quem sai aos seus não se regenera. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Herdeiros do legado autoritário esbravejam de longe, na simulação de um poder que não têm

Ação dos EUA colocou Eduardo como algoz do país, e julgamento de Jair seguiu curso normal

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez bobagem. Em março mudou-se para os Estados Unidos para liderar ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a fim de ajudar o pai a se livrar de condenação por tentativa de golpe de Estado.

Seis meses depois, a situação de Jair Bolsonaro está bem pior, e Eduardo posto na condição de rejeitado pelo mundo político que lhe dava sustentação até que ele teve a ideia de atravessar o continente para escorregar numa casca de banana em Washington.

Selvageria epistêmica. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Pregação de Trump contra o paracetamol (Tylenol) não tem base fática ou científica

Questões técnicas deveriam estar mais bem protegidas do assédio de políticos

Donald Trump deu ouvidos ao lunático do Robert F. Kennedy Jr., seu secretário de Saúde, e imprecou contra o paracetamol (Tylenol). Sugeriu que a droga, se tomada durante a gestação, pode causar autismo. É uma interpretação epistemologicamente selvagem e equivocada de trabalhos que não autorizam tal conclusão.

Sou fã da democracia, mas não por achar que ela leve as sociedades a boas escolhas. Ver Trump no poder e empenhado em minar consensos médicos é prova disso.

O tamanho da herança maldita fiscal. Por Bráulio Borges

Folha de S. Paulo

Boa parte do aumento das despesas federais veio da PEC da Transição

Equilíbrio das contas públicas não deve caber somente à União

A Folha publicou uma reportagem no dia 21 passado com o seguinte título: "Fazenda estima que R$ 76,5 bi em despesas para 2026 são herança do governo Bolsonaro". Ela tem como base os cálculos de um estudo preparado pela Secretaria de Política Econômica (SPE). São cálculos parecidos com alguns que eu preparei e foram publicados no blog do Ibre no começo de setembro. A diferença é que eu fiz as contas olhando para o impacto em meados de 2025, ao passo que as contas da SPE correspondem ao impacto esperado em 2026. Eu também incluí o forte aumento das emendas parlamentares a partir de 2020.

Muitos analistas criticaram o ministro Fernando Haddad, dizendo que ele coloca toda a responsabilidade pelos resultados fiscais ainda deficitários nos governos anteriores ("herança maldita"), menosprezando o impacto de decisões tomadas pelo atual governo. Acho que a verdade está no meio do caminho.

King Kong e King Trump. Por Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Os dois animais têm perigosas características em comum

Mas Kong, isolado, perdeu, e Trump, cercado de subtramps, pode ganhar

Quando vejo Donald Trump em foto, vídeo ou pesadelo, lembro-me de King Kong. Há várias semelhanças entre ele e o grande gorila do cinema –talvez o tronco, gigante demais sobre as pernas finas, ou a cabeça, muito pequena para o corpo. Os dois animais fazem jus por igual a essas definições. Mas as maiores afinidades estão em suas biografias.

Como sabemos, King Kong estava posto em sossego em sua fortaleza no alto de uma montanha na ilha da Caveira, em algum ponto da África, dedicado a capturar pterodáctilos para o almoço e esmagar sem querer os nativos ao pisar neles. De repente, defrontou-se com uma equipe de cinema, que o capturou à custa de bombas de gás e, cruzando os mares, levou-o a ferros para Nova York a fim de exibi-lo num mafuá.

Poesia | Rosa de Hiroshima, de Vinicius de Moraes

 

Música | Chico Buarque: Conversa de Botequim (Noel Rosa)