Rio aciona União no STF por R$ 25 bi do pré-sal

DEU EM O GLOBO

O governo do Rio entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Capitalização da Petrobras, informa Ancelmo Gois. A medida é uma reação às sucessivas tentativas do Congresso de retirar do Rio os royalties do petróleo. O estado pleiteia sua cota de participações especiais (PEs) sobre os 5 bilhões de barris do pré-sal que a União cedeu a Petrobras e que serviram de base para a capitalização da empresa, contabilizada em R$ 72 bi. Boa parte desse óleo está em seis campos no litoral fluminense e poderia render R$ 25 bi em participações especiais ao estado, como diz a Constituição. Quando fez a capitalização, a União previu o pagamento de royalties, mas deixou de lado as PEs. O relator da ação será Gilmar Mendes.


Cabral x Lula

O governo fluminense entrou esta semana no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei da capitalização da Petrobras.

O Rio deseja receber a parte de lhe cabe em participação especial na venda do governo para a Petrobras de 5 bilhões de barris de petróleo de seis campos no estado.

Segue...

A lei da capitalização da Petrobras, sancionada por Lula em 30 de junho, faz referência aos royalties, mas não menciona a participação especial, outra fonte de recursos dos estados produtores de óleo.

A Adin, cuja relatoria já está com o ministro Gilmar Mendes, pede que a lei inclua na cessão a participação prevista na Constituição.

A parte do Rio...

Como essa cessão dos 5 bilhões de barris foi contabilizada em uns R$ 72 bi, o Rio se sente credor de uns R$ 25 bi.

No mais...

O desfecho dessa Adin é, naturalmente, imprevisível.

Mas o Rio mostra, com a ação, que não ficou parado diante das constantes tentativas do Congresso de tungar os royalties fluminenses.