Precisamos de um arcabouço de regras para que
o crime nas redes não compense
Adultização, esse é o termo utilizado pelo
influenciador Felca no vídeo viral em que faz um alerta didático contra a exploração de
crianças e adolescentes nas redes.
O vídeo é eficaz não só por seu formato —o que ensina muito o poder público e o terceiro setor sobre estratégias capazes de alcançar dezenas de milhões de visualizações. Ele é igualmente eficaz porque tem alvo certo: produtores de conteúdo que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas que lucram com esse tipo de vídeo.
Exploração de crianças e adolescentes nas
redes sociais não é um desvio moral isolado; é um negócio lucrativo para
produtores de conteúdo e redes sociais, com a conivência da classe política,
que não regula o tema com a contundência que deveria. Aumentar a pena de crimes
não é suficiente; deve-se criar um arcabouço de regras e de monitoramento para
que o crime nas redes não compense. Nove em dez brasileiros pensam que as
empresas não fazem o suficiente para proteger crianças na internet; é isso que
o PL 2.628/2022 busca fazer.
Se aprovado, o PL avançará em pontos
relevantes para proteger os jovens. O projeto impõe obrigações a empresas para
impedir o acesso a materiais ilegais ou prejudiciais, como pornografia; proíbe
que publicidade seja direcionada a crianças e adolescentes por meio da análise
comportamental e emocional; restringe a promoção de produtos nocivos; determina
a transparência sobre uso de inteligência artificial e controle sobre
recomendação de conteúdo e protege a privacidade e o controle parental.
Não existe liberdade para explorar crianças e
adolescentes nas redes; por isso, aprovar o PL 2.628/2022 é urgente. O tema une
parlamentares de direita e esquerda porque apenas cinismo ou mau-caratismo
poderiam dar margem a qualquer defesa de promoção de conteúdos nocivos e de
exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
No país em que 57 meninas de 10 a 14 anos dão
à luz todos os dias e 78% dos estupros são contra vítimas de até 17 anos,
proteger crianças e adolescentes dentro e fora das redes é pauta imperativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário