Os deputados bolsonaristas que organizaram um
motim na Câmara na semana passada protestavam contra Alexandre de Moraes, mas
estão preocupados mesmo é com Flávio Dino.
Diante da plateia, os parlamentares se dizem
indignados com Moraes na condução dos processos sobre a trama golpista no
Supremo Tribunal Federal (STF). Chamam de absurda a prisão de Jair Bolsonaro e
lutam pela anistia a quem arquitetou um golpe de Estado.
Além da anistia e do impeachment de Moraes, o grupo abraçou uma terceira causa: o fim do foro privilegiado. A pauta não guarda qualquer relação com os julgamentos sobre o golpe ou com a conduta de Moraes. Eventual alteração na regra do foro não mudaria a vida de quem já foi sentenciado nem de quem está prestes a ser julgado.
Na lógica da farinha pouca, meu pirão
primeiro, os deputados estão mais aflitos com o próprio destino penal.
Paralelamente aos processos sobre a trama golpista, tramitam no Supremo dezenas
de apurações contra parlamentares por desvios de verbas destinadas a emendas.
Ou seja: os deputados acorrentados pegaram
carona na crise entre Judiciário e Legislativo para tentar retirar do Supremo
processos que atingem a si mesmos.
O cerco ao orçamento secreto é capitaneado
por Flávio Dino. Além de exigir transparência e rastreabilidade nos gastos com
emendas, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU)
realizasse auditorias nessas rubricas. Foram mapeadas suspeitas de corrupção e
mau uso do dinheiro público. Dino também conduz boa parte das investigações com
parlamentares no alvo.
Depois do motim, o presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), declarou que não há clima favorável para pautar a
anistia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que o
pedido de impeachment de Moraes continuará na gaveta, mesmo com a assinatura da
maioria dos senadores.
Resta o foro privilegiado, o que de fato
importa aos parlamentares. Um grupo quer transferir as investigações para
juízes da primeira instância – de preferência, perto de suas bases eleitorais.
Outro defende que os inquéritos sejam remetidos a tribunais federais. Hoje, os
investigados ainda não chegaram a um consenso sobre em qual foro eles preferem
ser julgados.
A ideia caminharia como Proposta de Emenda à
Constituição. Mas até mesmo as PECs estão sujeitas ao controle de
constitucionalidade. Logo, o próprio Supremo poderia derrubar a medida – se é
que ela receberá votos suficientes no Congresso.
No tribunal, ministros já entenderam a
jogada. E não aparentam disposição para negociar com o Congresso a mudança da
regra do foro agora. •
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