- O Estado de S. Paulo
• Reforma tributária nos EUA pode ser bem ruim para exportações brasileiras
O resultado das eleições americanas de novembro cimentou consenso de que as políticas econômicas do presidente eleito Donald Trump, cuja posse ocorrerá em menos de duas semanas, serão bastante parecidas com as adotadas na segunda metade dos anos 80. A esperada expansão fiscal proveniente de uma reforma tributária e de expressivas reduções nos impostos corporativos hão de beneficiar empresas, o que tem levado a altas consecutivas da bolsa americana. Políticas que acabem por valorizar o dólar e aumentar o déficit externo americano fecham o arco de pensamento predominante entre analistas, alguns acadêmicos e investidores que veem nos anos Reagan a fonte de inspiração para o Trumponomics. Mas, e se os efeitos no Brasil forem piores do que se imagina?
Fala-se muito na alta dos juros pelo Fed e nas implicações que isso poderá ter para a queda de juros no Brasil. O Banco Central brasileiro, embora mais disposto a fazer o que já deveria ter feito, tem se mostrado cauteloso com o processo de redução dos juros por entender que altas mais aceleradas e intensas da taxa básica americana poderão afetar negativamente o Brasil. Mas há no Trumponomics aspectos que nada têm a ver com a inevitável redução da Selic.
Trump e os Republicanos do Congresso têm descrito – ainda sem muitos detalhes – o que poderá vir a ser a reforma tributária americana: corte dramático de impostos corporativos, hoje relativamente altos quando comparados aos de países desenvolvidos, e a adoção de um “border adjustment tax” (BAT). A proposta prevê a substituição do imposto de renda sobre pessoas jurídicas pelo BAT, ou o ajuste de tributação transfronteiras. De acordo com a legislação corrente, incide sobre o lucro das empresas imposto de 35%. Empresas com operações no exterior são taxadas em igual montante, porém recebem crédito equivalente ao imposto que pagam nos países onde o lucro se originou. Os EUA são um dos únicos países a ter essa prática – a maioria dos países desenvolvidos, ou mesmo dos países emergentes, não taxam os lucros das empresas nacionais com operações fora do país de origem. É consenso entre os economistas que a legislação atual prejudica a competitividade das empresas americanas. Propõem os Republicanos, portanto, reduzir os impostos corporativos para 20%, eliminar o pagamento de imposto sobre os lucros provenientes do exterior e ajustar na fronteira a alíquota do imposto corporativo.
O BAT proposto funcionaria, portanto, assim: se uma empresa importa US$ 100 em insumos para a produção, por exemplo, esses custos deixariam de ser dedutíveis da receita, conforme ocorre hoje. Dito de outro modo, o lucro da empresa tributado seria ajustado na fronteira para excluir o custo de qualquer bem ou serviço que tenha sido adquirido fora dos EUA. Na prática, o BAT funciona como um imposto sobre importações – sejam elas bens de consumo finais ou bens de consumo intermediários –, sem qualquer impacto adicional sobre as exportações. Ou seja, empresas americanas que exportam mas compram seus insumos nos EUA estarão isentas do BAT. Portanto, para uma empresa como a Embraer, que vende bastante para os EUA, a introdução do BAT pode vir a ser muito relevante: empresas aéreas americanas que compram aviões da Embraer não poderão mais deduzir o custo dessas aeronaves de suas receitas, o que pode incentivá-las a trocar aviões da Embraer por aviões da Boeing.
Além disso, há outro efeito, de maior nuance. A proposta de reforma tributária Republicana permite que empresas americanas deduzam da receita os custos com salários. O setor aéreo é relativamente intensivo em trabalho – a mão de obra representa cerca de 30% dos custos. A Boeing pode deduzir esse montante de suas receitas para pagamento de impostos. Já a Embraer não poderia fazê-lo. Portanto, supondo que a parcela de mão de obra também seja de 30% para a empresa brasileira, ela pagaria 6% de BAT para vender aviões para os EUA, uma desvantagem em relação à Boeing.
Perceberam o problema? Não se trata apenas de Fed e juros. Trumponomics pode ser bem ruim para as principais exportações brasileiras, desmantelando a única coisa que ainda ajuda o Brasil.
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*Economista, pesquisadora do Peterson Institute For International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
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