Quem são os nossos algozes e de onde extraem o poder com que nos assolam? Não fomos objeto de uma conquista militar por parte de um país inimigo que nos imponha pela força a vassalagem como a antiga Roma reinava em seu vasto império. Ao contrário, estamos submetidos a naturais da terra com nomes e sobrenomes conhecidos, não poucos de longa data, herdeiros da nossa história comum de contubérnio entre o latifúndio e a escravidão. Essa marca de registro do nosso DNA, tantas vezes diagnosticada e não poucas combatidas pelos que tentam extirpa-la sem êxito, persiste como mácula em nossa formação, resistente ao que foi a obra da Abolição, que deixou ao desamparo a população liberta com sua opção preferencial pela emigração massiva dos pobres europeus, e na forma de república sem povo que se criou aqui com o protagonismo dos militares e dos proprietários de terras paulistas.
Política e cultura, segundo uma opção democrática, constitucionalista, reformista, plural.
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Luiz Werneck Vianna* - Até quando suportaremos?
Merval Pereira - O tratoraço de Lira
O Globo
O jogo pesado do presidente da Câmara,
deputado Arthur Lira, marcou o dia de ontem, com ameaças de cortar o ponto dos
deputados faltosos, tentativa de antecipar a sessão de votação sobre a PEC dos
Precatórios para a noite, adiantando-se a uma possível decisão da ministra do
Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre o pedido de parlamentares para
suspender o segundo turno por irregularidades que afetam a Constituição.
O boato em Brasília é que a ministra já tomou a decisão de acatar o pedido de
oposicionistas e que Lira desistiu de antecipar a votação tanto por falta de
votos quanto para tentar contornar o que seria uma decisão definitiva que
impediria a votação do segundo turno marcada para hoje de manhã. O presidente
da Câmara demonstra, com a manobra abortada de tentar antecipar a votação, a
maneira truculenta com que usa a presidência para fazer valer seus interesses
pessoais.
Lira abriu mão, por falta de argumentos ou hábito de não dialogar, de se
explicar à ministra Rosa Weber, que deu 24 horas para que demonstrasse que não
feriu a Constituição com as manobras regimentais usadas na votação do primeiro
turno, tais como permitir o voto de deputados em licença, ou porque estão em
missão oficial no exterior, ou por estarem doentes. Ora, se estão licenciados,
não podem votar, como é tradição no Congresso. Que, aliás, o bom senso
recomenda.
Míriam Leitão - Nem a luz do sol desinfeta emendas
O Globo
Foi o dia inteiro de pressão dos políticos
sobre o Supremo. E dessa pressão surgiu uma ala do STF pensando na fórmula de
manter as emendas do relator, mas com a exigência de aumentar a transparência.
Nem a luz do sol desinfeta essas emendas. Elas são um escárnio. A ministra Rosa
Weber não vai abrir mão da posição dela, segundo uma fonte que acompanha as
conversas. Mas há ministros querendo encontrar algum ponto salomônico. Não
existe tal ponto. As emendas de relator nasceram das piores práticas do
Congresso que, a custo, vinham sendo abolidas.
Hoje, à zero hora, começou a contar o prazo de votação no STF. Durante 48 horas os ministros vão se pronunciar. Até as 23h59 de quarta-feira. Dois ministros já votaram confirmando o voto de Rosa Weber: Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso, A tese que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está defendendo é que a decisão liminar da ministra Rosa Weber é uma interferência no Legislativo, que teria a prerrogativa de distribuir as emendas. Conversa fiada. Essas emendas dão aos parlamentares o poder de executar o Orçamento, função do Executivo. O espaço dado aos parlamentares de atender aos seus redutos já está contemplado nas emendas individuais e nas de bancada. Nessas, há transparência e isonomia. As do relator não têm critério, equidade, e tem havido casos de superfaturamento nos usos dos recursos. Foram feitas para serem opacas e distribuídas conforme o voto do freguês. É compra de voto, não tem outro nome.
Carlos Andreazza - Esculachos
O Globo
Rosa Weber acertou ao suspender a execução
da emenda do relator, fachada — para o exercício do orçamento secreto — em que
a sociedade Bolsonaro/Lira se pactua.
É cretinice falar, nesse caso, em
interferência do Judiciário no Legislativo; e aqui escreve duro crítico dos
arreganhos do Supremo legislador. Não desta vez. Desta vez, Weber exerceu o
papel de guarda da Constituição, em defesa do arranjo — transparência,
publicidade, moralidade e impessoalidade — que dá higidez à coisa pública. Agiu
contra a censura — censura ao cidadão — promovida pelo Parlamento; o comando
autocrático da Casa do Povo de súbito avaliando que poderia manusear o
Orçamento sem que a população pudesse ver.
É para isso que há a Corte constitucional. Para promover o controle de constitucionalidade e afirmar que, na República, estar investido de poder não equivale a uma licença-arbitrariedade; como quando Luís Roberto Barroso obrigou Rodrigo Pacheco a se comportar como presidente do Senado e instaurar a CPI da Covid. Não foi intervenção, mas lembrança, em favor da democracia representativa, de que a Constituição, apesar dos pachecos, estabelece o Legislativo como Poder independente.
Rodrigo Maia* - Por que defendo a decisão da ministra Rosa Weber
O Globo
A decisão da ministra Rosa Weber que
determinou a suspensão do “orçamento secreto” e a adoção de medidas de
transparência tem gerado controvérsia. Lideranças parlamentares ligadas ao
governo falam em crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão,
contudo, limita-se a dar fiel cumprimento a uma regra aprovada pelo próprio
Congresso em reformas recentes. Não pode ser interpretada como uma
interferência na autonomia do Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 já consagrava o caráter impositivo das emendas individuais. A emenda nº 86/2015 constitucionalizou o “princípio da execução equitativa”, reafirmado na emenda nº 100/2019. Segundo esse princípio, o governo deve observar critérios objetivos e imparciais na execução do Orçamento, e as emendas apresentadas devem ser tratadas de forma igualitária e impessoal. Portanto o próprio Congresso aprovou (nesta legislatura) norma que proíbe o uso das emendas como ferramenta de gestão de coalizão parlamentar.
Luiz Carlos Azedo - Lira pressiona Fux para liberar emendas secretas
Correio Braziliense
Na véspera da sessão da Corte
que apreciará a execução das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi
considerado constrangedor e inoportuno nos meios jurídicos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para discutir a PEC dos Precatórios. Na véspera da sessão extraordinária do plenário virtual da Corte, que se inicia hoje, e que vai referendar ou não a liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jurídicos.
Lira também marcou para hoje a segunda votação da PEC, que foi aprovada na primeira
por 312 votos a 144, com uma estreita margem de quatro votos em relação ao
mínimo de 308 exigido por uma emenda constitucional.
Rosa Weber determinou a suspensão do
pagamento das “emendas do relator” porque fazem parte de um orçamento secreto,
sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle. Em liminar, a
ministra determinou que a execução seja paralisada até a conclusão do
julgamento pela Corte de uma ação apresentada pelo PSol, pelo PSB e pelo
Cidadania, que deve terminar amanhã. Se houver um pedido de vista, o
julgamento será suspenso. As chamadas “emendas do relator” são relativas aos
Orçamentos de 2020 e 2021 e servem de instrumento de controle do governo sobre
sua base e também para cooptação de integrantes dos partidos de oposição, sem
que ninguém tenha que assumir publicamente o toma lá dá cá.
Outra ação sobre o mesmo tema no Supremo é de iniciativa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que pede a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios, em razão de suposta irregularidade na aprovação em primeiro turno, ao se permitir que deputados pudessem votar a distância. Antes da segunda votação do mérito, a Câmara ainda precisa votar 11 destaques, o que pode levar ao adiamento da segunda votação para amanhã. Tanto Lira como o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), se empenham para mobilizar a base governista, principalmente os deputados do chamado Centrão. Também tentam neutralizar as pressões dos dirigentes dos partidos de oposição sobre seus deputados infiéis.
Cristina Serra - Aos amigos do rei, as emendas
Folha de S. Paulo
O orçamento secreto é um mecanismo de
operação de máfia
Recente decisão liminar da ministra Rosa
Weber botou freio temporário no escândalo da compra de votos
por meio das emendas de relator, na Câmara dos Deputados. Trata-se de patifaria
que também atende pelo nome de orçamento secreto para favorecer os amigos do
rei.
Já se vão 30 anos do caso que levou à
criação da CPI dos Anões do Orçamento, referência à baixa estatura dos
deputados implicados. Um deles, João Alves, ficou famoso por atribuir seu
patrimônio à sorte na loteria e à benevolência divina. "Deus me ajudou e eu
ganhei muito dinheiro", disse à CPI, com a cara de pau, isso sim, que Deus
lhe deu.
Uma linha do tempo une João Alves, anões do Orçamento, orçamento secreto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PPR de Alves viria a ser um dos partidos que, várias fusões depois, daria origem ao PP de Lira. As trocas de pele nunca mudaram a essência fisiológica da facção, que teve em suas fileiras o então deputado Bolsonaro e o notório Paulo Maluf.
Alvaro Costa e Silva - O camelô da democracia
Folha de S. Paulo
Candidatos da terceira via têm pouca ou
nenhuma exposição
Com a mudança da capital para Brasília, as
águias no alto do Palácio do Catete —que desde 1897 tinham convivido com 19
presidentes e ouvido o tiro que matou Getúlio em 1954— dedicaram-se a
acompanhar a transformação do bairro.
As pensões de estudantes desapareceram.
Numa delas foram vizinhos de quarto dois artistas da palavra que escreveram o
melhor português do Brasil no século 20: Graciliano Ramos e Rubem Braga. O
comércio nos sobrados, que abrigavam de quitandas a bancos, de casa de móveis a
armarinhos, de vidrarias a modistas, decaiu até ser substituído pela feira dos
camelôs e ambulantes. Restaram alguns hotéis e botecos escondidos.
A pá de cal foi a construção do metrô, que arrasou o lado ímpar da rua, só desviando para preservar o palácio. Apesar da decadência no entorno, quem passa em frente ao prédio de estilo neoclássico ainda sente um ar carregado de importância, um clima de poder. Foi ali que se instalou em setembro a Barraca da Democracia, que segue um padrão de negócio estabelecido nos dias de clássico no Maracanã, com bandeiras do Botafogo, Flamengo, Fluminense ou Vasco tremulando juntas em saudável rivalidade.
Joel Pinheiro da Fonseca - Seu desejo é sua maldição
Folha de S. Paulo
Massas em busca de certezas se entregam à
vontade de um soberano
Dar ao indivíduo aquilo que ele quer em
todas as situações não é a receita para sua felicidade. É sua destruição. E, no
entanto, a sociedade moderna se torna cada vez melhor justamente em entregar a
cada um de nós, a cada segundo, aquela experiência
que melhor satisfaz nosso desejo.
Nossos estômagos ilustram bem isso. A
história da humanidade é, entre outras coisas, a história da luta contra a
fome.
Diversas ricas culturas alimentares foram desenvolvidas pela transformação dos ingredientes disponíveis pela criatividade humana. Mas seu preparo exige tempo e sua fruição exige uma educação do paladar.
Andrea Jubé - Descalabro institucional
Valor Econômico
STF deve confirmar parcialmente liminar de
Weber
O novo capítulo da crise institucional nos
obriga a retroceder algumas casas no tabuleiro político: na última vez que
insultou publicamente um ministro do Supremo Tribunal Federal, e avisou que não
cumpriria uma decisão judicial, a ameaça do presidente Jair Bolsonaro perdurou
o tempo de uma nuvem que o vento levou.
“Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser
canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro”, bradou Bolsonaro no dia 7 de
setembro. “Eu autorizo, eu autorizo”, reagiu a turba de verde-e-amarelo.
“Qualquer decisão do seu Alexandre de Moraes, esse presidente não mais
cumprirá, a paciência do nosso povo já se esgotou”.
Menos de 48 horas depois, Bolsonaro
alinhava os termos de uma declaração oficial de recuo com o ex-presidente
Michel Temer, chamado às pressas à Brasília para apagar as labaredas que
avançavam sobre a República.
O que Bolsonaro e Moraes conversaram no telefonema mediado por Temer jamais será de pleno domínio público. É fato, porém, que nos últimos dois meses, a paz reinava nos gabinetes projetados por Niemeyer.
Luiz Schymura* - Os riscos da PEC dos Precatórios
Valor Econômico
Infelizmente, ao analisar em mais detalhes
o desígnio da folga fiscal, o que se vê não é nada animador
As alterações na regra do teto de gastos
vêm sendo muito mal recebidas por grande parte dos formadores de opinião. Para
complicar, as mudanças ocorrem em meio a um cenário internacional desfavorável,
repleto de incertezas, marcado pela escassez de energia em diversos países e
inúmeros gargalos em cadeias produtivas globais. Diante desse quadro, o que
dizer da política fiscal atual?
Hoje, a PEC dos Precatórios simboliza a
rota da política fiscal do país. Por isso, é fundamental entender as nuances
por detrás da proposta do texto constitucional. A intenção é abrir uma “licença
para gastar” em 2022. Em busca disso, a PEC institui duas medidas bastante
controversas. Primeiramente, o estabelecimento de um limite para o pagamento de
precatórios a serem quitados em 2022. Nesse caso, a folga surge da postergação
de parte do desembolso. Em segundo lugar, a modificação no método de correção
do valor do teto de gastos, o qual, devido à nova fórmula de cálculo, ficará
mais elevado. No fim das contas, computando tudo, a PEC gerará um espaço fiscal
adicional da ordem de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022.
Nesse contexto, resta saber o que representa a aprovação da PEC dos Precatórios, não apenas nas contas públicas, mas também no arranjo institucional do país.
Luiz Gonzaga Belluzzo* - O mito do pote de dinheiro
Valor Econômico
Visão do pote vincula-nos à ideia de que
devemos estar sempre procurando “equilibrar o orçamento”
Tempos atrás, arrisquei alguns rabiscos
sobre James Buchanan, Prêmio Nobel de Economia em 1986, um dos corifeus da
teoria da Escolha Racional. Na visão de Buchanan, o impacto das duas Guerras
teria debilitado os laços intergeracionais e tornado o presente infinitamente
mais valioso que o futuro, o consumo mais valorizado do que a frugalidade, a
abstinência e a previdência.
Em 2013, essa tese recebeu uma contribuição
de Niall Ferguson. No curso do debate com Paul Krugman a respeito das políticas
de austeridade, o historiador de Harvard atribuiu ao homossexualismo de Keynes
a valorização do presente e a depreciação do futuro. Para isso, valeu-se da
frase de Maynard: “No longo prazo estaremos todos mortos”. Na opinião de
Ferguson, Keynes descurava do futuro porque não precisava se preocupar com o
destino dos filhos, netos e bisnetos.
Em seu livro “Tempo Comprado - A Crise Adiada do Capitalismo Democrático”, Wolfgang Streek expõe as dificuldades impostas aos governos democraticamente eleitos, hoje submetidos aos ditames da austeridade. Esse aprisionamento enseja a divulgação das banalidades negativas sobre as finanças públicas: o governo cobrador de impostos, competidor com o setor privado nos mercados de dívida, causador da inflação na medida em que financia o seu déficit com emissão monetária.
Eliane Cantanhêde - Às dúzias
O Estado de S. Paulo
Rebelião na Economia chega ao MEC, a cientistas, professores, ambientalistas... E vai continuar
A debandada não é só no Ministério da
Economia, é também no da Educação e o presidente Jair Bolsonaro coleciona
manifestos e desafetos, não mais um daqui, outro dali, mas às dúzias e das mais
variadas áreas.
Já se perdeu a conta das baixas na
Economia, que atingem altos escalões, como as secretarias do Tesouro, Receita
Federal, Administração e Privatizações. Cai um atrás do outro, por desencanto e
impotência, e ninguém de fora se anima a assumir, por precaução e juízo. Assim,
o jeito é embaralhar as peças no mesmo tabuleiro: o próprio governo.
O MEC vai no mesmo caminho. Até a conclusão
desta edição, já tinham se demitido 33 servidores do Inep, responsável pelo
Enem, a 13 dias das provas, com 3 milhões de inscritos. Alegaram “fragilidade
técnica e administrativa” – ou seja, bagunça – da atual gestão. O diretor,
Danilo Dupas, é o quarto no governo Bolsonaro.
Se a crise vem de dentro, vem também de fora do governo, onde doutores da academia e das áreas científica e ambiental, para ficar só nas crises mais agudas, fazem fila para dizer um “basta” ao negacionismo, à ignorância, à falta de prioridades, às perseguições.
Felipe Salto* - Orçamento não pode ter dono
O Estado de S. Paulo
As emendas de relator deveriam se restringir à correção de erros e omissões, com amparo na Constituição
Adam Smith, na Teoria dos sentimentos morais
(1759), escreveu que “a regra geral se forma por se descobrir, a partir da
experiência, que se aprovam ou desaprovam todas as ações de determinada
espécie, ou circunstanciadas de certa maneira”. Isto é, a prática e os valores
precedem as leis. As emendas de relatorgeral do Orçamento desvirtuam uma regra
geral fundamental: o respeito ao dinheiro público. É o patrimonialismo
redivivo.
O Poder Executivo envia ao Congresso a proposta orçamentária. As únicas hipóteses para emendas parlamentares são: a anulação de despesas e a correção de erros e omissões. Está no parágrafo 3.º do artigo 166 da Constituição: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: (...) II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa (...); ou III – sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.”
Ana Carla Abrão – (Des) arranjo institucional
O Estado de S. Paulo
As emendas de relator são uma excrescência que faz emergir o que há de pior nos nossos políticos
Este ano nos superamos. Dentre os tantos
carimbos que marcam os trilhões do nosso Orçamento, são os das emendas parlamentares
que hoje merecem os holofotes. Em particular, o RP9, das emendas de relator,
que escalaram em valor e em importância. Fiel representação de tudo o que uma
boa gestão de recursos públicos abomina, essas emendas teriam chegado a R$ 29
bilhões em 2021 não fosse o excesso de ambição em um Orçamento tão engessado.
Ao final, ficaram “apenas” R$ 18,5 bilhões, que vêm se prestando a tudo, menos
ao País que lhes financia.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 fixou a despesa da União para o exercício financeiro deste ano em R$ 4,3 trilhões. Desses tantos trilhões, 38% são direcionados para as chamadas despesas obrigatórias. Só os gastos com pessoal e Previdência consomem, respectivamente, R$ 363,6 bilhões e R$ 698,5 bilhões. Se somarmos outros carimbos que levam recursos a destinos predefinidos, sobra relativamente pouco para atender a demandas ilimitadas. Todo ano é a mesma coisa, o processo orçamentário expõe o loteamento de fatias cada vez maiores de recursos públicos para atender cada vez menos brasileiros. Numa queda de braços, o Orçamento mostra seu crescente engessamento e, ao mesmo tempo que diz garantir a provisão de recursos para determinadas áreas – como saúde e educação –, deixa ações relevantes num longínquo e desatendido segundo plano. Agrada-se a alguns, desagrada-se a ninguém, e o País paga a conta pelas péssimas escolhas que os gestores públicos vêm fazendo por nós.
Vagner Gomes de Souza* - Os Anos da Pandemia e outros Contos sobre o Homem Cordial
Para o John Lennon que trabalha, estuda e mora na Baixada Fluminense.
As primeiras produções ficcionais
brasileiras dos anos da pandemia da COVID 19 começam a aparecer no mercado
editorial muito impactado pela queda da renda do brasileiro sob a pressão de
uma alta inflacionária. Os títulos são lançados aos poucos em “conta gotas” e
esperemos que seja uma oportunidade para a reflexão ao nível das novidades na
música. Por falar em música, foi a compositor e cantor Chico Buarque que se
aventurou ao universo dos contos no lançamento de Anos de Chumbo e outros
contos (Editora Companhia das Letras).
Esse é a segunda obra literária do autor da “A Banda” (1966) no atual governo. Em 2019, o romance Essa Gente foi uma busca pela interpretação dos descaminhos das camadas médias urbanas diante da política com seu ressentimento(1). Nessa coletânea de contos, como se fosse um laboratório do cotidiano, o leitor é convidado mais uma vez a ler ou reler Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda para reinserir o universo weberiano na interpretação de seus oito textos escritos com uma leveza como se fosse uma pura composição musical.
Aylê-Salassié F. Quintão* - Moro e Dallagnol alternativas para a tal de 3a via
Não se tomou conhecimento dos R$ 12 bilhões recuperados em contas no exterior e de montante igual perdido em financiamentospara países reconhecidamente inadimplentes como Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e alguns africanos. O Brasil foi feito de bobo por Chávez e Fidel. Por aqui tudo se assentou no silêncio dos inocentes.
A Lava Jato nas urnas. Por extensão, serviria para testar também a aprovação popular do aparelhamento das instituições que configuram o Estado Brasileiro e paralisa o processo de desenvolvimento. Poderia levar à uma revisão remodelação do Estado, tirando do tapetão esses fantasmas que insistem em prometer tudo, nunca a moralidade pública - “É fascista!” - acusam, com a maior e cínica autoridade, os personagens já do Halloween . Por aqui, a vergonha perdeu o sentido.
O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões
EDITORIAIS
Difícil 2022
Folha de S. Paulo
Previsões para o próximo ano se deterioram;
presidenciáveis devem zelar herança
Resta pouco a fazer a fim de reverter a
recente degradação
das projeções de crescimento econômico em 2022. Não parece
realista, inclusive, esperar providências.
As taxas de juros devem continuar em alta.
Assim, o investimento para expansão da capacidade produtiva deve ser inibido,
em particular na construção civil. Dinheiro caro e incertezas sobre o futuro
devem prejudicar também a indústria de transformação, o comércio e os serviços,
que mal se recuperam dos impactos da pandemia.
O consumo das famílias deve crescer de modo
discreto, dada a lenta recuperação do emprego e da renda média real —esta ora
em baixa. A precaução deve conter impulsos de compra.
Os juros estão em alta devido à carestia
persistente e a dúvidas quanto à evolução da dívida pública, agravadas pelo
desgoverno de Jair Bolsonaro. Ainda que a inflação tenda a diminuir, os preços
continuam pressionados por choques externos, falta de água e eletricidade e
desvalorização cambial, que encarece os importados.
A escassez de energia, insumos e matérias-primas no mercado mundial deve continuar até meados do próximo ano. Na melhor das hipóteses, a crise hídrica e seus efeitos sobre a conta de luz devem durar ao menos até abril de 2022.
Poesia | Vinicius de Moraes - Soneto de Contrição
Como a criança que vagueia o canto
Ante o mistério da amplidão suspensa
Meu coração é um vago de acalanto
Berçando versos de saudade imensa.
Não é maior o coração que a alma
Nem melhor a presença que a saudade
Só te amar é divino, e sentir calma…
E é uma calma tão feita de humildade
Que tão mais te soubesse pertencida
Menos seria eterno em tua vida.
segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Fernando Gabeira - Mudanças não vão doer quase nada
O Globo
O Brasil assumiu dois importantes
compromissos em Glasgow: reduzir o desmatamento e a emissão de metano na
atmosfera.
O interessante é que o país não disse como
fará isso e foi muito discreto sobre suas decisões, como se não estivesse muito
seguro delas. A redução do metano foi um deus nos acuda. O que diriam os
ruralistas? Como reagirá o agronegócio?
Em circunstâncias normais, um governo
tomaria a decisão, faria um plano e trataria de convencer a sociedade a seguir
o caminho. O agronegócio não é um bicho-papão. Existem muitos atores que
compreenderiam as vantagens de reduzir o metano, um gás decisivo no aquecimento
global. Vai dar trabalho? Vai. Vai custar dinheiro? Vai.
No entanto os benefícios são enormes, desde uma melhor articulação entre floresta, agricultura e pecuária até a possibilidade de envasar e vender o gás metano que se perde e sobe para a atmosfera. Esse simples movimento de reaproveitar tornaria a produção mais redonda, mais circular.
Miguel de Almeida - Uma vez Aécio, sempre Bozo
O Globo
Ao final de “Casablanca”, o chefe da
polícia, malandro, sempre jogando a sujeira debaixo do tapete, perpetra:
— Prendam os suspeitos de sempre.
No caso das estranhíssimas votações
comandadas pelo coronel Lira, ficaria assim:
— Tragam o Aécio.
Por trás de qualquer malfeitoria, nos
últimos anos, haverá a digital do deputado. Depois de se enfurnar tarde da
noite no quarto de Joesley Batista, deu para estar enfileirado aos
bozofrênicos. Em Minas e no Baixo Leblon, já se afirma:
— De madrugada, todos os gatos miam aecim.
Desta vez, não esteve só. Trouxe junto toda a bancada mineira do PSDB para aninhar-se no colo do coronel Lira e pavimentar a reeleição do Bozo e dos frentistas do Centrão. É de perguntar: que oposição é essa, meu filho? Como são surdos, entenderão se tratar de posição, para esclarecer: de quatro, capitão.
Marcus André Melo* - Eleição para procuradores?
Folha de S. Paulo
O único país a ter promotores públicos
eleitos são os EUA; e a experiência não é boa
Agentes públicos não eleitos (como
procuradores e juízes) são frequentemente acusados de não serem
responsabilizáveis porque não são eleitos. O que sugere que seria desejável que
o fossem. Segundo o Oxford
Handbook of Prosecutors and Prosecution (2021), o único país a
ter procuradores/promotores públicos eleitos são os EUA. E a experiência não é
boa. O que deveria frustrar os defensores de eleições como forma de
contrarrestar a notável expansão recente do poder do ministério público nas
democracias atuais.
Nos EUA, em 2017, segundo Carissa Hessik (UNC) e M. Morse (Harvard), em artigo recente, 95% dos procuradores (a nomenclatura varia: district attorneys, prosecuting attorneys etc.) são eleitos em primárias e eleições gerais. As exceções são Alasca, Connecticut, Delaware e New Jersey. Apenas os procuradores gerais (AG) dos estados não são eleitos, mas indicados pelo Executivo e confirmados pelo Legislativo. As eleições são partidárias (exceto em cinco estados): os candidatos brandem sua filiação partidária.
Celso Rocha de Barros – Lula e Alckmin
Folha de S. Paulo
Mesmo se a chapa não sair, é de uma solução
com esse espírito que o Brasil precisa
Na última semana, Mônica Bergamo noticiou
que Lula e
Geraldo Alckmin discutem a formação de uma chapa para disputar
a Presidência da República em 2022.
Sou a favor, mas tenho dúvidas se é
possível. Talvez nós, como país, não tenhamos mais o nível de inteligência
coletiva, senso de responsabilidade e caráter necessários para fazer algo
assim.
É fácil imaginar uma chapa Lula-Alckmin
entrando em curto-circuito porque as respectivas militâncias vão repetir os
mesmos clichês cansados uns contra os outros, porque algum idiota como Sergio Moro vai
entrar em cena dizendo: "Ó lá os políticos profissionais corruptos, não
são como o Onyx que me pediu desculpas", ou porque a elite brasileira
gosta dessa degeneração pestífera que é o Brasil de Bolsonaro.
De qualquer jeito, ao menos como exercício, vou explicar por que eu acho que a chapa Lula/Alckmin seria uma boa ideia.
Ruy Castro - A mentira disparada no ar
Folha de S. Paulo
A primeira fake news a decidir uma eleição
no Brasil aconteceu 73 anos antes de ter esse nome
Em fins de 1945, derrubada a ditadura de
Getúlio Vargas e a dias da primeira eleição presidencial desde
1930, havia um favorito disparado: o brigadeiro Eduardo Gomes. Era o símbolo da
honestidade e da oposição a Getúlio, mas de total inaptidão para o poder. Seu
adversário, o general Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro germanófilo da ditadura,
convertido à causa dos Aliados na guerra, era dúbio e oportunista. Mas, então,
73 anos antes de a prática receber um nome, o Brasil conheceu o primeiro caso
de fake news. E sua vítima foi o brigadeiro.
Num discurso no Theatro Municipal do Rio, indagado sobre se queria conquistar os partidários de Getúlio, ele respondeu que "dispensava o voto da malta de desocupados que apoiava o ditador". Um empresário paulista, Hugo Borghi, notório por transações milionárias e ilegais com o Banco do Brasil sob Vargas e já julgado culpado de corrupção por um órgão federal, ouviu aquilo e foi ao dicionário. Queria saber o que era "malta".
Catarina Rochamonte* - A ditadura de Lira, a PEC e a Rosa
Folha de S. Paulo
O governo montou um esquema que só encontra
paralelo no mensalão petista
Com votação pela madrugada, descumprimento
do regimento interno e muito dinheiro das famigeradas emendas de relator que se
pagam por meio do indecoroso orçamento secreto, o presidente da Câmara, Arthur
Lira, conseguiu ver aprovada, em
primeiro turno, a PEC dos Precatórios.
Sob o demagógico pretexto de atender aos mais carentes via Auxílio Brasil, a muito bem apelidada PEC do Calote autoriza o governo a não pagar o que deve a pobres, remediados e ricos; e a furar o teto de gastos, desorganizando a economia, aumentando a inflação e arrasando com a já baixa credibilidade do Brasil.
Denis Lerrer Rosenfield* - Política e teto dos gastos públicos
O Estado de S. Paulo
Quando não há mais limites orçamentários, a própria noção de limite político torna-se fluida, sinalizando que nem a Constituição teria de ser obedecida
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
dos Precatórios, também dita PEC Fura Teto, tem um forte componente político,
complementar ao da responsabilidade fiscal, garantida em lei e que deveria ser
assumida por qualquer governante sensato. E governante sensato significa alguém
comprometido com a ideia de coisa pública, de bem-estar social de todos os
brasileiros. O problema, hoje, consiste em que até a sensatez do ponto de vista
político tornou-se um bem raro.
Quando a Lei do Teto de Gastos Públicos foi instituída, ela implicava politicamente que houvesse uma redistribuição dos dispêndios e compromissos estatais nos ministérios, tanto internamente do ponto de vista individual quanto em relação aos demais. Ou seja, sua consequência deveria ter sido que os atores políticos discutissem o destino dos recursos públicos tendo como parâmetro limites que, extrapolados, teriam como consequência a piora das contas públicas, repercutindo em mais inflação, menor investimento e menos bem-estar social no médio e no longo prazos.
Bruno Carazza* - Ideias ruins e promessas vazias
Valor Econômico
Campanha antecipada incentiva debate de
propostas
Na semana passada, enquanto o teto desabava
com as manobras para a aprovação da PEC dos precatórios, tivemos um ensaio do
que poderá ser o debate eleitoral a respeito de propostas econômicas para tirar
o país do buraco a partir de 2023. Na segunda (01/11), em conversa transmitida
pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), o
ex-ministro Guido Mantega e o professor da Unicamp Guilherme Mello discutiram o
“Passado, Presente e Futuro” da economia brasileira. No dia seguinte, o
presidenciável Ciro Gomes condenou o tripé macroeconômico em artigo crítico à
visão de Armínio Fraga na Folha de S.Paulo - e teve tréplica. Já na sexta,
especulações sobre a presença de Persio Arida na equipe de Sergio Moro, ainda
que posteriormente desmentidas, animaram o mercado.
A vantagem de a campanha presidencial já
estar na rua faltando ainda onze meses para o primeiro turno é a possibilidade
de analisarmos com calma as propostas de cada pré-candidato. E já existem
planos concretos na mesa.
O retorno de Guido Mantega à esfera pública depois de um longo afastamento chama a atenção por ressuscitar velhas ideias da famosa “Nova Matriz Econômica”. Comparando a pandemia à situação enfrentada pelo governo petista em resposta à crise financeira de 2008, Mantega defendeu a reedição do uso dos bancos públicos para estimular o crédito e a recapitalização do BNDES, a utilização do poder de compra da Petrobras e grandes projetos de infraestrutura governamentais para ampliar o investimento produtivo, além de políticas de distribuição de renda e de valorização real do salário-mínimo.
Gustavo Loyola* - A ressurreição da “Nova Matriz”
Valor Econômico
Parcelar pagamento de precatórios para
abrir espaço para novos gastos soa como nova forma de pedalada fiscal, tão ou
mais grave do que aquelas que foram atribuídas à administração Dilma
No Brasil, não basta apenas o passado ser
incerto. Aqui o presente e o futuro são permanentemente assombrados por
fantasmas de vilões notórios do passado. O recente assassinato do teto dos
gastos pelas mãos do governo Bolsonaro é prova disso. Bolsonaro, com a ajuda do
Congresso Nacional, acaba de trazer de volta a famigerada e catastrófica “Nova
Matriz Econômica” que marcou o governo petista de Dilma Rousseff.
Essa volta de 360 graus colocando o
arcabouço fiscal praticamente na mesma posição em que estava quando do
impeachment de Dilma vai trazer enormes prejuízos para a sociedade brasileira.
No curto prazo, interrompe a recuperação da econômica que se seguiu à pandemia
da covid-19. No médio e longo prazo, em razão do enfraquecimento das
instituições fiscais, põe em risco a solvência do setor público e representa
uma ameaça inflacionária de graves proporções.
Não se trata de catastrofismo. Ao contrário. São abundantes as evidências de que as instituições que sustentam a solvência do setor público estão se enfraquecendo continuadamente nos últimos meses, com a cumplicidade, em maior ou menor grau, dos três Poderes da República. O uso abusivo, em 2021, das emendas de relator para criação de um orçamento paralelo para atender interesses paroquiais de parlamentares, em detrimento de alocações para despesas obrigatórias, deu partida a um ataque generalizado à responsabilidade fiscal, culminando com a proposta do próprio Poder Executivo de violação do teto de gastos para viabilizar um programa de transferência de renda com intuito visivelmente eleitoreiro.
Mirtes Cordeiro* - Por que se mobilizam os jovens?
Falou & Disse
A participação dos jovens sempre foi
intensa pelo mundo afora, nas lutas de libertação, nos movimentos estudantis e
sociais. Também na luta política, nos movimentos culturais e etc…
No Brasil, a juventude se engajou com força
na luta contra a ditadura – tarefa de grande parte da minha geração – pelas
diretas já, pelo impeachment de Collor, por educação de qualidade, pela reforma
agrária, contra os vários tipos de preconceito, pela melhoria da qualidade de
vida e contra o racismo e a violência.
Atualmente, com o advento da internet, os
jovens se organizam em redes sociais e grupos específicos de interesses em suas
comunidades, conscientes da importância do seu protagonismo na construção de um
mundo com sustentabilidade e equidade.
Cabe à sociedade criar as condições para
que a juventude possa traçar os seus caminhos.
A Conferência do Clima das Nações Unidas
(COP26) em Glasgow, na Escócia, trouxe à mídia a pujança da juventude de boa
parte do planeta terra. Embora tenha reservado um dia para discutir a
participação dos jovens, o que se via desde o início era a efervescência de
delegações da juventude mundial, que lá aportavam desde o início.
A preocupação com a falta de cumprimento das metas do Acordo de Paris e com um futuro que se aproxima carregado de circunstâncias nefastas, produzidas pelos gases que provocam o efeito estufa e influenciam no aquecimento da terra causando desequilíbrios como temporais, nevascas, desertificação do solo, elevação dos níveis dos oceanos e elevação da temperatura na terra, levou a que os jovens intensificassem suas manifestações contra as ações humanas que muito têm contribuído para essa situação de desequilíbrio ambiental e por um engajamento efetivo da juventude nas tomadas das decisões.
José Álvaro Moisés - A atualidade do pensamento de Francisco Weffort diante da ameaça à democracia
O Estado de S. Paulo / Aliás
Professor da USP, cientista político e
ex-ministro da Cultura deixou legado para o País
O professor Francisco Weffort dedicou a sua vida e a sua carreira acadêmica à defesa da democracia. Desde os seus primeiros estudos sobre o populismo, a sua obra abordou, a partir de diferentes perspectivas analíticas, as questões mais fundamentais do devir e do funcionamento do regime democrático em condições históricas adversas, como têm sido as do Brasil. Nos seus principais livros e artigos sobre o tema, Weffort tratou da natureza multidimensional do fenômeno democrático, e sem recorrer a qualquer definição maximalista, tomou por referência a noção relativamente consensual na ciência política contemporânea, segundo a qual a democracia supõe, antes de tudo, o império da lei, ao qual se subordinam – ou devem se subordinar – governados e governantes, e ainda a liberdade dos cidadãos para se organizar e competir de modo pacífico pelo poder, e o direito de escolha dos eleitores, através do voto, tanto das condições de constituição do poder, como da definição de políticas públicas demandadas pela sociedade.
Sua leitura do processo democrático - visto
como uma cose a fare desafiadora, no sentido preconizado por Maquiavel, ou
seja, como uma inconclusa construção a ser feita -, implicou desde o início no
diagnóstico crítico das desigualdades sociais e na defesa da justiça social.
Seu ponto de partida para a consideração desses elementos como atributos
mínimos e essenciais da democracia de qualquer tempo ou de qualquer lugar em
que o regime exista ou tenha existido foi a noção toquevilliana de egalité de
condition, segundo a qual o regime democrático só se realiza plenamente quando
as pessoas comuns são reconhecidas como indivíduos portadores de direitos
iguais e compartilhados.
Em seus primeiros textos sobre o populismo dos anos 50 e 60, Weffort buscou responder ao duplo paradoxo do fenômeno que, segundo ele, se caracterizava pelo fato de que setores dos grupos dominantes que tinham ascendido ao poder a partir da Revolução Liberal de 1930 promoviam a participação política das massas populares sob a condição de que, nessas circunstâncias, elas se constituíssem em fator de legitimação política, mesmo que precário, de um regime em que, de outro modo, elas eram dominadas.
Antonio Risério - Como o novo feminismo ameaça sua autonomia
O Estado de S. Paulo / Aliás
Uma
suposta defesa da causa, que infantiliza todo o debate, resultou na criação de
um intolerante fundamentalismo identitário
Camille Paglia fala de uma espantosa infantilização das mulheres na esfera do neofeminismo puritano hoje reinante, como se as moças precisassem de tutores e babás. O avesso do feminismo libertário e “pro-sex” da década de 1960, quando as mulheres resolveram falar e agir por si mesmas, assumindo as consequências de seus atos e desejos. Mas a verdade é que uma incrível infantilização das pessoas tomou conta de toda a movimentação identitária norte-americana. Bradley Campbell e Jason Manning começam por aqui o livro The Rise of Victimhood Culture (A Ascensão da Cultura do Vitimismo), sobre a onda neurótico-vitimária estadunidense, hoje se espalhando por outros países e continentes.
Eles
partem do anúncio da vitória eleitoral de Trump sobre Hillary Clinton, na
eleição presidencial de 2016. Estudantes entraram em desespero “existencial”
com a notícia, enxergando no horizonte verdadeiros pogroms contra
“progressistas”.
Universidades
forneceram assistência psicológica aos mais abalados. Algumas só faltaram
apelar para cantigas de ninar. A Universidade do Kansas ofereceu terapia com
cachorros, a de Cornell criou um espaço onde serviam chocolate e a de Michigan
reservou uma área onde estudantes passassem o tempo com livros para colorir.
Professores no papel de babás de identitários, que antes faziam discursos belicosos contra a opressão. Uma geração de bebês chorões pedindo proteção aos mais velhos, recolhendo-se nos chamados “safe spaces”, com salinhas de brincar ao modo do jardim de infância. E não só por Trump. Nossos autores contam que, quando a feminista Wendy McElroy foi à Brown University discutir o sentido da “cultura do estupro”, estudantes montaram um “safe space” (espaço seguro) para quem precisasse “se recuperar” de seus argumentos. Infantilização e imbecilização. E psicólogos já denunciam que a “cultura do vitimismo” forma pessoas mais vulneráveis ao pânico, à melancolia e à depressão.
O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões
EDITORIAIS
Emendas obscuras
Folha de S. Paulo
Decisão do STF joga luz sobre barganha de verbas do Orçamento sob Bolsonaro
A magistrada apontou possível
inconstitucionalidade dessa categoria de emendas ao Orçamento, dimensionadas em
R$ 16,9 bilhões neste ano, por não atender aos princípios de transparência e
impessoalidade na gestão pública.
Ao contrário do que ocorre com as emendas
individuais e de bancada, nas de relator não há vinculação entre o requerente e
o beneficiário da despesa —o que é grave.
A falta de transparência já havia sido alvo
do Tribunal de Contas da União, mas aparentemente não suscitou resposta do
Executivo. Em seu despacho, a ministra menciona o descaso do Congresso e de
órgãos da administração com os mecanismos de governança e aponta para a
perplexidade com o uso de dinheiro do contribuinte por vias informais e
obscuras.
Daí a determinação de que haja ampla
publicidade dos documentos que embasam a distribuição de emendas de 2020 e 2021
e de que todas as demandas apresentadas por parlamentares sejam registradas em
plataforma eletrônica.
O problema da captura do Orçamento não é recente, por certo. A história inclusive se repete —o célebre escândalo dos anões, em 1993, se deu justamente a partir do uso das emendas de relator, que depois caíram em desuso, mas foram reativadas a partir de 2020.