As emendas de relator são uma excrescência que faz emergir o que há de pior nos nossos políticos
Este ano nos superamos. Dentre os tantos
carimbos que marcam os trilhões do nosso Orçamento, são os das emendas parlamentares
que hoje merecem os holofotes. Em particular, o RP9, das emendas de relator,
que escalaram em valor e em importância. Fiel representação de tudo o que uma
boa gestão de recursos públicos abomina, essas emendas teriam chegado a R$ 29
bilhões em 2021 não fosse o excesso de ambição em um Orçamento tão engessado.
Ao final, ficaram “apenas” R$ 18,5 bilhões, que vêm se prestando a tudo, menos
ao País que lhes financia.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 fixou a despesa da União para o exercício financeiro deste ano em R$ 4,3 trilhões. Desses tantos trilhões, 38% são direcionados para as chamadas despesas obrigatórias. Só os gastos com pessoal e Previdência consomem, respectivamente, R$ 363,6 bilhões e R$ 698,5 bilhões. Se somarmos outros carimbos que levam recursos a destinos predefinidos, sobra relativamente pouco para atender a demandas ilimitadas. Todo ano é a mesma coisa, o processo orçamentário expõe o loteamento de fatias cada vez maiores de recursos públicos para atender cada vez menos brasileiros. Numa queda de braços, o Orçamento mostra seu crescente engessamento e, ao mesmo tempo que diz garantir a provisão de recursos para determinadas áreas – como saúde e educação –, deixa ações relevantes num longínquo e desatendido segundo plano. Agrada-se a alguns, desagrada-se a ninguém, e o País paga a conta pelas péssimas escolhas que os gestores públicos vêm fazendo por nós.
Mas é a distribuição obscura de recursos
num varejo disfuncional que mais envergonha. Alimentada na falta de
transparência, implode qualquer possibilidade de coordenação na alocação de
recursos públicos, dá poder discricionário a uns poucos, gera ineficiências na
distribuição dos gastos e incentiva negociações políticas espúrias. Favorece a
compra de votos e fomenta a corrupção, assim como foi o mensalão petista. Não
há programa, partido, crença ou interesse público a guiar as escolhas. Só poder
e reeleição.
As emendas de relator são uma excrescência
que faz emergir o que há de pior nos nossos políticos – naqueles que as
distribuem e nos que se deixam guiar por elas. Representam nosso esfacelamento
institucional ao permitir, também por meio delas, que o Executivo delegue ao
Legislativo sua função de governar, enquanto este, embevecido pelo poder que
lhe caiu no colo, abandona sua função de legislar em prol de todos. Cabe hoje
ao Judiciário – vejam só – intervir para tentar recolocar cada um no seu lugar.
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