quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

50 anos do AI5: Lembranças do dia em que a ditadura recrudesceu

Há meio século, um país nas trevas

Histórias da noite da promulgação do AI-5, decreto que endureceu a ditadura no Brasil e completa hoje 50 anos

Miguel Caballero e Fernanda Krakovics | O Globo


Na noite de 13 de dezembro de 1968, tendo a seu lado o ministro da Justiça, Gama e Silva, no Palácio Laranjeiras, o locutor Alberto Curi leu em cadeia nacional as oito páginas do Ato Institucional Nº 5.

Era o ato que representou uma inflexão do regime militar no Brasil. O documento de oito páginas conferia ao presidente da República autoridade para cassar mandatos parlamentares e fechar o Congresso.

Era facultado ao governo ainda nomear interventores para dirigir estados e municípios, demitir qualquer funcionário público e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.

A censura prévia na imprensa e nas expressões artísticas e a suspensão do habeas corpus para crimes de motivação política completaram o cenário do período mais antidemocrático da história brasileira.

Era o endurecimento do regime em reação ao acirramento do clima político em 1968. Cinquenta anos depois, quatro colunistas do GLOBO contam onde estavam e como viveram aquele momento histórico.

Depoimento: Ancelmo Gois

A locução do AI-5 pelo rádio no Colégio Estadual de Sergipe e a fuga de barco antes da prisão

Ouvi pelo rádio a leitura do AI-5. Estava na sala do grêmio estudantil do Colégio Estadual de Sergipe, em Aracaju. Tinha 20 anos, e na hora eu tremi. Sabia que estaria entre os visados pela repressão. Eu trabalhava no jornal “A Gazeta de Sergipe”, e militava no movimento estudantil. Àquela época, em Aracaju, nos inspirávamos no que acontecia no Rio. Quando se organizavam grandes passeatas aqui, nós fazíamos lá também, como nos protestos contra a morte de Édson Luís.

Fui ouvindo a possibilidade de se fechar o Congresso, o fim do habeas corpus, e a primeira decisão foi fugir. Naquela noite, dormi na casa de um amigo, e no dia seguinte já traçamos um plano. A família de outro amigo tinha uma propriedade na caatinga, distante um pouco de Aracaju, e lá havia um casebre, num lugar ermo, no mato, aonde só se chegava a pé. Decidimos ir para lá.

Mas antes havia um problema. Aracaju, naquela época, só tinha uma saída. Se você quisesse ir para João Pessoa ou para o Sul do país, a estrada para sair da cidade era a mesma. O pai de um colega, que tinha um jipe, saiu da cidade e verificou que de fato o Exército tinha instalado um controle na estrada.

Ele saiu e foi nos buscar em outro ponto do litoral, afastado da cidade, para onde nós fomos de barco. Éramos cinco líderes do movimento estudantil, entre eles a mulher com quem me casaria e com quem estou até hoje, Tina Correia.

Ficamos por cinco dias escondidos. Decidi voltar para casa no dia 18, e no mesmo dia foram me prender. Fiquei 40 dias no 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju, onde dividi cela com outro colega secundarista, Tonico, um deputado cassado, Durval Militão, e um rato. Não fui torturado.

Fui absolvido na 6ª Região Militar, graças, em parte, à ajuda de Dom Eugenio Salles, na época Arcebispo Primaz do Brasil, e à atuação da brava da advogada Ronilda Noblat.

Depoimento: Fernando Gabeira

Frieza da população nas ruas e o impacto da censura na imprensa

Dois aspectos me marcaram muitos nos dias seguintes à promulgação do AI-5. Primeiro, uma reação com certo distanciamento da população em relação àquele agravamento do regime. Já nos dias seguintes ao ato, fizemos uma série de panfletos de contestação à medida, denunciando os abusos e ilegalidades do texto. A ideia era distribuí-los nas ruas.

Lembro de não haver uma repercussão como imaginávamos. As pessoas, nas ruas, não se mostravam interessadas. Havia uma reação de certa frieza.

Nós fomos às ruas panfletar nas semanas anteriores ao Natal, e até hoje tenho para mim que isso influenciou nesse distanciamento.

Por outro lado, no campo profissional a repercussão para mim foi muito maior, embora eu já exercesse uma militância política.

À época, eu chefiava ao departamento de Pesquisa do “Jornal do Brasil”. Não tenho lembranças específicas do dia 13 de dezembro, provavelmente eu estava na redação, mas me recordo bem das semanas seguintes.

A partir daquele dia, a censura foi interiorizada nos jornais. Isso foi um impacto muito grande para todos que trabalhavam na imprensa. Os jornais passaram a trabalhar sob análise prévia dos militares.

Pessoalmente, fui me tornar alvo mais direto da repressão violenta do regime militar mais tarde, após o episódio do sequestro (Gabeira estava entre os que participaram do sequestro do embaixador americano no Brasil, em setembro de 1969. Charles Elbrick foi libertado em troca da soltura de presos políticos da ditadura).

Depoimento: Miriam Leitão

“Cheguei à juventude em um país sob o AI-5. Em 1972, eu estava presa”

Eu tinha 15 anos, mas era uma adolescente muito politizada. Morava no interior, em Caratinga, Minas Gerais, mas seguia o noticiário e vinha acompanhando o movimento estudantil.

A gente tentava furar a censura, e percebeu que a situação estava ficando mais tensa. Era possível perceber. Eu me lembro claramente desse dia. O AI-5 marcou a minha vida radicalmente. A partir daí, começou um período no qual eu desabrocho, chego à juventude em um país sob o AI-5. Deu no que deu: em 1972, eu estava presa.

A gente tinha um grupo de amigos em Caratinga, de adolescentes, e começou a discutir muito sobre o que ia acontecer no Brasil. Era um momento de pessimismo —você ter pessimismo aos 15 anos de idade...

O AI-5 pegou a minha geração e passou o trator por cima. Todos os meus amigos daquele grupinho de Caratinga, que se reunia, trocava livros, conversava, todo mundo foi preso. Não naquele momento, mas ao longo dos anos 70, quando chegou na universidade.

Alguns foram para Brasília, foram para lugares diferentes, fazer cursos diferentes, Química, Sociologia, Jornalismo. Eu fui para Vitória. Mas todo mundo acabou preso.

Não foi uma lei qualquer, era uma lei presente. A gente não podia fazer reunião. As reuniões da UNE eram encontros clandestinos. A UNE era um perigo de vida. Era assim, esse tipo de maluquice.

Não foi uma coisa abstrata, que aconteceu em Brasília e atingiu os governantes. Atingiu todo mundo que tentou ter algum tipo de participação, ter voz ativa, entender o que estava se passando, todo mundo foi atingido de uma forma ou de outra. Era uma lei concreta.

Depoimento: Zuenir Ventura

“Imaginávamos alguma reação da ditadura, mas não se esperava algo tão drástico”

Lembro que naquele dia eu estava na casa do (cineasta) Leon Hirszman, na Urca, que era perto de onde eu morava. Assistimos pela televisão à transmissão da leitura do AI-5. Fui dormir na casa de um amigo nosso, chamado Carlos Mariani, onde julgávamos ser um lugar mais seguro, ele era de uma família de banqueiros.

Aconteceu pela primeira vez aquilo que chamaríamos de “arrastão”, uma palavra que tempos depois passou a designar também ondas de violência comum. A polícia saiu prendendo todo mundo. A sensação era de que a todo mundo estava sendo preso. Juscelino (Kubitschek) foi preso na escadaria do Municipal, onde tinha ido ser paraninfo de uma formatura.

Lembro que nos ligávamos, uns para a casa dos outros, alertando para ter cuidado, procurar algum lugar mais seguro.

À época, eu trabalhava na revista “Visão”, que ficava bem perto do Calabouço, onde havia o restaurante universitário onde o estudante Edson Luís foi assassinado. Da janela da “Visão”, eu vi onde tudo começou.

Depois as coisas foram acirrando, houve confrontos com a polícia no velório e na missa de sétimo dia, depois houve a Passeata dos Cem Mil. Imaginávamos alguma reação da ditadura porque o clima vinha se endurecendo. Mas não se esperava que fosse tão drástico.

A censura começou antes. Já no dia do AI-5, os jornais saíram censurados.

Foi uma noite de terror. Tempos depois, o (escritor Carlos Heitor) Cony me contou que, ao ser preso, ouviu a conversa entre dois militares naquela noite: “Vamos ter muito trabalho esta noite, vamos fuzilar Juscelino e Lacerda”. Ele morreu inconformado de nunca ter conseguido apurar por que desistiram daquele plano.

Janio de Freitas: Para a história

- Folha de S. Paulo

A discussão sobre o AI-5 é feita com incorreção histórica ou dúvidas

Os 50 anos do AI-5 foram percorridos, de ponta a ponta, por um problema de incorreção histórica ou, no mínimo, de dúvida. Sua intocada existência em nada influencia a visão estabelecida do Ato brutal, mas importa para a caracterização do que o antecedeu e o seguiu.

O entendimento de que o AI-5 foi um golpe dentro da ditadura ainda é, apesar de sua fundamentação, secundário na interpretação do episódio. Desde o primeiro momento, prevaleceu a dedução de que o endurecimento do regime refletia o ditador Costa e Silva. Assim foi, ou porque se sucediam contestações à ordem ditatorial, e o AI-5 repunha a primazia da força, ou porque Costa e Silva ficara identificado como chefe da linha mais dura. Motivos que, aliás, se completavam.

Muitos fatos não se encaixam nas duas explicações. A começar da reunião, nos primeiros dias pós-golpe, de alguns governadores chamados por Costa e Silva ao então Ministério da Guerra, no Rio. A Presidência estava com o interino de sempre, Ranieri Mazzilli, e o Congresso vivia as vésperas de indicar o presidente para complementar o mandato interrompido. Disso o general queria falar. Para advertir os governadores de que se enganavam no apoio ao chefe do Estado-Maior do Exército, general Castello Branco, da corrente militar contrária à devolução do poder aos civis, no tempo previsto. Não foi explícito, mas a insinuação de um civil para o cargo não era imperceptível na exposição.

Carlos Lacerda, pré-candidato nas eleições presidenciais do ano seguinte, insurgiu-se contra as informações e argumentos de Costa e Silva, que traduziu como manobra para prejudicá-lo: Castello também era udenista, e Costa e Silva tinha proximidade com o PSD de Juscelino. O general insistiu em vão. Os udenistas Magalhães Pinto e Ney Braga, também aspirantes à Presidência, reforçaram Lacerda.

Armênio Guedes O AI-5 e a resistência democrática do PCB

- Resolução política do CE da Guanabara do PCB (março de 1970)

Apresentação: Armênio Guedes

Em 1970, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) vivia um momento de grandes dificuldades políticas. E não era diferente a situação dos comunistas da antiga Guanabara, cujo Comitê Estadual havia sido eleito em 1967, na conferência preparatória do VI Congresso do Partido.

A derrota do movimento de massas em 1968/69 e a promulgação do AI-5, que liquidou os últimos restos de liberdades existentes no país após o golpe de 1964, colocaram as correntes políticas e o movimento operário e popular perante uma situação nova e complexa. As formas de luta e de organização que as forças democráticas deviam adotar a partir de posições necessariamente defensivas, de resistência, impostas por derrotas sucessivas após 64 e principalmente no período que se seguiu ao insucesso político de 68, nem sempre foram assimiladas com a rapidez que a situação do país exigia. Faltaram para isso a todas essas organizações – e entre elas o PCB – lucidez e agilidade políticas.

Muitos – pessoas e organizações –, levados pelo desespero e pela falta de perspectiva, se deixaram arrastar, com base numa análise falsa, para as posições da luta armada e do uso indiscriminado da violência, como formas únicas e exclusivas de ação política no combate para liquidar a ditadura. A um tal comportamento não estiveram alheios militantes e setores do PCB, que posteriormente dele se desligaram. Em 1970, apesar da condenação do VI Congresso ao "foco guerrilheiro" e a outras formas de luta que não apresentavam caráter de massa, ainda tinham influência nas fileiras do PCB muitas das idéias defendidas pelos "foquistas". Parcialmente influenciados por tais idéias, muitos membros do PCB vacilavam em realizar esforços para reconstruir o movimento de massas e, assim, colocar em prática a linha de resistência ao processo de fascistização do país, executado pelo regime mais abertamente após a adoção do AI-5. Essa não era certamente uma tarefa simples nas condições de repressão e terror então existentes; mas era o único caminho possível e viável para a resistência e o gradativo avanço das forças democráticas.

Foi para reagir a esse momento de dificuldades e confusões que a Comissão Política do CE da Guanabara decidiu lançar o documento de março de 1970. Tratava-se, de um lado, de um esforço para colocar em prática a linha aprovada pelo VI Congresso; e, de outro, para dar continuidade à tradição do Partido no Estado de ligação com as massas e de alianças com um amplo arco de forças democráticas e liberais.

Para a elaboração do presente documento, de minha autoria, foi decisiva a participação que pude ter nas discussões realizadas no interior da Comissão Política do CE, integrada também, entre outros, por Élcio Costa e João Massena de Mello, ambos eliminados pela ditadura durante os anos da repressão sangrenta de 1974/76. Depois de elaborado, o documento foi aprovado por unanimidade na Comissão Política e no Comitê Estadual, praticamente sem qualquer emenda.

Ao republicá-lo hoje, é relevante observar que algumas das teses nele defendidas só seriam levadas em consideração pela direção nacional do PCB alguns anos mais tarde, em 1973. Pode-se constatar, também, o acerto da análise e das previsões, o que é mais significativo quando se pensa que aquela era praticamente a primeira intervenção dos comunistas no novo quadro inaugurado com a edição do AI-5 e com o início do "milagre brasileiro", com todas as suas conseqüências e características. O texto resistiu ao tempo, dez anos após sua publicação.

Exatamente por isso, o documento não pode deixar de ser lido se se deseja conhecer um pouco da história da ação e das concepções do PCB durante os anos mais negros do regime criado pelo golpe de 64. Vem daí a idéia de republicá-lo.

Ao fazer isso, cumpre registrar, alto e bom som, que o documento não existiria sem a atividade do conjunto do Partido na Guanabara, em particular de seus organismos dirigentes e de base. Foi em nome dessa atividade, integralmente voltada para a organização da classe operária e das amplas massas do Brasil e para a conquista de uma democracia que se abrisse para o socialismo, que diversos companheiros foram presos, torturados e mortos, amargaram o exílio e tiveram suas vidas destroçadas. A eles, pois, e em particular a Élcio Costa e João Massena de Mello, deve ser sempre dedicado o documento que se segue.

São Paulo, março de 1981.

Resolução política do CE da Guanabara do PCB (março de 1970)

Entrevista / Zuenir Ventura: 'Era impossível não tomar partido diante de uma ditadura que oprimia'

Autor de "1968 - O Ano que Não Terminou" diz que jornalista não deve ter militância política, mas regime impôs uma situação limite

Laura Mattos | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ficou famoso no Rio de Janeiro o Réveillon de 1968 promovido pelo casal de intelectuais Luiz e Heloisa Buarque de Hollanda. Com notáveis do cinema, da literatura e da intelectualidade em geral, foi regado à oposição, tanto ao regime militar, quanto às regras do que era chamado de moral e bons costumes. O ano foi desse porre cheio de esperança ao pânico completo estabelecido, em 13 de dezembro, pela assinatura do Ato Institucional número 5. Com a medida, a ditadura se fortalecia, dando poderes ilimitados ao presidente, fechando o Congresso e acabando com o habeas corpus.

Os convidados do memorável Réveillon passaram o seguinte tentando evitar a prisão. Um deles foi Zuenir Ventura, que estabeleceu o arco entre a euforia da festa dos intelectuais e a depressão do AI-5 no best-seller "1968, o Ano que Não Terminou", de 1988, com mais de 400 mil exemplares vendidos e uma edição comemorativa recém-lançada pela Objetiva. Professor universitário à época, além de chefe da sucursal do Rio da revista Visão, ele decidiu se esconder por uns dias na casa de um amigo, logo após o AI-5. Mas, no início de 1969, diante dos filhos, de quatro e cinco anos, foi levado à prisão, de onde só conseguiria sair após três meses.

Aos 87, o jornalista, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras rememora 1968 nesta entrevista à Folha faz analogias entre o AI-5 e a Lava Jato e avalia que, "quando temos um presidente que diz que o grande erro da ditadura foi torturar e não matar, todo cuidado é pouco" para não voltarmos às trevas daquele ano que, meio século depois, ainda não terminou.

• Como estava a sua vida em dezembro de 1968?

Eu tinha 37 anos, já era casado com Mary havia seis anos e tínhamos dois filhos: Mauro, de 5, e Elisa, de 4. Morávamos na Urca. Antes do AI-5, o ano de 1968 no Rio tinha uma vida cultural movimentada: peças, shows, filmes. Os amigos se frequentavam muito, nesses eventos ou nos bares para bater papo tomando chope. Eu tinha amigos no Teatro Opinião (Ferreira Gullar, Teresa Aragão, Paulo Pontes, Vianinha) e no Cinema Novo (Leon Hirszman, Joaquim Pedro de Andrade, Glauber Rocha, Cacá Diegues, Geraldo Sarno) e cheguei a participar como entrevistador do filme "Que país é esse?", de Hirszman. Trabalhava como professor da Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI) e da Escola de Comunicação (ECO), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de chefiar a sucursal da revista Visão.

• Como foi sua formação política?

Não tive formação política. Cursei letras neolatinas na Faculdade de Filosofia e só me interessava por literatura -brasileira, portuguesa, espanhola, francesa e italiana, que eram as disciplinas que estudávamos. Eu era o que se chamava de um "alienado".

• O sr. considera que o jornalista não deve ter militância política. Em 1968, como essa opção se refletia no seu trabalho, na convivência com os colegas, acredito que majoritariamente de esquerda?

Continuo achando que o jornalista não deve ter militância política, a não ser em situações limites, em regime de exceção, como a que vivemos em 1968. Diante de uma ditadura que oprimia, censurava, torturava, era impossível não tomar partido. Ficar neutro naquele tempo significava trair a democracia, compactuar com as trevas. Escondi gente em minha casa, entre os quais o líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião. Emprestava meu carro para membros do Partido Comunista, ao qual nunca pertenci, para dar fuga a perseguidos, enfim fiz tudo o que não faria em situação de normalidade democrática.

Entrevista / José Murilo de Carvalho: 'AI-5 acarretou círculo vicioso de violência nunca antes visto no país'

Marco Rodrigo Almeida | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Um dos mais importantes historiadores brasileiros, José Murilo de Carvalho afirma que o AI-5 acarretou um círculo vicioso de violência, tortura e assassinatos de dimensão nunca antes vista no país.

O Ato Institucional número 5, editado pelo governo militar há 50 anos, representou o início da fase mais dura da ditadura. Concedia ao presidente, entre outros arbítrios, poderes para fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos. Só foi extinto dez anos depois, no último dia de 1978, em meio ao processo de abertura política.

"As medidas do AI-5 afetaram profundamente direitos civis e políticos considerados básicos numa democracia", afirma Carvalho, membro da Academia Brasileira de Letras e autor de livros como "A Cidadania no Brasil: o Longo Caminho" e "Os Bestializados".

Ele pondera, contudo, que o regime militar passou por fases distintas de repressão e apresentou resultados positivos na economia, o que em parte explica o saudosismo de grupos que pedem nova intervenção militar. Uma história mais isenta do período ainda está para ser escrita, diz.

• O que significou o AI-5 no contexto do governo militar?

Foi uma radicalização que elevou em muito o patamar de arbítrio do regime. O AI-5 representou uma vitória da linha dura militar, a mesma que, no ano seguinte, promoveu o que se chamou na época de golpe dentro do golpe, isto é, a substituição de Costa e Silva, ele próprio um dos líderes dessa linha, mas afastado por razões médicas, e de seu vice, o civil Pedro Aleixo, por uma junta militar puro sangue.

As medidas do AI-5 afetaram profundamente direitos civis e políticos considerados básicos numa democracia. Entre 1968 e 1978, houve claramente uma ditadura militar. A dificuldade é dar nome aos anos que precederam e seguiram essa ditadura.

Na época, falou-se em ditabranda para a distinguir de ditadura. Mas como medir isso? O que seria uma ditabranda? Apesar da dificuldade, creio ser importante, para melhor entendimento do período como um todo, registrar que ele teve uma dinâmica interna, como, aliás, qualquer época histórica.

Podemos indicar essa dinâmica traçando o percurso de algumas variáveis socioeconômicas ao longo dos 21 anos que durou o governo militar. A violência e o arbítrio, por exemplo, percorreram uma curva de tipo sino, isto é, cresceram de 1964 até 68-69, atingindo seu ápice, e começaram a decrescer a partir de 1978-79, quando foram suspensos os efeitos dos atos adicionais, foi aprovada a anistia e ressurgiram as greves operárias.

A curva do crescimento econômico seguiu padrão semelhante: começou baixa, atingiu um auge de 14%, no período mais violento, e começou a cair nos últimos anos.

A curva da inflação teve formato oposto, o de U, isto é, começou no alto, caiu e retomou a subida ao final.

Um exame das interrelações dessas três curvas pode ajudar a entender a dinâmica sociopolítica do período.

William Waack: Perfeitos Latino-americanos

- O Estado de S.Paulo

Os novos presidentes do Brasil e do México vão se arriscar com a “democracia direta”

Os novos presidentes do Brasil e do México são tão diferentes, e as vezes tão parecidos. Prá começar, Jair Bolsonaro e Manuel López Obrador (conhecido pelo apelido AMLO) vem de espectros políticos claramente opostos. Geografia e História os colocaram um muito longe e o outro muito perto de Donald Trump, o que ajuda a entender também as diferenças entre ambos de percepção – e aceitação – daquilo que faz o presidente americano.

Bolsonaro e AMLO começam a governar com cacifes políticos diferentes. O brasileiro terá de atuar dentro de um sistema de governo conhecido como “presidencialismo de coalizão”, que obriga o chefe do executivo a se entender de alguma maneira com o legislativo. O mexicano já assumiu na invejável posição de comandar um partido forte (que o brasileiro não tem) dono de consistente maioria no Congresso e de importante número de governos estaduais.

Ambos – Bolsonaro e AMLO – são fenômenos políticos notáveis. Na memória política recente do México nunca houve tanta concentração de poder político como a que acaba de ser conquistada pelo atual presidente. Na memória política recente do Brasil não houve uma virada política tão pronunciada como a que se registrou nas eleições de outubro.

Maria Cristina Fernandes: A continência do presidente diplomado

- Valor Econômico

O vespeiro das benesses é candidato à lista de estelionatos

No seu discurso de diplomação, o presidente eleito citou uma única vez a palavra 'corrupção'. A revelação dos serviços prestados pelo subtenente Fabrício Queiroz e sua família a Jair Bolsonaro não tornou apenas o discurso do presidente eleito mais contido. Foi também capaz de silenciá-lo, bem como a seus filhos, "nas novas tecnologias que permitem a relação direta entre o eleitor e seus representantes", como Bolsonaro definiu no TSE o poder exercido sem intermediários.

Não há vídeos ou tuítes do presidente eleito sobre as revelações do Coaf, mas àqueles que ainda pelejam na intermediação, disse que não fazia a menor ideia das funções exercidas pela filha do subtenente num gabinete com 15 funcionários. Repetiu a explicação que dera, na campanha, quando questionado pelos serviços prestados por Walderice Santos da Conceição, funcionária de seu gabinete flagrada como vendedora de açaí em Angra dos Reis.

Foi também a mesma explicação dada pelo ex-deputado Sandro Mabel, figura proeminente do estrato parlamentar contra o qual Bolsonaro fez fama em sua disputa eleitoral. O ex-deputado, dono de uma fábrica de biscoitos que levava seu nome, era líder do PR quando se descobriu que seu gabinete integrava uma rede que abrigava funcionários fantasmas.

Dos seis integrantes da família do ex-PM, quatro prestaram serviços aos Bolsonaro, com salários de R$ 6,4 mil a R$ 8,5 mil. Ainda assim moravam numa casa simples na periferia do Rio. A coincidência entre a data de depósitos que somam R$ 1,2 milhão na conta do subtenente e aquela em que se efetua o pagamento dos funcionários reforçou a hipótese de que se trata da repetição de prática antiga em todas as instâncias federativas do Legislativo.

Roberto Dias: Dois presidentes e um discurso

- Folha de S. Paulo

Sarney e Bolsonaro ouviram um galo cantar e o localizaram cada um em um lugar, mas erraram

No tempo em que televisores e antenas eram muito caros, o povoado Curtume, em Alagoas, montou sua “pracinha da TV”, onde as pessoas se reuniam diante do único aparelho da área. A sabedoria popular acabou por rebatizá-la de “praça da discórdia”, tamanho o desacordo sobre que canal assistir.

Corta para 2018, e o assunto em Curtume mostra como a tecnologia soterrou motivos para tal desavença. É com orgulho que se fala que numa capela da região, meses atrás, casou-se “o Whindersson” —um dos principais youtubers do país.

O Brasil de José Sarney é o da Curtume antiga. Dizia na década passada o então presidente do Senado:

“A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que a discussão é: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós. Dizemos nós representantes do povo: somos nós. A mídia passou a ser inimiga das instituições representativas”.

O Brasil de Jair Bolsonaro é o da Curtume de 2018. Disse nesta semana o presidente eleito: “O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes”.

Bruno Boghossian: Imagem e poder

- Folha de S. Paulo

Governo escorado na popularidade do presidente é mais sensível a manchas na imagem

Passaram-se sete dias desde a revelação de que um assessor de Flávio Bolsonaro movimentou R$ 1,2 milhão em um único ano e deu um cheque de R$ 24 mil à mulher de Jair. De saída, a família julgou que devia poucas explicações, mas o episódio tem potencial para depreciar um dos principais ativos do próximo presidente.

Bolsonaro já demonstrou que pretende governar com o poder das redes sociais, escorado em sua popularidade. Embora pareça uma boa ideia, a estratégia carrega seus riscos. Se o presidente depende de constante aprovação, manchas na imagem também podem drenar sua força.

O silêncio e as explicações dadas pela metade não abafaram o caso. Informações que vieram a público ao longo da semana acentuam as suspeitas de que o gabinete de Flávio na Assembleia do Rio obrigava funcionários a devolverem parte de seus salários —mecanismo conhecido como “pedágio” ou “rachadinha”.

Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio, não conseguiu justificar os depósitos que recebia em sua conta no dia do pagamento dos outros servidores. Também não disse por que sacava o dinheiro logo depois. Não há provas de que os Bolsonaros tenham se beneficiado de alguma ilegalidade, mas as interrogações não ajudam a família.

Míriam Leitão: Falta clareza no caso Queiroz

- O Globo

O país aprendeu nos últimos anos, em ações memoráveis como as do então juiz Moro, a exigir explicações claras dos agentes públicos

Quando juiz, o futuro ministro Sérgio Moro costumava usar expressões definidoras e claras. Uma delas, a “cegueira deliberada”, que consiste em não ver o que está evidente pelos indícios. A família do presidente eleito e a equipe que estará no poder a partir de janeiro parecem estar se abrigando nela quando dão respostas vagas para o caso do ex-assessor do deputado estadual, e senador eleito, Flávio Bolsonaro. Os depósitos e saques sequenciais em sua conta lembram um padrão que ficou conhecido durante a Lava-Jato.

Fabrício de Queiroz é chamado de ex-assessor porque se exonerou em outubro, mas circula próximo à família Bolsonaro há muito tempo. Tem antigas e sólidas relações. O valor que movimentou em um ano, R$ 1,2 milhão, está acima de suas posses. A maneira como os depósitos e saques foram feitos parece seguir um padrão que sempre foi entendido pelos investigadores da LavaJato como indício de lavagem de dinheiro. Por isso é tão importante que se mostre a origem dos recursos. A coincidência de depósitos de servidores na conta de Queiroz nos dias do pagamento na Assembleia Legislativa, onde o deputado, agora senador eleito, tinha seu gabinete, lembra muito os pagamentos de pedágios feitos por funcionários dos políticos. Os saques em quantias picadas, em agências diferentes do mesmo banco, no mesmo dia, também remetem a esquemas em que o dinheiro passava por contas para ser lavado e usado para o pagamento de despesas. Pode ser pura coincidência, mas, tantas investigações depois, é mais difícil acreditar no acaso.

O dinheiro que entrou na conta de Michele Bolsonaro foi justificado pelo presidente eleito como pagamento de um empréstimo. Isso indica que Queiroz era mesmo próximo da família Bolsonaro, dado que recebeu empréstimos — que chegaram ao todo a R$ 40 mil, como já adiantou-se o presidente —sem quaisquer documentos que resguardassem o credor e que informassem às autoridades.

Merval Pereira: Renovação precária

- O Globo

A questão é saber como Bolsonaro conviverá com as corporações que não querem perder seus privilégios

Ao deixar claro o apoio ao deputado Fabinho Ramalho, do MDB, para a presidência da Câmara, chamando-o em público de “meu presidente”, e também transparecer que não gostaria de ver o reeleito Renan Calheiros na presidência do Senado, o presidente eleito Jair Bolsonaro mostra que pretende impor ao Congresso renovação de lideranças.

Não necessariamente melhores, como acontece com a representação do Congresso, renovado, pero no mucho, e com a sua própria eleição a presidente, que representou uma derrota do PT e da chamada “velha política”, mas se escora em remanescentes de esquemas anteriores para ditar seus caminhos.

Inclusive ele mesmo, que veio do chamado “baixo clero”, que agora quer espaços para atuar mais desenvoltamente. O deputado Fabinho, por exemplo, tem como principal predicado as festas que dá em seu apartamento, e as iguarias que serve aos companheiros: porcas à pururuca, com duplo sentido e tudo.

Para reforçar sua candidatura, defende o aumento dos vencimentos dos deputados. Imiscuindo-se em assuntos privativos de um outro poder, do qual fez parte por 27 anos, Bolsonaro corre o risco de receber de volta da Câmara bombas como as que aumentam os gastos para o próximo ano, seu primeiro à frente do Executivo.

Depois de quebrar a espinha dos partidos ao nomear ministros e secretários de primeiro escalão sem consultá-los, no que fez muito bem, agora Bolsonaro tem tido reuniões com seus representantes, pois precisará de votos para aprovar as reformas impopulares que podem vir a ser a mola propulsora para a retomada do crescimento econômico do pais.

Ascânio Seleme: Yo no creo en brujas

- O Globo

O problema é a desilusão que Bolsonaro pode causar

Há quem acredite em médiuns. Houve quem acreditasse em João de Deus. Há quem acredite em salvadores da pátria. E houve quem acreditasse em mitos. Enganar crédulos é tarefa aparentemente fácil, sobretudo quando para estes resta pouca ou nenhuma esperança. Seja qual for a dor, do corpo ou do espírito, haverá sempre quem se apresente com a fórmula mágica para curá-la. Foi assim que o canastrão de Abadiânia enganou milhares de pessoas por 40 anos, oferecendo soluções “milagrosas” para doenças que a medicina e a ciência não conseguem curar. Em troca de apalpadelas aqui e ali.

João de Deus construiu uma reputação de tal maneira sólida que mesmo os que ouviam insistentes rumores de que ele abusava de pacientes preferiram não acreditar. Por isso, também centenas de vítimas do médium sentiam-se pouco à vontade para denunciá-lo. O caso dele se assemelha ao do czar da fertilização, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de cadeia pelo estupro de algumas dezenas de pacientes. Famoso, respeitado como o João de Abadiânia, o Roger de São Paulo só foi desmascarado quando a primeira paciente veio a público denunciá-lo. Depois, encorajadas, surgiram dezenas.

No plano político ocorreu o mesmo com o ex-presidente Fernando Collor, que encantou o Brasil anunciando que limparia o país de funcionários públicos com supersalários. Depois, aproveitando-se da péssima fama do então presidente José Sarney, jurou que higienizaria o país da corrupção e que mandaria prender todos os políticos corruptos. Foi assim que consolidou a imagem de que era mesmo o homem fadado a levar o Brasil para o lugar de glória a ele reservado no panteão das nações. Foi o primeiro presidente a ser afastado por corrupção.

Arrisco a dizer que nem mesmo o primeiro grande mito da Nova República, o presidente Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse, teria condições políticas de cumprir as promessas feitas na condição de primeiro presidente civil depois da ditadura. “Vim para promover mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais”, prometeu ele no discurso da vitória no Colégio Eleitoral, de 1985. Sarney, que herdou o seu mandato, conseguiu, com o apoio de uma Constituinte soberana, cumprir apenas a mudança política.

O que temos hoje, a duas semanas da posse do presidente Jair Bolsonaro, é um país que novamente acredita ter encontrado o homem que vai limpá-lo de um passado repleto de políticos de velhas práticas, de corruptos, do jeito petista e emedebista de governar, roubar e prestar favores. O Brasil pariu um novo mito. Mais da metade dos eleitores votou em Bolsonaro com a esperança de que ele cumpra o papel que pregou na campanha, que governe com pessoas honestas e que exerça o seu mandato de maneira ilibada e transparente.

Ricardo Noblat: Cresce o laranjal

- Blog do Noblat | Veja

Wellington, o onisciente

Como a investigação corre em segredo de justiça, ignoram-se os nomes dos funcionários do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio que abasteciam a conta bancária de Queiroz, solidários com as dificuldades financeiras enfrentadas por ele.

Mas um nome pelo menos foi descoberto – o de Wellington Sérvulo Romano da Silva, 48 anos, autor da proeza de morar em Portugal com a família no período em que se imaginava que por aqui trabalhasse. Não se descarte a hipótese de que estivesse lá e cá ao mesmo tempo.

De toda forma, louve-se o estilo transparente do presidente eleito Jair Bolsonaro que desde a semana passada não se nega a abordar o assunto. Ele voltou a repetir ontem: “Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho, com Queiroz, que paguemos a conta deste erro”.

Não incluiu o nome de Wellington porque certamente desconhecia sua existência até então.

Ribamar Oliveira: Todos os problemas foram mapeados

- Valor Econômico

Teto de gastos será alterado para permitir leilão de petróleo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai começar o seu governo com todos os problemas fiscais devidamente mapeados. A equipe econômica que está saindo produziu estudos sobre absolutamente todos os assuntos relevantes da administração pública, abriu os números das contas da União e o fez - e este é um aspecto que merece destaque - para toda a sociedade, pois os documentos não foram mantidos em sigilo: foram amplamente divulgados.

As informações não ficaram, portanto, circunscritas aos membros da burocracia estatal. Se quiser, o cidadão comum, que paga a conta, poderá acessar todos os dados e análises. Exatamente os mesmos que foram entregues aos membros da equipe de transição de governo. É a primeira vez que isso acontece em uma transição de governo e deveria ser uma prática de Estado, a ser seguida daqui para frente.

A atual equipe produziu estudos sobre os aspectos fiscais da área de saúde pública, da educação, um perfil da força de trabalho da administração pública, da remuneração dos servidores públicos, sobre a situação das empresas estatais, sobre o teto de gastos, sobre a chamada "regra de ouro", sobre a situação fiscal de Estados e municípios, sobre os regimes previdenciários e sobre os investimentos públicos, entre outras questões relevantes.

O último dos documentos, intitulado "Panorama Fiscal Brasileiro", merece um destaque especial, pois lá estão não apenas um diagnóstico da situação das contas públicas, com projeções sobre a trajetória futura, como sugestões de medidas a adotar (com a devida quantificação de valores de cada proposta) a fim de obter o equilíbrio fiscal necessário para estabilizar a dívida em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.

Zeina Latif*: Erros do tipo Macri e Macron

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro necessita de uma estratégia precisa para a reforma da Previdência

O futuro ministro da Economia está quieto. Depois das falas polêmicas e de manifestações que sugeriram conhecimento pouco profundo dos desafios fiscais, Paulo Guedes sabiamente se recolheu e reagiu bem aos alertas. Está quieto, mas não inerte. Seus movimentos recentes foram precisos, como na nomeação de Marcelo Guaranys, Rogério Marinho e Leonardo Rolim, que são profissionais com perfis complementares e fazem jus a um título de “time dos sonhos”. Combinou-se conhecimento da máquina pública, experiência política e domínio técnico do tema que é prioritário, a reforma da Previdência.

Seria importante Guedes conter as falas ambíguas e equivocadas de Bolsonaro e do núcleo duro que o cerca. A retórica alimenta a percepção de que o presidente eleito não tem suficiente clareza sobre a insustentabilidade da Previdência e suas regras injustas. Adquirir esse conhecimento será parte de sua missão de defender politicamente essa agenda. Caso contrário, será improvável o apoio do Congresso. Na política, as palavras têm peso.

Escolhas precisam ser feitas. Mais complicado ainda é fazê-lo em um ambiente de incertezas. O que é melhor: (1) propor uma reforma ambiciosa que viabilize o cumprimento da regra do teto e o ajuste fiscal dos Estados, mas correndo o risco de ter uma tramitação lenta e desgastante politicamente, ou (2) uma reforma diluída, como sinalizado pelo presidente eleito, com trâmite mais rápido, mas com risco fiscal elevado?

Vinicius Torres Freire: Os aiatolás e o comércio brasileiro

- Folha de S. Paulo

Parte dos responsáveis pela política externa de Bolsonaro tem ideias ideológicas

O acordo para facilitar o comércio entre o Mercosul e a União Europeia vai ficar mais difícil no governo de Jair Bolsonaro, disse Angela Merkel, chanceler da Alemanha, o que causava um certo alarido na mídia desta quarta-feira (12).

Não era para tanto nem pelo motivo certo. Mais importante é saber se as ideias da futura equipe econômica sobre comércio exterior vão predominar ou se devem ser sabotadas pela bizarrice jacu e intelectualmente lúmpen de responsáveis pela política externa no bolsonarismo.

Preocupam mais certas respostas estereotipadas que parte da turma bolsonarista dá a qualquer questão de política de comércio exterior: “Mais acordos bilaterais, menos acordos com blocos econômicos”. A frase feita não quer dizer grande coisa, quando não é mera macaquice do trumpismo.

Relações bilaterais com mais quem? Cerca de 23% das exportações brasileiras vão para a China, que vem sendo espezinhada por aiatolás do bolsonarismo. Cerca de 16% das vendas vão para a União Europeia, um bloco; 12% para os Estados Unidos, 9% para o Mercosul, outro bloco. O restante vai ficando meio picado.

Fechou-se o atalho: Editorial | Folha de S. Paulo

Militares do futuro governo Bolsonaro encontrarão ambiente diverso do que prevalecia no AI-5

O Ato Institucional nº 5, decretado há 50 anos, municiou o presidente da República de poderes absolutos. Facultou-lhe fechar o Congresso, cassar mandatos e direitos políticos, intervir em estados e municípios e ordenar o estado de sítio, tudo isso sem a possibilidade de revisão de seus comandos seja pelos legisladores, seja pelas cortes.

No contexto da radicalização de alguns grupos de esquerda, que aderiram à luta armada e ao cometimento de atentados, inaugurou a fase mais violenta da ditadura que havia se instalado quase cinco anos antes. A proscrição, a tortura, o assassinato e a censura patrocinados pelo regime se acentuariam até meados da década de 1970.

A consubstanciação da brutalidade do AI-5 num texto com dicção legalista produz grande estranhamento. Ali, afinal, a sintaxe do direito foi empregada para negar o próprio direito —e atestar a sua submissão à força e a nada mais.

O despojamento do verniz civilizatório naquele libelo autoritário ajuda a entender, pelo contraste, como é crucial o princípio da limitação do Poder Executivo numa democracia. Sem esse mecanismo, apreendido pelo pensamento e pela prática política do Ocidente após séculos de tribulações, não há barreira contra o despotismo.

A lição, pode-se afirmar aos 30 anos de vigência da Constituição de 1988, também foi absorvida no Brasil. O presidente da República foi submetido a um eficaz e multifacetado sistema de controles.

Algum excesso de prerrogativas do ocupante do Palácio do Planalto presente na largada da nova Carta, como a amplitude para a edição de medidas provisórias e a gestão do Orçamento, foi corrigido ao longo do tempo, sem contudo tomar-lhe a capacidade de governar em nome da maioria do eleitorado.

Não podem pairar suspeitas sobre Bolsonaro: Editorial | O Globo

É preciso ser explicada a estranha movimentação financeira no gabinete do filho deputado

Há desconfiança com a aparente presteza com que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), pouco antes de passar à subordinação do superministro da Justiça Sergio Moro, detectou estranhas movimentações bancárias no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), eleito senador pelo Rio de Janeiro. Desconfiança infundada, porque, revelou a “Folha de S.Paulo”, o mesmo relatório que cita pessoas do gabinete do deputado também relaciona, por idêntico motivo, parlamentares de outros partidos: André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PDT), Eliomar Coelho (PSOL), Márcio Pacheco (PSC), futuro líder do governo de Wilson Witzel, entre outros.

No centro de uma ciranda de depósitos e saques estava Fabrício José Carlos de Queiroz, motorista do gabinete de Flávio, amigo antigo da família Bolsonaro, fotografado em momentos de confraternização com o futuro presidente eleito. Queiroz, ex-PM, com remuneração mensal de pouco mais de R$ 20 mil, movimentou em um ano R$ 1,2 milhão, tendo feito depósitos até na conta de Michelle, a próxima primeira-dama.

As informações, anexadas aos autos da Operação Furna da Onça, envolvendo deputados da Alerj,f oram alimentar um turbilhão de especulações sobre o próprio Jair Bolsonaro.

Nada há afazer sobre teorias acerca do porquê do surgimento agora dessa história, mas existe muito a esclarecer por parte de Flávio Bolsonaro e Queiroz, morador da Zona Oeste carioca, sem sinais exteriores de bonança financeira. Sobre o depósito de R$ 24 mil na conta de Michelle, o próprio Bolsonaro deu aplausível explicação de que se tratava do pagamento de empréstimo que fizera a Queiroz.

A responsabilidade por explicações cai sobre Flávio Bolsonaro e o próprio Queiroz. Este, tudo indica, faz parte de conhecido e reprovável esquema praticado no baixo clero, em assembleias estaduais e mesmo no Congresso: funcionários são admitidos nos gabinetes com salários que jamais receberiam na iniciativa privada, contanto que devolvam parte do dinheiro.

Bolsonaro monta ministério sem definir programa de ação: Editorial | Valor Econômico

O presidente eleito Jair Bolsonaro concluiu a formação de seu ministério e a partir dele é possível vislumbrar tendências. A coordenação política é fraca e está sob a vigília de ex-generais que têm alguma expertise na área, embora nunca tenham sido testados para valer na linha de frente do trabalho parlamentar. Da mesma forma, há ex-militares na infraestrutura, área decisiva, em que a excelência é atribuída por derivação dos cursos de alto nível do Instituto Militar de Engenharia, por exemplo. A economia foi entregue a Paulo Guedes, que não têm passagem pelo setor público.

A inexperiência não os desabilita, mas a junção de ex-militares, burocratas e liberais que não gostam do Estado, mas estão lá para fazê-lo funcionar, deixa um enorme ponto de interrogação sobre o futuro. Os resultados seriam até certo ponto previsíveis se houvesse um programa de governo claro.

A demora da escolha do titular do Meio Ambiente e do locus administrativo da Funai, últimos lugares da fila de prioridades, é eloquente. Não há sentido em colocar sob a batuta de Sergio Moro o registro de sindicatos (caso de polícia?) e retirar o órgão encarregado de relacionamento com as tribos indígenas, e as difíceis questões que em torno dele gravitam, do Ministério da Justiça. A Funai foi empurrada de lado a lado, sem que ninguém quisesse assumir a função, até cair nas mãos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da pastora Damares Alves.

É hora de punir crimes fiscais: Editorial | O Estado de S. Paulo

Vários governadores prestes a deixar o cargo estarão sujeitos a penas de prisão caso não encontrem solução para o grave problema financeiro que deixarão para seus sucessores. Despesas autorizadas por esses governadores não serão pagas durante seu mandato nem haverá disponibilidade de caixa para honrá-las no ano que vem. Isso configurará violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e crime contra as finanças públicas passível de punição dos responsáveis com até quatro anos de reclusão. Durante todo o mandato de quatro anos, que termina no dia 31 de dezembro, eles não conseguiram equilibrar as finanças estaduais e é pouco provável que consigam, no curto período que lhes resta no cargo, afastar o risco de serem punidos.

Muitos buscam soluções engenhosas para evitar a punição. São manobras contábeis destinadas a apontar a existência de recursos em caixa para a cobertura das despesas autorizadas nos últimos meses. Técnicos do governo federal que acompanham a degradação das finanças de alguns governos estaduais chamam essas manobras de “contabilidade criativa”. Foi a esse tipo de estratagema ilegal que a presidente Dilma Rousseff recorreu de maneira contínua e despudorada, o que acabou levando o Congresso a aprovar seu impeachment em 2016.

Companheiro de antigas atividades clandestinas de Dilma durante a ditadura militar e ministro no governo da presidente afastada, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, propôs uma das mais criativas formas desse tipo de contabilidade danosa para a gestão fiscal e nociva para o contribuinte. Ele quer criar um fundo a ser constituído com recursos a que seu governo alega ter direito no futuro - uma alegação contestável, dada a fragilidade daquilo que é apontado como a fonte do dinheiro -, mas que pode ser utilizado para cobrir despesas do presente e até do passado (já lançadas nos chamados restos a pagar).

Samba da utopia (Jonathan Silva)

Ferreira Gullar: Meu povo, meu poema

Meu povo e meu poema crescem juntos
como cresce no fruto
a árvore nova

No povo meu poema vai nascendo
como no canavial
nasce verde o açúcar

No povo meu poema está maduro
como o sol
na garganta do futuro

Meu povo em meu poema
se reflete
como a espiga se funde em terra fértil

Ao povo seu poema aqui devolvo
menos como quem canta
do que planta