Congresso deveria manter vetos a PL do Licenciamento
Por O Globo
Às vésperas da COP30, país não pode dar ao
mundo recado de desprezo pelo meio ambiente
O Congresso deverá analisar nesta
quinta-feira os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Projeto de Lei (PL) que muda as regras do licenciamento ambiental.
Depois de derrubar a Medida Provisória alternativa à elevação do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF), a oposição se mobiliza para anular os vetos,
embora não seja tarefa simples, uma vez que exige o voto de 257 deputados e 41
senadores. A articulação claudicante do governo no Parlamento, agravada pelas
rusgas com partidos da base aliada, tem emitido sinais de dúvida ao Planalto.
A despeito das dificuldades com o Executivo, os parlamentares deveriam manter os vetos. Da forma açodada como foi aprovado em julho, sob pressão da bancada ruralista, o PL do Licenciamento, apelidado por ambientalistas “PL da Devastação”, contribuía para ampliar a degradação ambiental, ao reduzir exigências para análise de projetos com impacto relevante. Sob pretexto de modernizar a legislação, promovia um retrocesso.