terça-feira, 23 de outubro de 2018

Problemas fiscais em série aguardam novos governadores: Editorial | Valor Econômico

Não só a União, mas também os Estados enfrentam problemas fiscais muito graves. O crescimento dos gastos em ritmo superior à expansão das receitas é o principal pesadelo. A recessão econômica refreou o aumento da arrecadação ao mesmo tempo em que ampliou a demanda por serviços públicos, especialmente de saúde e educação, porque a população também viu sua renda cair com o desemprego e a informalidade. Contribuiu para gravar o quadro o explosivo aumento dos empréstimos entre 2011 e 2014, muitos estimulados irresponsavelmente pelo governo federal e garantidos pelo Tesouro, por conta dos preparativos para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Em 2015, já com a recessão instalada, a crise fiscal ficou evidente, em especial no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Não há dúvidas de que os atuais governadores entregarão a seus sucessores um quadro financeiro muito pior do que encontraram ao assumir. Desde dezembro de 2014, a despesa total do governo com pessoal cresceu mais do que as receitas em 15 dos 26 Estados, e ameaça romper as barreiras regulatórias. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 46,55% de despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e o teto é de 49%. Já ultrapassaram o limite prudencial 16 Estados, mais do que o dobro dos sete nessa situação em 2014, e dois estouraram o teto. Uma conta especialmente explosiva é a das previdências estaduais, que passou de 17,1% para 22% da RCL entre 2015 e 2017. Em Minas Gerais chegou a 38,3%.

Os 16 Estados que fecharam o segundo quadrimestre com despesas de pessoal acima do limite prudencial de 46,55% da RCL são Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins, sendo que ultrapassaram os 49% os Estados de Roraima e Tocantins. Dentre os 26 Estados, apenas dois romperam o teto de endividamento, estabelecido pela legislação em 200% das receitas no fechamento do segundo quadrimestre. Um deles é o Rio, com dívida de 270,2%; e o outro é o governo gaúcho, com endividamento de 226,52%.

Analistas alertam que o quadro pode ser ainda mais grave porque muitos governos mudaram o cálculo dos indicadores de gastos de pessoal para não se desenquadrarem dos limites estabelecidos pela legislação fiscal. As consequências para a população são cruéis, com a precariedade dos serviços oferecidos. Servidores passaram a ter os salários parcelados e muitos fornecedores ficaram "a ver navio". Alguns governadores avançaram sobre depósitos judiciais de terceiros. Em Minas, além dos servidores e fornecedores afetados, há repercussão em municípios para os quais o governo estadual deve cerca de R$ 8,6 bilhões em repasses do ICMS, Fundeb e IPVA, impostos sobre propriedade de veículos, além de juros e correções. As prefeituras recorreram à Justiça. O governo mineiro foi condenado a devolver 564 carros para a montadora Toyota por alegada falta de pagamento.

A recuperação econômica pode ajudar os Estados, embora a inflação baixa trabalhe contra uma vez que muitas despesas têm reajuste fixo. O pior é que os candidatos a governadores não parecem suficientemente convencidos dos problemas que vão enfrentar. Wilson Witzel (PSC), candidato ao governo do Rio, único Estado que está, desde o ano passado, sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspendeu o pagamento do serviço da dívida por três anos, prorrogáveis por mais três. Witzel quer mais e propõe alongar para nada menos do que 100 anos o pagamento da dívida. O impacto para a União seria de R$ 28 bilhões nos quatro primeiros anos. O outro candidato, Eduardo Paes, considera desnecessária a venda da Cedae e aposta no combate à sonegação para melhorar a arrecadação.

Minas Gerais, sob o governo de Fernando Pimentel (PT), evitou renegociar com a União dado o desinteresse do governador em privatizar estatais, que seria uma contrapartida. Um dos candidatos a sucedê-lo, Romeu Zema (Novo) disse que as estatais precisam ser profissionalizadas e valorizadas antes de uma eventual venda; e seu concorrente, Antonio Anastasia (PSDB) fala que as estatais devem ser alavancas para o desenvolvimento, revelando assim ser contrário a esse tipo de proposta como foi o Pimentel. Não é difícil prever que o futuro presidente da República vai enfrentar pressão por uma revisão das negociações com os Estados.

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