terça-feira, 23 de outubro de 2018

Atacar o STF e a imprensa é agredir a democracia: Editorial | O Globo

Atitude de Jair Bolsonaro e do filho Eduardo cria mais tensões quando é preciso começar a pacificação

Não atenua a gravidade do ataque de Eduardo Bolsonaro ao Supremo o fato de ter ocorrido há quatro meses e colocado em circulação apenas agora. Deputado federal reeleito pelo PSL paulista, filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro, cabia a ele, como político, assim como cabe a todo cidadão, respeitar a Constituição e suas instituições.

A inominável ameaça foi gravada em vídeo, em um curso na cidade paranaense de Cascavel, ao responder a uma pergunta sobre hipotética ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse do pai, caso vencesse no primeiro turno. “Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. O grave tornou-se absurdo.

As repercussões não demoraram. O presidente da Corte, ministro Antonio Dias Toffoli, resumiu: “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. Em nota, o ministro Celso de Mello, por sua vez, tachou a declaração de “inconsequente e golpista”, enquanto o colega Alexandre de Moraes até propôs que a Procuradoria-Geral da República instaure inquérito para enquadrar o deputado na Lei de Segurança Nacional.

Jair Bolsonaro, o pai, ao responder sobre o que dissera o filho, considerou que, se alguém fala em fechar o Supremo, “precisa consultar o psiquiatra”. Imagem também usada pelo deputado ao pedir desculpas pelo descontrole verbal.

A falta de equilíbrio, porém, também seria demonstrada por Jair Bolsonaro ao falar ao vivo, de casa, no Rio, para manifestantes apoiadores seus, reunidos domingo na Avenida Paulista, em São Paulo. Podem-se compreender excessos em discursos inflamados no final de uma campanha de eleições polarizadas como esta. Mas, para tudo, há limites. Se é inaceitável que um parlamentar ameace o Supremo com o fechamento pela força das armas — inimaginável no Brasil do século XXI, com 30 anos vividos ininterruptamente no estado democrático de direito —, o mesmo vale para o ataque desfechado nesse discurso, por Bolsonaro, de que gostaria que o jornal “Folha de S.Paulo” desaparecesse.

Pai e filho avançaram contra dois pilares da democracia: a liberdade de expressão e o Judiciário, trincheira de defesa do direito constitucional à liberdade de imprensa e todas as demais.

No caso da investida contra o STF, houve recuo. Melhor assim. Mesmo que também ocorra no caso da “Folha”, cabe o alerta ao próximo presidente, seja quem for: há a óbvia e imperiosa necessidade de se reverenciar a Constituição, aprovada por uma Assembleia eleita livremente, e que emergiu de uma histórica mobilização da sociedade, em que foi consumada a pacificação do país, com a participação das correntes políticas da nação e de instituições da República. Entre elas, as Forças Armadas. É este passado que também precisa ser respeitado.

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