quinta-feira, 13 de junho de 2019

Míriam Leitão: O projeto em mutação

- O Globo

O governo continua fraco e sem base, mas o projeto foi abraçado por outras forças políticas e isso aumenta a chance de aprovação

Caíram a capitalização, a mudança no BPC, a inclusão dos estados e municípios, a desconstitucionalização e a alteração na aposentadoria rural. Foi alterada a regra de transição do servidor público e diminuída a idade de aposentadoria das professoras. A mudança do abono salarial ficou pela metade. Isso reduz a economia prevista na reforma da Previdência, mas não acaba com ela. O mais importante é a idade mínima e ela permanecerá. Alguns dos itens que foram barrados no relatório que será apresentado hoje não tinham ganhos fiscais, em outros houve perda de fato. Mas o que significa tudo isso?

Ao longo da semana eu noticiei no meu blog a maioria dessas quedas sequenciais dos itens da reforma. Há más e boas notícias nessas mudanças, mas a melhor é que na comissão especial o projeto passou por um processo de negociação. E isso ficou claro na entrevista concedida ontem pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia e pelo relator Samuel Moreira. Líderes de 14 partidos disseram que apoiam a reforma, com aquelas exclusões. O relator reclamou da falta de empenho do governo para defender o projeto que o próprio governo apresentou. Mas tudo andou muito melhor até o momento na comissão especial. Na CCJ houve mais grito que diálogo. De qualquer maneira, a aprovação final ainda vai demorar, apesar de muitos líderes acreditarem que a reforma será, sim, aprovada.

O governo continua fraco e sem base, mas o projeto foi abraçado por outras forças políticas e é isso que eleva a probabilidade de aprovação. Ao longo da tramitação nas duas comissões, que já tomou 113 dias, ficou claro que o governo errou ao não tentar aprovar o projeto do governo Temer. Hoje a reforma está mais parecida com a do governo passado, mas o relatório do deputado Arthur Maia já estava pronto para ir para o plenário. O governo poderia ter aprovado aquele e sugerido outras mudanças depois.

A capitalização era mais importante para o ministro Paulo Guedes, que defende o sistema como o melhor. Com suas imagens fatais, ele sempre definiu o atual sistema de repartição como um avião que está caindo, e sugere que os jovens devam embarcar em outra aeronave. É eloquente. E, de fato, a mudança demográfica no Brasil, com o menor número de filhos por mulher e maior longevidade dos brasileiros em geral, torna a repartição um sistema que está fadado a ter déficits cada vez maiores. Mas a capitalização tem problemas ainda não resolvidos. A equipe econômica nunca disse quanto custa a transição de um modelo para o outro. Quanto mais adesões ao novo sistema, maior o rombo do atual. E para tornar atrativo o sistema de contas individuais, era preciso garantir a contribuição patronal, o que não se sabe se haverá porque não se conhece a proposta que será feita. Então a autorização para criar o novo sistema com contornos desconhecidos ficou sem defensores.

No caso dos estados e municípios formou-se um desses nós políticos do Brasil, um país federativo de enorme fragmentação partidária e no meio de muita polarização. Há governadores que defendem a inclusão, mas que não têm bancada, como o de Minas Gerais, por exemplo. Há governadores que querem se beneficiar da reforma, mas por razões partidárias não assumem a defesa do projeto, como os do PT. Há líderes que são contra por oposição aos seus governadores. Isso sem falar nas realidades distintas entre os 27 estados, que criaram diferenças nos regimes próprios. Por mais que o relator quisesse incluir, ele se deparou com muita divisão entre os líderes. Por fim tentava-se a solução salomônica de colocar o assunto em destaque.

A reforma perdeu alguns pontos que precisava mesmo perder. O BPC é recebido por idosos muito pobres. Não faz sentido alterar isso e dizer que está fazendo uma reforma para tirar privilégios. Na aposentadoria rural, o problema era que o reconhecimento do tempo trabalhado era concedido pelos sindicatos, mas isso foi tratado na MP do combate à fraude, já votada. Mas algumas concessões feitas na tramitação privilegiam quem já tem privilégios, como certas categorias de servidores. Neste ponto o Congresso está cedendo aos lobbies. Em outros, de fato, melhorou o projeto.

Nenhum comentário: