Hélio Schwartsman - Incômoda semelhança

Folha de S. Paulo

Troca de mensagens entre auxiliares de Alexandre de Moraes mostra atropelo ao princípio do devido processo legal

Sim, há diferenças entre os casos de Sergio Moro e de Alexandre de Moraes, mas também há uma incômoda semelhança. A ideia de um julgador imparcial, indissociável do princípio do devido processo legal, sai abalroada após a divulgação, por esta Folha, de mensagens trocadas entre dois auxiliares de Moraes.

Diga-se em favor de Moraes que parte de suas atribulações resulta da combinação de percalços históricos com falhas de desenho institucional. O pecado original é o chamado inquérito das fake news. Ele nasceu em 2019 com recurso a uma interpretação criativa do regimento interno do STF e foi entregue ao magistrado sem distribuição por sorteio.

Nunca foi boa ideia dar a um só indivíduo, os papéis de vítima, acusador e juiz. Parte dos ministros do STF viu o problema e ensaiou uma tímida reação, que logo se desfez diante da inércia do então procurador-geral da República, Augusto Aras, em responder aos ataques que o STF vinha sofrendo nas redes sociais.

Apesar de suas teratogenias, o inquérito não só foi normalizado pelo plenário como também se converteu, sob o tacão de Moraes, numa das principais ferramentas de defesa da democracia contra as investidas golpistas de Bolsonaro e aliados.

Como Moraes acumulou o cargo de ministro do STF encarregado do inquérito com o de presidente do TSE, órgão que detém poder de polícia, a promiscuidade se tornou irresistível. Moraes passou a atuar simultaneamente como vítima, policial, acusador e juiz. E, em vez de exercer a autocontenção e restabelecer os ritos normais após a derrota de Bolsonaro nas urnas, preferiu continuar com o malfadado inquérito.

Se as revelações bastarão para produzir nulidades processuais é algo que depende mais do clima político que irá pairar sobre Brasília do que de uma análise estritamente técnica. Moraes tem as costas mais largas do que Moro. O desgaste extra para a imagem do Judiciário já são favas contadas.