• Servidores cobram cumprimento de acordos para reajustes salariais
Fernanda Krakovics - O Globo
Oito categorias do funcionalismo público federal pressionam o governo Michel Temer a honrar acordos de reajuste salarial assinados com a gestão anterior na noite da última quarta-feira, quando o Senado já decidia o afastamento da presidente Dilma Rousseff. No apagar das luzes do governo petista, servidores de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura e peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram beneficiados na última hora, após negociação que se arrastava há cerca de um ano.
Agora, essas categorias tentam marcar reunião com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, que já anunciou (na última sexta-feira) que esses reajustes não estão garantidos e dependem de análise da nova equipe econômica. Segundo Jucá, somente os projetos de reajuste salarial de servidores que já tramitam na Câmara em regime de urgência serão automaticamente mantidos.
Aumentos de até 27,9%
Pelo acordo firmado com o governo Dilma, servidores do Dnit, analistas e especialistas em infraestrutura e peritos do Incra terão reajuste de 27,9% parcelado em três anos: 12,9% em janeiro de 2017; 6,6% em janeiro de 2018; 6,3% em janeiro de 2019. Já os servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal teriam um reajuste de 21,3% também parcelado em três anos: 10,8% em janeiro de 2017; 4,75% em janeiro de 2018; 4,5% em janeiro de 2019.
Os policiais ainda receberiam um bônus a ser incorporado ao salário a partir de janeiro. No caso da Polícia Rodoviária Federal, esse valor seria de R$ 1.600. Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal receberiam R$ 1.800, enquanto peritos e delegados da Polícia Federal, R$ 3.000.
Para entrar em vigor, esses acordos assinados com o Ministério do Planejamento precisam ser enviados pelo governo para o Congresso, que ainda tem de aprová-los. Isso teria que ser feito até agosto, que é o prazo para o governo enviar ao Congresso a lei orçamentária de 2017.
Uma das cláusulas dos termos de acordo assinados estabelece que os reajustes estão condicionados à existência de previsão orçamentária e financeira.
— Na nossa visão, é indiferente quem assinou o acordo. Não temos culpa da morosidade do governo — disse o secretáriogeral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), Sérgio Ronaldo da Silva, que representa os servidores do Dnit.
Sindicalistas afirmam que as categorias que tinham acordos pendentes receberam telefonemas de integrantes da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, entre 18h30m e 19h da última quarta-feira, convocando-os para a reunião que resultou no fechamento do acordo. O Senado iniciou a votação do impeachment da presidente Dilma naquela noite, em sessão que foi até a manhã do dia seguinte. Segundo representantes dos servidores, as negociações haviam sido suspensas pelo governo Dilma no dia anterior.
— Foi uma irresponsabilidade manter nossa categoria um ano sem avanço nas negociações e, na noite da véspera do afastamento da presidente, dizer: é pegar ou largar — disse Rodolpho Salomão, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura.
Já o Ministério do Planejamento diz que os acordos foram fechados nas últimas horas do governo Dilma porque as categorias esticaram as negociações, na tentativa de obter acordos melhores. A Secretaria de Gestão continua sendo comandada por Edina Maria Rocha Lima, apesar da mudança de governo. A assessoria do Planejamento diz que a assinatura dos acordos foi uma decisão de governo, e não do ministério.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, o governo Dilma tentou agradá-los no apagar das luzes. Mas ele reclamou do valor maior do bônus para delegados e peritos e também queria a reestruturação da carreira de policial federal:
— Se a intenção era não casuar descontentamento, o governo (Dilma) não conseguiu.
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