Em tese, o governo provisório de Michel Temer preenche a seu favor duas precondições para enfrentar com sucesso a crise em que o País está mergulhado: uma equipe econômica comprovadamente competente para apontar os novos rumos e experiência e habilidade políticas do presidente em exercício, essenciais para garantir o apoio do Congresso Nacional a suas iniciativas.
O governo já passou nos primeiros testes no Congresso, com a aprovação de medidas como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. Mas o desafio maior está pela frente, quando o Congresso Nacional tiver que discutir e votar medidas tão relevantes quanto impopulares, como a reforma da Previdência e outras que de alguma maneira afetam os interesses dos assalariados e por essa razão terão sua rejeição imediatamente transformada em bandeiras da oposição lulopetista.
Nesse momento – que só deverá acontecer depois de confirmado o impeachment de Dilma Rousseff –, Michel Temer já terá que ter comprovado a sua capacidade de reunir em torno de seu programa uma ampla e sólida base de sustentação. Não será tarefa fácil.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, Temer foi otimista: “A base está disposta a partilhar com o Executivo a tentativa de tirar o País da crise. Temos um apoio muito significativo e expressivo no Congresso Nacional”. A esperança de todos os brasileiros que anseiam por ver a luz no fim do túnel é de que essa expectativa se confirme.
Não se trata realmente de tarefa fácil porque depende de que seja obtido o delicado equilíbrio entre o bom e o ótimo, entre o ideal e o possível. Ou seja: não basta que o Executivo tenha competência e convicção para apresentar propostas que considera indispensáveis. Quando essas propostas dependerem de aprovação do Legislativo, o que ocorre geralmente com as mais importantes, é preciso que deputados e senadores as examinem, talvez modifiquem e, finalmente, aprovem. É assim que funciona o jogo democrático.
É muito fácil, por exemplo, acusar de incoerência o presidente em exercício porque ao mesmo tempo que prega rigoroso controle fiscal concede reajustes salariais a servidores públicos. A aparente incoerência da proposta desses reajustes tem origem no governo Dilma, que só não teve tempo nem condições de submetê-los ao Congresso. Mas é preciso levar em conta até que ponto sua aprovação é necessária para a consolidação da base de apoio de que o governo vai precisar para fazer passar projetos verdadeiramente indispensáveis ao equilíbrio das contas públicas. É uma questão essencialmente política, que implica medidas cujo acerto ou erro só poderá ser devidamente avaliado a partir dos resultados que vierem a produzir.
Um fator complicador para a união das principais correntes políticas que podem integrar a base de apoio ao governo Temer é a escolha do sucessor de Eduardo Cunha, que brevemente terá o mandato cassado ou, no mínimo, será obrigado a se afastar da Presidência da Câmara dos Deputados. Sua substituição – até a nova eleição da Mesa, em fevereiro do próximo ano – já é motivo de forte disputa, por enquanto limitada aos bastidores, entre as correntes políticas que apoiam Temer.
O presidente não deve se envolver nessa disputa, pois sabe que não fica bem intervir em problemas de outro Poder. Mas é claro que todo seu grupo político está atento à necessidade de garantir no comando da Câmara, nesses decisivos primeiros meses de governo, um político que trabalhe a favor dos projetos do Planalto.
Só a boa política poderá resolver os grandes problemas que atormentam o Brasil. Boa política significa ter a capacidade de definir e conciliar os fins a serem atingidos em benefício de todos com os meios para atingi-los.
Vale insistir: a definição dos fins, que no momento dizem respeito prioritariamente à área econômica, Temer está sabendo delegar a quem tem competência para tal. A viabilização dos meios para atingi-los continuará dependendo de sua própria competência política num ambiente extremamente conturbado. Quem deseja o bem do País torce por isso.
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