O STF e a esquerda. Por Diogo Schelp

O Estado de S. Paulo

Com notórias exceções, a esquerda prefere ignorar ou justificar os conflitos de interesse na Corte

Milhares de pessoas foram às ruas de diversas capitais neste domingo, 14, convocadas por organizações de esquerda. A maior fonte de indignação dos manifestantes, conforme expresso nas faixas e nos cartazes, era o Congresso Nacional — principalmente por causa do PL da Dosimetria, cujo intuito é reduzir o tempo de cadeia de Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. Foram atos mais minguados do que os de 21 de setembro passado, contra a infame PEC da Blindagem, que pretendia proteger deputados e senadores de processos.

Dose, remédio e veneno. Por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

A justiça propriamente dita é feita pelo PL da Dosimetria, que restabelece o equilíbrio entre o ato e sua condenação

Qualquer medicamento, para produzir o resultado almejado, deve ser dado na dose certa, sob pena de virar veneno, algo nocivo e, inclusive, mortal para o organismo. Doses excessivas produzem um desarranjo no corpo, um desequilíbrio, com seus efeitos se afastando daquilo que era pretendido. De cura de uma doença, pode tornar-se um prejuízo à saúde.

A votação do PL da Dosimetria é uma amostra das consequências políticas que podem acarretar, em dose proporcional, para o bem do Brasil, corrigindo injustiças e indicando para uma pacificação das relações políticas e partidárias. Não tem o menor cabimento equiparar as ações dos vândalos de 8 de janeiro com a tentativa propriamente dita de golpe de Estado, nem dosimetria com anistia, como muito bem assinalado por editorial desse jornal, A Câmara fez a coisa certa (11/12, A3). Os que procuram apagar essa distinção essencial procuram apenas impor a sua própria narrativa, segundo seus interesses políticos.

O mau conselho do Conselhão. Por Ernesto Tzirulnik e Luiz Gonzaga Belluzzo

O Estado de S. Paulo

O nome desse jogo que o Conselhão não jogou é segurança econômica nacional, e não neoliberalismo radical

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em reunião ocorrida em 4 de dezembro, encaminhou inúmeras propostas à Presidência da República. Elas seriam destinadas a concretizar diversos eixos do desenvolvimento social e econômico do País.

Uma delas seria a “nova Lei de Direito Internacional Privado”. Esse projeto é um desastre para a economia brasileira. Ele prevê uma hiperliberalização da ordem jurídico-econômica, num grau que nem mesmo os governos FHC, Temer e Bolsonaro ousaram sugerir.

A proposta aponta para esse assombroso caminho no ano de 2025, quando o movimento da economia mundial vai, todo ele e com razão, no sentido inverso, com inúmeras políticas de retomada de incentivo ao desenvolvimento das indústrias nacionais; de defesa da soberania econômica; de criação de instituições que deem aos países e seus mercados internos mecanismos de coordenação que os protejam contra as agruras da disputa entre EUA e China, contra as inconstâncias do volátil estrangeiro e perante riscos ainda desconhecidos mas de ocorrência certa, como pandemias ou catástrofes ecológicas.

Esquerdas, política e guerra. Por Paulo Fábio Dantas Neto*

Menos do que uma análise histórica e mais do que uma sessão de striptease político (será que ainda se usa esse termo antigo?) do colunista, este texto, tendo algo dessas duas coisas, será em parte um depoimento que posso dar, como alguém que já participou e hoje apenas estuda a política brasileira, mas durante todo o tempo nunca deixou de gostar dela, e por isso a sente, observa e analisa.  Será extenso, para um artigo que deveria ser mais breve, talvez enfadonho para quem está, ao contrário de mim, persuadido de que um novo Brasil começou com Lula, acabou com Bolsonaro e, com a prisão do segundo e a continuidade política do primeiro, pode ressuscitar. Aviso logo, para quem achar que do destino político desses dois personagens anacrônicos depende atualmente o futuro político do país.

As Provações da Democracia. Por Ricardo Marinho*

É verdade que o voto obrigatório tem tido um efeito quase milagroso, hora no aumento, hora na manutenção do número de cidadãos votantes. Espera-se que isso reflita um interesse genuíno dos cidadãos em diversos projetos para o bem comum, mas isso não é claro, tampouco fático. Ao contrário, as pessoas estão simplesmente cumprindo o ato de votar, que é positivo em si mesmo, mais como um dever sujeito a punição do que como um exercício entusiástico com um direito participativo que fomenta convicção e esperança, com um espírito mais reflexivo do que movido por interesses e sentimentos puramente passionais, medos, ressentimentos e desconfianças.

Pesquisa indica que o centro político revê expectativas para 2026. Por Lara Mesquita

Folha de S. Paulo

Mudança de expectativas entre deputados de centro afeta alianças e estratégias eleitorais

Deputados de esquerda (lulistas ou não) e de direita (bolsonaristas ou não) divergem em praticamente tudo

Foi divulgada na semana passada pesquisa Genial/Quaest com deputados federais. A pesquisa questiona os legisladores sobre temas diversos, e uma constante é como deputados de esquerda (lulistas ou não) e deputados de direita (bolsonaristas ou não) divergem em praticamente todos os temas: da avaliação do STF à escala 6x1, da taxação de fintechs à indicação de favoritismo na eleição de 2026 e à resposta ao tarifaço de Trump.

Alguns pontos se destacam na pesquisa, seja pelas raras convergências entre esquerda e direita, seja pela mudança de ventos entre os deputados de centro.

Tensões no Supremo Tribunal Federal. Por Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

Corte passou do combate à corrupção à defesa da democracia e agora o tema começa a afetá-lo diretamente

Os alinhamentos tácitos entre o STF, o Legislativo e o Executivo também mudaram e estão sendo tensionados

Nas duas últimas décadas o Supremo sofreu transformações cruciais: passou do combate à corrupção à defesa da democracia; logrou fazer aliança tácita com o poder legislativo contra o poder executivo, para depois alinhar-se a este último; tem assumido paulatinamente perfil político e não judicial para o que contribuiu o padrão personalístico de nomeações sob os governos do PT e Bolsonaro.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Sensatez deve prevalecer no PL da Dosimetria

Por O Globo

Qualquer anistia seria inaceitável. Senadores devem fechar brechas abertas pelos deputados no texto

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e, na prática, abre caminho à redução do tempo de permanência na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos ataques do 8 de Janeiro. A aprovação do PL, numa sessão que se estendeu pela madrugada, se deu por larga margem de votos (291 a 148).

Eram legítimas as críticas às penas aplicadas a alguns dos condenados pelo 8 de Janeiro, demasiadamente severas. Isso ficou patente no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão por ter pichado a estátua na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) — hoje ela está em prisão domiciliar. Mas é essencial que mentores, financiadores e organizadores, mesmo com penas menos severas, respondam pelos crimes graves que cometeram com punição proporcional à gravidade de seus atos. Seria inaceitável qualquer forma de anistia. Funcionaria como incentivo ao golpismo e seria uma afronta à Constituição. Por isso é necessário desde já repudiar os devaneios que rondam o Senado — para onde o projeto foi encaminhado — com o objetivo espúrio de anistiar os condenados, livrando-os de qualquer tipo de punição.

Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna*

“O horizonte que se revela para o governo Lula-Alckmin, diante dessa cultura antidemocrática que germinou entre nós, reclama por ações ainda mais inventivas e audaciosas do que as mobilizadas na vitoriosa disputa eleitoral. Nesse objetivo, o raio de ação da frente política a dar sustentação ao governo deve sondar, sem qualquer limitação, todas as possibilidades de expandir seu âmbito no sentido de incorporar todo aquele que recuse o fascismo como ideologia política. Nesse sentido, o agrupamento político conhecido como o Centrão e demais forças representativas do conservadorismo brasileiro, inclusive as que na disputa eleitoral se alinharam à candidatura Bolsonaro, devem ser objeto de interpelações em pautas específicas por parte do governo democrático.”

“(...)Remover raízes tão fundas leva tempo e exige coragem, sabedoria e prudência, virtudes presentes nos articuladores, Lula à frente, que souberam nos levar à vitória sobre as hostes fascistas na sucessão presidencial. O mesmo caminho deve guiar o nascente governo democrático, pautando cada passo no sentido de devolver ao país os rumos de que fomos desviados em busca do reencontro com os ideais civilizatórios de que um governo criminal tentou nos afastar.”

*Luiz Werneck Vianna (1938-2024) Sociólogo, “Remover as raízes do fascismo”. Blog Democracia Política e novo Reformismo, 5.11.22

 

Poesia De que serve a Bondade, de Bertolt Brecht

 

Música | Moacyr Luz & Samba do Trabalhador - A Reza do Samba