terça-feira, 31 de março de 2015

Opinião do dia - José Arthur Giannotti

O que espero é que as instituições, ao levar ao limite suas inaptidões, sejam capazes de se reinventar. Essa esquerda que está aí foi anestesiada e inteiramente corrompida. Ela precisa ser renovada, sem o que, num governo de centro, de esquerda ou direita, não teremos um país moderno.

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José Arthur Giannotti, filósofo da USP, em entrevista: ‘Dilma vai à ponta do abismo e não salta’. Mais abaixo veja na integra a entrevista.

Dilma diz que Levy foi ‘mal interpretado’

Dilma minimiza críticas feitas a ela por Levy

• Presidente diz que fala foi mal interpretada; ministro reclama que fizeram um "banzé" com suas declarações

Luiza Damé – O Globo

CAPANEMA (PA) e SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff relativizou ontem as declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, em encontro com ex-alunos da Universidade de Chicago, semana passada, afirmou que "há um desejo genuíno da presidente de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil... Não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno". Dilma afirmou que a fala do ministro foi mal interpretada e retirada do contexto. Ontem, durante almoço com empresários em São Paulo, Levy, disse que fizeram "um banzé" com suas declarações e que uma parte irrelevante de sua fala foi pinçada do discurso feito em inglês. Mas, para analistas, o episódio pode dificultar as negociações do ajuste fiscal no Congresso.

Na entrevista, concedida após a inauguração de um conjunto residencial do programa Minha Casa Minha Vida, no Pará, Dilma aproveitou para falar sobre a crise econômica. Segundo ela, nos últimos seis anos, o país enfrentou um "verdadeiro tsunami" com a crise internacional. A mesma crise foi classificada em várias ocasiões como "uma marolinha" pelo seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva :

- O Brasil está enfrentando algumas dificuldades, mas são dificuldades passageiras. Uma coisa é você ter de ajustar um pouco o seu orçamento, outra é você ter de reformar tudo. Nós não vamos reformar tudo, porque o Brasil tem uma base sólida. (...) O Brasil teve, ao longo dos últimos seis anos, de segurar a onda, um verdadeiro tsunami da crise internacional, que desempregou 60 milhões de pessoas na Europa, que tirou direitos e acabou com garantias de emprego. Enfim, produziu uma catástrofe social.

A presidente tentou pôr fim à discussão sobre a fala polêmica de Levy.

- O que o Levy falou está dentro de um contexto. Se você pegar fora do contexto, vai entender distorcido. Ele falou, e agradeço o elogio dele, que nós fazemos um imenso esforço para fazer o ajuste. Às vezes, em política eu não posso seguir o caminho curto, eu tenho que ter o apoio de todos os que me cercam. Então tem uma questão de construir o consenso. Foi nesse sentido que ele falou. Não temos que criar maiores complicações por isso - argumentou a presidente.

Dilma disse que o ministro falou com ela e esclareceu os comentários.

- Ele explicou exaustivamente. Ele ficou bastante triste com isso e me explicou, sim, senhora. Eu li. Eu também tenho discernimento. Eu tenho clareza que ele foi mal interpretado. Tenho clareza disso - afirmou.

No sábado, a presidente Dilma pediu ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ligasse para Levy e ouvisse suas explicações sobre o episódio. O ministro da Fazenda disse, então, a Mercadante que fora mal interpretado. Ontem, ele contou, no encontro com empresários em São Paulo, que já havia conversado com a presidente Dilma sobre o episódio durante o fim de semana.

- A parte relevante do discurso é que a presidente tem genuinamente interesse de endireitar as coisas no Brasil, tem um genuíno interesse em fazer isso. Mas pegaram a segunda parte da minha sentença para fazer um banzé. O que eu quis dizer é que na vida real, na política, nas empresas, muitas vezes, se trabalha sob pressão e nem tudo acontece do jeito que a gente desejaria. As coisas são, portanto, difíceis - explicou o ministro, respondendo a um empresário, que quis saber por que o governo se comunicava tão mal.

Não é difícil ser ministro de Dilma, diz

Levy também aproveitou para rebater uma questão de outro empresário, que quis saber o quão difícil seria ser ministro de Dilma.

- Não é verdade que é difícil ser ministro de Dilma. Eu discordo - afirmou.

Na gravação da palestra, fica evidente que o ministro mencionou a presidente Dilma espontaneamente. Sem citar o nome dela, um participante do encontro pergunta quais mudanças ocorreram na política econômica, qual apoio o ministro tem tido dentro do governo e para onde a nova visão do governo levará o país nos próximos quatro anos.

- Eram tempos mais fáceis. E é por isso que temos falado para as pessoas: "Olhe, você não pode cometer erros agora". Precisamos continuar a trabalhar. E trabalho duro requer paciência - afirmou Levy aos ex-alunos, emendando na frase sobre a presidente.

O ministro não acredita que o episódio possa prejudicar as negociações do ajuste fiscal no Congresso e mostrou disposição ao diálogo. Hoje, ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para participar de audiência pública sobre o ajuste fiscal. O ministro deve apresentar uma proposta alternativa para a regulamentação da lei que muda os contratos de dívidas de estados e municípios com a União. A crítica que ele fez à presidente também pode entrar na pauta.

Ontem, em Capanema, a presidente afirmou que o governo federal está trabalhando para que o Brasil volte a crescer.

- Cada dia é um dia, e nós estamos, todos os santos dias, todos os minutos dos santos dias, trabalhando para que o Brasil retome a taxa de crescimento compatível com seu potencial. Sem ajustes, nós fomos até onde pudemos, absorvendo no orçamento fiscal do país todos os efeitos da crise. Estamos agora reajustando o que fizemos. Nesse programa da folha (desoneração da folha de pagamentos), a gente perdeu R$ 25 bilhões. Estou reduzindo para R$ 12 bilhões - afirmou a presidente.

Segundo Dilma, durante a crise, o Brasil não desempregou pessoas, porque o governo federal adotou políticas de desoneração e de subsídio ao crédito. Agora, disse, o governo terá de ajustar essas políticas. O ministro Levy afirmou que tanto o governo quanto o Congresso devem aproveitar o voto de confiança dado pela agência de classificação de risco Standard & Poor"s ao manter o grau de investimento do Brasil. Sem o ajuste fiscal, afirmou o ministro, o país corre o risco de ter o Rating rebaixado. Segundo ele, a perda da nota traria consequências ruins para a economia, com perda de investimento estrangeiro, inclusive de multinacionais.

- É importante aproveitar esse voto de confiança, não no ministro da Fazenda, mas nas nossas instituições, como o Congresso, e fazer os ajustes.

Escândalo da Petrobras contamina BNDES

Efeito Petrobras no BNDES

• Banco tem perdas de r$ 2,6 bi com petroleira, e auditor aprova balanço com ressalvas

Marcello Corrêa - O Globo

Crises em série

A crise na Petrobras começou a afetar as contas do BNDES. Em seu balanço financeiro de 2014, divulgado ontem, o banco de fomento estimou perdas de R$ 2,6 bilhões com a petroleira, da qual é um dos principais acionistas. As perdas ocorrem no ano em que a estatal viu seu valor de mercado encolher 40%, com a série de escândalos investigados no âmbito da Operação Lava-Jato e com as turbulências causadas pela queda dos preços do petróleo no mercado internacional.

Do total de perdas estimado em R$ 2,6 bilhão, somente R$ 1 bilhão foi contabilizado no resultado como perda permanente com a Petrobras. O montante restante, de R$ 1,6 bilhão, foi contabilizado apenas como baixa patrimonial - sem afetar, portanto, o lucro do banco. Essa diferenciação ocorreu porque o valor refere-se a ações que foram transferidas diretamente pela União na capitalização do banco. Uma resolução de 2012 do Conselho Monetário Nacional determina que estes papéis só podem ser contabilizados no resultado quando forem, de fato, vendidos, o que ainda não ocorreu.

Exposto às intempéries da petrobras
A KPMG, auditora do banco, aprovou os resultados com ressalva. Dois fatores contribuíram para isso: o fato de o banco não ter podido descontar de seu resultado o R$ 1,6 bilhão em perdas com a Petrobras e a ausência do balanço auditado da Petrobras referente ao ano passado - em razão de dificuldades da petroleira em estimar perdas contábeis com casos de corrupção. "Consequentemente, o lucro líquido individual e consolidado do semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2014 está aumentado em R$ 1,6 bilhão, líquido dos efeitos tributários", diz a KPMG, no balanço do BNDES.

- A ressalva por limitação do escopo é causada porque fechamos o balanço auditado sem as informações auditadas da Petrobras. Esse parecer pode ser revisado, tão logo seja liberado o balanço da Petrobras - explica Selmo Aronovich, superintendente da área financeira, descartando, contudo, que a divulgação do balanço vá alterar os resultados do banco.

De acordo com os resultados divulgados ontem, o BNDES lucrou R$ 8,59 bilhões no ano passado, o que representa alta de 5,4% frente a 2013. Além do lucro maior, o balanço mostrou um aumento dos ganhos com participações societárias em geral, que passaram de R$ 2,5 bilhões em 2013 para R$ 2,9 bilhões em 2014. Além disso, manteve em 0,01% seu nível de inadimplência.

Apesar da crise envolvendo a petroleira, o BNDES confirmou que não se desfez de nenhum papel da Petrobras, que, em alguns casos, são mantidos na carteira do banco há mais de 20 anos. Em 31 de dezembro de 2014, o banco tinha 17,24% de participação na companhia, o que equivalia a R$ 22,4 bilhões. Desse percentual, 10,37% são alocados na BNDESPar, braço de participações do banco. Outros 6,87% são detidos diretamente pelo banco de fomento.

No ano passado, o patrimônio do banco subiu para R$ 66,2 bilhões, alta de 9,3% em relação ao ano anterior.

Para analistas, o resultado mostra que o banco está exposto às intempéries da Petrobras. O economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, destaca que a exposição sofrida pelo BNDES é dupla, já que é, ao mesmo tempo, credor e acionista da petroleira.

- Isso aponta a importância de você envolver mais o setor privado e o mercado de capitais nos financiamentos. A moeda do BNDES deveria ser a mais escassa do Brasil. De modo geral, teria que usar esses recursos de forma racionada - destaca.

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, destaca ainda que esse efeito pode ser maior, se forem consideradas outras companhias envolvidas na Operação Lava-Jato, que, por causa das investigações, estão sujeitas a fragilidades financeiras.

- A Petrobras afeta o balanço de empresas grandes. Tanto empreiteiras como outras que são clientes do BNDES. Essa perda pode ser ainda maior. Os três bancos públicos são muito expostos a todo esse setor de petróleo - avalia.

Já o pesquisador do Ibre/FGV José Roberto Afonso destaca que o fato de ter informado em balanço as perdas com ações da Petrobras não traz preocupação sobre as finanças do BNDES.

- Como o BNDES pode investir com o prazo mais longo possível, isso não traz preocupação para a saúde econômica do banco. Agora, deveria preocupar mais o país e o governo porque pode limitar a atuação do banco em termos financeiros - afirma Afonso.

Frishtak, da Inter.B, avalia que o resultado positivo, mesmo com a pressão para baixo da maior empresa do país, é decorrente de uma combinação de fatores, que vão desde a posição estratégica do banco até os mecanismos para proteção.

- O BNDES oferece os recursos mais competitivos, já há alguns anos. Na lógica do devedor, o BNDES tem preferência absoluta. É verdade que o BNDES pode ter cometido erros, mas tenta se proteger com garantias.

Ação contra Petrobrás nos EUA inclui Graça e Gabrielli

• Processo que serájulgado pela Corte de Nova York também terá outros 13 executivos e 15 bancos como réus

Altamiro Silva Júnior - O Estado de S. Paulo

NOVA YORK - A Corte de Nova York divulgou ontem a ação coletiva consolidada da Petrobrás, que além da petroleira inclui como réus os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli, além de outros 13 executivos, 15 bancos que coordenaram emissões de papéis da empresa, a firma de auditoria Pricewaterhouse Coopers (PwC) e duas subsidiárias da companhia brasileira no exterior que emitiram títulos no mercado internacional.

A ação consolidada foi apresentada pelo escritório de Nova York, Pomerantz, a pedido do juiz federal Jed Rakoff, que cuida do caso. O escritório representa o fundo de pensão do Reino Unido, Universities Superannuation Scheme (USS), escolhido como líder da ação coletiva, ou seja, representa todos os demais investidores da Petrobrás na Corte de Nova York.

Graça Foster, os 15 bancos e outros executivos da empresa foram citados como réus primeiramente na ação coletiva aberta em dezembro pela cidade de Providence, capital do Estado americano de Rhode Island. Outras quatro ações abertas por investidores citavam apenas a Petrobrás como ré.

A ação consolidada apresentada ontem tem 189 páginas e cita até as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff e a corrupção feitas no dia 15 de março. O fator que desencadeou as passeatas e "levou um milhão de brasileiros para as ruas", argumenta o processo, foi o processo de corrupção na Petrobrás. O texto cita que a presidente Dilma Rousseff comandou o conselho da estatal entre 2003 e 2010.

O processo afirma que houve um "esquema multibilionário de corrupção e lavagem de dinheiro (na Petrobrás), que durou anos" e não foi informado aos investidores em documentos da Petrobrás, incluindo suas informações financeiras auditadas pela Price, e no prospecto para vendas de títulos no mercado de capitais, em operações conduzidas pelos bancos citados no processo. Entre os nomes das instituições financeiras estão HSBC Securities, Bradesco BBI, Morgan Stanley, Itaú BBA e JPMorgan.

Quando as denúncias de corrupção se tornaram públicas, os papéis despencaram na bolsa e os investidores tiveram prejuízos. Para reaver as perdas, pedem uma indenização. O texto cita que em 2009, no auge da alta das ações, o valor de mercado da Petrobrás chegou a US$ 310 bilhões. Agora, em meio aos reflexos do escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro, vale US$ 39 bilhões.

ADRs e bônus. A ação coletiva cobre os investidores que aplicaram em American Depositary Receipts (ADRs), recibos que representam ações da Petrobrás e são listados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) entre 22 de janeiro de 2010 e 19 de março de 2015. Também inclui os bônus emitidos no exterior por duas subsidiárias da empresa, a Petrobrás International Finance Company, de Luxemburgo, e a Petrobrás Global Finance BV, com sede na Holanda, que também figuram como réus.

Entre os executivos citados está o ex-diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. Já a PwC é citada por auditar os balanços da Petrobrás desde janeiro de 2012: "Os técnicos da PwC estavam frequentemente presentes nos escritórios da Petrobrás e tinham acesso contínuo a informações confidenciais".

Os réus do processo têm até o dia 17 de abril para se manifestar por meio de documento enviado à Corte sobre o processo consolidado enviado pelo USS. Em seguida, tanto o USS como os réus podem apresentar novos comentários. No dia 29 de maio, haverá uma audiência em Nova York às 15h (de Brasília) para as partes apresentarem seus "argumentos orais".

Reforma Eleitoral - Projetos devem ser votados pela Câmara em maio, promete Cunha

- Zero Hora (RS

PORTO ALEGRE - O tema reforma política promete ser mais um ponto de atrito na já conturbada relação entre governo e base aliada no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que levará o assunto à votação em maio, mesmo sem a conclusão do trabalho da comissão especial instalada na Casa para tratar da questão. A proposta defendida pelo PMDB, no entanto, é bem diferente daquela sustentada pelo PT, partido da presidente Dilma Rousseff.

Com a algazarra dos manifestantes no Teatro Dante Barone, a reforma política só entrou em debate de fato no fim da manhã na Assembleia. À tarde, a discussão foi retomada – já sem a presença de Cunha e Temer, mas com a participação do ministro- chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto (PT). Apesar do discurso de conciliação e diálogo, os dois partidos têm projetos bem diferentes para a reforma política.

Com a relatoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que também esteve ontem na Capital, a comissão tem prazo de 40 sessões para apresentar um parecer. O ponto de partida do grupo é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 352, de 2013, que ganhou dos críticos o apelido de "PEC da Antirreforma" por manter as doações eleitorais de empresas. O texto já recebeu 43 emendas e também determina o fim da reeleição e do voto obrigatório.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Cunha garantiu que reservará uma semana inteira exclusivamente para a votação dessa PEC e de outros projetos envolvendo o sistema eleitoral.

– Essa é uma decisão política e já está tomada – afirmou.

Temer e Rossetto defendem posições
Coube ao vice-presidente Michel Temer fazer a defesa da posição adotada pelo PMDB. A proposição inclui a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo, e a adoção do chamado "distritão". Aplicado às eleições para deputado, esse sistema acabaria com o "efeito Tiririca", evitando que candidatos com poucos votos sejam eleitos a reboque de colegas partidários com grandes votações.

– Se nós não realizarmos a reforma política agora, haverá uma descrença, uma decepção – disse Temer.

À tarde, o ministro Miguel Rossetto apresentou a proposta do PT. Defendeu o fim das doações empresariais, o estabelecimento de um teto para o financiamento público e criticou o projeto do PMDB para mudanças nas regras eleitorais:

– O voto distrital no longo prazo leva ao bipartidarismo. Concentra o poder nas mãos dos mais eleitos e não reflete a pluralidade da população.

Diferentes proposições

Principais pontos da proposta do PMDB

-Fim da reeleição.
-Manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo.
-Adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos mais votados.
-Fim das coligações nas eleições proporcionais.
-Mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de 10 anos para senadores.

Principais pontos da proposta do governo 
-Fim das doações empresariais para as campanhas eleitorais.
-Contra o voto distrital, porque favoreceria os candidatos já eleitos outras vezes.
-Teto para financiamento público de campanha.
-A favor do voto obrigatório.
-Cotas para a participação feminina na política.
-Defende cláusula de barreira para a formação de novos partidos.

Outras três propostas em discussão

- ADI 4.650, de 2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 2011 para que sejam declaradas inconstitucionais e proibidas as doações de empresas e revistas as regras para as contribuições de pessoas físicas. A ADI recomenda que o Congresso defina limites para as doações individuais e para o uso de recursos próprios dos candidatos.

Como está
Até abril de 2014, seis ministros do STF votaram a favor e um contra. O ministro Gilmar Mendes pediu tempo para analisar o processo e, desde então, o julgamento está parado.

- PEC 352, de 2013
Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Proposta de Emenda à Constituição reúne uma série de medidas, como o fim da reeleição e do voto obrigatório. Quanto ao financiamento, mantém a possibilidade de doações privadas e não define limites. Por esse motivo, foi apelidada pelos críticos de "PEC da antirreforma".

Como está
Em fevereiro, o plenário da Câmara decidiu aceitar a análise da PEC e instalou comissão especial para discutir o tema, que tem prazo de 40 sessões para concluir o trabalho.

- Eleições Limpas
Projeto de Lei nº 6.316 de 2013, que tem o apoio de 110 entidades da sociedade civil, sob a liderança do Conselho Federal da OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Proíbe o financiamento empresarial, cria um fundo de campanhas com recursos do orçamento da União e admite doações de indivíduos (até R$ 700 por pessoa).

Como está
Mais de 600 mil eleitores já assinaram o projeto de iniciativa popular. A meta é repetir o feito da Lei da Ficha Limpa e conseguir 1,6 milhão de assinaturas para forçar a votação e aprovação.

Governo autoriza reajuste de 5% a 7,70% nos preços de remédios a partir desta terça

• As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos

Luci Ribeiro e Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo federal autorizou reajustes de 7,70%, 6,35% e 5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto, a partir desta terça-feira. Os valores, calculados pela indústria e antecipados pelo Estado na semana passada, constam de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a autorização, o ajuste tem como referência o mais recente Preço Fabricante (PF) publicado na lista de preços na página da CMED na internet. O ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores, em três níveis.

As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos. Produtos com alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores estabelecidos pela CMED. Para esse grupo, o preço pode variar de acordo com a determinação do fabricante.

A CMED determina três faixas de ajuste, de acordo com a concorrência enfrentada pelo produto no mercado. Quanto maior a concorrência, maior o porcentual permitido para reajuste (7,70%). Para o nível intermediário, de remédios de classes terapêuticas consideradas de concorrência mediana, o aumento será de 6,35%. Para aqueles mais concentrados - formados por remédios que estão ainda protegidos por patentes, como os usados em tratamento de câncer - o porcentual máximo de aumento será de 5%.

O aumento deste ano está bem acima do autorizado ano passado. Em 2014, o reajuste máximo foi de 5,68%. Na classe intermediária, o reajuste concedido foi de 3,35% e o menor, de 1,02%.

Deficit recorde nas contas do Tesouro em fevereiro põe ajuste em xeque

- Folha de S. Paulo

A despeito das medidas de contenção de gastos impostas pelo governo Dilma Rousseff, as contas do Tesouro Nacional fecharam fevereiro com deficit recorde para o mês.

As despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos superaram as receitas em R$ 7,4 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 3,1 bilhões no período correspondente de 2014.

Trata-se do pior desempenho já apurado em um mês de fevereiro pelo Tesouro, que calcula seus resultados pela atual metodologia desde 1997.

Divulgados nesta terça-feira (31), os dados põem em xeque as metas do ajuste fiscal promovido pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, que ainda não conseguiu números melhores que os do ano passado.

As receitas do mês somaram R$ 70,4 bilhões, num crescimento anual de apenas 7,8%, semelhante à inflação do período. O resultado seria ainda mais fraco se não fosse uma arrecadação extra de R$ 4,6 bilhões em fevereiro, decorrente da associação entre o Banco do Brasil e a Cielo no mercado de cartões de crédito e débito.

Enquanto a receita sofre os efeitos da prostração na indústria e no comércio, a despesa enfrenta restrições inéditas no governo Dilma.

Depois de uma contenção em janeiro, os gastos voltaram a crescer -para uma uma inflação de 7,7%, aumentaram 13,7%. Houve aumento agudo nos desembolsos de programas como aposentadorias e seguro-desemprego, que foram represados ao longo do ano passado.

Ainda sem sinais de recuperação dos saldos fiscais, o remendo emergencial promovido até aqui nas contas do Tesouro ainda suscita incerteza e ceticismo entre analistas e investidores.

Segurar investimentos, além de ser uma solução provisória, agrava a crise econômica e prejudica a arrecadação, reduzindo a eficácia da medida.

Os ajustes mais duradouros dependem da boa vontade do Congresso, que examina propostas de cortes em benefícios sociais e aumentos de impostos apresentados pela equipe da Fazenda.

A meta oficial é poupar R$ 66,3 bilhões -R$ 55,3 bilhões pela União e o restante pelos Estados e municípios- para o abatimento da dívida pública até o final de 2015.

A projeção central de bancos e consultorias é uma poupança, ou superavit primário, na casa dos R$ 50 bilhões, considerando todo o setor público. No primeiro bimestre, o superavit federal não passou de R$ 3,1 bilhões.

PT diz que é atacado por suas 'virtudes' e mantém Vaccari

• Manifesto fala de "cerco e aniquilamento" ao partido e em retomar "radicalidade política"

Sérgio Roxo e Julianna Granjeia – O Globo

SÃO PAULO - Em reunião com o ex-presidente Lula, os 27 diretórios estaduais do PT aprovaram ontem um manifesto em que afirmam que o partido sofre uma campanha de "cerco e aniquilamento" por conta de suas "virtudes" e não por seus erros. Os petistas chegam a comparar a crise atual à campanha de Lula à Presidência em 1989, quando foi atribuído a militantes o sequestro do empresário Abílio Diniz.

O encontro contou com a presença da comissão executiva nacional do partido, menos o tesoureiro João Vaccari Neto que, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no contexto da Operação Lava-Jato, resiste a se desligar do cargo e tem o apoio do presidente da sigla, Rui Falcão que, ontem, voltou a defendê-lo. A reunião ocorreu em um hotel de São Paulo e os dirigentes não discutiram a eventual saída do tesoureiro. Sem citar o nome de Vaccari, apenas dois diretórios, o do Rio Grande do Sul e o de Santa Catarina, defenderam que sejam afastados os filiados investigados em processos de corrupção. Mas o manifesto aprovado pelo PT defende apenas que sejam excluídos os petistas condenados.

Tarso defende saída do tesoureiro
Para evitar "vazamentos", os celulares de todos os dirigentes foram confiscados até o fim da reunião. De acordo com os participantes, Lula se disse confiante na recuperação da crise e pediu ânimo aos petistas, além de maior engajamento com a militância e os movimentos sociais nos atos que estão sendo organizados para defender o governo da presidente Dilma Rousseff.

O documento lançado pelos petistas cita o caso de corrupção na Petrobras, mas destaca que as investigações sobre as irregularidades ocorreram no "nosso governo, algo que não ocorria em governos anteriores". "Querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional", afirma o texto. A única citação indireta à situação de Vaccari aparece no trecho: "Caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras".

- Ele está sendo investigado há um ano. Já teve sigilos bancário e fiscal quebrados, já depôs na Polícia Federal, não está preso. Ele é acusado. Quem é acusado não necessariamente é culpado - disse Falcão ontem, na saída da reunião dos petistas.

Mais cedo, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro defendeu publicamente a saída do tesoureiro. Ele é um dos fundadores da corrente partidária "Mensagem ao partido", que se posiciona contra a permanência do tesoureiro. O grupo, no entanto, não fez aparte nas discussões da reunião para tratar do caso.

- Se ele foi denunciado e se a denúncia foi aceita, como é a informação que temos, o partido deve pedir para que ele se afaste. E se ele não se afastar, afastá-lo preventivamente - disse Tarso, à imprensa.

Já Rui Falcão disse que o afastamento de citados em casos de corrupção do comando partidário teria que ser aprovado pelo diretório nacional do partido.

- A reunião do diretório será no dia 17. Se uma proposta de afastamento de citados for apresentada, será apreciada.

"Setores flertam com golpismo"
O manifesto petista também compara o atual momento com o episódio em que a legenda foi responsabilizada pelo sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989. "O fato mais marcante numa longa trajetória de manipulações (sofridas pelo partido) foi imputarem ao PT o sequestro do empresário Abílio Diniz", diz o documento, em seu parágrafo inicial.

"A ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento, como nunca antes", prossegue o documento, que completa: " Como já propuseram no passado, é preciso acabar com a nossa raça. Para isso, vale tudo. Inclusive criminalizar o PT, quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais".

Como resposta à crise, o PT propõe o aprofundamento da reforma agrária, o apoio à criação de um imposto sobre grandes fortunas e a aprovação do projeto de lei que estabelece o direito de resposta nos meios de comunicação, além de retomar a "radicalidade política" da época da fundação da legenda.

Para os petistas, erros "certamente ocorrem em organização que reúnem milhares de filiados". "Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da extrema pobreza 36 milhões de brasileiros. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres das universidades", diz o documento.

- É preciso enfrentar os flertes de alguns setores com o golpismo, com aqueles que tentam reverter o resultado eleitoral do ano passado sem que se realizem novas eleições - afirmou Rui Falcão, depois da divulgação do manifesto. - É impensável que a gente possa ser acusado de corrupção. Em toda a nossa história, todos os ataques que se dirigiram contra nós nunca foram para chamar a gente de ladrão - completou.

A principal autocrítica do manifesto se refere à retomada da democracia participava, "interna e externa", segundo Falcão. O presidente do partido reconheceu problemas oriundos da profissionalização da militância e do apego de parlamentares aos cargos para o qual são eleitos, classificado no manifesto de "cretinismo parlamentar".

Outro assunto discutido no encontro dos diretórios foi o fim de doações de empresas ao partido. Segundo petistas que participaram da reunião, há um consenso em todos os diretórios de que o PT não aceite mais esse tipo de contribuição. Falcão disse que é favorável à proposta e que está conversando com os dirigentes sobre o assunto. O assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, membro da Executiva, também está articulando o projeto que deve ser oficializado no congresso nacional do partido.

Janine encontra Lula
Antes de mesmo tomar posse como ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro participou de uma reunião com Lula. Segundo Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, a reunião estava marcada antes da escolha de Janine como ministro, e faz parte de uma série de encontros que estão sendo feitos regularmente com intelectuais para discutir a conjuntura política. Lula citou artigos publicados por Janine na imprensa, mas quem falou mais foi o professor da USP. Ele abordou a qualidade dos serviços públicos, que, na sua visão, seriam a agenda do momento na democracia brasileira. 
(Colaborou Stella Borges, estagiária) .

Lula pede que PT reorganize militância para defender governo

• Ex-presidente participou de reunião com dirigentes estaduais e disse que petistas precisam 'levantar a cabeça'

José Roberto Castro, Ana Fernandes e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Depois de ouvir as exposições dos representantes dos 27 Diretórios Estaduais do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou nesta segunda-feira, 30, passar aos correligionários uma mensagem de ânimo. Segundo dirigentes presentes no encontro, Lula pediu que os membros do partido "levantassem a cabeça" e reorganizassem a militância petista para defender o governo.

O presidente estadual da legenda em São Paulo, Emídio de Souza, disse que Lula vai "viajar o País". "Ele pediu para a gente levantar a cabeça e seguir em frente. Temos história", disse. O ex-presidente foi classificado como "esperançoso" com o quadro. De acordo com outro dirigente presente na reunião, uma das preocupações do ex-presidente era que o PT cuidasse melhor da base social do partido. "Ele pediu para militar, buscar nos Estados e municípios o apoio. Pediu para cuidarmos da base social do partido, que é quem votou na gente."

Durante a reunião de mais de quatro horas, todos os dirigentes presentes na sala ficaram sem seus celulares. Todos os aparelhos foram confiscados na entrada. Os dirigentes descolavam as etiquetas com os nomes de cada um do verso do aparelho enquanto deixavam o hotel na zona sul de São Paulo onde aconteceu a reunião.

Insatisfação. Enquanto a maioria dos petistas ouvidos pelo Broadcast Político demonstrava contentamento com o resultado da reunião e do documento votado em seguida, o petista Markus Sokol, líder da corrente de extrema esquerda O Trabalho, criticava o resultado do encontro e dizia que "esperava mais".

Sokol disse que esperava um posicionamento claro do partido frente ao governo, contrário às medidas de ajuste fiscal. "O manifesto é forte, mas o que propõe?", questionou antes de completar: "É a situação que é forte, não o manifesto".

Agora PMDB diz que vai propor autonomia do BC

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em mais uma investida contra os interesses da presidente Dilma Rousseff, o PMDB informou ao governo nesta segunda-feira (30) que vai apresentar um projeto para garantir a autonomia do Banco Central.

A informação foi repassada na reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais senadores com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Um dos pontos do projeto do PMDB fixa mandato de cinco anos para o presidente do BC. Dessa forma, um presidente da República terá, em parte de seu mandato, um comando do Banco Central escolhido por seu antecessor.

Os peemedebistas não deram prazo para apresentar essa proposta.

Defendida por Marina Silva (PSB) na eleição de 2014, a ideia de autonomia ao BC foi combatida enfaticamente por Dilma. A proposta inspirou a polêmica propaganda petista que associava a ideia ao desaparecimento de um prato de comida na mesa de uma família pobre.

(GG E SF)

Temer rebate Cunha e afirma que PMDB está no governo Dilma

• Vice-presidente criticou entrevista na qual presidente da Câmara dizia que o partido finge fazer parte da base aliada

Gabriela Lara - O Estado de S. Paulo

PORTO ALEGRE - O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, 30, que a participação de seu partido na formulação das políticas públicas aumentou com a presença dele e de outros integrantes da sigla no conselho político do governo Dilma Rousseff. "

De quatro semanas para cá, estamos tomando deliberações em conjunto, então nesse sentido o PMDB está no governo", afirmou a jornalistas após participar de um fórum sobre reforma política, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A afirmação rebate a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) que em entrevista ao jornal O Globo disse que o partido "finge que está no governo" e que o governo "também finge que o PMDB está lá". Temer minimizou a declaração.

"O Eduardo quis dizer com isso que, na verdade, é preciso talvez haver uma repactuação, o PMDB ter talvez uma presença mais efetiva nas políticas públicas, que está tendo agora", explicou, ressaltando que o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, integram o conselho político ao seu lado.

"De três a quatro semanas para cá estamos participando do conselho político, que é quem dá as diretrizes para a política governamental", disse, o vice-presidente, lembrando que hoje, 30, às 17 horas, o grupo volta a se reunir em Brasília. "O PMDB está no governo, o que há é que uma e outra vez colegas acham que o PMDB deveria estar mais no governo, especialmente nas políticas públicas." Temer também negou que haja uma insatisfação com a demora na indicação do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo. "Isso será definido esta semana, essas coisas são fruto de diálogo", falou.

Ele voltou a afirmar que o PMDB colocará ministérios à disposição para contribuir em uma eventual diminuição de pastas, na tentativa de enxugar a estrutura da máquina pública. "Primeiro é preciso que haja uma decisão presidencial de redução dos ministérios. Isso vai envolver um estudo técnico, administrativo. Quando houver o número de ministérios a serem reduzidos, PMDB estará disposto a colaborar", afirmou, sem precisar qual seria a quantidade ideal de ministérios. "Seria irresponsável se dissesse 20, 18, daí é cabalístico, o que é preciso é fazer uma verificação técnica de quanto é possível reduzir."

Perguntado por jornalistas, Temer minimizou a polêmica em torno do comentário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, feito numa palestra para ex-alunos e professores da Universidade de Chicago. "Acho que há um desejo genuíno da presidente de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil... Não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno", disse Levy, em inglês
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"Acho que se exacerbou o conteúdo do que ele disse. O que ele disse foi que a presidente tem ótimas intenções, faz as propostas, mas tem o jeito dela de fazer as coisas. Não achei que foi nada ofensivo, não achei que fosse uma coisa ''detrimentosa'' para a presidente e muito menos para o governo. Acho que deram uma interpretação equivocada", argumentou.

Protesto. Na abertura do evento em Porto Alegre, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi alvo de um protesto promovido por militantes que defendem o movimento LGBT. Eles estavam presentes no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, onde ocorreria o evento, e entoaram por mais de 15 minutos gritos contra Cunha, chamando-o de machista, homofóbico e corrupto. O presidente da Assembleia gaúcha, Edson Brum (PDMB), optou por dar seguimento ao fórum no plenário da Casa, com público restrito.

"(O protesto) faz parte da democracia, evidentemente que é preciso não exagerar", disse Temer. "Nós não podemos ser intolerantes, porque a intolerância gera intolerância do outro lado. Então é perigoso isso, mas eu acho que não deve nos impressionar."

Temer defende que PMDB tenha mais espaço no governo

• Vice diz que partido deve ter presença "mais efetiva em políticas públicas"

Flávio Ilha - O Globo

PORTO ALEGRE - O vice-presidente Michel Temer defendeu, ontem, durante seminário sobre a reforma política em Porto Alegre que o PMDB tenha uma participação mais efetiva na definição das políticas públicas do governo. Dias antes, em entrevista ao GLOBO, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o PMDB finge que está no governo e o governo finge que o partido é aliado.

Para Temer, o partido aumentou sua influência sobre o conselho político, mas ele afirmou que uma repactuação do papel do PMDB pode ser necessária:

- Talvez deva haver uma repactuação, para o PMDB ter uma presença mais efetiva em políticas públicas do que está tendo gora. Desde quatro semanas para cá, mais ou menos, temos tomado deliberações em conjunto (com o governo). De modo que, nesse sentido, o PMDB está no governo. O que há é alguma coisa de que o PMDB deve estar mais no governo, especialmente nas políticas públicas. Não no exercício dos cargos. Mas, de três a quatro semanas para cá, estamos participando do conselho político, que é quem dá as diretrizes básicas para a política governamental.

Segundo Temer, a indicação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo deverá ser confirmada esta semana pelo Planalto.

Fernando Henrique critica ausência de Lula e diz que governo “opera sem anestesia”

• Em palestra em São Paulo, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que governo está impondo um ajuste econômico ao País sem se comunicar com a sociedade. Também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria ausente do debate sobre a crise

Roldão Arruda – O Estado de S. Paulo

Em palestra em São Paulo, na noite desta segunda-feira, 30, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele tem se ausentado do debate sobre a atual crise política e econômica do País. “Os maiores responsáveis têm que assumir”, afirmou. “Outro dia eu cobrei do ex-presidente Lula que ele sumiu. Como sumiu? A filha é sua!”

A afirmação de Fernando Henrique provocou risos na plateia, composta principalmente por empresários. O ex-presidente também criticou o governo da presidente Dilma Rousseff, afirmando que está impondo um ajuste econômico ao País sem se comunicar com a sociedade.

“Quando fui ministro da economia, eu também fiz ajustes”, afirmou. “O Palocci(Antonio Palocci, ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula) também fez. Qual era o meu papel? Não era o de técnico. O meu papel era explicar ao País o que estava acontecendo. Eu não saía do Congresso, da TV, do rádio, explicando à população, dando esperança à população. Quem é que está fazendo isso agora? Ninguém. Estão operando sem anestesia.”

O ex-presidente pôs em dúvida as possibilidades do reajuste funcionar. “É uma situação difícil para a presidente Dilma. Ela ganha dizendo que vai continuar o crescimento político e tem que tirar o pé do acelerador e frear de repente. O mais dramático é ter que nomear como tzar da economia alguém que pensa o oposto dela. Duvido que isso dê certo.”

Na avaliação feita ontem por Fernando Henrique, os problemas econômicos que o País enfrenta começaram no segundo mandato do presidente Lula, no momento em que resolveu manter uma política de estímulo ao consumo que havia dado certo durante a crise econômica mundial, mas sem realizar investimentos. Segundo o ex-presidente Lula e seus assessores pensaram ter encontrado “a fórmula mágica”.

Os erros teriam se agravado no atual governo, observou. Ele disse que a presidente Dilma deveria ganhar “um Nobel”, porque “acabou com o petróleo, com o etanol e com a energia elétrica”.

‘Dilma vai à ponta do abismo e não salta’, diz José Arthur Giannotti

• Para o filósofo, tendência é de “acordão” entre governo e PMDB para afastar impeachment e limitar alcance da Lava Jato

Vasconcelo Quadros -iG São Paulo

O filósofo José Arthur Giannotti, da Universidade de São Paulo (USP), diz não acreditar que a nova onda de manifestações possa definir mudanças de impacto na política e nem que o atual Congresso coloque em votação um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“A tendência é por um acordão. Se botar todo mundo na cadeia, o legislativo para de legislar, as empreiteiras param de funcionar e o salto pra frente de desenvolvimento, com obras de infraestrutura, não acontece”, disse o filósofo em entrevista ao iG. Ele diagnostica que as instituições padecem de uma “anemia geral” e prevê uma saída sem rupturas da crise, bem ao jeitinho brasileiro.

“A Dilma, teimosa, vai à ponta do abismo, mas não salta. E ela está fazendo o que? Se reaproximando do Lula _ com quem estava rompida _ e juntando-se ao PMDB. Provavelmente teremos um novo governo Sarney (José Sarney/1985-1990). Estamos fadados a mais quatro anos de pasmaceira”, prevê.

O cenário de um impeachment, segundo Giannotti, seria o pior dos mundos para a oposição: o vice-presidente, Michel Temer, não teria condições de “segurar” a crise, o governo passaria para as mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que em três meses seria obrigado a marcar uma nova eleição.

“O Lula seria o grande beneficiário do impeachment e poderia vencer a eleição, ele ou alguém da esquerda”, afirma. O filósofo frisa que o ex-presidente ainda tem força e ficou praticamente à margem das críticas que partiram da megamanifestação de 15 de março em São Paulo. “Você viu Fora Dilma, Fora PT, mas não Fora Lula”, observou.

Segundo o filósofo, há mais uma questão importante envolvida no grande acordo político em curso, o acordão, que ele chamou de “trama lamacenta”: a restrição da Operação Lava Jato a seus efeitos judiciais e não mais como uma espécie de cruzada de depuração na política cujo alcance não deverá ir além dos grupos políticos conhecidos e nem produzirá abalo no sistema.

“A Lava Jato é fundamental, tende a avançar, mas na hora em que começar a julgar e as denúncias forem para a CPI, o acordão vai pegá-la, vai absorvê-la. Não creio que possamos ter no Brasil uma operação como foi a Mão Limpas, na Itália”, disse. Cético quanto a possibilidade de abalos no sistema político atual, diz que não vê motivos para rupturas.

“Eu não creio em impeachment. É um processo que pede base jurídica e política. Base jurídica dificilmente vai haver e mesmo havendo, a menos que tenhamos uma corrosão social, esse Congresso não vai votar impeachment”, diz, taxativo.

Giannotti disse que ficou assustado com a análise apressada de acadêmicos que, sem dados mínimos, pintaram a manifestação de 15 de março, na Avenida Paulista, como uma nova Marcha da Família e de características fascistas ou revolucionárias. Para ele, as manifestações têm motivações simples: quem protestou na sexta 13 (CUT, MST e UNE) pediu “não mexam nos nossos benefícios” e os que foram no domingo (universitários, na maioria) querem reforma política para serem representados. Os protestos, segundo ele, deveriam “empurrar pra frente” o sistema político, mas este, desgastado, só consegue reagir de forma aleatória e vagarosa, levando com a barriga.

“Estamos entrando numa espécie de era lamacenta. As universidades estão acéfalas, o judiciário aparece em grande estilo, mas a bandidagem continua por aí. As leis parecem ser seguidas, mas não têm grandes efeitos e grandes instituições, inclusive o Supremo, estão entrando numa espécie de broadcast hollywoodiano, em que a eficácia para resolver as questões é muito pequena”, cutuca.

Para completar o cenário de caos e de desolação, o filosofo diz que o PSDB, que tem como referência de lucidez seu amigo Fernando Henrique Cardoso, mas nunca foi um partido _ e sim “uma aliança das oligarquias” com um projeto de social democracia _ não se organizou para enfrentar a crise.

Ele acha que a esquerda, única força capaz de pressionar o sistema capitalista, precisa se renovar. “Não vejo um partido forte e capaz de resolver a situação atual. A esquerda está anestesiada e foi inteiramente corrompida”.

Confira a entrevista:

IG: Qual é a saída para a crise política?

José Arthur Giannotti: A tendência vai ser um acordão, claro, porque se você botar todo mundo na cadeia, de um lado o Legislativo para de legislar e, de outro, as empreiteiras param de funcionar. Isso significa que não haverá salto pra frente de desenvolvimento porque as obra de infraestrutura não serão feitas, a não ser que entregue para empresas internacionais _ o que certamente seria uma alienação da nossa capacidade produtiva. Então a tendência, a meu ver, hoje, é um acordão.

Que avaliação o senhor faz de um eventual impeachment?

Eu não creio em impeachment. É um processo que, primeiro, tem de ter uma base jurídica, e depois política. Base jurídica dificilmente vai haver e mesmo havendo, com esse Congresso não há impeachment. A menos que tenhamos uma corrosão social, esse Congresso não vai votar impeachment.

O impeachment é, então, uma hipótese completamente descartável?

Se tiver impeachment, não creio que o Temer segure. Então teremos Cunha e três meses depois eleição, com Lula ganhando ou alguém da esquerda. A população foi alijada do poder e, nessas condições, o impeachment, em vez de resolver, vai aprofundar a crise. Não vejo um partido forte e capaz de resolver a situação atual. Meu desespero é o que acho que vai acontecer: a Dilma, teimosa, vai à ponta do abismo, mas não salta. E ela está fazendo o que? Se reaproximando do Lula e juntando-se com o PMDB. Provavelmente teremos aí um governo Sarney, a pasmaceira.

O que esperar nesse cenário que o senhor traça?

O que espero é que as instituições, ao levar ao limite suas inaptidões, sejam capazes de se reinventar. Essa esquerda que está aí foi anestesiada e inteiramente corrompida. Ela precisa ser renovada, sem o que, num governo de centro, de esquerda ou direita, não teremos um país moderno.

A oposição pode aglutinar as insatisfações?

O PSDB nunca foi um partido. O PSDB sempre foi uma aliança entre oligarquias, com um projeto visando uma social democracia, isto é, visando uma produção capitalista com um estado forte, mas não teve massa para exigir uma política realmente inovadora. O PSDB tem uma proposta (para a crise), se organizou? Não. O Aécio (senador Aécio Neves, que desistiu de participar da megamanifestação de 15 de março) recuou.

Que mudanças o senhor acha que deve acontecer?

Não vai ter grandes mexidas. A relação de Dilma com o Congresso está se alterando. Já botaram o Mercadante (ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil) pra escanteio e o Temer foi chamado ao núcleo do governo. PMDB e DEM já estão falando numa lei que venha a reduzir a 20 os ministérios. Então já se começa a ver reformas, mas que não são reformas que possam satisfazer as massas e vai corroendo o que está aí.

Alguma luz no fim do túnel?

Dessa pasmaceira pode ser que venha um “reajuste reajustado” e aí a gente não vai para um lado nem para o outro. Estamos fadados a quatro anos de pasmaceira. Mas desse pântano pode surgir uma sementeira que ajude a reconstruir as instituições, como as universidades, que foram criadas desvairadamente e poucas delas são realmente formadoras de bons intelectuais e de tecnologia.

As manifestações e as investigações sobre a Petrobras podem influenciar a política?

A megamanifestação empurra o sistema político, mas como o sistema político está inteiramente desgastado, reage de maneira muito aleatória, vagarosamente, satisfazendo alguma manda da população. O resto o sistema vai empurrando com a barriga. Acho que vivemos uma situação muito dramática, temos tarefas enormes para serem realizadas, e entrando numa espécie de era lamacenta. Isso não acontece só com a política, mas com muitas das instituições.

A Lava Jato não sugere mudanças?

A Lava Jato é fundamental, tende a avançar, mas na hora que começar a julgar, a ir (as denúncias) para a CPI, o acordão vai pegá-la. Não creio que possamos ter no Brasil uma operação que chegue perto do que foi a Mãos Limpas, na Itália.

Quem foi às ruas protestar?

A maioria dos que foram nas duas manifestações, entre sexta e domingo, era de universitários, uma diferença de 6% entre um e outro ato, o que significa uma pequena parcela que, mesmo com uma enorme massa, não representa a maioria da população. É uma minoria que passou pela universidade e tem uma aspiração de ascensão social. Por isso, peço calma: a manifestação não vai definir a política brasileira.

Qual é a motivação desses grupos?

Dizer que é fascismo é besteira porque três ou quatro gatos pingados pedindo a volta do regime militar não significa nada; que é democrático, não sabemos, porque democracia é representação e esse pessoal não está sendo representado por nada. O que é preciso ver é como as manifestações afetam o sistema político e serão representadas. Quem foi domingo pede reforma política, ou seja, ‘eu quero ser representado, quero ser ouvido’. A da sexta-feira anterior era simplesmente ‘não mexam nos nossos benefícios’.

O grito dos manifestantes encontrou algum eco?

A ressonância são os pequenos ecos no rearranjo político, como a reaproximação de Dilma e Lula, Temer entrando no governo, conversa do Palácio com Renan Calheiros e Eduardo Cunha (presidentes do Senado e da Câmara), essa trama lamacenta que, a meu ver, garante a continuidade do governo. Lula e Dilma estavam rompidos e se reaproximaram com a crise.

As manifestações podem se ampliadas?

Em geral, a tendência das grandes manifestações espontâneas é que elas apareçam como clarões e depois vão diminuindo, a não ser que tenhamos um fenômeno explosivo. A inflação está aí, mas não sei até que ponto pode criar um fenômeno de massa importante. O panelaço foi interessante: as pessoas não querem ouvir mais uma determinada voz. A tendência abstrata é que as manifestações possam refluir.

Então as ruas não produzirão efeito?

Qualquer proposta que fique apenas na mídia ou perdida lá no Congresso não vai funcionar porque o acordão é mais importante por seu caráter político-institucional e envolver os três poderes. O acordão é muito mais forte.

O que chamou sua atenção na repercussão do protesto?

A reação da academia me assustou. 24 horas depois do 15 de março, um monte de gente falando sem ter os mínimos dados, uns dizendo que era igual a marcha da família, outros que era igual ao fascismo, ou revolução, sem que olhasse nem os dados que o Datafolha estava concluindo.

Quais são as razões da inércia?

O que há é uma anemia geral das instituições, que vai da universidade a política, pegando todos, inclusive o judiciário. Não me digam que gestão política seja não resolver ou não ter previsto a questão da água e de energia e achar que resolve modernização de uma cidade pintando faixas de ônibus e de ciclovias!

O modelo de distribuição de renda baseado nos programas sociais esgotou?

É preciso produzir para distribuir. A década dourada de Fernando Henrique e Lula já se foi, os produtos estão faltando e os 40 milhões de brasileiros incorporados ao mercado (de consumo) podem sair rápido desse mercado. A população está seriamente assustada. E a esquerda não está sabendo produzir riquezas. O que a esquerda (de hoje) tem que pensar? Enfrentar essa dualidade, que é a produção capitalista e democracia, mas não pode ser um capitalismo com capital estatal porque o capitalismo mudou violentamente e hoje está baseado no progresso tecnológico. A população quer o produto que o capitalismo de Estado não produz porque não é globalizado. A democracia entra pelos poros da tecnologia.

Nesse cenário, qual o futuro da economia?

Depois do boom internacional, Lula pensou em desenvolver uma espécie de “capitalismo a brasileiro”, com os grandes heróis produtivos e foi buscar Eike Batista e a Friboi, ou seja, empreendedores que não estavam na tecnologia de ponta. Como não temos tecnologia equivalente ou política que ajudasse a indústria como um todo, mas apenas os grandes heróis do “lulopetismo”, o resultado foi que a indústria nossa está no brejo.

Murillo de Aragão - Um novo parlamentarismo

- O Estado de S. Paulo

O parlamentarismo no País não é novo. Durante o Império, vigorou no Segundo Reinado, entre 1847 e 1889. Foi um período de estabilidade política, que acabou com a proclamação da República, em 1889. A segunda experiência parlamentar foi iniciada em 1961, com a aprovação da emenda parlamentarista destinada a tornar palatável a militares e oposição a ascensão de João Goulart à Presidência. Um ano depois, e amplamente sabotado pelo presidente da República, o parlamentarismo foi derrubado por um plebiscito. Adiante, em março de 1964, os militares derrubaram Goulart com o apoio de políticos e de segmentos expressivos do eleitorado. Agora, em meio a grave crise política, vivemos algo que se assemelha a um regime parlamentarista.

Dois pontos têm sobressaído no parlamentarismo brasileiro: pode ser sabotado pelo chefe do Executivo e termina em ruptura. Ambas as experiências parlamentaristas resultaram em golpes: a proclamação da República, que foi uma quartelada, e o golpe militar de 1964. Mas o flerte com o parlamentarismo não acabou. A Constituição de 1988 instituiu a possibilidade de um plebiscito pelo qual o eleitorado pôde escolher entre o presidencialismo, a monarquia e o parlamentarismo. Realizado em 1992, a preferência foi pelo presidencialismo, com quase 70% dos votos. O Congresso e a classe política, como sempre, não tinham prestígio suficiente entre a população para alavancar a alternativa parlamentarista.

O Brasil de hoje está, de novo, flertando com o parlamentarismo. Porém, de forma curiosamente ortodoxa e dentro da letra constitucional. Na prática, o Congresso passou a mostrar sua musculatura e o eixo do poder se deslocou do Executivo para o prédio ao lado, o Congresso Nacional. Sem condições de diálogo político consistente e com a popularidade no chão, o governo já não comanda o espetáculo. Muitos acreditam que o País está sendo comandado, de fato, pela dupla Renan Calheiros-Eduardo Cunha, presidentes, respectivamente, do Senado e da Câmara, e que Michel Temer, vice-presidente da República, seria o coordenador político do novo regime junto ao enfraquecido Poder Executivo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja leitura política é mais sofisticada do que a média do governo, já percebeu que sem um entendimento com o PMDB e seus três próceres não conseguirá avançar com o ajuste fiscal, além do risco de levar bola nas costas.

Vivemos uma nova realidade institucional pelo simples fato de que o Congresso entendeu que tem uma ampla reserva de poderes que nunca foi utilizada de forma consciente e consistente. Medidas provisórias podem ser devolvidas sem apreciação ou mesmo rejeitadas em plenário. Ou, ainda, podem ser enxertadas com assuntos de interesse dos parlamentares. Os eventuais vetos presidenciais podem ser derrubados, já que o Congresso voltou a pô-los em votação. Tudo, como disse, dentro da letra constitucional. O exercício de maior protagonismo parlamentar é uma vocação - até então abandonada - da nossa Constituição.

Não é só. Com o orçamento impositivo as emendas orçamentárias dos parlamentares precisam ser executadas, sob pena de crime de responsabilidade da Presidência da República. Para agravar o isolamento do Executivo, a agenda de votações já não é decidida na Casa Civil, é resultante de um entendimento liderado pelo Congresso. Decretos legislativos podem anular decretos do Executivo. E, pasmem, ministros podem ser "demitidos" em plenário, caso de Cid Gomes, da Educação.

Uma vez que o governo perdeu a capacidade de articular sua maioria, uma nova maioria está sendo formada, à revelia do Palácio do Planalto e sob a liderança do Congresso. Essa maioria tem como balizadores os interesses da política das maiorias parlamentares. O sentimento autonomista do Congresso não se limita a temas de interesse específico do mundo político, como o aumento dos recursos dos fundos partidários e a reforma política. Abrange também o ajuste fiscal - nesse caso, a mensagem enviada ao governo é a de que o Poder Executivo, além de pedir o sacrifício de todos, deveria dar o exemplo cortando na própria carne. É a redefinição do pacto federativo.

Qual o desdobramento desta nova circunstância institucional? A pergunta estende-se a outras incertezas e indagações. O regime semiparlamentarista vai sobreviver e se fortalecer? A presidente Dilma Rousseff vai recuperar a liderança? Os desdobramentos do petrolão podem reequilibrar a balança institucional? As manifestações de rua podem derrubar o governo? Evidentemente, num momento de forte nevoeiro político, as previsões são temerárias. Mas alguns indícios são claros. O primeiro é o fato de que o sentimento autonomista do Congresso deve prosseguir. Não teremos um Congresso dócil e domesticado como antes, ainda que a Presidência recupere a popularidade. As bases do entendimento entre os Poderes mudaram e devem seguir predominando no futuro imediato. 

O petrolão, ao contrário de paralisar o Congresso, estimula o maior protagonismo e o fortalecimento de seu espírito de corpo.

As razões para que a independência do Congresso se revele como um sistema "semiparlamentarista" não são novas. Primeiro, estão presentes na Constituição. Porém, no campo prático, foram cevadas ao longo dos últimos quatro anos em razão de uma interpretação canhestra do presidencialismo de coalizão e estimuladas pela inaptidão para o diálogo político. Tem faltado inteligência política, e não é de hoje. O Congresso demorou a reagir à tradicional hegemonia do Executivo, mas compreendeu que tem poderes que o põem em situação de igualdade e até mesmo de superioridade ante o Executivo. Não se trata de uma mudança circunstancial. Esperamos, apenas, que ela não termine em ruptura, como nas experiências anteriores, e, ao contrário, possa ser o caminho para uma maior estabilidade política e um maior equilíbrio entre os Poderes.

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*Murillo de Aragão é consultor e advogado, mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e autor do livro 'Reforma Política - o debate inadiável' (Civilização Brasileira, 2014)

Merval Pereira - Manifestação x ocupação

- O Globo

As manifestações políticas que têm marcado os últimos dias, tanto as de organizações sociais que apoiam o governo quanto aquelas que puseram 2 milhões de pessoas nas ruas do país contra Dilma e o PT, estão sendo analisadas pelo Estado Maior do Exército sem que as motivações de cada uma sejam fatores especialmente perseguidos, mas apenas suas consequências na sociedade.

Quer dizer, as questões ideológicas por trás desses movimentos hoje importam menos aos militares do que as repercussões que possam causar na vida social. Sob a ótica da segurança nacional, não há nenhuma preocupação com as manifestações de qualquer tipo, desde que transcorram em ordem, respeitadas as normas constitucionais, como as mais recentes.

Essas manifestações, tanto de movimentos como o Vem para a Rua ou Brasil Livre, quanto dos sindicatos e organizações sociais como a CUT, UNE e MST, têm data marcada antecipadamente, o que permite que se organizem esquemas de segurança que têm dado certo, geralmente a cargo das polícias locais.

A infiltração de movimentos violentos como os black blocs em marchas políticas, como aconteceu em 2013, é uma preocupação, mas agora como fatores previsíveis e controláveis.

O que preocupa mesmo os militares são as ocupações, que no país por enquanto estão limitadas a movimentos contestatórios envolvendo questões urbanas como a falta de moradia, com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ou as marchas do próprio MST que tencionam paralisar estradas ou grandes avenidas nas cidades para chamar a atenção de suas reivindicações.

A mobilização recente dos caminhoneiros, contra a alta do diesel, entra nessa mesma categoria, em especial pela capacidade de provocar desabastecimento de produtos nos supermercados.

Os militares já não consideram as ideologias que cada movimento representa os pontos centrais a serem analisados, desde que restritas às regras democráticas, mas sim os distúrbios que suas manifestações possam causar na vida das cidades.

Por isso, temem muito mais ocupações permanentes, como aconteceram nos Estados Unidos ou na Europa, do que manifestações dinâmicas que têm hora de começar e de terminar.

Um pequeno exemplo desse tipo de ocupação ocorreu no Rio, quando grupos contrários ao então governador Sérgio Cabral resolveram acampar nas proximidades de sua casa, no bairro do Leblon. Os distúrbios que causaram ao trânsito e à vida daquela comunidade no entorno foram consideráveis, embora tenham perdido o fôlego sem maiores consequências.

Movimentos como Occupy Wall Street ou os Indignados na Espanha e na Grécia têm potencial de disrupção muito maior do que manifestações dinâmicas.

No limite, ocupações como as da Praça Tahrir no Egito, que a partir de janeiro de 2011 começaram a reunir milhares pessoas contra o presidente Hosni Mubarak até derrubá-lo, um mês depois, quando milhões de cidadãos estavam por lá, formam o cenário mais preocupante pela disrupção que podem provocar no tecido sociopolítico.

Com relação às manifestações marcadas para o dia 12 de abril, há uma movimentação detectada nas redes sociais que promete uma capilaridade muito maior do que as anteriores, com alguns polos do interior se movimentando para participar.

Está sendo constatado um "efeito inveja", com cidades disputando entre si qual terá a maior manifestação, e muitas que não participaram das passeatas de 15 de março não querendo ficar de fora da próxima.

Uma velha raposa de Brasília acha que se em vez de políticos fazerem a "política da crise" se dedicassem a tentar atacar os problemas que provocam a "crise política", a situação estaria bem melhor.

Luiz Carlos Azedo - A lógica do dissenso

• Lula, no segundo mandato, e a presidente Dilma Rousseff, no primeiro, operaram uma espécie de aggiornamento às avessas, no qual desprezaram os grandes consensos nacionais da transição à democracia

- Correio Braziliense

Um regime democrático tem vários pressupostos, dois deles estão imbricados: o direito ao dissenso e à alternância de poder. O direito de se opor ao pensamento majoritário na sociedade é uma prerrogativa das minorias. Já a alternância de poder é a garantia de que a oposição, se for capaz de convencer a maioria de que um determinado projeto, programa ou conjunto de ideias será melhor para a sociedade, pode chegar ao poder — pelo voto.

Nos 12 anos e três meses que exerceram o poder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff revelaram certa dificuldade para conviver com a oposição e para admitir a alternância de poder. A soberba com que trataram as minorias — talvez o melhor exemplo seja a situação dos índios, que nunca protestaram tanto na Esplanada — e a forma como conduziram os processos eleitorais — para ganhar as disputas a qualquer preço — ainda serão matéria-prima para muitas teses acadêmicas.

Curiosamente, dispondo do apoio de amplo leque de forças política no Congresso e da grande massa da população pobre, Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato, e a presidente Dilma Rousseff, no primeiro, operaram uma espécie de aggiornamento às avessas, no qual desprezaram os grandes consensos nacionais construídos ao longo da transição à democracia. No poder, apostaram no dissenso.

Essa aposta vale para a política externa, que deixou o Brasil refém da Venezuela, da Bolívia e da Argentina; para a política econômica, que investiu no capitalismo de Estado, acreditou no declínio dos Estados Unidos e na liderança dos países emergentes para sair da crise; e nas políticas sociais de um modo geral, que focaram o gasto social nos mais pobres e sucatearam a saúde, a educação, os transportes públicos. Grandes momentos dessa política foram o acordo com Irã e a Turquia sobre a questão nuclear ; a suspensão do Paraguai do Mercosul; a mudança do regime de exploração de petróleo para o modelo de partilha, que está por trás da crise da Petrobras; e a intervenção populista no setor elétrico, só para citar alguns casos.

Onde está a saída?
Agora, com o fracasso do modelo petista e a crise do “presidencialismo de coalizão”, a situação é dramática: o PT está cada vez mais isolado, a maioria da sociedade divorciou-se da presidente recém reeleita, e o ex-presidente Lula mergulhou, para preservar a candidatura dele em 2018. A hegemonia petista, imposta de cima para baixo aos aliados políticos e por meio da cooptação dos movimentos sociais tradicionais, parece se desmanchar no ar. A opção pelo dissenso, que é uma prerrogativa das minorias, é um contrassenso para quem exerce o poder num regime democrático.

Na história do Brasil, houve momentos parecidos, como os que levaram à renúncia dos presidentes Jânio Quadros, numa crise até hoje mal explicada, e Fernando Collor de Mello, depois de uma campanha a favor do impeachment. Ambos, porém, eram outsiders políticos (na tradução para o português, a palavra significa intruso, forasteiro e terceiro), o que não é o caso de Lula e de Dilma, embora a presidente da República muitas vezes se comporte como tal.

É um erro supor, porém, que não existe vida inteligente no governo e no PT. Já surgem em seu interior aqueles que começam a identificar esse estado de coisas e buscam um reencontro com a maioria da sociedade e os grande consensos nacionais, mas essa não será uma tarefa fácil. O senso comum petista é apostar numa volta às origens, como Frei Beto, em recente entrevista.

Seu diagnóstico representa o pensamento da maioria dos militantes: “O grave do governo do PT — tendo sido construído e consolidado pelos movimentos sociais — foi, ao chegar ao Planalto, ter preferido assegurar sua governabilidade com o mercado e com o Congresso e escantear os movimentos sociais. Hoje, eles são tolerados ou, como no caso da UNE e da CUT, manipulados, invertendo o seu papel. Com isso, o PT ficou refém desse Congresso, dependendo de alianças espúrias. Agora, o seu grande aliado, o PMDB, se rebela, cria — com o perdão da expressão — uma cunha renana para asfixiar o Executivo”.

Para Frei Beto, a saída é o PT ser fiel às suas origens. “Buscar a governabilidade pelo estreitamento de seus vínculos com os movimentos sociais. Ou seja, o segmento organizado, consciente e politizado da nação brasileira. Fora disso, tenho a impressão de que estamos começando a assistir ao começo do fim. Pode até perdurar, mas o PT tende a virar um arremedo do PMDB.” Só há, porém, duas maneiras de fazer isso: a guinada para o bolivarianismo, o que não é a opção de Dilma, ou futuro desembarque do governo, o que deve passar pela cabeça de Lula, ao propor a criação de uma frente de esquerda, inspirada na Frente Ampla do Uruguai, para abrigar sua candidatura e camuflar o apoio do PT.
Postado por Luiz Carlos Azedo às 06:34 Nenhum comentário: Links para esta postagem

Wilson Figueiredo - História sem fim 2

• Classe média autêntica já é a parcela da sociedade na qual sobressai a disposição para melhorar de vida. Não é mais o que a esquerda chamava de pequena burguesia

- O Globo

Em outubro de 1930, ao chegar aos 40 anos e já de olho na aposentadoria, a Primeira República bateu o pino, a sucessão presidencial saiu de controle e o candidato oficial venceu, mas não levou. Armou-se, então, a solução em termos militares, mas o bom senso e a negociação para evitar o pior levaram ao poder, como presidente provisório, Getúlio Vargas. Provisório, mas durável. E se manteve no cargo até 1945 (sem passar pelo crivo das urnas). Assim como fora levado, Vargas também veio a ser retirado do poder, 15 anos depois, pelas mesmas Forças Armadas. Voltaria, mas pelas urnas, em 1951 (cinco anos depois de ser despejado). Era o Brasil ainda rural, população de 30 milhões. Sem classe média com peso nas urnas.

No final da Segunda Guerra Mundial, com o sucesso militar das democracias, os brasileiros saíram às ruas para apressar a nossa volta à democracia, depois de oito anos de ditadura. Com a eleição à vista, recomeçou para valer a restauração das liberdades políticas. Os privilégios reservados a poucos ofendiam a muitos.

Já em 1964 foi a classe média que fixou seu perfil e levou às ruas a juventude da maior parcela da sociedade. Uma classe média que começava então a mostrar a contribuição ao seu alcance, e já a caminho de somar, na responsabilidade política, a maior parcela da sociedade. Já dá para reconhecer a consciência e o peso do seu papel histórico na democracia.

Um olhar atual mais atento deixa claro que o Brasil já é, com razoáveis sobras, capaz de operar a classe média com determinação para fazer, da democracia, hábito renovável pelas urnas.

Já é tempo também de ver com outros olhos o que se entende por classe média numa sociedade que, depois de fartar-se dos padrões rurais, limitados por natureza (e escassez de recursos), foi seduzida pelo espírito de competição.

A classe média autêntica já é a parcela da sociedade na qual sobressai a disposição para melhorar de vida, em todos os sentidos. Não é mais o que a esquerda chamava de pequena burguesia. Já se sente a grande classe, com a qual o Brasil pode contar. Não falta mais, para consolidá-la, a consciência política universal e a responsabilidade social.

A expansão social da classe média está, politicamente, mais de acordo com tempos voltados para o futuro. Foi o futuro que tocou a campainha. A classe média fala melhor o português, arranha o inglês e não comete mais tantos erros de concordância gramatical. Nem faz cara de boba quando ouve língua estrangeira.

A verdade que incomoda a esquerda é que a classe média brasileira não brotou da evolução política, mas do salto social a partir da industrialização. As constituições brasileiras não eram livros de cabeceira dos cidadãos e a política não se dava ao respeito dos próprios políticos, depois que despiam a indumentária de constituintes e voltavam as costas aos cidadãos.

O problema do atraso político nacional já não é o brasileiro de classe média despolitizada e provinciana. Há menos temor em relação aos disparates políticos, e mais consciência de que é possível chegar a um equilíbrio democrático sem recorrer a expedientes e subterfúgios.

O Brasil — queiram ou não aqueles que estão com a batata quente na mão — pode não divisar, com clareza, o futuro, mas dá para sentir que a classe média não só existe como tal, mas se expande com maior rendimento do que a concorrência: superou o hábito de olhar para trás, como se a História fosse livro de ficção. Já é para valer.

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Wilson Figueiredo é jornalista